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24 julho 2014

Limite em free shop

O Ministério da Fazenda informou que a cota de importação de produtos pelas fronteiras terrestres só será reduzida em julho de 2015. O novo limite, de US$ 150, valerá quando as lojas francas do tipo Duty Free estiverem instaladas nas cidades de fronteira. Hoje, o brasileiro pode gastar até US$ 300 sem pagar 50% de imposto de importação.

E lá se vai a lógica do Duty Free. Poderemos comprar (e olhe lá) um óculos de sol Ray Ban OU um vidro de perfume Balenciaga OU um vinho do Porto Tawny Ou um bocado de Lindt.

A nota de esclarecimento acrescenta:
Além disso, a portaria assegura a harmonização com as regras utilizadas atualmente no Mercosul (Decisão CMC 53/08, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 4 de junho de 2009). Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam a cota de US$ 150 e o Brasil era a única exceção até o momento.

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