Transparência

Depois de eleitas entre as 20 companhias mais transparentes no aspecto contábil, as empresas Usiminas, JSL logística e Eletrobras Furnas foram escolhidas os destaques do prêmio Troféu Transparência.

A premição é concedida pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), pela Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e pela Serasa Experian. O evento ocorreu anteontem em São Paulo e contou com a participação de 450 executivos.

No total foram 2.000 balanços analisados, para escolher, em uma primeira etapa, as 15 companhias abertas e cinco fechadas que se destacaram na divulgação das demonstrações financeiras.

As empresas escolhidas são organizações que superaram os princípios básicos na divulgação de suas informações contábeis, um número ainda restrito diante do mercado brasileiro, segundo os organizadores do prêmio.

A análise dos balanços leva em conta critérios como: qualidade e grau das informações contidas nas demonstrações financeiras e notas explicativas dos balanços; transparência das informações prestadas; qualidade do relatório da administração; ressalvas no parecer dos auditores independentes, divulgação de informações adicionais, como sociais e ambientais, não exigidos legalmente, mas importantes para o negócio.

QUEM SÃO AS 20

Entre as companhias abertas com faturamento superior a R$ 5 bilhões, foram escolhidas: Braskem, Sabesp, CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Embraer, Gerdau, Natura, Petrobras, Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais) e Vale.

Com faturamento até R$ 5 bilhões foram selecionadas BM&FBovespa, Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Cosan, JSL e Localiza Rent a Car.

Na categoria empresas de capital fechado, foram escolhidas Alberto Pasqualini - Refap, Eletrobras Eletrosul, Eletrobras Furnas, Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e Samarco Mineração.

O prêmio existe desde 1997 e visa estimular a melhora da qualidade dos balanços contábeis. São várias etapas de seleção e análise que contam com a participação de alunos do último ano do curso de Contabilidade da FEA, integrantes do Mestrado e do Doutorado da USP até especialistas da Fipecafi e da Anefac.

3 empresas são destaque em prêmio de transparência contábil - Folha de S Paulo

Transparência Contábil

Após 2.000 balanços analisados, 15 companhias abertas e cinco fechadas foram escolhidas para o prêmio Troféu Transparência, concedido por Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e Serasa Experian às empresas que se destacam na divulgação das demonstrações financeiras.

Entre as companhias abertas com faturamento superior a R$ 5 bilhões, foram escolhidas: Braskem, Sabesp, CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Embraer, Gerdau, Natura, Petrobras, Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais) e Vale.

Com faturamento até R$ 5 bilhões foram selecionadas BM&FBovespa, Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Cosan, JSL e Localiza Rent a Car.

Na categoria empresas de capital fechado, foram escolhidas Alberto Pasqualini - Refap, Eletrobras Eletrosul, Eletrobras Furnas, Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e Samarco Mineração.

Fonte: Aqui

Transparência no mercado brasileiro

Os primeiros anos da década de 2000 foram marcados por escândalos financeiros que abalaram o mercado mundial de capitais. Dez anos depois, a avaliação das medidas adotadas para evitar problemas de fraudes fiscais e contábeis, como os que envolveram a Enron, a WorldCom, a Tyco Electronics e a Parmalat, é positiva e mostra que o Brasil, hoje com um mercado acionário mais aquecido do que naquela época, está à frente de muitos países em relação às boas práticas de governança corporativa [1]. Houve, efetivamente, um fortalecimento dos códigos de boa governança no mundo, em especial no Brasil, asseguram especialistas no assunto ouvidos pelo Valor.

Para Cristiana Pereira, diretora de desenvolvimento de empresas da BM&FBovespa, a mudança no panorama, no Brasil, não teve a ver com o caso da Enron; os movimentos foram paralelos. "Já existia um processo anterior, um projeto para mudança da Lei das S.A. tramitando há algum tempo. A partir de 2000, houve a criação do Novo Mercado, que é um divisor de águas, não só por ser um segmento na Bolsa, mas pelas transformações que vieram depois. Governança corporativa era um tema que não fazia parte das discussões do mercado de capitais, e hoje não se fala de abertura de capital sem falar de governança".

A percepção sobre os avanços nessa área gera otimismo no mercado. "Os investidores internacionais estão confortáveis em investir no mercado de ações brasileiro. Tão importante quanto isso são as companhias perceberem que governança é algo que agrega valor [2], que aumenta a demanda pelos papéis da empresa. Quando emitir um título de capital, os preços das suas ações serão maiores. Quando emitir título de dívida, pagará juros menores. Estudos empíricos demonstram que qualidade de informação e governança geram valor", acrescenta Marcos Barbosa Pinto, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Uma das transformações que o mercado de capitais sofreu nos últimos anos, segundo ele, é que se deixou de ter em todas as companhias um acionista controlador. "Hoje, em muitas empresas, o poder é exercido pelo mercado como um todo [3]. Nesse ambiente, é importante a regulação das ofertas públicas de aquisições, e a CVM tem uma norma que deve sair até o final do ano, buscando tratar a questão das ofertas públicas nas companhias sem um acionista controlador", informa Barbosa Pinto.

Foco do problema das fraudes financeiras e contábeis no início da década, foram os EUA que adotaram o primeiro e mais celebrado conjunto de medidas: a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), aprovada pelo Congresso americano em julho de 2002, em resposta aos escândalos. A Enron, em 2001, foi acusada de manipular e inflar o seu balanço financeiro e esconder débitos. Quinta maior empresa americana, segundo a revista "Fortune", a gigante do setor de energia tinha sua contabilidade auditada pela Arthur Andersen, que, após os tropeços financeiros da cliente, fragmentou-se, perdeu clientes e funcionários. A WorldCom, segunda maior empresa de telefonia de longa distância dos EUA, foi à falência em 2002, depois de ter sido descoberta uma fraude contábil de US$ 11 bilhões. A Tyco Electronics teve seu presidente acusado de sonegar impostos e retirar da companhia US$ 600 milhões.

Apesar de a Sarbanes-Oxley ser uma legislação nacional, praticamente tornou-se obrigatória para as empresas que desejam atuar no mercado americano. Ela regulamenta a criação do órgão de supervisão do trabalho dos auditores independentes, a responsabilidade corporativa, o aumento do nível de divulgação de informações financeiras, o conflito de interesse de analistas, o aumento das penalidades para crimes de colarinho branco, as fraudes corporativas e a prestação de contas.
Em agosto de 2002, a Securities and Exchange Commission (SEC) editou normas complementares e a Bolsa de Valores de Nova York aprovou novos requisitos de governança corporativa como condição para listagem de empresas.

No Brasil, em junho de 2002, a CVM lançou a cartilha "Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa", voltada para as companhias abertas. Antes disso, em 2001, houve a reforma da Lei 6404, que aumentou a proteção dos acionistas minoritários e trouxe de volta o tag along (que obriga o controlador a assegurar aos minoritários o preço mínimo de 80% do valor pago por ação ou lote de ações em caso de venda da empresa), diz Marcos Barbosa Pinto. Além disso, na mesma época, foi reformada a Lei 6385, "que aumentou bastante os poderes da CVM para fiscalizar o mercado".

Esse movimento de regulação e de autorregulação ganhou força com o Novo Mercado, criado em dezembro de 2000 pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e também com a atuação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que aumentou a transparência das ofertas públicas.

Desde os escândalos, "no Brasil, o Conselho de Administração das empresas passou a ter um papel de representar efetivamente os acionistas, enquanto que nos EUA esse problema persiste até agora", nota Heloisa Bedicks, superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

O que fez o Brasil avançar? Para o diretor da CVM, "foi uma grande atuação de consenso: a Bolsa fez o Novo Mercado, a Anbima criou a autorregulação de prospectos em ofertas públicas e a CVM atuou para mudar a lei, seja para proteger mais os interesses dos acionistas minoritários, seja para aumentar a transparência". Nessa área, criou "o famoso formulário de referência, que dá uma quantidade de informações gigantesca para o investidor".

Ganho de transparência - Dez anos após o escândalo da Enron, Brasil computa os avanços nas boas práticas de mercado. - Por Maria Helena Tachinardi - Valor, 25/10/2010

[1] Como é possível ser tão bom em governança com os nossos pobres direitos de propriedade. Isto é contraditório e revela que a afirmativa é muito otimista para ser verdadeira.

[2] Tenho dúvidas se [todas] as empresas perceberam isto.

[3] Ocorreu um avanço aqui. Mas ainda são poucas as empresas que permitem que o controle fique no mercado. Vide o caso recente da Petrobrás, onde o governo aumentou sua participação no capital votante.

Transparência pública

O Banco Mundial divulgou neste mês o resultado da avaliação sobre o desempenho da Gestão de Finanças Públicas no Brasil, baseada nas pontuações do programa PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability). O Brasil recebeu 17 notas “A”, o que fez o país ultrapassar nações consideradas referência na gestão de finanças públicas, como a Noruega. As principais conquistas, segundo artigo publicado no Blog do FMI, se referem à forte gestão da dívida, publicação de relatórios fiscais periódicos, uma conta única e abrangente do Tesouro Nacional e um portal da transparência na internet com informações detalhadas sobre as despesas públicas.

O programa PEFA apresenta metodologia padronizada aplicada a diversos países com o objetivo de avaliar os processos de planejamento orçamentário, controle de gastos, relatórios e contabilidade. O foco do programa é disseminar uma cultura de controle e transparência no setor público. O relatório cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um marco para as boas práticas na gestão financeira, ao estabelecer regras para gastos públicos, gestão de dívida, elaboração do orçamento, entre outros.

O Portal da Transparência do governo federal também foi mencionado como fundamental para a avaliação positiva do Brasil. O relatório ainda destacou como abrangente e confiável o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), base de informações sobre os gastos e despesas do governo federal.

O documento, que coletou informações de 2009, ainda aponta alguns pontos fracos no Brasil, como o planejamento fiscal com horizonte superior a um ano, os riscos fiscais associados a empresas estatais e uma maior divulgação dos relatórios de auditorias externas. Em todos esses indicadores, o país obteve “C” ou “D”. Quanto ao investimento público, a equipe do Banco Mundial reconhece as importantes medidas adotadas no Brasil nos últimos anos a fim de melhorar o desempenho da carteira de investimentos. O documento sugere como desafio, porém, que o Brasil ponha em prática medidas para aprimorar a seleção, aprovação e execução de projetos de investimento público.

Especialistas comentam resultados

Para o economista Hélio Tollini, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-servidor do FMI, é raro um país em desenvolvimento superar nações desenvolvidas em aspectos da gestão financeira pública. “Apesar de ter obtido avanços importantes nessa área há muitos anos, nunca houve o reconhecimento internacional ao Brasil quanto a isso”, afirma. Ele acredita que o relatório foi justo, tanto no que diz respeito aos pontos fortes quanto aos pontos ainda carentes.

“Sabemos que a prestação de contas feita anualmente pelo presidente é corretamente auditada pelo Tribunal de Contas da União, normalmente dentro dos prazos legais permitidos. Mas o Congresso Nacional não demonstra real interesse em apreciá-lo com tempestividade”, lamenta Tollini. Ele ressalta que os relatórios do tribunal parecem ficar propositalmente "guardados por vários anos, para serem utilizados como instrumentos políticos em casos oportunos”.

De acordo com Mario Pessoa, autor do artigo “With 17 gold medals Brazil beats Norway on the PEFA assessment!”, publicado no Blog do FMI, outra área de vulnerabilidade está nas empresas estatais. “Com mais de 100 estatais, com receitas totais próximas a 10% do PIB, as empresas controladas pelo governo federal correspondem juntas ao tamanho de todo o setor municipal no Brasil. Em algumas áreas, a influência do governo é particularmente pronunciada, como nos de petróleo, geração de energia e financeiro”, afirma.

Para Pessoa, a complexidade e tamanho das empresas estatais representam um desafio em termos de supervisão, controle e transparência, “mesmo considerando uma estrutura legal que impõe regras sofisticadas de governança”. “O Brasil deve ser elogiado por essa avaliação e pelos excelentes resultados obtidos até agora. O mais importante, no entanto, é que essa avaliação mostra que mesmo os países mais avançados podem se beneficiar imensamente de um exame independente, transparente e sincero de seus sistemas de gestão de finanças públicas”, conclui.

Brasil recebe “17 medalhas de ouro” na Gestão das Finanças Públicas
Milton Júnior - Do Contas Abertas - (Enviado por Caio Tibúrcio, Grato)

Transparência nas Estatais

As normas de transparência na administração pública, criadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 em resposta ao mensalão, não são cumpridas integralmente pela maioria das estatais. Juntas, essas empresas trabalham com uma receita global projetada para este ano de R$632,9 bilhões. Aquelas que cumprem a norma o fazem pela metade, não informando dados como gastos com diárias e passagens, e números referentes a convênios e contratos, limitando-se à execução orçamentária e licitações. Todos esses dados deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.

Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) revela que dez empresas públicas de um universo de 60 estatais, sem contar as subsidiárias, não cumprem as normas e sequer criaram uma página específica no endereço eletrônico para dar publicidade aos seus gastos. A Petrobras, a maior estatal brasileira, está nesta lista de empresas.

Além da Petrobras, estão o Banco do Nordeste (BNB), a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), vinculada ao Ministério das Cidades, e os hospitais Cristo Redentor, Fêmina e Nossa Senhora da Conceição, todos em Porto Alegre (RS). Há ainda a Telebrás e as Companhias Docas do Maranhão, do Rio e do Rio Grande do Norte. Além dessas, a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) não adotou a medida porque não tem site na internet, segundo a CGU.

Expor os dadosvirou lei em 2009

A transparência na administração pública virou lei em maio de 2009, com a aprovação da Lei Complementar 131/09, a única emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei, cujo prazo de vigência para União terminou em maio passado — para estados e municípios vigora desde 2009 —, determina que a execução dos orçamentos públicos seja exposta, com transparência, na internet, para livre acesso da sociedade. A regra deve valer também para as estatais.

Uma pesquisa do GLOBO mostrou que, mesmo quem criou a página da transparência, não informa todos os dados exigidos pela legislação. Estão nessa situação bancos públicos importantes como Banco do Brasil (BB), BNDES e Caixa Econômica Federal (CEF). O mesmo ocorre com as empresas Embrapa e Correios.

No caso da Caixa, o banner sobre transparência não está na página principal do banco, conforme determina o decreto, mas escondido no link da página inicial sobre a instituição. Além disso, a CEF informa apenas dados relativos à execução orçamentária e a licitações em andamento.

O BB acrescenta no link de transparência dados referentes aos contratos em andamento. Já o BNDES fica restrito aos números sobre execução orçamentária e processos de licitação. Os Correios, idem.

A Embrapa, por sua vez, divulga informações relativas aos convênios, além de orçamento e licitação. Entre as mais conhecidas, apenas o Serpro traz, no link transparência, gastos com diárias e passagens de seus servidores.

— É preciso reconhecer que nem todas as empresas estão cumprindo as normas de transparência e nem todas que cumprem trazem as informações completas — admitiu o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro.

CGU: Petrobras resiste às normas

Ele afirmou que o órgão vai cobrar, através de auditorias individuais, que todas as empresas exponham os dados exigidos. Para Navarro, a exposição dos dados não representa risco aos negócios, mesmo para as empresas que atuam em mercado competitivo.

Navarro defendeu a medida como uma forma de aumentar o controle por parte da sociedade sobre os gastos públicos, além de ajudar a combater a corrupção:

— Na era da informação não há como negar que, na área de prevenção da corrupção, a transparência é o principal elemento.

Navarro se queixou que a Petrobras tem resistido à exigência, alegando prejuízos ao sigilo comercial. Contou também que procurou a ouvidoria da estatal na tentativa de fazer a empresa implementar a medida. O decreto, explicou, não prevê penalidades para estes casos.

A assessoria de imprensa da Petrobras, por sua vez, informou que a empresa, por ter capital aberto, já tem um nível desejado de transparência, mas que pretende criar um “sítio de transparência”, fazendo, portanto, mais do que a legislação exige. Mas a empresa não disse quando esse sítio será criado e nem quais dados serão divulgados.

A Caixa informou, em nota, que “não utiliza os sistemas estruturadores do governo federal e sim sistemas próprios para a gestão desses itens”. O texto diz ainda que as exigências demandam adaptações no sistema interno e, quando as mudanças forem concluídas, o banco divulgará os dados que faltam.

Empresas alegam problema técnico

O BNDES justificou que a instituição está aperfeiçoando o sistema de informática para incluir no link informações sobre os contratos. Por questões técnicas, disse a assessoria de imprensa, os dados relativos a viagens ainda não estão no site.

“O BB é uma sociedade de economia mista, regida pelas regras de direito privado, que atua em um mercado competitivo e essas informações são protegidas com o objetivo de guardar os interesses estratégicos e negociais da Empresa”, alegou o Banco do Brasil em nota.

A assessoria de imprensa dos Correios informou que os dados relativos a diárias e passagens, convênios e contratos estão fora do ar temporariamente para checagem dos números e teste de sistema. A Embrapa também explicou que está fazendo ajustes de sistema.

Embora não tenha uma página específica para dar maior transparência aos gastos, o BNB informou que os dados sobre contratos e licitações em andamento estão expostos no site da instituição. “Quanto aos convênios e gastos com diárias e passagens, estamos desenvolvendo a solução para sua implementação”, diz em nota.

A assessoria de imprensa dos hospitais citados, que fazem parte do Grupo Hospitalar Conceição, repassou dados da auditoria interna. O grupo alega que está criando uma página de transparência. Procurados, o Ministério da Defesa, que responde pela Imbel e a Secretaria de Portos (pelas Companhias Docas) não responderam. Já a Telebrás disse que tão logo conclua a reestruturação da empresa implementará a medida.

Estatais sem transparência - O Globo - 30 ago 2010 - Geralda Doca

CVM, Petrobrás e Transparência

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá avaliar a operação de cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal da União para a Petrobras, afirmou hoje a presidente da autarquia, Maria Helena Santana. A análise será feita como uma operação entre partes relacionadas, já que o governo é o principal acionista da companhia. "Esse será certamente um tema muito observado por nós", disse.

No processo de análise, a CVM não irá verificar o preço do barril da cessão onerosa em si, mas se a Petrobras cumpriu o dever fiduciário na operação, ou seja, se o processo foi conduzido de forma transparente e equitativa. Ela citou como modelo de avaliação os negócios de incorporação entre empresas do mesmo grupo. "Nesse caso também se trata de uma operação entre partes relacionadas", comparou.

O preço do barril no processo de cessão onerosa definirá o valor total do processo de capitalização da estatal. A União pretende adquirir ações na oferta pública pagando com títulos públicos, que voltarão aos cofres do Estado como pagamento pelas áreas que serão cedidas para a Petrobras explorar no pré-sal.

Para Maria Helena, é normal que, em qualquer País que possua uma empresa do porte da Petrobras, uma operação como a planejada pela estatal traga impactos grandes ao mercado e que a busca por notícias relacionadas ao negócio seja grande. A presidente da CVM avaliou, porém, que o risco de diluição aos minoritários na capitalização - que será maior ou menor dependendo do valor do barril definido na cessão onerosa - é inerente a qualquer oferta pública de ações. Maria Helena participou hoje de seminário promovido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

CVM avaliará transparência da operação da Petrobras
Por Vinícius Pinheiro

Transparência

A busca por maior transparência no mercado de capitais brasileiro tem tirado o sono de muitos especialistas. Mas eles garantem que esse ambiente regulatório mais rígido trará valor às ações das companhias.

A clareza se dará através das Instruções 480 e 481, editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da reforma do regulamento do Novo Mercado da Bovespa e da adequação, ainda durante este ano, dos balanços de empresas às normas internacionais de contabilidade (IFRS),

"Qualquer regra que dê ao investidor a percepção de uma governança corporativa mais robusta agrega valor às ações", ressalta Antonio Castro, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais de São Paulo (Apimec-SP), diz que as exigências estão alinhadas com o que está acontecendo no mercado internacional.

"Tudo isso traz melhorias importantes para o mercado brasileiro e nos aproxima das exigências que já se faz no exterior."

Embora a certeza de melhoria exista, é muito difícil quantificar o quanto o papel valoriza-se em função de um ambiente regulatório mais rígido.

"Quanto menor o ruído de comunicação, melhor o ativo será precificado. E isso vale para qualquer coisa: carro, apartamento e ações", exemplifica Geraldo Soares, superintendente de relações com investidores (RI) do Itaú Unibanco e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri).

A Pricewaterhousecoopers (PwC) conseguiu mensurar esse impacto, especificamente no que diz respeito à convergência contábil ao IFRS.

"Identificamos que algumas ações europeias chegaram a subir mais de 10% após o encerramento do processo de convergência contábil ao IFRS", pondera Tadeu Cendon, sócio da área de risco e qualidade (R&Q) da PwC.

Melhoria contínua

Apesar de 2010 ser considerado como um dos anos mais ricos em termos de normas que pretendem ampliar a transparência das empresas de capital aberto, ainda há muito a ser melhorado.

"Quando se fala em transparência, das 400 empresas listadas na BM&FBovespa, apenas 100 fazem um bom trabalho. Então ainda há lacunas a serem preenchidas", acredita o vice-presidente do Ibri.

Ele destaca como exemplo a Instrução 480, da CVM. "O documento revolucionou o mercado, já que exige um nível de informação alto para as companhias. Isso vai possibilitar que o mercado mude, que os investidores tenham conhecimento de quais empresas não estão fazendo um bom trabalho."

O Itaú Unibanco vem se preparando para cumprir a extensa agenda de regulação. "Aumentamos equipe nos últimos meses, para darmos conta da quantidade de informações a serem divulgadas", aponta Soares.

Transparência pode aumentar preço de ações na bolsa
Vanessa Correia - Brasil Econômico - 03/08/10 19:19

Transparência na área pública

O site do governo federal para acompanhamento da execução orçamentária do País é o mais bem avaliado pela associação Contas Abertas, segundo levantamento divulgado hoje. O site do governo (www.transparencia.gov.br) recebeu nota 7,56, numa avaliação de zero a dez.

Se o recorte for feito apenas entre os Estados, sem contar o site federal, o portal de São Paulo (www.transparencia.sp.gov.br) fica na primeira posição, com 6,96 de avaliação. Para chegar a esta pontuação, o Contas Abertas analisou critérios como o conteúdo oferecido por cada site, a frequência na atualização das informações e o nível de facilidade da ferramenta de pesquisa.

A média geral entre os Estados foi de 4,98, número considerado baixo pela associação. "Os Estados brasileiros ainda não permitem à sociedade a fiscalização adequada dos gastos públicos", avalia Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, que atribui o fato de a nota mais alta ser do governo federal por se tratar de um site com sete anos de criação que tem "expertise no assunto". "Serviu até como parâmetro para outros sites estaduais e municipais", completa.

Os cinco primeiros colocados no ranking foram: São Paulo (6,96), Pernambuco (6,91), Rio Grande do Sul (6,29), Paraná (6,07) e Minas Gerais (5,60). O Rio de Janeiro ficou em 12º lugar (5,09), e o Distrito Federal em 14º (4,8). Os piores colocados no ranking foram Piauí, em último lugar (3,04), Roraima, em penúltimo (3,31) e Acre, Bahia e Rio Grande do Norte empatados com a terceira pior nota (3,82). Veja a lista completa em: www.indicedetransparencia.org.br.

Legislação

Castello Branco ressalva que o índice de transparência apontado pelo Contas Abertas não mensura a probidade administrativa, nem a eficiência na alocação de recursos públicos. De acordo com ele, no entanto, quanto mais transparente for o site, maior o poder de fiscalização da sociedade.

A Lei Complementar 131 estabelece o prazo de quatro anos para que a União, Estados e Municípios disponibilizem na internet informações pormenorizadas, em tempo real, sobre a execução orçamentária e financeira. A lei foi regulamentada em maio deste ano.

Contas Abertas: site do governo federal lidera avaliação
Por Carol Pires

Municípios e Transparência

Amanhã, todas as prefeituras de cidades com mais de cem mil habitantes deverão evidenciar as receitas e despesas na internet. A chamada "Lei de Transparência" foi assinada em maio de 2009 e estabeleceu um ano de prazo para que as pessoas tenham acesso as contas públicas.

Os estados e municípios devem publicar, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a pessoa física ou jurídica beneficiada, o serviço prestado, os contratos e, no caso de licitações, a descrição do trabalho realizado. Os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos para publicar as informações, enquanto que as cidades com até 50 mil terão quatro anos de prazo.

Quem não cumprir prazo pode ficar sem recursos da União

Segundo o texto, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato poderá denunciar ao Tribunal de Contas e Ministério Público o descumprimento da lei. Aqueles que não cumprirem os prazos podem deixar de receber recursos da União.

Conta pública tem que estar na internet - Diário Catarinense - 27/5/2010

Naturalmente que para justificar o atraso, algumas prefeituras reclamam da legislação:

A maior reclamação das prefeituras quanto à Lei Capibaribe está na indefinição de qual é o prazo limite para divulgar receitas e despesas após elas serem realizadas, uma vez que o texto da medida não especifica o que exatamente quer dizer publicação “em tempo real”.

Apesar de garantir que o município cumprirá o que diz a legislação, o secretário de Controle Interno de Maringá, Zanoni Luiz Fávero, afirmou que, para ele, tempo real corresponde ao balanço mensal dos gastos feitos pela prefeitura. “É o tempo suficiente para fechar o balancete de gastos e apresentar essas informações”, argumentou. Já o secretário da Fazenda de Foz do Iguaçu, Reginaldo Adriano da Silva, afirmou que o município irá computar as receitas e despesas a cada 15 dias, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado.

Diante das cobranças de prefeitos de todo o país, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deverá publicar hoje no Diário Oficial da União a regulamentação da lei. Pelo texto, o tempo real ficará definido como “o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil”.

Apenas 4 prefeituras do PR já se adaptaram à Lei da Transparência - Gazeta do Povo - 27/5/2010

Frase

Ao analisar o fato de que policiais de Nova Iorque estão se aposentando com salários superiores ao que recebiam na ativa, Edward Glaeser, economista de Harvard, em Transparency for the Public Sector (New York Times, 25 de maio de 2010), afirmou

Os políticos não são somente a favor de atrasar a remuneração; eles também são favoráveis a formas de remuneração que são particularmente muito difíceis das pessoas avaliarem. Governantes adoram ofuscação.

Transparência

Publiquei anteriormente que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) está evidenciando os salários dos seus servidores. Aqui você pode ter acesso a relação dos funcionários e os seus salários. Alguns servidores ganham acima de vinte mil reais por mês e muitos deles com salários de cinco dígitos.

Novo Mercado e transparência

Empresas do Novo Mercado, segmento da Bolsa com regras avançadas de transparência, têm práticas de governança corporativa e de divulgação de informações mais atrasadas do que as companhias listadas nos níveis 1 e 2 de governança, que não dispõem das mesmas exigências. A conclusão consta de pesquisa do Ibri (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores), feita com 551 companhias, em parceria com a CVM.

O estudo mostra que a maioria das empresas abertas, tanto dentro como fora do Novo Mercado, não tem uma política definida sobre quem tem acesso a informações privilegiadas nem procedimentos preestabelecidos para lidar com rumores que vazam no mercado.

Entre as empresas, só 6,9% têm um comitê encarregado das divulgações. No Novo Mercado, o comitê está presente em 5,6%, enquanto no nível 1 (segmento com a menor exigência) aparece em 28,2%, e, no nível 2 (intermediário), em 14,3%.

No caso de rumores de mercado, só 44,3% das empresas do Novo Mercado afirmam ter uma política apropriada de divulgação de informações precisas e com celeridade. No nível 1, 52,6% têm isso definido.

Só 59,8% das empresas do Novo Mercado têm uma lista de profissionais autorizados a comentar resultados financeiros e fatos relevantes -no nível 1, são 64,1%.

Para Maria Helena Santana, presidente da CVM, a deficiência resulta do fato de que a maioria das empresas do Novo Mercado é novata na Bolsa. "Essas empresas não têm os processos institucionalizados e estão aprendendo ainda", disse.

"As regras de divulgação são importantes porque protegem as empresas e os executivos [de processos por vazamento]", afirma Geraldo Soares, presidente do Ibri.

Novo Mercado não garante transparência
Folha de São Paulo - 8/12/2009

É uma pesquisa controversa, mas interessante. Parte das conclusões está baseada na declaração da própria empresa, pelo entendimento do texto. Mas isto pode expressar não um "atraso", mas um maior rigor.

Orçamento público e transparência

Pesquisa aponta falta de transparência no Orçamento - Daniel Bramatti - 15/11/2009 - O Estado de São Paulo - p. A10

“A boa experiência do Orçamento Participativo nos âmbitos municipal e estadual indica que, apesar da complexidade que apresenta sua aplicação no plano da União, ela deverá ser estendida para essa esfera”. A meta, em 2002, constava das diretrizes do programa de governo do então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a eleição, porém, Lula deixou de lado a ideia de definir gastos e investimentos com a participação direta dos cidadãos - uma das bandeiras do chamado “modo petista de governar”.

Passados sete anos de gestão Lula, o quesito “participação cidadã” é o que recebeu a pior avaliação em pesquisa que, com base em cinco critérios, mediu o grau de transparência da elaboração e da execução do Orçamento no Brasil e em outros 11 países latino-americanos.
Na média geral, o Brasil recebeu nota 49, numa escala em que 1 significa “nada transparente” e 100 “totalmente transparente”. O País ficou em quarto lugar no ranking, atrás de Costa Rica, Peru e Panamá [1].

“É um resultado insuficiente para um país que se deseja democrático”, disse Eliana Graça, pesquisadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade responsável pela aplicação da pesquisa no Brasil.

A nota foi atribuída com base na legislação do País e em questionários respondidos por 86 pessoas relacionadas de alguma forma com o monitoramento do gasto público, como parlamentares, sindicalistas e integrantes de organizações não-governamentais. A pesquisa, portanto, mede a percepção de especialistas sobre o Orçamento, e não aspectos objetivos do processo.[2]

Apenas 14% dos entrevistados manifestaram a opinião de que há abertura à participação dos cidadãos na definição das metas orçamentárias. Além disso, o levantamento detectou que para 79% existe a percepção de que o governo não fornece informações oportunas para que a população possa acompanhar o processo. Também há noção disseminada (77%) de que não há, por parte do governo, controle eficiente sobre os funcionários federais envolvidos na elaboração da peça orçamentária - alvo de lobbies bilionários, principalmente de parte de empreiteiras de obras públicas.[3]

Os cinco aspectos considerados na elaboração do índice são: participação no orçamento, elaboração, fiscalização, prestação de contas e acesso à informação. O item mais bem avaliado, com 53% de opiniões positivas, foi a divulgação dos indicadores macroeconômicos que orientam as previsões de arrecadação e despesas. O papel fiscalizador do Tribunal de Contas da União (TCU) foi elogiado por 43% dos entrevistados.

A Secretaria de Orçamento Federal, órgão do Ministério do Planejamento, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a pesquisa mostra desinformação sobre o processo orçamentário, e não falta de transparência.[4]

Como exemplo, a secretaria apontou o fato de que apenas 27% dos entrevistados responderam positivamente a uma pergunta sobre a possibilidade de detectar, no Brasil, “enriquecimentos não explicáveis por meio das declarações de bens que fazem os servidores”. [5]

“Os servidores do Poder Executivo são obrigados a entregar suas declarações de Imposto de Renda todos os anos, e, portanto, é claramente possível detectar enriquecimentos não explicáveis”, afirmou a assessoria.

A secretaria também destacou outros procedimentos que dão transparência ao gasto público, como a publicação, na internet, dos salários de todas as categorias de servidores do Poder Executivo [6] e o envio ao Congresso, a cada dois meses, de relatório de avaliação das receitas e despesas do Orçamento, indicando se houve queda ou não na arrecadação.

AVANÇOS
O próprio Inesc reconhece que a subjetividade dos entrevistados afeta o resultado da pesquisa. A nota do Brasil, por exemplo, teve uma leve variação negativa, de 50 para 49 pontos, entre 2003 e 2009 - os dois anos em que o País foi incluído no ranking latino-americano. Os pesquisadores do instituto, porém, observaram avanços no período, como a criação do Portal da Transparência, site na internet que concentra informações sobre a aplicação de recursos governamentais.

O Inesc também aponta o fato de que as denúncias de corrupção envolvendo funcionários públicos costumam ganhar mais destaque do que a eventual punição dos envolvidos ao final do processo.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), de 2003 até junho de 2009 foram afastados da administração pública 2.179 servidores acusados de irregularidades. A CGU afirma ainda que “o uso do cargo em proveito pessoal e o recebimento de propina corresponderam a mais de 70% das causas das penalidades aplicadas”.

[1] Ranking da América Latina, num total de 12 países.
[2] O fato da pesquisa estar baseada na percepção das pessoas pode limitar suas conclusões, inclusive a questão comparativa.
[3] Os respondentes também podem ter influenciado as respostas.
[4] Este é um ponto interessante. Seria importante saber se os entrevistados passaram por um crivo sobre seu nível de conhecimento. Uma pesquisa neste público certamente irá encontrar falta de conhecimento na área.
[5] Isto confirmar, pelo menos parcialmente, a tese. Mas observe que esta obrigação não é seguida muito a risca, na prática.
[6] Mas isto é diferente de publicar o salário das pessoas.

Transparência, valor justo e crise

Transparência tem de ser prioridade nas demonstrações financeiras, diz PwC
Valor Econômico - 27/5/2009

Auditores estão correndo o risco de ser levados à falência e investidores poderão perder informações vitais se os formuladores de políticas continuarem enfatizando a importância da estabilidade financeira sobre a transparência. A afirmação é de Samuel DiPiazza, presidente da PwC, a maior firma de contabilidade do mundo.

Seus comentários surgem no momento em que políticos e autoridades reguladoras elaboram um novo modelo de regulamentação financeira para evitar uma repetição da crise de grandes proporções recente.

Muitos vêm culpando as regras contábeis do "valor justo", ou marcação a preços de mercado, pelo agravamento dos prejuízos dos bancos e um enfraquecimento desnecessário das instituições num período perigoso. Como resultado, eles querem que as novas regras levem em consideração o reconhecimento da necessidade de estabilidade financeira.

Para a contabilidade, isso poderia envolver mudanças na maneira como os valores dos instrumentos financeiros são divulgados, para que eles não reflitam totalmente os preços correntes de mercado - amenizando assim os resultados das companhias.

Numa entrevista ao "Financial Times", DiPiazza disse: "As demonstrações financeiras existem principalmente para fornecer transparência ao investidor. Se em vez disso encontramos um meio de amenizar os resultados ou proteger o desempenho que não é visível, então eu acredito que estamos no lugar errado e a profissão vai perder relevância".

"Uma perda de foco na transparência significa que o risco de litígio aumenta porque toda vez que houver uma falha a pergunta será "onde estavam os contadores, por que isso não estava transparente?"

Os auditores frequentemente são processados como se fossem responsáveis pelo colapso inteiro de uma companhia, independentemente do tamanho de suas responsabilidades. Isso porque eles são vistos como os únicos que ficam com os bolsos cheios.

Apesar dos esforços em todas as partes do mundo para conter suas responsabilidades, as grandes firmas de auditoria e contabilidade vêm tendo apenas um sucesso limitado e as autoridades reguladoras temem que o colapso súbito de uma das quatro maiores auditorias do mundo possa provocar o caos nos mercados de capitais, com as empresas se acotovelando para encontrar um novo auditor.

DiPiazza também defende o princípio da marcação dos preços dos instrumentos financeiros a valores correntes de mercado. Ele diz: "O simples fato de que havia transparência nas avaliações incitou mais rapidamente a crise e provavelmente criou oportunidades para soluções saudáveis em comparação a algumas crises do passado, onde tudo estava escondido."

O executivo, que deixa o cargo no fim de junho, tornou-se presidente da PwC na época do colapso da Enron, no fim de 2001. As mudanças sísmicas ocorridas na contabilidade após os escândalos contábeis da Enron e da WorldCom deixaram os contadores mais fortalecidos para a atual crise, diz ele.

"Esta crise não foi uma crise de divulgação dos balanços, ela veio da tomada excessiva de riscos. A profissão poderia, na auditoria, ter criado o caos em volta das opiniões e das avaliações, mas não fizemos isso. Fomos parte da solução na criação de transparência", afirma ele.

Contabilidade no G20

Según explicaron fuentes de la delegación española tras la cena de los dirigentes de anoche en el número 10 de Downing Street, hay acuerdo general en la necesidad de eliminar los paraísos fiscales, de controlar las agencias de calificación y establecer una contabilidad más transparente.

Líderes G20 tratan de superar sus diferencias en recta final
Dow Jones en Espanol - 2/4/2009

Links

Fundos Hedge e Acionistas ativistas podem ser solução para problemas de governança

As vantagens da MP 449 via Alexandre Alcantara

O Chairman da SEC disse que a SEC ignorou os sinais de perigo de Madoff

Quando a transparência atrapalha


A conexão brasileira com o escândalo Madoff

A crise chega ao mercado de carros de luxo usados

Os vencedores nas finanças em 2009

Lobby e Ajuda do Governo - Um gráfico que mostra a relação entre a divisão dos recursos da ajuda do governo dos EUA e os gastos com Lobby em 2008.

A Resposta do IASB - Em 15 de novembro de 2008 os líderes do G20 indicaram uma série de medidas que deveriam ser tomadas para combater a crise. A Fundação IASC publicou um sumário de ações sobre o assunto

Os golpes do subprime no esporte – Golf

Falta de informação

Escassez de informações alimenta boatos e aumenta nervosismo do mercado
Valor Econômico - 9/10/2008

Há outra escassez no mercado, além de crédito: a de informações. Desde que Sadia e Aracruz divulgaram perdas gigantescas com operações de derivativos de dólar, persiste o mal-estar e as especulações correm soltas, na ausência de dados seguros sobre a situação. O assunto ganhou grandes proporções, a ponto de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentá-lo no fim de semana. Na terça-feira, foi a vez dos congressistas tratarem do tema durante a sabatina de Eliseu Martins, professor da Fipecafi, para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Especialista em contabilidade, Martins foi questionado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) sobre quais medidas poderiam ser adotadas pelo órgão para obrigar as empresas a divulgarem com maior transparência suas operações financeiras, evitando operações especulativas. A resposta do professor foi que isso não se resolve somente com mais exigências de informações ao mercado. A questão é muito mais de "governança corporativa".

(...) Passada uma semana do fechamento do trimestre, parece que os investidores terão de buscar esses dados nos balanços trimestrais, que serão observados com lupa. Até mesmo de Aracruz e Sadia faltam dados relevantes. A companhia de papel e celulose não deixou claro por que optou por manter aberta a posição de derivativos. Já a empresa de alimentos ignorou ao questionamento dos analistas e não explicou quais operações especificamente foram tão danosas ao negócio. (...)

Além do clima de desconfiança, há um sentimento de indignação com a decisão das empresas de especular com o caixa, fugindo de sua atividade principal. Há uma aposta generalizada de que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá investigar os casos. Apesar do sentimento de inconformismo, o tema é complexo. Jairo Saddi, professor do Ibmec São Paulo, ressaltou que uma decisão errada da administração não significa, necessariamente, algo irregular. Mesmo fazendo todas as quanto a delicadeza do assunto, Saddi explicou que quando os controles internos todos das empresas falham acaba sobrando para a CVM investigar. "Se não for a CVM, não tem quem seja." Marcos Pinto, diretor da autarquia, explicou que não é possível comentar casos específicos. Assim, a CVM não informa se pretende investigar as problemas nas companhias. A despeito disso, o diretor explica que o regulador pode, por decisão própria, abrir investigações, ou seja, não há necessidade de um questionamento externo. A CVM pode avaliar em que medida os riscos aos quais as companhias se expõe estão adequadamente apresentados ao mercado. Além disso, é possível verificar se a atuação no mercado financeiro fugiu ao objeto social da companhia e, por fim, se os administradores foram negligentes na gestão.

Percepção da corrupção

O gráfico mostra a percepção de corrupção em diversos países do mundo. Países pequenos e ricos são menos corruptos, sendo a Transparência Internacional. O índice melhorou para Geórgia, Nigéria, Coréia do Sul e Turquia. Mas o Brasil continua na 80ª. posição.

Fonte: aqui

Prêmio Anefac

Na categoria de empresas fechadas as vencedoras de 2008 foram Refap, Alumínio Brasileiro (Albras), Alumina do Norte do Brasil (Alunorte), Eletronorte e Energisa Borborema. Entre as companhias abertas as vencedoras foram: Brasil Telecom, Cemig, Cesp, CSN, Embraer, Gerdau, Petrobras, Sabesp, Usiminas e Vale.

Com a nova lei contábil brasileira, a 11.635 [sic], que promove a convergência da norma brasileira para o padrão internacional, as companhias terão pela frente novos desafios para a elaboração de seus balanços, principalmente para as de médio porte. As principais dificuldades estão nas mudanças na forma de avaliar a vida econômica dos ativos imobilizados, o que demandará muito trabalho. "Mudam critérios de depreciação, prazo de vida útil dos bens e valor residual. Tudo isso tem impacto na apuração dos custos e das despesas", afirma o diretor da Anefac.

A Sabesp, que desde o início do prêmio, em 1997, só ficou fora da lista das vencedoras em 2007, ainda está avaliando quais serão as novas demandas para fazer a transição para o novo padrão brasileiro e para o internacional, o International Finance Reporting Standard (IFRS), conforme a representante da empresa, Liège Oliveira Ayub. "Ainda não terminamos de fazer a avaliação do que será necessário para atender as demandas da 11.638", diz. Conforme determinação da CVM, as companhias abertas terão que divulgar seus balanços em IFRS a partir de 2010.

(...) Entre os critérios de seleção do prêmio estão: qualidade e grau de informações contidas nas normas explicativas, qualidade do relatório da administração e sua consistência com as informações divulgadas, ressalvas no parecer dos auditores, divulgação de aspectos relevantes não exigidos legalmente, mas importantes para o negócio. Entre eles, fluxo de caixa, valor adicionado, balanço social, valor econômico agregado.

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4 - 08/08/2008 - Lucia Rebouças
Anefac dá prêmio para 15 empresas

Transparência

A figura abaixo (extraída do texto Enough Information?, Tom Leander, CFO Ásia, 11/07/2008) (clique na imagem para visualizar melhor) mostra uma metodologia para mensurar o grau de transparência de empresas asiáticas. No passado, juntamente com o prof. Jorge Katsumi Niyama, fizemos um ranqueamento para o setor elétrico. Observe que as informações que fazem parte da mensuração são bastante óbvias.



A empresa premiada como a melhor evidenciação da Ásia foi o HSBC Holdings, de Hong Kong, com 77 pontos.