BNDES e Caixa financiam MST

Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fecharam contratos sem licitação de R$ 200 mil e R$ 350 mil, respectivamente, com entidade ligada ao Movimento dos Sem Terra para evento realizado no 6.º Congresso Nacional do MST. O evento, há duas semanas, terminou em conflito com a Polícia Militar na Praça dos Três Poderes que deixou 32 feridos, sendo 30 policiais. Houve, ainda, uma tentativa de invasão do Supremo Tribunal Federal.

A Associação Brasil Popular (Abrapo) recebeu os recursos para a Mostra Nacional de Cultura Camponesa, atividade que serviu de centro de gravidade para os integrantes do congresso do MST. As entidades têm relação próxima, tanto que a conta corrente da Abrapo no Banco do Brasil aparece no site do MST como destino de depósito para quem deseja assinar publicações do movimento social, como o jornal Sem Terra.

O contrato de patrocínio da Caixa, no valor de R$ 200 mil, está publicado no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2014. Foi firmado pela Gerência de Marketing de Brasília por meio de contratação direta, sem licitação. A oficialização do acordo do BNDES com a mesma entidade foi publicada três dias depois. O montante é de até R$ 350 mil. A contratação também ocorreu sem exigência de licitação e foi assinada pela chefia de gabinete da presidência do banco de fomento.

A Mostra Nacional de Cultura Camponesa, objeto dos patrocínios, ocorreu na área externa do ginásio Nilson Nelson, em Brasília. O congresso teve suas plenárias na área interna. Os dois eventos tiveram divulgação conjunta e o objetivo da mostra era mostrar os diferentes produtos cultivados pelos trabalhadores rurais em assentamentos dentro de um discurso do MST da valorização da reforma agrária.

Marcha. O congresso foi realizado de 10 a 14 de fevereiro e reuniu 15 mil pessoas. No dia 12, uma marcha organizada pelo movimento saiu do ginásio e percorreu cerca de cinco quilômetros até a Esplanada dos Ministérios. O objetivo declarado era a entrega de uma carta ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, com compromissos não cumpridos pela presidente Dilma Rousseff na área da reforma agrária.

O que o governo faz com o dinheiro do FGTS?

São Paulo - Nos últimos anos, instituições como o BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e fundos de pensão de estatais, como Petros e Previ, estiveram entre os principais instrumentos à mão do governo para intervir na economia.

De uns tempos para cá, o arsenal foi reforçado por outro integrante: o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Com 28 bilhões de reais em carteira no fim de 2013, na prática, esse fundo se tornou uma espécie de míni BNDES, reforçando os investimentos em companhias nas quais o banco já aplica dinheiro.

“É uma fonte fácil de recursos e repete a prática de ajudar empresas amigas do governo, que poderiam se financiar sozinhas”, diz Ruy Quintans, professor de macroeconomia e finanças na escola de negócios Ibmec do Rio de Janeiro. “E faz isso sem dar satisfação aos donos do dinheiro, os trabalhadores.”

O fundo FI-FGTS foi criado em 2007 para diversificar as aplicações do bolo de dinheiro formado com o que as empresas recolhem em nome dos empregados. Tradicionalmente, o capital era direcionado a custear projetos de habitação e saneamento. Com o FI-FGTS, o dinheiro dos trabalhadores passou a chegar a áreas tão distintas como aeroportos, construção naval e produção de celulose.

Quase 74% dos recursos estão alocados em títulos de dívida e em ações de empresas, boa parte delas de capital fechado. É o caso da Odebrecht Transport, subsidiária do grupo Odebrecht e vencedora, no fim do ano, dos leilões de concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e da BR-163, em Mato Grosso.

Pouco antes do Natal, a empresa recebeu 1,4 bilhão de reais em investimentos públicos. Desse total, 1 bilhão veio do BNDESPar em troca de 10,6% da companhia. O restante, 429 milhões de reais, foi aplicado pelo FI-FGTS, que fez um aumento de capital para manter sua fatia no negócio — em 2010, o fundo já havia comprado 30% da Odebrecht Transport por 1,9 bilhão de reais.

Não é o único exemplo em comum nas carteiras do BNDES e do FI-FGTS. Ambos investiram em empresas como a Sete Brasil, fabricante de sondas para exploração de petróleo, e na produtora de celulose Eldorado, construída pelo grupo JBS em Mato Grosso do Sul.

Além disso, o FI-FGTS é fonte de captação do próprio BNDES — 19% do patrimônio do fundo, ou o equivalente a 5,2 bilhões de reais, está aplicado em títulos de dívida do banco.

Como são tomadas essas decisões de investimento? Uma das críticas ao fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, é a falta de transparência. As aquisições do FI-FGTS são propostas pela Caixa a um comitê de investimentos formado por 12 membros, encarregados de aprovar os projetos contemplados. 

Sua composição é mais política do que técnica. Metade dos integrantes — um representante da Caixa e cinco de diferentes ministérios — é indicada pelo governo. Três são apontados por entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria. Os restantes representam centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores.

Uma vez aprovado o investimento, um relatório é enviado para o Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho. “Na prática, os conselheiros apenas chancelam as decisões do comitê”, diz um conselheiro que prefere não se identificar.

Segundo a Caixa, todas as operações são baseadas em laudos técnicos internos e em estudos feitos por auditorias independentes. Mas essas informações não são públicas. Ficam restritas ao comitê de investimentos, cujas atas das reuniões também são secretas.

A Caixa não informa sequer o nome das auditorias responsáveis pelas avaliações. O que se sabe é que o retorno dos investimentos não tem sido grande coisa: rendeu 7,2% em 2012, ano em que o CDI, taxa de referência do mercado, deu 8,4%.

[...]

 A concentração dos investimentos em poucas empresas é outro ponto questionado. Metade dos recursos aplicados em participações acionárias foi direcionada para duas subsidiárias da Odebrecht, que, juntas, receberam 3,3 bilhões de reais — além da Transport, o FI-FGTS é sócio da Odebrecht Ambiental, de saneamento.

No fim de 2013, o fundo pagou 315 milhões de reais por 5% do capital desta empresa, aumentando para 30% sua fatia no negócio. O valor pago indica que a Odebrecht Ambiental foi avaliada em 6,3 bilhões de reais, o equivalente a 23 vezes o lucro operacional de 273 milhões de reais registrado em 2012.

Segundo analistas ouvidos por EXAME, a avaliação foge aos padrões do setor. Para comparar, o valor em bolsa da Sabesp, maior empresa de saneamento do país, é seis vezes sua geração de caixa. Os gestores do fundo alegam que a valorização se deve às boas perspectivas da Odebrecht Ambiental.

“Não se pode comparar uma companhia consolidada, como a Sabesp, com outra cujos projetos são bastante promissores”, diz Marcos Vasconcelos, vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa, responsável pela gestão do FI-FGTS. A Odebrecht diz que o Grupo Espírito Santo adquiriu 0,5% da companhia usando o critério de avaliação do FI-FGTS. 

As decisões nebulosas tornam duvidosa a validade do míni BNDES. “Não faz sentido um fundo fazer a mesma coisa que o BNDES já faz”, diz o conselheiro Nese. Para José Luiz Fernandes, membro do comitê de investimentos do FI-FGTS indicado pela Confederação Nacional de Serviços, deveria pelo menos haver transparência.

“É preciso dar mais participação à sociedade e explicar o que fazemos”, diz Fernandes. Por ora, a Caixa mantém o sigilo, alegando que as operações são fiscalizadas por órgãos como a Controladoria-Geral da União.

Ocorre que os recursos do FGTS não pertencem ao banco nem ao governo. São oriundos do patrimônio dos trabalhadores e recolhidos mensalmente por seus empregadores — dois grupos que, até o momento, não decidem como seu dinheiro é aplicado.

Fonte: aqui

Crédito a Cuba

Brasil oferece R$ 1,2 bilhão em crédito a Cuba

Patrícia Campos Mello
Folha de S.Paulo, 26/02/2014

O governo brasileiro está oferecendo cerca de US$ 500 milhões de crédito por ano (aproximadamente R$ 1,2 bilhão) para Cuba comprar produtos e serviços brasileiros. Segundo levantamento feito pela Folha, o governo brasileiro desembolsou US$ 152,7 milhões pelo BNDES até setembro de 2013 (foram US$ 220,58 milhões em todo o ano de 2012), mais US$ 221,2 milhões pelo Banco do Brasil.
Disponibilizou ainda uma linha anual de US$ 70 milhões do programa Mais Alimentos Internacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a compra de implementos agrícolas brasileiros. O foco brasileiro em Cuba se traduz nos números –no ano passado, o país de 11 milhões de habitantes, mesma população do Rio Grande do Sul, foi o terceiro maior destino de financiamentos do BNDES para exportação de bens e serviços brasileiros. Recebeu mais recursos do que o Peru, país com PIB de US$ 196 bilhões, quase três vezes maior que o cubano. O BB não forneceu dados para essa comparação.

Farsa das privatizações: subsídios públicos para grupos privados

Sob a ótica do governo, os recentes leilões de concessão têm mostrado, ao contrário do que dizem os críticos, um imenso interesse do capital privado em projetos públicos. Os aeroportos do Galeão e de Confins, por exemplo, não somente atraíram vários grupos, como o ágio pago pela concessão teria, em tese, superado todas as expectativas.

Mas a verdade é outra. Novamente, para atrair capital privado, o governo se vale de maciços subsídios e capital público. No caso dos aeroportos, o BNDES deverá financiar cerca de 70% dos investimentos do grupo vencedor do leilão. A estatal Infraero, sócia minoritária com 49% do capital, também deve participar dos investimentos, bancada por aportes do Tesouro Nacional.

O curioso é que o próprio ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, havia alertado que a entrada da Infraero nos consórcios seria um “sacrifício” de recursos. Moreira Franco foi prontamente corrigido por Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil, que insistiu na presença da Infraero para que a estatal aprenda com os parceiros privados como melhor gerir aeroportos.

Moreira Franco estava certo. Já com dificuldade de fechar as suas contas e enfrentando protestos por melhores serviços, o governo deveria colocar foco em atividades de alto impacto social e com menor interesse pelo setor privado. Mas um aeroporto de grande porte não só tende a atender populações de mais alta renda, como também é, por si só, um ótimo negócio – um monopólio local, com receitas mais ou menos estáveis, incluindo aquelas advindas de atividades acessórias como lojas e restaurantes. Por que, então, subsidiar grupos privados se o projeto, em si, é naturalmente lucrativo?

Em vez de querer que a Infraero aprenda como gerir aeroportos, é o próprio governo que deveria aprender como melhor gerir os nossos recursos

A resposta a essa pergunta reside numa prática muito recorrente em concessões e privatizações no Brasil: o uso de subsídios pela porta dos fundos para inflar o resultado dos leilões. No atual governo, com uma inclinação até mais forte de microgerenciar preços, a prática tem tomado proporções ainda maiores. Empresários têm dito que os subsídios são necessários para compensar a pressão do governo de limitar os lucros dos concessionários privados.

Mas isso é apenas trocar seis por meia dúzia, com a agravante de tornar o processo pouco transparente para a população. Além disso, chegamos a uma situação surreal em que o governo tem de compensar investidores privados pelos riscos de intervenção que ele próprio cria. Isso é ainda mais crítico no caso de projetos naturalmente mais arriscados que os aeroportos. No último leilão de transmissão elétrica, de 13 lotes leiloados, só 10 atraíram interesse, sendo 6 com forte participação de estatais.

Defensores desse modelo dizem que a presença estatal é uma forma de evitar a tão demonizada “privatização” dos serviços públicos. Mas, na prática, o que está sendo feito é simplesmente passar o controle da atividade para grupos privados à custa de subsídio e capital público coadjuvante. Como minoritária, a Infraero terá capacidade limitada de influenciar as operações. No fundo, não deixará de ser uma privatização irrigada por subsídios para quem não precisa.

A estratégia deveria ser outra. No caso de projetos naturalmente lucrativos, como os aeroportos, o governo deveria eliminar o financiamento público e criar um marco para monitorar os investimentos contratados, os preços cobrados e a qualidade dos serviços. Com isso, sobrariam mais recursos para apoiar projetos de maior impacto social e mais difíceis de serem financiados somente no âmbito do setor privado. Transporte urbano barato, saneamento básico, prisões e rodovias em áreas remotas são exemplos.

Em vez de querer que a Infraero aprenda como gerir aeroportos, é o próprio governo que deveria aprender como melhor gerir os nossos recursos, cada vez mais escassos.

Fonte: Sérgio Lazzarini - O Estado de S. Paulo, 28/11/2013

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

TCU, Tesouro e BNDES

Às vésperas de receber um novo empréstimo do Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está, neste momento, sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU). Analistas do TCU fazem uma ampla auditoria na sede do banco para rastrear todas as operações de repasse de títulos públicos feitas pelo Ministério da Fazenda desde 2009.

Um dos focos da auditoria é o ganho obtido pelo BNDES com a rentabilidade dos títulos no período que os papéis ficam na carteira do banco. Os papéis do governo rendem ao banco mais do que as operações de crédito, por causa do diferencial de taxas. O BNDES empresta dinheiro que é corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano, mas tem sido principalmente financiado por títulos públicos do Tesouro, que têm como base de remuneração a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 9,5% ao ano.

O BNDES acaba tendo ganhos significativos com a sua carteira de renda fixa. Essa arbitragem garante um lucro maior para o banco e, em consequência, amplia o recolhimento de dividendos para a União.

O universo de auditoria do TCU não é pequeno. Nos últimos cinco anos, o Tesouro transferiu ao BNDES pouco mais de R$ 300 bilhões em títulos públicos. Outros R$ 20 bilhões ainda devem engordar essa conta nas próximas semanas. Nessas operações, o Tesouro emite papéis e os transfere para o caixa do banco.

Com o pente fino no BNDES, os auditores do TCU apuram as operações de venda dos títulos no mercado secundário realizadas para que o banco transformasse os papéis do Tesouro em dinheiro e, assim, fizesse frente aos desembolsos necessários aos empréstimos tomados pelas empresas.

O TCU quer saber se houve prejuízos nas operações em função do volume gigantesco de títulos injetados pelo banco no mercado nesses últimos quatro anos. A quantidade é tão grande que representa 73% de toda a necessidade líquida de financiamento da dívida pública federal (interna e externa) deste ano, que soma R$ 412 bilhões.

Recentemente o ex-ministro Antônio Delfim Netto chamou atenção para o problema ao afirmar que, com os aportes aos bancos públicos, o governo "transformou a dívida pública em receita pública". Ganhos de arbitragem também têm sido obtidos com os aportes transferidos para a Caixa. Segundo fontes, o BNDES tem recebido um volume maior de recursos justamente para garantir essa arbitragem.

Esses aportes estão no centro das críticas à política fiscal brasileira. O próprio TCU determinou que o Ministério da Fazenda fizesse o cálculo do subsídio dessas operações. Mesmo com as críticas, o governo vai editar uma nova Medida Provisória autorizando mais um aporte ao BNDES, para atender a necessidade de desembolsos até o final do ano. Esse aporte deve ser de R$ 20 bilhões.

Procurado, o TCU informou que não pode se manifestar sobre os trabalhos que ainda estão em fase inicial e que não tiveram julgamento do tribunal. Segundo o TCU, por impedimento legal, antes do julgamento, o acesso às peças do processo é restrito às partes.

Embora oficialmente o TCU afirme que a fiscalização é rotineira, segundo fontes, essa auditoria ganhou proporções maiores em função da sua abrangência e da quantidade de documentação exigida. O BNDES não respondeu aos pedidos de informação da reportagem até o fechamento da edição

Fonte: Estado de S Paulo. Cartoon Aqui

Entrevista com Sérgio Lazzarini

O pesquisador Sérgio Lazzarini sempre foi um crítico da chamada política de campeões nacionais, estratégia que garantiu, para a consolidação de grupos brasileiros, dinheiro farto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na semana que passou, ele viu na fusão da Portugal Telecom com a Oi - agora uma ex-campeã nacional endividada - um reforço nos seus argumentos.

"A fusão coloca sérias dúvidas sobre os benefícios de tantos aportes governamentais e esforços para as consolidações setoriais", diz. Com o economista mexicano Aldo Musacchio, Lazzarini acaba de concluir um livro que amplia a discussão sobre as relações entre governo e negócios, Reinventing State Capitalism: Leviathan in Business, Brazil and Beyond (numa tradução livre, Reinventando o Capitalismo de Estado: Leviatã nos Negócios, no Brasil e Além), que chega às livrarias em 2014, pela editora Harvard University Press. Na entrevista a seguir, ele explica por que defende uma mudança na política de fomento empresarial.

Nesta semana a Oi, umas das "campeãs nacionais", anunciou uma fusão com a Portugal Telecom. Como podemos interpretar esse desfecho para a empresa?

Como outras campeãs nacionais, a Oi decepcionou. Não teve um bom desempenho quando se olha a evolução da rentabilidade e de sua ação na bolsa. A empresa teve um grau crescente de endividamento, como outros eleitos campeões, como JBS e Marfrig. Tratamos desses problemas em matérias no Estadão há pouco tempo. A fusão da Oi com a Portugal Telecom coloca sérias dúvidas para a sociedade sobre os benefícios de tantos aportes governamentais e esforços para as consolidações setoriais. Fica a dúvida se tudo valeu a pena.

Por que empresas que receberam ajudas bilionárias passam por problemas? Há nisso uma espécie de fenômeno psicológico ou sociológico: elas ficam lenientes ou menos rígidas no trato com o capital por tê-lo recebido de maneira mais generosa?

É uma boa pergunta. O fenômeno não é psicológico nem sociológico. É econômico mesmo. Um país que adotou a política de ajudar as suas empresas - e que o governo brasileiro gosta muito de usar como exemplo - é a Coreia do Sul. Mas lá o governo adotou certos critérios para incentivar a formação de grandes conglomerados. Estabeleceu metas claras e cobrou: "Meu caro empresário, você vai ter de competir no mundo. Vai ter de exportar. Vai ter de se expandir". Por que fizeram isso? Porque sabiam que apenas os mais forte sobreviveriam. E o comprometimento feito entre Estado e empresa era crível: "Empresa, se você não for bem, eu aborto a minha participação, a minha alocação e não te dou mais capital". No Brasil não há metas. A Oi nem exporta. O seu foco é o mercado doméstico. Não houve a preocupação de fazer dela uma empresa competitiva internacionalmente. E mais: não houve disciplina prevendo que a alocação seria abortada se o negócio não fosse para frente. Eu ouvi informações desencontradas sobre qual vai ser a posição do BNDES daqui para a frente em relação à Oi. Na minha opinião, a decisão é clara. Não tem aporte nenhum. Deve aproveitar para sair da empresa. Capitalizar essa fusão seria um erro e por uma razão simples: a estratégia na Oi, efetivamente, na ponta do lápis, não deu certo.

O atual governo entende que o Estado é indutor do crescimento. Esse conceito mostrou-se errado ou o problema foi a forma como foi posto em prática?

O problema foi a forma. Só os mais radicais ignoram a importância do Estado como indutor do crescimento. Mesmo nos Estados Unidos há setores que devem muito à participação do Estado. O setor de tecnologia, de computação, se desenvolveu dentro de universidades partindo de investimentos em tecnologia militar. O Estado tem seu papel na promoção de setores e também papel na melhoria do ambiente de negócios, da educação, que geram benefícios indiretos para as empresas. Mas aqui no Brasil o que se coloca em xeque é o modelo. Não há clareza nos critérios. Não há política de monitoramento. E não há política de saída do BNDES. E deveria ser assim: a empresa não performou, tchau.

Quais são os setores que mereceriam mais atenção no Brasil?

Temos a grande missão de melhorar o ambiente de negócios no Brasil de forma geral. Dito isso, acredito que devemos aproveitar as vantagens de cadeias produtivas estabelecidas. No agronegócio, por exemplo, seria possível fomentar o empreendedorismo local em áreas de insumos avançados, de biotecnologia, de tecnologias ambientais. Aproveitaríamos centros de pesquisas e competências já estabelecidos para incentivar a criação de novos negócios. O resultado sempre será incerto. É muito importante saber que as escolhas são incertas. Há um grande risco de errar. Mas o importante é ter critérios rigorosos de acompanhamento da política e não deixar que os perdedores permaneçam no processo.

O BNDES deve pisar no freio?

Há espaço para o BNDES seguir adiante, mas de forma muito mais criteriosa. Muitos bancos de desenvolvimento no mundo estão colocando mais dinheiro em pequenos e médios negócios inovadores. Neste momento, o BNDES deu uma guinada para incentivar projetos de infraestrutura - o que acho interessante. Mas é preciso cautela: existem projetos e projetos. Um aeroporto lucrativo não precisa de dinheiro público. Mas uma obra de saneamento, sim, porque é mais difícil de atrair capital privado. Precisamos desse tipo de análise.

O sr. tem um trabalho novo sobre o tema.

Estou prestes a publicar um livro, que é uma espécie de resumo sobre o tema. Uma tentativa de entender o complexo processo de intervenção do governo nas empresas. Chama-se Reinventing State Capitalism: Leviathan in Business, Brazil and Beyond. O apelido do governo, bem lembrado pela revista The Economist, é o Leviatã (o monstro bíblico semelhante a um polvo foi usado, em 1651, pelo filósofo inglês Thomas Hobbes, como analogia para o intervencionismo estatal). No livro, bebemos bastante da experiência do Brasil e observamos outros exemplos no mundo. Vemos o que foi feito e o que pode ser melhorado. A grosso modo, temos o modelo majoritário, cujo melhor exemplo é a Petrobrás, e o modelo minoritário, que foi adotado no caso dos campeões nacionais, com participações minoritárias em empresas. Os dois têm benefícios e riscos. Por exemplo, no majoritário muitas estatais melhoraram a governança para evitar intervenções como a que vimos na Petrobrás. No caso do modelo minoritário, a discussão segue a linha que adotamos aqui: precisamos escolher empresas que têm potencial de trazer novas oportunidades para a economia, mas que não têm acesso facilitado ao crédito porque são investimentos arriscados.

Há algum modelo de política industrial em que o Brasil deveria se inspirar neste momento?

Eu sou fã do modelo do nosso vizinho Chile. O banco de desenvolvimento de lá não dá empréstimos e não ajuda grandes grupos. Entra como garantidor de 50% a 80% de financiamentos voltados para empreendedores com novas ideias. Outra coisa. A gente fica aqui se debatendo se é ou não é bom ser exportador de matérias-primas. O Chile é um exportador de matérias-primas, basicamente de cobre, e usa isso a seu favor. Os royalties do minério vão para um fundo de inovação que apoia empresas. Um exemplo: o empreendedor recebe 40 mil para desenvolver um produto por um ano. Passado o prazo, se não entregar nada, tchau. Se lançou, ótimo. Eles dão mais 100 mil para ele se expandir, mas o faturamento vai ter de crescer em 50% no próximo ano. É assim que se faz: com metas e com monitoramento.

Fonte: aqui

BNDEX

O presidente do BNDES afirmou que este banco está numa situação confortável com respeito às garantias dos empréstimos realizados.

Segundo Coutinho, a reestruturação [do Grupo X] vai permitir que o grupo pague as dívidas, e o BNDES e outros bancos não terão prejuízo. "Até o momento não [houve prejuízo]. E esperamos que a reestruturação do grupo permita equacionar a dívida bancária", disse.


Observe que Coutinho está comentando da dívida bancária, mas não da participação acionária. (Foto: Eike Batista)

BNDES e grupo EBX

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem a receber pelo menos R$ 1,17 bilhão de empresas ligadas ao empresário Eike Batista até o fim do ano. Outros R$ 683 milhões vencem em 2014. Os valores foram calculados com base nos contratos firmados entre 2009 e 2012 na gestão do atual presidente do banco, Luciano Coutinho, aos quais o Estado teve acesso.

Os documentos foram enviados ao Congresso Nacional pela própria instituição. A conta inclui apenas o valor principal da dívida e não considera juros e eventuais taxas a serem cobradas das companhias.

No início da semana passada, o Estado revelou que as empresas ligadas ao empresário foram beneficiadas pelo banco com postergação de prazos, mudanças nos cálculos de conta de reserva e adiamento da data para o cumprimento de exigências técnicas. Na ocasião, o BNDES justificou que as condições ofertadas aos negócios de Eike Batista não foram excepcionais, já que os mesmos benefícios foram ofertados a outros grupos.

A informação sobre as pesadas obrigações de empresas do grupo EBX com o banco público chegam num momento em que a capacidade de pagamento do grupo está sendo posta em xeque pelo mercado, que questiona a saúde de algumas companhias, em especial a petrolífera OGX. Além da forte queda em suas ações, a petrolífera também viu títulos da dívida negociados a 20% do valor de face no início do mês, mostrando que os investidores veem um alto risco de calote da OGX.

Empréstimos. Os financiamentos concedidos pelo BNDES ao grupo ultrapassam os R$ 10 bilhões. De acordo com os contratos, R$ 918 milhões deveriam ter sido quitados até junho deste ano. Um total de R$ 1,856 bilhão vence até o fim de 2014.

O restante da dívida deve começar a ser paga a partir de 2015 e há contrato prevendo a quitação total apenas em 2034. Dos 15 empréstimos, em apenas um não há previsão de pagamentos ou amortizações até o fim do próximo ano, enquanto outro deveria ter sido quitado em março passado.

A alta concentração de pagamentos no segundo semestre decorre da previsão de quitação de dois contratos. Segundo os documentos, um financiamento de R$ 400 milhões para a OSX Construção Naval deve ser pago no mês que vem e outro de R$ 518,5 milhões para a LLX Açu Operações Portuárias vence em setembro.

A OSX informou apenas que seu novo plano de negócios prevê escalonamento na implantação do estaleiro no Rio de Janeiro e que "sua gestão financeira inclui o equacionamento de dívidas de curto prazo, cujo cronograma de vencimentos vem sendo quitado ou reescalonado". Não foi respondida de forma objetiva a pergunta sobre eventuais alongamentos de dívida concedidos pelo BNDES. A LLX não quis comentar.

Prestações. Em outros três contratos há a previsão de amortizações a partir deste mês. São os acordos firmados pelo banco com a MPX Pecém II Geração de Energia, UTE Parnaíba e UTE Porto do Itaqui, duas empresas que têm a MPX como principal sócia.

O contrato da MPX Pecém II prevê quitação de parcelas mensais de R$ 3,8 milhões a partir deste mês, enquanto o da UTE Parnaíba prevê pagamentos mensais de R$ 4 milhões.

No caso da UTE Porto do Itaqui, o pagamento é por meio de parcelas anuais de R$ 17,2 milhões. Como o Estado mostrou, a previsão inicial era de que as amortizações ocorressem a partir de 2012, mas um aditivo prorrogou o início do pagamento para julho de 2013. A MPX não quis comentar.

Outros seis empréstimos preveem pagamentos e amortizações desde o ano passado, enquanto outro previa a quitação em março deste ano. Nenhum aditivo consta dos documentos enviados ao Congresso em maio. Conforme esses contratos, o grupo de Eike já deveria ter pago ao BNDES até o mês passado R$ 918 milhões.

Em dois financiamentos, as empresas do grupo devem fazer pagamentos a partir de 2014, ambos da MMX Porto Sudeste, nos valores de R$ 450 milhões e R$ 484,4 milhões. A empresa deverá pagar no próximo ano R$ 95,2 milhões.

A MMX foi a única do grupo a falar sobre os pagamentos. Informou que faz amortizações desde 2012, uma vez que a empresa abarcou as operações da LLX Sudeste, cujos contratos com BNDES totalizam R$ 1,2 bilhão. Não foram informados, porém, os valores já quitados.

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo - 24 de julho de 2013

CPI do Eike

Confusão a caminho – As relações do governo do PT com o megaempresário Eike Batista pode ser maior do que o escândalo do Mensalão do PT, esquema de corrupção montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, cujo principal mentor, o ex-deputado e então ministro José Dirceu, foi condenado juntamente com outros parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal. A opinião é do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).

Freire defendeu a união dos partidos de oposição para exigir investigação em todas as instâncias cabíveis de Eike Batista e seus negócios com o governo Lula. “Pelas relações promíscuas e eivadas de corrupção, pelas facilidades com que esse empresário circulava nas hostes governistas, este escândalo poderá ser maior do que do Mensalão, nestes tempos lulopetistas. É preciso que as oposições exijam apuração deste caso”, afirmou Freire.

Ele lembrou que foi graças ao patrocínio do ex-presidente Lula que Eike Batista foi elevado a “símbolo de capitalista dos tempos de ouro do governo petista”.

O parlamentar defendeu que os contratos do empresário com a Petrobras sejam apurados, bem como o uso do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) para beneficiar onze empresas do grupo EBX, de propriedade de Eike Batista, com o empréstimo de R$ 10 bilhões. “O BNDES é apenas um instrumento desse colossal escândalo que, se for apurado com rigor, poderá abalar a República”, alertou Roberto Freire.

Fonte aqui

Bancos Oficiais e Grupo X

Um relatório de um banco dos EUA divulgou quem emprestou para as empresas X, informou o Estado de S Paulo (BNDES e Caixa entre os maiores credores de Eike - O Estado de S. Paulo - 03/07/2013):

Os estatais Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal estão entre as principais com R$ 4,888 bilhões e R$ 1,392 bilhão, respectivamente.


Este valor é otimista, já que existem problemas de evidenciação:

(...) os números estão baseados nos balanços do primeiro trimestre deste ano e são apenas uma visão parcial da exposição global das empresas X aos bancos brasileiros.

“As informações e a divulgação das mesmas são pobres e, por isso, é tão difícil avaliar o tamanho da exposição dos bancos em relação às empresas X uma vez que ele pode estar subestimado”, avaliam os analistas.

Eles lembram que o fato de o grupo EBX, holding que concentra os negócios de Eike Batista, não ter capital aberto e, por isso, não divulgar informações sobre suas dívidas totais, dificulta uma análise mais apurada sobre o risco X para os bancos. Além disso há, conforme atentam Arlant, Anne e Yackulic, títulos de dívidas, como debêntures, por exemplo, que não são contabilizadas na linha de empréstimos dos balanços das instituições bancárias e garantias concedidas.

Fazendo uma conta simples, cada brasileiro poderá perder R$33. Este é o problema dos bancos estatais: o prejuízo é socializado para toda população e os responsáveis pela decisão não são punidos.

Mas aqui afirma que somente no BNDES a exposição é de 10 bilhões. Ou seja, dobre este valor.

Mais manipulação

O governo decidiu que vai reduzir as taxas de parte dos empréstimos concedidos desde 1997 para o BNDES, numa operação que poderá aumentar o superavit primário do governo -- a economia feita para pagar juros da dívida. Não é possível saber ainda, porém, se o impacto será relevante.

Atualmente, o BNDES pega emprestados recursos com o governo e concede financiamentos aos empresários a taxas mais baratas. O prejuízo do banco nessa operação é bancado com subsídios do Tesouro Nacional, que no último ano somaram R$ 12,6 bilhões.

Com a redução das taxas pagas ao governo, o Tesouro vai diminuir seus custos com os subsídios. Essa operação vai impactar positivamente o resultado primário do governo, porque as receitas financeiras não entram no cálculo, mas os gastos com subsídios são registrados como despesa.

A renegociação dos juros dos empréstimos ao BNDES foi autorizada na Medida Provisória 618, publicada nesta quinta-feira no "Diário oficial da União". O governo não divulgou, no entanto, qual será o volume de dívida que será renegociado. Segundo o secretário-executivo interino, Dyogo de Oliveira, isso ainda está sendo definido.

Ele reconheceu que a mudança aumentará o superavit primário, mas disse que o impacto não será relevante. De acordo com Oliveira, a motivação da medida é melhorar a gestão financeira do BNDES. [1]

"Não há uma preocupação com o [superavit] primário. [Essa media] Não é relevante para o cumprimento do primário. A preocupação aqui é com uma melhor gestão financeira do banco", disse Oliveira.

O secretário não soube informar qual o estoque total de empréstimos do governo para o BNDES [2]. Esse saldo passou a crescer com mais intensidade depois da crise financeira mundial de setembro de 2008.

Segundo relatório do banco relativo ao primeiro trimestre deste ano, desde 2009 o governo emprestou R$ 285 bilhões ao banco. Devido a correção da dívida, o saldo devedor relativo a esses empréstimos chega a R$ 295,5 bilhões.

CAPITALIZAÇÃO DO BNDES

Na mesma medida provisória, o Tesouro Nacional foi autorizado a capitalizar o BNDES em mais R$ 15 bilhões. Oliveira afirmou que isso será feito gradualmente e a partir desse ano e que o objetivo é adequar as contas do banco as regras de Basiléia 3, que entram em vigor em 2014.

As regras de Basiléia estabelecem limites para os bancos emprestar em relação ao seu patrimônio. As exigências estão sendo elevadas com objetivo de dar mais segurança ao sistema financeiro.

Fonte: Folha de S Paulo - Renegociação dos empréstimos ao BNDES aumentará superavit do governo - 6 de junho de 2013

[1] se a medida não é relevante, qual a razão da sua adoção? E como isto irá melhorar a gestão financeira do BNDES?
[2] se ele não tem esta informação, como pode afirmar que não será relevante?

Balanço do BNDES

(...) Na ânsia de fazer a conta chegar ao resultado prometido, o Conselho Monetário Nacional, às vésperas da virada do ano, permitiu que o BNDES lançasse em seu balanço um quarto das ações que possuía em carteira sem atualizar o seu valor de referência, isto é, sem levar em conta as grandes oscilações das cotações desses papéis no mercado. Isso inflou o lucro do BNDES em R$ 2,38 bilhões, o que foi útil para o governo, mas pode ter consequências negativas para a instituição. Essa prática lança dúvidas sobre a correção de seu balanço e pode limitar a sua capacidade de captar recursos no exterior. Com o mercado externo menos acessível, o Tesouro Nacional poderá ser obrigado a repassar um volume ainda maior de recursos para a instituição, que no ano passado recebeu nada menos do que R$ 55 bilhões.

O truque não passou despercebido pela auditora independente, que, em seu parecer sobre o balanço do banco, fez constar uma ressalva sobre essa forma de contabilização desigual do valor das ações. De fato, os lançamentos deveriam obedecer a um só critério, de acordo com os padrões contábeis internacionalmente aceitos, isto é, todas as ações que representam participação do banco em outras empresas deveriam ser lançadas pelo seu valor de mercado no momento de fechamento do balanço, independentemente da oscilação de suas cotações. A abertura de exceção para que um quarto dos papéis seja contabilizado de outra maneira é inteiramente discrepante das melhores práticas contábeis.

Não por acaso, as ações contabilizadas de "forma especial" são as mais afetadas pela desvalorização das cotações na Bovespa. Com a duplicidade de critérios, o banco pode pagar mais dividendos ao Tesouro, engordando o superávit primário.

Essas circunstâncias foram levadas em conta pela agência de classificação de risco Moody's, que rebaixou a nota do BNDES e do BNDESPar em dois degraus, passando-a de A3 para Baa2. Como motivos para sua decisão, a Moody's mencionou a "deterioração da qualidade de crédito intrínseca e, particularmente, o enfraquecimento de suas posições de capital de nível l". Essas razões podem ser discutíveis, mas inegavelmente criam um obstáculo à tomada de crédito no mercado internacional. (...)

Fontes do mercado e do próprio governo admitem que a maquiagem do balanço torna mais difícil a colocação de papéis do BNDES. Além disso, há restrições regulamentares que investidores institucionais, como fundos de pensão, devem obedecer para a aquisição de papéis de instituições cujos resultados sejam colocados em dúvida.

Ainda que os obstáculos venham a ser superados em negociações com investidores externos, o custo para o banco tende a ser maior. O mais lamentável em tudo isso é a ligeireza e a irresponsabilidade com que o governo agiu para obter um resultado a curto prazo, desprezando normas fundamentais para assegurar a credibilidade do balanço de uma instituição do porte e da importância do BNDES.

O balanço do BNDES - 1 de Abril de 2013 - O Estado de São Paulo

Crédito de Liquidação Duvidosa

Os ratings de emissor de longo prazo do BNDES e do BNDESPar foram rebaixados de A3 para Baa2, com perspectiva positiva, e seu perfil de risco de crédito individual caiu de baa2 para ba1. Já os ratings de depósito de longo prazo em moeda local da Caixa também foram rebaixados de A3 para Baa2.

Os ratings de dívida sênior em moeda estrangeira do BNDES, BNDESPar e Caixa foram rebaixados de Baa1 para Baa2, com perspectiva positiva, mesma nota da dívida brasileira.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a decisão da Moody’s não vai provocar nenhuma alteração na imagem do banco oficial perante o mercado [1].

"Como o BNDES e o BNDESPar tinham ratings superiores aos da República, agora a nota fica no mesmo patamar do rating soberano" [2], destacou. "No caso da Standard & Poor’s e da Fitch, as notas do BNDES e da BNDESPar já eram equivalentes ao rating soberano. Então, as três agências agora estão no mesmo nível da República."

Ao rebaixar os perfis de risco de crédito da Caixa, do BNDES e do BNDESPAr, a Moody’s ressaltou a deterioração na qualidade de crédito [3] e o enfraquecimento do capital de nível 1 dos bancos.

Além de estimular o apoio dos bancos às políticas contracíclicas, o governo tem exigido que o BNDES e a Caixa contribuam com valor elevado de dividendos, enquanto recompõe o capital desses bancos sem o desembolso de caixa. Segundo a Moody’s, a prática tem levado a níveis relativamente baixos de capital de nível 1, que limitam a capacidade dos bancos em absorver perdas em situações de estresse, enfraquecendo a força de crédito individual.

Em dezembro de 2012, o capital de nível 1 do BNDES chegou a 8,4%, enquanto o da Caixa caiu para o mínimo de 6,62%, ambos significativamente abaixo da média de 12,4% do sistema financeiro em junho de 2012.

A estratégia de crescimento dos bancos também trouxe maior volatilidade aos balanços do BNDES e da Caixa. Os empréstimos de capital de nível 1 do BNDES aos dez maiores clientes subiram de 3,4 vezes em 2010 para mais de 4 vezes em 2012. Já as grandes exposições da Caixa equivalem a 1,5 vez seu capital de nível 1 em 2012, ante 1,1 vez em 2010, segundo a Moody’s.

Moody’´s rebaixa ratings de BNDES, BNDESPar e Caixa - Agência Estado | 21/03/2013

[1] Ou seja, o mercado não considera a nota de rating. Será verdade?
[2] O fato de ocorrer o rebaixamento é importante, não o nível.
[3] Este é um aspecto importante: na divulgação do resultado anual, levantou-se a dúvida sobre a qualidade dos créditos de liquidação duvidosa.

Campeãs Nacionais

Seis anos após os primeiros aportes de capital, o governo deixou de lado a criação das "campeãs nacionais", atropelado pelo esforço de recuperar o crescimento econômico. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já investiu pelo menos R$ 18 bilhões nessa estratégia, com resultados até agora controversos e distantes do sucesso do modelo coreano que serviu de inspiração.

Levantamento feito pelo Estado com ajuda de especialistas e de fontes do banco estatal identificou sete companhias que receberam ajuda para se tornarem "campeãs nacionais": JBS, Marfrig, Fibria, Oi, LBR, Totvs e Linx. Essas empresas tiveram aportes do BNDES para se fundirem com concorrentes ou para realizar aquisições dentro da lógica de consolidar setores e construir líderes globais.

O pedido de recuperação judicial da Lácteos Brasil (LBR) - que surgiu da fusão entre os laticínios Bom Gosto, do empresário Wilson Zanatta, e Leitbom, da GP Investimentos - elevou o tom das críticas. O BNDES reconheceu um prejuízo próximo aos R$ 700 milhões que investiu, o que ajudou a derrubar o lucro da BNDESPar, braço de investimentos do banco de desenvolvimento.

A aposta do BNDES era que a LBR reunia captação de leite, marcas fortes (Parmalat e Poços de Caldas) e a gestão da GP. Foram essas características que derrubaram as resistências no governo, que já havia se reunido "duas ou três vezes" com a antiga Parmalat, sem se arriscar a entrar no negócio. A LBR, no entanto, não conseguiu agregar valor aos produtos e reduzir a dívida.

O fracasso na LBR serviu para desacreditar o discurso das "campeãs nacionais", que já havia sofrido forte abalo em 2011, quando o BNDES analisou um financiamento para a má sucedida empreitada de Abílio Diniz de fundir Pão de Açúcar e Carrefour, atropelando o sócio Casino. "Essa estratégia de campeãs nacionais é um erro. Não atinge os objetivos de internacionalização e concentra mercado", diz Armando Castelar Pinheiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para os defensores da política, é necessário fortalecer alguns setores para permitir que as empresas enfrentem a concorrência de um mundo globalizado. "É preciso separar o joio do trigo. As políticas públicas não podem apoiar consolidação que defenda poder de mercado, mas têm de apoiar consolidações que visem um posicionamento estratégico", diz David Kupfer, coordenador do grupo de indústria da UFRJ e assessor do BNDES.

Frigoríficos. Os frigoríficos abocanharam 65% dos recursos destinados às campeãs nacionais - R$ 8,1 bilhões para o JBS e R$ 3,6 bilhões para o Marfrig. O JBS é hoje o exemplo mais acabado da estratégia para construir multinacionais verde-amarelas, com um faturamento que saltou de R$ 4 bilhões em 2006, antes do apoio do BNDES, para R$ 62 bilhões em 2011, com 70% da receita vinda do exterior.

O JBS profissionalizou a gestão, está reduzindo seu endividamento e trabalhando para consolidar suas aquisições, mas seus produtos ainda têm pouco valor agregado. A situação do Marfrig é mais complicada. Suas vendas também deram um salto, mas as dívidas são muito altas. A empresa ganhou uma trégua do mercado ao conseguir captar recursos no ano passado.

"A política de campeãs nacionais é ótima só para os acionistas. Não faz sentido a intervenção de um banco público", diz Mansueto de Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ele afirma que a estratégia foi usada para justificar o antigo papel do BNDES de "hospital" de empresas.

Na sua opinião, é o caso da Fibria, que surgiu da fusão entre Aracruz e Votorantim Celulose, para evitar que a primeira quebrasse após perdas com derivativos "tóxicos". A empresa conseguiu reduzir as dívidas, mas parou de investir. Criada para ser a "super tele" nacional, a Oi engavetou a internacionalização e enfrenta dificuldades para fazer frente aos investimentos que o mercado brasileiro precisa.

Resultados. Para o BNDES, sua estratégia é de longo prazo e, por isso, o banco não divulga se ganhou ou perdeu dinheiro até agora nessas empresas. "Com exceção da LBR, todas foram um bom negócio. Nossa carteira de ações é 'grávida' de bilhões de reais de lucros", diz uma fonte do banco. Os investimentos do BNDESPar são mais amplos que as "campeãs nacionais" e incluem Vale e Petrobrás.

Segundo essa fonte, "o BNDES não se fecha numa sala e aponta campeões. O fundamento é a construção de competitividade para um padrão de competição global. Não é só empilhar tamanho, mas também construir competência".

Uma avaliação simples da variação das ações mostra que os investidores que apostaram ao mesmo tempo que BNDES ainda não foram remunerados. Cálculo feito por Sérgio Lazzarini e Rogério Monteiro, do Insper, mostra que, desde a entrada do banco estatal, as ações de JBS, Marfrig e Oi caíram, respectivamente, 12%, 44,5% e 17%. Os papéis da Fibria, que se recuperam em 2012, estão estáveis.

A reportagem continua...

Totvs e Linx, as apostas do banco no setor de tecnologia

Totvs e Linx. Essas duas "campeãs nacionais" do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não despertam polêmica. Mesmo na visão de críticos da política industrial do governo, o banco estatal está correto ao apoiar essas empresas a adquirirem rivais e consolidar seu mercado.

"É o lado bom dos investimentos do BNDES. Somos críticos, mas temos que dar o devido valor ao que é feito de correto", diz Rodolfo Amstalden, sócio da casa de análise Empiricus. "Com financiamento barato do banco, essas companhias alavancaram o crescimento."

Totvs e Linx são empresas de tecnologia de informação - ambas líderes em seus segmentos. Fornecedora de software de gestão para indústrias, a Totvs recebeu um aporte de R$ 199 milhões do BNDES, através de subscrição de debêntures em 2008, quando comprou a concorrente Datasul. O banco também concedeu um financiamento de R$ 204,5 milhões para o negócio.

A Linx, que faz software para gestão de empresas de varejo, recebeu dois aportes do BNDES: R$ 50 milhões, quando adquiriu três empresas em dezembro de 2009, e mais R$ 35,8 milhões, para permitir a entrada de um sócio estratégico, o fundo General Atlantic, no fim de 2010. A empresa fez recentemente uma oferta pública de ações (IPO) e o banco estatal é dono de 21,7% da companhia.

"O BNDES olhou para nós quando éramos pequenos e nos deu a oportunidade de crescer", diz Alberto Menache, presidente da Linx. Ele conta que, em 2008, quando pleiteava um financiamento, mandou seu diretor financeiro à sede do BNDES no Rio, sem hora marcada, para esperar até que fosse recebido.

O banco estatal tem um amplo programa para o setor de software, por meio de financiamento e compra de participação, e já apoiou 24 empresas. O BNDES Prosoft concedeu R$ 3,2 bilhões ao setor desde suas primeiras operações em 1998.

Apenas Totvs e Linx podem ser consideras "campeãs nacionais", porque utilizaram os recursos para comprar seus concorrentes. Os analistas do setor acreditam que outras companhias devem seguir em breve a mesma estratégia. Juntas, as duas receberam cerca de R$ 500 milhões - pouco menos de 3% dos R$ 18 bilhões destinados às "campeãs nacionais".

A origem da ideia:

A estratégia das "campeãs nacionais" começou em 2007, quando JBS e Marfrig receberam os primeiros aportes do BNDES. E ganhou um escopo teórico, quando o ex-presidente Lula lançou a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), em 2008.

Entre os objetivos estratégicos da PDP, estavam a liderança mundial, "mantendo ou posicionando sistema produtivo ou empresa entre os cinco maiores players mundiais". A apresentação da PDP não fala explicitamente em "campeãs nacionais".

"O conceito era simples. Não existe país que se tornou desenvolvido sem multinacionais", diz uma fonte que participou da elaboração da política. Segundo essa fonte, o governo chegou a montar uma lista de empresas, como nomes óbvios como Ambev e Embraer.

A ideia de que é necessário consolidar as companhias acompanha o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, desde 1994. Naquela época, ele coordenou o Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira, que já continha os eixos centrais da PDP.

"A política de desenvolvimento econômico para esses setores requer do Estado atividades de coordenação, visando a indução de configurações industriais (...) através do estímulo à concentração", diz o livro em suas recomendações finais.

No Plano Brasil Maior, do governo Dilma, o foco está no estímulo aos investimentos e na proteção do mercado interno. "O objetivo de buscar a liderança internacional deixou de ser explícito, mas o eixo condutor ainda é aumentar a competitividade", diz uma fonte do governo.

Inadimplência dos bancos públicos x privados

Nas últimas semanas, foram divulgados os resultados dos balanços dos bancos referentes a 2012. O que torna esses números importantes é que estamos no meio de uma alteração na maneira de funcionamento desse mercado.

O mercado de bancos comerciais brasileiro é composto por cinco grandes instituições -além das pequenas e médias-, duas delas públicas, Banco do Brasil e Caixa, e três privadas, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.

Um dos elementos da política econômica da presidente Dilma é reduzir os juros básicos da economia e reduzir os juros cobrados pelos bancos comerciais na concessão de crédito. Para tal é necessário reduzir o "spread" bancário, que é a diferença dada pela taxa com que os bancos remuneram seus depositantes, conhecida por taxa de captação e próxima da taxa básica de juros, e a taxa cobrada aos tomadores de empréstimos.

O Banco Central promoveu de agosto de 2011 até o segundo semestre de 2012 forte redução da taxa básica de juros, a Selic, trazendo-a para 7,25% ao ano após reduzir 5,25 pontos percentuais. Adicionalmente, instruiu a diretoria dos bancos públicos, BB e CEF, a iniciar um forte processo de redução dos "spreads" com vistas a reduzir o custo de crédito e estimular a demanda.

Subjacente a essa iniciativa há uma particular interpretação dos motivos dos elevados "spreads" observados em nossa economia. Normalmente, os economistas e os bancos atribuem os elevados "spreads" aos altos custos da intermediação bancária. Os "spreads" seriam elevados pois a carga tributária e os depósitos compulsórios são muito altos no Brasil, além da inadimplência e, principalmente, do custo jurídico de reaver um crédito não pago ser elevadíssimo no Brasil. Ou seja, os elevados "spreads" seriam consequência do ambiente institucional subjacente ao funcionamento do sistema financeiro nacional.

[ Meu comentário: no Brasil, os spreads bancários não são elevados. ]

Parece que a presidente, quando estimula os bancos públicos a baixarem "na marra" os "spreads", tem outro diagnóstico. Os "spreads" seriam elevados porque os bancos explicitamente ou tacitamente-se comportam como um cartel, reduzindo artificialmente a quantidade concedida de crédito e, consequentemente, elevando artificialmente o custo do crédito.

Se o diagnóstico da presidente estiver correto, o resultado será a forte elevação da participação dos bancos públicos no mercado de intermediação bancária, elevação dos lucros totais dos bancos públicos e redução da taxa de lucratividade dos bancos públicos e privados, fruto da redução do "spread".

O risco da política do governo é o primeiro diagnóstico ser o correto, e os bancos públicos, ao longo do tempo, colherem fortíssima elevação da inadimplência, reduzindo muito os lucros e, no limite, gerando forte prejuízo, que teria que ser coberto por recursos do Tesouro.

Dirigentes dos bancos públicos argumentam que a inadimplência é menor do que a dos bancos privados e, portanto, não há esse risco. A dificuldade com o argumento dos dirigentes dos bancos públicos é que em parte a inadimplência dessas instituições é baixa pois a maior parte de sua intermediação ocorre no segmento de crédito direcionado, principalmente crédito ao investimento, com o BNDES, crédito agrícola, com o BB, e crédito imobiliário, com a CEF.

Como os recursos que lastreiam créditos dessa natureza são compulsoriamente captados na sociedade, os bancos públicos concedem essa modalidade de crédito a taxas muito menores. E, de fato, as taxas de mercado são maiores devido em parte ao fato de essa "captação" ser compulsória.

Com dados do BC (e fazendo algumas hipóteses), calculamos a taxa de inadimplência dos bancos públicos no crédito livre, aquele que é concedido em condições de mercado. Nossas estimativas apontam para taxas de inadimplência nos créditos livres significativamente maiores que as dos bancos privados.

Essa constatação sugere que a forte elevação da participação da carteira de créditos livres nos créditos totais dos bancos públicos deve elevar em alguns anos a inadimplência (que hoje estaria artificialmente baixa pela elevada participação dos créditos direcionados).

O temor é que o Tesouro Nacional tenha que arcar com enormes prejuízos como foi o caso do empréstimo de R$ 700 milhões do BNDES ao Lácteos Brasil. Por outro lado, se o diagnóstico da presidente estiver correto, haverá queda permanente do custo do dinheiro no Brasil. Temos que aguardar.

Fonte: Competição entre bancos - SAMUEL PESSÔA é doutor em economia e pesquisador associado doInstituto Brasileiro de Economia da FGV. Escreve aos domingos nesta coluna.

Capitalização do BNDES

A capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em negociação desde o ano passado, ganhou o consenso no governo com a queda do lucro da instituição em 2012. Para manter o ritmo de crescimento da carteira de crédito e dos desembolsos, o banco deve ter um reforço no patrimônio no segundo semestre. Segundo fontes do governo, o aporte deverá ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. 

A capitalização faz parte de uma "conversa permanente" entre o banco e seu acionista integral, o Tesouro. Ao anunciar o resultado de 2012 anteontem, o BNDES revelou que um "plano de capital" de longo prazo estava em discussão com o governo. 

O valor da capitalização pode parecer pequeno diante dos recentes repasses do Tesouro ao banco (R$ 285 bilhões de 2009 a 2012), mas tem função e efeitos diferentes. Os repasses são empréstimos do Tesouro ao banco. E servem como fonte de recursos para o BNDES, criando uma alternativa ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Já uma capitalização é uma injeção direta de recursos no patrimônio líquido (soma de todos os bens, descontadas as obrigações da instituição), cujo saldo em 2012 foi de R$ 52,2 bilhões. O reforço, uma contribuição direta, não um empréstimo, permitiria ao banco manter uma base financeira sólida. Ou seja, o índice de Basileia, indicador internacional que mede a proporção de capital próprio e recursos emprestados, continuaria estável. 

[...]Além do recuo no índice de Basileia, o economista João Augusto Salles, da consultoria Lopes Filho, destacou a baixa participação, comparado com bancos privados, de fontes de recursos mais estáveis (capital nível 1) na composição do Patrimônio de Referência. "Quanto maior o capital de nível 1, mais bem-visto é o banco em termos de risco", disse Salles. 
Considerando apenas capital de nível 1, o índice de Basileia do BNDES está em 8,35%. O Itaú tem 10,9%; o Bradesco, 11%; e o Santander, 19,3%. Nos bancos públicos, considerando só o nível 1, o Banco do Brasil (BB) tem 10,55% e a Caixa, 6,6%. "O melhor seria alcançar 11% apenas com o nível 1", disse Salles. 

O mínimo de índice de Basileia exigido pelo Banco Central é 11%, considerando os dois níveis. Por isso, para o professor de Finanças da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto, da USP, Alberto Borges Matias, não há problemas quanto à solidez do BNDES. "O patrimônio do banco está em níveis bem acima dos exigidos."
Porém, no longo prazo e mantida a tendência de crescimento dos bancos públicos para "gerar desenvolvimento no País", disse Matias, "é natural que o índice (de Basileia) seja reduzido e haja necessidade de capitalizações". 

Fonte: aqui

Por que Lemann precisa do BNDES?

A oferta de aquisição, junto com Warren Buffett, da multinacional americana de alimentos Heinz (conhecida pela tradicionalíssima marca de ketchup do mesmo nome) pela 3G Capital coloca em destaque os três bilionários brasileiros – Jorge Paulo Lemann, Marcelo Telles e Carlos Sicupira – que podem ser considerados os maiores símbolos nacionais do capitalismo liberal, desimpedido e agressivo. Desde o início da sua carreira, Lemann, ex-campeão de tênis (e também um dos pioneiros do surf no Brasil, detalhe menos conhecido), tornou-se conhecido, e até cultuado, como um visionário empreendedor, que aplica na prática, e com feroz zelo, as leis de mercado pregadas por Adam Smith e que contribuem mais para geração de riqueza para os indivíduos e para as nações do que qualquer outro sistema econômico.

A história dos bilionários brasileiros da 3G Capital é bem conhecida. Do ultra agressivo e competitivo (inclusive internamente) Banco Garantia, fundado no início da década de 70 e posteriormente vendido ao Credit Suisse, às aquisições espetaculares das Lojas Americanas e da Brahma, à fusão desta com a Antarctica na AmBev, e à posterior formação da Inbev (hoje Anheuser-Busch InBev), maior grupo de bebidas do mundo, com a fusão com a belga Interbrew.

Nos Estados Unidos, o trio esteve à frente da aquisição da Anheuser-Busch, fabricante da conhecidíssima cerveja Budweiser, pela InBev; da aquisição da empresa ferroviária CSX (a maior do Leste dos Estados Unidos); e, agora, a aquisição conjunta, por US$ 28 bilhões, da Heinz. Essas são, claro, apenas algumas das operações mais conhecidas dos três bilionários.

[...]Mas o economista acha irônico que o trio de bilionários brasileiros, que é uma aula viva sobre o funcionamento e as vantagens do capitalismo liberal, aja em solo pátrio exatamente como o grosso dos grandes grupos nacionais, buscando todas as oportunidades de usufruir de financiamentos públicos subsidiados.

“Apesar de eles não precisarem de governo, como mostra esta operação da Heinz, aqui no Brasil eles têm vários empréstimos com o BNDES”, diz Almeida. Segundo o economista, entre os dez maiores emprestadores do BNDES em 2011, na categoria que inclui indústria e varejo, constam três empresas ligadas ao trio de bilionários: a AmBev, as Lojas Americanas e a B2W, resultado da fusão da Americanas.com com o Submarino. O total de créditos do BNDES às três em 2011, de acordo com Almeida, é de pouco mais de R$ 3 bilhões.

[...]Esses são os melhores capitalistas brasileiros, um exemplo, e se dão muito bem lá fora, inclusive conseguem entrar no mercado americano, o mais competitivo do mundo, e comprar empresas e marcas históricas. Por que aqui dentro do Brasil eles precisam do BNDES?”, indaga Almeida.

Ele ressalva que não se trata de uma crítica particularista, aos três sócios da 3G. Afinal, como raciocina o economista, se há o dinheiro barato do governo, disponível, seria “burrice” por parte de três águias como Lemann, Telles e Sicupira se não o pegassem. E ele nota que a prática, obviamente, não se limita aos três. Outro sensacional homem de negócios e financista brasileiro, o jovem André Esteves, do BTG Pactual, também se aliou ao governo, entrando junto com a Caixa Econômica no banco PanAmericano. A própria Vale privatizada, uma potência internacional, também é grande usuária dos recursos do BNDES.

Essa absorção de financiamento público por parte de alguns dos mais audazes e competitivos capitalistas do mundo ocorre, continua Almeida, num momento de extraordinária expansão do BNDES. Os empréstimos do Tesouro para os bancos públicos saíram de R$ 14 bilhões, ou 0,5% do PIB, no final de 2007, para R$ 406 bilhões, ou 9,22% do PIB, ao fim de 2012. Ele nota que o salto de 8,7 pontos porcentuais do PIB é maior do que os dois grandes programas
americanos de saneamento financeiro e reativação da economia (respectivamente, de George W. Bush e de Barack Obama), lançados para tirar o país do abismo da crise financeira global.
Juntos, eles somam 8,4% do PIB norte-americano.

Fonte: aqui

Futuro do BNDES

Os vultosos aportes de capital, na forma de dívida de longo prazo, do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) efetuados nos últimos dois anos, totalizando a incrível quantia de R$ 180 bilhões, tiveram o efeito benéfico de convidar a sociedade a pensar com mais atenção os custos de um banco de desenvolvimento nos moldes do BNDES. O banco remunera o Tesouro pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), enquanto o Tesouro paga ao mercado a taxa Selic. Hoje a Selic é 4,5% maior do que a TJLP, de sorte que há um custo fiscal anual (que poderá cair ao longo do tempo, se o spread TJLP-Selic se reduzir) da ordem de R$ 8 bilhões.

No entanto, o custo para a sociedade é maior. O balanço do BNDES nos informa que o passivo do banco com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é de R$ 127 bilhões. O FAT é um fundo formado pelas receitas do Programa de Integração Social (PIS). Por sua vez, a receita do PIS segue de uma contribuição social que incide sobre o valor adicionado. Isto é, trata-se de impostos gerais sobre a produção, análogos ao ICMS ou à Cofins. Do total da receita do PIS, 60% são alocados para o pagamento do seguro-desemprego e de programas de treinamento de mão de obra e 40% são emprestados ao BNDES e, portanto, irá compor o FAT. O BNDES remunera os recursos do FAT depositados no BNDES pela TJLP. É por esse motivo que normalmente as autoridades do governo afirmam que não há subsídio nas operações do BNDES, pois ele capta do FAT pela TJLP e empresta à TJLP mais spread. Do ponto de vista legal a afirmação está correta. Não está correta do ponto de vista do custo de oportunidade do recurso público. A sociedade sempre pode mudar a Constituição e destinar 40% da receita do PIS para reduzir a dívida pública, cujo custo é a Selic. O custo de oportunidade para o setor público da captação do BNDES, seja diretamente pelo Tesouro - como foi o caso com os empréstimos de R$ 180 bilhões -, seja por intermédio do FAT, é sempre a Selic. O balanço do BNDES nos informa que a soma do passivo do banco com o FAT e com o Tesouro é hoje de R$ 342 bilhões. O custo fiscal, dado o spread hoje, entre a Selic e a TJLP é de R$ 15 bilhões. Evidentemente, esse custo está fortemente subestimado, pois parte significativa desse passivo foi capitalizada ao longo de duas décadas à TJLP, e não pela taxa Selic.

Tendo analisado os custos, é inegável que o BNDES foi e é importante instrumento de intermediação de longo prazo numa economia que escolheu em passado não muito distante perseguir um caminho de desenvolvimento "às caneladas". A inflação elevada e crônica além da enorme incerteza quanto aos contratos tornaram absolutamente inviável qualquer intermediação de logo prazo que não fosse de origem pública. Felizmente o quadro hoje é muito diverso. Estamos construindo os mercados intertemporais. O mercado de hipotecas, apesar de ainda pequeno, tem crescido a taxas elevadas e a continuidade de uma política fiscal responsável, que tem caracterizado os últimos 12 anos de políticas econômicas, produzirá a convergência para juros mais baixos em alguns anos. Consequentemente, é o momento de desenharmos uma transição do BNDES a esta nova condição. No meu entender, essa transição deve compreender três elementos.

O primeiro é preparar o banco para que ele tenha padrões de governança equivalentes aos do Banco do Brasil: abra seu capital e participe do novo mercado da Bovespa. Segundo, que ele caminhe para um modelo em que a captação de recursos para empréstimos seja a mercado e que haja, portanto, uma transição que elimine a destinação dos recursos da receita do PIS ao BNDES. Terceiro, que o subsídio aos programas financiados pelo BNDES que o governo deseje subsidiar - os projetos nas áreas de infraestrutura e pesquisa e desenvolvimento tecnológico são os candidatos óbvios - seja por meio de repasses diretos do Tesouro ao BNDES, como já ocorre hoje com o subsídio adicional aos projetos que participam do programa de sustentação do investimento (PSI).

Samuel Pessoa -PESQUISADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA DA FGV 

Custo dos empréstimos do Tesouro

Governo não cumpre o que manda a LDO
Valor Econômico- Ribamar Oliveira -08/11/12

O Ministério da Fazenda não cumpre, desde 2009, a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de informar ao Congresso Nacional a memória de cálculo das estimativas dos subsídios financeiros e creditícios concedidos pela União, discriminando os subsídios orçamentários e não orçamentários, primários e financeiros, os valores realizados nos dois anos anteriores, no ano em curso e no seguinte. Nos demonstrativos que enviou ao Congresso nos últimos quatro anos, o Ministério da Fazenda não incluiu os subsídios decorrentes dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). 

Os parlamentares e os contribuintes não sabem, portanto, qual é o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, embora essa seja, atualmente, uma das mais importantes variáveis fiscais do país, por afetar a dívida líquida do setor público. Os empréstimos do Tesouro autorizados para o BNDES, desde 2009, já chegam a R$ 285 bilhões, sendo o valor total dos financiamentos subvencionados pela União de R$ 227 bilhões. 
O custo dessas operações em 2013 também não é conhecido, pois o dado não consta do demonstrativo dos subsídios encaminhado pelo governo ao Congresso em meados de setembro. E não é por falta de dispositivo legal que isso ocorre, pois o Artigo 10º da LDO, que serviu de base para a elaboração do Orçamento de 2013 (lei 12.708) manda o governo tornar públicas essas informações. 

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES foram feitos por meio de emissão de títulos públicos. O subsídio é a diferença entre a taxa paga pelo Tesouro e a que recebe do BNDES - a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Embora o PSI não esteja no demonstrativo dos subsídios que envia ao Congresso, o governo coloca no Orçamento a despesa com esse programa que estima para aquele determinado ano. 

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A questão é de outra natureza e está relacionada com o princípio republicano da transparência dos gastos com o dinheiro público. Preocupados com a transparência, os constituintes de 1988 incluíram no texto da Constituição a obrigação do governo de prestar informações detalhadas sobre os subsídios, o que está no parágrafo sexto do Artigo 165. A LDO, a rigor, só repete o que está no texto constitucional. 

Os demonstrativos sobre os subsídios encaminhados ao Congresso, todos os anos, são elaborados de acordo com a Portaria 130 do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 2009. Na relação dos programas subsidiados dessa portaria não constam os empréstimos do Tesouro ao BNDES e nem o PSI. 

É importante observar que o primeiro empréstimo de R$ 100 bilhões da União ao BNDES é de janeiro de 2009, autorizado pelo ex-presidente Lula, por meio da Medida Provisória 453. Ou seja, quando a Portaria 130/2009 foi editada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, já existia o subsídio do Tesouro ao BNDES e esse custo teria que ser estimado para o ano seguinte, de acordo com a LDO válida para 2010 (lei 12.017).

...a STN estimou que o subsídio concedido pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES foi de R$ 19,2 bilhões em 2011, segundo o relatório do TCU sobre as contas do governo Dilma no ano passado. Somado aos subsídios do PSI, o custo total foi de R$ 22,8 bilhões. De 2009 a 2011, o custo dos empréstimos ao BNDES chegou a R$ 28,2 bilhões. 

[...] Em agosto de 2010, o TCU iniciou uma auditoria em todos os benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo Tesouro, incluindo o PSI e os empréstimos do BNDES. A relatoria desse processo está a cargo do ministro Aroldo Cedraz. Essa auditoria ainda não terminou, mas algumas conclusões já foram apresentadas aos gestores do Ministério da Fazenda. Uma delas é a necessidade de inclusão na portaria 130/2009 dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e o PSI.
 
Com a ação do TCU, sabe-se agora que a STN finalmente definiu uma metodologia para o cálculo dos subsídios dos empréstimos do Tesouro ao BNDES. Se não existe mais dificuldade técnica, a questão é saber por que essas informações não são encaminhadas ao Congresso. Consultado sobre essa questão, o Ministério da Fazenda informou que editará, ainda em 2012, "uma revisão da Portaria nº 130/2009". Se isso não acontecer, provavelmente o TCU cobrará providências efetivas em 2013, ao elaborar o relatório das contas do governo Dilma relativo a este ano.