EIRELI: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Em julho do ano passado comentamos sobre a publicação da Lei nº 12.441 que cria a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Ontem o BLOGABILIDADE relatou que a lei entrou em vigor.

"De acordo com a lei, para proceder com a criação de uma EIRELI, a empresa deve ter capital social mínimo de 100 salários mínimos em bens ou dinheiro no ato de sua constituição, o titular não pode ser pessoa jurídica e, ao final, a empresa deve ter a expressão 'eireli' em seu nome empresarial para diferenciá-las das demais. A lei 12.411/2011 estabelece também que, no que couber, aplicam-se às Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada as regras previstas para as sociedades limitadas.

Patrimônio- Uma das características principais das EIRELIs é que há uma maior proteção aos bens dos titulares das empresas. Isso ocorre porque a responsabilidade dos empresários vai se limitar ao montante de bens e dinheiro que eles destinaram quando da constituição da empresa, e não ao total de seu patrimônio."

Rir é o melhor remédio

"Pepsico pode cortar funcionários para impulsionar ganhos"

Manchete de uma notícia do Brasil Econômico

PwC multada

O Accountancy and Actuarial Discipline Board (AADB) apresentou o veredito sobre o processo de auditoria da Price no JPMorgan. A entidade britânica reconheceu a existência de erro na auditoria da Price no período de 2002 a 2008, "não realizando o trabalho profissional com a devida competência, cuidado e diligência e com respeito aos padrões profissionais e técnicos que se espera dela".

Trata-se da maior pena já aplicada a uma empresa de contabilidade no Reino Unido: 1,4 milhões de libras esterlinas. Um porta-voz da empresa de auditoria, segundo o The Telegraph, afirmou: "Estamos satisfeitos que este assunto já foi concluído."

Ingresso do cinema

Se a oferta e demanda são responsáveis por alterações nos preços das coisas , por que filmes mais demandados não têm o preço do ingresso superior aos outros? É claro que, definir qual filme fará sucesso junto ao público não é tão simples, mas já se sabe que as produções mais caras são as que mais atraem audiência. Eis algumas explicações para essa intrigante questão:

1)Em verdade, os cinemas já fazem discriminação de preços, pois colocam os melhores filmes (mais demandos) nas melhores salas.

2) Não é possível reduzir os preços após a estreia, pois muitos agurdariam a queda dos preços para, posteriormente, assitir ao filme. Isso destruiria o sentido das estreias.

3)Para grande parte dos indivíduos, preço é sinônimo de qualidade. Assim, se você chega ao cinema e observa que há filmes com preços diferentes,por exemplo, um com ingresso de 10 , 20 e 30 reais, provavelmente, pensará que o mais barato não é tão bom quanto os outros.

4)Bilhetes mais baratos levam a maiores custos de monitoramento da movimentação dos clientes entre as salas, pois isso criaria um incentivo para os indivíduos mudarem de sala, ou seja, comprarem o ingresso mais barato para "fugir" , e assitir o filme mais caro. Além disso, criaria incentivos para os estúdios menores lançarem suas produções juntamente com os blockbusters, sabendo que milhares de consumidores vão comprar os bilhetes mais baratos de seus filmes para assistir ao blockbuster mais caro.

5) A discriminação de preços oferece mais oportunidades para os cinemas "roubarem" audiência um dos outros. Certamente,um indivíduo mais econômico, não se importaria em tomar o metrô para para ver Sherlock Holmes por um preço significativamente menor que num outro cinema, que marca esta mesma produção como um blockbuster , e como consequência tem um preço maior.

Fonte: aqui e aqui

Governança II

A evolução das práticas de divulgação de informações pelas companhias abertas brasileiras é inquestionável. Hoje, com a ajuda dos níveis diferenciados de governança da BM&FBovespa e de uma regulamentação exigente, os investidores têm hoje acesso a informações muito mais detalhadas. As empresas, por sua vez, também vêm reconhecendo os benefícios de uma comunicação transparente com o mercado. Ainda assim, a desorganização de algumas áreas de relações com investidores (RI) surpreende. Um passeio pela seção de multas do site da BM&FBovespa oferece um panorama de erros primários e, pior, reincidentes, que pegam muito mal para os seus autores, principalmente quando se trata de companhias do Novo Mercado.

A Tempo Participações, listada no segmento, acumula o segundo maior número de notificações dentre todas as companhias listadas: oito multas no total por demora na entrega dos informes trimestrais (ITRs), da demonstração financeira padronizada (DFP) e do informativo anual (IAN). Em 2008, a empresa do segmento de planos de saúde atrasou a entrega dos ITRs de 31 de março e 30 de setembro e do IAN de 31 de dezembro do ano anterior. Além disso, no mesmo ano, a Tempo deixou de declarar quem eram os seus acionistas com mais de 5% de participação. Em 2009, a companhia demorou a entregar a DFP de 31 de dezembro de 2008 (mais de um mês) e o ITR de 31 de março (mais de dois meses). Em 2010, atrasou a apresentação da DFP de 31 de dezembro do ano anterior e, em 2011, a entrega do ITR de 31 de março.

Em nota enviada por e–mail à CAPITAL ABERTO, a empresa informou que os atrasos ocorreram porque ela ainda se adaptava ao ritmo de uma companhia aberta — seu IPO foi em dezembro de 2007. "Das oito notificações por conta de falhas na divulgação de informações, seis foram recebidas entre 2007 e 2009, período imediatamente posterior à abertura de capital e de integração entre as diversas empresas adquiridas pela holding", diz a empresa. No período de 2007 a 2009, os investidores da Tempo certamente ansiavam para ver o balanço da companhia. Eram muitas as novidades e seus possíveis impactos no faturamento, na dívida ou nos lucros: foram efetuadas seis aquisições nesses dois anos — três de planos odontológicos (OralTech, Fleming e Prevdonto), duas de home care (Med–Lar e Staff Builders) e uma administradora de planos de saúde (MultiCare).

A campeã de multas recebidas é a Renar Maçãs, outra companhia do Novo Mercado. Desde 2007, a produtora catarinense de maçãs acumula nada menos que 16 multas. Para ficar nos casos mais recentes, em 2011, a Renar perdeu o prazo de entrega do calendário anual, da DFP de 31 de dezembro de 2010 (em mais de 20 dias) e dos ITRs de 31 de março (33 dias) e 30 de junho (12 dias) — nos dois últimos casos, tanto para a versão em português quanto para a inglês. No Novo Mercado e no Nível 2, as companhias são obrigadas a apresentar os ITRs traduzidos para o idioma estrangeiro. Procurada, a empresa não se manifestou até o fechamento desta edição.

A Anhanguera Educacional também está no grupo das atrasadas. Em 2008, entregou fora de hora os ITRs de junho e setembro; no ano seguinte, o balanço de 31 de dezembro também custou a aparecer nos sistemas da Bolsa; em 2011, houve demora na atualização do calendário anual e na entrega do ITR de 30 de junho. Assim como a Tempo, a Anhanguera tem uma trajetória movimentada. Desde que estreou seus papéis no Novo Mercado, em 2007, mostrou um apetite voraz por aquisições. Em 2008, juntou em seu carrinho de compras nada menos que 13 instituições de ensino. "O forte movimento de aquisições realizadas pela companhia acabou aumentando a complexidade de seu processo contábil", defende–se a empresa.

Segundo o regulamento de listagem do Novo Mercado, os ITRs e as DFPs devem ser divulgados conforme a regulamentação — 45 dias e 90 dias após o encerramento do período a ser reportado, respectivamente. As ITRs e DFPs em inglês devem ser apresentadas até 15 dias após esse prazo. O calendário anual de eventos precisa vir a público até o fim de janeiro de cada ano, e eventuais alterações subsequentes em relação aos eventos programados devem ser enviadas à Bolsa e divulgadas imediatamente.
A campeã é a Renar Maçãs, que acumula nada menos que 16 multas por atrasos de informações desde 2007

TOMA LÁ, DÁ CÁ — É difícil dizer até que ponto a desordem das áreas de RI prejudica as cotações em mercado. No caso das três companhias aqui mencionadas, é possível encontrar em uma delas certa correlação entre as falhas de divulgação e a condição geral da empresa; nas outras duas, não.

Terceira maior produtora de maçãs do País, a Renar Maçãs, sediada em Friburgo (SC), estreou no Novo Mercado em 2005, captando R$ 16 milhões, e, desde então, seu papel desvalorizou consideravelmente. Safras deficientes causadas por problemas climáticos prejudicaram a produção, enquanto a valorização do real impactou as exportações. Com essa combinação, a empresa não conseguiu fechar um único ano com número positivo na última linha do balanço. Nos dois exercícios recentes, o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda) ficou negativo em R$ 3,9 milhões e R$ 8,4 milhões, respectivamente. Em outubro, a empresa anunciou um plano de reestruturação operacional e financeira para aumentar sua rentabilidade.

Após atingir o pico de R$ 2,57, em meados de 2008, as ações da produtora de maçãs entraram em queda livre. No dia 9 de dezembro, fecharam o pregão cotadas a R$ 0,27. Para um analista do setor de consumo que preferiu não se identificar, muitos dos problemas da companhia na divulgação dos números têm a ver com seu momento conturbado. "Às vezes, quando uma empresa sofre com resultados fracos e poucos recursos, a qualidade de sua governança é prejudicada também."

O mercado também não vem sendo complacente com a Tempo. No dia 19 de dezembro, as ações da companhia valiam R$ 3,80, ante R$ 7,00 no lançamento, três anos atrás. Nos primeiros nove meses de 2011, a companhia reportou lucro líquido de R$ 20,7 milhões, 2% acima do obtido no mesmo período do ano anterior. Já com Anhanguera a situação é bem diferente. Em 2011, até o início de dezembro, as ações subiam 50%.

O lucro líquido da empresa educacional nos primeiros nove meses de 2011 atingiu R$ 164,9 milhões, um crescimento de 31,3% em relação ao mesmo intervalo de 2010. O incremento pode ser creditado, em grande parte, ao apetite por aquisições.

LISTA NEGRA — A companhia que não cumpre os prazos com a Bolsa acaba ficando marcada pelos profissionais de mercado, que passam a não levá–la mais a sério. "Isso cria a imagem de uma empresa que dificulta o acesso às informações", afirma Cauê Pinheiro, analista da SLW Corretora. Além disso, quando combina uma data para a apresentação dos números e não a cumpre, a companhia acaba bagunçando a agenda dos analistas. "É um transtorno. No dia que reservamos para trabalhar em cima de uma divulgação, nada acontece; e, quando a empresa resolve divulgar as informações, aí geralmente já tínhamos nos programado para outras coisas", comenta Pinheiro.

Doris Pompeu, sócia da consultoria de relações com investidores Global RI, observa que, em alguns casos, a origem do problema não está na área de relações com investidores: "O RI fica esperando os dados virem da contabilidade e da controladoria, para então começar a fazer o seu trabalho, que é destrinchar, explicar, escrever, traduzir o release e divulgar", esclarece a consultora. Uma sugestão de Doris é buscar formas de tornar o fluxo de trabalho entre os diferentes departamentos mais integrado. "Recomendamos trazer alguém da contabilidade para atender um analista ou ir a um evento, para eles sentirem na pele como é o dia a dia de um RI. Isso os ajudaria a compreender por que estamos sempre com pressa", aconselha.  

Erro primário - Revista Capital Aberto - Silvio Muto

Governança I

1. Uma análise qualitativa adicional das companhias investidas por fundos de pensão sugere que eles são propensos a cultivar hábitos singulares: a indicação, para o conselho, de pessoas que atuam na gestão dos fundos, em vez de dar prioridade a profissionais independentes; a ampla utilização de conselheiros suplentes; o uso de reuniões prévias entre representantes de acionistas para decidir sobre matérias de competência do conselho; a preferência por conselho fiscal em detrimento do comitê de auditoria; e o baixo interesse em fazer suas empresas aderirem ao Novo Mercado. Somada a alguns casos recentes (Vale e Telemar, por exemplo), a pesquisa indica que os fundos de pensão podem colocar outras motivações à frente do objetivo de maximizar o valor de suas carteiras de investimento, com efeitos potencialmente negativos para seus beneficiários.

2. Os fundos de investimento e de private equity independentes se mostram os mais ligados a princípios da boa governança. Entretanto, duas questões devem ser observadas cuidadosamente na atuação desses investidores: a maior agressividade dos sistemas de remuneração e a menor ênfase dada às áreas de controle. A recente crise financeira global provou que a combinação dessas duas características é potencialmente explosiva. Além disso, vários casos reportados na imprensa especializada (Cosan e Oi, por exemplo) reforçam a ideia de que a maioria dos gestores tende a agir de forma reativa quando seus interesses são prejudicados em operações societárias.

3. Por último, a presença do BNDESPar como acionista relevante não corresponde a nenhum padrão diferenciado de governança, o que sugere um papel extremamente passivo do banco. O elevado percentual de empresas investidas pela instituição que se recusam a divulgar a remuneração de acordo com as exigências da Instrução 480 da CVM evidencia uma contradição: o banco estatal é acionista relevante de companhias que simplesmente se negam a cumprir uma determinação do Estado.

Faça o que eu digo... — Parte II - Revista Capital Aberto - Alexandre Di Miceli da Silveira

Qual país possui espaço fiscal?

A Moody's analisou a sustentabildiade da dívida soberana de alguns países, considerando o atual endividamento, foi mensurado qual o "espaço fiscal" que cada país possui, ou seja, quanto cada um pode aumentar sua dívida antes de atingir um nível crítico e a taxa de juros máxima que poderia ser paga aos credores dos títulos da dívida soberana, sem que os custos se tornem excessivos.

A coluna do meio indica o espaço fiscal entre a relação da dívida do país em relação ao PIB atual e o índice máximo sustentável. A coluna da direita indica a taxa de juros máxima que, se sustentada, não tornará os custos excessivos.

Na dúvida, imprima dinheiro

Bill Gross explica a situação da imagem abaixo:

Amazingly, Italian banks are now issuing state guaranteed paper to obtain funds from the European Central Bank (ECB) and then reinvesting the proceeds into Italian bonds, which is QE by any definition and near Ponzi by another."

Pobreza e Progresso

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), estima que 31,4% da população da região vivia abaixo da linha de pobreza ,em 2010. Isso mantém uma queda constante de um pico de 48,4%, em 1990. Desde 1999, a maioria dos países têm feito progressos no sentido de reduzir a pobreza. Duas coisas estão por trás desse avança. O principal fator é o forte desempenho econômico da região: o PIB da América Latina cresceu 5,9% em 2010. Assim como, uma melhor orientação das políticas sociais , principalmente de transferência de renda para os mais pobres.

No entanto, manter este progresso vai ser difícil. A pobreza extrema está em torno de 13%. (Vários governos, incluindo o Brasil e da Colômbia, revelaram iniciativas que visam os mais pobres.) Além disso, com a queda da pobreza e desigualdade será necessário maiores esforços para aumentar a produtividade, melhorar a educação e diminuir a economia informal.

Rir é o melhor remédio

Uma brincadeira com o logo da Apple. Clique na imagem para ler melhor.

Links

Avaliação

A importãncia da receita no processo de avaliação

Facebook não é uma boa ação

Lista 2011

Os melhores da música segundo Rolling Stones: destaque na Criolo no Brasil e Adele no exterior

A lista dos melhores de 2011 (inclui filmes, livros, quadrinhos …)

Os melhores discos de 2011 (figura ao lado)

Os melhores filmes de 2011 (Senna é 12o.)

Crime suíço

EUA condenam banqueiros suíços por crime tributário

Esposa do Presidente do Banco Central da Suiça ganhou dinheiro no mercado cambial

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Seleção Brasileira vale 422 milhões de euros. Vale mesmo?

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Inflação

Logo na primeira oportunidade em que os países latino-americanos se organizaram para apresentar propostas para reformulação do padrão contábil internacional IFRS, apareceu entre as prioridades um tema que é mais do que conhecido na região: o efeito da inflação nos balanços. (Latinos querem corrigir balanços, Fernando Torres, Valor, via aqui)

Estes países são Brasil, México, Venezuela, Argentina, Chile, Colômbia, entre outros. Destes, Venezuela e Argentina possuem um nível inflacionário bastante elevado. Mas os índices que medem a inflação estão deturpados por pressão dos governos locais. Talvez esta solicitação seja ruim pois desacreditaria o próprio processo de correção.

Existe muita controvérsia sobre a necessidade de correção dos balanços, inclusive para o Brasil. Em geral as pessoas esquecem da relação custo benefício da informação (isto inclusive não foi citado pelo texto integral do jornal, que de forma enviesada defendeu a medida).

Eis um trecho interessante:
o CPC disse, a respeito desse tema, que "a experiência passada no Brasil revela que uma inflação em um nível muito menor (por exemplo, de 3% a 5% ao ano) produz impacto significante no retorno do investimento, na posição financeira e na performance de uma entidade".

O argumento carece de lógica. Neste nível de inflação temos muitos países do mundo. Nenhum deles, somente o Brasil, considera que a questão da correção seja o aspecto mais relevante para o Iasb tratar nas suas normas. Faz sentido?

(Foto: Nelson Rodrigues, autor brasileiro)