Orçamento público e transparência

Pesquisa aponta falta de transparência no Orçamento - Daniel Bramatti - 15/11/2009 - O Estado de São Paulo - p. A10

“A boa experiência do Orçamento Participativo nos âmbitos municipal e estadual indica que, apesar da complexidade que apresenta sua aplicação no plano da União, ela deverá ser estendida para essa esfera”. A meta, em 2002, constava das diretrizes do programa de governo do então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a eleição, porém, Lula deixou de lado a ideia de definir gastos e investimentos com a participação direta dos cidadãos - uma das bandeiras do chamado “modo petista de governar”.

Passados sete anos de gestão Lula, o quesito “participação cidadã” é o que recebeu a pior avaliação em pesquisa que, com base em cinco critérios, mediu o grau de transparência da elaboração e da execução do Orçamento no Brasil e em outros 11 países latino-americanos.
Na média geral, o Brasil recebeu nota 49, numa escala em que 1 significa “nada transparente” e 100 “totalmente transparente”. O País ficou em quarto lugar no ranking, atrás de Costa Rica, Peru e Panamá [1].

“É um resultado insuficiente para um país que se deseja democrático”, disse Eliana Graça, pesquisadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade responsável pela aplicação da pesquisa no Brasil.

A nota foi atribuída com base na legislação do País e em questionários respondidos por 86 pessoas relacionadas de alguma forma com o monitoramento do gasto público, como parlamentares, sindicalistas e integrantes de organizações não-governamentais. A pesquisa, portanto, mede a percepção de especialistas sobre o Orçamento, e não aspectos objetivos do processo.[2]

Apenas 14% dos entrevistados manifestaram a opinião de que há abertura à participação dos cidadãos na definição das metas orçamentárias. Além disso, o levantamento detectou que para 79% existe a percepção de que o governo não fornece informações oportunas para que a população possa acompanhar o processo. Também há noção disseminada (77%) de que não há, por parte do governo, controle eficiente sobre os funcionários federais envolvidos na elaboração da peça orçamentária - alvo de lobbies bilionários, principalmente de parte de empreiteiras de obras públicas.[3]

Os cinco aspectos considerados na elaboração do índice são: participação no orçamento, elaboração, fiscalização, prestação de contas e acesso à informação. O item mais bem avaliado, com 53% de opiniões positivas, foi a divulgação dos indicadores macroeconômicos que orientam as previsões de arrecadação e despesas. O papel fiscalizador do Tribunal de Contas da União (TCU) foi elogiado por 43% dos entrevistados.

A Secretaria de Orçamento Federal, órgão do Ministério do Planejamento, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a pesquisa mostra desinformação sobre o processo orçamentário, e não falta de transparência.[4]

Como exemplo, a secretaria apontou o fato de que apenas 27% dos entrevistados responderam positivamente a uma pergunta sobre a possibilidade de detectar, no Brasil, “enriquecimentos não explicáveis por meio das declarações de bens que fazem os servidores”. [5]

“Os servidores do Poder Executivo são obrigados a entregar suas declarações de Imposto de Renda todos os anos, e, portanto, é claramente possível detectar enriquecimentos não explicáveis”, afirmou a assessoria.

A secretaria também destacou outros procedimentos que dão transparência ao gasto público, como a publicação, na internet, dos salários de todas as categorias de servidores do Poder Executivo [6] e o envio ao Congresso, a cada dois meses, de relatório de avaliação das receitas e despesas do Orçamento, indicando se houve queda ou não na arrecadação.

AVANÇOS
O próprio Inesc reconhece que a subjetividade dos entrevistados afeta o resultado da pesquisa. A nota do Brasil, por exemplo, teve uma leve variação negativa, de 50 para 49 pontos, entre 2003 e 2009 - os dois anos em que o País foi incluído no ranking latino-americano. Os pesquisadores do instituto, porém, observaram avanços no período, como a criação do Portal da Transparência, site na internet que concentra informações sobre a aplicação de recursos governamentais.

O Inesc também aponta o fato de que as denúncias de corrupção envolvendo funcionários públicos costumam ganhar mais destaque do que a eventual punição dos envolvidos ao final do processo.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), de 2003 até junho de 2009 foram afastados da administração pública 2.179 servidores acusados de irregularidades. A CGU afirma ainda que “o uso do cargo em proveito pessoal e o recebimento de propina corresponderam a mais de 70% das causas das penalidades aplicadas”.

[1] Ranking da América Latina, num total de 12 países.
[2] O fato da pesquisa estar baseada na percepção das pessoas pode limitar suas conclusões, inclusive a questão comparativa.
[3] Os respondentes também podem ter influenciado as respostas.
[4] Este é um ponto interessante. Seria importante saber se os entrevistados passaram por um crivo sobre seu nível de conhecimento. Uma pesquisa neste público certamente irá encontrar falta de conhecimento na área.
[5] Isto confirmar, pelo menos parcialmente, a tese. Mas observe que esta obrigação não é seguida muito a risca, na prática.
[6] Mas isto é diferente de publicar o salário das pessoas.

Crise e Contabilidade

Balanços apontam retração nas empresas
Folha de São Paulo - 16/11/2009
TONI SCIARRETTA

A economia brasileira deixou para trás a recessão no segundo trimestre, mas o setor corporativo seguiu em plena retração no terceiro trimestre de 2009. Estudo da consultoria Economática mostra queda pelo segundo trimestre seguido nas receitas das empresas, indicador que funciona como uma espécie de PIB corporativo.

O estudo revela um atraso nos efeitos da crise na contabilidade das empresas, especialmente as exportadoras, que perderam mercado e competitividade com a alta do real.

Mas a queda nas receitas atinge inclusive setores defensivos, como telecomunicações e energia, que, em tese, deveriam acompanhar a inércia da expansão econômica. Só o varejo e o comércio, setores fortemente estimulados pelo governo, reagiram e voltaram a se expandir em ritmo acima do PIB.

Segundo Fernando Exel, presidente da Economática, os balanços do terceiro trimestre mostram que as empresas brasileiras "encolheram" e que vivem uma "recessão técnica", como aconteceu com o PIB.

No estudo, o setor corporativo mantinha até setembro de 2008 um ritmo anual de crescimento das receitas da ordem de 16% -bastante acima da expansão de 6% do PIB. No quarto trimestre de 2008, o primeiro sob efeito da crise, esse ritmo desacelerou para 10% e desabou para 2,4% no primeiro trimestre de 2009.

Quando a economia voltou a crescer no segundo trimestre deste ano, a expansão das vendas desacelerou mais e entrou em território negativo pela primeira vez, com queda de 0,9% em relação ao mesmo período de 2008. No terceiro trimestre, as vendas mergulharam 3%.

O estudo considerou o resultado de 119 empresas, excluiu Petrobras e setor financeiro, e corrigiu a inflação pelo IPCA.

"A marolinha passou, mas talvez agora chegue uma onda ainda maior. Se a gente fosse adaptar o critério de recessão de PIB, isso seria a recessão das empresas. Essas empresas sempre cresceram mais do que o PIB e agora estão reagindo de maneira muito negativa", disse Fernando Exel, presidente da Economática.

Apesar da queda preocupante na evolução das vendas, a maioria das empresas abertas emerge no terceiro trimestre com seus resultados no azul. Na média ponderada pelo número de empresas, o grupo teve lucro 41% maior em relação ao terceiro trimestre de 2008. Em parte, ocorreu agora uma reversão das perdas financeiras por conta do súbito aumento do dólar em setembro do ano passado, que levou várias empresas ao vermelho.

Sem esse efeito, houve queda de 3,1% no lucro operacional, aquele que mede o desempenho da empresa em seu negócio. "Vejo uma histeria otimista e parece que os mais histéricos são os estrangeiros. Mas nós estamos sentindo sim um efeito retardado da crise e as vendas mostram um retrato inequívoco disso", disse Exel.

Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, há uma melhora efetiva na economia, especialmente no comércio, que ainda não chegou completamente para a indústria, especialmente às voltadas à exportação, que ainda têm espaço para ocupar a capacidade ociosa inutilizada durante a crise.

"Quem está indo mal é a indústria; e de forma generalizada. Esses estímulos que foram dados para [compra de] linha branca e veículos ajudaram muito, mas grande parte da indústria ainda está de lado e vai demorar para se recuperar. O reflexo dessas receitas caindo para as empresas a gente vê na perda de arrecadação do governo. É uma sinalização clara de que as vendas das empresas não melhoraram", disse.

Olimpíadas e Retorno das Empresas

Parceiros olímpicos levam medalha de ouro
Guilherme Guimarães - Brasil Econômico - 16/11/09

Muito tem-se falado sobre as oportunidades de investimento que a Copa do Mundo do Brasil em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 trarão para o Brasil e quais os setores da economia serão os maiores beneficiados.

Isso, com certeza, abre um grande leque de oportunidades para as pessoas que querem ver seu dinheiro multiplicado em investimentos também na bolsa de valores.

Um ponto a mais para os investidores manterem seus bolsos atentos serão as negociações de patrocínio que os Comitês organizadores empreenderão nesses próximos 4 anos (para a Copa do Mundo) e 6 anos (para a Olimpíada).

Um estudo realizado pelo site Chart of the Day (Gráfico do Dia, na tradução livre), especializado em análises financeiras, apontou que o Dow Jones Summer/Winter Games Index, que inclui as ações dos 36 patrocinadores e fornecedores dos Jogos Olímpicos de Inverno de Vancouver 2010, cresceram 34% desde 22 de dezembro do ano passado, 11% acima do Standard & Poor's 500 Index e 7% acima do MSCIWorld Index. [1]

Empresas nacionais em destaque

Dentro do índice olímpico, destacaram-se, principalmente, empresas canadenses, como o Royal Bank of Canada, que cresceu 63% e a mineradora Teck Resources, fornecedora do material para as medalhas dos Jogos de Vancouver, que multiplicou por seis o seu valor de mercado.

Obviamente que não é só o fato de serem patrocinadores que fez com que essas empresas conseguissem esse crescimento. Os resultados apresentados é que o fazem.

Porém, como afirma Michael Payne, ex-diretor de marketing do Comitê Olímpico Internacional e principal idealizador do atual programa de marketing da Olimpíada, que trabalhou como consultor da candidatura do Rio para sede das Olimpíadas de 2016, em seu livro Olympic Turnaround, "patrocinadores olímpicos comumente têm performances melhores do que o padrão".

Opinião corroborada por especialistas brasileiros. Kelly Trentini, analista de investimentos da SLW Corretora, acredita que a maior visibilidade dos patrocinadores nesse período deve alavancar negócios e gerar um aumento no valor das ações.

Trentini lembra que, no dia do anúncio da vitória do Rio a performance da Bovespa como um todo foi impactada positivamente, mas empresas de construção, energia e telefonia tiveram destaque ainda maior. [2]

Atenção no longo prazo

Lucas Reñe Copelli, sócio diretor da Vallua, consultoria de gestão e reestruração de empresas, concorda que esse crescimento diferenciado no curto prazo dos patrocinadores também deverá ocorrer no Brasil. No entanto, o executivo entende que para o longo prazo o resultado do patrocínio e a forma como as empresas o utilizarão exercerão grande influência em seus resultados.

O fato dos proprietários de grandes eventos, como a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional, obrigarem os países e cidades-sede a bloquearem os
meios de comunicação antes, durante e depois da realização dos mesmos, para seus parceiros, facilita esse trabalho.

Porém, Copelli lembra que os grandes aportes necessários para tais parcerias podem impactar negativamente o resultado das empresas, caso as
mesmas não tenham um plano consistente e integrado de utilização da associação com os eventos.

[1] Grifo do blog
[2] Existe aqui uma confusão. O texto fala de patrocinadores olímpicos. O exemplo citado são de setores que seriam influenciados pela escolha dos Jogos.

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Europa e Valor Justo

Europa postergó nuevas normas contables
Diario Financiero - 13/11/2009

Bruselas postergó la introducción en la Unión Europea (UE) de un remozamiento radical de las normas contables para bancos y aseguradoras que ayer entraron en vigencia en la mayor parte del mundo fuera de EE.UU.

La decisión sigue a una profunda división entre las instituciones financieras europeas por el modo en que valorizan activos en sus balances.

Analistas dijeron que algunos bancos franceses, alemanes e italianos con grandes actividades de banca de inversión se verían afectados de modo desproporcionado por los cambios, obligándolos a reconocer pérdidas por grandes posiciones en derivados.

Pero la decisión de la Comisión Europea de postergar los cambios en Europa ha molestado a otros bancos en la región, que temen que se encontrarán en desventaja respecto de sus pares internacionales.

El International Accounting Standards Board (IASB) publicó antes su revisión de las normas sobre la contabilidad “fair value” (valor justo), donde los activos se reflejan al precio del mercado. Sus defensores dicen que esto hace más transparentes las cuentas, pero los críticos creen que exacerbó la crisis financiera al obligar a los bancos a asumir pérdidas por menor valor de activos cuando los mercados cayeron.

IASB dijo que había apurado los cambios en respuesta a los llamados del Grupo de los 20 a introducirlos para fines de año. Sin embargo, la CE dijo que no adoptaría los cambios hasta que hubiera realizado un análisis en profundidad. Considerará su adopción el próximo año. Esto significa que bancos y aseguradoras europeos no podrán usar las nuevas normas para sus cuentas 2009 mientras que las empresas en más de 80 países fuera de la UE sí podrán hacerlo.

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A Crise Financeira

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Os Poderosos

Segundo a Forbes, estas são as dez pessoas mais poderosas do mundo:

1 Barack Obama - Presidente - EUA
2 Hu Jintao - Presidente - China
3 Vladimir Putin - P. Ministro - Rússia
4 Ben S. Bernanke - Chairman - Federal Reserve
5 Sergey Brin & Larry Page - Google
6 Carlos Slim Helu - Executivo - Telmex (México)
7 Rupert Murdoch - Chairman - News Corp.
8 Michael T. Duke - Presidente/CEO - Wal-Mart Stores, Inc.
9 Abdullah bin Abdul Aziz al Saud - Rei - Arábia Saudita
10 William Gates III - Bill & Melinda Gates Foundation

Como toda lista, surpresas: o presidente da FIFA aparece, mas não do Iasb (será mesmo surpresa?)

O presidente do Brasil aparece em 33o. lugar. Em 62o. lugar, outro brasileiro, o governador do Mato Grosso, Maggi, antes de um conhecido presidente da América Latina.

Comunidade Européia resiste ao Valor Justo

Bruxelas advertiu que uma mudança substancial nas regras sobre a forma como os bancos contabilizam o valor de seus ativos poderia levar a uma maior volatilidade nas suas contas, o que prejudica ainda mais a estabilidade financeira.

Funcionários da Comissão Europeia enviaram uma carta ao International Accounting Standards Board criticando a proposta de regra para as instituições financeiras (...).

A mudança do IASB tem por finalidade abordar o denominado "valor justo" na contabilidade, o sistema de avaliação dos ativos a preços de mercado que alguns bancos e políticos acreditam que exarcebou a crise de crédito, aumentando a volatilidade nas contas dos bancos. Quando os mercados caíram drasticamente, os bancos foram obrigados a reduzir o valor de seus ativos, levando a grandes prejuízos.

A mudança do IASB irá permitir uma maior flexibilidade na determinação de quais
ativos bancários devem ser marcados a mercado (...). Mas as autoridades acreditam que a mudança não vai longe o suficiente (...).

Brussels warning on fair value shake-up - Rachel Sanderson & Nikki Tait - 11/11/2009 - Financial Times - USA Ed1 - 13

Periódico

O periódico Contabilidade, Gestão e Governança está aceitando artigos com pesquisas acadêmicas nas áreas de Contabilidade e Administração e correlatas.

A CGG possui mais de dez anos como periódico.

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Teste #174

Este político importante é também empresário. Mas ele possui problemas com a justiça do seu país, inclusive enfrentando acusação de fraude contábil. Este político é:

Nicolas Sarkozy, da França
Silvio Berlusconi, da Itália
Vladimir Putin, da Rússia

Resposta do Anterior: Manchester. O mais querido estrangeiro é o Milan. Fonte: Fut, novembro de 2009.

Rock e Petróleo

O gráfico compara a produção de petróleo dos EUA e o ano das maiores músicas de todos os tempos da revista Rolling Stones.

Correlação estatística? Sim. Mas não existe teoria para explicar tal correlação. Denominamos de correlação espúria

Contribuição da Academia para os Conselhos

Um levantamento realizado entre os Conselhos de Administração das empresas abertas de melhor governança corporativa (nível 1, 2 e novo mercado) procurou identificar a contribuição da academia para as empresas.

Utilizando as atas das empresas e fazendo um cruzamento com a Plataforma Lattes, onde estão os currículos dos pesquisadores brasileiros, Ednei Morais Pereira, mestrando em contabilidade, encontrou 40 currículos.

Este total, para uma quantidade de 850 conselheiros, significa cerca de 5%.

Será que a participação da academia é reduzida? Talvez não, quando observada proporcionalmente, mas em termos de qualidade, sim.

Qual a razão deste fato?

IFRS em 2010 - Parte 4

CVM edita Deliberação sobre as Informações Trimestrais de 2010

A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje, 10/11/2009, a Deliberação 603/09 que dispõe sobre a apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais - ITRs relativos ao exercício de 2010 e sobre a possibilidade de adoção antecipada das normas contábeis que devem vigorar a partir de 2010.

No início deste ano, a CVM divulgou o Plano de Trabalho conjunto como o CPC que previa emissão, até 30 de setembro de 2009, de todos os Pronunciamentos Técnicos necessários para completar a convergência às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB. No decorrer do exercício, no entanto, foi necessário fazer alterações nesse Plano de Trabalho em função pricipalmente dos seguintes fatos:

a) a emissão do conjunto de normas sobre Instrumentos Financeiros, Demonstrações Consolidadas e Separadas e Resultado por Ação foi postergada em função do processo de revisão pelo IASB, ainda não finalizado. E essa revisão poderia alterar substancialmente as normas vigentes e seriam aplicadas a partir de 2010.

b) em função do atraso na definição dessas normas, a CVM e o CPC resolveram antecipar para 2009 a emissão de diversas Interpretações Técnicas previstas para 2010, ampliando o conjunto de normas originalmente previsto.

c) foi necessário, ainda, emitir algumas Interpretações, mesmo sem correlação com as normas internacionais, para haver uma adequada convergência também nas demonstrações individuais das companhias abertas, pelo menos no que diz respeito ao patrimônio líquido e resultado apresentados.

Em razão desses fatos, a emissão final desse conjunto de Pronunciamentos, Interpretações e Orientações, bem como a sua aprovação final pela CVM , só poderá ocorrer até o final de dezembro de 2009.

Além disso, a CVM tomou conhecimento que, em função desses imprevistos, aliado ao fato da complexidade na aplicação de algumas das normas e à necessidade de se proceder alterações de sistemas de controle e sistemas contábeis, muitas companhias teriam dificuldades de aplicar com segurança todo esse conjunto de Pronunciamentos já a partir da 1ª Informação Trimestral de 2010.

Dessa forma, a CVM, após debater o assunto com os integrantes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, entendeu ser conveniente facultar às companhias abertas a adoção temporária, nas ITRs de 2010, do conjunto de normas vigentes até 2009. Cabe ressaltar que, nestes casos, as ITRs de 2010 serão plenamente comparáveis aos de 2009.

No entanto, a adoção dessa faculdade condiciona às companhias abertas a:

a) divulgar o fato em nota explicativa aos ITRs de 2010, junto com uma descrição das principais alterações que poderão ter impacto sobre as suas demonstrações financeiras do encerramento do exercício, e, se possível, uma estimativa dos seus efeitos no patrimônio líquido e no resultado ou os esclarecimentos das razões que impedem a apresentação dessa estimativa; e

b) reapresentar todos os ITRs de 2010, comparativamente com os de 2009 também ajustados às normas de 2010, até a apresentação das demonstrações financeiras do exercício social iniciado a partir de primeiro de janeiro de 2010.

Por outro lado, durante o processo de audiência pública a CVM recebeu solicitações para que as companhias pudessem antecipar, no momento da apresentação das demonstrações financeiras de 2009, a adoção das normas que irão vigorar a partir de 2010. Atendendo a essa solicitação, a deliberação prevê essa adoção antecipada, desde que o conjunto de normas seja aplicado na sua totalidade e estendido, ainda, às demonstrações financeiras de 2008 apresentadas, para fins comparativos, em conjunto com as demonstrações de 2009.

Cabe ressaltar, finalmente, que, no caso de apresentação de demonstrações consolidadas de período intermediário, mesmo voluntárias, aplica-se integralmente o conteúdo da deliberação inclusive quanto à necessidade de reapresentação dessas demonstrações.

IFRS em 2010 - Parte 3

CVM altera adoção de regras contábeis internacionais
Brasil Econômico
Gustavo Kahil (gkahil@brasileconomico.com.br)
11/11/09


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta quarta-feira (11) que irá flexibilizar a adoção dos padrões internacionais de contabilidade em 2010.

O motivo é um atraso por parte da International Accounting Standards Board (IASB) na revisão de alguns itens do padrão internacional de contabilidade, o IFRS.

"A crise econômica atrasou o cronograma do IASB e, por isso, atrasamos a nossa emissão de normas de setembro para dezembro", explica Eliseu Martins, diretor da CVM.

A mudança também atende a um pedido realizado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), diz o diretor.

Desta forma, se as empresas desejarem, poderão ainda apresentar os balanços do primeiro, segundo e terceiro trimestre com as normas de 2009.

"Mas o último tem que estar nas novas normas brasileiras", diz Martins. Portanto, ao final de 2010, todos os trimestres anteriores também serão obrigatoriamente revisados.

O mesmo acontece para os balanços consolidados nos padrões internacionais (IFRS). "Demos às empresas uma maior flexibilidade", enfatiza o diretor.

IFRS em 2010 - Parte 2

CVM: companhias poderão adotar normas vigentes em 2009 nos ITRs de 2010
Adriana Chiarini
AE Conjuntura e Finanças - 11/11/2009

As companhias abertas poderão adotar nos Formulários de Informações Trimestrais (ITRs) de 2010 as normas vigentes em 2009. As razões para isso foram registradas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em e-mail encaminhado à imprensa nesta tarde. Segundo a CVM, só no fim de dezembro deste ano a Comissão poderá emitir todos os pronunciamentos técnicos necessários para completar a convergência às normas internacionais de contabilidade. A data inicialmente prevista era o dia 30 de setembro.

A CVM editou ontem a Deliberação 603/09 sobre a apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais (ITRs) referentes ao exercício de 2010 e sobre a possibilidade de adoção antecipada das normas contábeis que devem vigorar a partir de 2010. A autarquia explicou no e-mail que "a emissão do conjunto de normas sobre Instrumentos Financeiros, Demonstrações Consolidadas e Separadas e Resultado por Ação foi postergada em função do processo de revisão pelo IASB (entidade internacional de contabilidade), ainda não finalizado". A comissão observou ainda que essa revisão poderia alterar substancialmente as normas vigentes e seriam aplicadas a partir de 2010.

Como deixou de emitir essas normas, o órgão adiantou a emissão de interpretações técnicas que estavam previstas antes para sair só em 2010. Algumas interpretações, mesmo sem correlação com as normas internacionais, foram editadas para adequar "a convergência nas demonstrações individuais das companhias abertas, pelo menos no que diz respeito ao patrimônio líquido e resultado apresentados", diz a nota.

A CVM também informou que "em função desses imprevistos, aliado ao fato da complexidade na aplicação de algumas das normas e à necessidade de se proceder alterações de sistemas de controle e sistemas contábeis, muitas companhias teriam dificuldades de aplicar com segurança todo esse conjunto de Pronunciamentos já a partir da 1ª Informação Trimestral de 2010".

A CVM explicou ainda que a adoção da contabilidade vigente em 2009 para os ITRs de 2010 depende de certas condições a serem seguidas pelas companhias abertas, como a de divulgar, em nota explicativa, essa opção aos ITRs de 2010, "junto com uma descrição das principais alterações que poderão ter impacto sobre as suas demonstrações financeiras do encerramento do exercício, e, se possível, uma estimativa dos seus efeitos no patrimônio líquido e no resultado ou os esclarecimentos das razões que impedem a apresentação dessa estimativa".

As empresas também terão que reapresentar todos os ITRs de 2010 ajustados às normas de 2010 até a apresentação das demonstrações financeiras do exercício social daquele ano. Por outro lado, a CVM também permite a adoção antecipada para este ano das normas que vão vigorar a partir de 2010.

IFRS em 2010 - Parte 1

CVM: Aplicação do IFRS no 1º trimestre será “difícil"
por FinancialWeb

11/11/2009
CVM aconselha empresas a utilizar o atual modelo para a divulgação dos ITRs do primeiro balanço trimestral de 2010
SÃO PAULO - Em virtude do atraso da agenda de divulgação das normas contábeis pelo modelo internacional do IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários afirmou, por meio de nota nesta quarta-feira (11), que a aplicação do modelo já no primeiro trimestre de 2010 será “difícil”. Dessa forma, a autarquia aconselhou os contribuintes a utilizar os padrões atuais.

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O novo modelo será obrigatório para as companhias de capital aberto nas demonstrações anuais relativas a 2010 – lembrando que é necessário que a base comparativa de 2009 seja compatível. O uso nos Formulários de Informações Trimestrais (ITRs), por outro lado, seria facultativo.

Conforme o documento encaminhado à imprensa, todas as minutas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis deveriam ter sido publicadas até 30 de setembro. Porém, a autarquia prometeu a agenda completa apenas no fim deste ano.

“Em função de imprevistos, aliado ao fato da complexidade na aplicação de algumas das normas e à necessidade de se proceder alterações de sistemas de controle e sistemas contábeis, muitas companhias teriam dificuldades de aplicar com segurança todo o conjunto de Pronunciamentos Técnicos já a partir da 1ª Informação Trimestral de 2010”, ponderou a CVM por meio de nota.

O órgão aconselhou as companhias que elaborem os balanços dos primeiros três meses do ano com base nos mesmos modelos utilizados antes da instituição da IFRS. “A CVM entendeu ser conveniente facultar às companhias abertas a adoção temporária, nas ITRs de 2010, do conjunto de normas vigentes até 2009. Cabe ressaltar que, nestes casos, as ITRs de 2010 serão plenamente comparáveis aos de 2009”, divulgou o órgão em nota oficial.

Caso as empresas ainda assim optem por entregar os ITRs já nos moldes do IFRS, precisam tomar os seguintes cuidados:

Divulgar o fato em nota explicativa aos ITRs de 2010, junto com uma descrição das principais alterações que poderão ter impacto sobre as suas demonstrações financeiras do encerramento do exercício, e, se possível, uma estimativa dos seus efeitos no patrimônio líquido e no resultado ou os esclarecimentos das razões que impedem a apresentação dessa estimativa;
Reapresentar todos os ITRs de 2010, comparativamente com os de 2009 também ajustados às normas de 2010, até a apresentação das demonstrações financeiras do exercício social iniciado a partir de primeiro de janeiro de 2010.

Banco Santos

Um fundo para reaver recursos do Banco Santos
Cristine Prestes e Vanessa Adachi, de São Paulo
Valor Econômico 12/11/2009

Os R$ 584,9 milhões existentes hoje no caixa da massa falida do Banco Santos e a existência de processos judiciais de cobrança de R$ 4 bilhões chamaram a atenção de um grupo de ex-executivos de instituições financeiras que enxergaram uma oportunidade única de fazer dinheiro. Circula entre os credores do banco, que quebrou em 12 de novembro de 2004, proposta elaborada por eles de criação de um fundo para receber os recursos já arrecadados pela massa falida mais os créditos a receber. O fundo teria como cotistas todos os credores do banco e, detalhe importante, incluiria também seu ex-controlador, Edemar Cid Ferreira. Esse aspecto é o mais polêmico da proposta, já que o ex-banqueiro responde a processo penal por crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Pela proposta, o fundo contaria com duas classes de credores. A primeira delas - formada por "cotas A" - seria composta por 100% dos credores do banco. São 1.982 pessoas físicas e empresas, com créditos totais de R$ 2,79 bilhões. Cada cotista receberia um número de cotas proporcional ao valor de seu crédito. Uma segunda classe de cotista seria a do único detentor da "cota C", Edemar Cid Ferreira, que só seria pago se sobrasse dinheiro depois que todos os cotistas A recebessem o que têm direito.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui