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01 abril 2021

Orçamento de 2021

 



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É sintomático que os números do Orçamento aprovado sejam também bastante distintos do quadro apresentado pelo governo no relatório bimestral de avaliação orçamentária, de 22 de março. A LOA nasceu subestimada. Esse fato é ainda mais curioso quando nos lembramos da proximidade com que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso trabalha em relação ao Executivo.

No caso do abono salarial, em razão de decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), cerca de R$ 7,5 bilhões referentes ao programa poderão ser postergados para 2022. A concretização disso depende de uma medida provisória.

A partir do cancelamento de despesas obrigatórias, as discricionárias foram fixadas em R$ 139,1 bilhões, aumento de R$ 26 bilhões em relação ao projeto inicial do Orçamento. Os acréscimos promovidos nas emendas parlamentares poderão acabar cortados. Vale dizer, a regra que protege as emendas parlamentares da tesoura do Executivo, ainda que parcialmente, abrange as emendas individuais, mas não as emendas de relator e de comissões permanentes, que foram elevadas na apreciação da LOA.

Mas um problema adicional surgirá. Essa provável necessidade de suplementar as dotações orçamentárias das despesas obrigatórias pelo cancelamento de emendas só poderia tornar-se viável com aprovação de um projeto de lei. Caso contrário, será preciso cortar despesas discricionárias do Executivo, pondo em risco o funcionamento da máquina pública.

Se o cenário da IFI para as despesas obrigatórias se confirmar, será preciso contingenciar R$ 31,9 bilhões a fim de cumprir o teto de gastos. Como o rompimento do teto não parece estar nos planos do governo, os cortes têm probabilidade alta de ser realizados. Para ter claro, a burla ao limite de gastos, sobretudo depois da aprovação da Emenda Constitucional 109, poderia ensejar consequências além do campo fiscal. Isso porque o acionamento dos gatilhos – medidas automáticas de ajuste – não está mais vinculado ao teto.

O governo gastou tempo valioso para emendar a Constituição com o que considerou ser “a maior reforma fiscal em 22 anos”. Na verdade, as regras fiscais contidas na Emenda 109 não produzirão efeito fiscal efetivo para a União. Em paralelo, o Orçamento de 2021, que mereceria atenção especial, neste ano – por já estar atrasado e dado o contexto da pandemia – ficou em segundo plano.

Mesmo diante da evidente necessidade de obter recursos para financiar o auxílio emergencial, os R$ 26 bilhões adicionados nas emendas parlamentares não levaram em conta esse fator. Desse incremento, R$ 8,6 bilhões foram destinados à saúde. A contenção de gastos promovida, poder-se-ia argumentar, é notória. Afinal, foram cortadas despesas obrigatórias. Mas as aparências enganam.

O corte será rapidamente neutralizado pela realidade. As despesas obrigatórias – ressalvada a explicação já mencionada para o abono salarial e, talvez, a despesa menor com subvenções – já estão superando os números da LOA. Concomitantemente, o governo terá de contingenciar as despesas discricionárias, com o agravante de que a parcela do Executivo inclui despesas difíceis de cortar, como o custeio da máquina pública, já em níveis bastante baixos. Aprovou-se, assim, um Orçamento pouco realista. Não custa lembrar a surrada frase: “Orçamento, no Brasil, é peça de ficção”.

Do ponto de vista fiscal e orçamentário, a prioridade, agora, deveria ser a concepção de um programa de consolidação fiscal de médio prazo. No pós-pandemia, será preciso recobrar as condições de equilíbrio da dívida pública em relação ao produto interno bruto (PIB). O Orçamento de 2021, tardiamente aprovado, não colaborou para isso e pode ter aberto caminho à contabilidade criativa.

Fonte: aqui

Impostos: Pessoa Física versus Pessoa Jurídica

 

O gráfico é interessante e deve mostrar uma tendência que talvez esteja ocorrendo no Brasil. Na linha azul, os impostos pagos por pessoa física. Na branca, impostos pagos por pessoa jurídica. E cobre mais de um século.  

Durante as duas guerras mundiais, as empresas foram taxadas, mas desde os anos cinquenta, a distância na taxação entre empresas e pessoas aumentou. Hoje a carga tributária está centrada nas pessoas. 

Volks faz pegadinha no dia da mentira e o preço da ação caiu pois...

Recentemente postamos que a Volkswagen era uma grande surpresa no mercado. Depois do escândalo da falsificação do teste de poluentes, a empresa era a principal concorrente da Tesla, segundo o mercado. E isto tinha aumentado o seu valor de mercado.

Eis que a empresa resolveu fazer uma pegadinha para o dia da mentira, 1o de abril, e soltou um comunicado afirmando que a empresa estaria mudando de nome, para Voltswagen, um trocadilho com o mercado de carro elétrico. 

O problema: o comunicado não saiu no dia da mentira. A empresa teve que desmentir a mudança de nome e o mercado não gostou. Eis a reação:


Nota: não é mentira

Finanças da Fundação IFRS

 

A Fundação IFRS publicou suas demonstrações contábeis. Algumas observações sobre seu resultado:

  • A receita própria, obtida com publicações e atividades relacionadas continua avançando. Mas as contribuições corresponderam a 18 milhões de libras em um total de 30 milhões. 
  • A entidade gerou lucro e fluxo das operações, novamente. Com isto, boa parte da estrutura de capital é composta de lucros retidos
  • O caixa e equivalentes aumentou de 10 milhões para 15 milhões, sendo o segundo ativo mais relevante da entidade. O primeiro, investimentos, classificados no não circulante. 
  • As empresas de auditoria contribuíram com 2,3 milhões de libras (de uma receita de 30 milhões). A dependência destas empresas, em termos de contribuição financeira, reduziu muito nos últimos anos. 
  • Japão e China, com mais de 2 milhões de doações, se destacam no relatório por país. O Brasil fez doações de 132 mil. O grupo Itaú é o grande destaque. Ao contrário do que ocorreu no passado, o Conselho Federal de Contabilidade não apareceu como destaque nesta lista. 

Sustentabilidade e a Fundação IFRS

 

No Relatório Anual da Fundação IFRS, o destaque foi a questão da sustentabilidade. A palavra em inglês foi citada 28 vezes. Mais que Covid, citada 26

Incentivos e Covid

Com a possibilidade de uma volta ao "normal" em alguns lugares do mundo, há uma tendência de exigir "certificados de vacinação", "teste negativo" e outros documentos para frequentar lugares, viajar para o exterior ou até mesmo entrar em certos locais. 

Junto com esta tendência, apareceu a possibilidade de obter estes itens no mercado negro. 

A inundação da dark web com resultados de testes falsos, é claro, destaca uma das maiores falácias da ideia de passaportes de vacina ou da necessidade de comprovar vacinações: garantir a integridade dos testes e dos resultados dos testes. Também pode indicar o grande número de pessoas que não têm interesse em se vacinar, mas obviamente estão interessadas em voltar à realidade.

(Isto lembra, de certa forma, o caso dos empresários que vacinaram de maneira clandestina)

31 março 2021

Breve resumo do VI Congresso UnB de Contabilidade e Governança - 2020

Cameron e a Greensill

 


A participação do ex-primeiro-ministro da Cameron nos negócios da Greensill Capital ainda vai gerar muita discussão. Recapitulando, a Greensill era uma instituição que financiava empresas. Recentemente, sua seguradora recusou a renovar apólices de certos ativos da Greensill e o negócio entrou em colapso. Cameron, um político inglês, foi contratado como consultor da Greensill logo após deixar seu emprego de primeiro-ministro e teria usado sua influência para ajudar certos negócios da Greensill. 

Foi revelado que Cameron está sendo investigado pelas atividades de lobista e também por parte de um comitê de ética britânico. Um ex-presidente deste comitê afirmou que as atividades de Cameron escandalosas. E a investigação deve abranger o período em que ele ocupava o cargo político mais relevante do país. Há uma suspeita que Cameron teria participação acionária na Greensill. 

Como um bom político inglês, há grandes chances de Cameron conseguir escapar deste problema.

Cartoon: The Independent

30 março 2021

Acumulação de cargos

Em uma daquelas MP com um bando de assunto distinto, eis que o governo resolveu alterar a Lei 6.404

É vedada, nas companhias abertas, a acumulação do cargo de presidente do conselho de administração e do cargo de diretor-presidente ou de principal executivo da companhia.

Mortes, segundo jornais e segundo as estatísticas

 O gráfico abaixo mostra as notícias dos jornais:


Agora a comparação com a realidade:


Efeito disponibilidade. Os valores são para 2019. 

Ambiente e avaliação de empresas

Um dos desafios da avaliação de empresas é levar em consideração na estimativa de valor o impacto ambiental. Como um tipo de risco qualquer, a questão ambiental pode ser inserida na análise na taxa de desconto ou no fluxo de caixa. 

Na segunda forma, no fluxo de caixa, o avaliador pode reduzir o montante que será gerado pela empresa. Mas esta não é a única forma. Avaliando a empresa pelo equivalente caixa, o analista pode estimar o fluxo de caixa com uma taxa sem risco e sobre o valor multiplicar um equivalente certeza de caixa. Para refletir a questão ambiental, este equivalente - usualmente menor que 1 - deve ser inferior ao que seria calculado em uma situação normal. 

A primeira forma é considerar a análise através da taxa de desconto. A obra de Mario Massari, Gianfranco Gianfrate e Laura Zanetti apresenta um exemplo do beta carbono. Geralmente o custo de oportunidade do capital próprio é estimado através de modelos como o CAPM. O que o analista faz é acrescentar um adicional pela emissão de carbono. 

Vejamos um exemplo construído pelos autores, onde o beta carbono é incorporado ao custo do capital próprio dado pelo CAPM. A taxa de desconto deste modelo seria:

Kec = Rf + Be (Rm - Rf) + Bc (Rc - Rf)

onde Kec = custo do capital próprio considerando o carbono, Rf = taxa sem risco, Rm = retorno do mercado, Bm = beta da empresa, Bc = beta carbono, Rc = retorno do carbono. 

A segunda parte da equação é que seria a "novidade" do cálculo. No exemplo do livro Corporate Valuation, de Massari, Gianfrate e Zanetti, os autores usaram um trabalho de 2013, de Koch e Bassen, onde estimaram os parâmetros. 

Exemplo

Rc = 9% (segundo Koch e Bassen, 2013)

Rf = 1,5% (média de títulos alemães de 10 anos)

Bm = 0,654

Rm - Rf = 5% (retorno de empresas europeias)

Rc - Rf = 9% - 1,5% = 7,5%

Bc = 0,034 (beta de empresas europeias com elevada emissão, oriundo de Koch e Bassen)

Com estes parâmetros, basta substituir na fórmula

Kec = 1,5% + 0,654 x 5% + 0,034 x 7,5% = 5,02%

A estimativa tradicional seria

Kec = 1,5% + 0,654 x 5% = 4,77%

Parece pouco, mas veja que se o fluxo de caixa for de $100 milhões a diferença seria:

100 / 0,052 = 1.923

versus

100 / 0,0477 = 2.096

Um adicional de 173 a menos no valor. Como a estimativa de Koch e Bassen foi realizada com dados passados, seus valores de beta estariam subestimados. 

(Foto: aqui)

29 março 2021

Precisamos de representação fiel na Contabilidade - Exemplo

 Já falamos sobre isto no blog: talvez a representação fiel não seja uma característica qualitativa para a informação contábil. Aqui mais um exemplo:


Na parte de cima, o mapa do metrô, como é apresentado ao usuário. Na parte debaixo, o mapa, na sua versão mais realista - ou melhor, na sua melhor representação fiel. Qual mapa é mais fácil para o usuário atingir seu objetivo? Aquele como representação fiel ou o mapa disproporcional? 

SPAC ou cheque em branco


A febre da Spac nos Estados Unidos parece estar chegando ao Brasil. Veja o que seria:

Essas empresas do cheque em branco são conhecidas como Spac, sigla para Special Purpose Acquisition Company (veículo de propósito específico de aquisição), e estão ganhando fama mundo afora. Esse mercado gira em torno de nomes reconhecidos, já que a credibilidade da gestora é que vai fazer o investidor lhe dar um “cheque em branco”. A vantagem para o investidor é entrar antes numa aposta com alto potencial de valorização, algo muito valioso em um mundo que ainda vive o fenômeno do juro negativo. Por ter um trâmite regulatório menor, o Spac é visto como uma alternativa mais rápida do que os IPOs clássicos para as companhias com intenção de acessar o mercado de capitais.

A denominação da reportagem como "cheque em branco" é apropriada. Nada mais adequado. 

Mas há algumas consequências. Se por um lado a credibilidade da gestora pode contar bastante, o investimento deve ter um maior risco, por suas características. Espera-se também um maior retorno.

Fonte: IPO do ‘cheque em branco’ chega ao País - Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo - 28 de março de 2021. Foto: aqui

Prazo de divulgação das informações contábeis



Com a pandemia, seria possível imaginar que o prazo para fechamento das informações contábeis poderia sofrer atraso. Na sua mediana, uma ITR leva algo entre 40 a 50 dias para ser divulgada. Já as demonstrações contábeis, um prazo acima de 70 dias. 

Mas usando dados de empresas de capital aberto, que estavam adimplentes nos últimos 9 trimestres, o gráfico mostra que o efeito da pandemia foi reduzido neste atraso. É bem verdade que as empresas que estão apresentadas no gráfico são as maiores do país e que estão com a contabilidade em dia. Mas não deixa de ser um indicativo do esforço feito pelos departamentos de contabilidade destas empresas. 

Rir é o melhor remédio


 Grande ideia para o almoço

Como sua história única pode fazer com que você seja contratado

Ao procurar um emprego, você pode sentir que não é bom ou qualificado o suficiente para consegui-lo. Mas você é. Veja como pegar suas dúvidas e dificuldades e transformá-las em pontos fortes, de acordo com Aimée Eubanks Davis, fundadora e CEO da Braven.

28 março 2021

Resistência ao novo foco da SEC

 

Na newslater do DealBook há a informação de um novo site da SEC para tratar da questão ambiental, social e de governança nas empresas (ESG). Entretanto, indicações de que a intenção da entidade que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos está enfrentando resistência. Um parlamentar republicado da Pensilvânia, membro do Comitê Bancário do Senado, Pat Toomey, considera que a SEC não deve usar suas funções de fiscalização como "porta traseira" para novas regras sobre a questão ESG. Ele lembra que a escolha de Gary Gensler para SEC ainda não foi confirmada. 

Os parlamentares republicanos são contrários as normas sobre este assunto. Toomey afirma que a questão climática não é, necessariamente, importante para todos os tipos de negócios.  

Traduzido com a versão gratuita do tradutor - www.DeepL.com/Translator

Greensill

Mais um problema de insolvência que expõe alguns dos problemas financeiros do mundo moderno. Desta vez é uma empresa denominada Greensill Capital, fundada em 2011, com atuação no Reino Unido e na Austrália.Sua insolvência ocorreu no início de março. (O nome é também de seu fundador, na foto)

A empresa financiava a cadeia de suprimentos, através de um produto chamado “factoring reverso”, do factoring e de financiamento de valores a receber futuras. Uma vez que alguns bancos possuem restrições por parte dos reguladores para fazer este tipo de operação, empresas como a Greensill não possuem tantas amarras legais. Há problemas com as operações realizadas pela Greensill já que termina por encobrir dívidas das empresas. 

Durante a fase de expansão, a Greensill inicialmente contou com recursos de investidores. Mas no final de 2020, a Greensill passou a considerar a possibilidade de abertura de capital. Tentou mudar sua empresa de auditoria, de uma empresa desconhecida, Saffery Champness, para uma Big Four ou outra de renome no mercado. Mas três destas empresas recusaram trabalhar para a Greensill (KPMG, Deloitte e BDO).

Sabe-se agora que a Greensill tinha uma grande concentração de negócios com o bilionário do açõ Sanjeev Gupta. A inadimplência neste negócio pode ser responsável parcial pelos problemas da Greensill. Aindam em 2020, o regulador BaFin da Alemanha (aquele que não fez nada com a Wirecard) começou a investigar uma subsidiária da empresa. Em março de 2021, o Bafin proibiu a atividade do banco. 

Parte dos negócios da Greensill estavam segurados pela Tokio Marine. Mas em julho do ano passado a Tokio informou para a Greensill que não iria mais fornecer cobertura depois de descobrir que um funcionário tinha fornecido cobertura além os limites de risco. 

O problema da Greensill pode trazer dificuldades para o grupo de Gupta e e outros negócios relacionados com este tipo de operação. Além disto, as operações passaram durante muito tempo sem uma análise mais rigorosa dos reguladores, incluse o BaFin. 

Há denúncias de lobbying por parte do ex-primeiro ministro Cameron e tudo leva a crer que outros desdobramentos devem surgir

Contra a padronização dos relatórios ESG

 Uma coluna de opinião da Forbes tem argumentos contrários a uma tendência de criar relatórios padronizados para as informações ambientais, governança e sociais. Eis um ponto apresentado importante:

(...) algumas empresas claramente têm exposição financeira às mudanças climáticas: um hoteleiro com propriedades ao longo da costa atlântica poderia ver o valor de suas propriedades cair se as mudanças climáticas resultassem em furacões mais frequentes e destrutivos. Por outro lado, uma fábrica de máquinas-ferramenta no meio-oeste precisaria considerar um bando de fatores mais sutis para desenvolver sua estimativa de como as mudanças climáticas podem impactar seus resultados financeiros. 

As informações relevantes que essas duas empresas precisariam fornecer aos investidores para ajudá-los a compreender o impacto das mudanças climáticas provavelmente seriam completamente ortogonais uma à outra. Embora possa ser politicamente conveniente para a SEC formalizar os requisitos de relatórios nessas questões, dada sua potência política no momento, ela deve resistir a fazê-lo exatamente porque seu impacto difere muito entre as empresas. Prescrições mais precisas para relatar seu possível impacto provavelmente não beneficiarão os investidores, mas certamente aumentará os custos de conformidade.

O título do texto é "padronizar os relatórios não irá beneficiar os investidores"