MP denuncia Eike Batista por crimes financeiros

RIO - O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra Eike Batista. O empresário é acusado pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading (uso de informação privilegiada). O pedido, assinado pelos procuradores da República Orlando da Cunha e Rodrigo Poerson, foi enviado anteontem para a 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio. O MPF solicitou ainda o arresto de bens do fundador do grupo X e de seus familiares até o montante de R$ 1,5 bilhão. O pedido inclui os filhos Thor e Olin Batista — do casamento com a modelo Luma de Oliveira — além de sua mulher, Flávia Sampaio.

Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, será iniciada uma ação penal e o empresário passa a responder formalmente como réu. Até o fechamento desta edição, os advogados do empresário afirmaram não ter informações sobre o movimento do MPF.

ADVOGADO DIZ QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA

De acordo com o advogado Sérgio Bermudes, Eike Batista está fora do país em viagem à Inglaterra e à Coreia do Sul. Ele deve estar de volta no início da próxima semana. Quanto ao pedido de bloqueio de bens, Bermudes afirma não se tratar de medida cabível:

— O arresto de bens se aplica somente quando há pressupostos que justifiquem a decisão. A lei não permite o que está se propondo. Não há qualquer tentativa de escamoteamento de bens ou de fuga por parte do empresário.

As investigações conduzidas até aqui indicam que ele teria conhecimento de que as reservas da OGX (rebatizada de OGPar após entrar em recuperação judicial) não tinham o volume inicialmente estimado de petróleo. O fato, porém, só foi comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) meses depois, em 1º de julho de 2013. Antes de tornar o fato público e a despeito da situação desfavorável, o empresário teria manipulado preços e realizado vendas de ações enquanto dava declarações positivas sobre sua petroleira no Twitter, como mostrou reportagem do GLOBO em 5 de dezembro de 2013.

Um dos pontos abordados na denúncia é a promessa de Eike de injetar US$ 1 bilhão na empresa, através da compra de ações da própria companhia, a chamada cláusula put. A claúsula foi divulgada em 24 de outubro de 2012. Em setembro do ano passado, a diretoria da petroleira cobrou a injeção de recursos. Na época, Eike Batista afirmou que levaria o caso à arbitragem e, quatro dias mais tarde, divulgou os termos da put. Por esse acordo, a cláusula só teria validade quando o plano de negócios em curso fosse assinado. O plano, contudo, foi alterado em 2013, o que, segundo Eike, teria inviabilizado a injeção de recursos, que acabou não acontecendo.

Segundo a CVM, o empresário teria uma perda de R$ 1,5 bilhão caso cumprisse a put, por conta do tombo no valor das ações da OGX no último ano. A empresa está em processo de recuperação judicial.

“A má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria adimplida (cumprida) resta comprovada uma vez que muito antes de sua divulgação era de conhecimento do denunciado Eike que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não ensejavam a prospecção anunciada e que justificava os altos preços das ações”, acusa o MPF. Ao se comprometer em fazer um grande aporte em sua própria companhia, o empresário demonstrava confiança no sucesso do empreendimento, sustentam os procuradores.

No mês passado, o presidente da OGPar, Paulo Narcélio, anunciou que o volume de óleo recuperável de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, está prestes a se esgotar. Dos cerca de 5,77 milhões de barris de óleo estimados, já foram produzidos 5,45 milhões.

A decisão do MPF de pedir o arresto de bens também de familiares de Eike Batista se baseou principalmente em depoimento do empresário à Polícia Federal. Em sua declaração, ele reconheceu ter doado imóveis a seus filhos. Uma casa no Jardim Botânico, vizinha à que ele mora, agora pertence ao filho Thor. O imóvel teria valor de R$ 10 milhões. Outra casa, em Angra dos Reis, foi passada para os dois filhos mais velhos, Thor e Olin, avaliada no mesmo valor. Ele passou ainda para o nome de sua mulher, Flávia um imóvel em Ipanema, no valor de R$ 5 milhões.

DOAÇÃO AOS FILHOS É QUESTIONADA

No texto da denúncia do MPF a que O GLOBO teve acesso, o procurador Orlando da Cunha diz que a doação dos imóveis “evidencia manobra fraudulenta levada a efeito pelo denunciado no inequívoco propósito de afastar seus bens de futura medida constritiva”. É que as transferências de titularidades ocorreram posteriormente a 24 de outubro de 2012, data em que foi divulgada a put. O imóvel em que ele reside ficou de fora do pedido de arresto, pois fora transferido para o nome dos filhos Thor e Olin em 2001. Eike tem ainda um filho de 1 ano, Balder. Mas, segundo depoimento de Eike à PF, seu filho caçula não recebeu qualquer doação.

Na solicitação de arresto, o procurador pede o bloqueio de todos os ativos financeiros de Eike, além de bens imóveis e móveis (carros, embarcações, aeronaves).

Em maio, um conjunto de medidas cautelares emitidas pela Justiça Federal do Rio continha pedido de bloqueio de bens de Eike no valor de R$ 122 milhões. A decisão foi emitida pelo juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal Federal no Rio. A defesa do empresário recorreu da decisão que, até aqui, está mantida.

O patrimônio de Eike está minguando. Em 2012, ele era o maior bilionário do país, com R$ 30,26 bilhões, segundo a "Forbes". Com a crise no grupo, ele saiu da lista de maiores bilionários do planeta.

Read more: http://oglobo.globo.com/economia/negocios/procuradoria-denuncia-eike-batista-por-crimes-financeiros-13926059#ixzz3DCjK4Hzg

Menos Caixa, menos crime

Uma pesquisa conduzida por uma equipe de economistas e criminologistas mostrou existir uma relação entre dinheiro e crime. Partindo da ideia de que a quantidade de dinheiro em circulação nas ruas é um convite para os criminosos, os pesquisadores procuraram relacionar as duas variáveis. A oportunidade surgiu quando o estado do Missouri adotou um programa de pagamento através de transferência eletrônica através de cartões de débito. A adoção desta forma de pagamento provocou um impacto negativo na taxa de crimes como roubos e assaltos em 9,8%. O programa também afetou o número de prisões, mas não teve efeito sobre os estupros. 

Não há confisco da Caixa

Esta é a reportagem da Istoé que trata do suposto confisco da Caixa:

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como sem respaldo legal, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o confisco soma R$ 719 milhões. O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debruçam sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTOÉ também teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU. Em todos eles os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a operação examinada consiste em potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional.

[...]

O mais é incrível dessa história é que não é possível confiar nos jornalistas brasileiros, principalmente quando falam de contabilidade. O Banco Central já emitiu uma nota para esclarecer o caso da Caixa:

O Banco Central divulgou neste domingo nota de esclarecimento sobre a reportagem da revista IstoÉ, que denunciava o confisco de R$ 719 milhões de contas sem movimentação da Caixa Econômica Federal. De acordo com o BC, "a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, nos termos da Resolução 2025/1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Circular 3006/2000". Segundo o banco, "as regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo".

A nota garante que, "no caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em 'confisco', termo usado indevidamente pela publicação. Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais".

Futebol Italiano

Na terça-feira [24/06] a polícia da Itália invadiu dezenas de escritórios de clubes de futebol do país, incluindo Juventus, Milan e Inter. A polícia está investigando evasão fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados a transferências de jogadores. A polícia obteve documentos, incluindo contratos de jogadores, mas não prendeu ninguém.

Além dos clubes italianos, a investigação também envolve clubes estrangeiros, mas nenhum nome específico foi citado. A investigação parece fazer parte de um esforço daquele país de evitar os crimes tributários.

Na semana passada dois famosos estilistas da grife Dolce & Gabbana, foram condenados (Domenico Dolce e Stefano Gabbana). Na Espanha o jogador de futebol Messi está sendo investigado.

Leia mais aqui (em inglês).

Afra Raymond: Três mitos sobre corrupção.

Trinidad e Tobago acumulou grande riqueza nos anos 70, graças ao petróleo. Mas em 1982, um fato chocante foi descoberto -- que 2 de cada 3 dólares destinados ao desenvolvimento tinham sido desperdiçados ou roubados. Isso tem atormentado Afra Raymond por 30 anos. Acendendo uma lanterna sobre uma longa história de corrupção no governo, Raymond nos apresenta uma redefinição de crime financeiro.

Crimes Econômicos no novo Código Penal

Novo código prevê pena para empresa que praticar corrupção
Autor: Por Bruno Peres De Brasília
Valor Econômico - 04/06/2012

Se o Congresso Nacional aprovar as mudanças que estão sendo discutidas para o Código Penal, empresas e agentes privados terão mais segurança jurídica em análises processuais de crimes econômicos, com o detalhamento de conceitos e explicitação de condutas passíveis de tipificação criminal. A proposta de um novo código traz um título específico para crimes econômicos. Nele estarão presentes capítulos referentes a crimes contra a ordem tributária e à Previdência Social; contra o sistema financeiro nacional; de lavagem de dinheiro; contra propriedade intelectual e imaterial; relacionados à Lei de Licitações; de enriquecimento ilícito; e falência. Outros, referentes a direitos humanos e meio ambiente, também serão incluídos.

Datado de 1940, o Código Penal será completamente revisto, a partir de uma série de sugestões apresentadas por uma comissão de juristas instituída pelo Senado Federal. A intenção é aperfeiçoar o texto e preencher lacunas decorrentes de condutas da atualidade, como a difusão do uso da internet.

A mudança trará mais segurança para o mercado, vai criar mais senso de responsabilidade e ética pelos agentes. O anteprojeto atualiza, na área econômica, crimes que hoje estão defasados", diz o consultor legislativo do Senado, Tiago Ivo Odon.

(...)Dentre as inovações que virão no texto, está a criminalização de pessoas jurídicas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública e também no âmbito privado. Hoje, apenas pessoas físicas podem ser punidas por crimes, com exceção dos casos que envolvam questões ambientais. Nos dois casos, há punições como multas, suspensão de atividades e até o fechamento da companhia.

(...)Para o relator, a alteração mais emblemática, porém, é a inclusão dos crimes contra o sistema financeiro no texto. O que se propõe é usar o que já está na lei em vigor sobre esses casos, de 1986, com reformulações. Ele lembra que a legislação atual que criminaliza essas condutas foi aprovada após o escândalo conhecido como Coroa-Brastel. Na época, com a quebra de uma corretora, milhares de pessoas foram lesadas.

"Nós temos no Brasil o fenômeno da legislação de urgência. Acontece um caso criminoso grave e, na semana seguinte, vem uma lei a respeito daquilo. Costumam ser leis que não passam por uma reflexão aprofundada. Essa é uma lei que ao longo desses vinte e poucos anos vem sendo controversa", afirma. O novo código, explica o relator, explicitará penas distintas para condutas de gestão fraudulenta singular (um caso), de período (prática recorrente) e de gestão temerária.

(...)Um tipo penal que será incorporado ao código, dentro das condutas de crimes contra o sistema financeiro, é o uso de informação privilegiada por pessoas que atuem em bolsas de valores, com acesso a dados internos sobre investimentos de uma empresa - o chamado "insider trading". Hoje esse tipo de conduta já está previsto na Lei das S.A. com pena de um a cinco anos de prisão, mais multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime. Pelo texto do anteprojeto, a pena mínima é aumenta em um ano. A pena máxima e a multa são mantidas como na legislação atual(...)

Divisão do roubo

O Estado trouxe uma reportagem sobre o atacadão de peças. Um automóvel Hyundai Santa Fé, 2008, com valor de mercado de 80 mil reais, terá a seguinte distribuição de lucro no crime:

O automóvel inteiro, que no mercado tem um valor de R$ 80 mil, irá gerar R$ 42.150 distribuídos entre:
- o ladrão (menos de 5%);
- cortadores;
- dono do desmanche (36%); e
- dono da loja que revende a peça (59%).

Máfia

Relatórios divulgados recentemente mostram que a máfia é o maior negócio da Itália. As autoridades daquele país estimam que o crime organizado fature 140 bilhões de euros e devem ter hoje 65 bilhões em caixa. O lucro do negócio foi estimado em 100 bilhões de euros.

Cibercrimes

Os bancos brasileiros gastam em média R$ 2 bilhões por ano para se proteger dos crimes cibernéticos. Ainda assim, as perdas giram em torno de R$ 900 milhões por ano, de acordo com o último estudo elaborado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Não existe uma legislação específica para regulamentar esse tipo de crime no país, bem como a conduta a ser adotada pelos bancos. As instituições financeiras avaliam em cada caso se arcam com o prejuízo ou não.

“De modo geral, os bancos fazem uma avaliação interna de cada caso e tomam a decisão, que pode responsabilizar o cliente ou o próprio banco”, afirma Marcos José Gomes Faim, gerente de divisão da diretoria de gestão da segurança do Banco do Brasil. Diferentemente do que é visto nos Estados Unidos, não há o compartilhamento do prejuízo – ou o banco fica com todo o prejuízo, ou o cliente.

Quando o cliente informa ao banco que sua conta foi movimentada por um cibercriminoso, o banco abre um processo administrativo para apurar se houve falha de segurança do site do banco ou não. Nos casos mais comuns, os cibercriminosos atacam o computador do cliente – por invasão ou infecção com um software que permite ao criminoso acessar o computador à distância e roubar seus dados bancários.

[...]

Faim, do Banco do Brasil, observa que são raros os casos que chegam à Justiça; a maioria é solucionada entre o banco e o cliente. “Não há muito interesse na contenda judicial”, afirma. No país, mais de mil pessoas já foram presas em casos relacionados a cibercrimes, diz Renato Opice Blum, coordenador do curso de Direito Digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e presidente do Conselho de Segurança da Informação da Fecomércio.

Blum tem uma explicação para o desinteresse dos bancos em levar os casos à Justiça: esses processos exigem a realização de uma perícia técnica para constatar que o roubo de dados se deu a partir do computador do usuário. “O processo pode custar mais caro ao banco do que o prejuízo que ele teria ao fazer um acordo com o cliente”, explica o advogado.

Além de encarecer o processo, a perícia técnica, em muitos casos, é inconclusiva. Isso porque muitos cibercriminosos cometem fraudes usando provedores de acesso à internet ou provedores de e-mails que têm os dados guardados em centros de dados de outros países. O rastreamento dos dados além das fronteiras brasileiras acaba inviabilizado. “O cibercriminoso deveria ser responsabilizado e punido pelo crime, mas ainda é difícil reunir provas técnicas que identifiquem o bandido ou a quadrilha”, afirma Patricia Peck, sócia da PPP Advogados.

Fonte: Cibelle Bouças, Valor Economico

Links

Consumo conspícuo

Cards que valem mais de 1 milhão (foto)

Avião dos sonhos dos milionários (dica, Ed Jr)

Ambiente Regulatório

Aumenta o spread bancário no Brasil

O que falta para a Constituição entrar em vigor

Contabilidade

Trem da RFFSA era vendido como sucata

Novas regras contábeis alteram a cultura da empresa

Valor Econômico: Auditoria e consultoria nas big four

Crime

Pistoleiro forja crime com Ketchup (dica de Alexandre Alcantara)

Estudante admite que não criou o logo da Apple mais Jobs

Curiosidade

África do Sul empata no futebol, comemora a classificação mas não leram o regulamento sobre o critério de desempate e ficaram de fora

Efeito McGurk sobre os sentidos

Gráficos inusitados

Nobel

Os favoritos ao Nobel de Economia

Mas os ganhadores foram esses (aqui também)

Niels Bohr dissolveu a medalhas do Nobel

O resultado do Nobel de Literatura vazou (efeito sobre as apostas)

Difamação virtual é crime?

Uma mensagem de 140 caracteres é o ingrediente mais recente do debate sobre os limites no uso da internet. Decisão do 4º Juizado Especial Criminal do estado do Rio de Janeiro mostra que difamar alguém pela rede mundial de computadores é tão criminoso quanto em qualquer outro ambiente. A decisão judicial confirmou acordo em que acusado de difamação concordou em pagar multa de R$ 600 por uma mensagem postada no Twitter.

Especialistas da Universidade de Brasília e de outros estados afirmam que o resultado do processo derruba o mito de que a internet é território livre. "Há uma falsa idéia de que a internet é um ambiente onde se pode fazer qualquer coisa", afirma Davi Diniz, procurador da UnB e professor da Faculdade de Direito. "Essa e outras decisões semelhantes mostram exatamente o contrário", diz. Os especialistas também defendem que as penalidades não enfraquecem a liberdade de expressão. "Pelo contrário, reforçam", acredita Fernando Botelho, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e perito em direito na rede. [...]

“O número de ações vem crescendo vertiginosamente”, afirma [o desembargador Fernando Botelho]. Ele lembra também que a derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal criou um hiato legal. "Com a derrubada, ficou revogado o direito de resposta", diz.
Segundo o desembargador, mais de 90% das condenações em processos por crimes cometidos no ambiente da internet são por calúnia, difamação, injúria, ameaças, inclusive no ambiente conjugal, e exposição da intimidade. “O que as ações confirmam é que tanto faz agredir alguém pessoalmente, por um megafone ou pela internet”, disse. "A diferença é que na internet é mais difícil localizar o autor do crime", completou.

Para Davi Diniz, a dificuldade de identificar a autoria de crimes alimenta outro mito: o da segurança do anonimato. "Não existe anonimato na internet. Do ponto de vista tecnológico, qualquer um que praticar uma ofensa ou outro crime pode ser identificado", afirma.
Fernando Botelho lembra ainda que outras 66 ações nos cinco tribunais estaduais com maior volume de ações do Judiciário, equivalente a 70% da jurisdição brasileira, condenaram provedores de internet por material veiculado em blogs e redes sociais, como o Twitter e o Facebook. "O sentido preponderante dessas ações é o de que o provedor tem responsabilidade sobre o conteúdo porque manteve o conteúdo ofensivo", explica. Nas decisões mais brandas, segundo ele, os juizes entenderam que para ser responsabilizado o provedor teria de ter sido
notificado. [...]

Fonte: Portal Universidade

Nós subestimamos os custos dos crimes?

Muito interessante esta entrevista sobre crimes com Bill James. Segue um trecho:

As a society, do we overestimate or underestimate the importance of crime in day-to-day life?

We underestimate it, because it’s our intent to underestimate it. We only deal with it indirectly. We all do so many things to avoid being the victims of crime that we no longer see those things, so we don’t see the cost of it. Just finding a safe place for us to have this conversation, for example — we needed a quiet place, but before that, we needed to find a safe place. A hotel lobby is what it is because of the level of security. I’ve checked out of this hotel, but I’m still sitting here in the third-floor lobby, because it’s safe. When you buy something, it’s wrapped in seven layers of packaging in order to make it harder to steal.

Contabilidade do Crime

Os cadernos do tráfico dão indícios de que os traficantes conviviam com policiais sem a necessidade de troca de tiros, colocando “sócios de farda” na folha de pagamento do crime organizado. As anotações revelam o preço da impunidade: R$ 259.715 em 307 dias, divididos entre “arrego” e “liberdade”.

O “arrego”, propina para a polícia evitar batidas e apreensões, custou R$ 153.150 aos cofres do tráfico. A “liberdade”, taxa para que um traficante detido seja solto antes de ser levado à delegacia, chegou a R$ 106.565.

O “arrego” custava até R$ 13.150 por fim de semana, em pagamentos feitos de sexta a domingo, e funcionava como uma espécie de “seguro-traficante”, para evitar prejuízos com apreensões.

Quando um policial furava o esquema, ele poderia cair em outra teia de corrupção, recebendo pela “liberdade” do bandido. Enquanto um representante buscava o dinheiro, o traficante aguardava para ser solto no banco de trás da viatura. (Tráfico pagava mais de R$ 13 mil por fim de semana para policiais - Extra - Herculano Barreto Filho -30 jan 2011)

Crime e Contabilidade II

Fonte: aqui

Crime e Contabilidade I

(...) A tomada das favelas pela polícia carioca é a parte mais visível do combate ao tráfico, mas a ação mais complexa contra o crime organizado é realizada por oito matemáticos, estatísticos e contadores em um pequeno escritório na sede da Polícia Civil do Estado.

Em funcionamento desde janeiro no oitavo andar do prédio, o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) envolve pesquisas nos cartórios de imóveis, nas juntas comerciais e conta com a colaboracão de técnicos de órgãos do governo, como a Receita Federal.

É um trabalho minucioso, de formiguinha, mas que abre uma senda para a política mais efetiva ao tráfico: a asfixia financeira de um setor que movimenta mais de R$ 650 milhões por ano, apenas no Rio.

A estratégia de seguir o dinheiro (“follow the money”, como dizem os americanos) ganhou força em nível mundial depois dos atentados às Torres Gêmeas. Desde 2001, uma série de organizações internacionais passou a adotar recomendações especiais contra a lavagem de dinheiro, que está ligada umbilicalmente ao terrorismo.

O expediente de cruzamento de dados financeiros vem sendo utilizado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro desde o início do ano, graças a uma parceria com a Secretaria Nacional de Justiça.

Foi a análise de extratos bancários e gravações telefônicas que resultou na prisão recente das mulheres de seis grandes traficantes, entre elas as esposas de Polegar da Mangueira e Marcinho VP, efetuadas na semana passada.

Viviane Sampaio da Silva e Márcia Nepomuceno declaravam rendas mensais de R$ 3 mil a R$ 5 mil, mas tinham registrados em seus nomes imóveis de R$ 600 mil, dirigiam carros importados de R$ 100 mil e pagavam faturas de cartão de crédito de até R$ 10 mil por mês.

A identificação dos parentes e amigos que assumem bens para encobrir bandidos é consequência do modelo que o Ministério da Justiça vem implantando desde 2006 nas investigações criminais do país.

Os organogramas, hipóteses e tabelas provenientes do trabalho dos especialistas transformam investigações que levariam dois ou três anos em apurações de dois meses.

No maior caso investigado pelo Lab-LD do Rio de Janeiro, os técnicos identificaram movimentações de pelo menos R$ 2 bilhões nos últimos cinco anos feitas por meio de três pessoas jurídicas de dentro e fora do estado.

É através das notas frias de empresas legais que os traficantes conseguem mascarar com mais segurança a lavagem do dinheiro. Para o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, essa atenção às finanças finalmente fecha o ciclo de ataque aos traficantes.

“Começamos a tirá-los da zona de conforto. Não adianta só recolher a arma da favela; eles não podem ter dinheiro para comprá-las de novo”, disse à DINHEIRO ao voltar de mais um incursão ao Alemão na quarta-feira 1.

“Nosso objetivo é dizimar a facção criminosa. Se depois das ações ainda houver droga, será igual a qualquer lugar do mundo, e não algo que chegue a afrontar o Estado de Direito a ponto de criar um território que o governo não controla”, completou.

Os técnicos da polícia fluminense já têm resultados expressivos a apresentar. A cópia de uma agenda ajudou a identificar em agosto uma quadrilha de traficantes de drogas que agia nas comunidades de Manguinhos, Mandela e Jacaré.

As 1.847 anotações feitas pelos traficantes entre maio de 2009 e janeiro de 2010 revelaram a movimentação de R$ 16,8 milhões e contribuíram para a expedição de 35 mandados de prisão.

“Estamos fazendo um trabalho de marketing interno para o uso do laboratório com o pessoal das delegacias, mas é bom ver que os policiais já estão se preocupando em recolher extratos e cadernos de contabilidade”, diz a delegada Patrícia Alemany, coordenadora do laboratório do Rio de Janeiro.

Um trabalho de incentivo semelhante ao do Rio vem sendo realizado em nível nacional pela Secretaria Nacional de Justiça. Por enquanto funcionam apenas três laboratórios – os das polícias civis de Rio de Janeiro e São Paulo e o mais antigo deles, sob a alçada da própria SNJ, no Distrito Federal –, mas existem outros sete estados interessados.

“O mais importante é a mudança de cultura. A batalha campal que acontece no Rio é fundamental, mas mexe na ponta do iceberg; precisamos mexer no iceberg todo”, diz Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça.

A movimentação do Ministério da Justiça contra a lavagem de dinheiro não deixa de ser uma resposta às duras críticas feita ao Brasil no início do ano pelo o Gafi, órgão que monitora políticas contra lavagem de dinheiro e terrorismo no mundo.

A instituição diagnosticou que o País não pune o crime de lavagem de dinheiro, devido a falhas de órgãos de controle como CVM e Susep e a limitações do Judiciário no combate a traficantes e políticos corruptos.

Só em 2009, o Coaf recebeu 1,8 milhão de denúncias de possíveis irregularidades, mas seus 45 técnicos não conseguiram analisar nem 1% do que receberam. O maior problema, contudo, está na legislação brasileira, que permite uma infinidade de recursos e dificulta o confisco definitivo dos bens adquiridos no processo de lavagem.

“Os laboratórios conseguem identificar e bloquear os bens num primeiro momento, mas o próprio código de processo penal e a Lei 9613 não permitem celeridade aos processos”, analisa o consultor Alexandre Botelho, especialista em Prevenção aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo da AML Consulting.

O Projeto de Lei 3443 pretende solucionar alguns desses problemas, mas tramita no Congresso Nacional desde 2008. De todo modo, o uso da inteligência policial no combate ao crime já começa a render bons resultados.

O cerco às finanças do tráfico - Por Rodolfo Borges - Isto é Dinheiro 687 -

Teste #340

Parece que o contador só é notícia nos jornais quando aparece nas páginas policiais. A polícia mexicana prendeu o famoso traficante Édgar Valdez Villarreal. O criminoso só foi preso por conta de Ginez, "El Contador", pois tinha conhecimentos de contabilidade e pessoas de sua família dedicavam-se a tal profissão. "El Contador" era funcionário de Villarreal. Este por sua vez, era conhecido por um apelido estranho

El Fresa
El JJ
La Barbie

Resposta do Anterior: Pàlmeiras. Fonte: De longa data, Folha de São Paulo, 1 de setembro de 2010, Eduardo Ohata

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Links

Lino Martins: o que fazer para corrigir a contabilidade dos partidos políticos

Rejeição a IFRS nos EUA

Telefone celular reduz seqüestro? Colômbia

Matemática foi inventada ou descoberta?

Os Maiores Crimes do Colarinho Branco

10. Martin Frankel – 200 milhões
9. Bayou Hedge Fund = 300 milhões
8. John Rusnak = 691 milhões
7. Enron = 1 bilhão
6. Iguchi = 1,1 bilhão
5. Nick Lesson = 1,4 bilhão
4. World Com = 3.8 bilhões
3. Kerviel = 4,9 bilhões
2. Stanford = 8 bilhões
1. Madoff = 65 bilhões

Fonte: aqui

Crimes empresariais

As três formas de crime mais comuns são roubos, fraude contábil e corrupção. Uma pesquisa bianual da PWC com 3 mil respondentes de 54 países mostra que a recessão aumentou os crimes empresariais. (The rot spreads – 21/11/2009 The Economist e Rise in fraud by middle managers – Michael Peel – 19/11/2009 - Financial Times)

Uma das razões seria a redução no número de supervisores dos trabalhadores, segundo a The Economist. Já o Financial Times destaca o aumento dos crimes no staff intermediário.

Sobre este assunto ver também o blog do professor Lino Martins.