Lei 11.638 e Bancos

CMN manda bancos dar destino a recursos da conta de lucros acumulados
Valor + News - 28/08/2008

BRASÍLIA - As instituições financeiras terão de dar destinação específica aos recursos que hoje podem ser mantidos na conta de lucros ou prejuízos acumulados. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, os bancos deverão publicar demonstrações regulares de fluxos de caixa a partir do balanço de 31 de dezembro de 2008.

O saldo na conta de lucros ou prejuízos acumulados deverá ser distribuído em dividendos aos acionistas, usado para aumentar o capital ou formar uma reserva à parte e o destino deve ser definido até dezembro de 2010. Se houver prejuízo, a assembléia de acionistas deverá determinar como será coberto.

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Amaro Gomes, ao fim de junho o sistema financeiro nacional tinha um saldo de R$ 32 bilhões nessas contas de lucros acumulados.

A resolução do CMN também determina que o saldo da reserva de lucros dos bancos, tirando incentivos fiscais, reserva de contingência e lucros a realizar, não pode ultrapassar o valor do capital da entidade.

O técnico explicou que a medida configura uma regulamentação do CMN à Lei 11.638 das Sociedades Anônimas (SA), em vigor desde janeiro deste ano.

Já a determinação de publicar demonstrações regulares de fluxos de caixa é uma adequação à nova contabilidade internacional do International Accounting Standards Board (IASB).

A publicação de fluxos de caixa não vale para cooperativas singulares de crédito ou sociedades de crédito ao microempreendedor, a não ser que tenham patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões.

Segundo Gomes, o CMN apenas fez uma adaptação da nova legislação para os bancos, "para não gerar dicotomia" na contabilidade das entidades financeiras de capital aberto, que devem seguir a lei das SA.

Patrimônio de Afetação

O patrimônio de afetação dos fundos de investimento
Valor Econômico - 14/08/2008 - Gustavo Alberto Villela Filho

(...) "Embora destituídos de personalidade jurídica, os fundos de investimentos são entes capazes de adquirir e transferir direitos, sempre representados por seus administradores, o que veio a fazer com que o professor Arnoldo Wald os considerasse "um condomínio de natureza especialíssima, que tem patrimônio próprio, escrita específica, auditoria nas suas contas, representação em juízo e administração por uma espécie de trustee.

(...) A instituição do patrimônio de afetação dos fundos de investimentos está expressamente determinada na norma que disciplina a sua constituição, administração e funcionamento. Diz o artigo 80 da Instrução CVM 409, que "o fundo deve ter escrituração contábil própria, devendo as contas e demonstrações contábeis do mesmo serem segregadas das do seu administrador."

Portanto, ao contrário do que sucedeu com as incorporações imobiliárias, em que a Lei 10.931, de agosto de 2004, instituiu o patrimônio de afetação de forma opcional - e não obrigatória, como era a idéia inicial -, na constituição dos fundos de investimentos a afetação foi exigência da própria norma que a introduziu em nosso ordenamento jurídico. (...)

A questão do patrimônio de afetação tem sido pouco discutida (recentemente um aluno do mestrado fez um trabalho neste sentido na minha disciplina). Já a questão da entidade é discutida no capítulo 3 do livro de Teoria da Contabilidade, Niyama e Silva.

Proposta de tributação de lucros e dividendos distribuídos

A proposta de tributação de lucros e dividendos distribuídos esquece que sobre esses valores já incide o imposto de renda. Seria um caso de bi-tributação.

Vide a respeito disto, uma discussão interessante no livro de Teoria da Contabilidade no capítulo sobre Patrimônio Líquido.

Norma contábil pode provocar aumento de capital?

Uma mudança contábil (FAS 140) está provocando um aumento de capital nas instituições financeiras Fannie Mae e Freddie Mac dos Estados Unidos. E discussão sobre a oportunidade da norma.

Una propuesta de cambio de contabilidad, que puede afectar a billones de dólares en bonos hipotecarios emitidos por las financieras hipotecarias Fannie Mae y Freddie Mac, no debería forzarlas a un aumento de capital, dijo el martes el regulador federal.

"Creo que sería muy extraño que un regulador deje que un principio de contabilidad gobierne una decisión de capital", dijo a los periodistas, James Lockhart, director de la Oficina Federal de Supervisión de las Empresas de Vivienda (OFHEO, por su sigla en inglés).

Quienes deciden las reglas de contabilidad están considerando una norma que podría forzar a las compañías a registrar en sus balances deuda respaldada por activos, como bonos respaldados por hipotecas.

Una lectura rígida de la regla obligaría a Fannie Mae y Freddie Mac a aumentos de capital que en conjunto llegarían a 75.000 millones de dólares, dijo el banco de inversión Lehman Brothers.

"Un cambio de contabilidad no debe provocar un cambio de capital", dijo Lockhart.

Los títulos de Fannie Mae y Freddie Mac se hundieron el lunes a mínimos de 15 años por los temores a que las compañías puedan tener que aumentar capital y diluir drásticamente el valor de sus acciones.

"Si miras los estados financieros de estas dos compañías y cómo crecen con prudencia sus libros de negocios (...) era difícil imaginar lo que ocurrió ayer (lunes)", apuntó.

Lockhart dijo que la OFHEO está trabajando junto con el Consejo de Normas de Contabilidad Financiera (FASB por su sigla en inglés) en la revisión de la regla FAS 140.

Los comentarios de Lehman y otros analistas sobre el posible impacto de la regla de contabilidad tocó un punto sensible de los inversores, que ya están preocupados por el impacto que pueden sufrir las empresas auspiciadas por el Gobierno, Fannie y Freddie, por las dificultades del mercado de viviendas.

Normas no deben influir en capital hipotecarias: regulador EEUU
Al Yoon y Patrick Rucker
Reuters - Noticias Latinoamericanas - 08/07/2008

Reserva de reavaliação

Antiga Acesita decide estornar reserva de reavaliação

SÃO PAULO - A ArcelorMittal Inox Brasil, antiga Acesita, decidiu realizar o estorno de sua reserva de reavaliação registrada no patrimônio líquido (PL) da companhia. O valor, de R$ 631 milhões, será baixado do PL da companhia e também da conta do ativo imobilizado da empresa.

Segundo determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as companhias abertas que atuam no Brasil terão até o balanço do segundo trimestre para decidir se estornam ou se mantêm definitivamente a reserva de reavaliação. A determinação segue o movimento de convergência contábil para o padrão internacional (IFRS), que não prevê esse tipo de reavaliação.

A Acesita ressalta, no entanto, que a decisão não vai alterar sua distribuição de dividendos, nem sua capacidade de geração de caixa.

(Valor Online)

Enviado por Alexandre Alcantara, grato.

Bancos e balanços

A figura mostra os melhores bancos, segundo o critério contábil. Mas o Deutsche Bank argumenta que seu resultado foi influenciado pela adoção, em 2007, das normas internacionais de contabilidade. Outra crítica é que a medida enfatiza a quantidade e não a qualidade.

Regulação Financeira

Um texto de Avinash Persaud (The inappropriateness of financial regulation) comenta sobre a regulação financeira. Um trecho, em especial, chamou minha atenção: a abordagem da Espanha para a questão do capital.

The alternative model rests on three pillars. The first recognises that the biggest source of market and systemic failure is the economic cycle and so regulation cannot be blind and deaf to the cycle – it must put it close to the centre. Charles Goodhart and I have proposed contra-cyclical charges – capital charges that rise as the market price of risk falls as measured by financial market prices – and a good starting point for implementation of such charges is the Spanish system of dynamic provisioning (Goodhart and Persaud 2008).

Lembrei de trabalho que fiz no passado com o mestre Antônio Freire (o primeiro mestre do programa multiinstitucional) sobre esse assunto. Há algum tempo.

Eletrobrás

Eletrobrás quer poder financeiro
Empresa tem R$ 78 bilhões de patrimônio e R$ 30 bilhões de valor de mercado, situação oposta à da Vale
Irany Tereza & Suely Caldas - O Estado de São Paulo - 14/04/2008

A Eletrobrás passou, há uma semana, por sua mais profunda transformação desde que começou a operar, em 1962. A lei 11.651, que lhe deu poderes semelhantes aos da Petrobrás, o maior grupo empresarial brasileiro, conferiu autoridade à soberania da empresa, mas não o respaldo de mercado. A companhia recuperou o que havia perdido no período de privatizações, nos anos 90, e ainda teve ganhos extras no controle de suas oito subsidiárias. Mas não ganhou musculatura financeira.

O sistema Eletrobrás, que tenta há quatro anos negociar ações na Bolsa de Nova York, esbarra no rigor da Security Exchange Commission (SEC), o temido órgão de controle do mercado acionário americano. Entre as principais dificuldades, está a ingerência política que sempre marcou a gestão do grupo.

O engenheiro eletricista José Antonio Muniz Lopes, atual presidente da Eletrobrás, apesar da qualificação técnica, não foge à regra: apadrinhado do senador peemedebista José Sarney, ele garante que tem a fórmula para corrigir os problemas das seis distribuidoras federalizadas, que hoje são o calcanhar-de-aquiles do grupo. "Este ano vamos chegar à ADR2 (American Depositary Receipts de nível 2, os títulos negociados em Nova York). Estamos chegando perto", afirma Lopes. O que falta, então? O executivo titubeia. Diz que não sabe "o detalhe exatinho" e cita "alguns passos dessa tal governança corporativa, criação de alguns comitês, alguma forma de fazer a contabilidade mais explícita". Mas, garante, sai este ano: "O pessoal do financeiro me falou que chegamos lá."

(...) Muniz vai enfrentar outro delicado problema: cobrar a enorme dívida da CEA (distribuidora do Amapá) com a Eletronorte. O principal defensor da CEA é o senador pelo Amapá, José Sarney, justamente quem indicou Muniz para a presidência da Eletrobrás. O desempenho financeiro da CEA é tão caótico que, há quase um ano, a Aneel pediu a caducidade da concessão que o governo federal se recusa até hoje a conceder, por influência direta de Sarney. O atual governador, Valdez Goes (PDT), aliado de Sarney, baixou decreto concedendo energia gratuita para todos os habitantes com renda per capita até um salário mínimo, o que abrange a grande maioria da população. Sem faturamento, a CEA também não paga a Eletronorte, que lhe fornece energia. Lopes admite que a Eletrobrás, apesar do caixa superavitário, "está perdendo valor de mercado". O lucro de R$ 1,547 bilhão em 2007, que representou crescimento de 33% ante o ano anterior, foi atribuído por ele a questões conjunturais. "O lucro foi muito em cima de um cálculo atuarial do fundo de pensão de Furnas. Mas, se o dólar não tivesse caído tanto, teríamos um resultado melhor por causa dos recebíveis de Itaipu", comenta, referindo-se à receita em dólares proveniente da usina binacional, que ainda paga o investimento de sua construção à Eletrobrás.

(...) Se hoje a Eletrobrás tem R$ 78 bilhões de patrimônio e apenas R$ 30 bilhões de valor do mercado - uma relação escandalosamente ruim se comparada a empresas como a Vale, que tem R$ 57 bilhões de patrimônio e R$ 200 bilhões de valor de mercado -, isso vai mudar, diz Lopes, que se fia num plano estratégico, traçado por consultoria internacional, para definir, até o fim do ano, as novas diretrizes da empresa.

Grifo meu.

Iasb muda IAS 32

O International Accounting Standards Board (IASB) iniciou uma discussão para alterar o IAS 32 sobre a distinção entre equity financial instruments e other financial instruments (non-equity instruments).

Na apresentação da alteração, o IASB reconhece que os princípios do IAS 32 são difíceis de serem aplicados e que a sua aplicação pode levar a classificação errônea.

Clique aqui

Conta Lucros Acumulados foi extinta?

A redação da nova lei contábil para a Lei 6.404 não deixa dúvida que acabou a conta de Lucros/Prejuízos Acumulados no Patrimônio Líquido (clique aqui). Recebi um comentário afirmando que em outras partes da lei a conta ainda existe. E que a CVM iria regular sobre o assunto. Mas devemos lembrar que uma instrução da CVM não pode aumentar ou diminuir o alcance da lei.

Continuo achando que a conta acabou.

Acabou a conta "Lucros Acumulados"

Observe o que diz o artigo da nova lei contábil:

"d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados."

Onde está a conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados"?

Verifique aqui e aqui

Celta e Futebol

Uma reportagem interessante sobre o time de futebol Celta, da Espanha. O texto comenta uma dívida bruta de 84 milhões de euros, superior ao ativo, o que corresponde a uma situação de patrimônio líquido negativo. Ou, "quiebra técnica" da reportagem:

La auditoría encargada por el Consejo de Administración del Celta para poner al día la verdadera situación económica de la entidad y la posterior actualización del balance económico ofrecen una situación de quiebra técnica en el club. Esto ocurre cuando las deudas contraídas con terceros son mayores que el valor contable de los activos de una empresa.

La Junta General de Accionistas que se va a celebrar esta tarde aprobará un balance económico que indica que el Real Club Celta debe afrontar una deuda bruta de 83,9 millones de euros. En una situación de quiebra técnica los fondos propios del balance ofrecen un saldo negativo y es lo que ocurre en las cuentas que va a presentar hoy el Consejo de Administración, que recogen una cifra negativa de casi 36 millones en el capítulo de fondos propios.

El balance económico del Celta está en situación de «quiebra técnica»
La Voz de Galicia - 5/12/2007

Custo Operacional

Quando compramos certos produtos, como uma casa ou um carro, nós consideramos geralmente somente o preço de compra, esquecendo do custo operacional. Manutenção, reparos e melhorias podem ser significativos em certas situações. E geralmente descobrimos isto após a compra.

Este erro também tem sido cometido por empresas, quando adquirem uma máquina ou equipamento. E por milionários, como mostra o WSJ Blog (aqui). Segundo este blog, o custo operacional de um barco é cerca de 10% do valor da aquisição. Então, um iate de 150 pés que custa 24 milhões de dólares terá um custo operacional de cerca de 2,5 milhões por ano.

Para mansões, o cálculo é mais complicado pois depende das suas características e do número de empregados. De acordo com uma revista de milionários, para manter uma mansão de 3 mil a 5 mil pés quadrados, que a revista chama de "pequena", o custo é de 100 mil dólares por ano. Já uma mansão média (entre 5 mil a 10 mil pés quadrados), o custo é maior: 650 mil dólares. Uma grande mansão pode ter um custo de 1,5 milhão por ano.

Um sortudo que ganha na loteria esportiva comete um erro em comprar uma mansão. O custo operacional anual pode acabar com a riqueza.

Em termos contábeis, é como uma empresa que investe seu capital (patrimônio líquido) num ativo (mansão), mas sem condição de gerar receita e lucro. A médio e longo prazo será necessário desfazer do ativo.

Patrimonio Líquido da Pessoa

Qual a melhor maneira de medir o patrimônio líquido de uma pessoa ou família? O Patrimônio Líquido é o resultado da diferença entre os ativos e os passivos. Entretanto, em finanças pessoais, a mensuração do PL talvez pudesse ser feita da seguinte forma:

PL = Ativo - Passivo - Valor da Residência

Retirar o valor da residência poderia fazer sentido uma vez que seria a casa onde a família mora e possui uma iliquidez elevada. Clique aqui para uma discussão maior sobre o assunto.