Por Eliedna Barbosa
Em tempos de crise, quando tanto se fala em cortar gastos, termos como eficiência, governança no setor público, accountability, são ressaltados. Contudo, parece que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sinaliza dificuldades em fazer o dever de casa.
O CFC publicou essa semana a Resolução CFC N.º 1.535/2017 que aprovou sua proposta orçamentária para 2018, no montante de R$ 74.656.700,00, gerando um aumento de mais de 7,4 milhões ou 11% nos gastos em relação ao orçamento vigente, que é de R$67.175.000,00. Cabe destacar que, desse valor acrescidos para 2018, mais de 5,7 milhões foram só na despesa “Serviços”.
Mas, o que chamou a atenção foi que no final do mês passado, o CFC divulgou que os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2018 não foram reajustados, justificado pela crise econômica que afeta o país.
Diante dos fatos, fica a pergunta: como aumentar mais de 11% no orçamento, um percentual muito acima da inflação do período, quando suas receitas, basicamente, serão as mesmas do ano anterior?
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15 dezembro 2017
10 novembro 2015
Tansparência e Accountability no Brasil
Há duas semanas tivemos a apresentação dos trabalhos de iniciação científica na Universidade de Brasília. Como orientador estive presente, mas tive a satisfação de ver trabalhos interessantes sendo realizados por jovens estudantes de contabilidade.
Um desses trabalhos chamou-me a atenção.Ana Paula de Melo Batista, sob a orientação de Beatriz Morgan, investigou a evidenciação das normas internacionais de contabilidade pública nos portais do Executivo e Legislativo brasileiro. A conclusão que Ana Paula chegou é bastante interessante:
Verificou‐se que o BSPN [Balanço do Setor Público Nacional] é apenas uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional em apresentar algumas mudanças relacionadas ao processo de convergência. Uma dessas alterações foi à separação da informação patrimonial contábil da orçamentária e a segregação dos ativos e passivos em circulantes e não circulantes. O BSPN é falho com relação à evidenciação das Notas Explicativas, não tendo sido encontrado o resumo de políticas contábeis, aspectos sobre eventos futuros que apresentem risco significante de possíveis ajustes, reconhecimento e mensuração de todas as informações apresentadas e o regime de escrituração adotado. No caso das informações não financeiras, de acordo com a estrutura proposta por Pina et. al (2006), o Brasil possui resultados satisfatórios. Os parlamentares de ambos os poderes divulgam informações com relação a sua carreira política e fornecem informações como e‐mail, telefone e endereço. No entanto, o Poder Executivo não dá acesso direto à Presidente da República.
Um desses trabalhos chamou-me a atenção.Ana Paula de Melo Batista, sob a orientação de Beatriz Morgan, investigou a evidenciação das normas internacionais de contabilidade pública nos portais do Executivo e Legislativo brasileiro. A conclusão que Ana Paula chegou é bastante interessante:
Verificou‐se que o BSPN [Balanço do Setor Público Nacional] é apenas uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional em apresentar algumas mudanças relacionadas ao processo de convergência. Uma dessas alterações foi à separação da informação patrimonial contábil da orçamentária e a segregação dos ativos e passivos em circulantes e não circulantes. O BSPN é falho com relação à evidenciação das Notas Explicativas, não tendo sido encontrado o resumo de políticas contábeis, aspectos sobre eventos futuros que apresentem risco significante de possíveis ajustes, reconhecimento e mensuração de todas as informações apresentadas e o regime de escrituração adotado. No caso das informações não financeiras, de acordo com a estrutura proposta por Pina et. al (2006), o Brasil possui resultados satisfatórios. Os parlamentares de ambos os poderes divulgam informações com relação a sua carreira política e fornecem informações como e‐mail, telefone e endereço. No entanto, o Poder Executivo não dá acesso direto à Presidente da República.
04 abril 2013
Accountability
O resultado dessa investigação revelou que no nosso país a administração pública NÃO ENXERGA no usuário dos serviços públicos O DIREITO de ser bem atendido. O funcionário público convencional, com raras exceções, trata a maioria dos cidadãos com desrespeito enquanto dispensa atenção especial para os “chegados” (efeito propina). Ou seja, no Brasil, os órgãos públicos estão absolutamente à vontade para pintar e bordar; fazer o que bem entender sem nenhuma preocupação com as consequências das suas atitudes, como se o universo da administração pública fosse uma terra sem lei. Os órgãos formais de controle até existem, mas nunca punem ninguém; concentram-se somente na teatralidade das formalidades da burocracia sofismática para inglês ver. (Difícil compreensão do “accountability”, Reginaldo de Oliveira)
28 novembro 2012
Governança Corporativa
A governança tem se mostrado um ponto de debate desde que os indivíduos começaram a se organizar com propósitos específicos. Como garantir o poder da organização, guiado por propósitos em comum (ao invés de desviado para propósitos distintos) é um tema sempre discutido. As instituições de governança fornecem uma estrutura dentro da qual a vida social e econômica dos países é conduzida. Desde o início dos tempos a governança corporativa tem sido um assunto controverso; embora o termo, em si, tenha surgido apenas recentemente.
A governança corporativa se interessa pelo exercício do poder nas entidades corporativas. A OECD (Organization for Economic Co-operation and Development) fornece uma definição funcional:
Todavia, a governança corporativa tem implicações mais amplas e é crítica para o bem estar econômico e social: (i) ao prover os incentivos e medidas de desempenho para atingir o sucesso empresarial, (ii) em fornecer accountability e transparência para garantir a distribuição igualitária da riqueza resultante. O significado da governança corporativa para fornecer a estabilidade e igualdade da sociedade é capturado na definição mais ampla de Adrian Cadbury (2004): “A governança corporativa se preocupa em garantir o balanço entre metas econômicas e sociais e entre metas individuais e públicas. A estrutura da governança está presente para encorajar o uso eficiente dos recursos e, igualmente, para exigir a accountability para a administração daqueles recursos. A meta é alinhar, da forma mais próxima possível, os interesses dos indivíduos, da corporação e da sociedade”.
Alinhar interesses diferentes em formas de produção colaborativa não é fácil e os diretores são “encarregados de balancear os interesses, por vezes competitivos, de uma variedade de grupos que participam de corporações públicas” (Blair e Stout, 2001, p. 409). A natureza incessante da governança corporativa é indicada na definição da Comissão de Governança Global (Commission on Global Governance, 1995, p. 2): “um processo contínuo através do qual interesses conflituosos ou distintos podem ser acomodados e ações cooperativas podem ser tomadas”. Os dilemas e contestações implícitos nessas definições são elaborados de forma mais completa nas teorias de governança corporativa que analisaremos posteriormente.
Do livro “Theories of Corporate Governance” [CLARK, THOMAS (ed.). Routledge: Reino Unido, 2008].
A governança corporativa se interessa pelo exercício do poder nas entidades corporativas. A OECD (Organization for Economic Co-operation and Development) fornece uma definição funcional:
Governança corporativa é o sistema pelo qual corporações são direcionadas e controladas. A estrutura da governança corporativa especifica a distribuição de direitos e responsabilidades entre diferentes participantes na entidade (diretores, administradores, acionistas e outros stakeholders) e soletra as regras e procedimentos para a tomada de decisões em questões corporativas. Ao fazer isso, também fornece a estrutura pela qual os objetivos das empresas são estabelecidos, assim como os meios para alcançar tais objetivos e monitorar o desempenho.
Todavia, a governança corporativa tem implicações mais amplas e é crítica para o bem estar econômico e social: (i) ao prover os incentivos e medidas de desempenho para atingir o sucesso empresarial, (ii) em fornecer accountability e transparência para garantir a distribuição igualitária da riqueza resultante. O significado da governança corporativa para fornecer a estabilidade e igualdade da sociedade é capturado na definição mais ampla de Adrian Cadbury (2004): “A governança corporativa se preocupa em garantir o balanço entre metas econômicas e sociais e entre metas individuais e públicas. A estrutura da governança está presente para encorajar o uso eficiente dos recursos e, igualmente, para exigir a accountability para a administração daqueles recursos. A meta é alinhar, da forma mais próxima possível, os interesses dos indivíduos, da corporação e da sociedade”.
Alinhar interesses diferentes em formas de produção colaborativa não é fácil e os diretores são “encarregados de balancear os interesses, por vezes competitivos, de uma variedade de grupos que participam de corporações públicas” (Blair e Stout, 2001, p. 409). A natureza incessante da governança corporativa é indicada na definição da Comissão de Governança Global (Commission on Global Governance, 1995, p. 2): “um processo contínuo através do qual interesses conflituosos ou distintos podem ser acomodados e ações cooperativas podem ser tomadas”. Os dilemas e contestações implícitos nessas definições são elaborados de forma mais completa nas teorias de governança corporativa que analisaremos posteriormente.
Do livro “Theories of Corporate Governance” [CLARK, THOMAS (ed.). Routledge: Reino Unido, 2008].
14 dezembro 2007
Accountability de algumas entidades
O programa da ONU vence em accountability. O Asian Development Bank and Christian Aid fica em segundo lugar. A figura é resultado de um estudo com 30 organizações para a transparência e participação. Observe a colocação da FIFA. O Iasb até que não faz muito feio.
Fonte: The Economist
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