Acordo entre EUA e China permitirá a atuação do PCAOB

São poucas as vezes que uma questão contábil adquire uma importância estratégia, envolvendo duas potências. Este é o caso da inspeção das auditorias que empresas chinesas, com ações negociadas nas bolsas dos Estados Unidos. 

Desde a criação do PCAOB, fruto do escândalo da Enron e da Sarbox, esta entidade dos EUA faz inspeção regular no trabalho das empresas de auditoria. Isto envolve qualquer ativo negociado nos Estados Unidos. Somente dois países no mundo não aceitavam a inspeção do PCAOB, dificultando a verificação da qualidade da auditoria: China e Hong Kong. 

O problema foi sendo levado ao longo do tempo, mas recentemente o governo dos Estados Unidos ameaçou com a retirada de 200 empresas asiáticas do pregão. Sem uma inspeção da qualidade da auditoria, não seria possível continuar a negociação. 

Sexta feira foi anunciado o que parece ser um acordo para permite a fiscalização. Isto fez com que o preço das ações das empresas chinesas tivessem um aumento. O impasse de décadas pode ser resolvido e há um cronograma dos trabalhos iniciarem em setembro, em Hong Kong. 

Da parte chinesa existia uma preocupação com a segurança nacional. O acesso a documentos poderia ser sensível, sob a ótica chinesa. O anúncio informa que não ocorreu nenhuma concessão especial para que a China aceitasse os termos. Como o número de empresas é grande e o tempo sem inspeção também, o PCAOB poderá precisar ter um grande número de inspetores na Ásia para verificar a qualidade das auditorias e isto pode levar meses. O PCAOB pode selecionar a seu critério qual empresa ou auditoria irá investigar. Isto inclui entrevistas com os auditores. 

Obviamente, como isto é um assunto delicado, envolvendo não somente a contabilidade, como as relações internacionais, não será surpresa se ocorrer algum tipo de recuo de uma das partes. 

Fonte: aqui, aqui, aqui, aqui

Empresas Chinesas na bolsa dos EUA: impasse ainda persiste

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, a SEC, Gary Gensler, afirmou na quarta-feira passada que ainda é necessário um acordo, entre os EUA e a China, para que as empresas chinesas, com ações na bolsa dos EUA, não sejam expulsas. O acordo envolve o acesso aos documentos de trabalho da firma de auditoria. A eventual expulsão envolve 200 empresas chinesas, incluindo o grupo Alibaba. 

Com 20 anos de idade, completados no domingo, a lei Sarbox criou uma série de quesitos para as empresas, inclusive o acesso do fiscalizador das auditorias, o então recém-criado PCAOB. Entretanto, a China sempre travou este acesso. Em 2020 o impasse ficou pior com uma lei que poderia forçar a saída da Nasdaq e da Bolsa de Nova York, em 2024, se o PCAOB não tivesse acesso aos documentos de trabalho.

O PCAOB já inspecionou 4.300 empresas de 58 países, com revisão de mais de 15 mil auditorias.

Interferência no PCAOB

O PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board) foi criado com a lei Sarbox para supervisionar o trabalho dos auditores nos Estados Unidos. Desde sua criação, o PCAOB teve três "escândalos". 

O primeiro ocorreu logo após a criação, quando o governo, através da SEC, nomeou William Webster para ser o primeiro Chairman. Como advogado, Webster tinha trabalhado para o FBI e a CIA. Mas sua nomeação causou constrangimento, seja pelo critério de escolha. Sua aprovação na SEC foi apertada, por 3 votos a 2, mas logo após surgiu a notícia que Webster tinha trabalhado em um comitê de auditoria de uma empresa que estava sendo investigada por irregularidades contábeis. Webster terminou renunciando.

O segundo problema ocorreu quando alguns funcionários da entidade foram contratados por uma empresa de auditoria. A questão é que os funcionários levaram informações sobre a fiscalização que a auditoria seria submetida. As informações poderiam ajudar a auditoria a "melhorar" a qualidade do trabalho que seria investigado pela PCAOB. O resultado foi a condenação desses funcionários. Como resultado do problema, a SEC optou por renovar todo PCAOB, nomeando William Duhnke III em janeiro de 2018. 

A questão é que Duhnke tinha sido funcionário de um político republicano. 

O terceiro escândalo ocorreu agora, no mês de junho de 2021. A SEC informou no início daquele mês que estava removendo Duhnke e que iria também remover os outros membros do conselho. A mudança pode ser vista como uma politização do PCAOB. O novo presidente da SEC, Gary Gensler, que assumiu o cargo em abril, entendeu que o PCAOB deveria ter uma postura mais rigorosa em assuntos como a auditoria de empresas chinesas. A pressão partiu dos senadores Elizabeth Warren e Bernie Sanders. 

Entendo o caso da auditoria de empresas Chinesas

Uma das “brigas” na contabilidade atual é a questão da fiscalização dos trabalhos de auditoria de empresas chinesas com ações negociadas em uma bolsa de valores dos Estados Unidos. 

Tudo começou com a crise da empresa Enron, em 2001. Para evitar uma nova crise, que abalou a confiança do mercado no trabalho de auditoria nos Estados Unidos, o legislativo, sob o comando de Sarbanes e Oxley, fizeram uma reforma. Esta nova regra, conhecida como lei Sarbanes-Oxley ou lei Sarbox, criou o PCAOB, que faria a supervisão independente das empresas de auditoria, com inspeções rotineiras. Pela lei, todas empresas listadas em uma bolsa nos Estados Unidos deveria ser auditada por uma empresa registrada no PCAOB.  

Algumas empresas chinesas, ou com sede em paraísos fiscais mas com capital chinês na sua origem, poderiam ser inspecionadas. O governo chinês negou que inspetores do PCAOB cumprissem a lei. A China argumentava que a contabilidade de empresas chinesas seria “segredo de estado”. Além disto, o governo forçou que as grandes empresas de auditoria cedessem o controle das filiais chinesas para os chineses. Finalmente, no início de 2020, formalizou-se a proibição de cooperação com reguladores estrangeiros.  

Tudo isto faz com que a qualidade das demonstrações contábeis de empresas chinesas seja questionável. Não se sabe como os auditores trabalham na China. Isto atinge, inclusive, empresas multinacionais, que possuem negócios no país asiático. O laço entre os controladores das empresas com o poder na China torna tudo mais complicado; muitas empresas são instrumentos do governo chinês, conforme diversas denúncias. 

O pouco que se sabe é que a qualidade das demonstrações das empresas é ruim. O caso recente do café Luckin mostrou uma empresa que enganou facilmente seu auditor (ok, isto não é exclusividade dos chineses e Wirecard está aí para provar). E uma inspeção feita em uma auditoria realizada pela Marcum LLP também mostrou isto. Além disto, a atitude do governo chinês, que impõe uma regra tão rígida para todas as empresas, é um indicativo deste ponto.  

Leia mais aqui , incluindo o caso da Marcum

Cartoon via aqui

Solução para as Big Four

Quando ocorreu a queda da Enron, os reguladores adotaram algumas medidas para evitar que outro desastre envolvendo a manipulação de dados contábeis ocorresse na mesma proporção. Junto com a Enron, encerrou-se as atividades da sua empresa de auditoria, que deveria cuidar para que as informações refletissem a realidade. Fundada no início do século XX, a Arthur Andersen era uma das maiores empresas de contabilidade do mundo, antes da sua falência.

A crise provocada pela Enron trouxe, como reação, a aprovação da Sarbox nos Estados Unidos. Alguns dos instrumentos criados naquele país foram copiados, em menor ou maior grau, por diversos países do mundo. Apesar da tentativa de consertar o negócio de auditoria, as mudanças ocorridas após a falência da Enron parecem não ter resolvido o problema. Nos últimos anos são diversos os casos de problemas com empresas que os auditores cometeram erros. Em um deles, quase um país declarou falência.

Recentemente, os problemas de uma grande empresa inglesa chamaram a atenção dos órgãos reguladores. Uma das sugestões era simplesmente quebrar o atual oligopólio exercido pelas grandes empresas de auditoria. O setor de auditoria contava, em 1989, com oito grandes empresas. Após 2002, com a falência da Enron e um movimento de fusão e aquisição do setor, sobraram quatro grandes, as Big Four: EY, KPMG, Deloitte e PwC. Juntas, estas empresas possuem uma receita total de 134 bilhões de dólares. Isto corresponde a receita de duas Petrobrás.

Pense em uma grande empresa? Provavelmente sua auditoria é feita por uma das quatro grandes empresas de auditoria. Na Inglaterra, 99 de 100 empresas que compõe o índice FTSE das maiores na bolsa tiveram seu relatório assinado por uma das quatro empresas.

Além dos problemas de qualidade, a existência de quatro grandes empresas de auditoria pode provocar algumas situações práticas constrangedoras. Recentemente o ex-primeiro-ministro da Malásia foi preso em razão de denúncias de desvio de dinheiro de um fundo de investimento daquele país. Durante anos, o fundo foi auditado em 2010 pela EY, pela KPMG entre 2010 e 2012 e pela Deloitte até 2016. Para ajudar na apuração dos problemas e diante da necessidade de ter o respaldo de uma empresa de auditoria de renome, ao atual governo da Malásia restou nomear a empresa que faltava: PwC.

Para tentar resolver os problemas do setor, usualmente são apresentadas cinco possíveis estratégias: restringir a atuação das empresas em consultoria, quebrar o monopólio, modificar o processo de auditoria, alterar a forma como as empresas são remuneradas ou expandir a atuação dos reguladores.

Consultoria - O fato da empresa de auditoria também fazer serviços de consultoria tem sido apontado como uma das razões para alguns dos problemas encontrados em trabalhos de baixa qualidade. Recentemente, uma filial da KPMG em Dubai auditou a Abraaj. O problema é que alguns executivos da Abraaj trabalharam na KPMG também e isto pode ter comprometido a independência do trabalho do auditor. Tem sido bastante comum que o interesse do auditor se voltar para outras tarefas e atitudes, como ocorreu em Dubai, que podem criar conflitos de interesses. Quando os Estados Unidos aprovaram a Sarbox em 2002, os auditores foram proibidos de fazerem alguns tipos de serviços a seus clientes; também exigiu-se que divulgasse o valor pagos aos auditores. Até então, os serviços de “não auditoria” representavam as maiores receitas das Big Four. Nos Estados Unidos o sucesso foi parcial: inicialmente as receitas diminuíram para 40%, mas em 2017 já estava em 70%. Agora as empresas prestam consultorias onde não auditam. Ou seja, as empresas encontraram maneiras de driblar as proibições.

Existem controvérsias se existe relação entre a qualidade da auditoria e o trabalho de consultoria. Algumas pesquisas parecem não serem conclusivas sobre esta relação. Recentemente, um editorial da Bloomberg sugeriu esperar um pouco mais para verificar se as medidas que foram tomadas no passado estão funcionando.

Alguns casos envolvendo as Big Four parecem indicar que a mistura dos negócios de consultoria com a atividade de auditoria pode não ser interessante. Seria realmente necessário uma investigação mais aprofundada sobre o assunto, para que nossas conclusões não fossem baseadas em somente em alguns casos, mas em uma evidência mais concreta. Mas o fato de não termos um consenso sobre o assunto pode não justificar uma atitude passiva, como defende a Bloomberg.

Quebrar o oligopólio - Após a falência da Carillon na Inglaterra, os políticos sugeriram quebrar o oligopólio das Big Four como uma solução para os problemas da auditoria.  O exemplo evocado é da empresa Standard Oil, que foi considerada um monopólio pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1911.

O Financial Reporting Council, a entidade reguladora do Reino Unido, questionou a qualidade do trabalho recente da KPMG e considerou que o declínio da qualidade do trabalho era inaceitável. A resposta seria trazer mais concorrência para o setor, que pode incluir não somente a divisão das atuais Big Four, como a obrigação de redução do número de clientes, o que poderia fortalecer as empresas menores. A Bloomberg acredita que isto pode prejudicar a qualidade dos trabalhos realizados. A EY está se especializando no setor financeiro. Forçar a empresa a deixar alguns clientes pode reduzir os incentivos da EY em promover especialistas no setor. Trata-se de um fator chamado de economia de escala na contabilidade de custos. Para Bloomberg, a solução estaria na separação dos serviços de consultoria, ou seja, o item anterior deste texto.

A Deloitte chegou a afirmar que a tentativa de quebrar o oligopólio poderia ser um tiro no pé do Reino Unido. Para a Deloitte, isto poderia prejudicar a posição como centro financeiro global.

Processo de auditoria - Uma tentativa de corrigir do problema seria através da modificação do processo de auditoria. Esta tem sido uma tentativa de solução adotada recentemente e podemos citar a  modificação do formato do relatório e o rodízio dos auditores como exemplos. Recentemente, um grupo de acionistas protestou contra a renovação do contrato da KPMG na General Electric. Além do fato da empresa não ter notado problemas contábeis em algumas unidades do conglomerado, os acionistas estavam incomodados com a presença centenária da Big Four na revisão das contas da empresa. Mesmo diante dos protestos, a GE manteve o contrato com a KPMG.

O rodízio foi uma das mudanças promovidas recentementes no mercado de auditoria. Em alguns países, o rodízio significa apenas alterar o técnico responsável pelo trabalho. Em outros, deve-se contratar outra empresa de auditoria ao término de um determinado prazo. Entretanto, esta medida enfrentou uma forte oposição, inclusive de entidades de classe, como é o caso do Conselho Federal de Contabilidade.

Recentemente, as empresas de passaram a adotar um novo parecer, agora com o nome mais pomposo de relatório. Neste relatório, o auditor deveria indicar os temas que trouxeram maior preocupação na análise das informações contábeis da empresa. Esta pode ser uma solução interessante, mas mais informação nem sempre significa melhor decisão. Além disto, o atual relatório aparenta ser muito mais complexo e chato de ser lido pelo usuário, induzindo a direcionar sua leitura para a linha mais relevante, que define se a informação expressa ou não a realidade.

Ainda é muito cedo para termos um estudo mais profundo sobre a influência destas medidas na qualidade do que está sendo realizado. Entretanto, a oposição forte ao rodízio por parte das Big Four pode ser um sinal positivo de que esta medida pode ajudar na qualidade do trabalho do auditor no longo prazo.

Pagamento - O trabalho do auditor é contratado e pago pela empresa que irá ser auditada. Não é um “desenho” que resolva alguns dos conflitos de interesse entre que está pagamento e quem está fazendo o serviço. Esta mudança seria radical e poderia contemplar a possibilidade da empresa ser contratada pela entidade que faz a fiscalização do mercado de capitais. Assim, o auditor estaria trabalhando para o regulador, não para a empresa auditada.

Outra solução, considerada como elegante pela The Economist, é forçar as empresas a fazerem um seguro contra fraude. A empresa seguradora ficaria com o ônus dos processos legais e seria responsável por fazer a inspeção da informação divulgada. Se uma Petrobras divulgasse informações falsas sobre seu desempenho, como ocorreu nos exercícios sociais recentes, a seguradora deveria efetuar o pagamento dos acionistas que foram enganados pela empresa.

Esta solução permitiria alinhar os objetivos da seguradora com dos acionistas (minoritários, principalmente), dos reguladores e outros interessados. A seguradora teria o interesse de fazer com que a informação divulgada refletisse fielmente a realidade. Atualmente, é muito comum que a Big Four escape de uma maior responsabilização, alegando não ser sua tarefa. A PwC não observou problemas na contabilidade do Colonial Bancgroup, pois seu auditor aparentemente não verificou “um único documento de empréstimo”; o auditor-chefe da PwC afirmou que auditorias não foram projetadas para detectar fraudes.

Regulador - Antes do escândalo da Enron, o setor de auditoria era autorregulado. Isto significa dizer que a ameaça de perda de reputação seria suficiente para colocar nos eixos as empresas. Com a criação do PCAOB nos Estados Unidos e entidades similares em outros países, o regulador ganhou mais força para punir os auditores ruins. Apesar da contabilidade ser um profissão com poucos charlatães, parece que a solução de empoderar o regulador é algo natural. Recentemente, o FRC do Reino Unido decidiu aumentar a fiscalização da KPMG em razão do seu fracasso na Carillion.

Uma forma de atuar tem sido aumentar o valor pecuniário das multas ou tornar a punição mais expressiva. Em um processo contra a Deloitte, uma multa de 25 mil dólares foi considerada insignificante. Mas agora, em um processo sobre a falência de Colonial Bank, no Alabama, a juíza Barbara Rothstein fixou uma indenização de 625 milhões de dólares, naquilo que foi considerado por Francine McKenna, do MarketWatch, como o maior julgamento dos Estados Unidos contra um auditor.

Atuar no bolso das Big Four tem um grande problema. Uma multa muito elevada pode colocar em risco a continuidade de uma destas entidades, tornando o mercado ainda mais concentrado. Jim Peterson, um adversário de longa data das Big Four, calculou um ponto de inflexão entre 4 e 6 bilhões de dólares em termos globais e entre 1 a 3 bilhões para as empresas nos EUA. Isto significa que a multa recentemente estipulada aproxima-se do ponto em que coloca em risco da sobrevivência do auditor.

Mas talvez empoderar o regulador não seja a solução. O “poderoso” PCAOB descobriu isto ao constatar que os auditores estavam alterando a documentação antes da inspeção. Mais grave ainda, recentemente se descobriu que ex-funcionários do regulador foram contratados pela KPMG, tendo repassado informações sobre a fiscalização da KPMG. Mais ainda, empregados da KPMG estariam recebendo bônus se seu trabalho não recebessem críticas por parte do PCAOB.

Existe solução possível? - Qualquer que seja a solução, é necessário reconhecer o grande poder que as Big Four possuem. A tal ponto, que a Deloitte criou um grupo para espionar seus concorrentes. Um artigo do mostra como estas empresas dominam não somente o mercado de auditoria, mas possuem presença nos governos, incluindo os reguladores. Seus ex-funcionários controlam os padrões internacionais (e nacionais) de contabilidade. Afinal, as regras promulgadas e a promoção da convergência são assuntos que lhe interessam. E são os maiores contribuintes para que o Iasb, a entidade que cuida das normas internacionais de contabilidade, possa trabalhar. Entre os serviços prestados pelas Big Four estão alguns dos produtos financeiros que provocaram a crise internacional bancária recente.

Não espanta saber que estas empresas promoveram um forte lobby contra o PCAOB, conforme denúncia feita pela Reuters.

A favor dos auditores é bom lembrar dois aspectos relevantes. Em primeiro lugar, é muito difícil mensurar a qualidade do trabalho do auditor (figura). Geralmente sabemos quando a auditoria assinou um relatório sem destaque e a empresa teve problemas, mas não conhecemos quantas vezes a auditoria conseguiu prevenir desastres. Em segundo, nos últimos anos os reguladores contábeis lançaram normas que exigem cada vez mais avaliações subjetivas dos contadores e auditores. Estas normas dependem, em muito, da honestidade da gestão da empresa, o que faz com que o trabalho do auditor seja cada vez mais incerto e difícil de ser feito. A volta a normas mais objetivas poderia ser uma possível solução, mas seria possível no atual ambiente econômico?

Talvez a solução não esteja em “uma” solução, mas em um grupo de soluções. Apesar das restrições a quebra do oligopólio, é inevitável pensar nisto. Ainda mais quando sabemos que existem bons profissionais fora do latifúndio das Big Four.

Lobby para minar a SOX

As quadro grandes empresas de auditoria - Deloitte, EY, KPMG e Price - e a AICPA estão usando o momento político dos Estados Unidos para tentar mudar a Lei Sarbanes-Oxley, segundo afirma Francine McKenna. Esta lei, também conhecida como Sarbox ou SOX, foi aprovada em 2002 e alterou a forma de trabalho das empresas de auditoria.

Com a vitória de Trump abriu-se a oportunidade de reverter algumas reformas implementadas nos últimos anos. O atual presidente dos Estados Unidos é claramente favorável a redução de regras que “impedem” os negócios. Para a área de auditoria, a SOX é um obstáculo. Este conjunto de regras surgiu após os problemas com a empresa Enron e o trabalho incompetente da empresa de auditoria Arthur Andersen. Ambas entidades não existem mais, mas os efeitos dos problemas da Enron e da Andersen foram sérios, a ponto de levar a criação da SOX.

Segundo McKenna, as empresas de auditoria e a AICPA desejam voltar no tempo onde não existia uma entidade que regulasse as suas atividades. Segundo dados apresentados por McKenna, somente a Deloitte gastou 560 mil dólares no primeiro trimestre de 2017 na atividade de lobby. As outras empresas também estão fazendo “investimentos” pela alteração das normas, o que poderia, eventualmente, incluir a extinção do PCAOB.

Outro problema é a pressão exercida no passado para separar a auditoria da consultoria. Duas das grandes empresas de auditoria desfizeram da área de consultoria em razão da pressão ocorrida logo após a falência da Enron. Afinal, a atenção que a Andersen deu a consultoria pode ter provocado as falhas cometidas na Enron. Mas a área de consultoria é vantajosa e tem um crescimento bastante interessante. Por isto, as restrições de fazer auditoria e prestar serviço de consultoria representam um obstáculo para o crescimento das Big Four. O que se observa mais recentemente é a retomada dos serviços de consultoria.

No final de 2015, a Reuters revelou que as Big Four fizeram lobby para minar o presidente do PCAOB. Recentemente, sócios das empresas em diversos países, inclusive no Brasil, foram punidos pelo PCAOB. E um funcionário desta entidade repassou informações sobre fiscalização para a KPMG. Os problemas da Big Four com os reguladores não param e isto pode ser um indutor para o lobby das empresas de auditoria.

Retrospectiva 2016

O ano de 2016 foi muito movimentado. Muita coisa ocorreu e a postagem tentar fazer um breve resumo dos principais fatos.

Perdas

Entre as pessoas que irão deixar saudade duas tiveram um papel importante para a contabilidade. Em janeiro faleceu o advogado Oxley, um político que foi responsável por uma legislação que visava a melhoria dos controles internos das empresas dos Estados Unidos, em razão do escândalo da Enron. A norma ficou conhecida como SarbOX, uma “abreviatura” do nome dos dois congressistas.  

Em abril faleceu Iran Siqueira Lima. Ex-diretor do Banco Central, ex-professor da Universidade de Brasília e mais tarde da Universidade de São Paulo e Fipecafi. Foi um dos responsáveis pelo crescimento e consolidação da fundação de apoio do departamento de Contabilidade da USP.

Normas

Num momento que os reguladores estão sendo pressionados para reduzir o ritmo de novas normas, o ano de 2016 será marcado com várias delas. Em janeiro, o Iasb aprovou a nova norma de leasing. Em março, aprovou-se o novo código de processo civil brasileiro. Em julho, um novo relatório do auditor independente. No segundo semestre, mais um trecho da nova estrutura conceitual. Em novembro, o Iasb define a sua agenda, com uma proposta de reduzir o número de normas, retirando de sua agenda uma discussão sobre efeitos da inflação. E no final do ano, novas normas de reconhecimento da receita e instrumentos financeiros para as empresas brasileiras. Mas talvez a principal norma para sociedade é a adoção da prática do profissional contábil ter que informar a sociedade o não cumprimento da lei. Há esperanças.

Reguladores

No início do ano, o historiador holandês Hoogervorst foi reconduzido ao cargo de presidente do Iasb. Comprovação que está fazendo um bom trabalho ou a entidade preferiu não correr o risco de fazer outro processo de escolha. No final do ano, após a eleição de Trump para os Estados Unidos, a manda-chuva da SEC, White, anunciou sua saída do cargo. Comenta-se que o próximo escolhido será alguém que não gosta de regulação. O ano de 2016 representou também o momento que executivos de uma empresa, a Mundial, foram punidos pela CVM, quarenta anos depois da Lei 6.404. A CVM também puniu uma empresa por não ter escrituração contábil e um profissional que possui a “maior” condecoração contábil do CFC.

Diversão

Quatro fatos que ocorreram no ano que guardam relação com a contabilidade. A febre do Pokemon Go e o desastre onde faleceu o time de Chapecoense podem gerar uma discussão entre contadores sobre o intangível e como é difícil mensurar certos eventos. O terceiro fato foi as Olimpíadas. O sucesso dos jogos esteve acompanhado de uma surpreendente qualidade nos gastos: este blog destacou que pesquisas comparativas mostraram que o Rio 2016 foi um dos jogos mais “baratos” dos últimos tempos. Finalmente, o quarto fato foi o filme O Contador: numa história de ação, o profissional contábil é o herói, que distribui pancadas e tiros. Bem diferente do padrão comum de contador dos filmes de Hollywood.

Emprego

No ano que um algoritmo colocou em dúvida o taxi como meio de transporte nas principais cidades do mundo, o emprego também foi notícia na área contábil. A presença de algoritmos já é sentida no setor financeiro, onde os fundos gerenciados por robôs estão se fazendo presente. No meio do ano, uma reportagem da Exame sugeria quais seriam os empregos que irão desaparecer nos próximos anos; a polêmica envolvia a contabilidade, uma big four e um “erro de tradução” mal explicado. É sintomático que a Deloitte, uma das Big Four, tenha feito um acordo com uma empresa de tecnologia, no início do ano; esta empresa possui um software capaz de resumir dezenas de páginas de relatórios técnicos. Finalmente, os dados do ano de 2016 mostram que a questão do emprego não foi muito boa para o profissional da área: este blog coletou que milhares de vagas foram extintas ao longo do ano.

Balanços

Em janeiro, o BTG Pactual divulga dados preliminares do seu balanço na tentativa de acalmar o mercado. Em fevereiro é a vez da Vale, que anuncia um enorme prejuízo. Em março, a Petrobras divulga seu balanço, mas sem detalhar o misterioso empréstimo chinês, que obriga a empresa a comprar equipamentos do país asiático. Em maio, constata-se que o Metrô de São Paulo levou um cano do seu controlador. Neste mesmo mês, a Eletrobras informa que irá atrasar a entrega das demonstrações contábeis. Em abril percebe-se que a soma dos resultados de cinco estatais é de 60 bilhões de reais de prejuízo. Em junho, a ECT, que era um exemplo de eficiência e qualidade, divulga um prejuízo de 2 bilhões de reais. Em agosto, no novo balanço da Petrobras, percebe-se que os efeitos da corrupção ainda não foram totalmente amortizados. No mesmo mês, a Eletrobras criou uma sigla, RBSE, para resumir um fato que transformou “água em vinho” ou “prejuízo em lucro”.

Controles Internos

2016 foi o ano da falta de controles internos. Uma crise econômica e política tende a ser um ambiente favorável para que os problemas das empresas sejam melhor evidenciados. A lista é grande e aqui alguns exemplos: a Cnova perdeu muito dinheiro em razão da falta de controle nos estoques e a existência de alguns funcionários desonestos; na Telefônica, a questão estava em pagamentos indevidos a funcionários e parentes; na Latam, ao suborno de funcionários na Argentina; na Embraer, a subornos em diversos países; e na Petrobras, a existência de uma quadrilha que enriqueceu partidos políticos, políticos desonestos, empresas diversas etc.

Oi

A maior empresa brasileira de telefonia entrou com o maior pedido de recuperação judicial da história. Em razão da complexidade do assunto e dos valores envolvidos, o assunto ainda será objeto de discussão nos próximos meses.

Mundo

A Apple foi condenada a pagar uma multa bilionária em razão do planejamento tributário realizado na Europa. No meio do ano ficamos sabendo que a adoção do regime de competência na Grécia poderia ter evitado os problemas naquele país. Em abril, um consórcio de jornais divulga documentos de empresas fantasmas que foram criadas no Panamá. O escândalo provocou a renúncia do primeiro-ministro da Islândia e revelou alguns brasileiros envolvidos. Em outubro a teoria de contratos teve seu papel reconhecido no Nobel de Economia. Também em outubro, a absurda proposta de internacionalização da JBS, para evitar os impostos brasileiros (depois de ganhar muito dinheiro subsidiado pelo contribuinte brasileiro) foi recusada pelo sócio BNDES.

Falência dos Estados

Muitos estados estão em situação de “quase” falência. Com salários e contas atrasados, a gestão dos políticos não foi acompanhada de perto pelos tribunais de contas e deixou de ser discutida nos debates políticos. Além disto, setores privilegiados não querem abrir mão das benesses e isto tem sido ajudado por medidas judiciais.

Blog

A principal notícia do blog é que ele continua produzindo postagem. Em fevereiro atingimos 10 mil seguidores no Instagram. Em abril comemoramos 10 anos do blog. Chegamos também a 4 milhões de views e mais de 20 mil postagens. Passamos a divulgar mensalmente os dados de emprego formal do setor, a partir da base Caged.

É bem verdade que o ritmo diminuiu em 2016, em razão dos compromissos outros de César, Isabel e Pedro. Mas estamos vivos e prontos para 2017.

OS DOIS GRANDES FATOS DO ANO

Mero Crime Contábil

Quando em janeiro o governo anunciou um déficit nas suas contas, poucos poderiam imaginar que o presidente da república seria cassado meses depois. Na realidade os problemas de manipulação das contas públicas já existiam nos anos anteriores, mas tornaram-se rotina em 2014 e 2015. No início, o fato foi tratado como “mero crime contábil”, sendo que o termo “contábil” contribuiria para diminuir a gravidade do fato.

A análise realizada pelos técnicos do TCU e por assessores do Congresso mostrava que a Lei de Responsabilidade Fiscal tinha sido desrespeitada. O parecer técnico era muito claro para ser desconsiderado. Ajudou também a revelação que existia na Petrobras uma quadrilha de corruptos e que isto também estava presente no BNDES, Eletrobras, fundos de pensão (Operação Greenfield), entre outros. As provas foram aparecendo e era inegável que nunca antes neste país o Estado estava tomado por pessoas desonestas. Outro fato é a má gestão do presidente.

O novo presidente assume com a tarefa de tomar medidas impopulares, resolver os questionamentos sobre sua legitimidade e tentar se livrar de políticos desonestos. Talvez Temer não seja o Itamar Franco, que assumiu numa crise e deixou um legado de honestidade e estabilidade econômica, nem um Goulart, que piorou a situação do país.

De qualquer forma, a notícia é que um crime contábil foi responsável pela deposição do presidente da república.

Delação

A delação premiada mostrou que diversas empresas tinham práticas desonestas como regra. Numa delas, existia um setor de propinas. Ricos empresários foram presos e ficaram presos. Ao fazer a delação, as pessoas começaram a mostrar as práticas corruptas existentes nos negócios entre o setor privado e o setor público, não somente no Brasil, mas também em outros países. A delação da Odebrecht talvez seja o ponto alto deste processo, indicando que a empresa era claramente desonesta. As multas impostas estão dentro da filosofia de salvar a empresa e os empregos; mas ainda haverá mais punições para os executivos.  

Faleceu Michael Oxley

Michael G. Oxley, ex-congressista dos EUA, faleceu aos 71 anos. Durante sua participação no legislativo daquele país, Oxley foi responsável pela legislação contra fraude, após sua participação na investigação sobre a Enron, o que ajudou a escrever a lei Sarbanes-Oxley. Em outras palavras, o OX da Sarbox faleceu.

SEC impõe sanções

A entidade que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos impôs as quatro grandes empresas de contabilidade (Big Four) e suas filiais na China penalidades pela recusa em fornecer informações sobre possíveis fraudes. Isto inclui o pagamento de 0,5 milhão de dólar e admissão que estas empresas não produziram "papéis de trabalho". O caso atingiu nove empresas sediadas na China com valores mobiliários registrados nos Estados Unidos.

Pesa sob as empresas a violação da Lei Sarbox, que obriga a entrega de papéis de trabalho para SEC mediante solicitação.

A nova postura da SEC

Um artigo da CFO discute a nova postura da SEC com Mary Jo White na sua presidência. O foco será no combate a fraudes e a criação de um programa de detecção, meses atrás, indica isto. Nos últimos anos o número de investigação da Comissão caiu; alguns consideram que isto seria decorrente da Sarbox, mas os mais céticos desconfiam desta relação. White parece também duvidar disto e resolveu direcionar a agência dos Estados Unidos para esta área. Isto inclui dar uma atenção especial as denúncias e a insistência em forçar que as empresas (e as pessoas) reconheçam publicamente as fraudes. Isto, segundo a CFO, ajudou a obter resultados rápidos, economizar recursos e evitar o risco de litígio.

Expansão da Price

A empresa de contabilidade e consultoria PricewaterhouseCoopers fechou acordo para comprar a Booz Co, de consultoria corporativa, visando fortalecer seus negócios de assessoria e tributos. As empresas disseram que o acordo está sujeito à aprovação do sócio da Booz Co, com votação prevista para dezembro. Os termos financeiros do acordo não foram divulgados. A Booz Co se separou em 2008 de Booz Allen Hamilton, consultoria mais conhecida por seu trabalho com as agências governamentais norte-americanas. As duas empresas já não estão relacionados.

Fonte: Aqui

É interessante que esta decisão da Price acontece dez anos após as grandes empresas de auditoria terem ensaiado um movimento de sair da área de consultoria. A Sarbox impediu, em geral, que empresas de auditoria fizessem auditoria para o mesmo cliente. Em 2002 a PwC vendeu a sua consultoria para IBM.

Além disto, as receitas na área de auditoria não tem evoluído rapidamente, ao contrário da área de consultoria. Por este motivo, a PwC tem feito, desde 2009, grandes aquisições na área de consultoria.

O valor da compra deve ter sido US$1 bilhão. Este seria o valor da receita da Booz.

Erros de auditores

Uma pesquisa (via aqui) mostrou que os auditores dos Estados Unidos estão cometendo erros simples. A análise concentrou em fraudes contábeis ocorridas entre 1998 a 2010 e mostrou que os auditores não questionam documentos "fabricados" ou diferenças entre o nível do estoque e o valor constante da contabilidade.

As falhas auditor mais comuns foram falta de competência e diligência, a falta de ceticismo profissional, e a incapacidade de avaliar e responder aos riscos de fraude.

O curioso é que o número de punições reduziu após a Sarbox, justamente uma lei aprovada para evitar abusos, como ocorreu com a Enron. Das 87 punições, 76 ocorreram entre 1998 a 2002 e o restante entre 2003 a 2010.

Ex-executivo da Enron e a prisão

O ex-executivo da Enron, Jeff Skilling, fechou um acordo com o Ministério Público Federal dos Estados Unidos dez anos antes de cumprir seus 24 anos de prisão. O executivo foi condenado pela fraude na Enron e deveria deixar a prisão em 2017. Para isto, Skilling abriu mão de 40 milhões de dólares e desistir da apelação da condenação.

O escândalo da Enron mostrou uma empresa que manipulava sua contabilidade e iniciou uma série de divulgação de outras fraudes contábeis. A consequência foi a promulgação da Sarbox, uma lei que aumentava o rigor com executivos envolvidos em crime do colarinho branco.

Ex-executivo da Enron pode sair da prisão

Segundo a CNBC (via aqui), o ex-CEO da Enron, Jeffrey Skilling, tem chance de sair mais cedo da prisão por conta de um acordo com o governo dos EUA para reduzir a pena. Skilling foi condenado a 24 anos de cadeia pelo escândalo e seus advogados estão pensando em solicitar um novo julgamento por problemas processuais. Assim, para evitar um novo julgamento, o governo poderia fazer o acordo.

O escândalo da Enron é um dos eventos recentes mais marcantes da história contábil. A empresa de energia manipulava seus resultados, aparentemente com o conhecimento da empresa de auditoria, Anderson. A quebra da empresa conduziu ao fechamento da auditoria, a criação do PCAOB para fiscalizar as auditorias, a aprovação da Sarbox para regular o controle interno. Em 2006 o executivo, com 52 anos, foi condenado. Em 2009 um tribunal manteve a sentença.

Comité de Auditoria

Estamos comemorando dez anos da Sarbox, lei aprovada em 2002, nos Estados Unidos, após os escândalos contábeis da Enron e WorldCom.

Uma das novidades da Sarbox foi a criação de uma entidade de supervisão de empresas de auditoria - o PCAOB.

Agora o PCAOB enfatizou o papel do Comitê de Auditoria no processo de controle das empresas. A entidade apresentou na sua página um modelo de perguntas do comitê de auditoria para os auditores. Outro aspecto é que o PCAOB está incentivando que este comitê tenha acesso aos resultados de inspeção desta entidade, onde são apresentadas as críticas aos trabalhos dos auditores.

Teste 572

Postamos que o custo para ser o Batman é de quase 700 milhões de dólares. Tony Stark é também um bilionário que vive um herói. Qual o custo do herói que Stark se transforma? E qual é este herói?

Resposta do Anterior: Sarbox. O Norwalk ocorreu em setembro de 2012.

10 anos da Sarbox

(...) A lei [Sarbox] foi uma resposta às falhas dos contadores ao soar o alarme sobre a má conduta financeira da Enron Corp, WorldCom e uma série de outras empresas.


Mas advogados e analistas dizem que a maior parte Sarbanes-Oxley está funcionando. (...) Sim, ficou aquém em aspectos importantes, mas essas falhas estão em um nível mais sutil, dizem os especialistas.


(...) Em alguns aspectos, a Sarbanes-Oxley não fez o suficiente para alterar a contabilidade e indústria de auditoria, dizem os críticos. Não resolveu a tensão inerente dentro do modelo "cliente paga" do setor - ou seja, o conflito básico de um auditor entre servir o cliente que paga e servir o bem maior.


Lynn Turner, o ex-chefe da contabilidade da SEC, uma das agências que impõe a lei Sarbanes-Oxley, disse: "É como qualquer legislação Só funciona se você tem um regulador e um policial aplicá-la.".


Fonte: Aqui

Teste da Semana

1 - Um fato inusitado ocorreu com o auditor José Cassoni Rodrigues Gonçalves: mesmo foragido da justiça, com sinais claros de enriquecimento ilícito, terá seu salário depositado na sua conta corrente. Cassoni trabalha em que organização?

Ibracon
INSS
Receita Federal

2 – O Iasb decidiu reconduzir os membros de uma comissão que teriam seu mandato finalizado este ano. Assim, somente em 2014 estes membros terão fim ao mandato perante a comissão que analisa qual assunto?

Entidade Governamental
Leasing
Pequena e Média Empresa

3 – Esta semana completou-se dez anos de um importante marco para a contabilidade dos EUA. Este efeméride refere-se a:

Crise da Enron
Norwalk Agreement
Sarbox

4 – Para que um ser humano qualquer seja este personagem de ficção o custo seria de 600 milhões de dólares. Este personagem é:

Batman
Neal Caffrey
Willy Wonka

5 – As pessoas buscam os produtos de menor custo. Isto também ocorre na área de saúde, levando a deslocamentos de pessoas para fazerem tratamentos médicos. O turismo médico traz estrangeiros para fazer cirurgias plásticas no Brasil, por exemplo. A Sérvia é outro caso procurado pelos estrangeiros para fazer que procedimento cirúrgico?

Implante de cabelo
Silicone nos seios
Troca de sexo

6 – Encontrou-se num software da Microsoft, numa linha de programação, a palavra (em inglês):

Demônio
Ódio
Seios

7 – O investimento realizado pelo Brasil numa base do Polo Sul foi destruído há meses por um incêndio. Suspeita que a causa do incêndio tenha sido:

Uma festinha organizada pela equipe de pesquisadores
Um curto circuito por conta de uma ligação via celular
Um grupo de pinguins que acendeu um isqueiro

8 – Após críticas apontadas pela SEC, esta entidade está separando o cargo de Chairman do CEO:

FASB
Fundação IFRS
PCAOB

9 – As empresas estão menos lucrativas. Esta conclusão foi obtida pela Receita tendo por base:

A arrecadação do PIS
A lucratividade das companhias abertas
O recolhimento do IRPJ e CSLL

10 – Este blog escolheu como fato da semana passado o seguinte evento:

A decisão sobre a presidência da CVM
A posição da SEC com respeito a convergência
A reação dos bancos espanhóis as medidas do seu governo

(Para saber o resultado, basta clicar em comentários)

Teste 571

Estamos comemorando agora dez anos de um evento importante que ocorreu nos EUA mas que afetou contabilidade mundial. Trata-se:

Atentado das Torres Gêmeas
A Lei Sarbox
Norwalk Agreement

Resposta do Anterior: Playfair.

Auditor ou cliente?

Recentemente postamos sobre o fato de que grandes empresas de auditoria estavam sendo contratadas para fazer a função de lobistas para seus clientes. Isto configurava, a princípio, uma fronteira perigosa ultrapassada pelo auditor, que passa a defender os interesses da empresa onde realizava seu trabalho de auditoria.

Um texto da Forbes (How Zynga, Facebook and Groupon's Go-To Auditor Rewrites Accounting Rules, Francine McKenna, 23 de abril de 2012) mostrava que algo mais estava acontecendo: as empresas de auditoria estavam ditando a forma como as auditadas deveriam contabilizar suas receitas. Mais especificamente, a Ernest & Young chegou a escrever um texto com regras para reconhecimento da receita para produtos virtuais.

Uma empresa como a Zynga possui parte de suas receitas provenientes das vendas de produtos virtuais. Quando um dos participantes dos seus jogos, como o Farmville por exemplo, decide comprar um trator virtual, isto representa uma receita para a empresa. Na realidade, a maior parte da receita da Zynga. Este tipo de receita, apesar de já ser conhecido da teoria (vide o livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, capítulo 5, exercício 10), ainda não foi regulado pelo Fasb ou Iasb. A Sarbox restringiu a prestação de consultoria por parte do auditor.

McKenna informa que a E&Y propõe que uma empresa de comércio virtual, como a Zynga, vende um "trator" o reconhecimento da receita possa ser feito de três formas: (a) ao longo da vida no jogo (o que depende de várias estimativas); (b) baseado no usuário, que geralmente é mais rápido que a primeira alternativa; (c) assim que recebe os recursos. A flexibilidade das alternativas e a diferença dos resultados chama a atenção e, logicamente, permite que a empresa possa "escolher" a receita que achar conveniente.