Regulação e Stigler

Postamos sobre os 50 anos do artigo clássico de Stigler, onde a questão da captura foi apresentada. Andrei Shleifer chama a atenção como o texto de Stigler permitiu um grande desenvolvimento sobre a pesquisa relacionada com a corrupção. Eis um trecho:

O artigo de Stigler nos ensinou que a maneira certa de pensar sobre políticas econômicas não é apenas nesses termos, mas sim em termos de intercâmbio entre políticos e empresas, ou políticos e atores do setor privado.

(...) Portas giratórias - por meio das quais os políticos vêm e assumem empregos nas empresas que regulam - é outra forma de pagamento. Talvez o mais interessante é que a perspectiva de Stigler sugere que uma das maneiras pelas quais os políticos obtêm algo em troca de suas políticas são os subornos.

Grande parte da economia da corrupção, que na verdade se tornou uma indústria bastante significativa na pesquisa econômica com uma grande quantidade de evidências empíricas, é baseada nesta ideia stigleriana de troca entre políticos e empresas, o que significa algo do que os políticos recebem em troca pois as políticas favoráveis ​​são, na verdade, subornos. Não há como negar o significado empírico dessa ideia.

Na concepção stigleriana original, as partes iniciadoras da regulamentação são as empresas que buscam proteção dos políticos. Claro, nem sempre é esse o caso. Você pode inverter o argumento, que é muito do que vemos no mundo e nos dados, e ver os políticos iniciando regulamentações pesadas e, em seguida, coletando favores, subornos ou dinheiro em troca de isenção da regulamentação. Há alguns anos, participei de um projeto de regulamentação da entrada de pequenas empresas em todo o mundo. Nesse cenário, ficou muito claro que uma das razões para essa regulamentação é justamente para os políticos poderem extrair subornos em troca de alívio. E então, novamente, essa linha de trabalho inspirada por Stigler que levou a muitas coisas, incluindo o “ Relatório Doing Business do Banco Mundial”, Que descreve empiricamente - em muitas esferas da atividade econômica e ao redor do mundo - as consequências da ideia estigleriana muito ampla de intercâmbio entre políticos e as entidades que eles regulam. Dou a Stigler uma enorme quantidade de crédito por direcionar a economia política em direção a esse objetivo.

Já comentamos aqui sobre a porta giratória na SEC. 

Regulação e Stigler

Este ano estaremos comemorando os 50 anos da publicação de um artigo de Stigler sobre regulação. O texto Teoria da Regulação Econômica teve uma grande influência no debate acadêmico e é importante para o entendimento do processo de produção de normas contábeis. 

Uma série de artigos já foram publicados para mostrar a relevância do artigo de Stigler. Até o artigo, a regulação por parte do governo era considerada como uma necessidade para corrigir as falhas do mercado. Esta regulação começa no final do século XIX; nos dias atuais, a regulação é uma presença em quase todos os mercados mundiais. Somente nos Estados Unidos, o número de agências era, em 2019, 117, com 1,4 milhão de funcionários. 

Stigler mostrou que a regulação pode servir para defender o interesse próprio dos atores que estão sob seu guarda-chuva. Esta ideia foi a principal contribuição de Stigler. A questão da captura regulatória, onde os atores dominam o órgão regulador, tem como exemplo recente o caso do Facebook. Seu executivo pediu para ser regulado durante o depoimento no Congresso dos Estados Unidos. Na contabilidade, os reguladores são dominados pelas empresas de auditoria e pelos executivos financeiros. É rara a presença de usuário nessas entidades.  

Há um artigo que chamou minha atenção. Ele critica Stigler e sua teoria, afirmando que é difícil de acreditar que a captura é uma regra. Ou seja, é falsa a afirmação de que a regulação é adquirida pela indústria e operada em seu benefício. Eis um trecho:

Suponha que um regulador ambiental tome medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa das usinas de energia ou para controlar os níveis de partículas no ar ambiente. Devemos dizer que a regulação da poluição do ar foi adquirida pela indústria e opera em seu benefício? Sempre? A maior parte do tempo? De vez em quando? Para começar a entender qualquer afirmação desse tipo, podemos querer distinguir entre as condições necessárias e suficientes. É uma condição necessária que “a indústria” queira a regulamentação? Essa condição é suficiente? 

(...) Essa proposição é falsa. Como regra, a regulação não é adquirida pela indústria e não é projetada e operada em seu benefício. 

Imagem: aqui