Em suma, a legislação fiscal fixa critério próprio para a quota de depreciação, independentemente do valor de mercado do ativo (método linear). A legislação privada, com as mudanças recentes, adota parâmetro distinto (vida útil econômica efetiva). Por essas razões, com ou sem RTT, o trabalho técnico feito para quantificar a quota registrável no lucro líquido é indiferente para identificar a quota dedutível no resultado tributável.Depreciação no resultado tributável - Douglas Guidini Odorizzi - Valor Econômico - 11 maio de 2011
11 maio 2011
Depreciação
Minoritários
O Ministério da Justiça decidiu abrir um processo contra a BR Distribuidora por causa dos sucessivos aumentos de combustíveis no Distrito Federal. (...)
A abertura de investigação contra a BR - distribuidora da Petrobras - publicada no "Diário Oficial da União" de hoje ocorre dois dias depois de o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, cobrar publicamente do Cade e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) ações contra os cartéis no setor de combustíveis. A cobrança de Lobão atende a uma preocupação da presidente Dilma Rousseff, que exigiu providências contra os sucessivos aumentos na gasolina.
Este assunto parece ser relevante. Mas se procurar no endereço da CVM, em Fatos Relevantes, não se encontra nenhum comunicado da BR sobre o assunto. Parece que a empresa está dizendo para seus acionistas que não se deve preocupar com o assunto. Mas o texto a seguir faz acusações graves para a gestão da empresa:
(...) A Gasol [uma distribuidora do DF} paga aluguéis à BR pelos terrenos dos postos em preços muito mais baratos do que as demais redes do DF, segundo a SDE. Em alguns casos, segundo apurou a SDE, a Gasol paga R$ 700 por mês, enquanto outros postos pagam R$ 20 mil. A Gasol também não paga IPTU e não precisa seguir índices oficiais no reajuste de aluguéis dos terrenos dos postos da BR. Só que as demais redes e postos precisam seguir esses índices e têm de pagar IPTU. Por fim, os postos do DF são obrigados a vender uma cota mínima de combustíveis por mês para não terem de pagar adicionais à BR. Mas, a Gasol está fora dessa exigência.
Esse tratamento diferenciado ocorre em 67 postos da BR no DF. Desses, 29 são da Gasol e 38 de outras redes.
Se a notícia for verdadeira, está existindo uma transferência de renda dos acionistas da empresa para o cliente. Isto merece uma explicação da empresa.
Chesf
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou ontem à Chesf, subsidiária da Eletrobras, a prorrogação da concessão da hidrelétrica de Xingó, a maior usina da Chesf e a quarta maior em operação no país. A empresa pleiteava mais 15 anos para explorar comercialmente a usina(Aneel nega prorrogação da concessão de Xingó, Valor Econômico, via aqui, 11 de maio de 2011).
É interessante notar que no endereço da empresa não tem nenhuma notícia sobre o assunto. Mais ainda, a última demonstração contábil disponível é de 2009.
Evolução do conceito de governança
Por Pedro Correia
O Novo Mercado tem que ser só o começo porque não é tudo. É ponto de partida, não de chegada.” A avaliação é do coordenador do Centro de Estudos em Governança (CEG), da Fipecafi-USP, Alexandre Di Miceli. O especialista acredita que as práticas do espaço diferenciado da BM&FBovespa são importantes, “mas não suficientes”.
Na opinião de Di Miceli, o Novo Mercado perdeu valor desde a sua criação, pois a diferenciação do segmento perante o restante do mercado diminuiu e as regras do segmento não evoluíram na mesma velocidade que a regulamentação geral ou mesmo que as discussões sobre governança.
O debate sobre boas práticas na gestão empresarial está em constante evolução, acompanhando as demandas de mercado – em especial as geradas pelas crises.
Segundo análise de Di Miceli, nos últimos dez anos houve uma mudança estrutural e uma ampliação no conceito de governança. O tema deixou de dizer respeito só ao alinhamento de interesses entre sócios majoritários e minoritários e agora inclui questões do aprimoramento da gestão e do processo decisório.
O recente documento emitido pela União Europeia, o “green paper” sobre governança empresarial, traz diversas questões ligadas à gestão dos negócios. A minuta destaca a questão da fiscalização e dedica-se a assuntos relacionados à administração, como a formação e o papel do conselho de administração, remuneração, gestão de riscos e formas de relatar as práticas de governança, entre outros.
Os conselhos de administração são importantes para desafiar a gerência executiva, na visão do documento. O “green paper” defende a diversidade de perfis na composição desse colegiado, para agregar o máximo possível de competências e uma variedade maior de valores, visões e experiências.
Nesse mesmo sentido, o documento cobra também o papel do investidor. É determinante que os acionistas se envolvam com a empresa, para cobrar e acompanhar a administração. “No entanto, há evidências de que a maioria dos acionistas é passiva e muitas vezes focada em lucros de cruto prazo”, destaca a minuta.
Gilberto Mifano, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), acredita que o Novo Mercado não precisa ficar sempre à frente da lei, como no momento de sua criação. Para manter sua evolução, ele acredita que o segmento precisará incorporar externalidades das companhias, como questões sociais e ambientais.
Fonte: Graziella Valenti, Valor Economico
Na opinião de Di Miceli, o Novo Mercado perdeu valor desde a sua criação, pois a diferenciação do segmento perante o restante do mercado diminuiu e as regras do segmento não evoluíram na mesma velocidade que a regulamentação geral ou mesmo que as discussões sobre governança.
O debate sobre boas práticas na gestão empresarial está em constante evolução, acompanhando as demandas de mercado – em especial as geradas pelas crises.
Segundo análise de Di Miceli, nos últimos dez anos houve uma mudança estrutural e uma ampliação no conceito de governança. O tema deixou de dizer respeito só ao alinhamento de interesses entre sócios majoritários e minoritários e agora inclui questões do aprimoramento da gestão e do processo decisório.
O recente documento emitido pela União Europeia, o “green paper” sobre governança empresarial, traz diversas questões ligadas à gestão dos negócios. A minuta destaca a questão da fiscalização e dedica-se a assuntos relacionados à administração, como a formação e o papel do conselho de administração, remuneração, gestão de riscos e formas de relatar as práticas de governança, entre outros.
Os conselhos de administração são importantes para desafiar a gerência executiva, na visão do documento. O “green paper” defende a diversidade de perfis na composição desse colegiado, para agregar o máximo possível de competências e uma variedade maior de valores, visões e experiências.
Nesse mesmo sentido, o documento cobra também o papel do investidor. É determinante que os acionistas se envolvam com a empresa, para cobrar e acompanhar a administração. “No entanto, há evidências de que a maioria dos acionistas é passiva e muitas vezes focada em lucros de cruto prazo”, destaca a minuta.
Gilberto Mifano, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), acredita que o Novo Mercado não precisa ficar sempre à frente da lei, como no momento de sua criação. Para manter sua evolução, ele acredita que o segmento precisará incorporar externalidades das companhias, como questões sociais e ambientais.
Fonte: Graziella Valenti, Valor Economico
Monografias
Está aberto o concurso de Monografias da Secretaria de Orçamento Federal. Dois grandes temas: 1. Qualidade do gasto público; 2. Novas abordagens do Orçamento Público. Inscrições: até 10 de outubro de 2011.
Premiação:
R$ 20.000,00 - 1º colocado em cada tema
R$ 10.000,00 - 2º colocado em cada tema
R$ 5.000,00 - 3º colocado em cada tema
Maiores Informações: aqui
Premiação:
R$ 20.000,00 - 1º colocado em cada tema
R$ 10.000,00 - 2º colocado em cada tema
R$ 5.000,00 - 3º colocado em cada tema
Maiores Informações: aqui
Por Que não faz sentido controlar o preço do livro eletrônico?
Recentemente surgiu a notícia que a França está estudando uma lei para controlar o preço dos livros eletrônicos. Os legisladores franceses consideram que o custo de produzir um livro eletrônico é idêntico, já que os principais custos do livro impresso, papel, impressão e distribuição, não estariam presentes no livro eletrônico.
O custo do livro eletrônico varia dependendo da obra por diversos motivos.
Por exemplo: - Livros mais longos possuem custo de diagramação maior, que irá refletir no seu custo final.
- Livros de autores mais conhecidos podem ter um custo de direito autoral superior ao das obras de domínio público, que geralmente não possuem este custo. - As obras com maiores tiragens terão um custo unitário superior àquelas que possuem uma vendagem menor.
Esses são apenas alguns dos fatores que podem afetar o custo final de um livro. E se o custo é diferente, não faz sentido manter um mesmo preço.
Ainda, o preço de qualquer produto não depende somente do seu custo. A existência de concorrência e o tipo de cliente podem influenciar. Títulos de autores clássicos provavelmente possuem mais de uma editora publicando, o que pode reduzir seu preço. Já o último lançamento do Paulo Coelho é exclusivo de uma editora, o que faz com que seu preço seja mais elevado.
Finalmente, tabelar preço de livro tende a modificar o comportamento dos autores e da editora. Se o preço é único para qualquer obra, as editoras tenderão a oferecer títulos com menor número de páginas, subdivididos em diversos volumes. Caso a lei crie um parâmetro por página de cada obra, o tamanho da letra tende a aumentar. Em alguns casos, os editores podem escolher o que publicar conforme a norma legal aprovada. Isto é uma lei natural da economia: os agentes econômicos reagem a incentivos. Ou seja, ter um único preço por cada obra pode incentivar certos comportamentos que podem, no final, prejudicar o maior interessado: o leitor.
(Fonte da imagem, aqui)
O custo do livro eletrônico varia dependendo da obra por diversos motivos.
Por exemplo: - Livros mais longos possuem custo de diagramação maior, que irá refletir no seu custo final.
- Livros de autores mais conhecidos podem ter um custo de direito autoral superior ao das obras de domínio público, que geralmente não possuem este custo. - As obras com maiores tiragens terão um custo unitário superior àquelas que possuem uma vendagem menor.
Esses são apenas alguns dos fatores que podem afetar o custo final de um livro. E se o custo é diferente, não faz sentido manter um mesmo preço.
Ainda, o preço de qualquer produto não depende somente do seu custo. A existência de concorrência e o tipo de cliente podem influenciar. Títulos de autores clássicos provavelmente possuem mais de uma editora publicando, o que pode reduzir seu preço. Já o último lançamento do Paulo Coelho é exclusivo de uma editora, o que faz com que seu preço seja mais elevado.
Finalmente, tabelar preço de livro tende a modificar o comportamento dos autores e da editora. Se o preço é único para qualquer obra, as editoras tenderão a oferecer títulos com menor número de páginas, subdivididos em diversos volumes. Caso a lei crie um parâmetro por página de cada obra, o tamanho da letra tende a aumentar. Em alguns casos, os editores podem escolher o que publicar conforme a norma legal aprovada. Isto é uma lei natural da economia: os agentes econômicos reagem a incentivos. Ou seja, ter um único preço por cada obra pode incentivar certos comportamentos que podem, no final, prejudicar o maior interessado: o leitor.
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Madoff no Brasil
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que obriga o banco Itaú a indenizar um cliente que perdeu dinheiro ao aplicar em um fundo do fraudador americano Bernard Madoff pode estimular outros clientes brasileiros a seguir o mesmo caminho. A avaliação é de advogados que acompanham o assunto desde que a megafraude de mais de US$ 65 bilhões foi descoberta nos Estados Unidos, no fim de 2008.
Na segunda-feira passada, o TJ determinou que o Itaú pague R$ 176.813,14 ao correntista. "Um dos pontos mais importantes dessa decisão é o fato de que a Justiça brasileira reconhece que tem competência para analisar esse tipo de caso e que as leis do País se aplicam à questão", celebrou o advogado do cliente, Paulo José Iasz de Morais. Ele faz a ressalva de que a tese só vale para quem abriu a conta no Brasil e fez a aplicação aqui no País.
Em relação à sentença especificamente, Morais não ficou plenamente satisfeito e vai recorrer. O TJ entendeu que seu cliente, cujo nome é mantido sob sigilo, sabia dos riscos que corria. Portanto, determinou o reembolso de metade do valor aplicado - na ocasião, o equivalente a US$ 208 mil. O advogado quer o valor integral.(...)Fonte: Estado de São Paulo.
É estranha esta decisão. Típica da justiça brasileira. Agora os investidores não terão mais riscos nas suas aplicações?
A importância da escolha temporal
O gráfico abaixo mostra a relação entre a taxa de desemprego e o investimento na economia dos Estados Unidos, no período de 1990 ate os dias atuais. Parece que a melhor forma de resolver o problema do desemprego é através do investimento.
Entretanto, se forem incorporados os dados de 1970 a figura parece mudar um pouco. No gráfico abaixo, os novos dados estão em vermelho e mostra que a relação entre desemprego e investimento não é tão clara.
Com mais dados, de 1948 a 2010, parece que a relação desaparece. Veja abaixo.
Adaptado: daqui
Entretanto, se forem incorporados os dados de 1970 a figura parece mudar um pouco. No gráfico abaixo, os novos dados estão em vermelho e mostra que a relação entre desemprego e investimento não é tão clara.
Com mais dados, de 1948 a 2010, parece que a relação desaparece. Veja abaixo.
Adaptado: daqui
Crise nas IFRS?
Tom Selling escreve que a adoção das normas internacionais acabou (IFRS Adoption is Dead! (I Think)). Mas sem muita certeza, como se nota no parênteses. Analisando a história recente da convergência entre Fasb e Iasb, Selling relembra que a SEC foi muita passiva no processo e, ao mesmo tempo, omissa. Mais recentemente a SEC anunciou que estaria discutindo a “incorporação das IFRS no US GAAP”.
Este termo é realmente interessante e mostra que os Estados Unidos não estão dispostos a adaptarem-se as normas internacionais. Por isto a dúvida de Selling.
David Albrecht lembra a afirmativa de Orlik: a IFRS está começando a desmoronar e os problemas estão aparecendo.
É interessante que este tipo de discussão não chegou no Brasil. Talvez o fato de que nossa contabilidade estava “atrasada” em relação as IFRS tenha ajudado; isto não ocorre com os Estados Unidos, já que o US GAAP parece ser superior as IFRS. Mas resolvemos adotar um padrão menos testado.
Outro aspecto importante, e que poucos comentam, é que a rigor o Brasil não adotou as IFRS plenamente. Por dois motivos: a) o Banco Central não endossou as normas do CPC; b) as normas do CPC não refletem integralmente as normas internacionais (reavaliação, por exemplo).
Este termo é realmente interessante e mostra que os Estados Unidos não estão dispostos a adaptarem-se as normas internacionais. Por isto a dúvida de Selling.
David Albrecht lembra a afirmativa de Orlik: a IFRS está começando a desmoronar e os problemas estão aparecendo.
É interessante que este tipo de discussão não chegou no Brasil. Talvez o fato de que nossa contabilidade estava “atrasada” em relação as IFRS tenha ajudado; isto não ocorre com os Estados Unidos, já que o US GAAP parece ser superior as IFRS. Mas resolvemos adotar um padrão menos testado.
Outro aspecto importante, e que poucos comentam, é que a rigor o Brasil não adotou as IFRS plenamente. Por dois motivos: a) o Banco Central não endossou as normas do CPC; b) as normas do CPC não refletem integralmente as normas internacionais (reavaliação, por exemplo).
Central de Balanços
A Central de Balanços brasileira é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em fase inicial de desenvolvimento, que deverá reunir demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras públicas das empresas envolvidas no projeto.
As informações coletadas serão mantidas em um repositório e publicadas em diversos níveis de agregação. Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais (por setor econômico, forma jurídica e porte das empresas), análises de risco creditício e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos.
A Central tem como objetivo a captação de dados contábeis e financeiros (notadamente as demonstrações contábeis), a agregação desses dados e a disponibilização à sociedade, em meio magnético, dos dados originais e agregados.
Fonte: Ministério da Fazenda via Alexandre Alcantara
As informações coletadas serão mantidas em um repositório e publicadas em diversos níveis de agregação. Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais (por setor econômico, forma jurídica e porte das empresas), análises de risco creditício e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos.
A Central tem como objetivo a captação de dados contábeis e financeiros (notadamente as demonstrações contábeis), a agregação desses dados e a disponibilização à sociedade, em meio magnético, dos dados originais e agregados.
Fonte: Ministério da Fazenda via Alexandre Alcantara
Alto custo de transação nas decisões públicas
Postado por Pedro Correia
Imaginemos que o parlamento está prestes a votar uma lei que autoriza um aumento de 0,5% na tarifa de telefonia. Uma empresa telefônica que fature, digamos, R$ 2 bilhões por ano, tem uma expectativa de ganho de R$ 10 milhões com a aprovação da lei. Para ela será lucrativo gastar, digamos, R$ 1 milhão em pagamento a lobistas para pressionar pela aprovação da lei. Além disso, como são poucas as empresas de telefonia operando no país, será fácil, para elas, juntarem-se para financiar o lobby em favor do projeto.
Olhemos, agora, o lado de um consumidor que gaste R$ 2 mil por ano em sua conta de telefone. Para ele, o custo adicional da aprovação da lei será de R$ 10. Vale a pena para ele fazer esforço e se mobilizar com vistas a economizar R$ 10? Quanto tempo e dinheiro ele irá gastar para conclamar os milhares de usuários de telefone a se organizarem para protestar em conjunto?
Ou seja, os lobbies em favor de interesses específicos, de grupos restritos, levam vantagem nas decisões políticas, pois têm menor custo de transação e maior resultado financeiro esperado nas decisões tomadas pelo governo; enquanto que, para a maioria que paga a conta, não vale a pena o custo de se mobilizar para brecar a demanda do lobby (o custo é dividido por todos e o benefício é concentrado).
Todos os grupos que conseguirem arcar com os custos de mobilização tendem a levar vantagem no processo de decisão política em detrimento do contribuinte: sindicatos de trabalhadores, movimentos de trabalhadores sem terra, federações empresariais, clubes de futebol, etc.
Um custo de transação adicional está na inércia das regras e na dificuldade para se alterar leis. A agenda do parlamento é congestionada e os projetos de lei devem esperar na fila a oportunidade para serem votados. Assim, um projeto de lei que revogue um privilégio injustificado de um grupo social pode simplesmente não ser aprovado porque o lobby dos beneficiários obtém sucesso em mantê-lo no final da fila.
Olhemos, agora, o lado de um consumidor que gaste R$ 2 mil por ano em sua conta de telefone. Para ele, o custo adicional da aprovação da lei será de R$ 10. Vale a pena para ele fazer esforço e se mobilizar com vistas a economizar R$ 10? Quanto tempo e dinheiro ele irá gastar para conclamar os milhares de usuários de telefone a se organizarem para protestar em conjunto?
Ou seja, os lobbies em favor de interesses específicos, de grupos restritos, levam vantagem nas decisões políticas, pois têm menor custo de transação e maior resultado financeiro esperado nas decisões tomadas pelo governo; enquanto que, para a maioria que paga a conta, não vale a pena o custo de se mobilizar para brecar a demanda do lobby (o custo é dividido por todos e o benefício é concentrado).
Todos os grupos que conseguirem arcar com os custos de mobilização tendem a levar vantagem no processo de decisão política em detrimento do contribuinte: sindicatos de trabalhadores, movimentos de trabalhadores sem terra, federações empresariais, clubes de futebol, etc.
Um custo de transação adicional está na inércia das regras e na dificuldade para se alterar leis. A agenda do parlamento é congestionada e os projetos de lei devem esperar na fila a oportunidade para serem votados. Assim, um projeto de lei que revogue um privilégio injustificado de um grupo social pode simplesmente não ser aprovado porque o lobby dos beneficiários obtém sucesso em mantê-lo no final da fila.
Texto do economista Marcos Mendes
10 maio 2011
Percepção e Corrupção
Os países menos corruptos:
1. Dinamarca
2. Nova Zelândia
3. Cingapura
4. Finlândia
5. Suécia
6. Canadá
7. Holanda
8. Austrália
9. Suiça
10. Noruega
Os mais corruptos
168. Guiné Equatorial
169. Burundi
170. Chade
171. Sudão
172. Turquemistão
173. Usbequistão
174. Iraque
175. Afeganistão
176. Myamar
177. Somália
O Brasil está em 68o.
1. Dinamarca
2. Nova Zelândia
3. Cingapura
4. Finlândia
5. Suécia
6. Canadá
7. Holanda
8. Austrália
9. Suiça
10. Noruega
Os mais corruptos
168. Guiné Equatorial
169. Burundi
170. Chade
171. Sudão
172. Turquemistão
173. Usbequistão
174. Iraque
175. Afeganistão
176. Myamar
177. Somália
O Brasil está em 68o.
Custo e Receita nas Empresas Aéreas
Administradores de viagens corporativas e grupos de consumidores de viagens aéreas têm se queixado de que todas essas novas taxas - incluindo os de bagagem despachada, prioridade de embarque e de alimentos durante o voo e bebidas - tornaram cada vez mais difícil calcular os custos reais da viagem. (The Real Cost of Airline Travel Remains a Mystery, for Now – Joe Sharkey – New York Times, 9 de abr 2011
Uma das reclamações é que as empresas estão contabilizando as receitas de maneiras diferentes. Uma das reclamações é que as empresas não estão preocupadas com a evidenciação das suas receitas. Existe uma estimativa de que os “adicionais” cheguem a 11 bilhões de dólares. Outra estimativa fala em 20% do custo de um bilhete deve corresponder a estas taxas (comida, bagagem e outros serviços).
Para as empresas, num momento em que os custos estão aumentando (petróleo em alta, por exemplo), estas receitas são relevantes para sua lucratividade.
Problema principal-agente e informação assimétrica
Postado por Pedro Correia
Texto de Marcos Mendes sobre as consequências da assimetria de informação no setor público:
Os eleitores não têm como monitorar plenamente os políticos eleitos. E os políticos eleitos não têm como monitorar os servidores que nomeiam para gerenciar as políticas públicas. Por isso, servidores e políticos podem, no exercício da função, buscar os seus objetivos individuais (ampliar poder político, enriquecer, trabalhar pouco, etc.) em vez de buscar os objetivos da comunidade, uma vez que não há informação suficiente para que se conheça a real eficácia de sua gestão.
O problema do principal–agente surge em condições de informação assimétrica, ou seja, quando os atores envolvidos não possuem a mesma quantidade ou qualidade de informação. No caso, o “principal” contrata o “agente” numa situação em que pode haver conflito de interesses, de forma que o “agente”, por deter informação privilegiada, e terá incentivos para tirar proveito pessoal do negócio do “principal”. Por exemplo, um eleitor (principal) não conhece todos os detalhes contratuais e de custos de uma compra pública, o que abre espaço para um agente (gestor público) superfaturar a compra e obter ganho privado.
Diversos fenômenos conhecidos surgem desse problema. Suponha uma empresa pública que preste serviço de abastecimento de água. A intenção inicial do governo, ao criar essa empresa, foi lidar com uma falha de mercado conhecida como “monopólio natural”. Não é eficiente que várias empresas fornecedoras de água instalem encanamentos pela cidade para distribuir água às residências. O custo seria muito alto. É mais barato ter uma única rede de distribuição. Mas, nesse caso, a empresa operadora será monopolista e poderá cobrar muito caro pela água. Uma solução possível é prestar o serviço por meio de uma empresa estatal que, não tendo fins lucrativos e sendo voltada para o bem coletivo, irá estabelecer um preço justo para a água.
Ocorre que os políticos e servidores nomeados para gerenciar a empresa (agentes) podem resolver usar o poder de monopólio em proveito próprio. Aproveitando-se da menor informação que os eleitores (principais) têm sobre custos e receitas da empresa, os “agentes”, em vez de fixar um preço da água que apenas cubra os custos operacionais e de investimento, fixarão preço mais elevado e usarão o excedente em seu favor (altos salários, participações no lucro, baixo esforço para ser eficiente, contratação de pessoas de seu grupo político, etc.).
Outro exemplo interessante: uma conhecida falha de mercado (associada à falta de informações relativas a garantias para empréstimos) faz com que alguns setores da sociedade (como pequenos agricultores, micro e pequenos empresários) não tenham acesso ao crédito oferecido pela rede bancária tradicional. Essa falha de mercado justificou a criação de bancos estaduais no Brasil, voltados a ofertar crédito a tais segmentos. Mas o resultado foi uma falha de governo. Os governadores e gestores dos bancos estaduais (agentes) passaram a gerir tais bancos em desacordo com os objetivos anunciados aos eleitores (principais): os bancos estaduais viraram, em sua maioria, financiadores de campanhas eleitorais e de “empresários amigos”, deixando grandes rombos financeiros que acabaram sendo pagos pelo governo federal. O resultado final, em termos de bem-estar social, foi negativo.
O problema do principal–agente surge em condições de informação assimétrica, ou seja, quando os atores envolvidos não possuem a mesma quantidade ou qualidade de informação. No caso, o “principal” contrata o “agente” numa situação em que pode haver conflito de interesses, de forma que o “agente”, por deter informação privilegiada, e terá incentivos para tirar proveito pessoal do negócio do “principal”. Por exemplo, um eleitor (principal) não conhece todos os detalhes contratuais e de custos de uma compra pública, o que abre espaço para um agente (gestor público) superfaturar a compra e obter ganho privado.
Diversos fenômenos conhecidos surgem desse problema. Suponha uma empresa pública que preste serviço de abastecimento de água. A intenção inicial do governo, ao criar essa empresa, foi lidar com uma falha de mercado conhecida como “monopólio natural”. Não é eficiente que várias empresas fornecedoras de água instalem encanamentos pela cidade para distribuir água às residências. O custo seria muito alto. É mais barato ter uma única rede de distribuição. Mas, nesse caso, a empresa operadora será monopolista e poderá cobrar muito caro pela água. Uma solução possível é prestar o serviço por meio de uma empresa estatal que, não tendo fins lucrativos e sendo voltada para o bem coletivo, irá estabelecer um preço justo para a água.
Ocorre que os políticos e servidores nomeados para gerenciar a empresa (agentes) podem resolver usar o poder de monopólio em proveito próprio. Aproveitando-se da menor informação que os eleitores (principais) têm sobre custos e receitas da empresa, os “agentes”, em vez de fixar um preço da água que apenas cubra os custos operacionais e de investimento, fixarão preço mais elevado e usarão o excedente em seu favor (altos salários, participações no lucro, baixo esforço para ser eficiente, contratação de pessoas de seu grupo político, etc.).
Outro exemplo interessante: uma conhecida falha de mercado (associada à falta de informações relativas a garantias para empréstimos) faz com que alguns setores da sociedade (como pequenos agricultores, micro e pequenos empresários) não tenham acesso ao crédito oferecido pela rede bancária tradicional. Essa falha de mercado justificou a criação de bancos estaduais no Brasil, voltados a ofertar crédito a tais segmentos. Mas o resultado foi uma falha de governo. Os governadores e gestores dos bancos estaduais (agentes) passaram a gerir tais bancos em desacordo com os objetivos anunciados aos eleitores (principais): os bancos estaduais viraram, em sua maioria, financiadores de campanhas eleitorais e de “empresários amigos”, deixando grandes rombos financeiros que acabaram sendo pagos pelo governo federal. O resultado final, em termos de bem-estar social, foi negativo.
Distribuição da Pobreza
Postado por Pedro Correia
No livro "Economia dos Pobres" os economistas Abhijit Banerjee e Esther Duflo descreveram os resultados de uma série de pesquisas domiciliares, que foram realizados em países em desenvolvimento . Seus dados permitem a comparação da distribuição total do consumo por pessoa em diversos países em desenvolvimento, para além das figuras mais comumente disponíveis sobre a fração de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia. Em alguns destes países, muitos dos que consomem o suficiente para garantir que estão acima da linha da pobreza são, na verdade apenas um pouco melhor do que aqueles abaixo da linha. Quase 80% dos 30,6% dos moradores de Blangladesh que têm mais de 2 dólares por dia, de fato consomem apenas entre US $ 2 e US $ 4 por dia. Um pouco de má sorte, como por exemplo uma colheita ruim, pode enviá-los para abaixo da linha da pobreza.
Fonte: The Economist
Credor dos clubes
Por Pedro Correia
Visível para o torcedor nas camisas de seus times, o banco BMG tornou-se também o principal financiador dos buracos nas contas dos clubes. Levantamento da Folha em 17 balanços de equipes da Série A do Brasileiro mostra uma dívida de pelos menos R$ 132,3 milhões com a instituição financeira mineira ao final do ano passado. A maior parte foi emprestada durante 2010. Ao final de 2009, eram só R$ 13,7 milhões. Esses valores podem ser maiores porque vários documentos não informam os credores bancários.
Assim, o BMG tornou-se o principal banco no futebol, superando o BIC Banco, ao qual os clubes registram dever R$ 90 milhões. Foi também no ano passado que o banco mineiro se tornou o principal patrocinador no futebol do país. E passou a comprar e vender direitos de jogadores por meio de empresa subsidiária.De propriedade de Ricardo Guimarães, ex-presidente do Atlético-MG, o BMG ganhou notoriedade por estar envolvido no escândalo do mensalão. E atua no mercado de empréstimos consignados.Seus principais devedores são São Paulo, Corinthians, Palmeiras, Santos, Flamengo e Vasco --só não patrocina palmeirenses e corintianos.
"Em função do patrocínio, cria-se um relacionamento mais estreito", explicou o diretor de finanças do São Paulo, Oswaldo Vieira de Abreu.Seu clube pegou R$ 40,6 milhões em 2010. Os empréstimos são feitos com garantias de rendas futuras, isto é, contratos de patrocínio e de TV. A receita que o time tem pode voltar para o banco.O patrocínio do próprio BMG pode ser usado na quitação. Por enquanto, não há nessa relação com o São Paulo negociações de atletas.
O Corinthians deve R$ 36,7 milhões ao banco. "O BMG tem política agressiva de taxas. [O banco escolhido] Depende do momento", contou o diretor financeiro corintiano, Raul Corrêa da Silva. Pelo balanço corintiano, o BMG é quem cobra os juros mais altos entre as instituições que tem relação com o clube: 1,9% por mês ou CDI (Certificado de Depósito Interbancário) mais 0,65%. Os juros cobrados mudam para cada clube. Mas o que pesa em favor do BMG é liberar o dinheiro às vezes em 24 horas. O Bradesco, por exemplo, pode demorar sete dias.
Ser dependente de Ricardo Guimarães se mostrou danoso a longo prazo para seu próprio clube de coração. O presidente do Atlético-MG, Alexandre Kalil, contou que zerou empréstimos do BMG. "Preferimos o BIC." Mas restaram R$ 108 milhões em dívida do clube com a empresa EGL Empreendimentos, também de Guimarães. O empréstimo foi contraído justamente na gestão do banqueiro no Atlético-MG. Hoje, o time mineiro ostenta o maior débito absoluto entre todos os times do país.
Questionado pela Folha, o BMG não quis falar dos empréstimos a clubes, nem da relação deles com sua atuação no futebol. "Em obediência à legislação aplicável no tocante ao sigilo bancário que as instituições devem guardar, o BMG não se manifesta acerca de suas operações financeiras", disse a assessoria.
Fonte: Folha de São Paulo
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