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12 março 2011

SEC necessita de orçamento maior

SEC necessita de orçamento maior - Postado por Pedro Correia

A lei de regulamentação financeira Dodd-Frank custará para Securities and Exchange Commission 123 milhões de dólares em 2012, de acordo com Mary L. Schapiro, presidente da agência. Para colocar a lei em vigor, ela disse aos legisladores que, sua agência vai precisar de mais dinheiro.

A Casa Branca concorda com a Sra. Schapiro, mas os republicanos do Congresso estão ameaçando cortar o financiamento da SEC drasticamente. Schapiro alertou os legisladores que os cortes orçamentários seriam um grande erro.

"Este ano a S.E.C. encontra-se num momento especialmente crítico em sua história ", disse ela em depoimento ao Comitê Bancário do Senado sobre valores mobiliários, seguros e investimentos. " A Dodd-Frank exigirá recursos adicionais significativos ou a redução substancial no desempenho dos nossos deveres fundamentais."

A lei concedeu a S.E.C. autoridade nova e ampla sobre as agências de rating, os mercados vastos e complexos de derivados e - pela primeira vez - os fundo de hedges. Em suma, a lei aumentou significativamente a carga de trabalho da SEC.

O mercado de valores mobiliários, por sua vez, tem continuado a crescer. A S.E.C. agora supervisiona cerca de 12.000 consultores de investimentos e 5.000 corretores, incluindo os maiores bancos de investimento de Wall Street.

O governo Obama propôs aumentar o orçamento da agência em US $ 264 milhões,para $1,4 bilhões para 2012.

A lei exige Frank Dodd, que a S.E.C. cobre taxas sobre as transacções de valores mobiliários. Isso significa que o financiamento da agência, não custaria um centavo dos contribuintes.

O aumento proposto pelo governo permitirá que a SEC a contrate 780 pessoas, 60% dos quais teriam atribuições relacionadas a lei Dodd Frank. A presidente da agência, disse que o órgão precisa de mais de 100 novos funcionários apenas para se concentrar em fundos de hedge.

O aumento solicitado é "destinado a fornecer à SEC os recursos necessários para atingir vários objetivos de alta prioridade ", disse ela.

Não obstante, a Câmara dos Deputados com maioria republicana aprovou uma medida de corte de gastos ,em fevereiro, que pode reduzir o orçamento da agência em US $ 25 milhões.

No entanto, o atual orçamento da SEC está em "grave restrição", como por exemplo, existe dificuldade de contratação de funcionários, inclusive para preenchimento de cargos vagos. A agência também decidiu adiar alguns aspectos da nova lei, incluindo a criação de um escritório de supervisão das agências de rating.

Mary Schapiro fez um apelo para os legisladores para mostrar que sua agência é crucial para a manutenção do setor de valores mobiliários.
"Temos trabalhado incansavelmente para tornar a S.E.C. mais atenta, dinâmica e ágil ", disse ela.
Tradução livre de Pedro Correia

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