Novas Normas do CPC

O Pronunciamento CPC 04 define o tratamento contábil de ativos intangíveis. Descreve em que casos uma entidade deve reconhecer o ativo intangível, especifica como deve ser apurado o valor contábil dos ativos intangíveis e estabelece a necessidade de divulgações sobre esses ativos, entre outros aspectos. Este Pronunciamento está baseado no IAS 38 - Intangible Assets do International Accounting Standards Board - IASB.

O Pronunciamento CPC 06 regula a contabilização das operações de arrendamento mercantil no Brasil, principalmente a partir da nova redação do art. 179 da Lei nº 6.404/76. Em sintonia com o propósito de harmonização contábil estabelecido pela Lei nº 11.638/07, a base do Pronunciamento é o IAS 17 - Leasing do IASB.
O Pronunciamento CPC 07 regula o registro contábil e a divulgação das subvenções e assistências governamentais. Com as modificações introduzidas na Lei nº 6.404/76 pela Lei nº 11.638/07, as subvenções passam a ser reconhecidas como receita numa base sistemática em atendimento ao regime de competência, permitindo, assim, introduzir no Brasil norma contábil convergente com a norma internacional IAS 20 - Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance do IASB.

O Pronunciamento CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários prescreve o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida. O Pronunciamento está , em sua maior parte, fundamentado no IAS 39 Instrumentos Financeiros - Reconhecimento e Mensuração - principalmente nos seus parágrafos 43 a 47 e modifica substancialmente o tratamento dado no Brasil aos gastos com captação de recursos de terceiros ou dos próprios sócios, bem como altera a apropriação contábil dos prêmios na emissão de debêntures e assemelhados. O Pronunciamento Técnico não muda o registro dos prêmios na emissão de ações (excedente de capital, art. 182, parágrafo 1o, letra a, da Lei no 6.404/76).

O Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado (DVA) regula a apresentação dessa nova demonstração contábil, exigida a partir da aprovação da Lei nº 11.638/2007, que introduziu o item "V" no artigo 176 da Lei das Sociedades por Ações, de nº 6.404/76. Essa nova demonstração é uma das peças do Balanço Social, que representa um conjunto de informações que pode ou não ter origem na contabilidade financeira e tem como principal objetivo demonstrar o grau de envolvimento da empresa em relação à sociedade que a acolhe, devendo ser entendido como um instrumento no processo de reflexão sobre as atividades das empresas e dos indivíduos no contexto da comunidade como um todo. É um poderoso referencial de informações nas políticas de recursos humanos, nas decisões de incentivos fiscais, no auxílio sobre novos investimentos e no desenvolvimento da consciência para a cidadania. A DVA não é prevista em qualquer pronunciamento do International Accounting Standards Board - IASB, mas pela relevância de suas informações foi introduzida de forma obrigatória para as companhias abertas. Sugere-se, pela sua importância, que as demais empresas também a adotem.

Fonte: CVMdv

Entidade

A questão da Entidade aplicada em pequenos negócios ainda não é uma realidade:

Misturar as finanças pessoais às contas da empresa ainda é um erro cometido por muitos pequenos e médios empresários. De acordo com pesquisa encomendada pela Visa e realizada pela consultoria Nielsen, 39% dos empreendedores não possuem conta corrente empresarial.

Do total das 400 empresas consultadas, 86% têm acesso ao sistema bancário por uma conta pessoa física (veja quadro). A confusão das contas produz um resultado preocupante: metade das empresas admite usar serviços financeiros voltados para pessoa física com fins empresariais.

A Nielsen entrevistou empresas em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre - 18% delas eram informais. Para quem não registrou a empresa, é mesmo impossível abrir uma conta pessoa jurídica no banco. Mas para quem têm um negócio formal, basta apresentar a documentação necessária e comprovar que o nome da empresa está limpo para conseguir se bancarizar.

Para David Kallás, coordenador dos cursos executivos do Ibmec São Paulo, a principal explicação para os empreendedores continuarem a misturar as finanças pessoais e empresariais está no despreparo. “Muitas vezes, por não ter algumas habilidades gerenciais, o empresário encara a abertura de uma conta empresarial como mais um custo, e não como uma forma de organização financeira.”

Essa visão, segundo Kallás, é equivocada. Para ele, não ter conta empresarial pode até custar mais caro. “Os produtos financeiros voltados para pessoa física, como empréstimo pessoal, têm juros e tarifas muito maiores que os direcionados à pessoa jurídica”, observa. “Além disso, usar apenas a conta pessoa física é algo prejudicial à imagem da empresa, pois passa aos seus clientes e fornecedores a sensação de falta de profissionalismo.”

O empresário que mistura as finanças também perde algumas oportunidades. Para Kallás, ao se relacionar com o banco como pessoa jurídica, e não como um cliente comum, ele ganharia uma vantagem importante: poder de barganha. “Ao estreitar os laços com o gerente, ele pode ter mais facilidade ao pleitear condições especiais para crédito, por exemplo”, diz Kallás.

Mas o principal benefício de separar as duas contas é conseguir controlar, com clareza, as despesas e receitas do negócio. “Quem tem uma mesma conta para dois fins distintos fica sem saber qual é a rentabilidade da empresa, quanto de fato lucra por mês”, avisa Fábio Lacerda Campos, gerente de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae-SP (o serviço de apoio ao empreendedor). “E esse descontrole é justamente uma das principais causas de mortalidade dos pequenos negócios.”

A recomendação é separar bem as coisas - e aproveitar as vantagens de produtos desenhados especificamente para atender os empresários. “Com acesso a serviços voltados para pessoa jurídica, o empreendedor consegue simplificar seus processos, organiza sua contabilidade e tem mais flexibilidade financeira”, diz Allen Cueli, diretor de soluções comerciais da Visa.

Empresas ainda usam a conta do dono
Carolina Dall'olio
Jornal da Tarde - 13/11/2008

Filantropia e Custos

Sarah Murray (em Charity begins in the office, Financial Times, 11/11/2008, USA Ed1, 08. Aqui http://money.ninemsn.com.au/article.aspx?id=664131 também) mostra a questão de medidas de eficiência para as entidades do terceiro setor.

O foco no custo indireto como medida de eficiência causa problemas para este setor. A questão é doadores preocupam-se com custos administrativos e geralmente usam uma taxa de 20% como parâmetro, informa Murray. Mas isto impede a aplicação de recursos em sistemas de informação ou planejamento estratégico, pois aumentaria estes custos.

Assimetria da Informação e Crise

Um artigo muito interessante e claro sobre o assunto:

Uma crise internacional no mercado de abacaxis
Valor Econômico – 12/11/2008
Daniel Augusto Motta
Ano de 1970. O mundo coroava Pelé como o maior jogador de futebol de todos os tempos. No mesmo ano, talvez indiferente ao sucesso canarinho, o economista americano George Akerlof publicava o artigo "The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanism" que lhe daria o Prêmio Nobel de Economia em 2001. O seu tema de pesquisa: o complexo mercado de abacaxis! Sob a perspectiva crítica de Akerlof, a atual crise internacional originada pelo colapso dos créditos "subprime" e a agitada feira de automóveis usados no Campo de Marte no bairro paulista de Santana sofrem essencialmente do mesmo problema: os malditos abacaxis! Loucura? Na verdade não. Ambos os mercados estão caracterizados pela existência de assimetria de informações entre os agentes econômicos envolvidos nas transações. Considere inicialmente a animada feira de automóveis usados.

Você deve concordar que o vendedor tem um acesso privilegiado às informações mais relevantes sobre seu automóvel: batidas disfarçadas no martelinho, problemas mecânicos, falhas elétricas, bancos encardidos, embreagem desgastadas, ruídos irritantes, amortecedores maltratados, etc. Ao comprador resta analisar superficialmente a mercadoria para invariavelmente levar "gato por lebre" e concluir que adquiriu um abacaxi espinhoso e azedo com quatro rodadas. Tal assimetria de informações não seria necessariamente um problema, caso os vendedores dos poucos bons automóveis disponíveis pudessem sinalizar aos potenciais compradores a qualidade de seus automóveis por meio de um certificado de qualidade, ou por intermédio de um rating fornecido por uma entidade idônea. A analogia entre o ambiente competitivo das feiras de carros usados e o mercado de capitais internacional é irresistível. Dada a existência de significativa assimetria de informações entre gestores e cotistas de fundos de investimento, estes últimos depositaram forte crença nas agências de rating ao tomarem decisões de alocação de suas carteiras de investimentos. Esqueceram-se apenas que um simples rating custa algumas dezenas de milhares de dólares e que, sob o ponto de vista de tais agências, os grandes bancos internacionais e fundos de investimento são valiosos clientes continuamente demandando ratings para produtos diversos. Durante décadas, as agências de rating têm sido capazes de influenciar opiniões sobre o nível de solvência de países, o nível de risco de uma carteira de investimentos e sobre os títulos emitidos por bancos e empresas, afetando sobremaneira o fluxo internacional de divisas entre países e o humor das bolsas de valores em economias desenvolvidas e emergentes. Seu papel: classificar abacaxis como abacaxis, e nectarinas como nectarinas. Simples? Nem sempre. Mais recentemente, enquanto o mercado imobiliário americano já apresentava sinais claros de colapso, poderosos bancos internacionais e fundos de investimento continuaram comprando ratings favoráveis das melhores agências de rating para seus fundos abarrotados de créditos podres. Curiosamente, tais agências preferiram classificá-los como uma saborosa salada de frutas, ignorando a existência de grandes abacaxis azedos no meio de poucas nectarinas doces, aveludadas e suculentas. Assim como um avião comercial cai por uma combinação infeliz de sucessivas falhas, também uma grande crise financeira internacional sem precedentes raramente é resultado de apenas um problema. A crise internacional dos "subprimes" tem sido essencialmente associadas à securitização de empréstimos fornecidos a clientes insolventes, à queda vertiginosa dos preços dos imóveis nos EUA, à ausência de uma regulação mais severa sobre atuação de bancos de investimento e fundos hedge e à política monetária de baixos juros defendida pelo banco central americano nos últimos anos. Na sombra dos fatos estão as agências de rating, cuja atuação desastrosa ludibriou milhões de investidores em todo mundo. Aos milhares de cotistas de fundos e acionistas prejudicados e amargurados diante das perdas milionárias em seus fundos aparentemente com razoáveis ratings, cabe uma justa pergunta: se o papel das agências de rating era minimizar a assimetria de informações, quais são as penalidades num caso de notória imperícia e irresponsabilidade?

Eliseu Martins

Outra entrevista do prof. Eliseu Martins:

Derivativos impõem desafios à regulação global
Valor Econômico - 11/11/2008

Aplaudido de pé pela platéia quando sua nomeação foi anunciada publicamente pela presidente da CVM, Maria Helena Santana, num evento em São Paulo, Eliseu Martins é uma dessas raras unanimidades no mundo da contabilidade. É dele, por exemplo, a idéia do Livro de Apuração de Lucro Contábil (Laluc). Apelidado de balanço secreto, o documento criado pela Lei 11.638 visava garantir que a convergência não trará efeitos tributários - nem para mais, nem para menos - um dos maiores desafios desse processo no Brasil. A empresa faria primeiro esse balanço, apresentaria à Receita Federal, e depois o ajustaria para a nova legislação - versão para divulgação. Dilemas da Receita, porém, enterraram o Laluc. No lugar dele, a medida provisória que garantirá a neutralidade fiscal e que está prestes a sair colocou o Lalur no lugar, da década de 70. "O Laluc ficou como a Viúva Porcina [da novela Roque Santeiro]. Foi sem nunca ter sido", diverte-se ele.

A seguir a continuação da entrevista concedida ao Valor:

Valor: Ainda restam normas para sair neste ano?
Martins: Todas já foram para audiência pública. Do que tinha programado, só ficou de fora a regra do Laluc porque, em principio, ele deve desaparecer, com a medida provisória da Receita Federal [cujo objetivo é garantir a neutralidade fiscal da nova contabilidade]. Estamos esperando a medida provisória. A expectativa é que saia rapidamente. Mas a idéia que está contida na minuta da medida e com a qual todos estão de acordo é que o Laluc não será mais necessário.

Valor: Por quê?
Martins: Lá atrás foi criado o Lalur, que servia para ter uma contabilidade societária e outra fiscal. Mas na década de 70, a Receita restringiu o uso do Lalur e então veio a alternativa do Laluc no projeto da atualização da lei. Mas tanto na minuta quanto em entrevistas, eles deram a entender que vão dar ao Lalur o uso original. Então, estamos voltando a essa origem: você faz a contabilidade, escritura de acordo com regras contábeis e aí todas as divergências com regras tributárias são ajustadas no Lalur. O Laluc era a mesma coisa só que ao contrário. Mas o caminho do Lalur é o preferível porque é menos caro e menos trabalhoso. O Laluc perdeu seu objeto, virou aquele que foi sem nunca ter sido (risos). Mas ainda assim acabou cumprindo o seu papel.

Valor: A neutralidade fiscal também ficou garantida?
Martins: A própria Receita, numa medida simplesmente espetacular, conseguiu garantir isso já desde 2008, inclusive. Por isso é tão importante sair essa medida provisória neste ano.

Valor: E isso vai exigir ajustes nas regras que já foram divulgadas?
Martins: Está em audiência pública a minuta de adoção inicial da Lei 11.638 [CPC 13]. Seguramos o quanto foi possível, esperando que saísse a MP da receita para que já incluísse as questões. Como precisamos colocar em audiência pública, fizemos sem computar as regras da MP. Mas o CPC colocou no início da minuta que ela poderá sofrer modificações caso saia a nova legislação. Se isso ocorrer, não haverá tempo para ter mais 30 dias para audiência pública. Tem uma outra regra, que é a de combinação de negócios que está em audiência pública no pressuposto de que em casos de fusão e incorporação com alienação de controle os ativos da incorporada sejam avaliados a mercado. Como isso tem uma proposta de modificação na MP, também poderá ter uma modificação.

Valor: Mas isso modifica a questão do ágio?
Martins: Não, nisso não muda nada. Para efeito do cálculo do ágio, só pode ser pelo valor de mercado, como já era.

Valor: Com a crise, há uma discussão mundial sobre o valor justo. Como o sr. vê esse debate?
Martins: A grande discussão é sobre a aplicação desse conceito. Antes, ele era chamado de valor a mercado, então, obviamente só podia ser usado quando havia mercado. Como há certas situações em que não há mercado para um ativo, resolveu-se ampliar o conceito, aplicando certos modelos matemáticos e valores calculados estatisticamente. E ainda há a alternativa de usar o conceito de fluxo de caixa descontado. Além disso, há um outro caso, dos instrumentos financeiros que não são avaliados a valor justo quando a empresa tem intenção e prova que tem condições financeiras de manter o título até o vencimento. Nesse caso se contabiliza pela curva, porque não é para ser vendido. O problema estava na rigidez das classificações. O que o Iasb fez [em norma recente] foi permitir a reclassificação dos títulos. Não mudaram os conceitos.

Valor: Mas o valor de mercado está na berlinda...
Martins: Existe uma situação que não é técnica, mas política e ética, que é a seguinte: avaliar a mercado é dar uma transparência muito forte e muito rápida. Aí vem aquela questão, isso pode acabar determinando o processo de quebra da empresa? Marcou a mercado, tem volatilidade. O balanço balança mesmo. Alguns dizem que essa volatilidade não é boa, porque começa a levar temores para uma situação que pode ser temporária. Então, é mais interessante não marcar tanto a mercado e não mostrar essas oscilações mais bruscas ou deixar isso claro?

Valor: Qual é a resposta?
Martins: A Europa continental sempre foi mais conservadora e contra a volatilidade. A União Européia aceita quase todas as regras do Iasb, mas não adota integralmente o IAS 39, que são justamente essas normas. O discurso era que os aplicadores não estão acostumados com a volatilidade dos lucros dos bancos e seguradoras. Já os ingleses e americanos estão completamente acostumados a ver prejuízos. Na época da crise bancária japonesa, ela sempre foi sentida, falada, mas, se você olhasse os balanços dos bancos, absolutamente não existia. O que aconteceu agora de diferente foi que, dentro dos Estados Unidos, que estão acostumados com o uso do valor de mercado e com a volatilidade há anos, surgiram vozes dizendo que o problema da crise era a regra contábil.

Valor: Existe um meio-termo ?
Martins: Marcar a mercado corretamente e de repente não marcar a mercado porque não tem mais mercado é uma coisa. Outra coisa é ser meio absolutista, seguidor da forma, e considerar qualquer operação como mercado também. Isso também está errado. O presidente do Iasb mesmo disse: gente, as regras já estão aí, elas já permitem deixar de marcar se o mercado não existir mais. Mas há o medo, porque isso exige da empresa uma tomada de decisão.

Valor: Então já existia a prerrogativa, o que o Iasb fez foi tornar mais explicito?
Martins: O mercado pediu que autorizasse mudar de categoria do título de marcado a mercado para carregar até o vencimento.

Valor: Se o Brasil já tivesse o padrão global e a marcação a mercado, o risco dos derivativos teria ficado mais claro?
Martins: Não tenho dúvida disso. Mas a lei anterior impedia a adoção dessa contabilização. Isso foi uma das mudanças trazidas pela 11.638.

Valor: Então, daria para prever melhor os acontecimentos recentes com as empresas?
Martins: Não conheço os casos concretos. Mas, falando de maneira genérica, três meses é um tempo enorme. Uma empresa pode publicar o balanço de 30 de junho perfeitinho, todo ajustadinho. E, em agosto, essa mesma empresa pode estar com um problema enorme. Eu me lembro muito bem de quando eu aprendi análise de balanço que se dizia para acompanhar muito bem a empresa porque ela não quebrava do dia para a noite. Não é mais assim. A partir dos derivativos, desses contratos financeiros que permitem assumir riscos tão grandes, qualquer instituição, brasileira, inglesa, de qualquer nacionalidade, em questão de dias pode ter um problema enorme sem que qualquer regra contábil tenha podido detectar porque não deu tempo.

Valor: Qual é o desafio dos órgãos reguladores que tem como função proteger o investidor?
Martins: Acho que é nisso que cada órgão regulador do mundo está pensando seriamente. Ouvi de um advogado que o estatuto de uma empresa dizia que vender um imóvel de R$ 10 mil precisava de autorização do conselho, mas assumir contratos de derivativos muito maiores não precisava. Estamos, de repente, trabalhando com estatutos do século XIX. Estamos com um sistema de informação hoje que precisa ser repensado, porque era muito bom tempos atrás.

Valor: O conceito de auto-regulação está sendo rediscutido no mundo todo. Há riscos para o Iasb?
Martins: O Iasb mostrou-se muito ágil num momento crítico como esse. Mesmo sem fazer grande mudança na essência, fez coisas que acalmaram. Em toda aquela crise americana lá atrás [Enron e WorldCom, em 2001], foi criado aquele PCAOB [Public Company Accounting Oversight Board] como órgão de Estado para ditar normas e dizer coisas técnicas sobre como auditar. Agora o que foi mudado na auto-regulação contábil? Nada. Porque não é esse o problema. O problema está na aplicação das regras. Então acredito que o Iasb vai passar por essa crise com seu poder não tocado porque vem mostrando que sabe fazer bom uso do sua capacidade de auto-regulação.

Valor: Podemos dizer que os instrumentos financeiros e os derivativos estão oferecendo um enorme desafio para os reguladores e para a contabilidade do ponto de vista da aplicação das normas?
Martins: Sim. Mas talvez hoje um dos maiores problemas esteja na divulgação dos riscos dos instrumentos financeiros, principalmente os derivativos. As empresas têm programas internos de governança corporativa para limitar os riscos. O órgão regulador exige a transparência, ele não entra no mérito se a empresa está tendo boa governança ou não, mas sim se ela está tendo transparência.

Valor: A possibilidade de as empresas não apresentarem o comparativo completo do balanço de 2008, conforme a regra colocada em consulta pública na semana passa, não prejudica os usuários?
Martins: As empresas terão que fazer uma nota explicativa para dizer os efeitos de toda essas modificações. Então, qualquer usuário, pegando essa nota explicativa, vê o que mudou naquele balanço e tem a condição de comparar.

Valor: Mas fica muito mais difícil essa comparação...
Martins: É, mas acredito que muitas empresas vão fazer o comparativo, o que elas não estão é obrigadas. Mas há alguns problemas sérios de quase impossibilidade de fazer isso [balanço comparativo de 2007]. Por exemplo: como vai fazer o valor de mercado de instrumentos financeiros em dezembro de 2007 para fazer uma aplicação completamente comparativa?

Efeitos da LRF

Alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são defendidas geralmente por gestores em dificuldade para arranjar recursos destinados a investimentos e outras despesas. Voz dissonante entre os especialistas em finanças públicas, o ex-secretário de Finanças de São Paulo, Amir Khair, vê razões para o caminho inverso do sugerido pelo atual secretário da capital paulista,o economista Walter Aluísio Moraes Rodrigues. "Tenho defendido a redução do limite de endividamento de estados e municípios dos atuais 1,2 vezes a receita corrente líquida para a metade disso", afirma Khair.

A diminuição do limite, sob a ótica de Khair, traria para baixo os gastos com os serviços da dívida. "Os juros ou os serviços da dívida são recursos que saem dos cofres públicos sem que a população seja beneficiada por isso", argumenta o consultor.

O especialista reconhece que a LRF precisa ser alterada, mas não no que diz respeito à capacidade de endividamento. "Acho que a LRF precisa ser revista, como o artigo 42, que abre uma enorme brecha para os gestores deixarem heranças muito ruins para seus sucessores", defendeu Khair. Ele acredita ainda que a lei deve deixar "mais claras e maiores" as penalidades para os que desobedecem as regras. O artigo referido pelo consultor veda ao "titular do Poder" - especialmente prefeitos e governadores - nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".

Parte integrante das normas que regem especialmente a transição de contas públicas em ano eleitoral, o artigo, na opinião de Khair, abre uma brecha na LRF. "Diante da lei, os prefeitos e governadores exploram ao máximo a possibilidade de assinar contratos dentro do prazo estabelecido, sobrecarregando o caixa da prefeitura ou do governo de estado", avalia. Para o consultor, "quem entra quer fazer sucesso político, mas deixa a conta para o próximo pagar". "Para simplificar, a lei deveria obrigar o gestor a gerir com os seus próprios recursos", defende Khair.

Especialmente sobre o aumento do limite de endividamento, não são os municípios que apresentam problemas, mas sim os estados. "Com os acordos de refinanciamento das dívidas dos estados em 1997, sob a batuta do então ministro da Fazenda Pedro Malan, a situação dos estados piorou muito", critica o consultor. A piora veio com o tempo. Os estados e municípios refinanciaram suas dívidas assinando acordos de parcelamento corrigidos pelo IGP-DI. No caso do município de São Paulo, a situação piorou durante o governo de Paulo Maluf. "Sem recursos para investir, Maluf emitiu letras do tesouro municipal corrigidas pela Selic o que fez a dívida paulistana virar uma bola de neve", acrescentou o consultor.

Juros não dão retorno para população
Gazeta Mercantil - 10/11/2008
Caderno A - Pág. 9 - M.S.

Convergência

Segundo uma pesquisa da Moody´s (em Will a Single Accounting Standard Help?, Marie Leone, CFO, 6/11/2008), os efeitos das mudanças nas demonstrações financeiras quando uma empresa adota as normas internacionais é ilusório.

A Moody´s analisou 30 grandes empresas européias e encontrou que a mudança para IFRS gerou um aumento de lucro de 30 bilhões de dólares. Mas muito deste valor deveu-se a amortização do goodwill. Ainda segundo o texto da CFO, “o IFRS perde alguma de sua utilidade pois pode criar falsa volatilidade e complexidade em excesso”.

P.S. O relatório da Moody´s, de 23 páginas, está disponível para venda pela bagatela de 550 dólares. Para os interessados, clique aqui

Notícia do jornal Estado de S Paulo divulga um processo contra o Santos. Consultei o balanço do clube, que apresenta a seguinte nota explicativa:

Provisão para Contingências

Refere-se à provisão para fazer face às perdas estimadas em processos em curso. Os valores provisionados estão baseados em estimativas efetuadas por advogados do Clube que acompanhamas respectivas causas e que a Administração entende ser suficiente para cobrir eventuais perdas. Na esfera trabalhista, em 2007, diversas ações foram concluídas comêxito ou, ainda, pactuados acordos comex-atletas ou funcionários do Clube, o que permitiu substancial redução no valor da provisão para contingência respectiva. Em 2007, os valores referentes a Imposto de Renda na Fonte e outros tributos foram objeto de reparcelamento de saldo, através da adesão ao programa especial da Lei nº 11.345 de 14/09/2006 (Timemania), conformemencionado na nota explicativa nº 13.

O Parecer da auditoria não faz qualquer ressalva a esta provisão. O valor desta provisão é de 1,8 milhão no final de 2007. Ou seja, a contabilidade não fez o registro deste passivo. Além disto, a empresa de auditoria (Directa) não fez ressalva neste item.

Mais um Banco é Beneficiado

Depois do Deustche Bank, mais uma instituição financeira é beneficiada pelas alterações das regras contábeis do Iasb.

Royal Bank of Scotland reduz seu valor em balanço
Efe - 4/11/2008 - FolhaNews

O RBS (Royal Bank of Scotland) informou hoje uma redução de 206 milhões de libras (US$ 327,77 milhões) em seu balanço por causa de seus ativos podres, valor muito menor do que o esperado.

O RBS, que está disposto a recorrer ao plano de resgate de 20 bilhões de libras (US$ 31,82 bilhões) do governo britânico, se beneficiou das novas regras de contabilidade, menos estritas que as anteriores.

Sem a aplicação dessas novas regras, o banco teria sido obrigado a uma redução de 1,2 bilhão de libras (US$ 1,9 bilhão).

Por outro lado, a instituição financeira anunciou sua intenção de recomeçar a pagar dividendos em 2010, o que exigirá comprar do governo britânico 5 bilhões de libras (US$ 7,96 bilhões) em participações preferenciais com juros de 12%.

"Essas participações representam uma dívida desnecessária e custosa, por isso pretendemos resgatá-las tão em breve quanto for prudente", disse Stephen Hester, que sucede Fred Goodwin no posto de conselheiro delegado do RBS.

Os bancos que recorreram ao plano de resgate do governo do Reino Unido não podem retomar o pagamento de dividendos a seus acionistas até recomprarem as ações preferenciais controladas pelo Estado.

O RBS antecipou que os resultados de todo o ano refletirão o impacto do aumento das dívidas de difícil recuperação, que alcançaram 5,9 bilhões de libras (US$ 9,39 bilhões) no primeiro trimestre.

Neste ano, o lucro subjacente do RBS registrou queda de 8% nos nove primeiros meses, mas sem a contabilização das más dívidas, houve aumento de 7%.

O RBS, criticado por seu suposto plano de pagar prêmios a seu pessoal, inclusive o do banco de investimentos, disse que ainda nenhuma decisão foi tomada, embora seja preciso incentivar funcionários "que fizeram um trabalho magnífico".

Aracruz

Aracruz renegocia perda de US$ 2,13 bilhões por crise
Agencia EFE - 4/11/2008

Rio de Janeiro, 4 nov (EFE).- A fábrica de celulose Aracruz, maior do Brasil e uma das principais empresas mundiais do setor, informou hoje que fechou um acordo com bancos para renegociar uma perda de US$ 2,13 bilhões associada a contratos cambiais de alto risco.

Em comunicado enviado aos mercados financeiros, a Aracruz explicou que antes de 30 de novembro, "em uma negociação de boa fé", completará a reestruturação da dívida associada a essas operações fracassadas.

A Aracruz, assim como outras 200 empresas brasileiras, sofreu fortes perdas em contratos futuros de divisas, chamados derivativos, ou derivados, nos quais apostavam na manutenção da revalorização do real frente ao dólar.

A empresa explicou que concluiu a negociação "para desfazer parte substancial das operações com derivativos", eliminando 97% de sua exposição a estes papéis, com "uma perda total de US$ 2,13 bilhões".

Os derivativos causaram fortes estragos na contabilidade de empresas brasileiras desde o final do terceiro trimestre, quando se reverteu a forte revalorização do real no meio da crise financeira internacional.

Desde 30 de junho, quando a taxa de câmbio estava em R$ 1,59 por US$ 1, até hoje, quando a moeda americana vale R$ 2,15, a moeda brasileira perdeu cerca de um terço de seu valor.

Até setembro, a taxa de câmbio fixado nesses contratos futuros costumava variar, mas com clara tendência de baixa, e a maioria dos papéis circulando no mercado brasileiro pagando uma taxa de câmbio de R$ 1,75 para o fechamento de 2008 e de R$ 1,72 para março de 2009, segundo outras fontes.

Quase todas as grandes empresas exportadoras brasileiras tentaram proteger suas receitas com este mecanismo de risco, o que foi classificado pelo Governo Federal, em especial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma aposta especulativa movida pela cobiça, em um "cassino" financeiro.

Segundo as empresas, na realidade elas estavam apostando na solidez da economia e na moeda brasileira, enquanto se preparavam para enfrentar custos crescentes em reais e balancear-los com suas receitas em dólares desvalorizados. (...)

Atrasando a Convergência

Somente dois meses atrás, existia uma crescente certeza de que os EUA iriam adotar as regras internacionais de contabilidade e deixar o US GAAP. Um roteiro de como isto aconteceria foi prometido.
Agora, isto parece pouco provavel – e isto é bom. Os eventos de outubro contem muitas lições e uma delas é que este é um tempo para por freio no movimento de convergencia contábil internacional.
(…) Os bancos encontraram o vilao perfeito no valor justo – algo que eles poderiam culpar pela crise do crédito e esperam pouca resistência. Contadores raramente possuem apoio público. Posicionar a contabilidade como fonte de sofrimento para cada pessoa poderia ajudar na causa dos banqueiros.
Os politicos escutaram – e esta solução não custa nada, afinal de contas – e alguns já reproduzem o refrão dos banqueiros. (...)

Put the brakes on convergence before it is too late
Jack Ciesielski - 30 October 2008 - Financial Times - Asia Ed1 - 17

O artigo pode ser encontrado aqui

Aqui uma reação ao artigo na CFO

Intangível nas fusões

Tinha selecionado este texto que foi postado no blog do Moisés Ávila. Com a aquisição do Unibanco pelo Itau, tornou-se mais atual:

O intangível nos processos de fusões e aquisições
Integrar pessoas e culturas a negócios talvez seja o principal desafio para empresas que participam de processos de fusões e aquisições. E operações como estas têm se tornado cada vez mais comuns. Apesar de mais constantes, muitos desses acordos ainda geram insucessos para negócios que, aparentemente, não tinham como dar errado. Isso acontece pois muitas companhias levam em conta apenas os valores tangíveis das operações - ou seja, quantas sinergias de mercado e de custos a aquisição vai gerar para o negócio - sem perceber que o choque entre diferentes culturas e valores pode ameaçar o sucesso. Estudo recente, com base em 200 companhias européias, mostra que não ter levado em conta esses aspectos, gerou 90% dos maus resultados nas fusões e aquisições ocorridos no continente nos últimos três anos.

Fica evidente, então, que unir os aspectos tangíveis com os intangíveis é mais do que necessário; é a chave para o sucesso. O lado humano e comportamental é fator determinante para garantir o futuro das empresas nesse mundo aparentemente sem barreiras. A grande missão das corporações é justamente encontrar uma maneira de eliminar essas dificuldades e fazer com que o período de transição ocorra de maneira fluida.

Os valores intangíveis são compostos por três diferentes capitais: o organizacional, que engloba a cultura, o know-how, a estrutura e a forma de tomar decisões; o relacional, que diz respeito às redes de relacionamento internas e externas; e o humano, relacionado às habilidades pessoais, talentos e lideranças. A soma desses intangíveis corresponde de 60% a 80% do valor da empresa e, aquelas que não se preocupam com isso, perdem a oportunidade de construir um valor intangível mais valioso.

Nesse cenário, o papel dos líderes é fundamental, já que será deles a tarefa de nortear a transição da melhor forma. Além de viabilizar a integração, eles devem trabalhar a sinergia entre as companhias e focar na dimensão intangível de maneira aprofundada e por um período mais longo - que deve se iniciar antes da fusão e terminar meses, ou anos, após a operação ser concluída.

Os funcionários são um dos ativos mais importantes. No processo de transição eles ficam inseguros a respeito do futuro e do clima que se formará no novo ambiente de trabalho. Por isso o grande desafio dos CEOs é conhecer bem a cultura das empresas, das lideranças e dos países onde estão instaladas, saber onde estão as forças e fraquezas das companhias, escolher os modelos de cultura a serem seguidos e implantá-los de forma cuidadosa. O importante é dar espaço ao aprendizado mútuo em vez de unilateral - uma habilidade que não se consegue do dia para a noite; precisa ser bem treinada.

Para isso, é necessário desenvolvimento de uma ferramenta customizada, um modelo que defina as dimensões críticas, a fim de identificar áreas de fraquezas, os focos da transação e orientar as ações antes, durante e depois da operação. E também entender o valor estratégico desse processo e criar um contexto para políticas, negócios, processos de sistemas, marca, pessoas e culturas, ou seja, trazer objetividade para as empresas.

A dimensão intangível das fusões é uma jornada emocional, que lida o tempo todo com sentimentos e percepções distintas, capazes de influenciar fatalmente nos resultados. Operações que não levam em conta o capital da organização fazem a empresa perder muito do seu valor nos primeiros 12 meses após o processo e essa tendência permanece nos anos seguintes. O ativo humano gera valor para acionistas e é o grande diferencial frente aos concorrentes. Assim, uma integração bem feita pode gerar lucros maiores, ou tão importantes quanto os econômicos.

Fonte: Valor On Line

Resposta do IASB a Crise

O Iasb lançou um documento sobre a questão contábil em tempos de crise financeira.

Este blog chamou o documento do Iasb de presente do Haloween. Mas uma análise mais abrangente foi realizada pela CFO:

Diante das duras críticas, o IASB realizou um documento como fazer sobre a contabilidade a valor justo que aborda algumas questões espinhosas.

Nenhuma regra contábil foi alterada e as orientações para clarificar as regras permaneceram o mesmo, também - exceto talvez para a adição de alguns novos exemplos. Porém, em alguns aspectos, as 84 páginas do documento divulgado hoje pelo International Accounting Standards Board diz muito sobre a orientação futura da contabilidade pelo justo valor.

Implacável pelas acusações que o valor justo contábil é o demônio no âmago da crise de crédito, o IASB pôs juntas todas as suas últimas orientações sobre o tema em um documento para responder à pergunta de como contabilizar instrumentos financeiros nos mercados ilíquidos utilizando a chamada metodologia de marcação a mercado. O novo documento não altera nenhuma das regras existentes do IASB de valor justo, ou suas propostas de alteração da IFRS 7 - a regra de evidenciação do valor justo prevista para 2009.

Pelo contrário, ela reafirma todos os princípios da IAS 39, a regra do IASB de mensuração a valor justo e, em seguida, aborda questões práticas espinhosas, tais como a utilização de preços de transação, as estimativas da administração e os serviços de dados dos preços de insumos para recalcular valor justo.

Os princípios delineados na orientação formaliza muitos dos recentes pronunciamentos feitos pelo IASB da contabilidade a valor justo, fragmentários e liberados ao longo das últimas semanas. Em geral, o orientação do IASB é coerente com a orientação de um grupo realizado pelos Financial Accounting Standards Board dos Estados Unidos em 10 de outubro. A orientação dos E.U. também forneceu exemplos ilustrativos (...)

Mas banqueiros, que são um dos críticos mais sem rodeios da contabilidade a valor justo porque a metodologia força para a baixa nas suas empresas dos ativos ao valor corrente, precisava de uma resposta rápida. Por seu lado, o novo pacote de informações do Iasb aborda todas as principais controvérsias, abrangendo dentre outros temas, as características de um mercado inativo - que incluem uma redução significativa no volume e nível de atividade comercial ou de variações significativas de preços entre os participantes do mercado.

IASB também ressalta a relevância do julgamento em mercados incertos. Mas ele deixa claro que todos os chamados julgamentos terão de ser ponderados por outros fatores de risco. (...)


Undaunted: Global Fair Value Guidance Evolves - Marie Leone - 31/11/2008 – CFO

Aqui, link através do blog Análise de Balanço

(Fonte da foto, aqui)

Ainda Forbes

Em postagem anterior destaquei o editorial de Steve Forbes, da revista de negócios Forbes, que atacava o MTM (mark-to-market, marcação a mercado). Em novo editorial, Forbes novamente ataca este método, chamando-o de bomba de destruição em massa. Como o texto é longo, destaco somente o trecho referente a contabilidade:

Even with Fannie and Freddie inflating the bubble and the Fed and the rest of the Bush Administration weakening the dollar, the crisis never would have become so unprecedentedly destructive but for a seemingly arcane accounting principle called mark-to-market, or fair value, accounting. The idea seems harmless: Financial institutions should adjust their balance sheets and their capital accounts when the market value of the financial assets they hold goes up or down. That works when you have very liquid securities, such as Treasurys or the common stock of IBM or GE. But when the credit crisis hit there was no market for subprime securities. Yet regulators and lawsuit-fearful auditors pressed banks and other financial firms to relentlessly knock down the book value of this subprime paper, even in cases where these obligations were being serviced in the payment of principal and interest. Mark-to-market became the weapon of mass destruction.

When banks wrote down the value of these assets they had to get new capital. The need for new capital was a signal to ratings agencies that these outfits might be in need of a credit-rating reduction. This forced financial firms to increase collateral for credit default swaps--which meant more calls for new capital.

Result: Investment banks that still had positive cash flows found themselves in a death spiral. Of the $600-plus billion that financial institutions have written off, almost all of it has been book writedowns, not actual cash losses. This accounting madness sank Fannie and Freddie this summer when the government effectively took them over and provided them with a $200 billion loan facility. The two entities are still cash positive and haven't drawn down a dime of this new line of credit.

Rigid mark-to-market accounting is similar to a highway that has a speed limit and a speed minimum. When snow appears on the road, bad road conditions cause drivers to go slowly. Under a mark-to-market concept, police would be ticketing these slow drivers for going below the minimum speed.

If this accounting asininity had been in effect during the banking trouble in the early 1990s, almost every major commercial bank in the U.S. would have collapsed. We would have had a second Great Depression.

Congress has made it clear that it wants mark-to-market suspended or abolished, but the SEC and the Treasury Department still refuse to meaningfully modify it. This is the one big piece of business left undone in ending the credit crisis.

How Capitalism Will Save Us; If sensible rescue efforts continue--and they will--the immediate crisis will quickly pass - Steve Forbes – Forbes – 10/11/2008 – 18 - Volume 182 Issue 9

Derivativo e Crise

Graças a sua exposição os exportadores têm de operar proteção cambial, mas sem especular A atual crise de liquidez enfrentada pelos mercados financeiros mundiais trouxe à tona, como um de seus desdobramentos, o debate sobre as condições de segurança dos instrumentos financeiros. Dentro desta ótica, abordaremos os contratos de derivativos usados no segmento de balcão. A característica fundamental que difere um contrato de balcão de um equivalente negociado em mercado de apregoação seria a pessoalidade e individualidade do balcão comparativamente ao pregão. Melhor explicando, nos contratos de balcão as partes que transacionam se conhecem e negociam cada operação, detalhe por detalhe. No caso de pregão, comprador e vendedor negociam com quem se apresente, e para tanto elegem uma empresa ligada à Bolsa (contraparte central) para assumir o risco de vendedores e compradores.

Por ser um contrato previamente definido em termos de condições, valores unitários e obrigações entre as partes, na Bolsa só resta aos envolvidos negociar entre si preço e número de contratos unitários. No Brasil, os segmentos de balcão estão organizados há décadas por meio de um conjunto de entidades, regulamentos, recomendações e sistemas de suporte. Diferentemente do mercado internacional, o registro das operações, seja com instrumentos derivativos ou mesmo títulos, é obrigatório para instituições financeiras e fundos de investimento e de previdência. Já dispomos de infra-estrutura operacional sofisticada, que assegura a completa transparência e aderência dos negócios bilaterais à vontade das partes e às boas práticas e ética operacional dos mercados onde se inserem. Outra dimensão do tópico segurança é o risco.

Na sua melhor definição, risco é a possibilidade de não recebermos o que esperávamos. Assim, se obtemos em um negócio um prêmio equivalente a uma expectativa de perda e, ao fim, deixamos de receber o que esperávamos perder, não podemos falar em risco. Neste caso, o valor do prêmio equivale ao que de fato perdemos - ficou um pelo outro. Risco, portanto, independe do nível de perda esperada no negócio; relaciona-se, isto sim, a perdas que não antecipávamos e, portanto, não nos precavemos ou cobramos por elas. Como se trata de operações realizadas entre duas partes que mutuamente se avaliam no que diz respeito a crédito e salvaguardas que entendem adequadas à situação específica, no balcão os mecanismos de margens, aporte de garantias e mesmo eventos de liquidação antecipada são ajustados contrato a contrato.

Como se vê, para que o mercado de balcão fosse considerado arriscado, comparativamente às alternativas existentes, precisaríamos assumir que os participantes de determinado contrato falharam na sua missão de negociar adequadamente - o que, posso afirmar, não é o caso. Se é assim, por que esta súbita elevação do câmbio trouxe tanta agitação e desconforto aos envolvidos, levando ao clamor de alguns pela limitação na utilização de derivativos por empresas, especialmente as exportadoras, e até mesmo à adjetivação de "tóxico" para os mais exóticos desses instrumentos? Arrisco um diagnóstico.

Mercados de derivativos realocam riscos dentro da economia. Portanto, exportadores são naturais vendedores de proteção contra a alta de moedas estrangeiras, dada sua exposição financeira a perdas em caso de apreciação da moeda nacional, como bem acompanhamos ao longo dos últimos cinco anos. Como costuma acontecer, a "toxicidade" se relaciona à dose, não ao remédio. Se vendemos grandes quantidades de derivativos cambiais porque menosprezamos seu risco, seremos surpreendidos ao nos depararmos com um cenário adverso. Ao procurarmos diminuir a exposição, acabamos sendo protagonistas do movimento altista que agrava ainda mais o quadro. Por mais exótico que seja, o instrumento derivativo não é o responsável pelas perdas de agentes que estavam sobreexpostos.

Ao contrário, quanto mais difundidos são esses instrumentos, mais fácil fica encontrar quem se disponha a dar-lhes a proteção para a situação de desconforto existente. Se, ao vender proteção no mercado cambial, os exportadores estão atuando de forma economicamente correta, então a que atribuir este imenso impacto financeiro? A resposta é que os mecanismos de contabilização e a chamada de margens, tanto no balcão quanto nas bolsas, debilitam a saúde financeira da empresa em um primeiro momento. O padrão de contabilidade não reconhece o potencial de ganho futuro pelo aumento da cotação da moeda em que o exportador vende os seus produtos, criando, assim, uma ilusão de perdas. O descompasso entre resultados imediatos e perspectivas futuras, associado à dificuldade da companhia em comunicar a racionalidade econômica de seu posicionamento nos contratos que firmou, dá margem à grita geral. Sob pressão, muitas vezes, tomam-se decisões irrefletidas de zeragem dos contratos que causam "prejuízo". Estanca-se a perda financeira, mas, aí sim, expõe-se a empresa ao risco cambial.

Como se vê, quem trabalha com comércio internacional não pode se dar ao luxo de estar zerado em derivativos cambiais, pois, se assim procedesse, estaria submetido à imprevisibilidade de seus resultados futuros, pelo descompasso entre os seus custos em moeda local e suas receitas nas moedas em que vendeu ou firmou contratos de fornecimento. A proteção cambial, nesses casos, não é aposta ou especulação, mas um imperativo de boa gestão. Se a solução não é vedar operações com derivativos e pouca diferença há entre mercados de balcão ou bursáteis, o que podemos fazer para diminuir o ruído nesses momentos de crise? A resposta é simples: vamos investir em comunicação clara, crível e expedita dos impactos econômicos sobre as finanças dos grandes atores desses mercados. O sigilo das estratégias individuais convive perfeitamente com informações confiáveis sobre nível de exposição a risco e testes de robustez do aparato de controle dos participantes com relevância sistêmica. A sociedade civil organizada, através de suas entidades representativas, dará sua contribuição para o desenvolvimento de procedimentos e criação de arcabouço condizente para que derivativos cumpram com seu propósito de redistribuir risco e, com isto, amenizar os efeitos localizados dos eventuais tsunamis econômicos.

O derivativo não é o responsável pelas perdas
Valor Econômico - 3/11/2008
Alfredo Neves Penteado Moraes - Presidente da Andima

Grifo meu.

Defesa do MTM

Já o IBD chama a atitude da SEC com respeito ao mark-to-market (MTM) de entrar numa zona cinzenta. Para o IBD é justamente neste momento que o mercado precisa saber da informação usando o MTM. Veja o trecho:

Editorials & Opinion
Mark-To-Model, Into The Twilight Zone
STEVE H. HANKE AND JOHN A. TATOM
24/10/2008 - Investor's Business Daily

(...) MTM rests on two principles: the social value of market prices and the role of accounting information. First, an asset is only worth its price in the marketplace, which is the only objective measure of value. Second, accounting statements must provide accurate and meaningful information. Investors have a right to accurate and actionable information on the value of their corporate assets.

The transparency of MTM is most critical when a firm is likely to have to sell assets or when it nears bankruptcy. This is precisely the situation in which some firms find themselves. But never mind. Major bank trade groups and some banks argue that these firms should mark asset values to models or to other arbitrary measures.

A crise e a contabilidade

Um texto da Gazeta Mercantil de hoje mostra como a não contabilização de certos itens foi importante para a crise financeira (Reproduzi o texto integralmente, apesar de alguns problemas de tradução):

Bônus não-contabilizado escapa à supervisão
Gazeta Mercantil – 31/10/2008

Washington, 31 de Outubro de 2008 - Quando George Miller recebeu 60 banqueiros no Charlotte City Club, numa noite de setembro, o foco era mais na recente quebra do Lehman Brothers Holdings. Os membros do Fórum Norte-Americano de Securitização, dirigido por Miller, estavam aflitos com o futuro do seu setor, de US$ 10,7 trilhões.
Os banqueiros, reunidos em Charlotte, Estado da Carolina do Norte, haviam sido alertados de que havia um plano do Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb, pelas iniciais em inglês) de forçar o retorno de trilhões de dólares aos balanços, o que exigiria uma disparada nas reservas em dinheiro. O negócio deles, de reunir e revender ativos, havia registrado uma queda de 47% nos primeiros seis meses do ano e o setor não tinha condições de agüentar mais um revés.

No dia seguinte Miller, diretor-executivo do fórum, levou essa mensagem a uma audiência no Senado em Washington, que examinava a escalada dos ativos não-contabilizados. "``Ir em frente com más regras representa grandes riscos para os mercados financeiros e para a economia"'', disse ele, ao explicar a proposta do Fasb.
Miller tentava preservar uma regra de contabilidade para os ativos omitidos, que ajudavam os bancos dos EUA a exportarem bônus podres para o resto do mundo. Trata-se de uma brecha que, segundo Jack Reed, democrata que preside a subcomissão de valores mobiliários do Senado, contribuiu "``para a gravidade da crise atual''". O estrago até agora: mais de US$ 680 bilhões em prejuízos e baixas contábeis, cerca de um terço disso por parte de bancos europeus.

Falta de regulamentação

A ação dos lobistas adiou as decisões do Fasb e manteve partes importantes do sistema financeiro fora do alcance dos órgãos reguladores. Entre as vitórias deles, conta- se o fato de que os derivativos de balcão continuaram sem regulamentação e de terem persuadido a Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador das bolsas norte-americanas) a permitir que os bancos de investimento reduzissem as exigências de capital. Isso permitiu que aumentassem os empréstimos tomados e elevassem os lucros. Hoje, a estrada passa pelos imóveis residenciais executados por falta de pagamento na Califórnia e em Ohio e até pelas capitais da Europa. Essa estrada foi calçada por decisões como a tomada pelo Fasb, que permitiu aos bancos ficarem mudando ativos de um lado para o outro, de forma a que não fosse detectados pelos acionistas nem pelos supervisores do setor.

''Truque de mágica''

"``Sempre achei que isso tinha algo de um truque de mágica''", disse Pauline Wallace, parceira da PriceWaterhouseCoopers, referindo-se ao registro de ativos não-contabilizados. "``Agora, não me surpreenderia se o Fed acabar se tornando oficialmente o nosso regulador de risco sistêmico"'', disse Robert Litan, economista da Brookings Institution em Washington. Isso parece irônico para Donald Young, um defensor dos investidores e membro do conselho do Fasb de 2005 até o último dia 30 de junho. Ele testemunhou na mesma audiência no Senado, em 18 de setembro, que tanto o Fed quanto a SEC resistiam, junto com os bancos que monitoravam, a um aumento na divulgação dos ativos não-contabilizados.

"``Existe uma atividade infinita de lobby sobre o Fasb"'' por parte das empresas e dos órgãos reguladores, disse Young ao Senado. Ele apresentou um ponto de vista semelhante em uma carta datada de 26 de junho ao senador Reed. "``Não tínhamos a capacidade de superar os esforços dos lobbies, que argumentavam que estaríamos obstruindo os mercados de crédito e prejudicando os negócios se fizéssemos mudanças de peso"'', dizia a carta de Young. ` "A nossa inação não obstruiu os mercados de crédito, mas contribuiu para destruí-los.''" A questão, disse Young em uma entrevista, foi a ``falta de transparência'''' que vem junto com as práticas que permitem a existência de ativos não-contabilizados.

Os reguladores de outros países também não policiaram melhor os investimentos em ativos subprime. O UBS AG, sediado em Zurique, com baixas contábeis e prejuízos no total de US$ 44 bilhões, disse à Comissão Federal de Bancos da Suíça, no começo do ano passado, que tudo estava " totalmente protegido, sim, até superprotegido"'', segundo informou o diretor Daniel Zuberbuehler em uma entrevista coletiva em abril. "``Esta resposta depois se revelou errada porque o UBS não captou corretamente a sua exposição real a risco e superestimou os seus mecanismos de proteção"'', disse Zuberbuehler.

A securitização se acelerou em meados da década de 1990. A quantia total de papéis referenciados em financiamentos de imóveis residenciais emitidos quase triplicou entre 1996 e 2007, para US$ 7,27 trilhões, segundo a Associação de Valores Mobiliários e Mercados Financeiros (Sifma, pelas iniciais em inglês).

Alan Greenspan

Há dez anos, Wall Street tinha um mercado altista alimentado pela explosão das pontocom. O então presidente do Fed, Alan Greenspan, confiava em que o mercado corrigiria seus próprios males, e o Congresso norte-americano era receptivo à idéia de abrandar o toque dos órgãos reguladores. Em 1998, a iminente quebra do fundo de hedge Long-Term Capital Management forçou o Fed a organizar uma operação de socorro para Wall Street. Os fundos de investimentos tinham emprestado bilhões ao fundo e eram contrapartes em contratos de derivativos de mais de US$ 1 trilhão.

Naquele mesmo ano, Greenspan, o então secretário do Tesouro, Robert Rubin, e o presidente da SEC, Arthur Levitt, foram contra uma tentativa do Comitê de Comercialização de Contratos Futuros de Commodities de estudar a regulamentação dos derivativos de balcão. Em 2000, o Congresso aprovou uma lei que manteve esses instrumentos sem regulamentação. Em 23 de outubro passado, Greenspan disse, em uma audiência na Câmara dos Deputados, que é favorável a novas regras que exijam que as emitentes de ativos securitizados "``retenham uma parte significativa dos valores que emitem''". "``Nós exportamos os nossos financiamentos imobiliários podres para o exterior"'', disse Joseph Stiglitz, professor da Universidade Columbia e ganhador do Prêmio Nobel de Economia, em uma audiência na Câmara em 21 de outubro. ` "Se não tivéssemos (feito isso), os problemas aqui nos EUA teriam sido ainda piores."''
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Bloomberg News)

Coréia também muda

A Coréia do Sul também irá mudar sua contabilidade, informou o Financial Times (S Korea to change shipbuilder accounts rules, Song Jung-a & Jennifer Hughes, 23/10/2008) . As regras que serão afetadas modificarão os resultados dos construtores de navios e outros exportadores.

Advinhe qual a finalidade? Impedir que as demonstrações financeiras sejam questionadas quanto as perdas em razão das flutuações cambiais:

The Financial Services Commission (FSC) said the new rules would allow shipbuilders to offset losses from the plunging value of the Korean won by including expected currency gains from contracts that had not yet been executed - which are not normally reported - as well as foreign exchange losses from derivatives contracts linked to the overseas orders.

(…) Under previous rules, exporters were only allowed to book earnings from overseas orders when the cash was received - but they had to report each quarter the fair value of any derivative contracts they used to hedge these overseas cash flows. The won's slump would have led to huge reported losses on the derivative hedges without any recognition of the fact that these losses could be offset by the higher earnings from overseas orders that would result from the won's fall.

Em defesa da IFRS

Abaixo, um texto da Price com uma defesa ardorosa da IFRS. Leia com precaução e a utilização dos argumentos apresentados não é de responsabilidade deste blog:

Las IFRS y su futuro
Juan Manuel Cárdenas y Alejandro Cruz
El Economista

Las Normas Internacionales de Información Financiera (IFRS, por su sigla en inglés) han cobrado gran importancia desde su adopción.

Esto debido a que representan una gran ventaja para, entre otros, los usuarios de la información financiera en la toma de decisiones en todo el mundo, ya que con la aplicación de una normatividad contable reconocida universalmente por las empresas, es posible comparar la información financiera entre entidades de una misma industria, aunque la base de sus negocios se encuentre en diferentes países.

Las IFRS se han convertido en un lenguaje contable global, han sido adoptadas en más de 100 países y el número sigue en aumento.

La Unión Europea, Australia, Canadá, Brasil, Reino Unido, India, China y otros mercados ya las han adoptado o están en vía de adoptarlas.

En algunos países de Europa del Este, incluyendo Rusia, también han sido ampliamente utilizadas.

Otro dato relevante es que aproximadamente 40% de las empresas que aparecen en la Lista Global Fortune 500 utilizan las IFRS para la preparación de su información financiera.

La Comisión del Mercado de Valores de Estados Unidos (SEC, por su sigla en inglés), eliminó el requerimiento de preparar una conciliación entre los resultados determinados bajo las IFRS y los determinados conforme a los US GAAP.

Esto con el fin de brindar apoyo a las compañías extranjeras registradas en la SEC, que utilizan IFRS emitidos por el Consejo de Estándares Internacionales de Contabilidad (IASB por su sigla en inglés).

Ya hay casos Hablando de las empresas registradas en la Bolsa Mexicana de Valores (BMV) se tienen ya experiencias respecto de que la Comisión Nacional Bancaria y de Valores (CNBV) ha otorgado autorización a algunas empresas registradas en la BMV para presentar su información financiera bajo IFRS, con lo cual es probable que en el futuro existan más empresas interesadas en aplicarlos.

Al analizar esta información, es importante considerar el ambiente regulatorio para las empresas mexicanas al adoptar las IFRS.

Esto involucra inversión en recursos humanos, materiales, asesores y tiempo, el cual varía de 18 a 30 meses e impacta en varias áreas de operación.

Es por ello que las compañías norteamericanas están planeando iniciar, o ya lo hicieron, un análisis del impacto de IFRS y sus implicaciones.

El cambio a IFRS beneficiará más a unas compañías que a otras.

Entre otros beneficios potenciales, con el cambio se logra que la información financiera de una compañía sea comparable con la de otras de la industria, facilitar el acceso a los mercados capitales, unificando el lenguaje contable.

También se hace posible definir benchmarking por industrias, estandarizar procesos de reporte, reducir los costos y dosificarlos.

El cambio anticipado a IFRS permite contar con una ruta crítica relativamente flexible y realista para la conversión, evitando así la presión de plazos obligatorios de adopción.

La calidad en el proceso de conversión a las IFRS es alta, elevando el nivel de confort de las políticas contables seleccionadas.

Otro beneficio es el tiempo adicional para analizar el impacto de las IFRS y resolver cualquier problema que se pueda detectar, por ejemplo, las funciones de la reestructuración de los reportes, implicaciones en los resultados de operación, razones financieras, entre otros, para asegurar recursos humanos experimentados en IFRS.

Las compañías que iniciaron la adopción inmediata de las IFRS, sin mediar una fecha límite de adopción obligatoria, obtuvieron valor agregado al enfrentar la necesidad de diseñar soluciones a corto plazo y un proceso sustentable a largo plazo.

Demuestra importancia Lo anterior se hace evidente al revisar la experiencia que han tenido en Europa las compañías que realizaron la conversión de información financiera a las IFRS, donde ha trascendido que se pueden forzar las políticas contables para que se ajusten con las IFRS, con el fin de simplificar el proceso de conversión; sin embargo, la conversión a IFRS debe aprovecharse como una oportunidad única para reevaluar integralmente las políticas contables, ya que surgen alternativas que no ofrecían otras disposiciones contables normativas, las cuales pueden reflejar, de mejor manera, la sustancia económica de transacciones.

Igualmente ha quedado clara la importancia de involucrar a toda la compañía.

Las IFRS pueden impactar casi todos los aspectos de las operaciones, desde los contratos de clientes y proveedores y arreglos de compensación a los empleados hasta la planeación de la propia administración y estructuras financieras, entre otros.

La participación de los expertos clave de la compañía (administración legal y de riesgos y relaciones con los inversionistas) en la etapa adecuada, es esencial para una conversión exitosa.

La experiencia también arroja que la mayoría de las conversiones son más largas de lo esperado.

Los proyectos de conversión pueden variar en duración, dificultad y costo, dependiendo del nivel de complejidad de las transacciones, la estructura operativa y el ambiente regulatorio de una compañía.

Las compañías multinacionales con sede en EU que ya han iniciado éste proceso, estiman que les tomará por lo menos dos o tres años e importantes recursos para completar un proyecto de conversión de calidad.

De tal manera, que un punto clave para el éxito es comenzar antes de que la compañía experimente fechas límite impuestas externamente, para que sea posible una evaluación y aplicación sistemática y metódica.

También es necesario incorporar el cambio, esto es, integrar las IFRS en las operaciones desde la base.

Las compañías que dejan las conversiones a IFRS para el último minuto, frecuentemente tratan de completar la transición haciendo ajustes generales a sus prácticas existentes.

Las compañías que lo hacen de esta forma pondrán a prueba el control interno sobre el flujo de la información financiera e incrementarán el riesgo de errores materiales en sus reportes financieros.

Más allá No debe considerarse a la conversión a IFRS sólo como un ejercicio técnico, ya que afecta varios aspectos del negocio, más allá de la contabilidad y de la información financiera.

Los convenios de deuda, esquemas de compensación, tecnología de la información y los contratos, están basados en información determinada bajo reglas contables diferentes a las IFRS.

Estas partidas necesitan reflejar los cambios a la información financiera bajo dichas normas.

Adicionalmente, los cambios en los sistemas y procesos de información financiera que resultan de una conversión a IFRS requieren consideración de los cambios en los sistemas de control interno, sobre todo en los casos en los que se esté sujeto a mantener un sistema de control interno sobre la información financiera adecuada, como es el caso de las compañías inscritas en la SEC.

Concluyendo, a las empresas que estén considerando la conversión se les recomienda que consideren incorporar expertos en IFRS, hacer su propio análisis de los costos y de los beneficios, analizar las políticas contables de IFRS y su impacto en los resultados así como mantenerse al tanto de las medidas de la SEC con respecto a las IFRS.

También es importante familiarizarse con la agenda del IASB y de los Estándares Internacionales de Contabilidad Financiera y responder a los proyectos de exposición crítica, observar las estrategias de manejo del cambio y adaptar las IFRS a las operaciones y sistemas existentes, promoviendo reuniones con los inversionistas y otras partes interesadas, para familiarizarse de los aspectos relevantes de las IFRS y enterarles cómo éstas pueden afectar la información financiera.

Mais critica a IFRS

Continuando seu conjunto de textos sobre autores críticos a IFRS, David Albrecht trata de Bob Jensen (Bob Jensen–IFRS Critic, 24/10/2008).
As críticas de Jensen são as seguintes:
1. As IFRS é um conjunto de normas financeiras mais fracas do que os US GAAP promulgados pelo FASB. Isso resultará em um campo para os executivos manipularem os resultados das operações
2. A rápida adopção IFRS não passa no "teste cheiro." (aqui refere-se ao poderoso lobby das empresas de auditoria)
3. O padrão adotado pelo IASB não atenderá às necessidades dos investidores. E será tão ineficaz como as Nações Unidas.