
Políticos na versão do blog:
Sobre débitos e créditos da vida real
Sobre as observações anotadas pelo professor no texto sobre "normas contábeis e direito internacional", gostaria de anotar dois detalhes:
1) [observação 3 do Blog do Professor] o advogado Edison C. Fernandes, missivista da matéria publicada pelo jornal Valor enviou-me um e-mail para "protestar" contra um texto que publiquei em alguns sites com o título "agora é lei, as normas contábeis editadas pelo conselho são ilegais"; vejamos o e-mail:
"Prezado dr. Marcelo Silva, bom dia.
Antes de mais nada, parabéns pelo texto publicado na FISCOSOFT.
Com relação a esse texto especificamente, ouso discordar da sua posição, apresentada com bastante erudição.
Na minha opinião, o CFC tem competência para ditar regras contábeis desde sempre; porém, como surgiu a dúvida sobre o alcance nas novas normas contábeis, a Lei n. 12.249 somente veio reforçar aquela competência, e não criá-la.
Acredito que não podemos analisar o Direito com extremo positivismo (e dogmatismo, como faz o professor Paulo de Barros Carvalho); mas devemos nos guiar mais pelo axiologismo cultural do Miguel Reale. Nesse sentido, no estudo do Direito não podemos desconsiderar a tradição da legislação brasileira em reforçar conceitos e mandamentos para que a questão fique claro - obviamente que, nessa intenção de reforçar, a lei acaba por conter textos redundantes, repetitivos e, por isso, inúteis.
Esse me parece o caso da Lei n. 12.249; aliás, trato desse assunto em um texto publicado hoje (24/08) no jornal Valor Econômico (veja anexo).
Forte abraço,
Edison Fernandes"
2) [observação 1 do Blog do Professor] No livro CONTROVÉRSIAS JURÍDICO-CONTÁBEIS (APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS), editado pela Dialética, é possível notar com certa freqüência a utilização do termo "Direito Contábil". Destaco deste livro, para que o professor tenha conhecimento, a "opinião" da Dra. Elidie Palma Bifano sobre esse tal
"Direito Contábil":
"O primeiro e dos mais importantes aspectos a serem examinados diz respeito a um ramo di Direito que não vem sendo tratado com independência que merece: o Direito Contábil. É certo que dividir o Direito em ramos não é adequado, pois o Direito é único, embora contenha normas sobre múltiplos temas: comércio, finanças, economia, tributos, crimes, contratos, seguros, bancos, família e tantos outros. Nesse conceito, a Contabilidade insere-se dentre as matérias colhidas pelo legislador ordinário, dada sua relevância social, observando-se a existência, no sistema jurídico brasileiro, de regras gerais de contabilidade (escrituração e demonstrações financeiras tratadas pela lei societária e pelo Código Civil) e de regras específicas de contabilidade (contabilidade bancária, contabilidade tributária, contabilidade de entidades reguladas como companhias abertas, seguradoras e previdência privada, contabilidade pública e muitas outras). Esse conjunto de regras forma o Direito Contábil."
Cordialmente,
Marcelo Henrique da Silva
Business Contábil e Tributário
"Eles estão fazendo ofertas muito altas, como se os seus balanços não importassem. A essa altura, pagando múltiplos dessa ordem, provavelmente seria melhor para eles recomprar ações próprias," disse Kaushik Roy, analista da Wedbush Securities.
A maioria dos analistas afirma que a HP, com receita anual de US$ 115 bilhões ante os US$ 53 bilhões da Dell, deve sair vitoriosa, mas acrescentam que a Dell dispunha de reservas de caixa suficientes para oferecer forte concorrência.
Os escândalos financeiros e a crise de 2008, ao derrubarem a credibilidade do mercado, tiveram o efeito colateral de atrair milhares de novos candidatos para os exames do CFA (Chartered Financial Analysts), em busca de um selo de confiabilidade. As inscrições saltaram de 98 mil em 2007 para 139 mil este ano, em mais de 150 países. A credencial do CFA é vista como requisito essencial para entrar no mercado de Wall Street. E, no mundo globalizado, os padrões de exigência tendem a se reproduzir.
O CFA, fundado no estado da Virgínia (EUA) em 1963, é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica a elevar os padrões do exercício da profissão. A instituição tem cerca de cem mil afiliados, em 130 países. No início, a maioria era formada por funcionários de bancos e grandes empresas. Hoje, 30% são profissionais que administram o patrimônio de indivíduos. E que precisam restaurar a confiança dos clientes.
— A credibilidade da nossa profissão foi parar no fundo do poço. Hoje, os clientes estão mais preocupados com confiança e questões éticas que com o desempenho. O medo deles é acordar e descobrir que todo o seu dinheiro foi embora — diz Bob Johnson, diretor do CFA.
O mercado financeiro também se tornou muito mais complexo nos últimos anos, o que, segundo diretores do CFA, explicaria a taxa decrescente de aprovação nos exames. Os resultados da prova aplicada em junho apontaram que apenas 42% dos 117 mil candidatos foram aprovados. A média histórica é de 62%:
A participação de brasileiros é pequena em relação à importância do mercado financeiro do país. Dos 139 mil inscritos em junho, apenas 823 eram brasileiros. Por isso, o país é visto hoje pela instituição com um grande potencial de crescimento.
— Com um mercado financeiro muito menor, a África do Sul tem mais que o dobro de candidatos do Brasil — afirma Johnson.
Em recente resolução, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passou a aceitar a aprovação nas etapas 1 e 2 do teste do CFA como alternativa para os exames de certificação da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec).
Para conseguir pôr as três letrinhas CFA em seu cartão de visitas, é preciso passar por 18 horas de provas, em três etapas cumpridas ao longo de quatro anos, nos quais são consumidos cerca de US$2.500 em taxas e 300 horas de estudo.
O candidato pode estudar por conta própria, mas o CFA tem parcerias com 120 universidades, entre elas as de Oxford (Inglaterra) e Cornell (EUA), que incorporam a seus currículos parte do programa do instituto. Um dos objetivos de recente viagem de dirigentes do CFA ao Brasil foi buscar acordos com universidades brasileiras. A primeira parceria foi fechada com o Insper-Ibmec de São Paulo.

A maioria de nós pensa que estamos "melhor do que a média" na maioria das coisas.Nós também somos "descalibrados", significando que o nosso sentimento de probabilidade de eventos não está alinhado com a realidade. Quando dizemos que temos a certeza sobre um determinado fato, por exemplo, pode muito bem ser correto apenas a metade do tempo. (...)
Alguns economistas questionam se tais resultados experimentais são relevantes em mercados competitivos. Eles sugerem que os alunos, que muitas vezes servem como cobaias em tais testes, são confiantes, mas que os gestores do topo de grandes empresas são bem calibrados. Um estudo recente, no entanto, revela que esta visão é ela mesma confiante demais.
Muitos destes executivos não percebem que lhes falta capacidade de previsão.
Por exemplo, num artigo de 1986, o economista Richard Roll da Universidade da Califórnia, Los Angeles, sugere que excesso de confiança, ou o que ele chamou de arrogância, poderia explicar por que as empresas pagam grandes prêmios para assumir outros negócios. (...)
PROFESSOR ROLL recentemente escreveu outro artigo sobre este tema com três colaboradores franceses. Neste caso, eles investigaram uma forma particular de hubris - narcisismo - usando um indicador simples e discreto (...) o número de vezes que uma pessoa usa o pronome de primeira pessoa na comunicação. Eles descobriram que o CEO mais narcisista fazem aquisições mais agressivas a preços mais elevados (...)
O presidente do Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos), Ben Bernanke, disse ontem à Comissão de Inquérito da Crise Financeira no Congresso que falhou em reconhecer vulnerabilidades e fraquezas no sistema financeiro que ampliaram a crise imobiliária no país e quase levaram a um colapso da economia mundial há quase dois anos. Ele também afirmou que não havia como salvar o banco Lehman Brothers, cuja quebra marcou o colapso de Wall Street, em setembro de 2008.
Bernanke disse ainda que os órgãos reguladores devem estar prontos para fechar grandes instituições caso ameacem derrubar o sistema financeiro:
— Se a crise tem uma única lição é que o problema dos “muito grandes para falhar” tem que ser resolvido.
O presidente do Fed também afirmou que era impossível resgatar o Lehman Brothers da falência em 2008, porque o banco não tinha garantias suficientes para receber um empréstimo. O ex-diretor-executivo do Lehman Richard S. Fuld Jr. havia dito à comissão na quarta-feira que a empresa poderia ter sido salva, mas que os órgãos reguladores americanos se recusaram a ajudá-la.
Perguntado sobre a diferença entre Lehman e AIG, que recebeu US$182 bilhões, Bernanke disse que a maior seguradora dos EUA possuía vários ativos que garantiam o empréstimo público. E garantiu que o Fed vai ser integralmente restituído.
Durante seu depoimento, no momento em que a comissão encerra um ano de investigação sobre o colapso de Wall Street, o presidente do Fed apresentou sua análise da crise e suas visões sobre possíveis riscos do sistema.
A lei de reforma financeira aprovada em julho dá aos reguladores autoridade para fechar empresas quando suas deficiências apresentarem um risco para o sistema como um todo. O processo lembra o utilizado pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC, responsável por garantir os depósitos dos correntistas, para fechar bancos falidos).
A presidente da FDIC, Sheila Bair, disse à comissão que “as apostas são altas” para que os reguladores exerçam efetivamente seus novos poderes. Caso contrário, acrescenta, “vamos perder a chance histórica de colocar nosso sistema financeiro em um patamar mais seguro no futuro”.
— As ferramentas estão aí. Os reguladores têm de usá-las — afirmou Sheila.
O presidente da comissão, Phil Angelides, disse que a nova lei será um grandioso teste de vontade para os reguladores. Já Sheila e Bernanke disseram que regras mais duras e pressões de mercado levarão grandes empresas a voluntariamente se tornarem menor. Segundo eles, os executivos não podem mais contar com o governo para socorrê-los caso estejam fracassando.
Bernanke disse também que socorrer essas instituições não é uma solução saudável e que vai haver melhorias por causa da nova lei.
— As instituições financeiras consideradas “empresas grandes demais para falhar” foram tanto a causa da crise como estão entre os impedimentos primários aos esforços dos tomadores de decisão para contê-la — disse.
A oferta de aquisição do Burger King apresentada ontem por um grupo de investimento de capital brasileiro, assim como a aquisição da Anheuser-Busch (há dois anos e envolvendo alguns dos mesmos investidores), é uma dessas transações emblemáticas que parecem simbolizar o surgimento de um novo protagonista nos negócios mundiais.
Mas isso era previsível já há um bom tempo. O crescimento da economia brasileira nos últimos anos criou toda uma classe de prósperos empreendedores em busca de oportunidades de investir suas fortunas e que não se deixam assustar pela ideia de tentar a sorte além das fronteiras brasileiras.
Tradicionalmente, os negócios brasileiros sempre foram dominados por uma elite muitas vezes cautelosa, radicada em São Paulo, o polo industrial e financeiro do país. Mas a disparada econômica dos dez últimos anos mudou o quadro.
Segundo o Boston Consulting Group, entre 2006 e 2008 o número de milionários brasileiros subiu em quase 70%, de 130 mil para 220 mil. É um dado estatístico notável.
Com cerca de um sexto da população da Índia, outro membro dos Brics, o Brasil abriga mais milionários que o país asiático. E o clube dos bilionários, ainda mais exclusivo, também vem crescendo em ritmo sem precedentes no Brasil.
Jorge Paulo Lehman, figura importante na aquisição da Anheuser-Bush e na oferta pelo Burger King, é um executivo de investimento bem preparado, educado em Harvard, filho de imigrantes suíços. Mas muitos dos novos ricos brasileiros são pessoas de origens mais rústicas e enriqueceram depois de começar a vida humildemente, seguindo um modelo bastante familiar aos americanos.
A companhia de aviação TAM, que em agosto anunciou fusão com a LAN Chile e se tornará a maior empresa do setor na América Latina, foi criada nos anos 70 como uma modesta empresa de carga aérea.
A força propulsora no caso da TAM foi Rolim Amaro, um antigo piloto de origem humilde e que comandou a empresa de maneira ousada e astuta até morrer em acidente de helicóptero em 2001.
FRIBOI
Mas talvez o mais intrigante e dinâmico dos novos empresários brasileiros seja Joesley Batista, que começou a trabalhar ainda menino no açougue do pai, em Goiás, e hoje comanda a JBS-Friboi, a maior empresa global de processamento de carne.
Quando o Brasil passou por uma crise cambial, em 1998 e no começo de 1999, Batista e seus irmãos entenderam o momento não como ameaça, e sim como oportunidade de ganhar o mercado de exportações, e obtiveram empréstimos no BNDES para colocar a ideia em prática.
Capital adicional foi levantado por uma oferta pública inicial de ações e, em 2007, a JBS-Friboi tomou o controle da Swift, outra marca americana conhecida. Em 2009, acrescentaram a Pilgrim's Pride à sua lista, e isso ajudou sua empresa a superar a Tyson Foods e chegar à liderança no mercado mundial de processamento de carne.
Além disso, o hoje bilionário Joesley Batista afirmou que superar a Tyson Foods era apenas "o primeiro passo" de uma estratégia mais ampla que envolve fazer da JBS-Friboi uma potência também no ramo de leite e laticínios. Com isso, como prever o que pode acontecer?
Uma coisa fica clara, no entanto: o domínio brasileiro sobre todas as etapas do setor mundial de carne. O país já é o maior exportador mundial de carne bovina e agora, com a oferta pelo Burger King, disporá de mais um veículo para encorajar o consumo em todo o mundo.
Isso é que é sinergia.
Eles são profissionais da linha faz tudo, ocupam escritórios modestos que não passam de conjuntos de duas ou três salas acanhadas no centro de São Paulo. Prestam assessoria contábil, regularizam e põem em dia pessoas jurídicas em falta com o Fisco, dão assessoria tributária e jurídica, abrem e encerram firmas da noite para o dia – é assim que a clientela exige.
Cobram de acordo com a demanda – R$ 50 por documento se a encomenda for grande e de R$ 200 a R$ 300 se o pedido é individual. Attela Contabilidade, que pertence a Antonio Carlos Atella Ferreira, faz “pesquisa de Receita, procuradoria do INSS, retira e entrega documentos no local” e faz gestões perante a Junta Comercial para constituição, alteração e baixa de empresas. “Sou um office boy de luxo”, diz o contador. “Eu sou pago para retirar os documentos. Se fosse cobrar por nome eu cobrava mais caro.”
Attela disse que “já foi filiado” a um partido, mas não disse qual, alegando não se lembrar. “Cheguei aos 62 anos, imagina se eu me lembro da mamadeira que eu mamei.”
Seu parceiro, Ademir Estevam Cabral, divide espaço com Helena Barbosa, titular do HB Assessoria e Contabilidade, no sexto andar de um prédio comercial da Rua Dom José de Barros. Ali, por um breve período, em setembro do ano passado, Cabral e Attela trabalharam juntos – naquela época Attela deu entrada na Receita em Santo André com o pedido de cópia das declarações de Verônica Serra. “Os clientes deles são os clientes deles”, explicou Helena, que aconselhou Cabral a falar o que sabe sobre o caso. “Quem não deve não teme.”
Helena conta que admitiu Cabral em seu escritório para aliviar as despesas com aluguel. Ela paga R$ 800, ele R$ 450. “Ele (Cabral) não é meu sócio, é autônomo. Os clientes dele eu não conheço.”