Regras mais rigorosas para abrir capital
ANA PAULA CARDOSO
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 11/10/07
A revisão da instrução 202 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – que dispõe sobre o registro de companhia para negociações de seus valores mobiliários em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão – está na pauta de prioridades da atual presidente da Autarquia, Maria Helena Santana. De acordo com Maria Helena, as normas poderiam ser um pouco mais rígidas. “Trata-se de uma regulamentação um pouco antiga, que precisa ser atualizada”, disse ontem em entrevista coletiva á imprensa no Rio de Janeiro.
Para a presidente da CVM, uma amostra da direção pela qual a instrução 202 pode ser atualizada é o conteúdo do prospecto que está na instrução 400. Na parte das informações, o emissor é obrigado a prestar mais informações na hora de a oferta pública de valores mobiliários do que àquelas relativas à oferta em si. ”As informações obrigatórias pela instrução 400 são relativas ao próprio emissor e à atividade da empresa. Há na instrução 400 muito mais detalhes do que aquelas que hoje são exigidas pela instrução 202”, completou Maria Helena. (...)
11 outubro 2007
Abertura de capital
Censura ou norma?
Presidente da CVM defende normas para jornalistas
Folha de São Paulo - 11/10/2007
JANAINA LAGE
A presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Maria Helena Santana, 48, afirmou ontem que ficou "frustrada" com a reação da imprensa à instrução que propõe normas de conduta para empresas jornalísticas. A norma estará em consulta pública até o dia 17 deste mês.
Depois de receber os comentários e propostas, a autarquia definirá o formato da norma, que trata da regulamentação de analistas, mas traz um artigo sobre o jornalismo financeiro.
"Fico um pouco frustrada porque é uma reação que não reconheceu o propósito da nossa proposta. Nós propusemos um tratamento favorecido para a atividade de fazer recomendações de valores mobiliários específicos por meio de um veículo de comunicação. É pena que isso não tenha sido visto assim", disse.
A proposta causou polêmica e foi classificada como uma espécie de censura por entidades de classe.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou a pretensão da CVM por meio de nota, assinada pelo vice-presidente Júlio César Mesquita, responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.
"Nenhuma instância, governamental ou não, pode se colocar acima do preceito constitucional que protege a liberdade de expressão e garante o livre exercício da profissão de jornalista. Na minuta de alteração da Instrução da CVM, está aberta a possibilidade de enquadramento dos jornalistas, no exercício de sua profissão, na legislação de crimes contra o mercado de capitais. Tal perspectiva é inadmissível, diante do disposto no parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social'", afirma a entidade.
"Nível de conforto"
Durante a palestra concedida a empresários e organizada pela Câmara de Comércio França-Brasil e pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Santana afirmou que o objetivo da norma da CVM era dar um "nível de conforto" para quem recebe a informação sobre eventuais questões de conflito de interesse.
"A proposta é criar um tratamento especial para que essa atividade possa ser exercida por meio de veículos de comunicação sem a necessidade de registro do profissional na CVM, mas sujeito a regras de conduta que possam ser estabelecidas pela auto-regulação, pelo veículo em que o jornalista está empregado ou pela própria entidade de classe", disse a presidente da comissão.
Na avaliação de Santana, a auto-regulação é uma maneira de incentivar a expansão do setor em um momento de "crescimento exponencial" do mercado de capitais no país. Segundo ela, a discussão sobre fundamentos de negócios e as recomendações de investimento são importantes e contribuem para a tomada de decisão do investidor.
Os requisitos listados na norma tratam da distinção entre informação factual e interpretações, estimativas e opiniões; do caráter fidedigno das fontes de informação; de restrições criadas pelas empresas para compra e venda de ações pelos analistas e da demonstração pelos profissionais do caráter "razoável" das recomendações.
"Nosso propósito não é tratar da reportagem. A reportagem que cita analistas ou mesmo uma fonte em off, mas que esteja trazendo notícia, não está submetida a essa regra. Nem era nossa intenção que estivesse", afirmou.
Folha de São Paulo - 11/10/2007
JANAINA LAGE
A presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Maria Helena Santana, 48, afirmou ontem que ficou "frustrada" com a reação da imprensa à instrução que propõe normas de conduta para empresas jornalísticas. A norma estará em consulta pública até o dia 17 deste mês.
Depois de receber os comentários e propostas, a autarquia definirá o formato da norma, que trata da regulamentação de analistas, mas traz um artigo sobre o jornalismo financeiro.
"Fico um pouco frustrada porque é uma reação que não reconheceu o propósito da nossa proposta. Nós propusemos um tratamento favorecido para a atividade de fazer recomendações de valores mobiliários específicos por meio de um veículo de comunicação. É pena que isso não tenha sido visto assim", disse.
A proposta causou polêmica e foi classificada como uma espécie de censura por entidades de classe.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou a pretensão da CVM por meio de nota, assinada pelo vice-presidente Júlio César Mesquita, responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.
"Nenhuma instância, governamental ou não, pode se colocar acima do preceito constitucional que protege a liberdade de expressão e garante o livre exercício da profissão de jornalista. Na minuta de alteração da Instrução da CVM, está aberta a possibilidade de enquadramento dos jornalistas, no exercício de sua profissão, na legislação de crimes contra o mercado de capitais. Tal perspectiva é inadmissível, diante do disposto no parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social'", afirma a entidade.
"Nível de conforto"
Durante a palestra concedida a empresários e organizada pela Câmara de Comércio França-Brasil e pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Santana afirmou que o objetivo da norma da CVM era dar um "nível de conforto" para quem recebe a informação sobre eventuais questões de conflito de interesse.
"A proposta é criar um tratamento especial para que essa atividade possa ser exercida por meio de veículos de comunicação sem a necessidade de registro do profissional na CVM, mas sujeito a regras de conduta que possam ser estabelecidas pela auto-regulação, pelo veículo em que o jornalista está empregado ou pela própria entidade de classe", disse a presidente da comissão.
Na avaliação de Santana, a auto-regulação é uma maneira de incentivar a expansão do setor em um momento de "crescimento exponencial" do mercado de capitais no país. Segundo ela, a discussão sobre fundamentos de negócios e as recomendações de investimento são importantes e contribuem para a tomada de decisão do investidor.
Os requisitos listados na norma tratam da distinção entre informação factual e interpretações, estimativas e opiniões; do caráter fidedigno das fontes de informação; de restrições criadas pelas empresas para compra e venda de ações pelos analistas e da demonstração pelos profissionais do caráter "razoável" das recomendações.
"Nosso propósito não é tratar da reportagem. A reportagem que cita analistas ou mesmo uma fonte em off, mas que esteja trazendo notícia, não está submetida a essa regra. Nem era nossa intenção que estivesse", afirmou.
SEC trabalha mais
Crescem acusações por violação da lei
Gazeta Mercantil - 11/10/2007
Washington, 11 de Outubro de 2007 - SEC aumentou ações para fazer cumprir a lei, pela primeira vez em quatro anos. Pela primeira vez em quatro anos, a Securities Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários americana ampliou suas ações para obrigar empresas e pessoas físicas a cumprirem a lei. No ano fiscal de 2007, as acusações contra empresas ou indivíduos por violação das leis da SEC cresceram 10% mais que no ano anterior, disseram s fontes que pediram para não ser identificadas porque a contagem ainda não é oficial.
(...) A SEC deu entrada em nada menos que 11 casos no ano passado ligados a opções de ações pré-datadas, visando companhias como a Brocade Communications Systems e executivos da Apple. Uma onda de negociações com ações mediante informações privilegiadas, antes de operações de compra de controle acionário, renderam mais de uma dúzia de casos relacionados, incluindo um que envolveu ex-funcionários dos bancos UBS, Morgan Stanley e Bear Stearns.
(...) A reguladora também contou instâncias em que cassou o registro de ações de dúzias de empresas que não entregaram os relatórios financeiros dentro do prazo. "Alguns casos envolvem um quantidade incrível de trabalho por uma equipe de advogados", enquanto outras se concentram em "simples omissões", disse Crimmins. "O número total que temos a cada ano realmente não leva em conta essas diferenças", disse.
Cox atribuiu o número menor de casos à perda de pessoal e prometeu "ampliar" os esforços. A divisão de execução da lei terminou 2006 com 1.273 funcionários e a SEC "não pensa em voltar" aos níveis anteriores de pessoal, informou o Departamento de Contas do Governo em um relatório no mês passado. Os senadores republicanos Charles Grassley, por Iowa, e Arlen Specter, pela Pensilvãnia, investigaram a supervisão da SEC de negociação com ações mediante informações privilegiadas. O senador republicano Richard Shelby, pela Alabama, perguntou para Cox, numa audiência realizada no mês passado, se a agência tem autoridade suficiente para policiar as agências de notação de crédito em meio à crise de crédito hipotecário de alto risco, ou "subprime".
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Bloomberg News)
Avaliação da Capes
Saiu a nova avaliação dos cursos de mestrados e doutorados da CAPES:
USP - nota 5
Fucape - nota 4
Unisinos - nota 4
Federal do Ceará - nota 3
UERJ - nota 3
UFRJ - nota 3
PUC/SP - nota 3
USP Ribeirão - nota 3
UniFECAP - nota 3
UFPR - nota 3
FURB - nota 3
UFSC - nota 3
Os cursos com nota 4, Fucape e Unisinos, terão condições de pleitear o doutorado.A USP, curso com nota 5, já possui o doutorado.
USP - nota 5
Fucape - nota 4
Unisinos - nota 4
Federal do Ceará - nota 3
UERJ - nota 3
UFRJ - nota 3
PUC/SP - nota 3
USP Ribeirão - nota 3
UniFECAP - nota 3
UFPR - nota 3
FURB - nota 3
UFSC - nota 3
Os cursos com nota 4, Fucape e Unisinos, terão condições de pleitear o doutorado.A USP, curso com nota 5, já possui o doutorado.
Qual a finalidade do Preço de Transferência?
Finalidade da Utilização do Preço de Transferência nas Maiores Indústrias do Brasil
Aloísio Grunow (Universidade Regional de Blumenau - FURB) e Ilse Maria Beuren
Relações comerciais entre filiais e subsidiárias do mesmo grupo econômico implicam transferências de bens e serviços, que exigem aplicação do conceito de preço de transferência sob o ponto de vista legal, mas que também pode ser utilizado para fins gerenciais. Assim, o objetivo do artigo é verificar a finalidade da utilização do preço de transferência nas maiores indústrias do Brasil. Para tanto foi realizada pesquisa do tipo descritiva, por meio de levantamento ou survey, com abordagem quantitativa. A população compreende as 500 maiores empresas relacionadas na Revista Exame - Melhores e Maiores de 2005. Dessas selecionaram-se somente as indústrias, num total de 272. Os dados foram coletados por meio de questionário e se obteve retorno de 38 indústrias. Os resultados mostram que 47,37 % fixam o preço de transferência com a finalidade de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade e 52,63% apenas para cumprimento de determinação legal. Além disso, 44,74% indicaram que o utilizam sempre para controle e gerenciamento do resultado dos centros de responsabilidade. Conclui-se que o preço de transferência, apesar de ser amplamente abordado na literatura como um artefato de suporte ao processo de gestão, na maioria das indústrias pesquisadas é mais utilizado para cumprimento de determinação legal.
Do Congresso Anpcont
Ou seja, a maioria usa para cumprir a lei.
Novo investimento
Revenda de seguro de vida vira mercado bilionário nos EUA
da BBC Brasil
Investidores americanos encontraram uma forma de lucrar com a única certeza que temos na vida: a morte. São os "life settlements-backed securities", também conhecidos como "death bonds" ou "titulos da morte".
É uma indústria que, segundo estimativa da Life Insurance Settlement Association (LISA), da Flórida, movimentou entre US$ 12 bilhões e US$ 15 bilhões no ano passado e teria um potencial de crescimento de US$ 160 bilhões nos próximos dez anos - a estimativa é baseada no número de idosos que têm seguro de vida nos Estados Unidos.
A transação inicial é relativamente simples. Uma pessoa que deseja se desfazer do seu seguro de vida o vende para uma instituição financeira a um preço bem menor do que o que seria pago pela seguradora após sua morte.
O valor do desconto que vai determinar o preço de venda é calculado a partir da expectativa de vida da pessoa e quantas parcelas do prêmio ainda devem ser pagas, entre outros fatores. A instituição se torna o novo beneficiário, passando a pagar os prêmios.
Com a morte do segurado o valor total da apólice é então resgatado pelo portador e não pago ao beneficário original.
Do lado do segurado, além de se livrar do pagamento dos prêmios, a pessoa recebe uma parcela do seguro maior do que receberia se simplesmente cancelasse a apólice.
Nos Estados Unidos, se uma pessoa deseja se desfazer do seu seguro de vida, ela tem a opção de suspender o pagamento ou, dependendo do contrato, cancelar os pagamentos e receber uma pequena parcela da indenização, que varia em média de 3% a 5%. Se em vez de cancelar a apólice a pessoa decidir vendê-la, o valor recebido pode subir consideravelmente.
Um levantamento feito pela LISA, em 2005, mostrou que a média de indenização entre 3 mil apólices pesquisadas era de US$ 1,8 milhão. Caso uma dessas pessoas tivesse cancelado os pagamentos e solicitado uma parcela da indenização, ela teria recebido, em média, US$ 98 mil. Em uma transação de life settlement ela teria recebido, de novo em média, US$ 364 mil.
"Ela receberia 365% a mais. É um ótimo negócio para quem não quer mais a apólice", comenta Guilherme Menezes, diretor de negócios da LISA.
Depois de recomprar as apólices, as empresas seguradoras as colocam no mercado, oferendo-as a investidores que podem ainda comprar títulos lastreados nesses papéis, os chamados "títulos da morte".
Para esses investidores, quanto mais cedo o ex-segurado morrer, maior lucro. O risco está na pessoa viver além do esperado, pois os títulos são negociados com desconto calculado com base na expectativa de vida do segurado.
No cálculo do desconto são levados em conta fatores como o histórico médico familiar do segurado, se ele é ou foi fumante, se é obeso, etc.
Os principais riscos do negócio são que o segurado acabe pagando um alto custo de transação e que fique sem saber se recebeu um preço justo pela apólice, conforme um alerta divulgado em fevereiro pela Financial Industry Regulatory Authority (FINRA), que regula as empresas de securitização nos Estados Unidos.
No texto, a FINRA aconselha que os segurados estudem a transação, pesquisem as melhores ofertas e só negociem com compradores registrados.
O consultor financeiro Errold Moody cita o caso de um cirurgião-plástico de Los Angeles que foi convencido por um corretor a fazer um seguro de vida de US$ 30 milhões para depois ser vendido como life settlement, o que lhe renderia uma boa quantia de dinheiro. Para pagar os prêmios, o médico teve que se endividar.
O que o corretor não deixou claro, segundo Moody, foi que o mercado de life settlement não compraria a apólice de alguém com a idade do cirurgião, 52 anos.
O público-alvo da indústria são pessoas com, no mínimo, 65 anos e que tenham um seguro de pelo menos US$ 100 mil.
O apelo é para pessoas que não possam mais pagar as prestações ou que simplesmente queiram usar o dinheiro enquanto ainda estão vivas.
"Minha mãe viveu até os 96 anos e todos os meses ela pagava um seguro de vida. Fazendo uma retrospectiva, teria sido melhor se eu tivesse feito um life settlement para ela", diz Jack Kelly, diretor da Institutional Life Markets Association (ILMA), grupo formado em março deste ano por empresas de peso como Bear Stearns, Credit Suisse e Goldman Sachs a fim de divulgar a indústria.
"Com o dinheiro, ela poderia ter pago mais enfermeiras ou um motorista para levá-la ao médico. Eu não precisava do dinheiro quando ela faleceu. Ela não tinha netos. Não teria sido melhor se ela tivesse usado o dinheiro enquanto estava viva?"
Para muitos idosos nos Estados Unidos, a resposta têm sido afirmativa.
Noticia enviada por Ronaldo Pesente Grato.
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