
Definição de Burocracia
Sobre débitos e créditos da vida real

As entidades-membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (1) criaram a FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis) em solenidade que contou com a presença dos seus presidentes, membros do CPC, representantes de entidades e do Dr. Airton Grazzioli, Promotor de Justiça e Curador de Fundações.
A FACPC nasce para viabilizar de maneira sustentável as atividades do CPC, que tem funcionado com um corpo de voluntários e com o apoio operacional do CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Atividades já em andamento, que serão intensificadas, como, por exemplo, a participação nas audiências sobre novas normas do IASB (International Accounting Standards Board) e a participação de membros do CPC em fóruns internacionais, além de novas atividades como a maior divulgação do processo de convergência por todo o Brasil.
A Fundação tem um Conselho Curador, que é o órgão máximo de deliberação e orientação, formado pelos presidentes das seis entidades-membro. Para a presidência deste conselho foi eleito o Prof. Iran Siqueira Lima e para a vice-presidência o Sr. Juarez Domingues Carneiro. O Conselho Curador elegeu diretoria conforme a seguir: Presidente – Edison Arisa Pereira; Diretor Financeiro – Nelson Mitimasa Jinzenji e Diretor Administrativo – Haroldo Reginaldo Levy Neto. Além disso, serão convidados representantes de reguladores, entidades e outras pessoas jurídicas para compor o Conselho de Vogais que é o órgão de aconselhamento e que elegerá um Conselho Fiscal, composto de três membros titulares e três suplentes.
SÃO PAULO - O novo padrão contábil internacional, conhecido pela sigla em inglês IFRS, começa a valer para os balanços a serem publicados em 2011, mas ainda há muitas dúvidas das empresas, principalmente quanto a ativos imobilizados, concessões públicas e valor justo (fair value).
Essa realidade ficou clara ontem, durante seminário realizado pela Fipecafi em parceria com a Ernst&Young Terco.
Segundo Paul Sutcliffe, sócio-líder de IFRS da Ernst & Young, a questão cultural e as normas baseadas no pensamento europeu são os pontos de maior dificuldade aqui, no Brasil.
Dentre as dificuldades, destaca-se a que vem sendo enfrentada pelo setor de construção. Em fase de adaptação às normas do IFRS, as construtoras procuram esclarecimentos para saber como serão contabilizados em seu balanço de 2010, a ser publicado em 2011, os imóveis comercializados. As companhias, que entraram com força na Bolsa há alguns anos não sabem se esses imóveis devem ser colocados no seu balanço como bens da empresa, mesmo já estando vendidos. Os problemas de adaptação ao novo padrão de balanço não param por aí. Itens como taxa de depreciação, consideração do valor residual do bem, a necessidade de bifurcar as informações quando a empresa possui debêntures conversíveis, as relações ao se tratar de ações preferenciais e as diversas ramificações quando o assunto a ser tratado forem os ativos biológicos são indagações que mais causam dor de cabeça ao empresariado brasileiro.
Folga aos bancos
Cabe ressaltar que as instituições financeiras - bancos - terão um prazo maior para se adaptar ao novo regimento e que seguirão de forma clara as medidas feitas pelo Banco Central do Brasil.
Segundo especialistas em contabilidade, essas instituições levarão a público diferentes balanços.
Outro ponto relevante é o número de empresas brasileiras - no total, vinte oito - que já se adequaram às novas regras. Dentre essas companhias estão nomes como Vale, Net Serviços, TAM, Vivo, Cielo, Petrobras e outras
Além do Brasil, países como os Estados Unidos, a Índia e o México estão também em processo de convergência ao padrão globalizado.
Os especialistas, quando lhes foi perguntado se a adoção do padrão internacional de contabilidade teria impacto positivo ou negativo nos resultados da empresas, em consenso dizem que dependerá da aplicação do fair value e das demais diretrizes adotadas ao pontuar suas ações.
"Antes nós tínhamos estimativas contábeis mais estáveis, agora passamos para um ponto em que existem estimativas econômicas. Esta situação nos levará a uma variabilidade maior dos resultados. Isso ocasionará aumentos e diminuições com uma velocidade muito maior, diferentemente da situação em que nós estávamos", explica Wagner Aquino, diretor da Ernst & Young.
Para o professor Bruno Meirelles Salotti, da Universidade de São Paulo, em um primeiro momento será necessário ter muita atenção ao comparar a atuação das empresas depois da aplicação das novas regras.
"Você ainda tem o problema da adoção inicial, tem empresas que poderão adotar dez isenções, outras não adotarão nenhuma, uma outra empresa pode agregar três. Então, dependendo das isenções que a empresa adotar, a comparabilidade em primeiro momento fica complicada. As notas explicativas terão de ser lidas com muito cuidado para esse efeito de comparação", explica o economista da USP.
Mas, mesmo com todos os impasses é possível arriscar que as novas normas dos IFRS (International Financial Reporting Standards) podem trazer benefícios às empresas brasileiras.
Sem um comum acordo entre os especialistas da área, pode-se dizer que os impactos serão positivos e negativos, e que não existe um tempo estimado para que todas essas normas internacionais sejam aplicadas aqui, no País, como explica Paul Sutcliffe. "Primeiro precisamos compreender os desafios contábeis, e isso deve ser feito já. O segundo desafio, e isso foi falado na Europa, é que não existe um tempo certo para dizer que nele todas as regras sejam cumpridas, isso é coisa que demora anos para se fazer."
Wagner Aquino, quando questionado sobre a real necessidade da implantação das normas, diz: "Isso está por trás da globalização e tem uma regra dramática: ou você está dentro ou ela te exclui. Então não é uma questão de opção: você está dentro do mercado de capitais ou não, e hoje não dá para se pensar em estar fora do mercado de capitais."
Por isso, as empresas negociadas na Bolsa foram as primeiras a adotar o novo padrão, até porque têm papéis negociados em Nova York e em mercados europeus. Elas tomaram a decisão também com base na previsão de que o US Gaap (padrão norte-americano) deve ser substituído pelos IFRS.
A tradição europeia de uma contabilidade "mais flexível" que a americana tem a vantagem de que dá para esconder muita coisa debaixo do tapete por algum tempo. No entanto, esconder por longos períodos elefantes debaixo do dito tapete começa a ser cada dia mais difícil, e cada vez que um dos elefantes se mexe os mercados agitam-se, crescentemente nervosos (estranhamente!) .
As resoluções aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade estão deixando os profissionais de Contabilidade confusos por não saberem se seguem a lei ou as resoluções. Vejamos: a Lei nº 11.638, de 2007, arts. 1º e 3º, que alterou a Lei 6.404/76, determinou a obrigatoriedade da divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa para as sociedades anônimas de capital aberto; para as sociedades anônimas de capital fechado com patrimônio líquido, na data do balanço, superior a R$ 2 milhões; e, para todas as pessoas jurídicas, quando no exercício social anterior possuírem um ativo total superior a R$ 240 milhões ou uma receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.
O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 1.255, de 10.12.2009, está obrigando todas as pessoas jurídicas, mesmo as pequenas e médias empresas, a divulgarem essa demonstração. O profissional que não cumprir com essa determinação estará infringindo o código de ética profissional.
Além disso, a Lei 6.404/76, art. 179, inciso I, diz que o Ativo Circulante deve ser classificado em Disponibilidades, Direitos Realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em Despesas do Exercício Seguinte. Por sua vez, a Resolução CFC nº 686, diz que o Ativo Circulante deve ser dividido em Disponível, Créditos, Estoques, Despesas Antecipadas e outros valores e bens, e não conforme determina a Lei.
A segurança jurídica do nosso sistema legislativo deve ser o suporte da estabilidade social. É preocupante, e muito, nesse caso, que a Lei 11.249/10 tenha concedido a outorga para que o CFC edite normas brasileiras de Contabilidade, pois, a princípio, afronta as disposições constitucionais que determinam a competência exclusiva do Poder Legislativo na edição de leis, sendo necessário o seu questionamento legal. E, na prática, as normas editadas pelo CFC estão alterando a legislação que regula os princípios da Contabilidade até então vigente.
Criar e manter valor na Contabilidade [1] é um desafio que envolve a partilha e troca de ideias sobre as mais recentes tendências comerciais e econômicas globais. Além disso, a discussão das atualizações sobre as novas normas internacionais, o desenvolvimento de novos conhecimentos e o reforço da competitividade nas questões relacionadas ao crescimento [2] são itens de relevância para os rumos da profissão contábil. Os temas foram debatidos no Congresso Mundial de Contabilidade (WCOA), que aconteceu em novembro no centro de Convenções de Kuala Lumpur, na Malásia. O contador Paulo Ricardo Pinto Alaniz, sócio-diretor de auditoria da BDO de Porto Alegre, esteve lá e compartilha com os leitores do JC Contabilidade alguns aspectos debatidos no evento.
JC Contabilidade - Quais as principais reflexões que ficaram a partir dos debates do Congresso Mundial de Contabilidade?
Paulo Ricardo Pinto Alaniz - A crise financeira mundial ocorrida em 2008/2009 criou novas e antigas [3] preocupações em relação à importância e ao papel de informações financeiras para análise de negócios. Na análise dos fatos ocorridos na última crise financeira mundial, destacam-se os aspectos de que não foi possível “parar” a crise [4] e não foi feito “alerta” [5] sobre o que poderia acontecer. Em decorrência desses fatos a consequência foi a perda de confiabilidade nas informações financeiras divulgadas. O tema central dos assuntos tratados no congresso é a sustentabilidade como imperativo global. Nesse sentido, foi estabelecida ênfase em relação à veracidade das informações divulgadas. A discussão foi centrada no fato de que a verdade produz demonstrações financeiras de qualidade. [6]
Contabilidade – Que desafios foram comentados como unanimidade no cenário contábil mundial?
Alaniz – Ficaram evidentes as dificuldades de criar indicadores de bases financeiras que possam ser comuns a todas as empresas [7]. A principal preocupação é de que não sejam criadas fantasias e sim demonstrada a realidade dos negócios.