A visão de uma grande empresa pagando uma alíquota ridícula de imposto de renda parece revoltar muita gente. E as grandes empresas, com empregados especializados em tributos, possuem uma vantagem pois acham brechas nas normas para reduzir sua carga tributária. É por esse motivo que é cômico alguém falar que a alíquota do imposto de renda no Brasil é de 34%. Se uma empresa estiver pagando essa alíquota é que o departamento contábil é ineficiente e incompetente.
O que é válido para o Brasil também é válido para outros países do mundo. As multinacionais usam um grande número de artimanhas para pagar um imposto de renda muito reduzido. E isso é revoltante para algumas pessoas.
Nos últimos anos, os políticos se juntaram em um esforço de cobrar mais dessas empresas. A OCDE, uma entidade que agrega algumas dos maiores economias do mundo, instituiu o Pillar Two, um imposto mínimo global de 15% para multinacionais, tentando evitar que uma empresa tenha receita em um país e pague imposto de renda em um paraíso fiscal. O objetivo é equalizar os impostos cobrados entre os países, a partir de uma base padronizada.
Nos Estados Unidos tem-se o Corporate Alternative Minimum Tax (CAMT), aprovado em 2022, no governo Biden. Nesse caso, a alíquota incide sobre o lucro contábil, apurado conforme o US GAAP. As empresas que tiveram um lucro contábil superior a 1 bilhão nos últimos três anos, aplica a alíquota de 15% e compara com o valor apurado pelas regras atuais da receita daquele país. O que for maior é o valor a ser pago.
O CAMT está fazendo a primeira vítima famosa. A empresa Meta (leia-se Instagram) terá um impacto tributário de 15,9 bilhões de dólares de tributos adicionais com esse novo imposto mínimo corporativo.
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