Google e os impostos brasileiros

Depois de ter chamado o site de buscas Google de "gigante planetário que trata os países como paraísos fiscais", o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu uma carta da empresa, com cinco parágrafos, garantindo o recolhimento de R$ 733 milhões em impostos, no ano passado. A cifra corresponde a um aumento de 36% em relação aos tributos pagos em 2012 pela companhia.

Em primeiro lugar, o ministro é um político e como tal está fazendo um jogo. Não acredito que ele não saiba que uma empresa baseia suas escolhas no planejamento tributário. Isto é normal para qualquer empresa, inclusive as nacionais (vide o caso da Vale, que usava a Suíça como base por conta das alíquotas atrativas). Em segundo, o valor do recolhimento por parte da empresa geralmente deveria estar acompanhado de outra medida, como o volume de receita e o tipo de imposto.

"Todas as operações de vendas realizadas pelo Google Brasil são faturadas localmente, com informação disponível para a Receita Federal", afirmou o diretor geral da Google Brasil, Fábio Coelho, em carta endereçada a Bernardo na semana passada e divulgada ontem pela empresa.

Será que o ministro consultou a Secretaria da Receita Federal para fazer a acusação?

O ministro qualificou o valor pago pelo Google como "muito expressivo". Disse, porém, ainda ver brechas na atuação da empresa, já que ela tem operações centralizadas fora do Brasil e vende seus produtos para consumidores que fazem compras com cartão de crédito internacional - depois, fatura e recolhe impostos no exterior. "Eu continuo com meus questionamentos", observou Bernardo. "Não quero saber quanto o Google recolheu de impostos. Isso tem de ser publicado em balanço e não sou da Receita Federal. O que estou dizendo é que as empresas precisam ter isonomia, igualdade de condições para trabalhar."

Será que é só o Google? E a posição do ministro foi baseado em quê?

Em entrevista ao Estado na semana passada, Coelho afirmou que as vendas do Google no Brasil são faturadas no País e não por meio de cartões de crédito internacionais.

Na carta enviada a Bernardo, Coelho diz que diante de "questionamento similar", no ano passado, o Google Brasil "abriu mão de seu sigilo fiscal, protegido por lei", e divulgou o valor dos tributos recolhidos no Brasil durante o exercício de 2012: R$ 540 milhões. Em 2013, o valor pago em impostos saltou para R$ 733 milhões, diz a carta do Google.

Além de enviar a carta após ler declarações de Bernardo cobrando isonomia tributária para empresas que atuam pela internet, como o Google, o diretor-geral da empresa no Brasil telefonou para o ministro.

Pelo relato de Bernardo, Coelho assegurou que as operações feitas pela Google Corporation representam a menor parte dos negócios da companhia. "Ele também garantiu que, quando as operações são faturadas nos Estados Unidos, os impostos são pagos lá.