
Papai Noel e a questão da segurança. Fonte: aqui
Sobre débitos e créditos da vida real
A campanha do tucano José Serra à Presidência deve deixar uma dívida de R$ 9,6 milhões para o partido. O tesoureiro José Gregori afirmou ontem que a contabilidade a ser entregue hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve indicar que as receitas somaram R$ 120 milhões ante despesas de R$ 129,6 milhões.
"Infelizmente, não estamos conseguindo empatar o custo com a receita", afirmou Gregori. Além de Serra, a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), e os políticos que disputaram o segundo turno para os governos estaduais e do Distrito Federal terão de encaminhar hoje suas contabilidades à Justiça Eleitoral. Os 16.683 políticos que disputaram apenas o primeiro turno gastaram R$ 2,77 bilhões na campanha, conforme dados divulgados ontem pelo TSE.
No caso de Serra, segundo Gregori, se o prazo fosse prorrogado em 15 a 20 dias as contas fechariam. "Embora não se tenha dúvida de que a diferença não coberta vai ser paga, era preciso de mais 15 a 20 dias para entrar essa receita", disse. "Na realidade objetiva, não é um débito. São restos a pagar que estariam cobertos por receitas prometidas se o prazo (para a prestação de contas) não fosse nesta terça à meia-noite", afirmou.
"Na realidade, é uma doação, não é um contrato. Não pode ir lá com um oficial de Justiça e dizer: "me pague no dia 29". É uma relação de confiança. As pessoas fazem um gesto unilateral, de oferecer para o candidato e o partido uma determinada quantia. Então não dá para fazer com eles uma coisa que seria feita se a gente estivesse falando de uma contabilidade comercial", declarou.
Gregori explicou que a legislação determina que se houver diferença entre receitas e gastos esse débito passa para o partido. "Há uma transferência contratual em que os responsáveis pela campanha dizem que há um débito para ser resgatado pelo partido e o partido dá um documento para o comitê que vai ser apresentado para a Justiça Eleitoral dizendo que ele aceita", afirmou.
Balanço. De acordo com o TSE, a eleição, no primeiro turno, teve um custo médio de R$ 20,41 por eleitor. O consumo de recursos será ainda maior quando forem computados os gastos feitos pelos candidatos que enfrentaram o segundo turno para presidente e governos estaduais.
Em valores absolutos, o recorde de gastos no primeiro turno ficou com os candidatos de São Paulo, Estado onde votam 30.301.398 eleitores, ou 22,31% do eleitorado do País. Segundo os dados do TSE, os 2.552 candidatos de São Paulo gastaram R$ 482,04 milhões. Com isso, o custo médio da campanha foi de R$ 15,91 por eleitor. Mas Roraima teve o custo individual do voto mais elevado do Brasil. Com 271.890 eleitores, a média de gasto com cada eleitor foi de R$ 96,30.
Ao todo, os gastos dos candidatos a deputado federal, estadual e distrital foram os maiores em valores absolutos. Segundo as informações divulgadas pelo TSE, foram gastos R$ 1,83 bilhão, ou seja, 66,13% do total de R$ 2,77 bilhões consumidos com as campanhas de todos os candidatos que disputaram o primeiro turno e já prestaram contas.
No período de 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011 estarão abertas as inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência da área contábil, que será realizada no dia 27 de março, na mesma data e horário em todo o Brasil - das 8h30 às 12h30, horário de Brasília-DF. O detalhamento das informações sobre o processo de inscrições e as normas para a realização das provas estão no edital Exame de Suficiência nº 01/2010, publicado hoje (29/11) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Diário Oficial da União. O Exame será aplicado duas vezes ao ano, segundo a Resolução CFC nº 1.301/2010.
O Exame de Suficiência foi instituído pela Lei nº 12.249/2010, que alterou o artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46. De acordo com a nova redação, esse artigo estabelece que os profissionais contábeis somente poderão exercer a profissão mediante os seguintes requisitos: conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis ou de Técnico em Contabilidade, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Para a aplicação da primeira edição de 2011, o CFC contratou a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). O Exame será constituído de duas modalidades de provas: uma para bacharéis em Ciências Contábeis e outra para técnicos em contabilidade. Segundo o Edital, somente poderão se inscrever no Exame candidatos que tenham efetivamente concluído os cursos.
As inscrições deverão ser efetuadas no site da FBC (http://www.fbc.org.br/) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade de cada estado. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.
As cidades e os locais de realização das provas serão informados aos candidatos até o dia 25 de fevereiro de 2011, por meio do sistema de inscrição. O Edital especifica que o CFC, se não houver número suficiente de candidatos nas cidades constantes do local de inscrição, poderá mudar a realização das provas para cidades vizinhas.
Entre as normas estabelecidas no Edital para a realização das provas, consta que será permitido o uso de máquina calculadora, desde que o modelo não possua sistema de armazenamento de texto. As provas serão compostas, cada uma, por 50 questões objetivas, valendo um ponto cada item. Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50% do total das questões.
As áreas abrangidas nas provas são:
Para técnico em contabilidade: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Noções de Direito, Matemática Financeira, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade e Língua Portuguesa Aplicada.
Para bacharel em Ciências Contábeis: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Noções de Direito, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil, Controladoria e Língua Portuguesa Aplicada.
Os detalhamentos dos conteúdos programáticos estão publicados nos sites do CFC (link abaixo), da FBC e dos CRCs. Também serão divulgados nesses sites, no prazo de até 20 dias após a data de realização das provas, os gabaritos das questões objetivas.
A relação dos aprovados no Exame de Suficiência será publicada, até 60 dias depois da data das provas, no Diário Oficial da União. A contar dessa publicação, os aprovados terão o prazo de dois anos para requererem, no CRC, o registro profissional.