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Liberalismo no Brasil

A The Economist da semana traz um texto sobre o liberalismo no Brasil (The almost-lost cause of freedom). A constatação do periódico inglês é que o liberalismo é escasso no nosso país. Enquanto a participação do governo na economia cresceu nos últimos anos, nenhum candidato a presidente fala em cortar impostos. (É bom lembrar que pagamos quase 50% de imposto sobre qualquer ligação telefônica. E parece que esquecemos disto quando fazemos uma ligação.)

Enquanto o Chile o termo esteve associado à ditadura militar, no Brasil os militares praticaram um regime onde o Estado era relevante. Isto é estranho, segundo a The Economist, pois o razoável seria uma reação no sentido contrário. Uma possível razão é que o voto é obrigatório no país. Outra possível explicação é que os atuais líderes eram oposicionistas de esquerda, com forte oposição ao pensamento liberal.

P.S. Veja postagem abaixo sobre a capitalização das estatais. Mais presença do Estado na Economia.

Capitalização das Estatais

O governo federal deverá promover uma onda de capitalização e reforço de caixa das principais empresas estatais neste ano. A ideia é elevar investimentos para sustentar o crescimento e gerar dividendos políticos nas eleições. Na lista estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Petrobrás e Eletrobrás. Também estão previstos empréstimos para aumentar a margem de manobra do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo da Marinha Mercante (FNM), que financia a indústria naval.

Ao todo, essas operações devem movimentar em torno de R$ 226 bilhões. Desse valor, R$ 25 bilhões é o que as empresas dizem necessitar de capital e o restante são empréstimos do Tesouro, principalmente ao BNDES (R$ 180 bilhões em 2009 e 2010). Boa parte do empréstimo já autorizado ao banco pelo Tesouro ainda não foi utilizada.

No caso da Petrobrás, a capitalização vai ser equivalente a 5 bilhões em barris de petróleo, como prevê um dos projetos de lei com as regras do pré-sal, ainda no Congresso. Não está certo quanto o Tesouro irá desembolsar nessa capitalização. Pelo projeto, num primeiro momento a União emitiria títulos para a capitalização, mas depois os receberia de volta quando repassasse à estatal reservas de óleo em valor equivalente.

O reforço de capital das estatais não é uma tarefa simples em um ano em que o governo se comprometeu a cumprir a meta “cheia” do superávit primário (economia do governo para pagamento de juros), que é de 3,3% do PIB. Atingir a meta vai significar um esforço fiscal adicional de R$ 31 bilhões em 2010. Além disso, o governo não poderá mais ter tantas receitas extraordinárias como em 2009. Somente as transferências de depósitos judiciais dos bancos para o Tesouro contribuíram com R$ 8,9 bilhões.

Por isso, o assunto é tratado de forma discreta no governo. Na quinta-feira, o Banco do Brasil (BB) anunciou que está finalizando estudos para aumentar seu capital social num valor entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O objetivo é “sustentar o crescimento da instituição financeira, preservado o controle acionário da União”. Sem essa ajuda, o BB não terá condições de continuar a crescer no mesmo ritmo do ano passado e comprando bancos aqui e no exterior. Como o governo é o principal acionista, terá de entrar com maior volume de recursos.

Mas a situação não é restrita ao BB. O Banco do Nordeste já disse que precisa de R$ 1 bilhão para aumentar os empréstimos em ano em que a expectativa é de que o País cresça mais de 5%. A Eletrobrás quer mais R$ 14 bilhões para acertar dívidas atrasadas com acionistas. Saneada, poderá pegar recursos no mercado e expandir os investimentos públicos, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Petrobrás também precisará de recursos para explorar o petróleo, mas os técnicos dizem que não haverá impacto fiscal.

CAPITALIZAÇÃO DISFARÇADA

Desde a eclosão da crise mundial, o governo também tem utilizado “instrumentos alternativos”, principalmente para que os bancos públicos acelerem a concessão de crédito. Um deles é a chamada dívida subordinada, na qual a União compra ações e emite títulos para injetar recursos nas empresas. Como os papéis do Tesouro são de boa qualidade, podem ser usados para aumentar o patrimônio, especialmente, dos bancos. Com patrimônio maior, essas instituições ganham mais fôlego para emprestar. A Caixa recebeu R$ 6 bilhões por esse instrumento e já utilizou R$ 2 bilhões. Essas operações, porém, têm limite. Portanto, em algum momento, o governo terá de fazer um aporte direto para que seja mantido o ritmo de expansão da instituição financeira.

No caso do BNDES, foram autorizados R$ 100 bilhões para 2009 e mais R$ 80 bilhões para 2010. “O empréstimo para o BNDES tem um impacto zero do ponto de vista fiscal no curto prazo. No longo prazo, pode se refletir de alguma maneira, pois o governo subsidia a taxa de juros de operações feitas pelo BNDES”, disse um técnico do governo. Mas isso não chega a ser visto como problema porque o País deve apresentar forte crescimento neste ano. Como essas operações funcionam como uma troca de ativos entre entes estatais, elas não têm impacto na dívida líquida do setor público. O real impacto só pode ser visto no comportamento da dívida bruta, que está crescendo numa velocidade que já preocupa analistas de mercado.

De 2008 para 2009, o endividamento público passou de R$ 1,74 trilhão (56,3% do PIB) para R$ 1,972 trilhão (63% do PIB). Do aumento de R$ 233 bilhões, R$ 101,7 bilhões correspondem a créditos concedidos para instituições oficiais. O restante se deve à política do Banco Central de comprar dólares para reforçar as reservas internacionais.

“O aumento da dívida bruta pode implicar mais carga tributária e, aí, o preço pode ser a economia crescer menos”, diz o especialista em contas públicas Raul Velloso. O economista Júlio Callegari, do JPMorgan, destacou ainda que a injeção de recursos nas empresas funciona como estímulo para a economia, o que é bom para o crescimento. Por outro lado, se provocar alta da inflação pode fazer com que os juros fiquem ainda mais altos. “A economia está em um ponto de superaquecimento e não precisa de mais estímulos”, frisou Callegari. “Os investidores poderão pedir mais prêmio na hora de comprar papéis brasileiros.”

O professor da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) Reinaldo Gonçalves pensa bem diferente. Ele acha que a recuperação da capacidade de investimento das empresas públicas é uma das “poucas coisas boas” feitas no governo Lula. “O BNDES está utilizando recursos (vindos de empréstimos ao Tesouro) para financiar a fusão de empresas, por exemplo”, afirma o economista.

Para Velloso, a injeção de recursos nas estatais, principalmente nas instituições financeiras, foi importante no ano passado para garantir o crescimento econômico. Agora, com a retomada da economia, não faz mais sentido investir na estatização de empresas.

Estatais recebem mais R$ 226 bilhões - Edna Simão - O Estado de São Paulo - 31/1/2010

Implicações da IFRS

Em The implications of IFRS on the functioning of the securities antifraud regime in the united states (Michigan Law Review, 1/2/2010), Lance J. Phillips faz uma análise jurídica sobre as possíveis implicações da adoção da IFRS nos EUA.

É bom lembrar o poder do direito naquele país. Phillips compara o US GAAP com a IFRS e suas principais implicações. Faz também uma análise para a questão do combate à fraude. Segundo Phillips, como a IFRS é mais aberta em termos de opções, fica mais difícil se uma empresa cometeu ou não fraude.

(aqui o link para o periódico. O texto pode ser obtido no Factiva, da Dow Jones)

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Petrobras e TCU

TCU estuda multar Gabrielli por obstrução
Folha de São Paulo - 30/1/2010 - MARTA SALOMON

O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa multar o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, por obstrução à fiscalização do tribunal. Três dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desbloquear gastos de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da estatal consideradas irregulares, a Folha contou ontem ao menos 30 processos ainda em tramitação no TCU só sobre essas obras.

O veto à lei orçamentária não interrompe a tramitação desses processos, que podem até impor novos bloqueios a pagamentos, por meio de cautelares. As cautelares não dependem de votação no Congresso, diferentemente do bloqueio previsto na lista de obras consideradas irregulares, anexa ao Orçamento da União.

A proposta de multa, ainda sem valor definido, integra um desses processos. Sua aplicação dependerá de votação no plenário do tribunal. Um dos relatórios de fiscalização na Refinaria Abreu e Lima -a mais cara das obras liberadas pelo veto de Lula- cita 34 vezes a expressão "obstrução à fiscalização".

Em decorrência do veto, a construção da refinaria em Pernambuco poderá gastar R$ 6,1 bilhões em 2010.

Na avaliação da Petrobras, não há irregularidades nos contratos, nos quais o TCU aponta problemas como indícios de sobrepreço, superfaturamento e projetos deficientes. "A companhia colabora sistematicamente com os órgãos de controle e, quando há diferenças, procura esclarecê-las", alega a estatal.

Ao longo do relatório de fiscalização da refinaria, a que a Folha teve acesso, os técnicos lembram que as dificuldades de acesso a informações da estatal não são recentes. Reiteram que os auditores devem ter "acesso irrestrito a todo e qualquer tipo de informação, documento ou processo". A lei que prevê a aplicação de multa também prevê pena de "afastamento cautelar" do responsável pela sonegação de dados ao tribunal.

"No caso presente, a obstrução à fiscalização do TCU configura-se pelo não encaminhamento de informações essenciais para a formação de opinião a respeito da regularidade das estimativas de custos, assim como dos orçamentos contratados", afirma o relatório.

Um dos casos apontados no relatório diz respeito ao custo estimado da obra. A Petrobras informou ao TCU que a Refinaria Abreu e Lima custaria US$ 4,05 bilhões. Na ocasião, os contratos já celebrados, somados às melhores propostas de licitações ainda em curso, já estavam em R$ 15,6 bilhões, segundo o tribunal. E o 7º balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) apontava valor maior: R$ 23 bilhões.

No relatório, os auditores relatam que a Petrobras não se manifestou sobre divergência de valores. Em outros casos listados como tentativa de obstrução à fiscalização, a estatal disse que algumas licitações estavam em andamento e considerou o atraso na entrega de parte dos dados "justificado".

No mesmo dia em que o veto de Lula foi publicado no "Diário Oficial da União", o TCU recebeu ofício de Maria das Graças Foster, diretora de gás e energia e no exercício da presidência da Petrobras, indicando representantes da estatal para um grupo de trabalho do qual não se tem notícia no TCU. Esse grupo teria por objetivo facilitar a comunicação entre a estatal e o tribunal, diz o ofício.

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Fonte: aqui

Teste #223

O balanço da Companhia Industrial de Santos, de 30 de junho de 1891, foi oficialmente publicado em 2 de setembro daquele ano. Qual a primeira conta do Passivo?

Capital
Credores em Contas Correntes
Lucros Suspensos

Você saberia dizer quem assinou o balanço?

O chefe do Escritório e o Presidente
O conselho fiscal
O Técnico em contabilidade

Resposta do Anterior: Debita despesa, não recorrente, e credita o ativo. Caso tivesse seguro e fosse possível provar que o museu não foi negligente, lançaria o recebimento do prêmio debitando caixa e creditanto resultado. Ou seja, o evento não teria impacto sobre o resultado.

Portugal: O próximo?

Primeiro a Islândia. Mais recentemente, a Grécia. Qual o próximo país europeu que irá enfrentar uma crise financeira? Uma possibilidade colocada pelo Financial Times: Portugal. Veja texto Port-ugal in the storm

Convergência 4

A ratificação das normas contábeis internacionais pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) implica a adoção do novo padrão por todas as empresas brasileiras - sejam abertas ou fechadas, grandes ou pequenas [1]- a partir do exercício social de 2010.

Segundo o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, isso significa também que 417 mil contadores [2] terão que ser treinados para trabalhar com as novas regras. "Vamos fazer isso com o programa de educação continuada e em parceria com a Fenacon e os Sescons (entidades do setor), para promover treinamentos para multiplicadores, como os docentes", afirmou.

Representando o CFC, Carneiro assinou ontem, ao lado do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), um memorando de entendimentos para troca de informações com o Iasb, órgão responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade.

Para facilitar a vida das pequenas e médias empresas, o CFC aprovou em dezembro a tradução [3] de um pronunciamento específico para o segmento, de pouco mais de 200 páginas, que resume as normas internacionais completas. (...)

Desafio será treinar mais de 400 mil contadores – Fernando Torres – Valor Econômico – 29/1/2010

[1] Existe muita controvérsia sobre a inclusão das pequenas empresas neste número

[2] O total de contadores deve incluir todos aqueles registrados no CFC. Mas nem todos precisam ser treinados. Basta os contadores das grandes empresas.

[3] O termo "tradução" é sempre muito interessante. Mostra que as regras não foram adaptadas para realidade brasileira. Neste sentido, qual o papel de um CPC, que deveria ser técnico? Não bastaria contratar tradutores?

Convergência 3

Os responsáveis pela elaboração do padrão internacional de contabilidade, conhecido como IFRS, querem que os normativos sejam cada vez mais globais - e menos europeus -, o que acabará deixando os Estados Unidos sem saída em termos de padrão contábil: ou o país se rende e aceita os conceitos ou ficará isolado no mercado financeiro mundial.

Essa estratégia pôde ser percebida ontem quando o presidente do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), David Tweedie, assinou memorando de entendimentos com entidades brasileiras do setor a fim de aumentar a participação do Brasil na formulação de regras contábeis. Amaro Gomes, do Banco Central, é um dos 15 integrantes do Iasb desde 2008.

"Nós não somos do conselho da Europa, não somos americanos, somos globais. A assinatura do memorando é para garantir que vamos ouvir os comentários dos brasileiros.[1] Nem sempre vamos concordar com as sugestões, mas vamos ouvir o que vocês têm a dizer", afirmou Tweedie, que esteve ontem na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Acordos semelhantes foram assinados pelo Iasb apenas com os EUA e a China.

Ao adotar a partir deste ano o IFRS como padrão contábil, o Brasil se junta a um grupo formado hoje por 117 países, sendo a maioria deles da Europa e da Ásia. Outro país importante que decidiu permitir o uso do padrão internacional de contabilidade para as companhias abertas recentemente foi o Japão. Na lista das nações que estão na fila para seguir o mesmo caminho nos próximos anos estão Coreia do Sul, México, Argentina, Cingapura, Malásia e Taiwan. A expectativa de Tweedie é de que mais de 150 países estejam usando IFRS dentro de cinco anos.

Em relação à adoção do padrão pelos EUA, o presidente do Iasb diz acreditar que, em 2011, o país dará a opção para que as empresas americanas usem o IFRS, em substituição ao modelo americano, chamado US Gaap. "Anos atrás, os EUA tinham 50% da capitalização de mercado global. Hoje essa fatia é de 30%, por conta do crescimento de mercados como o do Brasil e o da China, entre outros.[2] Ou seja, a participação está caindo. Assim (se não adotarem o IFRS), eles podem acabar sozinhos, e acho que eles não querem ficar isolados no mundo [3]", disse Tweedie.

De fato, os órgãos responsáveis pela contabilidade nos EUA, como a Securities and Exchange Commission (SEC) e o Fasb (análogo ao Iasb, só que americano) já sinalizaram que pretendem aderir em algum momento ao padrão global, mas com a condição de poderem participar da sua formulação. [4]

Ao ser questionado sobre a real possibilidade de Iasb e Fasb alcançarem um consenso sobre pontos de divergência como o alcance do valor justo, Tweedie foi taxativo: "Não vamos convergir a qualquer preço. Vamos manter o que a gente pensa", afirmou. [5]

As diferenças entre o padrão americano de contabilidade e o internacional começam no conceito. Enquanto o IFRS está baseado em princípios e julgamento, o US Gaap é muito mais detalhado. Enquanto as normas internacionais têm um total de 2,5 mil páginas, o padrão americano reúne mais de 17 mil.

 

Contabilidade: Brasil terá voz em comitê de normas internacionais - Fernando Torres, de São Paulo – Valor Econômico – 29/1/2010

[1] Achei os comentários de Tweedie muito presunçosos. Parece uma esmola para um país subdesenvolvido.

[2] Esta informação é inútil no contexto. Na década de oitenta o mercado de capitais do Japão cresceu a tal ponto de tornar-se o maior mercado de capitais do mundo, ultrapassando o EUA. Depois, a participação dos EUA cresceu.

[3] Que tal comparar com a adoção do sistema métrico. Apesar de ser um padrão mundial, não se utiliza o metro e o litro nos EUA. Eles estão "sozinhos", mas ...

[4] O discurso não é bem este.

[5] Parece uma criança corajosa, que diz o que pensa, longe do menino mais forte da rua. A história do valor justo no passado mostra que não é bem assim.

Hedge no exterior

Empresas agora terão de registrar derivativos fechados no exterior - Mônica Izaguirre e Cristiane Perini Lucchesi, de Brasília e São Paulo - 29/1/2010

As empresas terão que registrar no país qualquer operação com derivativos no exterior. Caso contrário, não poderão contratar, junto ao sistema financeiro, o câmbio necessário para enviar ou receber recursos em moeda estrangeira relacionados a tais operações.

A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de ampliar o monitoramento do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários quanto à exposição de empresas brasileiras a riscos relacionados a operações com derivativos, com as quais empresas tiveram perdas substanciais durante o ano de 2008.

No ano passado, o CMN já tinha adotado medidas nessa direção. Em função disso, os bancos já foram obrigados a informar ao BC suas posições em derivativos aqui e no exterior. As empresas não financeiras também já tinham sido objeto desse esforço, mas somente no que diz respeito a operações de hedge (seguro) vinculadas a empréstimos de bancos no exterior para repasse no país.

Os bancos que fizerem o respectivo câmbio serão responsáveis por cobrar das empresas o registro da operação com derivativo. Como isso pode exigir ajuste de sistemas, a obrigatoriedade de registro do derivativo para compra ou venda da moeda estrangeira a ele relacionada entrará em vigor somente em 15 de março, diz o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos.

Para o advogado Ricardo Mourão, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbjom Advogados Associados, a medida representa um "certo retrocesso no caminho da liberação cambial", pois obriga registro prévio para as remessas para o exterior. Ele diz que a resolução 3.312, de 2005, visava justamente liberar essas remessas de dólares do registro no BC. Agora, o registro será na Cetip.

Ele afirma ainda que, do jeito que a medida está, o registro terá de ser prévio, o que pode burocratizar o mercado de derivativos, que precisa ser ágil. "As empresas usam derivativos como forma de hedge, de proteção financeira, por exemplo para os preços de petróleo e de minérios, e compram e vendem diversas vezes durante o dia", diz. Ele sugere que as empresas tenham um prazo para fazer o registro depois de já fechadas as transações. "Sou a favor de maior transparência no mercado, mas sem ampliar a burocracia", diz.

Também ontem o CMN dispensou a exigência de opinião de auditor independente sobre os planos de negócios de criação de instituições financeiras e cooperativas de crédito. Alertado pelo mercado, que vinha reclamando, o BC concluiu que tal exigência foge às tarefas típicas desse tipo de profissional, voltado a analisar demonstrações e resultados contábeis e não planos de negócios. Segundo Odilon dos Anjos, com a mudança, as normas brasileiras de acesso ao sistema financeiro ficam compatíveis com as internacionais.

O CMN aprovou ainda resolução que permite a agências de fomento e a bancos de desenvolvimento comprar cotas de fundos garantidores de risco de crédito criados pela Lei 12.087. A lei previu a criação de dois fundos, que contam com recursos da União e são operados pelo BNDES. O primeiro garante operações de crédito para microempreendedores e pequenas e médias empresas. O segundo garante financiamentos a investimentos de produtores rurais e cooperativas. Ao adquirir as cotas dos fundos, assim como outras instituições já o fazem, as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento poderão usar a modalidade de garantia em suas operações de crédito com o segmento de tomadores beneficiado.

Ajuda ao Haiti

Gráficos mostram a origem da ajuda ao Haiti. Neste, a ajuda em termos globais (Brasil com 15,5 mil US$), por pessoa e por renda per capita (Gana em primeiro). Outro gráfico, por pessoa e entidade (Gisele Bunchen no canto direito, embaixo). Aqui, outro.

Multinacionais

A Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), uma organização com sede em Paris e composta pelos 30 países mais ricos do mundo, tentará forçar as empresas a evidenciar os lucros e os impostos pagos em cada país em que operam. Esta informação consta de um texto publicado pelo The Guardian (OECD brings country-by-country reports a step closer, Nick Mathiason, 29/1/2010, The Guardian).

Certamente esta medida terá resistência nas empresas multinacionais. Segundo do The Guardian, estas empresas temem que a transparência pode aumentar a pressão dos países em desenvolvimento. O documento da OECD pode ser publicado ainda este ano e seriam recomendações.

Convergência 2

Iasb quer Brasil mais influente na convergência contábil
Vinícius Pinheiro
AE Noticiário - 28/1/2010

O International Account Standards Board (Iasb), órgão responsável por desenvolver as normas contábeis internacionais (IFRS), quer que o Brasil tenha voz mais ativa e contribua para o processo de convergência às regras, afirmou hoje o presidente do órgão, David Tweedie. "Trabalhamos para que as regras sejam verdadeiramente globais", disse.

O executivo veio ao Brasil assinar um memorando de entendimentos entre o Iasb e as entidades responsáveis por editar as regras contábeis no País - o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CFC). O Brasil é apenas o terceiro país a possuir um acordo do tipo com o Iasb - os outros dois são China e Estados Unidos.

Segundo Tweedie, 117 países já se comprometeram a adotar o IFRS, e existe a expectativa de que os EUA anunciem a decisão de seguir os padrões internacionais no próximo ano. "O Brasil está à frente de países como Índia, Japão, Coreia, México e Argentina, que também já decidiram que usarão as normas", afirmou, durante entrevista coletiva na sede da BM&FBovespa para anunciar o acordo entre as entidades brasileiras e o Iasb. As empresas brasileiras de capital aberto precisarão seguir as normas do IFRS a partir dos balanços anuais referentes ao ano de 2010, mas estão livres para adotar as regras antes desse prazo.

Questionado a respeito da resistência dos norte-americanos em adotar os padrões contábeis internacionais, Tweedie destacou que, com o crescimento acelerado de economias emergentes, como Brasil, China e Índia - países que já optaram por seguir a norma -, a importância relativa do mercado dos Estados Unidos tende a diminuir. "Não creio que eles pretendam ficar isolados", disse.

Na avaliação do ex-ministro Pedro Malan, curador da Fundação Comitê Internacional de Normas Contábeis, vinculada ao Iasb, a crise financeira internacional tornou o complexo processo de convergência às regras internacionais ainda mais urgente. "Estou convencido de que se trata de algo extremamente benéfico para o mercado de capitais", ressaltou. Malan afirmou que a adoção do IFRS facilitará o acesso das empresas brasileiras ao mercado internacional, por permitir a leitura e a comparação com companhias de diversos países.

Além dos contatos com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central, o ex-ministro destacou a participação do BNDES, que ficará responsável por disseminar a adoção - que será voluntária - das pequenas e médias empresas ao IFRS, em uma versão simplificada.

É interessante que o título da reportagem não condiz com o texto do artigo. Veja também a divulgação de que alguns pronunciamentos contábeis do CPC serão revistos, aqui

Iasb

IASB descarta mudar regras de contabilidade a pedido da Europa
Por Cesar Bianconi - Reuters Focus - 28/1/2010

SÃO PAULO, 28 de janeiro (Reuters) - O International Accounting Standards Board (IASB) não mudará as regras contábeis relacionadas ao valor justo de instrumentos financeiros nos balanços de bancos e empresas apenas com base em demandas da União Europeia, disse nesta quinta-feira o chairman da organização, David Tweedie.

O IASB acaba de adotar mudanças na regra contábil para definição do valor justo que foram criticadas por alguns ministros de Finanças da UE, por aumentar o impacto da crise de crédito sobre os balanços dos bancos.

"Não podemos mudar (as regras contábeis) por uma parte do mundo... Não podemos permitir que a Europa sempre nos diga o que fazer. Isso é global. Nós somos o IASB, não o comitê de contabilidade europeu", disse a jornalistas.

Tweedie assinou nesta quinta-feira, em São Paulo, um memorando de entendimentos entre o IASB, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Na prática, isso coloca o Brasil no diálogo sobre elaboração e adoção de regras internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês).

Para o chairman do IASB, o melhor meio de estabelecer o valor justo de instrumentos financeiros quando o banco não sabe qual será o fluxo de caixa é sua marcação a valor de mercado.

"O mercado é provavelmente o melhor lugar para determinar o valor presente dos instrumentos financeiros. É isso o que a nova regra diz. Alguns na Europa acreditam ser muito rígido. Mas nossas consultas pelo mundo mostram que é isso que as pessoas querem que façamos", disse.

A reforma na maneira de se contabilizar o valor justo está sendo feita em três etapas e o IASB está no meio das consultas para a segunda fase, que exigirá dos bancos que antecipem bastante as possíveis perdas com empréstimos.

Durante a crise global de crédito, "alguns bancos ignoraram algumas das evidências" de perdas, disse o chairman do IASB.

EXPECTATIVA COM EUA

Nos Estados Unidos, o IASB vem mantendo há anos conversas com o Financial Accounting Standards Board (Fasb), que define os padrões contábeis na maior economia do mundo, para tentar aproximar as regras norte-americanas das internacionais.

"No fim das contas, temos que falar pela comunidade internacional. Se nós não concordarmos com o Fasb, teremos que fazer o que pensamos ser o certo. Não podemos buscar a convergência das regras contábeis a qualquer custo", afirmou o chairman do IASB.

Ao mesmo tempo, ele disse esperar que a Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado de capitais dos EUA, divulgue nas próximas semanas um comunicado sobre qual será seu próximo movimento em relação ao IFRS. "Acredito que eles irão confirmar que irão tomar uma decisão no ano que vem."

"Temos todas as grandes economias adotando o IFRS, exceto os EUA... Eu acho que, se eles decidirem não usar o padrão, irão encontrar resistência no mundo. Eu não acho que os EUA vão querer ficar isolados", disse.

"Você entende a contabilidade chinesa? Você entende a contabilidade indiana? A resposta é não. Mas você irá entender quando esses países usarem o IFRS e você investirá (nas empresas desses países) quando souber onde estão as respostas... Se você não tiver segurança de todos os detalhes da contabilidade, você não investirá", completou.

(Edição de Daniela Machado)

Convergência

Brasil assina acordo de convergência ao IFRS com o Iasb
por Nina Alves - 28/01/2010 - Financial Web

O International Accounting Standards Board (Iasb), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) assinaram nesta quinta-feira (28) um memorando de entendimentos, com o intuito de promover a colaboração entre as entidades para um processo de convergência ao padrão contábil internacional (IFRS) em curto-prazo. O anúncio foi feito em evento promovido pela BM&FBovespa.

Segundo o presidente do Iasb, David Tweedie, 117 países já se comprometeram a adotar o IFRS. Entretanto, apenas três assinaram um documento do tipo: Estados Unidos, China e, agora, Brasil.

Para ele, a perspectiva é de que os norte-americanos anunciem a decisão de seguir os novos padrões no ano que vem. “O Brasil será uma das economias mais influentes nos próximos anos, pois vem crescendo muito e rapidamente. Desta forma, é fundamental a sua adesão ao IFRS. Eventualmente, muitos países adotarão o novo padrão, e os Estados Unidos não vão querer ficar de fora”, disse.

“Balanços que não são inteligíveis para os investidores e credores não geram confiança quanto à saúde financeira da empresa, o que torna a implementação de um sistema unificado, global, imprescindível”, complementou.

De acordo com o executivo, o Brasil está à frente de países como Índia, Japão e Argentina, que também optaram pelo sistema internacional.

“A crise financeira internacional tornou convergência a um padrão de contabilidade mundial mais urgente. Ela será bastante benéfica para o mercado de capitais”, analisou o ex-ministro da Fazenda e atual membro da Fundação Comitê Internacional de Normas Contábeis, vinculada ao Iasb, Pedro Malan. Para ele, o IFRS tornará o mercado internacional mais acessível para as empresas brasileiras, visto que o status financeiro de cada uma poderá ser avaliado de forma mais eqüitativa pelos investidores.

Rir é o melhor remédio

Qual o retorno do investimento?, pergunta. E aparece um método nada científico de determinar este valor. Fonte: aqui

Teste #222

Com respeito ao dano ocorrido no quadro de Picasso (ver aqui). Antes do evento o quadro estava avaliado em $130 milhões de dólares. Após o tropeço da mulher, e mesmo com a restauração, o quadro deverá valer $65 milhões. Como seria a contabilização deste evento? Seria um evento recorrente ou não recorrente? E se o quadro tivesse um seguro contra estes casos? 

 

Resposta do Anterior: Receita. Fonte: Lista das maiores varejistas tem três brasileiras, Luana Pavani, O Estado de São Paulo - 26/1/2010

O projeto do Governo

Projeto pune empresas que não distribuírem lucro a funcionários
Juliano Basile, de Brasília - 26/01/2010

O governo concluiu o projeto de lei que vai efetivar a obrigatoriedadade da distribuição dos lucros das empresas aos trabalhadores. Pelo texto, concluído pelo Ministério da Justiça, 5% do lucro líquido de cada empresa terá de ser dividido entre os seus funcionários. A empresa que não cumprir a lei terá que vai sofrer um acréscimo no Imposto de Renda (IR) nessa mesma alíquota. As medidas não atingem as estatais.

A punição de pagamento do IR está prevista para todas as companhias, inclusive para os bancos, com a exceção, além das estatais, das micro e pequenas empresas, das pessoas físicas que prestam atividades empresariais e das entidades sem fins lucrativos. No caso das estatais, o projeto de lei diz que o governo vai definir diretrizes específicas sobre a forma de distribuição de lucros. Ou seja, apenas as empresas privadas terão de aderir às medidas.

A proposta faz parte de um pacote trabalhista do governo com dez projetos de lei de caráter protecionista aos sindicatos e trabalhadores. O pacote será apresentado hoje durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

"A ideia é que haja uma correlação entre o lucro da empresa e a participação do trabalhador, numa linha de reforçar a parceria entre ele e a empresa", afirmou ao Valor o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Segundo ele, o percentual de 5% foi "apenas uma proposta". "Nós sabemos que vamos receber novas sugestões no Congresso e que o projeto vai gerar um bom debate", completou Favreto, que presidiu a comissão interna do governo sobre mudanças nas leis trabalhistas, com representantes dos ministérios do Trabalho, da Previdência, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diversas associações e juristas.

De acordo com o projeto, ao menos 2% dos lucros de cada empresa serão divididos entre todos os funcionários. Os 3% restantes serão definidos pelas empresas e pelos trabalhadores de acordo com critérios internos de gestão, méritos e resultados obtidos. O texto prevê a criação de uma comissão paritária, com igual número de representantes dos patrões e dos funcionários, na qual será definido o montante de lucro a ser distribuído e os percentuais que cada trabalhador terá direito.

Nessa comissão, as empresas terão seis meses para negociar os critérios com os trabalhadores. A empresa que não negociar no prazo vai ser acionada pela Receita Federal para pagar um adicional de IR, equivalente a 5% do lucro líquido. Com isso, se a empresa não dividir o seu lucro com os funcionários, parte dele será tomado pelo governo.

Outra medida polêmica no projeto é a obrigatoriedade de as empresas prestarem informações que, em muitos casos, são consideradas estratégicas e, portanto, protegidas por sigilo. Pelo texto, as demonstrações contábeis das companhias terão de ser abertas até 31 de março de cada ano e as informações fiscais, até 5 de maio. O objetivo dessa abertura é garantir aos trabalhadores o acesso à situação econômica das empresas para que eles possam negociar melhor as suas participações. Para proteger a empresa, o texto prevê que o trabalhador que divulgar informação sigilosa ao mercado poderá ser demitido por justa causa.

A participação nos lucros poderá ser semestral ou anual e terá de ser prevista no contrato de trabalho. As empresas poderão usar ações para pagar os seus funcionários, mas é vedada qualquer antecipação ou parcelamento de valores, bem como o uso da participação nos lucros para substituir o salário.

Na justificativa para o projeto, o Ministério da Justiça aponta três objetivos básicos. O primeiro é construir uma relação de colaboração entre os trabalhadores e a empresa orientada para a obtenção de resultados. O segundo é reduzir as desigualdades salariais. O terceiro é criar incentivos para a produtividade.

Do ponto de vista formal, o Ministério da Justiça quer regulamentar o inciso XI do artigo 7º da Constituição de 1988 que diz que são direitos dos trabalhadores "a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração". Em dezembro de 2000, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Congresso aprovou a Lei 10.101, com cinco artigos prevendo a criação de comissão nas empresas para definir a participação nos lucros. Porém, aquela lei não estabeleceu punições para as empresas que não aderissem à medida. Já o projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva estabelece aumento de IR às empresas que não dividirem os seus lucros e também fixa percentuais mínimos para essa distribuição.

No pacote trabalhista que será apresentado hoje, há outros projetos que vão onerar as empresas. Um deles estabelece que, sempre que um trabalhador ganhar uma ação judicial, a empresa terá de, necessariamente, pagar a indenização com correção monetária, com juros de 1% ao mês e "segundo índices oficiais que reponham o valor original da moeda". A justificativa, para esse projeto, é que ele "proporciona a efetividade da decisão judicial ao prever a hipótese em que o juiz poderá conceder ao credor indenização suplementar para reparar os danos de forma adequada".

Outro projeto de lei torna nulas as demissões feitas contra trabalhador que entrou na Justiça alegando discriminação no ambiente da empresa. Esse projeto também tipifica o assédio moral contra os funcionários. Ele veda a revista íntima e garante o culto religioso dos funcionários. Proíbe também a exigência de "boa aparência física" para a contratação.

Outra proposta prevê proteção contra atos considerados antissindicais, como, por exemplo, a transferência de funcionário pelo fato de ele ser atuante na representação da sua categoria.

O Ministério da Justiça também pretende regulamentar a terceirização e o teletrabalho. Quanto à terceirização, um projeto de lei torna claro que o trabalhador terá de ser indenizado tanto pela empresa terceirizada quanto pela que contratou o serviço. No caso do teletrabalho, a preocupação do governo é a de garantir os direitos mínimos de funcionários que atuam fora do ambiente da empresa. Muitos trabalhadores de "call centers" "não têm contato pessoal com colegas de trabalho ou com o empregador", diz a exposição de motivos do Ministério da Justiça.

Uma das propostas deverá suscitar reclamações da OAB, pois permite que o cidadão recorra à Justiça do Trabalho sem a necessidade de contratação de um advogado, nas causas de até 60 salários mínimos. O texto prevê mais três possibilidades nas quais o cidadão poderá agir pessoalmente na Justiça. Primeiro, quando ele tiver registro próprio na OAB. Segundo, quando não houver advogado para defendê-lo. Terceiro, quando houver a recusa ou impedimento dos advogados que possam representá-lo.

"Vamos colocar essas propostas para o debate", disse Favreto. "Estamos mais preocupados é com a sociedade civil."

Grandes companhias já fazem divisão
Fernando Torres, de São Paulo - 26/01/2010

Vale, Itaú Unibanco e Bradesco, as três maiores empresas privadas de capital aberto do Brasil, tiveram lucro somado de R$ 24,26 bilhões no período de 12 meses até setembro do ano passado. O índice de 5% representaria, portanto, a distribuição de R$ 1,2 bilhão aos empregados nesse período.

Em conjunto, essas três empresas tinham 220 mil funcionários ao fim de 2008, conforme documentação enviada ao mercado. Se a distribuição fosse igualitária, cada trabalhador receberia R$ 5,5 mil na forma de participação nos lucros e resultados (PLR).

Na prática, essas e outras empresas já repartem uma parcela dos seus lucros com os funcionários, que às vezes pode ser até maior que o mínimo sugerido no projeto de lei. Mas a divisão não costuma ser linear, levando em conta o salário de cada trabalhador.

A Vale, por exemplo, negocia o pagamento de 4,7 salários a empregados referente ao resultado de 2009. Já o modelo proposto pelo governo se aproxima do que foi praticado em 2009 pelos bancos. Por acordo em convenção coletiva, os bancários asseguraram já há alguns anos que as instituições financeiras devem distribuir no mínimo 5% e no máximo 15% dos lucros para os empregados.

No ano passado, os bancos tentaram mudar a regra de distribuição da PLR, o que gerou protesto dos sindicatos. No fim, ficou acertado que os bancários receberiam 90% do salário reajustado, acrescido do valor fixo de R$ 1.024, podendo atingir 2,2 salários, ou R$ 14.696. Além disso, uma parcela equivalente a 2% do lucro líquido de 2009 será dividida pelo total de empregados, em partes iguais, até o valor individual de R$ 2.100.

Dessa forma, se aprovada, uma lei regulamentando essa distribuição terá impacto principalmente sobre as empresas de setores com sindicatos menos organizados e sobre aquelas que ainda não possuem nenhum programa de PLR.

Ainda sobre o tema remuneração, algo que deve esquentar o debate sobre a PLR em 2010 será a divulgação de mais detalhes sobre os salários, bônus e benefícios de executivos e conselheiros das companhias abertas.

Por meio da edição da instrução nº 480, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passou a exigir que as empresas divulguem, dentro da diretoria e do conselho, o valor da maior remuneração individual, da menor e também o valor médio pago em cada um desses órgãos.

As empresas de capital aberto terão que informar também com detalhes quanto do pagamento é salário fixo ou variável.

Fonte: aqui