Mansur em ação

O empresário Ricardo Mansur devolveu à família Pignata, de Sertãozinho (SP), a destilaria de álcool adquirida no início deste ano. Emissários de Mansur comunicaram os trabalhadores da Destilaria Pignata, cujos salários não são pagos regularmente desde dezembro de 2009, que o negócio fora desfeito e que eles seriam dispensados na próxima segunda-feira, com a promessa de terem os valores acertados.

“Vamos esperar que a promessa seja cumprida, porque a situação das famílias é crítica”, disse à Agência Estado José da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Açúcar, Alimentação e Afins de Sertãozinho e Região. Segundo fontes, o motivo da quebra do acordo foi a dívida da destilaria, que seria bem maior que a apurada à época do negócio. Na usina, a informação é que ninguém estaria autorizado a falar sobre o assunto.

Ex-dono das falidas redes varejistas Mesbla e Mappin (cuja marca foi adquirida pela Marabraz) e do banco Crefisul, liquidado pelo Banco Central, Mansur enfrenta também dificuldades em sua outra aventura pelo setor sucroalcooleiro. Cerca de 200 trabalhadores rurais, a maioria cortadores de cana, paralisaram as atividades e protestaram ontem em frente à Usina Galo Bravo, produtora de açúcar e álcool em Ribeirão Preto (SP) comprada em agosto de 2009.

Segundo informações do sindicato rural da cidade, os trabalhadores teriam recebido cheques sem fundo no pagamento dos salários este mês. A empresa não se manifestou, mas teria prometido aos funcionários corrigir o pagamento até amanhã.

Faculdade, O fim do acordo com a família Pignata é o segundo negócio desfeito por Mansur após retomar suas atividades empresariais. Em abril, o Instituto Batista de Educação de Vitória (Ibev) reassumiu as operações da Faculdade Batista de Vitória (Fabavi), na capital do Espírito Santo. A faculdade foi vendida para Mansur em outubro de 2010. O motivo do fracasso do negócio seria o atraso no pagamento de parcelas da compra, cujo valor estimado ficou entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões.

Em março, o juiz Luiz Beethoven Ferreira, responsável pelo processo de falência do Mappin, nomeou um síndico exclusivo para trabalhar na “obtenção de ativos eventualmente desviados, ou malversados”, pelo empresário.

Mansur devolve usina comprada este ano
Gustavo Porto - O Estado de São Paulo - 18 jun 2010

Transbrasil

Uma reportagem da Isto É Dinheiro (Falência Turbinada, Hugo Cilo) informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo fez felizes os antigos donos da Transbrasil. O Tribunal considerou que uma dívida de US$22,5 milhões, cobrada pela GE, eram indevidos.

Estranho, muito estranho. Além da devolução do valor em dobra da quantia cobrada, o tribunal decidiu cobrar uma indenização referente ao lucro cessante. Segundo o texto, o valor da indenização é de US$190 milhões. Estranho, muito estranho.

Prossegue o texto:

Às vésperas da falência, quando a empresa aérea ensaiava uma fusão com a americana Continental, a Merrill Lynch calculou em US$ 250 milhões o preço da Transbrasil – quantia que, segundo a consultoria Economática, em valores atuais seria de US$ 1,047 bilhão.

Vamos verificar este valor. Entre 2001, data da falência, e 2010 são nove anos. Como não sabemos como foi feita a correção, vamos obter a taxa anual usada. Para isto basta dividir o valor corrigido atual, de US$1,047 bilhão, pelo valor da empresa na época, US$250 milhões. Do resultado, para encontrar a taxa anual, é necessário extrair a raiz nove. Fazendo os cálculos, encontramos 17,25% ao ano. Se pesquisarmos no Wolfram Alpha, a inflação média dos Estados Unidos no período foi de 2,473% ao ano. Ou seja, o valor corrigido pela Economática está muito acima do razoável. Usando a taxa de inflação dos Estados Unidos, o valor final seria US$311 milhões.

O texto prossegue afirmando que quando a empresa faliu, administrava espaços nos aeroportos do país que valiam R$1,5 bilhão em direito de uso. Isto é questionável, já que os contratos talvez não possam ser considerados ativos (vide um exercício sobre isto no livro de Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, capítulo Ativo).

Outro aspecto interessante da questão é que o STJ, em 2009, tinha confirmado a falência da empresa.

Finalmente, cabe perguntar: para onde irá o dinheiro recebido da indenização? Será usado para pagar as dívidas trabalhistas e fiscais?

Foto: Carlos NAscimento

O lado bom da Falência

Mais de US$ 263 mil em fotocópias em quatro meses. Acima de US$ 2.100 pelo uso de limusines por um sócio em um mês. E US$ 48 só para mandar um recado. Explicações para esses gastos? Não têm preço.

Advogados, contabilistas e especialistas em reestruturação que supervisionam os restos do Lehman Brothers já recolheram mais de US$ 730 milhões em honorários e gastos, sem um final à vista.

Para quem se pergunta por que a conta da falência do Lehman Brothers pode facilmente chegar a US$ 1 bilhão, basta olhar as faturas enterradas sob uma avalanche de documentos protocolados nesse processo.

É um mundo onde o taxímetro está sempre ligado, às vezes literalmente. Nos meses após a quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, o escritório de advocacia Weil, Gotshal & Manges, de Nova York, pagou a uma locadora mais de US$ 500 por dia, enquanto motoristas de limusines esperavam pausas nas reuniões.

Enquanto a maior parte dos EUA corporativos ainda está apenas emergindo da Grande Recessão, especialistas em falências vivem um boom sem precedentes nos últimos dois anos. Dez das 20 maiores falências corporativas das últimas décadas ocorreram nos últimos três anos, segundo a BankruptcyData.com, inclusive a do Lehman, maior de todas.

A magnitude e complexidade desses megacasos -Lehman, General Motors, Chrysler e Washington Mutual, para citar alguns- criaram uma espécie de frenesi para quem foi chamado a resolvê-los. Até agora, o Weil, principal escritório de advocacia do Lehman, já entregou ao espólio da empresa uma conta superior a US$ 164 milhões.

Analistas, advogados e outros envolvidos no boom das falências dizem que alguns gastos são legítimos, enquanto outros são, no mínimo, altamente questionáveis.

"Há claramente uma pressão sobre as pessoas para criarem mais faturamento", disse Robert White, ex-sócio do escritório O'Melveny & Myers, que se aposentou em 2006, após 35 anos de carreira. Para um depoimento ao qual ele assistiu no ano passado, cada escritório mandou dois ou três advogados, quando um bastaria.

"Eles ficavam lá sentados com seus BlackBerrys e conversando com as outras pessoas."

Segundo registros judiciais, em alguns desses casos de falência havia advogados de baixo escalão cobrando mais de US$ 500 por hora. Em vários escritórios, como o Weil e o Milbank, Tweed, Hadley & McCloy, os sócios cobram até US$ 1.000 ou mais por hora dos seus serviços relativos a falências.

Analistas dizem que esses generosos honorários reduzem a quantia que resta para os credores nos processos de falência. No caso do Lehman, alguns credores não assegurados, inclusive portadores de títulos, bancos e fornecedores, devem receber apenas 14,7% do que têm direito, segundo a proposta de reorganização do Lehman. E não vão receber rápido. Alguns especialistas creem que o caso do Lehman pode se arrastar por mais três ou cinco anos.

Os advogados e profissionais da reestruturação que estão recolhendo os cacos de empresas varridas pela onda de falências dizem que seus honorários são merecidos e que seus serviços ajudam a tornar o processo de falência mais eficiente.

Eles dizem que o pagamento é mais do que compensado pela resolução mais ordeira de uma quebra financeira ou, como no caso da GM, pelo reavivamento de uma empresa ferida.

"A habilidade jurídica que usamos para vender ao Barclays o negócio norte- americano do Lehman no mercado de capitais salvou 10 mil empregos e preservou o próprio negócio, capturando um valor que, do contrário, seria perdido", disse Harvey Miller, 77, sócio do Weil e considerado o decano dos advogados de falências.

Muita gente no setor concorda que o Lehman, em particular, é um caso enorme, que põe à prova até os advogados mais experientes. "O Lehman é uma companhia suficientemente complicada, a ponto de que seria seguro supor que, se não fosse por profissionais igualmente sofisticados movendo o processo sob o capítulo 11 [lei de falências dos EUA], os credores essencialmente não receberiam nada", diz Stephen Lubben, professor da Escola de Direito da Universidade Seton Hall, de Nova Jersey.

O tribunal lhe pediu para participar diante das preocupações surgidas na imprensa a respeito dos custos no caso Lehman. "Nessas situações, faz sentido que haja profissionais sofisticados para cuidar do caso", disse Lubben.

Há quem lucre muito com falências
Folha de São Paulo - 24/5/2010
Por NELSON D. SCHWARTZ e JULIE CRESWELL

Custo do Lehman

A empresa Lehman Brothers pagou a advogados e conselheiros um valor de 731,6 milhões de dólares nos 18 meses desde seu colapso [setembro de 2008], incluindo mais de US$250 milhões ao síndico da massa falida, a Alvarez & Marsa, conforme a Bloomberg News informa.

Lehman Bankruptcy Bill Approaches $750 million – The New York Times – 22 de abril de 2010

Links

Quatro links importantes para entender (e ficar atualizado) sobre a nova "Enron" da contabilidade:

Numa correspondência interna de maio de 2008, um funcionário alertava que a Lehman tinha violado o código interno de conduta ética

Contabilidade financeira e decência

Falencia dissecada

A versão da Ernst & Young

Mappin e Mesbla

Na tentativa de rastrear dinheiro supostamente escondido fora do País, a Justiça de São Paulo mandou investigar os movimentos do empresário Ricardo Mansur – ex-dono das falidas Mappin e Mesbla e do banco Crefisul. Na sexta-feira, 12, o juiz Luiz Beethoven Ferreira, responsável pelo processo de falência do Mappin, nomeou um síndico exclusivo para trabalhar na "obtenção de ativos eventualmente desviados, ou malversados", por parte de Mansur, segundo o despacho do juiz.

 
 

As empresas de Mansur faliram há dez anos. Mesmo deixando uma dívida estimada anos atrás entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, e com os bens indisponíveis, o empresário vive hoje numa fartura financeira. Leva uma vida de luxo em Ribeirão Preto (SP) e, em menos de um ano, comprou duas usinas de açúcar e álcool na região de Ribeirão e uma faculdade no Espírito Santo. As dívidas do tempo em que era chamado de "rei do varejo brasileiro", no entanto, continuam penduradas na Justiça.

 
 

"Como ele pode ter feito tudo isso, se o que ele tinha a gente tomou para pagar parte das dívidas trabalhistas? Isso não pode passar despercebido pelo poder público. É acintoso", afirma o juiz Beethoven Ferreira.

 
 

O síndico responsável pela massa falida do Mappin há cerca de dez anos, Alexandre Carmona, continua onde está. Para rastrear eventuais contas ou propriedades que Mansur possa ter ocultado da Justiça, o juiz Beethoven Ferreira nomeou outro profissional – o advogado Afonso Henrique Alves Braga. "É uma outra linha de atuação. O dr. Alves Braga vai perseguir os supostos ativos do falido (Mansur). Ele é especialista nesse tipo de trabalho", afirma o magistrado.

 
 

Até o começo da noite desta segunda, o despacho do juiz nomeando o novo síndico ainda não havia chegado à Promotoria de Falências do Ministério Público de São Paulo, que também acompanha o caso. "É uma medida salutar ter mais uma pessoa para procurar esse suposto dinheiro", afirma o promotor de falências Marco Antonio Marcondes Pereira. "Só é preciso tomar alguns cuidados, para não transformar isso numa atividade de risco. Mas o juiz saberá definir por quanto tempo o novo síndico vai fazer o rastreamento e quanto essa operação vai custar." Procurada pela reportagem, Kátia Mansur Murad, irmã e advogada do empresário, não deu retorno.

 
 

Padrão de Vida

 
 

A suspeita de que Ricardo Mansur possa ter dinheiro fora do País, longe do alcance das autoridades, é antiga entre seus credores. Passou a ser compartilhada pela Justiça em razão dos sinais exteriores de riqueza que o empresário apresenta desde que se mudou para Ribeirão Preto, no ano passado.

 
 

Mesmo formalmente falido e cheio de dívidas, o empresário não baixou seu padrão de vida. Ele e a segunda mulher, Roberta, vivem numa casa alugada no condomínio mais caro da cidade (o aluguel seria de R$ 25 mil por mês) e tornaram-se sócios dos dois clubes mais exclusivos de Ribeirão Preto. Ele continua viajando pelo mundo com todo conforto. No ano passado, quando esteve em Paris e em Nova York, hospedou-se em dois dos hotéis mais luxuosos das cidades. Ele e a mulher passaram as festa de fim de ano em Miami.

 
 

Como a lei não permite que empresários falidos façam negócios até que suas dívidas sejam liquidadas, o nome do empresário não aparece oficialmente nas operações atribuídas a ele. De acordo com investigações particulares contratadas por alguns de seus credores, Mansur teria empresas em nome de laranjas.

 
 

É o que estaria acontecendo agora, com suas últimas aquisições. A Usina Galo Bravo, de Ribeirão Preto, e a Destilaria Pignata, de Sertãozinho, adquiridas por ele de agosto para cá, não estão em nome do empresário. Mas é ele quem negocia com os credores, quem pagou salários atrasados e, no caso da Galo Bravo, apresentou-se à prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (DEM), como novo proprietário da empresa.

 
 

No caso da Faculdade Batista de Vitória (Fabavi), comprada no fim do ano passado, a própria faculdade informou em nota que "o senhor Ricardo Mansur tem vindo semanalmente ao Espírito Santo para acompanhar as realizações e complementar os investimentos no Estado". A Fabavi teria custado cerca de R$ 40 milhões. O preço das usinas nunca foi esclarecido.
Como Mansur pagou? É o que o juiz Beethoven Ferreira diz que pretende descobrir.

 

Justiça vai atrás de bens de Mansur - David Friedlander, de O Estado de S. Paulo – 16/3/2010

Links

O caso da falência do estúdio de cinema MGM

Grécia possui boa classificação de risco na Moody´s

A confiança das pessoas no governo depende da economia

A relação entre o preço da obra de arte e a situação econômica (ou Veblen de novo)

Mappin: história de uma falência 3

DERROCADA E RECOMEÇO DE RICARDO MANSUR

Agosto de 1996 - Mappin é vendido para Ricardo Mansur por R$ 61 milhões

Janeiro de 1997 - Mesbla é comprada por cerca de R$ 100 milhões, a serem pagos em 15 anos, e Mansur assume dívida fiscal de R$ 350 milhões

Agosto de 1988 - Emissão de R$ 400 milhões de debêntures da Mappin/Mesbla apoiada pelo Bradesco

Janeiro de 1999 - Vendas de fim de ano abaixo do esperado fazem rede atrasar pagamento a fornecedores, e Mansur fica sem crédito

Julho de 1999 - Sem recursos, problema de fluxo de caixa, perda de vendas, Mappin e Mesbla decretam falência

Agosto de 2001 - Bradesco ganha ação movida por Mansur, que acusava o banco de ser responsável pela falência das redes

Setembro de 2001 - Primeiro lote de bens de Mansur vai a leilão para pagar dívida estimada em R$ 6 bilhões, mas arrecada apenas R$ 53 mil do R$ 1,9 bilhão esperado

Setembro de 2003 - Mansur é condenado a três anos de prisão, em regime aberto, acusado de difamar o Bradesco. Pena foi substituída por prestação de serviços e multa

Abril de 2009 - Empresário é multado em R$ 100 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por infrações contra o mercado

Janeiro de 2009 - Volta da Mesbla é planejada

Agosto de 2009 - Mansur adquire usina Galo Bravo, em Ribeirão Preto (SP)

Dezembro de 2009 - Marabraz arremata a marca Mappin em leilão de ativos da massa falida. Embora avaliada em R$ 12 milhões, a marca foi comprada por R$ 5 milhões

Janeiro de 2010 - Mansur compra a destilaria Pignata, em Sertãozinho (SP)

Mappin: história de uma falência 2

Aqui, a vida do falido

Minha doce vida de falido
David Friedlander e Gustavo Porto, AGÊNCIA ESTADO
O Estado de São Paulo

Ricardo Mansur acaba de entrar no Duets, restaurante badalado de Ribeirão Preto (SP). Chegou dirigindo um BMW X6 prata e sentou numa mesa de canto para almoçar com um amigo. O Duets é seu restaurante predileto na cidade. Fica perto de sua residência atual, uma ampla casa no condomínio Colina Verde, o mais elegante de Ribeirão, e também dos dois clubes mais exclusivos da cidade. Ele e a segunda mulher, Roberta, encontram amigos, se divertem em partidas de tênis e arriscam tacadas no golfe.

Conhecido como rei do varejo brasileiro nos anos 90, Mansur andava sumido, quase clandestino. Mas a vida de luxo e glamour que ele tanto amava não acabou com a quebra de suas empresas mais famosas - o banco Crefisul e as redes de lojas Mappin e Mesbla - dez anos atrás. Quem pensou que esse era o fim da linha subestima Mansur e se esquece da enorme possibilidade de protelações e recursos que a Justiça brasileira oferece.

A mudança de São Paulo para Ribeirão Preto é uma tentativa de voltar ao mundo dos negócios e ao convívio dos endinheirados. Segundo pessoas próximas, ele acha que seria mais fácil lavar sua imagem, manchada pela montanha de dívidas deixada junto a ex-funcionários, clientes, fornecedores e bancos. Estima-se seu calote em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. O valor não é preciso porque, apesar de a falência já ter feito aniversário de dez anos, os passivos do Mappin e da Mesbla, que são os maiores, ainda não estão calculados. A dívida já conhecida de operações menores, no entanto, soma mais de R$ 1 bilhão - em valores não corrigidos.

Mesmo falido e com os bens indisponíveis, Mansur, aos 62 anos, não baixou o padrão de vida. Continua viajando pelo mundo e se hospeda nos melhores lugares. Ele e a mulher passaram as festas de fim de ano em Miami. Na última vez que foi a Paris, no meio do ano passado, gastou R$ 22,7 mil só nas diárias do Hotel Ritz, um dos melhores da cidade. Meses antes, uma semana no Saint Regis de Nova York custou-lhe cerca de R$ 10,8 mil. Nos dois casos, disse à Justiça que fora tratar de negócios relacionados à sua falência.

Os credores de Mansur acham que ele tem uma fortuna escondida no exterior. Por isso viajaria tanto. Especulam algo entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões. O fato é que, quando ele tem interesse, o dinheiro aparece. Nos últimos seis meses, comprou três empresas: duas usinas de açúcar e álcool na região de Ribeirão Preto e uma faculdade no Espírito Santo. A faculdade custou cerca de R$ 40 milhões. Ninguém informa quanto as usinas custaram.

“Estou recomeçando minha vida. Deixa eu trabalhar, só quero ter paz”, disse Mansur, numa das vezes em que se negou a dar entrevista à reportagem. “Não quero falar. Vocês detonam a gente.”

Em agosto do ano passado, ele comprou a Usina Galo Bravo, em Ribeirão Preto. Praticamente quebrada, a usina tinha dívidas estimadas pelos credores em R$ 450 milhões. Em janeiro, comprou a Destilaria Pignata, em Sertãozinho. Como a lei proíbe que empresários falidos façam negócios antes de pagar o que devem, o nome de Mansur não aparece oficialmente. Mas todo mundo sabe que ele é o novo dono das usinas. Na Galo Bravo, Mansur acertou pessoalmente os salários atrasados dos funcionários e, acompanhado da mulher, Roberta, renegociou as dívidas com os credores. Gilberto Mascili, chefe de operações da usina, afirmou, à época, que o empresário pagara a Galo Bravo com recursos próprios e assumiu a dívida.

Entre uma compra e outra no setor sucroalcooleiro, Mansur fez sua estreia na área de educação. Em outubro, comprou a Faculdade Batista de Vitória (Fabavi). A instituição tem sede em Vitória e unidades em Guarapari, Serra e Vila Velha, todas no Espírito Santo. Como as duas usinas, a Fabavi enfrentava dificuldades financeiras. Em nota, a faculdade informou que “o senhor Ricardo Mansur tem vindo semanalmente ao Espírito Santo para acompanhar as realizações e complementar os investimentos no Estado”.

Depois da compra da Galo Bravo, Mansur começou a se enturmar em Ribeirão Preto. Em setembro, fez uma visita de cortesia à prefeita Dárcy Vera (DEM). Estava acompanhado do usineiro Maurílio Biagi Filho. “Estive algumas vezes com o Ricardo, levei ele para alguns lugares”, disse. “Ele errou. Mas todo mundo merece uma oportunidade para recomeçar”, afirmou Biagi.

A visão dos credores é outra. “Se ele tem recursos, antes de investir em novos negócios deveria acertar as pendências do passado”, diz o advogado Clóvis de Gouvêa Franco, que representa vários credores de Mansur. “Muita gente quebra e tenta pelo menos pagar uma parte do que deve. Mansur nunca mostrou essa preocupação.”

VIZINHANÇA

O grande amigo de Mansur em Ribeirão Preto é o ex-usineiro Camilo Cury, dono da casa que o empresário aluga. Moradores do condomínio Colina Verde e corretores dizem que Mansur alugou a residência, como dizem no interior, de “porteira fechada”. Pagaria R$ 25 mil por mês. São 2 mil m² de área construída, em 15 mil m² de terreno.

No Colina Verde moram alguns magnatas da região, como André Biagi, um dos donos da fábrica local da Coca-Cola, Chaim Zaher, dono da rede de escolas COC, e Carlos Alberto Leão, da empreiteira Leão Engenharia. Apesar da segurança reforçada do lugar, a casa de Mansur fica escondida atrás de muros altos. Segundo os vizinhos, ele é pouco visto nas áreas comuns do condomínio.

Mansur e a mulher tornaram-se sócios do Ipê Golf Club (o título custa R$ 25 mil e a mensalidade, cerca de R$ 800). Também comprou o título do Tennis Country Club (R$ 30 mil à vista ou R$ 35 mil em três parcelas e mensalidade de R$ 750) - o mais fechado da cidade, restrito a apenas 300 sócios. Dizem na cidade que alguns sócios tentaram vetar o ingresso de Mansur, mas não conseguiram. Talvez porque o clube seja presidido por David Cury, filho de Camilo, o proprietário da casa que o empresário aluga.

Apaixonado por polo, Mansur mantém distância de Orlândia, município vizinho a Ribeirão e ponto de encontro dos aficionados desse esporte. Orlândia é reduto da tradicional família de usineiros Junqueira. Muitos deles perderam dinheiro com a quebra do Crefisul e não perdoam Mansur.

Mansur paga tudo que é possível com dinheiro vivo, para evitar conta em banco e o perigo de um bloqueio judicial. Nas operações de maior vulto, usa empresas de fachada. O BMW com que apareceu no Duets, citado no começo desta reportagem, está em nome de uma dessas empresas.

Em 2008, um grupo de credores mandou investigar cinco firmas envolvidas em negócios relacionados a Mansur. Os peritos descobriram que as empresas estavam sempre em nome de funcionários ou pessoas ligadas a ele - que depois lhe davam procuração com plenos poderes para mandar no negócio. Entre os laranjas, figura o ex-campeão mundial de boxe Miguel de Oliveira, atualmente segurança e professor de ginástica do empresário.

Para entender Mansur é preciso conhecer um pouco do seu passado. Filho de um comerciante libanês, ele teve uma vida confortável, mas cresceu querendo um lugar na sociedade paulistana tradicional. Ele tem ou já teve quase todos os ícones dos muito ricos: cavalos, jato executivo, helicóptero, mansão em Londres e fazenda no Texas. Por mais dinheiro que juntasse, porém, jamais foi aceito nesse círculo. Quis entrar no exclusivo clube Harmonia, mas foi recusado pelos sócios. Por causa de brigas com os irmãos Diniz (do grupo Pão de Açúcar), foi proibido de entrar na Hípica Paulista.

A rivalidade com os Diniz começou nos campos de polo e produziu capítulos cinematográficos fora deles. Certa vez, depois de uma briga de jogo, Mansur sacou uma pistola de ouro contra Alcides Diniz (já morto). Em outra ocasião, ao ver Arnaldo Diniz num restaurante, dirigiu-se até a mesa e quebrou uma garrafa de água em sua cabeça.

Mansur era agressivo também nos negócios. Começou a ganhar dinheiro nos anos 60, com uma papelaria montada com a ajuda do pai. Mais tarde teve fábrica de chapéus, foi dono dos laticínios Leco e Vigor, da fábrica de conservas Peixe e trouxe a Pizza Hut para o País.

Seu forte nunca foi a gestão, ele era mais um negociante de empresas. Comprava boas empresas em dificuldades financeiras ou fragilizadas por disputas familiares e as pagava a longo prazo, com recursos produzidos pelo próprio negócio. Depois, passava a empresa para frente e partia para outra.

Mansur quebrou porque deu um passo maior do que as pernas com a compra do Mappin, em 1996. A empresa já não era o sucesso de antigamente, mas também não tinha grandes problemas. Seu forte era vender eletrodomésticos, televisores, roupas, louças, panelas. O Plano Real havia detonado uma onda de consumo e o Mappin prometia um bom retorno. Mas depois veio a ressaca, e as vendas despencaram.

No ano seguinte, com o comércio em dificuldades, comprou a Mesbla, já praticamente falida e com uma dívida calculada na época em mais de R$ 300 milhões. Tentou recuperar a Mesbla com recursos do Mappin, do Crefisul e crédito de bancos e fornecedores. Pouco depois da quebra, Mansur disse a um conhecido que sua intenção era criar uma grande empresa de varejo e vendê-la a um grupo estrangeiro interessado em entrar no Brasil. Mas a corrente da felicidade montada por ele, que agora parece se repetir em Ribeirão Preto, quebrou antes disso.

Pouco antes da falência do Mappin, em agosto de 1999, Mansur fugiu para o exterior. Enquanto credores e mais de 9 mil funcionários procuravam entender o que estava acontecendo, ele foi flagrado participando de torneios de polo na Inglaterra. A terra da rainha Elizabeth, aliás, é uma paixão antiga de Mansur. Ele admira os ingleses e seus hábitos. Pleiteou por muito tempo a cidadania inglesa, mas não conseguiu. Mansur teve uma mansão de oito quartos e piscina interna em Kensington, uma das áreas mais valorizadas de Londres. Tinha dois Rolls Royce e um Aston Martin na garagem. Jogava polo com a elite inglesa - incluindo o príncipe Charles.

PRISÃO

Em agosto de 2001, o empresário foi preso por prática de crime contra o sistema financeiro. Passou 51 dias na cadeia, mas não perdeu a pose. Pessoas ligadas à família contam que, logo após a prisão, Patrícia Mansur, então sua mulher, preparou uma mala com calças de moletom, camisetas e tênis, achando que assim ele ficaria mais confortável na cadeia. Mansur devolveu a mala a Patrícia e pediu que fizesse outra com calças sociais, mocassins e camisas polo. Enquanto esteve preso, fez amizade com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau” das obras superfaturadas no Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo.

Mansur foi preso sob a acusação de ter espalhado no mercado financeiro, dois anos antes, um e-mail difamando o Bradesco - a quem devia mais de R$ 190 milhões. A mensagem dizia que o Bradesco estava quebrado e fazia acusações pessoais contra diretores do banco. O empresário culpa o Bradesco por sua quebra. Alega que a instituição, durante anos sua grande parceira, tirou o time de campo quando ele enfrentava problemas e provocou uma reação em cadeia que acabou com seu crédito na praça. Procurado, o banco não quis se pronunciar.

Depois de sair da cadeia, o empresário sumiu de cena. Separou-se de Patrícia, com quem esteve casado 31 anos e teve três filhos. Dois anos atrás casou-se com Roberta, uma morena bonita e bem mais jovem do que ele, filha de um dono de cartório do ABC paulista. Em maio do ano passado, o empresário passou uma de suas empresas de fachada para o nome de Roberta. Ela entrou como sócia no lugar de um ex-jardineiro. O velho Ricardo Mansur está de volta. Em novo endereço.

Mappin: história de uma falência

Aqui, o lado dos funcionários do Mappin

E a conta sobrou para credores e funcionários - Felipe Vanini - 1 fev 2010 - O Estado de São Paulo

Enquanto Ricardo Mansur abandona seu exílio empresarial e volta ao mundo dos negócios, muitos dos ex-funcionários de suas empresas até hoje não conseguiram se recuperar completamente. Segundo a Justiça, 90% do passivo trabalhista do Mappin já está liquidado. Mas o processo é mais lento nos casos da Mesbla, das empresas de consórcio e do banco Crefisul, entre outras. Mesmo para quem recebeu, sobrou o prejuízo profissional. Depois de 32 anos no Mappin, o publicitário Oswaldo Souza Santos saiu do mercado com a falência da loja e não encontrou mais emprego na área. Passou a ganhar menos, vivendo de bicos.

“Passei a trabalhar com vendas numa gráfica e, mais tarde, no comércio de caixas de papelão como autônomo”, afirma. Apenas em 2005, seis anos após o fechamento do Mappin, ele recebeu cerca de R$ 20 mil de seu saldo trabalhista. Ele conhece o poder persuasivo do empresário. “Se o Mansur lhe pedir R$ 100, você vai dar”, diz. “Ele sabe falar muito bem.” Quanto à vida confortável que Mansur leva hoje, Santos afirma que os verdadeiros falidos foram os funcionários do Mappin, enquanto o empresário continuou fazendo jus à fama de bon vivant.

A ex-gerente de loja Maria de Lourdes Silva foi encontrar trabalho no comércio de colchões, depois de um ano sem emprego. Ela trabalhou 24 anos na empresa e diz que ainda sonha com a rotina do antigo emprego. “Imagino que estou entrando na loja, mandando as funcionárias trocarem as roupas das araras. O Mappin foi muito marcante na minha vida”, afirma.

A maior parte dos credores de Mansur ainda espera pelo pagamento. A lista é imensa. Além de impostos e das dívidas trabalhistas, as empresas de Mansur deixaram dívidas com fornecedores, como a Gradiente e Multibrás (dona das marcas Brastemp e Consul); investidores, como o Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Fundação Cesp; e instituições financeiras, como o Bradesco, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a GE Capital.

Os processos de falência se arrastam há mais de dez anos e ainda estão longe de um desfecho. Além da tradicional morosidade da Justiça, quando quebrou, Mansur vendeu parte de seu patrimônio imobiliário, o que é proibido por lei, e transferiu bens para o nome de outras pessoas - típica manobra para dificultar o acesso da Justiça. “Tivemos de reverter a venda de alguns imóveis. Ainda não temos a avaliação deles”, afirma José Carlos Etrusco, síndico da massa falida da Barnet, controladora do Mappin, Mesbla e Crefisul. Segundo ele, a dívida da Barnet é de R$ 350 milhões.

Quando uma empresa vai à falência, a Justiça põe à venda seus bens e os dos responsáveis para arrecadar dinheiro e liquidar as dívidas. No caso de Mansur, os vários síndicos das massas falidas afirmam que o valor que pode ser amealhado é muito menor do que o débito. “Até agora não arrecadamos nada. A empresa não tinha ativos que pudessem ser vendidos”, afirma Ivan Alexandrino, o síndico da Mesbla. Ao falir, a empresa tinha uma dívida estimada em R$ 500 milhões.

Em dezembro do ano passado, a massa falida do Mappin recebeu um reforço. A marca Mappin foi leiloada por R$ 5 milhões. Mas podia ter sido melhor. A operação demorou tanto a ocorrer que a marca, inicialmente avaliada em R$ 12 milhões, perdeu valor e só foi arrematada na terceira tentativa de venda, por R$ 5 milhões.

Quando o Mappin faliu, em 1999, os empregados faziam manifestações na porta da sede, no centro de São Paulo, na tentativa de pressionar as autoridades a salvar a empresa. Algumas centenas deles não vão receber nada. Por causa da demora, deixaram de acompanhar os processos, faltaram às audiências e perderam seus direitos. “Ele causou um inferno na vida de milhares de trabalhadores”, diz o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah. “Muitos deles dedicaram décadas à empresa.”

A volta da Gradiente?

Gradiente exclui passivo e tenta voltar
Folha de São Paulo - 10/12/2009
MARIANA BARBOSA

A Gradiente apresentou ontem um plano de recuperação extrajudicial e planeja voltar ao mercado no segundo trimestre do ano que vem.

Mas a volta da marca depende ainda de uma negociação com potenciais investidores -cujos nomes não foram divulgados-, que precisarão entrar com R$ 130 milhões.

A marca sofreu enorme desgaste ao vender, nos últimos meses antes de encerrar a produção, em 2007, produtos com baixa qualidade e por não providenciar assistência técnica quando eles quebravam. Devido aos problemas, chegou a ser banida de alguns Estados, como Mato Grosso, e enfrenta cerca de 50 mil processos judiciais de consumidores em todo o Brasil. Conta que, segundo a Folha apurou, pode chegar a R$ 100 milhões.

Para a Gradiente, esse passivo não passa de R$ 10 milhões.

Para viabilizar o negócio, Eugênio Staub, controlador da Gradiente, quer criar outra empresa. Chamada CBTD (Companhia Brasileira de Tecnologia Digital), pretende arrendar a marca. Os passivos ficarão na velha Gradiente, que continuará dona de três fábricas -uma será alugada para a CBTD.

Além do passivo com consumidores, a velha Gradiente ficará com dívidas trabalhistas (R$ 13 milhões), fiscais (R$ 150 milhões) e com fornecedores (R$ 385 milhões). A fiscal foi inscrita no novo Refis e poderá ser reduzida a R$ 90 milhões (pagamento em 180 meses). A com fornecedores (comerciais e bancos) será paga em nove anos, com dois de carência. Esse parcelamento foi acertado com 67% dos credores comerciais e financeiros.

Segundo o vice-presidente da Gradiente, Eugênio Staub Filho, depois que a empresa protocolou na Justiça o pedido de homologação do plano de recuperação, outros credores aderiram. "Mais de 70% aderiram, e acreditamos que vamos chegar a mais de 80%", disse.

Staub Filho alega que as negociações com potenciais investidores estão avançadas, mas diz que os nomes não podem ser revelados porque os contratos não foram assinados. "O ideal seria poder anunciar o acordo com credores e a entrada dos novos sócios na mesma data. Mas não foi possível."

Segundo ele, a nova Gradiente será focada em TVs de LCD e notebooks. "A Gradiente tinha 15%, em alguns casos 40% de participação, disputava liderança em muitos mercados. Agora queremos uma participação menor -de 5%-, mas mais rentabilidade."

Sobre o desgaste da marca, Staub Filho diz que pesquisas atestariam que ela "continua desejada pelos brasileiros". Ele nega que os problemas tenham sido causados por má qualidade e diz que se limitariam à assistência técnica.

O plano de recuperação começou a ser negociado em maio de 2008. Mas, há cerca de um ano, divergências entre Eugênio Staub e a Íntegra Consultoria, de Nelson Bastos, travaram as negociações. Segundo a Folha apurou, o impasse estaria ligado ao fato de Staub não querer abrir mão do controle.

Staub Filho nega. Na CBTD, a família terá dois assentos no conselho, e os novos investidores, outros dois. Haverá ainda um conselheiro independente.

Staub Filho diz que os acionistas da Gradiente (família Staub e cerca de 2.000 minoritários) serão sócios dos investidores na nova empresa. A empresa negocia com três novos investidores -uma multinacional e dois investidores financeiros. Dos R$ 130 milhões, metade seria aportada pelos novos sócios e o restante será emissão de dívida.

Banco Santos

Um fundo para reaver recursos do Banco Santos
Cristine Prestes e Vanessa Adachi, de São Paulo
Valor Econômico 12/11/2009

Os R$ 584,9 milhões existentes hoje no caixa da massa falida do Banco Santos e a existência de processos judiciais de cobrança de R$ 4 bilhões chamaram a atenção de um grupo de ex-executivos de instituições financeiras que enxergaram uma oportunidade única de fazer dinheiro. Circula entre os credores do banco, que quebrou em 12 de novembro de 2004, proposta elaborada por eles de criação de um fundo para receber os recursos já arrecadados pela massa falida mais os créditos a receber. O fundo teria como cotistas todos os credores do banco e, detalhe importante, incluiria também seu ex-controlador, Edemar Cid Ferreira. Esse aspecto é o mais polêmico da proposta, já que o ex-banqueiro responde a processo penal por crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Pela proposta, o fundo contaria com duas classes de credores. A primeira delas - formada por "cotas A" - seria composta por 100% dos credores do banco. São 1.982 pessoas físicas e empresas, com créditos totais de R$ 2,79 bilhões. Cada cotista receberia um número de cotas proporcional ao valor de seu crédito. Uma segunda classe de cotista seria a do único detentor da "cota C", Edemar Cid Ferreira, que só seria pago se sobrasse dinheiro depois que todos os cotistas A recebessem o que têm direito.

Liquidação de Instituições Financeiras

BC agilizará liquidação de instituições
O Globo - 27/10/2009 - Juliana Rangel

Em consulta pública desde a semana passada, a Resolução de Falência de Instituição Financeira pretende descentralizar os processos de liquidação de bancos e entidades financeiras, hoje exclusivamente nas mãos do Banco Central (BC), e dar mais agilidade e transparência ao procedimento. Além disso, prevê a transformação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em instituição financeira, com possibilidade de realizar empréstimos a bancos em dificuldades.

De acordo com o presidente do BC, Henrique Meirelles, que abriu ontem seminário no Rio sobre o tema por meio de videoconferência, uma das mudanças previstas é que a identificação de risco sistêmico seja feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a quem o BC prestaria contas. Além disso, o BC daria esclarecimentos ao Congresso sobre operações que venham a ser realizadas em situações de crise, também definidas pelo CMN.

O diretor do Banco Central Antônio Gustavo Matos do Vale explicou que a lei atual parte do princípio de que o BC deveria ser o juiz da liquidação, o que, em tese, daria mais agilidade ao processo. Segundo ele, o sistema ficou ultrapassado após a Constituição de 1988 e com uma incidência maior de ações na Justiça. Hoje, há 57 processos conduzidos pelo BC. O mais antigo, da financeira Lojicred, está aberto desde 1987.

Segundo Matos do Vale, o poder do BC é “entre aspas”, pois, “se não houver concordância do BC com credores e controladores das instituições financeiras, a autoridade monetária não consegue fazer a liquidação”.

O novo projeto também prevê que o FGC seja caracterizado como uma instituição financeira e passe a agir na prevenção da quebra dos bancos, não apenas depois que a liquidação é decretada, garantindo os depósitos.

— Ele passará a ser também uma instituição que poderá dar assistência financeira àqueles que forem associados ao fundo — esclareceu o presidente do Conselho de Administração do FGC, Gabriel Ferreira.

Meirelles destacou que os estudos para o projeto de lei foram iniciados em 2006.

— A necessidade de se dispor de um instrumento efetivo para lidar com situações de estresse, tal como a gerada pela recente crise financeira internacional, já havia sido percebida pelo BC. A crise contribuiu para a discussão tomar vulto no mundo.

A nova resolução permanecerá em consulta pública no site do BC até 18 de dezembro.

Futebol e Contabilidade

Depois da reportagem sobre a contabilidade do Santos, um texto interessante sobre um clube de futebol de Portugal e sua situação financeira:

O Tribunal de Sintra considerou o Estrela da Amadora como um clube insolvente, segundo revelou, ontem, a Agência Lusa, que teve acesso à sentença emitida pelo Juízo do Comércio. Curiosamente, foi o próprio clube, agora a militar na 2.ª Divisão, que requereu o estado de insolvência, no âmbito de dívidas que ascendem aos 11,5 milhões de euros, sendo "a Direcção Geral de Impostos, a Segurança Social, a Engiwall, a Playpiso e os SMAS os cinco maiores credores" , segundo se pode ler no documento.

A sentença também dá conta que Paulo Elias de Sá Cardoso foi nomeado administrador judicial, tendo sido decretada a "apreensão imediata, para entrega ao administrador, dos elementos de contabilidade da insolvente e de todos os bens, ainda que arrestados, penhorados ou apreendidos". No dia 16 de Dezembro será realizada a assembleia de credores. O clube tem bens imóveis com o valor, para efeitos fiscais, de 5,5 milhões de euros.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional não aceitou a inscrição do do Estrela da Amadora por dívidas do clube, permitindo a permanência do Belenenses no escalão maior do futebol nacional. Sendo assim, o emblema da Reboleira foi impedido de competir nos campeonatos profissionais e teve de descer à 2.ª Divisão.

Estrela é clube insolvente
Jornal de Notícias - 6/10/2009

Liquidantes

A 14ª Vara Federal baiana condenou o ex-liquidante do Banco Econômico Flávio Cunha e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. Com a decisão, o grupo deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 54 milhões, segundo o Ministério Público Federal baiano.
Além do ex-liquidante, foram condenados o assistente de liquidação Edésio de Castro Alves, o advogado Francisco de Assis Vaz Guimarães, o então procurador do Banco Central José Carlos Zanforlin e a advogada Sebastiana Lúcia Filadelfo de Oliveira.
Eles foram responsabilizados pelo desvio de mais de R$ 12,7 milhões, em valores referentes a 1999 (época do contrato), da massa liquidada do Econômico. Eles ainda podem recorrer da decisão.
Zanforlin nega as irregularidades. Advogados dos outros condenados na ação não foram localizados ontem.
IMPROBIDADE - Ex-liquidantes do Econômico são condenados a pagar R$ 54 mi
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR - 6/8/2009
(MATHEUS MAGENTA)

Falência Municipal

GASB divulgou uma minuta sobre padrões de contabilidade para falência municipal, segundo divulgou o The Bond Buyer (GASB Issues Exposure Draft on Bankrupt Municipalities, Andrew Ward, 30/6/2009, Vol.368, No.33140). A minuta tem o título de "Accounting and Financial Reporting for Chapter 9 Bankruptcies"

A minuta inclui tópicos sobre o tratamento contábil para o passivo municipal, incluindo a taxa de desconto. O resultado é que os problemas de um município pode gerar ganhos no resultado e redução do passivo, a exemplo do que ocorre com as empresas privadas quando usam valor justo (veja capítulo de passivo do livro de Teoria da Contabilidade) .

Falência e Direitos

Legislação & Tributos
STF veta sucessão trabalhista
28 Maio 2009
Valor Econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que não há sucessão de dívidas trabalhistas nos casos de compra de ativos de empresas em recuperação judicial ou em processo de falência. Apesar de o julgamento trazer maior segurança jurídica para os negócios realizados nessas condições, a decisão dos ministros não solucionou por completo os "problemas" gerados a partir da nova Lei de Falências, de 2005. Na avaliação de especialistas na área, é necessário que o Poder Judiciário defina o que são as chamadas "unidades produtivas isoladas" citadas no artigo 60 da legislação. O dispositivo, considerado constitucional pelo Supremo, estabelece que as filiais e as unidades isoladas alienadas durante a recuperação judicial estão livres de qualquer ônus e da sucessão de dívidas para o arrematante.

No entanto, como o conceito de unidade isolada estaria ainda em aberto, em diversas situações a sucessão poderia continuar a ser determinada em aquisições realizadas em processos de recuperação judicial. A hipótese é exemplificada, por alguns advogados, com o caso da Varig, adquirida pela Gol em março de 2007.

O caso da Varig foi citado por diversas vezes durante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PDT no Supremo, mas não foi levado em consideração pelos ministros. A advogada Eliasibe de Carvalho Simões, que representou o Sindicato Nacional dos Aeroviários, "amicus curiae" (parte interessada) na ação, afirma que os nove mil trabalhadores da antiga Varig, demitidos em decorrência da venda da empresa, jamais receberam seus direitos. No entanto, os ministros adotaram o argumento do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, de que não estava em questão a boa ou a má-aplicação da lei, o que deve se restringir às primeiras instâncias da Justiça, mas a lei em si.

Apesar de não discutirem o conceito de "unidade produtiva isolada", os ministros do Supremo foram unânimes em considerar que o valor pago pela venda de ativos de uma empresa em recuperação é destinado prioritariamente à quitação de créditos trabalhistas incluídos no processo de recuperação, otimizando a possibilidade de pagamento dos trabalhadores com direitos a receber. (...)

A decisão do Supremo foi recebida com entusiasmo por advogados que atuam na área de recuperação de empresas por solucionar parte das dúvidas geradas a partir da entrada em vigor da nova Lei de Falências. e por assegurar a principal inovação da norma, que seria o afastamento de qualquer tipo de responsabilização de terceiros.

(...) Para o caso Varig/Gol, o entendimento do mercado é o de que o julgamento do Supremo não solucionará a avalanche de processos judiciais movidos por ex-funcionários da Varig contra a Gol. Nesse caso, o que muitos advogados entendem é que o que vai pautar a questão será a comprovação de que a parte negociada da Varig seria uma unidade isolada.

Falências

STF analisa hoje sucessão em nova Lei de Falências
Valor Econômico - 27/5/2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir hoje um dos pontos mais controversos da nova lei de falências. Na prática, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PDT, a corte decidirá se há sucessão trabalhista na compra de ativos de empresas em recuperação judicial ou falida. O resultado da decisão, se for favorável à transmissão das obrigações trabalhistas, atingirá diretamente as empresas e negócios envolvidos em processos de recuperação judicial ou falência e as aquisições dessa natureza - como nos casos da Varig e da Parmalat, primeiras empresas a entrarem em recuperação no país. Além da Adin, também está previsto para ser julgado hoje um recurso extraordinário de uma ex-trabalhadora da Varig contra a VRG, ou a "nova Varig", adquirida pela Gol.

Nesse caso, o que o Supremo decidirá é se os processos que pedem à VRG o pagamento de dívidas trabalhistas devem ser julgados pela Justiça do trabalho ou concentrar-se na vara de falências da Justiça estadual, no caso a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da velha Varig e sob o comando do juiz Luiz Roberto Ayoub. (...)

Proposta de revisão da Lei de Falência

Após quatro anos, a nova Lei de Falências já pede uma revisão
Alfredo Bumachar - Valor Econômico

O Brasil conta com uma moderna legislação de proteção às suas empresas. A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas - a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - permite a superação da crise econômico-financeira de devedoras, tornando possível a manutenção do negócio, dos empregos e dos interesses dos credores, preservando sua função social e o estímulo à atividade econômica. Desde que entrou em vigor, em junho de 2005, a legislação tornou-se gradativamente mais conhecida entre o empresariado e o número de falências decretadas diminuiu continuamente, enquanto as recuperações judiciais aumentaram, mostrando sua eficácia.

Quase quatro anos já se passaram desde que a lei entrou em vigor, e, em um cenário de crise como o atual, há de se pensar em sugestões para o seu aperfeiçoamento. Há três pontos que poderiam ser modificados para tornar esse instrumento jurídico ainda mais benéfico para nossas empresas, especialmente nesse momento de crise.

O primeiro refere-se à abrangência da lei. Seria necessário incluir empresas que não estão sujeitas ao processo de recuperação judicial, como é o caso das instituições financeiras, das seguradoras e dos planos de saúde. A importância dessas empresas para a solidez da economia demanda que estejam igualmente protegidas pela legislação e que tenham a chance de se recuperar. Hoje, uma instituição financeira que sofre intervenção pelo Banco Central dificilmente consegue retomar suas atividades, de nada servindo o processo de intervenção extrajudicial para a superação da situação de crise econômico-financeira.

Como ação anticrise, o governo brasileiro agiu de forma rápida editando duas medidas provisórias: a Medida Provisória nº 442, transformada pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008, e a Medida Provisória nº 443. Ambas têm como objetivo o socorro a bancos e instituições financeiras. A primeira através do Banco Central e a segunda por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A intervenção governamental, no entanto, não escondeu o fato de que esse setor encontrou-se desamparado legalmente em um momento de incertezas.

O segundo ponto que merece ser revisto é o artigo 57 da nova Lei de Falências, que diz respeito à dívida fiscal. No modo hoje em vigor, para obter a concessão da recuperação, a empresa deve estar em dia com suas obrigações fiscais. O empresário deve ter acesso, ao menos, ao parcelamento dessa dívida para que possa conseguir efetivamente se recuperar e cumprir com o pagamento. Mas de nada adianta um parcelamento curto, de 84 parcelas, ou algo semelhante. As empresas em recuperação judicial precisam de uma oportunidade efetiva para se recuperar e, por isso mesmo, necessitam de um prazo minimamente razoável para honrar as suas dívidas fiscais.
É necessário também esclarecer as diretrizes sobre a exigência de apresentação de certidão negativa de débitos (CND). A lei indica que se consulte uma legislação específica de acordo com os parâmetros do Código Tributário Nacional (CTN), mas até agora essa norma não existe. Com isso, as empresas ficam dependentes do brilhantismo de alguns juízes, como o juiz Luiz Roberto Ayoub, no caso Varig, que dispensou a apresentação da CND até que o Congresso Nacional edite uma lei específica autorizando o parcelamento dos débitos fiscais das empresas em recuperação judicial. Essa exigência deve cair.

Outra revisão necessária é a do inciso I do artigo 83 da nova legislação, que trata da classificação dos créditos da empresa em falência. A Lei nº 11.101 tem entre seus objetivos garantir a função social da empresa e, por isso, deve privilegiar a classe trabalhadora. Atualmente, os trabalhadores estão em primeiro lugar na classificação, mas o limite imposto para o pagamento - de 150 salários mínimos por credor - acaba por privilegiar as instituições financeiras e o fisco, que recebem integralmente. O restante do saldo do trabalhador é pago por último, na categoria dos credores quirografários. A intenção da lei ao estabelecer essa regra nos processos de falência era a de facilitar a cobrança dos créditos bancários e, com isso, aumentar a liquidez no mercado financeiro e reduzir o spread bancário e as extorsivas taxas de juros cobradas pelos bancos. Os juros bancários no Brasil, entretanto, continuam sendo os mais altos do mundo. Não há motivo para se colocar por último o pagamento de parte do valor que o empregado tem direito, após ter dedicado tantos anos de sua vida è empresa. A dignidade do trabalhador deve prevalecer.

A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas é um exemplo de legislação eficiente e moderna, que mantém nosso setor empresarial forte e capaz mesmo em face de dificuldades. Rever o que ainda pode ser aperfeiçoado no texto é assegurar essa garantia. Além de modificar a lei, há de se desmitificar o medo do empresariado com relação à recuperação judicial. A nova legislação coloca à disposição da empresa várias opções para a quitação e renegociação das dívidas junto aos credores e a empresa opera normalmente durante a execução de seu plano de recuperação, com a vantagem de ficarem suspensas pelo período de 180 dias as ações ajuizadas contra o empresário.

GM e continuidade

Os auditores da GM nos Estados Unidos disseram ter “dúvidas substanciais” quanto à capacidade de a montadora continuar operando. (...)

“As recorrentes perdas da corporação, provenientes das operações, do déficit dos acionistas e da inabilidade de gerar um fluxo de dinheiro suficiente para cumprir suas obrigações e manter suas atividades lançam dúvidas substanciais quanto à sua capacidade de continuar existindo enquanto negócio viável”, escreveram os auditores da Deloitte & Touche LLP, empresa que faz a contabilidade da montadora. (...)

Auditores alertam que a GM pode estar prestes a quebrar
Jornal da Tarde - 6/3/2009


Executivos de alto escalão da General Motors Corp. estão mais abertos a uma recuperação judicial financiada pelo governo, deixando de lado a preocupação anterior de que uma medida dessas afugentaria tantos clientes que a empresa não conseguiria sobreviver, disse uma pessoa familiarizada com a questão.

É uma grande mudança em relação à posição da montadora no fim do ano passado, quando solicitou ajuda do governo americano. A mudança no pensamento, combinada com a informação ontem de que os auditores da GM suscitaram "dúvida substancial" sobre a capacidade dela de continuar operando, parecem deixar a montadora mais perto da possibilidade de pedir concordata. (...)

Nesse tipo de recuperação judicial, as partes envolvidas — sindicatos, fornecedores, credores — concordariam antecipadamente com as concessões. Recuperações judiciais já previamente definidas normalmente são mais curtas.

GM fica mais aberta à recuperação judicial
John D. Stoll e Neil King, The Wall Street Journal - 6/3/2009

A General Motors alertou que bilhões de dólares em ajuda do governo não poderão evitar que a companhia fique sem caixa, se as vendas de veículos não melhorarem logo. Em informe enviado às autoridades reguladoras, a GM sublinhou a magnitude da sua crise de liquidez, ao alertar que não terá condições de saldar um título com vencimento em 1º de junho. O título é parte de US$ 27 bilhões de dívida não garantida que a GM tenta reestruturar através de uma troca de dívida por ações.

(...) A montadora informou que sua liquidez caiu para abaixo dos níveis exigidos para tocar as unidades de negócios antes de ter começado a receber empréstimos emergenciais do governo em dezembro. (...)

GM alerta sobre atraso no pagamento de títulos
Valor Econômico - 6/3/2009


A General Motors, que perdeu no ano passado US$ 30,9 bilhões, reduziu a remuneração de executivos e cortará neste ano 47 mil empregos, entre outras ações de um programa de reestruturação para se habilitar a empréstimos ao Tesouro americano.

Em razão da dependência da ajuda governamental, auditores decidiram atribuir à empresa a denominação de "going concern", significando que há dúvida substancial sobre a capacidade da montadora de sobreviver.

A montadora reiterou, em relatório, que se não for capaz de promover, com sucesso, o processo de reestruturação, poderá ter de pedir liquidação pelo Capítulo 7. Tal pedido, fundamentado neste capítulo, é indicado para empresas que não têm chance de quitar as dívidas e é feita a liquidação de todo patrimônio do devedor.

Enquanto isso, no Canadá, o sindicato de trabalhadores e a GM identificam áreas para cortar custos e manter viável a operação local da montadora.

GM admite, em relatório, que pode falir
Gazeta Mercantil 6/3/2009 - C5 - 1ª Página - Pág. 1