08 novembro 2015
Conselhos de Contabilidade
Do site do Conselho Federal de Contabilidade:
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público. Criado e regido por legislação específica, o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, o CFC possui estrutura, organização e funcionamento regulamentados pela Resolução CFC nº 1.370, de 8 de dezembro de 2011, que aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. O CFC é integrado por um representante de cada estado e mais o Distrito Federal, no total de 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes – Lei nº 11.160/05 -, e tem, dentre outras finalidades, nos termos da legislação em vigor, principalmente a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade , cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. Em 2010 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 12.249 /2010, que institui a obrigatoriedade do Exame de Suficiência na área contábil.
Há uma postagem interessante na seção "História da Contabilidade" que vale a leitura!
Mais postagens: Aqui
Processo Eleitoral do CRC – Pleito 2015
Quem já possui o registro no Conselho
participará, nos dias 17 e 18, da votação para a renovação de 1/3 do Plenário.
Para isso, o site oficial é o eleicaocrc.com.br Infelizmente a seção Chapas
ainda está “em construção” mas, por meio das mídias sociais e dos web sites que
procuramos exaustivamente, enviamos solicitações para uma entrevista para todas
as chapas e Conselhos que encontramos. Hoje publicaremos duas: a primeira a
chegar foi a da Sunny, do CRC-RN. Também recebemos logo a resposta do Coutinho,
representando o CRC-CE.
Procurem as chapas do estado de vocês, votem de
forma consciente. E nos locais em que há não apenas chapa única, como também
completa falta de informação, que cobremos ainda mais daqueles que nos
representam. Mesmo que não haja concorrência, gostaria que o Conselho da minha
região tivesse se preocupado em mostrar a cara de alguma forma, assim como fez
o pessoal do CRC-PI. Parabéns a todos que se esforçaram para que participemos
de uma eleição transparente e participativa.
Apesar de em cima da hora, ainda esperamos
receber alguns e-mails e publicara algumas entrevistas no próximo domingo, 15
de novembro. Agradecemos imensamente as duas chapas que nos responderam de forma
oportuna. Uma das nossas motivações foi aproximar o público aos conselheiros e
esperamos que ajuda, assim como inspire outras ações que engrandeçam cada vez
mais o nosso sistema.
Mais: Você pode clicar aqui para acessar o Manual do
Sistema Eleitoral CFC 2015. Para quem precisar justificar, nesse documento há
as informações necessárias.
Entrevista: Chapa 2 CRC Ceará
 |
| Francisco Coutinho - Chapa 2 CRCCE |
Blog_CF: Nos dias 17 e 18 de novembro haverá eleição para
renovação de um terço do Plenário. O que isso significa?
COUTINHO: A
eleição de 17 e 18 de novembro de 2015, dependendo dos profissionais da área
contábil, poderá ser histórica, ou seja, pela primeira vez uma na renovação de
um terço dos conselheiros efetivos da chapa de oposição eleita mudará todo o
conselho diretor, inclusive a presidência.
Blog_CF: Quando falamos em Conselho Regional, a
primeira coisa que vem a mente de um contador é a anuidade do Conselho. Como
esse dinheiro é distribuído entre as regiões do Brasil? Onde é possível
encontrar prestações de contas à sociedade?
COUTINHO: Dos
valores recebidos pelos conselhos regionais de contabilidade, um percentual
será destinado ao Conselho Federal de Contabilidade – CFC e o saldo
remanescente é destinado as despesas de cada regional. A prestação de conta
pode ser acompanhada através do portal da transparência.
Blog_CF: Uma reclamação constante é que não há acesso
a informações a não ser que o interessado se dirija até um CRC ou uma
delegacia. Todavia, atualmente espera-se uma maior presença online para a
resolução de problemas, seja por meio de chats, e-mails ou enriquecendo as
informações nas páginas de cada órgão. Qual a sua opinião sobre isso?
COUTINHO: Uma das
nossas propostas é dar mais transparência às prestações de contas do Conselho
Regional de Contabilidade do Ceará para que se possa acompanhar de perto como é
investido o valor das anuidades.
Blog_CF:
Há um site próprio para as eleições e é
nele, inclusive, que os contadores vão utilizar nos dias 17 e 18 de novembro.
Eu entrei no site e quando procurei as chapas do Distrito Federal caí em uma
página “ainda em construção” (que persistiu até o dia sete de novembro). Quando
vamos a “perguntas frequentes” no site das eleições, está escrito: “No endereço eletrônico
acima estarão disponíveis, também, as chapas concorrentes ao pleito, os
regulamentos que regem o pleito, o calendário eleitoral, texto contendo as
dúvidas frequentes e suas respostas, bem como a página ‘Fale Conosco’, na qual
constam o telefone da central de atendimento e o web chat, disponíveis 20 dias
antes das eleições, das 8h às 12h e das 14h às 18h, horário de Brasília, de
segunda a sexta-feira. Após as 18h as solicitações serão enviadas para uma
caixa postal – e-mail e respondidas pela equipe de atendimento. Durante o
período de votação, o atendimento será ininterrupto.” Todavia não consegui descobrir as
Chapas que estão concorrendo pelo meu voto. No
site de diversos Conselhos Regionais é como se não estivéssemos em período
eleitoral, no site do CFC, deveríamos ser direcionados a um link que apresenta
erro. Há um aparente descaso as eleições e aos eleitores. Qual a importância
que o Conselho Federal de Contabilidade dá a tudo isso? Qual a influência que
cada Conselho Regional tem, neste momento? O que a sua Chapa fez para informar
melhor o seu público? Em quais plataformas a sua Chapa está presente e qual a
interatividade com o público?
COUTINHO: Na
verdade o Conselho Federal de Contabilidade juntamente com os regionais no
período de eleição tem como função a regulamentação e acompanhamento da
operacionalização do processo eleitoral. Para informar os eleitores sobre as
propostas de nossa chapa, procuramos ter um contato mais próximo deles, para
isso criamos uma página de divulgação no Facebook (crccedetodos), também
estamos presentes no instagram (crcdetodos) e criamos um site (www.crcdetodos.com) onde
são divulgadas propostas e informações de interesse geral para a área contábil e,
principalmente, promovemos o debate e discussão das propostas por meio de
grupos no whatsapp. Além da utilização das mídias digitais, estamos trabalhando
com a visitação às delegacias
em todo o Estado, procurando ouvir os anseios da categoria.
Blog_CF:
A internet possui uma importância
inquestionável. Qual o plano da sua chapa para que o site do seu Conselho
Regional esteja mais atualizado? Como o público pode ajudar e participar?
COUTINHO: Na verdade
como já havia falado, nossa chapa 2 tem uma página no facebook (crccedetodos) e
no instagram (crcdetodos) onde tem todas as informações do movimento da nossa
campanha, e temos também o site: crcdetodos.com, onde os profissionais de
contabilidade podem conhecer todas as nossas propostas e os candidatos através
de breves currículos. O site do Conselho Regional precisa ser repaginado, mais
interativo e com mais informações para o contabilista. O portal da transparência
deve ser mais claro e mais didático para o entendimento dos gastos da entidade.
A informação tem que ser rápida, clara e eficiente.
Blog_CF:
De tudo o que a sua chapa propõe e
acredita, qual o item de mais fácil e rápida aplicação?
COUTINHO: Nossas
propostas têm como base a valorização da profissão do contador através da
formação continuada e o combate ao exercício irregular da profissão com fiscalização
eficiente e também a melhor integração do Jovem Contabilista.
Blog_CF:
De tudo o que a sua chapa propõe e
acredita, qual o item mais te toca?
COUTINHO: Formação
profissional.
Blog_CF:
Que conselho você daria a estudantes a
respeito de oportunidades de trabalho no mercado contábil? Qual melhor conselho
profissional já foi lhe dado?
COUTINHO: O
melhor conselho seria manter-se atualizados, a profissão contábil é de grande
responsabilidade com seu cliente/empregador, mas principalmente consigo mesmo,
portanto, atualização de modo geral é indispensável.
Blog_CF:
Você acredita que há empecilhos para as
mulheres na contabilidade ou já estamos em um estado de neutralidade de
gêneros?
COUTINHO: Não
existe.
Blog_CF:
Se você tivesse que
passar cinco anos na prisão (com privilégios), o que finalmente teria a chance
de fazer?
COUTINHO: Ler
bons livros e rezar.
Blog_CF:
Escreva sobre algo
que te inspirou nos últimos dias...
COUTINHO: A luta
por mudanças no Conselho Regional de Contabilidade do Ceará.
Rapidinhas:
Último livro que leu: Contabilidade
Empresarial (José Carlos Marion)
Livro favorito: Contabilidade Prática na
Construção Civil (minha autoria)
Filme favorito: Padre Felipe Nery
Animal preferido: Ovelha
Qual é o seu próximo compromisso social:
Almoço em Iguatu com as lideranças da área.
Se você pudesse ser o melhor em algo, o que
escolheria: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará
Se você pudesse ter um superpoder por um
dia, qual seria: Acabar com a corrupção no Brasil.
Você tem uma música preferida: Músicas
católicas.
Quem te inspira: Minha família
Entrevista: Chapa 1 CRC Rio Grande do Norte
 |
| Sunny Maia: Suplente da Chapa 1 do CRCRN |
Blog_CF: Nos dias 17 e 18 de novembro haverá eleição para
renovação de um terço do Plenário. O que isso significa?
Sunny: A eleição é a
oportunidade de o profissional influir diretamente no andamento do Conselho de
Contabilidade ao qual ele é vinculado. Neste sentido, ao votar, implicitamente
ele está concordando com as proposições de determinada chapa, daí a relevância
de o profissional procurar se informar a respeito das ideias listadas.
Blog_CF: Quando falamos em Conselho de Contabilidade,
a primeira coisa que vem a mente de um contador é a anuidade que pagamos. Como
esse dinheiro é distribuído entre as regiões do Brasil? Onde é possível
encontrar prestações de contas à sociedade?
Sunny: O valor da
anuidade é pago ao CRC ao qual o profissional está vinculado. Esse valor é
distribuído entre o próprio regional e o Conselho Federal de Contabilidade. Como
entidade pública, o sistema CFC/CRCs obedece a Lei de Acesso à Informação.
Assim, nos sites dos regionais há um ícone que direciona a uma página
específica, local onde você pode encontrar informações financeiras, jurídicas e
de gestão, dentre muitas outras.
Blog_CF: Uma reclamação constante é que não há acesso
a informações a não ser que o interessado se dirija até um CRC ou uma
delegacia. Todavia, atualmente espera-se uma maior presença online para a
resolução de problemas, seja por meio de chats, e-mails ou enriquecendo as
informações nas páginas de cada órgão. Qual a sua opinião sobre isso?
Sunny: A reclamação,
poderíamos dizer, que procedia até dez anos atrás. De lá para cá, muita coisa
mudou. Por exemplo, no CRCRN, todas as informações de capacitações, jurídicas,
prestações de contas contábeis, estão lá, acessíveis on-line. Além disso, já
existe ouvidoria e todos os setores possuem telefone funcional, também
disponíveis pelo site. Não bastasse, há o envio de boletins eletrônicos e
perfis no Facebook e no twitter, justamente para essa demanda mais urgente. E
justamente esse aspecto da transparência será um dos lemas da nossa chapa, pois
entendemos que o CRCRN é uma instituição pública.
Blog_CF:
Há um site próprio para as eleições e é
nele, inclusive, que os contadores vão utilizar nos dias 17 e 18 de novembro.
Eu entrei no site e quando procurei as chapas do Distrito Federal caí em uma
página “ainda em construção” (que persistiu até o dia primeiro de novembro).
Quando vamos a “perguntas frequentes” no site das eleições, está escrito: “No endereço
eletrônico acima estarão disponíveis, também, as chapas concorrentes ao pleito,
os regulamentos que regem o pleito, o calendário eleitoral, texto contendo as
dúvidas frequentes e suas respostas, bem como a página ‘Fale Conosco’, na qual
constam o telefone da central de atendimento e o web chat, disponíveis 20 dias
antes das eleições, das 8h às 12h e das 14h às 18h, horário de Brasília, de
segunda a sexta-feira. Após as 18h as solicitações serão enviadas para uma
caixa postal – e-mail e respondidas pela equipe de atendimento. Durante o
período de votação, o atendimento será ininterrupto.”
Todavia não consegui descobrir as Chapas que estão concorrendo pelo meu voto. No site de diversos Conselhos Regionais é como se
não estivéssemos em período eleitoral, no site do CFC, deveríamos ser
direcionados a um link que apresenta erro. ? Há um aparente descaso as eleições
e aos eleitores. Qual a importância que
o Conselho Federal de Contabilidade dá a tudo isso? Qual a influência que cada
Conselho Regional tem, neste momento? O que a sua Chapa fez para informar
melhor o seu público? Em quais plataformas a sua Chapa está presente e qual a
interatividade com o público?
Sunny: Em relação ao
sistema de votação, ele é gerido pelo Conselho Federal de Contabilidade e as
chapas não tem influencia alguma. Em relação ao CRCRN, há um banner principal,
de forma fixa, informando a respeito das eleições, sobretudo datas. Além disso,
estão sendo enviados boletins especiais apenas sobre isso, destacando aspectos
como data de corte e disponibilização do site. A nossa chapa especificamente,
está enviando e-mails a todos os profissionais, com as nossas propostas e
destacando o link relativo ao site das eleições, onde já é possível acessar
muita informação, e criamos um perfil no Facebook.
Blog_CF:
A internet possui uma importância
inquestionável. Qual o plano da sua chapa para que o site do seu Conselho
Regional esteja mais atualizado? Como o público pode ajudar e participar?
Sunny: O site do CRCRN é
muito bom, pois permite uma navegação intuitiva e de fácil acesso. Dentre
nossas propostas, está inclusive a elaboração de uma Política de
Editoração/Comunicação, com o objetivo também de maximizar ainda mais a
comunicação. De qualquer forma, através dos canais que citei, como ouvidoria e
perfis sociais, o público pode contribuir.
Blog_CF:
De tudo o que a sua chapa propõe e
acredita, qual o item de mais fácil e rápida aplicação?
Sunny: Acredito que a
Política de Editoração/Comunicação seja a que primeiro sairá do papel.
Blog_CF:
De tudo o que a sua chapa propõe e
acredita, qual o item mais te toca?
Sunny: A proposta de
interiorização do CRCRN, pois acredito que o Conselho precisa ser visto
enquanto instituição pela sociedade. E isso só será possível nas cidades mais
afastadas da capital quando tivermos membros nossos em todas as regiões. Como
ex-presidente do CRCRN Jovem, percebi essa situação nos momentos em que
precisávamos realizar uma capacitação e não tínhamos um apoio naquela
determinada cidade dentro da comissão.
Blog_CF:
Que conselho você daria a estudantes a
respeito de oportunidades de trabalho no mercado contábil? Qual o melhor
conselho profissional já foi lhe dado?
Sunny: O
mercado contábil nos oferece oportunidades muito variadas, pois quase todas as
instituições precisam de uma Contador. Porém, um conselho que eu daria seria
trabalhar com foco na técnica, no estudo continuado, na ética e na responsabilidade.
E o melhor conselho profissional que já recebi foi: seja empreendedor em tudo
que você for fizer!!
Blog_CF:
Você acredita que há empecilhos para as
mulheres na contabilidade ou já estamos em um estado de neutralidade de
gêneros?
Sunny: A diferenciação de
gêneros é algo da sociedade brasileira. Usualmente, a mulher recebe um salário
menor do que o homem, por exemplo. Contudo, dentro da classe contábil, acredito
que revertemos a situação do reconhecimento. A gestão da presidente Maria Clara
frente ao Conselho Federal de Contabilidade é demonstração disso. Ela levou o
nome da contabilidade brasileira para além do nosso país. Aqui no Rio Grande do
Norte também tivemos duas presidente de destaque, as contadoras Jucileide
Ferreira Leitão e Maria do Rosário de Oliveira.
Blog_CF:
Se você tivesse que
passar cinco anos na prisão (com privilégios), o que finalmente teria a chance
de fazer?
Blog_CF:
Escreva sobre algo
que te inspirou nos últimos dias...
Sunny: Um vídeo que assisti de Abílio Diniz,
onde ele fala que devemos procurar passar coisas paras as pessoas que possam
ser úteis. Ajudar ao próximo realmente me motiva buscar novos conhecimentos e
desafios.
Rapidinhas:
Último
livro que leu: A Startup Enxuta
Livro
favorito: Paixão por Vencer
Filme
favorito: Uma Mente Brilhante
Animal
preferido: Cachorro
Qual é o
seu próximo compromisso social? Criar e desenvolver, juntamente com o CRC
JOVEM, programas voltados para as comunidades carentes.
Se você
pudesse ser o melhor em algo, o que escolheria?
Ser justo.
Se você
pudesse ter um superpoder por um dia, qual seria? Ler a mente das pessoas.
Você tem
uma música preferida? Tempo Perdido – Legião Urbana
Quem te
inspira? José Carlos Fortes.
Historia da Contabilidade: Balanços Publicados nos anos 40 do século XIX - Parte 2
Continuação
Em 1847 publicou-se em Salvador o balanço do Banco Commercial, que a direção do banco apresentava na assembleia geral (1). Depois de uma breve introdução, o texto comentava o desempenho da entidade no ano anterior. Na metade do texto, apresentava a conta de “ganhos e perdas”:
O texto continua e no seu final a administração faz sete propostas, para deliberação na assembleia, referente principalmente a destinação do lucro e subscrição de ações.
Uma comissão de exame foi criada para analisar o desempenho, cujo balanço publicado encontra-se a seguir:
O parecer é o seguinte:
Sendo a comissão d´exame, por vós nomeada, convidada pela ilustre direção em tempo devido para o exame da escripturação, e de quanto determina o art. 50 dos estatutos, forão-lhe franqueados todos os esclarecimentos pedidos; e à vista do que delles colligio, tem de communicar-vos, que as operações da caixa, e toda a escripturação, achão-se em dia, regularmente lançadas, feitas com o maior aceio, e na devida fórma mercantil. O comportamento dos empregados no cumprimento de seos deveres, nada deixa a deseja, e a commissão é de parecer, que confirmeis a indicação, que com tanta justiça propoz a illustre direção em seo relatorio de 31 de julho de 1846, sobre o augmento de ordenados do fiel, guarda livros, e cobrador. (...)
Finalmente, a commissão apresenta-vos aqui descripto o balanço geral, fixado em 31 de dezembro p. p., que lhe for ministrado pela illustre direção; e dele entrareis no conhecimento do estado activo e passivo do Banco (2)
É muito interessante o parecer, já que o mesmo é que apresenta o balanço da entidade.
No ano seguinte é a vez do Banco Commercial do Rio de Janeiro divulgar suas demonstrações (3) ou a Caixa Geral da Bahia (4), nos mesmos moldes do estabelecimento do Maranhão e da Bahia.
(1) Correio Mercantil, 5 fev de 1847, p 2 ed 37 ano XIV.
(2) Idem, p. 3. Linguagem da época.
(3) Correio Mercantil e instructivo politico universal, p 3, ano v, n 25, 1848.
(4) Correio Mercantil, 5 nov de 1848, ed 247 ano xvi p 1-2
Em 1847 publicou-se em Salvador o balanço do Banco Commercial, que a direção do banco apresentava na assembleia geral (1). Depois de uma breve introdução, o texto comentava o desempenho da entidade no ano anterior. Na metade do texto, apresentava a conta de “ganhos e perdas”:
Uma comissão de exame foi criada para analisar o desempenho, cujo balanço publicado encontra-se a seguir:
Sendo a comissão d´exame, por vós nomeada, convidada pela ilustre direção em tempo devido para o exame da escripturação, e de quanto determina o art. 50 dos estatutos, forão-lhe franqueados todos os esclarecimentos pedidos; e à vista do que delles colligio, tem de communicar-vos, que as operações da caixa, e toda a escripturação, achão-se em dia, regularmente lançadas, feitas com o maior aceio, e na devida fórma mercantil. O comportamento dos empregados no cumprimento de seos deveres, nada deixa a deseja, e a commissão é de parecer, que confirmeis a indicação, que com tanta justiça propoz a illustre direção em seo relatorio de 31 de julho de 1846, sobre o augmento de ordenados do fiel, guarda livros, e cobrador. (...)
Finalmente, a commissão apresenta-vos aqui descripto o balanço geral, fixado em 31 de dezembro p. p., que lhe for ministrado pela illustre direção; e dele entrareis no conhecimento do estado activo e passivo do Banco (2)
É muito interessante o parecer, já que o mesmo é que apresenta o balanço da entidade.
No ano seguinte é a vez do Banco Commercial do Rio de Janeiro divulgar suas demonstrações (3) ou a Caixa Geral da Bahia (4), nos mesmos moldes do estabelecimento do Maranhão e da Bahia.
(1) Correio Mercantil, 5 fev de 1847, p 2 ed 37 ano XIV.
(2) Idem, p. 3. Linguagem da época.
(3) Correio Mercantil e instructivo politico universal, p 3, ano v, n 25, 1848.
(4) Correio Mercantil, 5 nov de 1848, ed 247 ano xvi p 1-2
07 novembro 2015
Fato da Semana: Materialidade (45 de 2015)
A discussão sobre materialidade parece, mesmo, o fato da semana. Um texto de um periódico mostra como não existe convergência em torno deste conceito, as novas normas discutem este assunto e o fato de uma grande empresa estar divulgando um fato de uns poucos milhares de dólares também foi assunto. E uma pesquisa mostrou que a redução das notas explicativas não afetou a qualidade das demonstrações contábeis.
Qual a relevância disto? A discussão é importante por determinar que informação deve chegar ao usuário das demonstrações contábeis. Também é possível discutir sobre a própria solução apresentada pelo Iasb e outros reguladores que consideram que este conceito deve estar associado ao processo decisório do usuário. Mas como saber disto? Não conhecemos quase nada do usuário.
Positivo ou negativo? Positivo.
Desdobramentos - Precisamos discutir mais sobre este assunto. Num mundo com excesso de informação, coibir a produção de informação inútil é muito difícil. Temos ainda muito o que pesquisar.
Correção Monetária
O recurso foi interposto pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia acolhido recurso da Cerâmica Marbeth Ltda. e julgado inconstitucional o dispositivo. Para a empresa, a dedução da variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e do BTN Fiscal, prevista na norma, seria uma espécie ilegal de empréstimo compulsório.
Já haviam votado no sentido de desprover o recurso, mantendo a inconstitucionalidade do dispositivo, o relator do RE, ministro Marco Aurélio, e os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto (aposentado). Divergiram do relator, votando pelo provimento do RE, os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa (ambos aposentados) e a ministra Cármen Lúcia. O julgamento estava suspenso por pedido de vista do ministro Cezar Peluso (aposentado).
Na sessão desta quinta (5), acompanharam a divergência os ministros Teori Zavascki (sucessor do ministro Peluso), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A ministra Rosa Weber acompanhou o relator pelo desprovimento do RE.
Favor fiscal
Ao acompanhar a divergência, o ministro Teori Zavascki baseou seu voto-vista na decisão do Plenário no julgamento do RE 201465, que versava sobre o mesmo dispositivo. Na oportunidade, predominou o entendimento de que o artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1990 não representaria ilegítima e disfarçada espécie de empréstimo, mas sim um favor fiscal criado pelo legislador.
Naquela ocasião, por maioria de votos, o STF reconheceu que o dispositivo não modificou a disciplina da base de cálculo do imposto de renda referente ao balanço de 1990, e nem determinou aplicação ao período base de 1990 da variação do IPC, mas tão somente reconheceu os efeitos econômicos decorrentes da metodologia de cálculo da correção monetária.
Ao prever hipótese nova de dedução na determinação do lucro real, o dispositivo constitui-se como favor fiscal ditado por opção de política legislativa, não se podendo falar em empréstimo compulsório, assentou o Plenário do STF na ocasião.
Fonte: Aqui
Nota Explicativa e Qualidade
A redução do número de páginas de notas explicativas nos balanços em 2014 não comprometeu, ao menos neste primeiro momento, a qualidade da informação prestada aos investidores, conforme estudo preliminar coordenado pela professora Edilene Santana Santos, da Escola de Administração de São Paulo da FGV e que envolveu pesquisadores da Federal do Ceará, USP-RP e Unifesp.
(...) Apesar de a comparação não ser com 2013, a diferença é atribuída à publicação da orientação número 7 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (OCPC-07), que passou a valer para as demonstrações financeiras de 2014, e que faz um alerta às empresas, para que avaliem a relevância quando forem decidir sobre a inclusão de uma informação em nota explicativa, com o objetivo de se evitar um excesso de dados inúteis.
E embora a orientação seja para os preparadores do balanço, a chancela dada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que aprovou o uso da OCPC-07, também serviu para dar tranquilidade aos auditores de que eles não serão cobrados caso se perceba no futuro que uma informação exigida formalmente pela norma, mas pouco relevante, foi omitida.(...)
Um detalhe da pesquisa foi revelado mais adiante:
Os pesquisadores então pegaram todas as empresas que tinham cortado o tamanho das notas em pelo menos 30%, restando 18 companhias, e verificaram, dentro deste grupo, se a qualidade da informação requerida por sete pronunciamentos contábeis tinha diminuído.
Conforme o estudo, houve melhoria nos dados referentes a quatro pronunciamentos, que tratavam de baixa no valor de ativos, intangível, partes relacionadas e combinação de negócios.
Dos três pronunciamentos em que houve piora, Edilene pondera que em dois casos, referentes a instrumentos financeiros e participações societárias, houve mudanças recentes nas normas, que podem explicar a variação.
O principal ponto de atenção foi a nota sobre provisões para contingências, cuja norma não sofreu alterações nos últimos anos, mas que teve o índice de cumprimento de divulgação de informações caindo de 40% para 35% entre 2010 e 2014.
Baseado somente nos parágrafos acima, não é possível afirmar que a "redução de nota explicativa não diminuiu qualidade", o título do texto do Valor Econômico. Mas sem dúvida, é um incentivo para o aparecimento de novos estudos sobre o assunto.
(...) Apesar de a comparação não ser com 2013, a diferença é atribuída à publicação da orientação número 7 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (OCPC-07), que passou a valer para as demonstrações financeiras de 2014, e que faz um alerta às empresas, para que avaliem a relevância quando forem decidir sobre a inclusão de uma informação em nota explicativa, com o objetivo de se evitar um excesso de dados inúteis.
E embora a orientação seja para os preparadores do balanço, a chancela dada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que aprovou o uso da OCPC-07, também serviu para dar tranquilidade aos auditores de que eles não serão cobrados caso se perceba no futuro que uma informação exigida formalmente pela norma, mas pouco relevante, foi omitida.(...)
Um detalhe da pesquisa foi revelado mais adiante:
Os pesquisadores então pegaram todas as empresas que tinham cortado o tamanho das notas em pelo menos 30%, restando 18 companhias, e verificaram, dentro deste grupo, se a qualidade da informação requerida por sete pronunciamentos contábeis tinha diminuído.
Conforme o estudo, houve melhoria nos dados referentes a quatro pronunciamentos, que tratavam de baixa no valor de ativos, intangível, partes relacionadas e combinação de negócios.
Dos três pronunciamentos em que houve piora, Edilene pondera que em dois casos, referentes a instrumentos financeiros e participações societárias, houve mudanças recentes nas normas, que podem explicar a variação.
O principal ponto de atenção foi a nota sobre provisões para contingências, cuja norma não sofreu alterações nos últimos anos, mas que teve o índice de cumprimento de divulgação de informações caindo de 40% para 35% entre 2010 e 2014.
Baseado somente nos parágrafos acima, não é possível afirmar que a "redução de nota explicativa não diminuiu qualidade", o título do texto do Valor Econômico. Mas sem dúvida, é um incentivo para o aparecimento de novos estudos sobre o assunto.
06 novembro 2015
Materialidade
O quanto uma informação é vital para os investidores depende muito de como definir uma informação de “material” ou “imaterial”. Como o CFO Journal informou na terça-feira, pelo menos meia dúzia de entidades de normatização, incluindo criadores de regras contábeis, SEC e bolsa de valores, possuem algumas diretrizes sobre quais informações devem ser apresentadas aos investidores e quando. (...) As empresas estão cada vez mais preocupadas com que tantas interpretações diferentes de materialidade seja parte do problema ele [Tom Quaadman] disse.
Aqui algumas das definições de materialidade de cinco diferentes reguladores:
Suprema Corte dos EUA:
Em 1976 o juiz Thurgood Marshall escreveu esta definição de materialidade na decisão TCS Industries, Inc. versus Northway Inc. e tem sido considerada nos casos de fraudes de valores mobiliários:
“An omitted fact is material if there is a substantial likelihood that a reasonable shareholder would consider it important in deciding how to vote.”
Comissão de Valores Mobiliários (SEC)
A SEC atualizou sua definição de materialidade ao longo dos anos para alinhar mais com a Suprema Corte. De acordo com a entidade de proteção dos investidores dos EUA a informação é material se:
“when used to qualify a requirement for the furnishing of information as to any subject, [materiality] limits the information required to those matters to which there is a substantial likelihood that a reasonable investor would attach importance in determining whether to purchase the security registered.”
Financial Accounting Standards Board (FASB)
O FASB recentemente propôs deixar seu próprio padrão de materialidade e adotar o padrão da Suprema Corte para deixar claro que materialidade é um conceito jurídico. O conceito atual:
Information is material if omitting it or misstating it could influence decisions that users make on the basis of the financial information of a specific reporting entity. In other words, materiality is an entity-specific aspect of relevance based on the nature or magnitude or both of the items to which the information relates in the context of an individual entity’s financial report. Consequently, the Board cannot specify a uniform quantitative threshold for materiality or predetermine what could be material in a particular situation.
International Accounting Standards Board
O Iasb está considerando alterar seu padrão de materialidade de forma que ele possa focar na informação “que possa ser razoavelmente esperada” para influenciar os investidores e explica que a materialidade pode ser aplicada como um filtro nas demonstrações financeiras. De acordo com a estrutura conceitual atual do Iasb para demonstrações financeiras:
“Information is material if omitting it or misstating it could influence decisions that users make on the basis of financial information about a specific reporting entity. In other words, materiality is an entity-specific aspect of relevance based on the nature and magnitude, or both, of the items to which the information relates in the context of an individual entity’s financial report.”
Public Company Accounting Oversight Board
Auditores e seus clientes corporativos, por extensão, também devem considerar a materialidade quando eles decidem como irão avaliar os livros de uma empresa. O PCAOB inclui a definição da suprema Corte dos EUA mas fornece suas instruções específicas para os auditores:
To obtain reasonable assurance about whether the financial statements are free of material misstatement, the auditor should plan and perform audit procedures to detect misstatements that, individually or in combination with other misstatements, would result in material misstatement of the financial statements. This includes being alert while planning and performing audit procedures for misstatements that could be material due to quantitative or qualitative factors.
…To plan the nature, timing, and extent of audit procedures, the auditor should establish a materiality level for the financial statements as a whole that is appropriate in light of the particular circumstances. This includes consideration of the company’s earnings and other relevant factors. To determine the nature, timing, and extent of audit procedures, the materiality level for the financial statements as a whole needs to be expressed as a specified amount.
Fonte: WSJ
Auditoria nas eleições
Olha o prestígio da profissão:
O vice-presidente jurídico do PSDB e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o líder da Oposição Bruno Araújo (PE) e o coordenador jurídico do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira, apresentaram nesta quarta-feira (4/11) os resultados de uma auditoria especial realizada pelo PSDB sobre as urnas nas eleições presidenciais de 2014.
As constatações da auditoria são, no mínimo, preocupantes. De acordo com o resultado, os procedimentos de perícia previstos em leis e regulamentos da Justiça Eleitoral são “insuficientes para a garantia da transparência do processo de eleições”. Isso porque a auditoria constatou, entre outros problemas, que o sistema eletrônico de votação imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi projetado para permitir uma auditoria externa independente e efetiva, já que o modelo de auditoria é comandado pela própria Corte, e não se encaixa em nenhum dos modelos reconhecidos internacionalmente.
Por conta disso, não é possível concluir se houve ou não fraude nas eleições. Não porque o sistema eleitoral brasileiro, nas palavras do líder Carlos Sampaio, “é inviolável, mas sim porque o sistema implantado pelo TSE é inaferível, inauditável”.
O levantamento, iniciado em dezembro de 2014 e concluído no mês passado, foi feito com a participação de peritos e especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), com o objetivo de “fortalecer a confiança no processo eleitoral, já que inúmeras denúncias de fraudes foram veiculadas por eleitores nas redes sociais”. (...)
Além de propor a participação ativa de candidatos, partidos e coligações em todas as etapas do processo eleitoral, a auditoria expõe a necessidade da realização de testes por amostragem nas urnas eletrônicas, para garantir a confiabilidade dos aparelhos; a unificação do horário de encerramento da votação em todo o território brasileiro; a implantação do sistema biométrico já nas próximas eleições; e a criação de um Conselho de Acompanhamento das Eleições, que será composto por membros dos partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Justiça Eleitoral e técnicos do Congresso Nacional.
Fonte: Aqui (Grifo deste blog)
O vice-presidente jurídico do PSDB e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o líder da Oposição Bruno Araújo (PE) e o coordenador jurídico do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira, apresentaram nesta quarta-feira (4/11) os resultados de uma auditoria especial realizada pelo PSDB sobre as urnas nas eleições presidenciais de 2014.
As constatações da auditoria são, no mínimo, preocupantes. De acordo com o resultado, os procedimentos de perícia previstos em leis e regulamentos da Justiça Eleitoral são “insuficientes para a garantia da transparência do processo de eleições”. Isso porque a auditoria constatou, entre outros problemas, que o sistema eletrônico de votação imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi projetado para permitir uma auditoria externa independente e efetiva, já que o modelo de auditoria é comandado pela própria Corte, e não se encaixa em nenhum dos modelos reconhecidos internacionalmente.
Por conta disso, não é possível concluir se houve ou não fraude nas eleições. Não porque o sistema eleitoral brasileiro, nas palavras do líder Carlos Sampaio, “é inviolável, mas sim porque o sistema implantado pelo TSE é inaferível, inauditável”.
O levantamento, iniciado em dezembro de 2014 e concluído no mês passado, foi feito com a participação de peritos e especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), com o objetivo de “fortalecer a confiança no processo eleitoral, já que inúmeras denúncias de fraudes foram veiculadas por eleitores nas redes sociais”. (...)
Além de propor a participação ativa de candidatos, partidos e coligações em todas as etapas do processo eleitoral, a auditoria expõe a necessidade da realização de testes por amostragem nas urnas eletrônicas, para garantir a confiabilidade dos aparelhos; a unificação do horário de encerramento da votação em todo o território brasileiro; a implantação do sistema biométrico já nas próximas eleições; e a criação de um Conselho de Acompanhamento das Eleições, que será composto por membros dos partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Justiça Eleitoral e técnicos do Congresso Nacional.
Fonte: Aqui (Grifo deste blog)
05 novembro 2015
Mudança nas normas
Alterados procedimentos contábeis brasileiros
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 05/11/2016 a Deliberação CVM 739 que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08.
O Documento reúne revisões de procedimentos contábeis brasileiros com base nas alterações realizadas pelo International Accounting Standards Board (IASB), a serem adotadas mundialmente.
“É nosso compromisso trazer essas mudanças para o Brasil, após amplo debate sobre a melhor forma de aplicação à nossa realidade”, esclareceu o superintendente de normas contábeis e de auditoria, José Carlos Bezerra.
O Documento ainda promove mudanças nos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em decorrência de alterações realizadas nos seguintes procedimentos:
• contabilização de plantas portadoras, de aquisições de participação em operações conjuntas, e de venda ou contribuição de ativos entre investidor e coligada ou empreendimento controlado em conjunto;
• esclarecimentos sobre métodos de depreciação e amortização;
• revisão anual do IASB, ciclo 2012-2014;
• aplicação de exceção na consolidação de entidades de investimento; e
• aplicação prática do conceito de materialidade/relevância.
Os Pronunciamentos Técnicos a serem alterados, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, são: CPC 01 (R1), CPC 04 (R1), CPC 06 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 22, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 33 (R1), CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 40 (R1) e CPC 45.
Todas as propostas de mudanças são para vigência para exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2016.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 05/11/2016 a Deliberação CVM 739 que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08.
O Documento reúne revisões de procedimentos contábeis brasileiros com base nas alterações realizadas pelo International Accounting Standards Board (IASB), a serem adotadas mundialmente.
“É nosso compromisso trazer essas mudanças para o Brasil, após amplo debate sobre a melhor forma de aplicação à nossa realidade”, esclareceu o superintendente de normas contábeis e de auditoria, José Carlos Bezerra.
O Documento ainda promove mudanças nos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em decorrência de alterações realizadas nos seguintes procedimentos:
• contabilização de plantas portadoras, de aquisições de participação em operações conjuntas, e de venda ou contribuição de ativos entre investidor e coligada ou empreendimento controlado em conjunto;
• esclarecimentos sobre métodos de depreciação e amortização;
• revisão anual do IASB, ciclo 2012-2014;
• aplicação de exceção na consolidação de entidades de investimento; e
• aplicação prática do conceito de materialidade/relevância.
Os Pronunciamentos Técnicos a serem alterados, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, são: CPC 01 (R1), CPC 04 (R1), CPC 06 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 22, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 33 (R1), CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 40 (R1) e CPC 45.
Todas as propostas de mudanças são para vigência para exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2016.
Desvinculação de receitas da União prorrogada
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), por 44 votos a favor e 6 contra, propostas de emenda constitucional que prorrogam a DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que dá mais liberdade ao governo no manejo do orçamento.
[...]
A DRU permite que o governo gaste livremente parte de suas receitas, flexibilizando aplicações mínimas obrigatórias em áreas como educação e saúde e facilitando o controle de gastos.
Criado como uma regra transitória em 1994, o mecanismo vem sendo prorrogado desde então. Pela regra em vigor, a DRU expira no final de dezembro. A emenda proposta pelo governo este ano prorroga sua vigência até 2023 e eleva, de 20% para 30%, a parcela das receitas que podem ser gastas livremente.
A CCJ considerou constitucional três propostas de emenda propondo a prorrogação da DRU. Além do texto do governo, foram aprovadas outros dois projetos, que propõem prazos diferentes para a vigência da desvinculação. Caberá à comissão especial aprovar uma proposta final para ser levada à votação no plenário.
[...]
Fonte: Aqui
[...]
A DRU permite que o governo gaste livremente parte de suas receitas, flexibilizando aplicações mínimas obrigatórias em áreas como educação e saúde e facilitando o controle de gastos.
Criado como uma regra transitória em 1994, o mecanismo vem sendo prorrogado desde então. Pela regra em vigor, a DRU expira no final de dezembro. A emenda proposta pelo governo este ano prorroga sua vigência até 2023 e eleva, de 20% para 30%, a parcela das receitas que podem ser gastas livremente.
A CCJ considerou constitucional três propostas de emenda propondo a prorrogação da DRU. Além do texto do governo, foram aprovadas outros dois projetos, que propõem prazos diferentes para a vigência da desvinculação. Caberá à comissão especial aprovar uma proposta final para ser levada à votação no plenário.
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Fonte: Aqui
04 novembro 2015
Frase
Materialidade
Links
Fundos de investimento comportamentais possuem desempenho pior que a média
Universidade do Hamburguer da McDonalds é mais difícil que parece
Felicidade é contagiosa e comunidades online podem ampliar as boas notícias
Como os cientistas sabem que um peixe foi extinto ha 60 mil anos
Ressuscitando a Glass-Steagall (aqui uma versão em português)
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