GE e Transbrasil

Uma disputa milionária envolvendo a multinacional americana General Eletric (GE) e a falida companhia aérea Transbrasil está pronta para ser julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Transbrasil tenta cobrar da GE uma indenização pela sua falência, decretada em 2002, em ação movida pela empresa. A empresa americana entende que não deve nada.

A Transbrasil alega que o pedido de falência foi baseado na cobrança indevida de uma nota promissória por um grupo de quatro empresas liderado pela GE. Na outra ponta, a multinacional americana afirma que a companhia aérea deixou de honrar suas dívidas, estimadas em US$ 22 milhões na época, e que exerceu seu direito legal de pedir a falência da empresa.

As desavenças originaram três processos, todos movidos em 2001: no primeiro, de fevereiro, a Transbrasil tentou impedir a GE de cobrar os títulos. No segundo, de julho, a GE pediu a falência da empresa pelo não pagamento de uma nota promissória de US$ 2,7 milhões. E, por último, em agosto, a Transbrasil pediu indenização à GE pela falência da empresa.

A GE venceu a ação de falência e conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra o pedido de indenização da Transbrasil. Mas, no processo que questiona o pagamento de notas promissórias, as decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça dão ganho de causa à empresa Transbrasil.

O TJSP determinou que a GE pague o dobro do valor que cobrou da Transbrasil e uma indenização pela quebra da empresa, ainda não calculada. Para recorrer do processo e não ter a execução da sentença, a GE e as demais empresas do grupo tiveram de entregar à Justiça uma carta-fiança de R$ 400 milhões. A dívida cobrada pela GE da Transbrasil é de US$ 22 milhões - o cálculo foi feito pela Transbrasil e acatado por decisão judicial. (...)

Fonte: Estado de São Paulo

OGX decide não pagar

A petroleira OGX, do empresário Eike Batista, optou por não pagar juros sobre bônus no exterior que venceriam nesta terça-feira, no primeiro passo do que pode vir a ser o maior calote da história por uma empresa latino-americana.

(...)O não pagamento dos juros referentes à dívida de US$ 1,1 bilhão em bônus com vencimento em 2022 já era amplamente esperado, diante da crítica situação de caixa da petroleira.

O bônus possui, entretanto, cláusula que dá ao emissor prazo de 30 dias para honrar o compromisso, como havia antecipado reportagem do Broadcast com fontes, ontem. Depois desse prazo, a empresa está sujeita à aceleração do pagamento de outras dívidas, especialmente as bancárias, e pode ser levada à falência. No final de junho, a dívida da OGX com bancos somava R$ 8,7 bilhões, de acordo com o balanço da companhia.

Fonte: Estadão

Calote da OGX ?

A empresa OGX Petróleo e Gás do empresário brasileiro Eike Batista está planejando não pagar juros no valor de US$ 44,5 milhões de um bônus que vencerá na próxima terça-feira,1, afirmou uma fonte. O calote dos juros já é amplamente esperado pelo mercado financeiro.

A OGX tem US$ 3,6 bilhões em bônus em circulação, e o calote (default) total da companhia será o maior já feito por uma empresa latino-americana.

O recorde é detido atualmente pelo Banco de Galicia y Buenos Aires S.A., da Argentina, que não pagou uma dívida de US$ 1,9 bilhão em 2012, de acordo com um relatório da Moody's Investors.

Nenhum porta-voz da OGX não foi encontrado para comentar o assunto. A companhia contratou consultores financeiros para reestruturar sua dívida, que inclui US$ 1,06 bilhão em bônus que vencem em 2022, e US$ 2,6 bilhões em bônus com vencimento em 2018.

O pagamento que vence no dia 1 de outubro, terça-feira, é dos juros sobre bônus para 2022, enquanto os bônus para 2018 têm um pagamento de cupom que vence em dezembro.

A companhia planeja pular a data do pagamento dos juros na terça-feira e aproveitar o período de carência para concluir negociações sobre a reestruturação da dívida, afirmou a fonte.

De acordo com as regras estabelecidas no prospecto para o bônus, após o calote do pagamento dos juros, a OGX ainda tem 30 dias para "sanar" o problema antes de sofrer qualquer punição.

Os principais credores da OGX já esperam um calote na terça-feira e desejam continuar as negociações sobre alternativas financeiras para a companhia, disse outra fonte.

A OGX pode também escolher entrar com um pedido de recuperação judicial nas próximas semanas, mas provavelmente perto do fim do período de carência, nos últimos dias de outubro, afirmou a primeira fonte. "Hoje, há 80% de chance de que a OGX buscará uma proteção judicial em breve", acrescentou.

Eike Batista, que já foi o homem mais rico do Brasil, perdeu a maior parte de sua fortuna nos últimos 15 meses em meio a uma profunda crise financeira desencadeada pela perda de confiança em sua capacidade de financiar o enorme conglomerado de infraestrutura que ele criou a partir do zero na última década.

A OGX precisa atualmente de até US$ 500 milhões e não tem acesso a novas linhas de crédito, afirmou uma fonte. A situação foi discutida com consultores financeiros em reuniões realizadas em Nova York, revelaram várias fontes.

A companhia levantou US$ 4,1 bilhões, em 2008, em uma Oferta Pública Inicial de Ações (IPO, na sigla em inglês). Em 2012, a OGX iniciou seu rápido declínio após dizer que não conseguiria cumprir as expectativas extraordinárias de produção que estabeleceu. No início deste ano, a empresa disse finalmente que a maior parte de seus campos de petróleo não eram economicamente viáveis e que tinha decidido paralisar atividades de desenvolvimento.

O valor das ações da empresa recuou mais de 90% até agora no ano. Os bônus da OGX estão sendo negociados atualmente por menos de US$ 0,18, em um reflexo das expectativas de que a companhia não honrará suas dívidas.

A OGX contratou as empresas de consultoria financeira Lazard e Blackstone Group para desenvolver alternativas de reestruturação com os credores, segundo fontes. Os credores da OGX já assinaram acordos de não divulgação, o que permitirá que eles revisem as informações não-públicas da empresa e tomem medidas na direção de um acordo de reestruturação, disse uma outra fonte. Com informações da Dow Jones Newswires. Estado de S Paulo

Lei de Falências

Em vigor desde 2005, a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas deixa bastante a desejar, segundo estudo da consultoria Moody's Investor Service direcionado a investidores em companhias brasileiras de alto rendimento. O texto examina os casos de 37 grandes empresas em processo de reestruturação das dívidas. Conclui ser a lei passível de diferentes interpretações no País e não ser capaz de promover rápida recuperação das companhias em dificuldades.

"Enquanto mais de 10 mil empresas iniciaram os procedimentos de liquidação ou de recuperação com base na nova lei, muito poucas conseguiram emergir da quebra, o que torna mais desafiador avaliar a eficácia dessa lei", afirmou Marianna Waltz, a responsável pelo estudo "Insolvência e Classificação Brasileira".

A Lei 11.101 de 2005 substituiu legislação de 1945, cujo objetivo era dispor do patrimônio da empresa para a liquidação de dívidas. Segundo o estudo, havia apenas pequenas considerações sobre os efeitos do calote no mercado e na sociedade. A lei trouxe a preocupação com a preservação da companhia, por meio de sua recuperação financeira e mudanças em sua estrutura, e a manutenção dos seus empregos. A antiga concordata foi substituída pelo estágio de recuperação, com maior flexibilidade para a empresa se reorganizar enquanto prosseguisse com suas operações.

O estudo mostra que, desde a vigência da Lei 11.101, houve sensível redução no número de pedidos de liquidação - de 4.192, em 2006, para 1.929, em 2012. Já os pedidos judiciais de reestruturação aumentaram de 252 para 757. Em 2006, foram iniciados 156 desses procedimentos. No ano passado, 618. Ainda assim, as falhas na legislação impedem uma melhor eficácia nos processos de recuperação.

Os autores do texto defendem a extensão do atual prazo de 180 dias, a partir da apresentação do pedido de reestruturação das dívidas à Justiça, no qual as execuções de débitos ficam suspensas.

A lei tem ainda uma falha estrutural, segundo a consultoria: seus artigos estão sujeitos a diferentes interpretações e nem todos os Estados têm, como São Paulo, um tribunal especial para julgar os complexos pedidos de reestruturação da dívida e de falência. Alguns casos chegaram aos tribunais superiores, mas não houve até hoje uma consolidação das interpretações da lei.

Lentidão. O relatório chamou a atenção para a demora dos processos de recuperação, gerada por longas negociações sobre o melhor plano para escapar da falência. É citado o exemplo do frigorífico Independência, cuja recuperação foi pedida em fevereiro de 2009 e ainda não foi concluída. O Independência foi comprado por R$ 268 milhões, em janeiro, pelo grupo JBS.

A elevada complexidade da estrutura de capital das companhias brasileiras de alto rendimento, com várias categorias de endividamento, gera outra dificuldade no processo para salvar empresas. A maior parte do passivo (43%) das companhias de alta renda está registrada como bônus, debêntures e promissórias. Em seguida estão as linhas oficiais de exportação (ACC, ACE e outras), com 18%, excluídas pela lei dos processos de insolvência.

Os créditos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) surgem como a terceira fonte, com 11%. Segundo o estudo da Moody's, a instituição provê R$ 86,6 bilhões em fundos a todas as companhias brasileiras com risco classificado. Somente para o segmento de alta renda, o foco do estudo, são direcionados R$ 16,9 bilhões pelo banco oficial.

DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON - O Estado de S.Paulo - Moody's questiona eficácia da lei de falências

Custo da Falência

A União Europeia fechou acordo na madrugada desta quinta-feira (27) para forçar investidores e poupadores ricos a compartilharem os custos de futuras falências bancárias. (...)

O acordo é bom para líderes da UE, que se reúnem mais tarde nesta quinta em Bruxelas, e podem mostrar que estão finalmente enfrentando com determinação a crise financeira que começou em meados de 2007.

"Pela primeira vez, concordamos sobre um mecanismo para proteger contribuintes", disse o ministro das Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, referindo-se ao processo em que acionistas e detentores de títulos têm que suportar os custos da reestruturação.

As regras quebram um tabu na Europa de que poupadores não devem nunca perder seus depósitos, embora os países tenham alguma flexibilidade para decidir como e quando impor perdas aos credores de bancos em falência.

(...) Contribuintes em grande parte da Europa tiveram que pagar por uma série de resgates bancários profundamente impopulares desde o início da crise financeira que se espalhou pelo bloco ameaçando o futuro do euro.

A União Europeia gastou o equivalente a um terço de sua produção econômica para salvar seus bancos entre 2008 e 2011 usando dinheiro de contribuintes, mas lutando para conter a crise e, no caso da Irlanda, quase falindo o país.

De acordo com as regras, que entrarão em vigor até 2018, os países serão obrigados a distribuir perdas equivalentes a até 8% dos compromissos de um banco. (...)

Europa fecha acordo para custo de falência de banco recair sobre investidores - DA REUTERS

Cruzeiro do Sul

Liquidado seis meses atrás em meio a uma série de denúncias de fraudes, o banco Cruzeiro do Sul calcula hoje que não deverá pagar a seus credores mais do que metade dos R$ 10 bilhões que eles têm a receber. A estimativa foi feita ao 'Estado' pelo liquidante da instituição, Sérgio Rodrigues Prates.

Nomeado pelo Banco Central (BC), Prates está lá para cobrar clientes que tomaram empréstimos no Cruzeiro do Sul e assim devolver ao menos parte do dinheiro dos investidores que tinham aplicações no banco. Por enquanto, boa parte dos empréstimos está retornando.

Da liquidação até o fim de março, entraram no caixa do banco R$ 1,3 bilhão. A maior parte dessa receita vem do pagamento de empréstimos consignados, mas há também dívidas de cartões de crédito e financiamentos a empresas. Por enquanto, o dinheiro vai ficar quase todo com o banco. "Ainda não estamos pagando ninguém", diz Prates. "Esse caixa vai ficar aplicado até que a gente tenha uma noção clara de quem são todos os credores."

Beneficiados. O liquidante acha que a lista final de credores ficará pronta até o fim deste mês. Entre eles, há vários investidores estrangeiros, que compraram títulos do banco. Prates não arrisca nenhum prazo para que eles comecem a resgatar o dinheiro que um dia aplicaram no Cruzeiro do Sul.

De acordo com o balanço do ano passado, que foi finalizado em março, o banco tem passivos que atingem R$ 10 bilhões e cerca de R$ 6,5 bilhões em ativos - a maior parte, operações de empréstimos. "Não é certo que conseguiremos receber tudo, mas vamos tentar chegar o mais próximo possível", afirma Prates.

A taxa de inadimplência tem ficado entre 7% e 10%. "Muitos devedores acham que não precisam mais pagar por causa da liquidação ou que suas dívidas serão esquecidas. Mas a gente vai atrás", diz o liquidante.

O Cruzeiro do Sul foi liquidado pelo BC em setembro, após a apuração de um rombo contábil de R$ 3,1 bilhões. Dezessete pessoas foram acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticar crimes como gestão fraudulenta, caixa 2 e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o banco teria criado mais de 300 mil empréstimos consignados falsos para maquiar seus balanços e dar a impressão de que seus números eram bons.

Na Justiça. O ex-controlador do banco, Luís Felippe Índio da Costa, chegou a passar duas semanas na cadeia, em São Paulo. Seu pai, Luís Felippe, ficou em prisão domiciliar, no Rio. Eles sempre negaram as acusações e afirmam que as avaliações feitas na contabilidade do banco desde a época da intervenção estariam incorretas.

No momento, segundo seus advogados, eles avaliam a possibilidade de entrar na Justiça contra medidas adotadas pelo BC e pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que atuou como interventor no Cruzeiro do Sul antes de sua liquidação.

Panair

Documentos reunidos pelo empresário Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso da Rocha Miranda (1917-1986), um dos dois donos da companhia aérea Panair do Brasil, indicam que a falência da empresa, decretada em 1965, resultou de perseguição do governo militar (1964-1985). Os alvos eram Celso e seu sócio Mario Wallace Simonsen, ligados a Juscelino Kubitschek, presidente da República de 1956 a 1961 e posteriormente opositor da ditadura instalada após o golpe militar que derrubou o presidente constitucional, João Goulart, chefe de Estado de 1961 a 1964.

Quando a empresa pediu concordata, o governo instituiu um decreto que impedia empresas aéreas de usar esse instrumento legal. Foi então decretada a falência da Panair. Depois, quando a empresa conseguiu pagar seus credores e, por lei, poderia voltar a operar, o governo criou novo decreto impedindo empresa aérea que houvesse falido de retomar os voos. Relatórios do governo indicam que a Panair não era insolvente e operava sem irregularidades. (...)

A Panair era a maior companhia aérea brasileira, com 5.000 funcionários, quando teve suas licenças de voo cassadas pelo governo militar, em 10 de fevereiro de 1965, sem nenhum aviso prévio. As rotas foram distribuídas às demais companhias, principalmente à Varig. Cinco dias depois, foi decretada a falência da Panair, sob o argumento de que a empresa estava em grave situação econômica e isso representaria risco à segurança dos voos. Essa situação nunca foi comprovada.

Fonte: Aqui. Foto Aqui

Cruzeiro do Sul

Eis um exemplo de valor de liquidação:

Em busca da recuperação pelo menos parcial do rombo de R$ 2,2 bilhões, uma série de bens do Cruzeiro do Sul está sendo colocada à venda. Liquidado pelo Banco Central em setembro, o banco vai fazer na próxima semana um leilão da sua plataforma de cartão pré-pago voltado para viagens ao exterior, batizada de Star Cash.

(...) Diversos outros bens do Cruzeiro do Sul já foram vendidos nas últimas duas semanas. Três helicópteros usados pela alta cúpula do banco - entre eles os controladores Luis Felippe e Luis Octavio Indio da Costa - já foram leiloados por R$ 25 milhões. É um preço mais baixo do que a instituição esperava levantar. Em um leilão feito em agosto, o lance mínimo estava em R$ 35,4 milhões, mas não houve interessados.

Sete veículos vendidos, entre eles carros das marcas Land Rover e Mercedes, também levantaram ontem outros R$ 800 mil. Os automóveis eram usados pela diretoria do banco.

Com o desmonte do banco, os móveis do Cruzeiro do Sul também estão sendo leiloados pelo site Sold, do grupo Zukerman. Em um anúncio, a empresa informa que são 1.500 itens à venda, entre mesas, cadeiras e armários. Um lance mínimo para a compra de um lote de dez cadeiras com rodinhas é de R$ 50. A mesa de reunião sai por R$ 20. O lance mínimo mais caro é de R$ 100, para uma estação de trabalho de 14 lugares.

"São produtos de qualidade, não é de madeira compensada, não. É maciça", diz Elaine de Castro, responsável pelo marketing do site de leilões Sold. Se todos os móveis do Cruzeiro do Sul fossem vendidos pelo lance mínimo, renderiam R$ 5.005.

Segundo o Valor apurou, os móveis estão saindo do escritório do banco na Vila Olímpia, em São Paulo. Lá, o Cruzeiro do Sul ocupava quatro andares e meio. Hoje, dois deles já foram desocupados. Dos 750 funcionários, restam pouco mais de 200.

Plataforma de cartão do Cruzeiro do Sul vai a leilão - 1 de Novembro de 2012 - Valor Econômico - Carolina Mandl

Americanas

Sobre a solicitação de falência das Americanas:

O caso assumiu proporções que superam os limites da mera disputa comercial. A Bolsa de Valores de São Paulo pediu explicações à rede varejista, que teve suas ações penalizadas ao longo do dia. Os papéis preferenciais da Lojas Americanas caíram 2,27%. A situação se acalmou no dia seguinte, quando a empresa enviou à bolsa um comunicado assinado por Murilo Corrêa, diretor de relações com investidores, no qual alegou desconhecer detalhes do processo e garantiu estar em dia com as obrigações relacionadas ao credor. Procurada pela DINHEIRO, a Americanas não quis dar entrevista. Já a direção do Athenabanco foi lacônica: “O pedido de falência é um expediente usado normalmente por credores”, disse Robinson Leite, diretor de operações do Athenabanco, sem informar o montante que motivou o pedido.

De fato, basta uma busca na internet para encontrar casos semelhantes. Na quarta-feira 10, a pequena Ahmeyndukato Alimentos, fabricante de confeitos de amendoim, ingressou na 1ª Vara de Falências de São Paulo contra o poderoso Makro Atacadista. Mesmo se tratando de um expediente corriqueiro, esse tipo de ação, de acordo com José Roberto Martins, especialista em branding, de São Paulo, costuma gerar prejuízos às marcas envolvidas. Para ele, a Americanas descuidou de um de seus maiores ativos: sua marca. “Trata-se de um caso típico de erro na gestão de imagem”, afirmou. A palavra, agora, está com a Justiça.

Fonte: Imagem chamuscada - 15 de Outubro de 2012 - Revista Isto É Dinheiro - Rosenildo Gomes FERREIRA

Anteriormente as Americanas já tiveram um pedido de falência por uma dívida de menos de R$300.

Lojas Americanas: Falência?

O fornecedor "Athenabanco Fomento Mercantil" pediu a falência das Lojas Americanas na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O pedido foi divulgado ontem (9/10/2012) na seção 'Falências Requeridas' do jornal Valor Econômico.

“A BM&FBovespa está consultando a empresa sobre requerimento de falência veiculado na imprensa em 09/10/2012”, informou a bolsa em nota.

Procurada, a Lojas Americanas informou que o Tribunal de Justiça do Rio ainda não disponibilizou acesso ao processo. Em nota, a empresa esclarece ainda que “todos os valores, negociados por fornecedores da companhia com a factoring Athenabanco, que a empresa tem conhecimento, estão pagos. Além disso, os valores não são significativos e não comprometem a saúde financeira da empresa”.

Lei das S.A e de Falências fora do novo Código Comercial

Juristas excluem Lei das S.A. de PL do Código Comercial
Autor: Por Bárbara Pombo De São Paulo
Valor Econômico - 01/06/2012

Os juristas responsáveis pela análise do projeto do novo Código Comercial na Câmara dos Deputados aprovaram nesta semana uma recomendação para excluir do texto todas as previsões sobre sociedades anônimas, falências e recuperação de empresas. A decisão foi unânime. A aprovação do projeto sofre forte resistência da comunidade jurídica, principalmente porque há consenso de que o código se sobreporia às leis das S.A. e de Falências, o que poderia gerar insegurança jurídica.

A recomendação ainda terá que ser avaliada pelos deputados. Para os 11 juristas que analisam o texto - proposto pelo professor Fábio Ulhoa Coelho - é necessário preservar as leis das S.A (Lei nº6.404, de 1976) e de Falências (Lei nº 11.101, de 2005) que já estariam adaptadas às demandas do mercado.

A opinião é compartilhada pelo próprio Ulhoa. Presidente da comissão de juristas, ele acredita que o texto fica tecnicamente mais ajustado ao cenário econômico e político atual. "Continuo achando que há coisas a mexer, mas talvez não seja o momento", diz. No texto original, Ulhoa sugeria tratar apenas das sociedades fechadas. As companhias abertas, segundo o jurista, deveriam ser reguladas por normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A outra ideia era deixar para a Lei de Falências apenas as regras processuais. As normas de direito material, como obrigação das empresas em recuperação, entrariam no novo código. "Geraria mais discussão do que proveito", afirma Ulhoa.

Com a medida, um ponto bastante criticado do código cairá por terra: o que determina a responsabilização do sócio majoritário nos casos de abuso dos direitos societários ou de voto que afete a participação dos minoritários. Pelo texto, porém, não há exigência da prova do eventual dano aos pequenos acionistas.

Também alvo de críticas, a determinação de que o investidor estrangeiro nomeie e qualifique todos os seus sócios, diretos e indiretos para tornar-se sócio de empresas brasileira fica mantida. "A questão ainda não foi enfrentada pela comissão", afirma Márcio Guimarães.

A recomendação da comissão de juristas é "não mexer" na Lei das S.A, mas alterações pontuais na Lei de Falências não estão descartadas. "Essa será uma segunda discussão", afirma Márcio Guimarães, que também atua como titular da promotoria de massas falidas do Rio de Janeiro. Mas já há sugestões, por exemplo, de incorporar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu prorrogar o prazo de 180 dias de suspensão das execuções de empresas em recuperação. Pela lei, o prazo não é prorrogável. "É um ponto interessante a ser debatido", diz Guimarães.

Em tramitação desde junho na Câmara dos Deputados, o projeto do novo Código Comercial está na fase de apresentações de emenda e realização de audiências públicas. A previsão é que o relatório final seja entregue no segundo semestre pelo relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).

Sinal de falência

Um leitor questiona: quais os elementos que devemos observar que possa indicar uma possível falência de uma empresa?

Existem alguns sinais, mas não uma receita de bolo, infelizmente. Se existisse uma receita, como um índice, por exemplo, as empresas em situação pré-falimentar tentariam encobrir a situação. Mas alguns sinais parecem comuns às empresas em situação próxima a falência. Vamos listar alguns deles, sem esgotar a listagem:

a)     Elevado nível de endividamento – empresas com maior nível de endividamento, em especial os de curto prazo e onerosos, são mais susceptíveis de entrarem em falência;

b)     Dificuldade de gerar caixa com as atividades operacionais – uma empresa só sobrevive no longo prazo se consegue gerar caixa com as atividades operacionais. Acompanhar os últimos fluxos é fundamental;

c)     Dificuldade de gerar lucro operacional e líquido – a empresa só é saudável se estiver gerando resultado contábil. Esta informação é complementar a anterior;

d)     Manutenção ou expansão da parcela do mercado – empresas que perdem mercado provavelmente terão dificuldades futuras de conseguir ganho de escala, o que influencia na sua estrutura de custos e na rentabilidade futura;

e)     Parecer de auditoria sem ressalvas – garante, de certa forma, que as informações contábeis são confiáveis. Parecer com ressalvas deve suscitar uma investigação aprofundada sobre o item que conduziu o questionamento do auditor. Em geral os auditores são brandos com as empresas; uma ressalva ocorre numa situação limite para este profissional;

f)       Desconfie de empresas que usam medidas alternativas – na falta de bons resultados, as empresas costumam criar mensurações que deveriam ser mais representativas. Entretanto, na maioria dos casos, medidas alternativas são para desviar a atenção do lucro e do caixa. Fuja do Ebitda e alternativas, por exemplo;

g)     Testes estatísticos de falência – existem alguns trabalhos científicos que criaram fórmulas para medir a probabilidade de falência de uma empresa. Estes testes possuem um grau de confiabilidade, que pode variar conforme a qualidade do trabalho desenvolvido, mas são uteis como sinalizador de situações problemas. Mas esteja atento aos testes antigos ou com baixo rigor estatítisco;

h)     Atente para o que diz o mercado – empresas envolvidas em escândalos ou sob a qual existe burburinho sobre sua saúde financeira devem ser consideradas com muito cuidado.

Bancarrota

"Bankruptcy" traduz-se por "falência" ou "bancarrota". Segundo o dicionário Houaiss, a palavra "bancarrota" define-se por "quebra, falência ou insolvência, acompanhada ou não de culpa ou fraude do devedor".

A discussão se torna complicada porque o termo "bankruptcy", em inglês, muda de sentido quando conjugado com as regras do chamado "chapter 11" (capítulo 11), que dá aspectos diferentes ao termo.

O capítulo 11 da legislação americana concede ao devedor um prazo --que pode ser de 60 dias, com exceções dependendo do caso-- para que a empresa possa reorganizar suas contas e atender seus credores. Já outro capítulo, o 7, diz respeito à liquidação judicial --a falência propriamente dita.

Na aplicação das regras, a própria empresa se declara impossibilitada de pagar suas dívidas. É feita, então, a arrecadação, através da Justiça, dos bens para distribuição entre os credores, explica a professora de direito societário Larissa Teixeira, da FGV (Fundação Getulio Vargas) e da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado).

Assim, a dificuldade de aplicação do termo usado nos EUA ("bankruptcy") aqui no Brasil ocorre porque a palavra traduzida ("bancarrota") serve para indicar a liquidação de uma empresa, com a noção de reorganização das contas --própria de um outro instrumento jurídico, a chamada recuperação judicial.

O capítulo 11, assim, viabiliza a recuperação da empresa. A intenção da lei americana é dar um respiro ao devedor --ou seja, no período da reorganização os credores não podem cobrar judicialmente o devedor, e as cobranças que eventualmente sejam feitas ficam em suspenso, explica o advogado Guilherme Abdalla.(...)

Pela lei [brasileira], uma empresa brasileira em dificuldades deve, após permissão da Justiça, apresentar um estudo de viabilidade econômica com um plano detalhado de recuperação de suas finanças, que deve ser aceito pela maioria dos credores. Enquanto isso, as ações contra a empresa ficam suspensas por 180 dias.

A concordata era uma relação que havia entre o devedor e apenas um tipo de credor, o quirografário --aquele credor que tem nas mãos uma dívida sem garantia real, ao contrário de dívidas ou financiamentos como hipotecas ou penhores.


Fonte: Aqui

American Airlines

A notícia da falência da American Airlines não foi um grande surpresa. Entre as várias notícias é interessante destacar o comentário do Footnoted, um blog especializado na leitura dos relatórios descritivos das empresas. Na postagem sobre o assunto, o Footnoted afirma que somente em alguns trechos das demonstrações contábeis é possível notar algo estranho. Um deles afirma que:

a Companhia tem uma quantidade muito limitada de bens que poderiam ser usados ​​como garantia do financiamento futuro.

Perdão

Alguns dos principais bancos que quebraram na década de 1990 estão prestes a conseguir um alívio bilionário em suas dívidas. Beneficiados por uma lei aprovada no meio do ano passado, instituições como Econômico e Nacional devem fechar, em breve, acordos de perdão de nada menos que R$ 18,9 bilhões em débitos.


O desconto total equivale a 30% de toda a dívida de cinco bancos: Nacional, Econômico, Mercantil de Pernambuco, Banorte e Bamerindus. Segundo o balanço do Banco Central (BC), em 30 de junho os débitos totais dessas cinco instituições eram de R$ 64,4 bilhões. Com os descontos, caem para R$ 45,5 bilhões, desconto de 30% sobre o total.

Fonte: Aqui

Casa de Banqueiro

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, que controlava o Banco Santos, foi despejado da casa em que morava no Morumbi, na zona sul de São Paulo. Ele não pagava o aluguel mensal de R$ 20 mil desde 2004. A dívida já alcançara R$ 1,727 milhão. (Ex-dono do Banco Santos é despejado de casa do Morumbi por dever aluguel – Mário César Carvalho – Folha de São Paulo)

O incrível é a lentidão da justiça nestes casos. E a notícia comprova isto duplamente. Em primeiro lugar, o longo tempo em que ele não pagava aluguel (desde 2004) e somente agora, sete anos depois, foi executado. Em segundo lugar, a gestão da massa falida, que leva anos para finalizar o processo.

Branqueamento de capitais

Lourinhã, Lisboa, 01 out (Lusa)- O coletivo de juízes do Tribunal da Lourinhã considerou hoje que há indícios de um esquema de branqueamento de capitais que terá levado à insolvência culposa do maior importador português de cereais, a Oleocom.

Após ouvir as testemunhas do processo, os juízes entregaram hoje aos respetivos advogados a resposta do coletivo aos factos apurados no relatório da qualificação da insolvência, sustentado numa auditoria às contas da empresa feita pela Deloitte.

Ainda antes de proferir a sentença, o coletivo de juízes concluiu que "há indícios de branqueamento de capitais" e que havia um esquema para "manipular" as contas da insolvente Oleocom.

Assim, deu como provada a insolvência culposa da empresa e admite condenar o administrador executivo, Ramiro Raimundo, por "litigância de má fé".

Segundo o tribunal, fica provado que existiam transações financeiras entre a Oleocom e a Intracom - empresa sediada num paraíso fiscal (Gibraltar) e gerida pelos mesmos administradores da Oleocom, Ramiro Raimundo e os dois principais acionistas do Grupo Valouro, José António dos Santos e António José dos Santos.

O esquema identificado consistia na aquisição de matérias-primas para a Oleocom através da Intracom.

As transações não eram registadas na contabilidade da Oleocom e as faturas originais eram substituídas por outras em nome da Intracom, com um preço mais elevado do que as originais, pelo que "essa diferença reduzia as margens de lucro da insolvente".

Na conta bancária da Intracom, foram também identificados movimentos contabilísticos oriundos da Oleocom, em relação aos quais "não foi possível relacionar com transações comerciais" nem localizar "o suporte documental" da Oleocom a justificar as transferências de capital que saíam da empresa.

Mesmo depois de 2005, altura em que a Intracom deixou de emitir faturas, continuaram a existir movimentos de dinheiro entre as duas empresas.

Muitas vezes, as transferências bancárias, que deveriam ter como destinatária a Intracom, eram feitas em contas de "entidades que não eram conhecidas da Oleocom como fornecedores", para "dissimular" as transferências.

Apesar de tudo, não fica claro para o tribunal a razão que justifica a intervenção da Intracom nas operações comerciais da Oleocom, por não haver qualquer benefício para a insolvente.

O coletivo vai elaborar agora a sentença para depois a enviarem aos advogados, um ano após o início do julgamento, que juntou mais de duas dezenas de credores, dos quais o principal é o Banco Comercial Português, com 52,5 milhões de euros em dívida.

Nos últimos três anos, a empresa dedicava-se à compra e venda de cereais a granel para a transformação em óleo de soja, cujas embalagens eram vendidas no mercado nacional, importando por ano um milhão de toneladas de cereais.

Cereais: Insolvência do maior importador português provocada por alegado esquema de branqueamento de capitais - 1 Out 2010 - Agência Lusa - Serviço Economia

Banco Santos

Duas das 29 obras de arte que pertenciam à coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e eram procuradas pela Interpol por terem sido contrabandeadas após a falência do Banco Santos, foram oficialmente repatriadas ontem pelos Estados Unidos.

Avaliadas em cerca de US$ 4 milhões, Modern Painting with Yellow Interweave, de Roy Lichtenstein, e Figures dans une Structure, de Joaquín Torres García, entraram ilegalmente nos EUA vindos da Holanda, como “ornamentos” de US$ 180.

“É um evento histórico pois é a primeira vez que o governo brasileiro consegue o retorno desse tipo de bens”, disse o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Os quadros e outras propriedades de Edemar foram sequestrados pela Justiça brasileira para garantir pagamento de um rombo de R$ 2,5 bilhões.

Segundo Alonzo Peña, do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), 19 obras já estão em poder da Procuradoria americana. Entre elas está Hannibal, quadro de Jean-Michel Basquiat avaliado em US$ 8 milhões e o primeiro localizado, em 2007.

O procurador Preet Bharara contou que um galerista de Connecticut a quem a pintura foi oferecida desconfiou de sua procedência e pediu informações ao ICE. Na Interpol, o agente Seth Taylor confirmou que a obra havia sido contrabandeada e a localizou num depósito de Nova York. “Vamos reforçar nossas leis alfandegárias e não permitiremos que nossos canais de comércio sejam usados para arte obtida criminosamente.”

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis informou que os dois quadros repatriados serão repassados à massa falida do Banco Santos. Mas sua destinação definitiva só ocorrerá após trânsito em julgado da sentença contra Edemar. Até lá, eles ficarão sob a guarda do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC-USP).

EUA repatriam dois quadros que eram de Edemar Cid Ferreira - Tonica Chagas - 22 Set 2010 - O Estado de São Paulo

Teste #343

Os custos de falência são elevados e geralmente não são levados em consideração em certas discussões. Uma estimativa dos custos de falência da Enron chega a um valor de:

6 milhões de dólares
60 milhões de dólares
600 milhões de dólares

Resposta do Anterior: Em Roma. O atleta mais bem pago de todos os tempos foi um espanhol, analfabeto, chamado Gaius lusitano Appuleius Diocles. Provavelmente seu salário corresponderia, hoje, a 15 bilhões de dólares. Fonte: aqui

Mansur

Ex-dono de Mappin e Mesbla agora abandona a usina Galo Bravo sem pagar os empregados. Mas gastou milhões da empresa com helicópteros, carro, casa, almofadas ...

Mais de R$ 100 mil gastos com o aluguel de helicópteros e pagamento de pilotos, outros R$ 285 mil na compra de um carro importado e cerca R$ 800 mil com a casa de Ribeirão Preto (SP), incluindo o decorador. O empresário Ricardo Mansur torrou isso, e muito mais, usando o caixa da Usina Galo Bravo, durante os onze meses em que esteve à frente da empresa, abandonada por ele em julho. A lista, ainda preliminar, aponta gastos pessoais de R$ 4,8 milhões, parte realizada numa fase em que 1.400 funcionários, entre diretos e cortadores de cana contratados durante a safra, já estavam sem receber.

Os dados saíram de computadores deixados por Mansur na Galo Bravo e escarafunchados pelos antigos donos da usina. Fora seus luxos pessoais, o empresário ainda tirou do caixa da usina R$ 95 mil em seu nome e transferiu pelo menos R$ 2,75 milhões para a Investcorp Financial Administração de Bens e Participações Ltda, uma empresa de fachada usada por ele na sua tentativa de voltar ao mundo dos negócios no ano passado.

Mansur teve o comando da Galo Bravo por meio de uma espécie de arrendamento. Fez um acordo pelo qual deveria investir, administrar e recuperar a empresa, dividindo o produto do trabalho com os antigos donos. Em vez disso, de acordo com a contabilidade encontrada nos computadores, dilapidou o caixa da usina de açúcar e álcool. “Ele prometeu sanear a empresa, mas sangrou e saqueou a usina para manter sua vida em Ribeirão Preto”, disse Alexandre Balbo, representante da família dona dos ativos da companhia.

Segundo Balbo, boa parte do dinheiro enviado à Investcorp - a empresa de fachada de Mansur - foi operada pelo contador Rubens Marques. O empresário deu a Marques uma procuração com “os mais amplos, gerais e ilimitados poderes” para movimentar uma conta da Investcorp aberta numa agência da Caixa Econômica Federal em Ribeirão. Balbo afirma que o valor apurado com os gastos de Mansur na Galo Bravo, incluindo a Investcorp e suas regalias, já ultrapassam R$ 7 milhões.

Avião. Balbo diz também ter encontrado registros de um pagamento de R$ 750 mil que teria sido destinado ao aluguel de um avião utilizado por Mansur para passar férias em Miami, no fim do ano passado. “Os números finais do levantamento serão auditados e usados em uma ação de gestão fraudulenta que faremos contra ele (Mansur)”, afirmou Balbo.

Fora de cena desde a falência do Mappin, da Mesbla e do Banco Crefisul, dez anos atrás, Mansur usou a Investcorp para administrar três empresas das quais assumiu a gestão com a promessa de saneá-las financeiramente - além da Galo Bravo, a Faculdade Batista de Vitória (Fabavi), no Espírito Santo, e a Destilaria Pignata, em Sertãozinho (SP). Todas foram devolvidas ou abandonadas depois que a Justiça apertou o cerco contra o empresário, a partir de reportagens publicadas pelo Grupo Estado.

‘Conhecimentos’. Numa petição encaminhada à 12ª Vara Cível de São Paulo, uma das várias cortes em que tramitam os processos de falência das empresas de Mansur, os advogados do escritório Mundie afirmam que seu cliente tinha sido convidado para administrar empresas “com alto grau de endividamento, empregando os conhecimentos adquiridos por anos de atividade”.

Na Galo Bravo, corre uma versão diferente. Em meados do ano passado, com a usina afundada em dívidas de R$ 450 milhões - R$ 200 milhões com bancos -, mais que o dobro dos ativos estimados em R$ 220 milhões, Balbo foi procurado por Nino Peticarrari, corretor da região chamado por Mansur para iniciar os negócios em Ribeirão Preto. “Em uma reunião na casa do Mansur, em São Paulo, ele nos prometeu assumir a gestão da usina, investir um capital expressivo e ainda assumir o passivo”, disse Balbo. “Como não tínhamos outra opção, aceitamos.”

O representante da Galo Bravo afirma ainda que a família e os então arrendatários da usina - a Central Energética Ribeirão Preto (CERP) - receberiam dinheiro pelo negócio, cujo valor ele não quer revelar. “Recebemos só 30% do combinado”, disse. Tratado como ídolo pelos empregados da usina no começo, após colocar em dia os salários atrasados, Mansur deixou a empresa do mesmo jeito que a assumiu: com protestos por falta de pagamento ou em razão de pagamentos feitos com cheques sem fundo.

“Ele conseguiu lesar mais de 1.400 funcionários que estamos pagando agora, pois está devendo salários desde março”, diz Balbo. Segundo o empresário, Mansur, de posse das procurações para administrar a usina, agora procura comprador para a Galo Bravo. Ao menos até o início deste mês, segundo dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo, uma filial da Investcorp ainda funcionava na usina. Mas um pedido de encerramento das atividades dela aguardava uma decisão.

Laranjas. Acusado por credores de Mappin, Mesbla, Crefisul e várias outras empresas de usar laranjas para dificultar o rastreamento de seus passos, Mansur lançou mão do mesmo recurso na Investcorp. O primeiro administrador da empresa foi André Frata, copeiro do empresário há muitos anos. O segundo foi Salvador Pozzo, durante anos o jardineiro da casa de campo do empresário em Indaiatuba (SP).

No ano passado, quando ensaiava sua volta aos negócios, Mansur colocou o próprio nome nos documentos da Investcorp. Os registros dessa empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo mostram uma operação estranha. Em agosto, ele ampliou em 50 mil vezes o capital da Investcorp, que aumentou de R$ 10 mil para R$ 500 milhões. Apesar do registro, ele integralizou R$ 10 mil, deixando a maior parte para depois. Consultado pelo Estado, um advogado de credores de Mansur acredita que o aumento de capital, realizado apenas

no papel, pode ter sido feito para impressionar futuros parceiros de negócios.

Ricardo Mansur paga até decorador com dinheiro de empresa
Gustavo Porto, David Friedlander - O Estado de São Paulo - 16 ago 2010