Taxação das Coligadas

Notícia do Estadão

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ontem a empresários descontentes mudanças na tributação sobre o lucro das multinacionais brasileiras no exterior e conseguiu uma trégua nas críticas sobre a Medida Provisória 627, que trata do assunto. Os empresários querem barrar pontos da MP que ampliam a carga tributária.


Isto é um sinal de fraqueza do governo. E do ministro, que sonha em manter-se no cargo.

O ministro prometeu flexibilizar aspectos do texto apontados como problemáticos pelas empresas. Alguns já serão negociados com o Congresso para inclusão na MP das Coligadas, como ficou conhecida, que deve ser votada na Comissão Mista na próxima semana. O que não for concluído até lá, o governo se comprometeu a editar no futuro outro marco legal. Ficou acertado que um grupo técnico entre empresários e governo será criado para negociar.


O dinheiro dos empresários aliado a revolta dos aliados aumentaram a chance da MP ser derrubada.

Mantega se reuniu por quase cinco horas com 18 empresários pesos pesados da economia. Por trás do encontro está a preocupação com ameaças veladas do relator da MP, líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que declarou guerra à presidente Dilma Rousseff por entender que o partido merece mais espaço no governo. Com o apoio dos empresários, fica mais fácil para o governo um acordo na votação da medida. O temor é que o assunto seja usado como nova retaliação por Cunha. (...)

Uma das controvérsias entre empresários e governo é a resistência da Receita Federal em incluir na MP a isenção da cobrança de tributos no Brasil sobre o lucro obtido no exterior quando a empresa está em um país com acordo de bitributação.

Leis

Hoje o dia foi emocionante para quem gosta de leis.

Primeiro, a presidente

sancionou nesta quarta-feira a lei que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. Com a medida, as empresas deixarão de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passarão a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento.

O benefício, no entanto, não abrangerá os 48 setores previstos no texto final da Medida Provisória 582, que deu origem à nova lei.(...)

Além da desoneração da folha de pagamentos, a lei sancionada nesta quarta-feira permite a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos para as empresas tributadas com base no lucro real.

Sobre o lucro presumido

vetou a ampliação do número de empresas que podem optar por uma forma de tributação considerada menos burocrática e que pode permitir o pagamento de um imposto menor: o cálculo a partir do lucro presumido.

Finalmente

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a decisão sobre a legalidade da cobrança de Imposto de Renda e da CSLL sobre lucros obtidos por empresas controladas ou coligadas no exterior. Durante toda a tarde desta quarta-feira, a Corte discutiu o assunto, mas o STF ainda não chegou a um consenso. O debate será retomado na quarta-feira da próxima semana, dia 10.