Na metade do segundo império, o governo aprovou uma série de medidas legais para regulamentar as atividades comerciais. Isto inclui uma legislação sobre a destinação dos ativos de um falecido assim como um código comercial, inspirado nas normas europeias. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento da economia e as crises decorrentes dos produtos agrícolas que o país exportava gerou um grande movimento falimentar. As normas editadas pelo governo ajudaram a julgar estes processos de falência. Alguns processos de falência já foram estudados pelos historiadores. A maioria deles foi esquecido, seja por falta de documentos, por falta de interesse ou por ambos.
Um dos processos que possui alguma documentação é o da sociedade em comandita Amorim, Fragoso, Santos e C., que tinha sede em Recife, Pernambuco. Começando suas operações em 1º de março de 1860, tratava-se de uma entidade financeira tendo como sócios o Comendador Antonio Marques d´Amorim, o gerente João Baptista Fragoso (que residia na sede da empresa) e o gerente José Antonio dos Santos Azevedo Junior (1), que tinha a função de caixa e escriturário. A entidade parecia ter um bom nome nos primeiros meses de funcionamento. Mas em 18 de junho de 1862, um pouco mais de dois anos de funcionamento, numa assembleia convocada para esclarecer a suspensão de pagamentos da entidade, o gerente Fragoso denuncia a falência da mesma. O sócio Amorim estranhamente não estava presente. Passa-se a investigar a situação da entidade para tentar entender como uma empresa que meses antes apresentou um balanço saudável, chegava a situação de falência. A investigação promovida por curadores indicou problemas graves na contabilidade, com livro caixa viciado, borrões nos lançamentos, ativos de qualidade duvidosa, lançamentos estranhos antes da falência, entre outros aspectos (2).
A falência foi justificada pela desordem geral das finanças do país (3). Este fato teria sido reconhecido pelo próprio governo, que suspendeu trechos do recente código comercial. Além da estranha ausência de Amorim na assembleia de junho de 1862, a suspensão de pagamentos indica que a situação da empresa não era boa. O fato do caixa também ser o escriturário, indicando a não separação de funções, mostra problemas de controle interno na sociedade.
Dois fatos curiosos para os dias de hoje. Em primeiro lugar, num processo de falência era necessário apurar os ativos, que eram definidos na legislação através de uma lista de itens, e as dívidas. Na legislação brasileira da época isto representava o cabedal apurado, que segundo a defesa do sócio Amorim, era diferente do termo capital apurado. Assim, o cabedal apurado da entidade era positivo. Em segundo lugar, não foram incluídos na apuração do cabedal, os bens dos gerentes, o que garantiria um valor muito mais expressivo do que aquele determinado pelos curadores (5). Deste modo, não fazia sentido a “denuncia” de falência feita, de forma precipitada, por Fragoso. O cabedal (4) era suficiente.
(1) Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial da Provincia de Pernambuco, 1862, p. 182.
(2) Aurora Cearense, ano I, n. 18 e 19, diversas páginas. Trata-se da defesa do comendador perante o juiz criminal de Recife, feita por José Bento da Cunha Figueiredo e publicada no jornal. Este trecho específico encontra-se no número 19, p. 3.
(3) Aurora Cearense, ano I, n. 18, p. 3.
(4) Cabedal, no dicionário, refere-se a um conjunto de bens que representa a sua riqueza.
(5) Não existia a entidade.
11 dezembro 2016
10 dezembro 2016
Fato da Semana: Deloitte do Brasil é multada
Fato: Deloitte do Brasil é punida pelo PCAOB
Data: 5 dezembro de 2016
Histórico
2011 = A Deloitte faz auditoria do balanço da Gol. A empresa tinha encontrado alguns problemas, mas mesmo assim deu um parecer limpo.
2012 = O PCAOB faz uma fiscalização de rotina, analisando o trabalho dos auditores. Funcionários da Deloitte do Brasil começam a alterar muitos documentos para ocultar os problemas encontrados. Um deles, que buscava uma progressão dentro da empresa, tinha interesse em não deixar transparecer os problemas.
2016 = PCAOB divulga o resultado, incluindo uma multa pesada para a Deloitte do Brasil, recorde da história da entidade de fiscalização. Consta também a proibição de tomar novos clientes.
Relevância: Trata-se da maior multa já aplicada pelo PCAOB por problemas com um trabalho de auditoria. A punição ocorreu após diversos funcionários terem prestado juramento falso, com alteração de documentos sobre um trabalho realizado no passado e tentativa de obstrução de investigação. A empresa foi condenada não somente pelo que não fez (parecer limpo, quando deveria ser com ressalva), como pelo que fez. O recorde é algo bem triste e mostra como a notícia é relevante.
Notícia boa para contabilidade? São contadores brasileiros, com registros nos conselhos de classe e que ainda estão no mercado.
Desdobramentos - A empresa pagou para encerrar o caso. Reconheceu o mérito da questão. Mas os profissionais serão punidos? Neste tópico tentamos imaginar o que irá ocorrer e não existem razões para acreditar que registros serão cassados, demissões ocorreram e investigações serão conduzidas.
Mas a semana só teve isto? Sim.
Data: 5 dezembro de 2016
Histórico
2011 = A Deloitte faz auditoria do balanço da Gol. A empresa tinha encontrado alguns problemas, mas mesmo assim deu um parecer limpo.
2012 = O PCAOB faz uma fiscalização de rotina, analisando o trabalho dos auditores. Funcionários da Deloitte do Brasil começam a alterar muitos documentos para ocultar os problemas encontrados. Um deles, que buscava uma progressão dentro da empresa, tinha interesse em não deixar transparecer os problemas.
2016 = PCAOB divulga o resultado, incluindo uma multa pesada para a Deloitte do Brasil, recorde da história da entidade de fiscalização. Consta também a proibição de tomar novos clientes.
Relevância: Trata-se da maior multa já aplicada pelo PCAOB por problemas com um trabalho de auditoria. A punição ocorreu após diversos funcionários terem prestado juramento falso, com alteração de documentos sobre um trabalho realizado no passado e tentativa de obstrução de investigação. A empresa foi condenada não somente pelo que não fez (parecer limpo, quando deveria ser com ressalva), como pelo que fez. O recorde é algo bem triste e mostra como a notícia é relevante.
Notícia boa para contabilidade? São contadores brasileiros, com registros nos conselhos de classe e que ainda estão no mercado.
Desdobramentos - A empresa pagou para encerrar o caso. Reconheceu o mérito da questão. Mas os profissionais serão punidos? Neste tópico tentamos imaginar o que irá ocorrer e não existem razões para acreditar que registros serão cassados, demissões ocorreram e investigações serão conduzidas.
Mas a semana só teve isto? Sim.
09 dezembro 2016
08 dezembro 2016
07 dezembro 2016
Política e Convergência
"É claro que é muito cedo para dizer, mas por enquanto não vemos consequências imediatas"
Apesar disto, reconheceu que no longo prazo os acontecimentos políticos podem ter efeito. Mesmo assim, as empresas multinacionais continuariam negociando e os investidores aplicando seus recursos em todo o mundo.
"Enquanto o Reino Unido decidiu deixar a UE, não decidiu deixar o mundo"
O presidente do Iasb disse que o relacionamento com o Fasb é cordial. E que acredita que Trump tem outras preocupações mais relevantes que as normas contábeis.
06 dezembro 2016
Frase
"Esta é a má conduta mais séria que descobrimos. É encobrimento em cima de encobrimento em cima de encobrimento" (Claudius Modesti, diretor de Fiscalização do PCAOB, sobre a Deloitte do Brasil e o balanço da Gol, segundo Valor Econômico)
Nacionalismo contábil
O Wall Street Journal (via aqui) informou que o chefe de contabilidade da SEC afirmou que as normas contábeis dos Estados Unidos (leia-se Fasb) serão adotadas pelo país no futuro previsível.
Links
Cristiano Ronaldo e o paraíso fiscal: 60 milhões de euros não declarados
O que cada país tem de melhor (mapa. Brasil = açúcar)
Nomes de meninos e meninas mais populares em 2016
05 dezembro 2016
Dois gráficos
Dois gráficos da Gol:
O primeiro, a cotação da ação caiu 3,65% no dia de hoje. O segundo, a linha do resultado líquido de 2002 até o terceiro trimestre de 2016. Destaque para os anos de 2010. centro da polêmica entre a Deloitte, que auditava, e o PCAOB, que puniu a auditoria brasileira com multa recorde.
Links
Mais evidenciação sobre risco de sustentabilidade, mas ainda não como queremos
Clima e eficiência do mercado
A competição nas eleições e a corrupção: nem muita, nem pouca competição
XKCD: Crítica a significância estatística (ao lado, clique para ler)
Deloitte do Brasil é punida pelo PCAOB
O PCAOB, responsável pela supervisão dos auditores dos Estados Unidos, puniu a Deloitte do Brasil com uma multa de 8 milhões de dólares. Trata-se da maior multa aplicada pelo PCAOB, informou o Valor Econômico. A empresa de auditoria foi condenada por problemas de qualidade no seu trabalho e por não ter cooperado com as investigações. Também foram multados 12 ex-sócios e outros funcionários. O PCAOB, através do diretor da divisão de investigação, afirmou que se trata de um dos "mais sérios erros de conduta" descobertos pela entidade.
O problema ocorre com um parecer com afirmações falsas sobre o balanço da Gol:
antes de ele iniciar sua fiscalização sobre o caso, em 2012, a Deloitte ordenou que um de seus funcionários alterasse os documentos da auditoria do balanço de 2010 para ocultar as deficiências encontradas
Os documentos falsos foram apresentados para os inspetores do PCAOB. Alguns funcionários da empresa de auditoria deram informações falsas sob juramento. O nome dos punidos pode ser encontrados aqui.
O problema ocorre com um parecer com afirmações falsas sobre o balanço da Gol:
antes de ele iniciar sua fiscalização sobre o caso, em 2012, a Deloitte ordenou que um de seus funcionários alterasse os documentos da auditoria do balanço de 2010 para ocultar as deficiências encontradas
Os documentos falsos foram apresentados para os inspetores do PCAOB. Alguns funcionários da empresa de auditoria deram informações falsas sob juramento. O nome dos punidos pode ser encontrados aqui.
CRC na Política
Barato
O acordo de leniência fechado pela Odebrecht na última quarta-feira saiu barato. A empresa pagará uma multa anual média pouco abaixo de US$ 300 milhões durante os próximos 23 anos. Quem conhece a Odebrecht por dentro estima que todo ano o célebre Departamento de Operações Estruturadas gastava US$ 500 milhões com aquilo que chamara de "despesas gerais indiretas", ou DGI - o codinome interno para propinas. (Gurovitz, Estado de S Paulo, 4 de dezembro de 2016, p. A15)
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