21 novembro 2012
Rir é o melhor remédio
Fraude contábil na HP
A empresa HP anunciou um prejuízo líquido de 12,7 bilhões de dólares. Em termos comparativos, no mesmo período do ano anterior a empresa teve um lucro de US$ 7,1 bilhões.
A razão do resultado está em baixas contábeis de 8,8 bilhões de dólares referentes a uma aquisição realizada em 2011 de uma empresa de software britânica chamada Autonomy. Segundo a HP a baixa estaria "ligada a sérias inexatidões contábeis, falhas na publicação de dados e distorções completas" que ocorreram na Autonomy antes da aquisição pela HP.
Durante a divulgação do resultado, a CEO da HP foi questionada sobre a responsabilidade. Meg Whitman afirmou que o conselho da empresa utilizou os dados auditados pela Deloitte, “não uma marca X de empresa contábil, mas a Deloitte”, que durante o processo de aquisição contratou a KPMG e ambas auditorias não viram os problemas recentemente revelados.
A resposta da executiva da HP não explica, no entanto, a razão da HP ter pago 11 bilhões de dólares pela Autonomy.
A HP teve recentemente uma troca no seu comando, quando em setembro Meg Whitman assumiu seu cargo após a demissão do executivo anterior, e está em processo de reestruturação, que inclui a demissão de 27 mil funcionários no mundo.
A compra da Autonomy ocorreu em 2011, quando a HP pagou 11 bilhões pela empresa de software com sede em Cambridge. A HP registrou 6,6 bilhões de goodwill e 4,6 de outros intangíveis, que foram os ativos baixados, parcialmente, nesta semana. Na época da compra, a CFO da HP, Cathie Lesjak, alertou o então CEO, Leo Apotheker, que o preço era muito alto. Seu apelo não foi considerado e o conselho da empresa, do qual fazia parte a atual CEO, Whitman, aprovou a operação.
A HP aparentemente descobriu que a Autonomy inflava números contábeis. Uma das fraudes era vender produtos com baixa margem e registrar para do custo como sendo despesa de marketing e não custo do produto vendido.
A descoberta do problema ocorreu somente em maio deste ano, quando o fundador da Autonomy, Mike Lynch, deixou a empresa - mas, rejeita as alegações de fraude. E acrescenta que estaria chocado
com as acusações. Relembra, ainda, que a empresa possui há dez anos ações negociadas na bolsa e que durante este tempo a Deloitte auditou a empresa. Para Lynch pode ser coincidência que os problemas tenham sido anunciados junto com o pior resultado dos setenta anos de vida da HP.
O parecer da Deloitte foi limpo, indicando que as demonstrações expressavam a situação da empresa. Apesar da complexidade do reconhecimento de operações em empresas de software, a Deloitte tem um roteiro para estas situações.
Fraude e outros termos
Toda vez que surge um escândalo termos como fraude,
contabilidade agressiva e outros são discutidos. A seguir uma tentativa de
diferenciar alguns destes termos.
Contabilidade criativa – este termo surgiu na década de
oitenta do século passado. Alguns autores consideram que a contabilidade
criativa inclui a fraude. Outros afirmam que a contabilidade criativa é aquela
que ocorre dentro da legalidade. Ou seja, dentro das normas contábeis aceitas. Nesta
concepção do termo não existe, a rigor, nada de errado já que as regras não são
quebradas. As empresas usariam a contabilidade criativa para seus interesses,
em especial dos gestores. A contabilidade criativa é resultado da existência de
flexibilidade nas normas contábeis; mas isto não significa dizer que normas
mais flexíveis (ou baseadas em princípios) apresentam maior ocorrência de "criatividade". É importante notar que a presença da
contabilidade criativa, mesmo que dentro das normas, contraria a noção do “true
and fair view”.
Fraude – a fraude ocorre fora do sistema regulatório.
Envolve quebrar as normas e regras e por isto pressupõe que seja provada numa
corte ou através da condenação do órgão regulador. Uma empresa pode cometer
fraude quando sua contabilidade não segue o que está nas normas contábeis.
Contabilidade agressiva – Este termo é quase igual a
contabilidade criativa. A principal distinção é que a contabilidade agressiva
é no sentido positivo de melhorar o resultado de uma empresa, enquanto a
contabilidade criativa pode ser para melhorar ou piorar o desempenho.
Administração do resultado – termo mais acadêmico. Ocorre
gerenciamento de resultado quando os administradores tem um objetivo
específico. Por exemplo, atingir certo grau de endividamento. As escolhas
contábeis realizadas podem conduzir a administração do resultado nas empresas
de diferentes formas. Por ser um termo mais neutro, pode incluir a fraude,
embora seja mais usual associar com a contabilidade criativa.
Administração das impressões – é a tentativa dos gestores de
influenciar o usuário da informação contábil. Não é uma fraude. Em geral está
associado a forma como a contabilidade é apresentada ao usuário. Assim, o uso
de gráficos, fotografias, cores, narrativas, entre outras estratégias, para
influenciar o usuário faz parte da administração das impressões. Quando o
gestor usa uma figura de um funcionário sorridente no relatório contábil isto
seria administração da impressão.
Suavização do lucro – o mercado penaliza as empresas com
grande variação nos lucros. Sabendo disto, a empresa pode fazer escolhas
contábeis para obter uma menor variância, ao longo do tempo, no lucro apurado.
Este é um caso específico de contabilidade criativa (e administração dos
resultados), onde a finalidade é impedir variações bruscas no lucro.
Leia mais
em JONES, Michael. Creative Accounting, fraud and international accounting
scandals. Wiley, 2011.
Estrutura Conceitual para Setor Público
O comitê do setor público tem a responsabilidade de promulgar normas contábeis do setor. A base destas normas, conhecidas como IPSAS, são as normas internacionais de contabilidade promulgadas pelo Iasb. O comitê faz adaptações nestas normas, mas procura, sempre que possível, manter o espírito da norma. Diversas entidades adotam estas normas, incluindo na lista a Interpol, a Otan, a OECD, entidades da ONU, além de diferentes países.
Atualmente o foco tem sido no desenvolvimento de uma estrutura conceitual para o setor público. Isto inclui os principais elementos e suas definições (ativo, passivo, receita, por exemplo), os critérios de reconhecimento que devem ser aplicados, a mensuração e evidenciação. Corresponderia, em linhas gerais, ao nosso CPC 00. O trabalho está em estudo e durante audiência pública diversos comentários foram feitos, incluindo do CFC e de uma brasileira, Denise Silva Ferreira Juvenal. Este último, por sinal, bem mais completo e detalhado que do órgão de classe.
Transparência estadual
Pela segunda vez, o Estado de São Paulo lidera o ranking do Índice de Transparência da ONG Contas Abertas. O trabalho avalia o conteúdo, a atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária das 27 Unidades da Federação.
Depois de São Paulo, os Estados com orçamentos mais transparentes foram Espírito Santo, Pernambuco, Rio e Minas. Os cinco últimos colocados foram Roraima, Piauí, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
(...) O índice leva em conta a existência de informações sobre toda a execução orçamentária, desde a previsão de gastos até o efetivo pagamento. A pontuação também considera a existência ou não de informações sobre licitações, contratos e convênios, além de séries históricas e frequência de atualização. Um terço da nota é baseada na usabilidade dos portais - ganham mais pontos os Estados que oferecem download de sua base e, com isso, permitem a interação entre usuários e responsáveis pelos dados e dão opções de consulta e navegação. (...)
Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul, último lugar no ranking, disse promover "mudanças e adaptações gradativas para melhorar a transparência e dar cumprimento à lei". (...)
Fonte Aqui. É interessante notar que a nota do MS era 4,44 em 2010 e 2,98 em 2012.
Depois de São Paulo, os Estados com orçamentos mais transparentes foram Espírito Santo, Pernambuco, Rio e Minas. Os cinco últimos colocados foram Roraima, Piauí, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
(...) O índice leva em conta a existência de informações sobre toda a execução orçamentária, desde a previsão de gastos até o efetivo pagamento. A pontuação também considera a existência ou não de informações sobre licitações, contratos e convênios, além de séries históricas e frequência de atualização. Um terço da nota é baseada na usabilidade dos portais - ganham mais pontos os Estados que oferecem download de sua base e, com isso, permitem a interação entre usuários e responsáveis pelos dados e dão opções de consulta e navegação. (...)
Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul, último lugar no ranking, disse promover "mudanças e adaptações gradativas para melhorar a transparência e dar cumprimento à lei". (...)
Fonte Aqui. É interessante notar que a nota do MS era 4,44 em 2010 e 2,98 em 2012.
Novo membro do Iasb
O Iasb irá nomear Mary Tokar (foto), uma estadunidense, para o lugar de Paul Pacter, do mesmo país, cujo mandato está terminando agora. Esta indicação tem um grande caráter simbólico: após o relatório preparado pelo staff da SEC (entidade que regula o mercado de capitais dos EUA) indicando que a convergência às normas internacionais talvez não acontecesse, ameaçou-se a não condução de estadunidenses para o Board. Tokar é uma contadora certificada (CPA) com mais de dez anos trabalhando na KPMG na área de convergência internacional. O seu mandato iniciará em 2013 e terá fim em 2017.
Neuromitos
Which of these statements is false?
1. We use only 10% of our brain.
2. Environments rich in stimuli improve the brains of preschool children.
3. Individuals learn better when they receive information in their preferred learning style, whether auditory, visual or kinesthetic.
Fonte: Using just 10% fo your brain? Thin again.- Wall Street Journal - 16/11/2012
Eletrobras perde 1/3 do valor
As ações da Eletrobrás despencaram ontem mais uma vez, fechando o pregão da BMFBovespa com a maior queda do Ibovespa: 15,43% para as preferenciais (sem direito a voto e com maior liquidez), seguida pelo recuo de 13,40% das ordinárias. Nos últimos três pregões, a ação preferencial perdeu um terço (28,96%) de seu valor de mercado. A ação preferencial encerrou o pregão de ontem na mínima do dia, cotada a R$ 9,81 - o mais baixo valor desde agosto de 2005.
Na semana passada, a empresa anunciou que terá perda de receita de R$ 9,629 bilhões em 2013 em suas operações de geração e transmissão com a renovação das concessões, o que corresponde a cerca de 47% do total previsto para o ano. Diante de um cenário tão nebuloso, o Barclays rebaixou a recomendação para as ações da empresa elétrica. O banco reduziu o preço-alvo de 12 meses para R$ 1, tanto para as ações ordinárias quanto para as preferenciais. A estimativa anterior era de R$ 20 e R$ 29, respectivamente.
A revisão leva em conta as condições desfavoráveis para a renovação das concessões e o plano da estatal de aceitar a proposta governamental de prorrogação dos contratos. Além disso, a empresa não vai pagar dividendos no fechamento de 2012 se o resultado financeiro no ano for negativo e ultrapassar a reserva de lucros, disse o diretor Financeiro, Armando Casado de Araújo.
O diretor-financeiro da Eletrobrás não só confirmou as estimativas do mercado, como destacou que a geração de caixa em 2013 deverá ser nula. A corrosão da reserva de lucro ainda neste ano será uma resposta contábil imediata da desvalorização dos ativos, imposta pelo governo. (...)
Fonte: Aqui
Na semana passada, a empresa anunciou que terá perda de receita de R$ 9,629 bilhões em 2013 em suas operações de geração e transmissão com a renovação das concessões, o que corresponde a cerca de 47% do total previsto para o ano. Diante de um cenário tão nebuloso, o Barclays rebaixou a recomendação para as ações da empresa elétrica. O banco reduziu o preço-alvo de 12 meses para R$ 1, tanto para as ações ordinárias quanto para as preferenciais. A estimativa anterior era de R$ 20 e R$ 29, respectivamente.
A revisão leva em conta as condições desfavoráveis para a renovação das concessões e o plano da estatal de aceitar a proposta governamental de prorrogação dos contratos. Além disso, a empresa não vai pagar dividendos no fechamento de 2012 se o resultado financeiro no ano for negativo e ultrapassar a reserva de lucros, disse o diretor Financeiro, Armando Casado de Araújo.
O diretor-financeiro da Eletrobrás não só confirmou as estimativas do mercado, como destacou que a geração de caixa em 2013 deverá ser nula. A corrosão da reserva de lucro ainda neste ano será uma resposta contábil imediata da desvalorização dos ativos, imposta pelo governo. (...)
Fonte: Aqui
Assimetria de informação e as características das empresas
Nós postamos sobre a defesa de tese do, hoje doutor, Orleans Silva Martins. O trabalho está finalmente disponível!
“Este trabalho investigou a assimetria de informação existente na negociação de ações no mercado acionário brasileiro e suas relações com as características econômico-financeiras das empresas que compõem esse mercado. Apoiado na Teoria dos Mercados Eficientes (FAMA, 1970) e na Teoria da Agência (JENSEN; MECKLING, 1976), foi levantado um referencial teórico acerca da relevância da informação contábil no mercado de capitais e das implicações que a assimetria de informação nesse mercado ocasiona, tendo como uma de suas referências o estudo de Akerlof (1970) sobre market for lemons. Nesse contexto, destaca-se o modelo EHO, de Easley, Hvidkjaer e O’Hara (2002), que busca mensurar a assimetria de informação existente no mercado de capitais a partir dos dados de microestrutura desse mercado, por meio da estimação da probabilidade de negociação com informação privilegiada (PIN), a partir dos volumes de negociação das ações. Nesse sentido, este estudo contou com uma pesquisa exploratória a partir dos dados de 229 ações negociadas na BM&FBOVESPA durante o biênio 2010/2011, perfazendo um total de 1.150 observações trimestrais, a partir das quais foram calculados os parâmetros do modelo EHO através de uma função de máxima verossimilhança e, em seguida, a PIN trimestral de cada ação, que foi segregada e analisada descritivamente. Após essa etapa, a PIN foi relacionada por meio de modelos de regressão Tobit, com dados em cross-section, às seguintes características econômico-financeiras: risco, retorno, retorno anormal, liquidez e volatilidade da ação, custo de capital próprio, estrutura de capital, tamanho, índices market-to-book e preço/lucro, política de dividendos, gerenciamento de resultados e governança corporativa da firma, e também a duas variáveis de controle para os efeitos tempo e divulgação. Em seus resultados, foi apurada uma PIN média de 24,9%, indicando que há evidências de que tenham ocorrido negociações baseadas em informação privilegiada no mercado acionário brasileiro durante os anos de 2010 e 2011. Por isso, suas evidências indicam que a Hipótese de Mercado Eficiente de Fama (1970), em sua forma forte, não é válida para este mercado, pelo menos durante o período investigado, uma vez que foi verificada a existência de assimetria de informação. Ademais, pode-se verificar que ações listadas no segmento de governança corporativa Novo Mercado apresentaram maior PIN que ações listadas no Nível 2 que, a priori, possui práticas de governança menos restritivas. Assim, no período investigado, é possível notar que nem sempre maior grau de governança é sinônimo de menor assimetria. Além disso, verifica-se que as características que estão significativamente relacionadas à maior PIN são o retorno, a liquidez, a volatilidade, o custo de capital próprio e o tamanho da firma. Por outro lado, estão relacionadas à menor PIN o retorno anormal e a política de dividendos. Por isso, pode-se considerar que é possível relacionar a assimetria de informação às características econômico-financeiras das empresas no mercado acionário brasileiro. Ainda, destaca-se que algumas dessas relações são diferentes daquelas observadas na literatura, devido, principalmente, às particularidades desse mercado, como o alto índice de emissão de ações preferenciais e a forte concentração de capital.”
RELAÇÕES ENTRE A ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS NO MERCADO ACIONÁRIO BRASILEIRO
Tese 11 do Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – UnB, UFPB, UFRN
Autor: Orleans Silva Martins
Orientador: Prof. Edilson Paulo, Doutor
Download: Completa (1.802 Kb)
“Este trabalho investigou a assimetria de informação existente na negociação de ações no mercado acionário brasileiro e suas relações com as características econômico-financeiras das empresas que compõem esse mercado. Apoiado na Teoria dos Mercados Eficientes (FAMA, 1970) e na Teoria da Agência (JENSEN; MECKLING, 1976), foi levantado um referencial teórico acerca da relevância da informação contábil no mercado de capitais e das implicações que a assimetria de informação nesse mercado ocasiona, tendo como uma de suas referências o estudo de Akerlof (1970) sobre market for lemons. Nesse contexto, destaca-se o modelo EHO, de Easley, Hvidkjaer e O’Hara (2002), que busca mensurar a assimetria de informação existente no mercado de capitais a partir dos dados de microestrutura desse mercado, por meio da estimação da probabilidade de negociação com informação privilegiada (PIN), a partir dos volumes de negociação das ações. Nesse sentido, este estudo contou com uma pesquisa exploratória a partir dos dados de 229 ações negociadas na BM&FBOVESPA durante o biênio 2010/2011, perfazendo um total de 1.150 observações trimestrais, a partir das quais foram calculados os parâmetros do modelo EHO através de uma função de máxima verossimilhança e, em seguida, a PIN trimestral de cada ação, que foi segregada e analisada descritivamente. Após essa etapa, a PIN foi relacionada por meio de modelos de regressão Tobit, com dados em cross-section, às seguintes características econômico-financeiras: risco, retorno, retorno anormal, liquidez e volatilidade da ação, custo de capital próprio, estrutura de capital, tamanho, índices market-to-book e preço/lucro, política de dividendos, gerenciamento de resultados e governança corporativa da firma, e também a duas variáveis de controle para os efeitos tempo e divulgação. Em seus resultados, foi apurada uma PIN média de 24,9%, indicando que há evidências de que tenham ocorrido negociações baseadas em informação privilegiada no mercado acionário brasileiro durante os anos de 2010 e 2011. Por isso, suas evidências indicam que a Hipótese de Mercado Eficiente de Fama (1970), em sua forma forte, não é válida para este mercado, pelo menos durante o período investigado, uma vez que foi verificada a existência de assimetria de informação. Ademais, pode-se verificar que ações listadas no segmento de governança corporativa Novo Mercado apresentaram maior PIN que ações listadas no Nível 2 que, a priori, possui práticas de governança menos restritivas. Assim, no período investigado, é possível notar que nem sempre maior grau de governança é sinônimo de menor assimetria. Além disso, verifica-se que as características que estão significativamente relacionadas à maior PIN são o retorno, a liquidez, a volatilidade, o custo de capital próprio e o tamanho da firma. Por outro lado, estão relacionadas à menor PIN o retorno anormal e a política de dividendos. Por isso, pode-se considerar que é possível relacionar a assimetria de informação às características econômico-financeiras das empresas no mercado acionário brasileiro. Ainda, destaca-se que algumas dessas relações são diferentes daquelas observadas na literatura, devido, principalmente, às particularidades desse mercado, como o alto índice de emissão de ações preferenciais e a forte concentração de capital.”
RELAÇÕES ENTRE A ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS NO MERCADO ACIONÁRIO BRASILEIRO
Tese 11 do Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – UnB, UFPB, UFRN
Autor: Orleans Silva Martins
Orientador: Prof. Edilson Paulo, Doutor
Download: Completa (1.802 Kb)
20 novembro 2012
Valor do Contador
O contador de Silvio Berlusconi [ex-primeiro ministro da Itália] foi tomado como refém em sua casa no mês passado por invasores armados que exigiam a 35 milhões de euros ($ 44 milhões) de resgate do antigo primeiro-ministro italiano, disse a polícia nesta segunda-feira. A polícia prendeu três italianos e três cidadãos albaneses acusados de levar Giuseppe Spinelli, um dos mais próximos aliados de Berlusconi, e sua esposa Anna refém, em outubro.
Fonte: Aqui
Custo dos empréstimos do Tesouro
Governo não cumpre o que manda a LDO
Valor Econômico- Ribamar Oliveira -08/11/12
O Ministério da Fazenda não cumpre, desde 2009, a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de informar ao Congresso Nacional a memória de cálculo das estimativas dos subsídios financeiros e creditícios concedidos pela União, discriminando os subsídios orçamentários e não orçamentários, primários e financeiros, os valores realizados nos dois anos anteriores, no ano em curso e no seguinte. Nos demonstrativos que enviou ao Congresso nos últimos quatro anos, o Ministério da Fazenda não incluiu os subsídios decorrentes dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Os parlamentares e os contribuintes não sabem, portanto, qual é o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, embora essa seja, atualmente, uma das mais importantes variáveis fiscais do país, por afetar a dívida líquida do setor público. Os empréstimos do Tesouro autorizados para o BNDES, desde 2009, já chegam a R$ 285 bilhões, sendo o valor total dos financiamentos subvencionados pela União de R$ 227 bilhões.
O custo dessas operações em 2013 também não é conhecido, pois o dado não consta do demonstrativo dos subsídios encaminhado pelo governo ao Congresso em meados de setembro. E não é por falta de dispositivo legal que isso ocorre, pois o Artigo 10º da LDO, que serviu de base para a elaboração do Orçamento de 2013 (lei 12.708) manda o governo tornar públicas essas informações.
Os empréstimos do Tesouro ao BNDES foram feitos por meio de emissão de títulos públicos. O subsídio é a diferença entre a taxa paga pelo Tesouro e a que recebe do BNDES - a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Embora o PSI não esteja no demonstrativo dos subsídios que envia ao Congresso, o governo coloca no Orçamento a despesa com esse programa que estima para aquele determinado ano.
[...]
A questão é de outra natureza e está relacionada com o princípio republicano da transparência dos gastos com o dinheiro público. Preocupados com a transparência, os constituintes de 1988 incluíram no texto da Constituição a obrigação do governo de prestar informações detalhadas sobre os subsídios, o que está no parágrafo sexto do Artigo 165. A LDO, a rigor, só repete o que está no texto constitucional.
Os demonstrativos sobre os subsídios encaminhados ao Congresso, todos os anos, são elaborados de acordo com a Portaria 130 do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 2009. Na relação dos programas subsidiados dessa portaria não constam os empréstimos do Tesouro ao BNDES e nem o PSI.
É importante observar que o primeiro empréstimo de R$ 100 bilhões da União ao BNDES é de janeiro de 2009, autorizado pelo ex-presidente Lula, por meio da Medida Provisória 453. Ou seja, quando a Portaria 130/2009 foi editada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, já existia o subsídio do Tesouro ao BNDES e esse custo teria que ser estimado para o ano seguinte, de acordo com a LDO válida para 2010 (lei 12.017).
...a STN estimou que o subsídio concedido pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES foi de R$ 19,2 bilhões em 2011, segundo o relatório do TCU sobre as contas do governo Dilma no ano passado. Somado aos subsídios do PSI, o custo total foi de R$ 22,8 bilhões. De 2009 a 2011, o custo dos empréstimos ao BNDES chegou a R$ 28,2 bilhões.
[...] Em agosto de 2010, o TCU iniciou uma auditoria em todos os benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo Tesouro, incluindo o PSI e os empréstimos do BNDES. A relatoria desse processo está a cargo do ministro Aroldo Cedraz. Essa auditoria ainda não terminou, mas algumas conclusões já foram apresentadas aos gestores do Ministério da Fazenda. Uma delas é a necessidade de inclusão na portaria 130/2009 dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e o PSI.
Com a ação do TCU, sabe-se agora que a STN finalmente definiu uma metodologia para o cálculo dos subsídios dos empréstimos do Tesouro ao BNDES. Se não existe mais dificuldade técnica, a questão é saber por que essas informações não são encaminhadas ao Congresso. Consultado sobre essa questão, o Ministério da Fazenda informou que editará, ainda em 2012, "uma revisão da Portaria nº 130/2009". Se isso não acontecer, provavelmente o TCU cobrará providências efetivas em 2013, ao elaborar o relatório das contas do governo Dilma relativo a este ano.
Valor Econômico- Ribamar Oliveira -08/11/12
O Ministério da Fazenda não cumpre, desde 2009, a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de informar ao Congresso Nacional a memória de cálculo das estimativas dos subsídios financeiros e creditícios concedidos pela União, discriminando os subsídios orçamentários e não orçamentários, primários e financeiros, os valores realizados nos dois anos anteriores, no ano em curso e no seguinte. Nos demonstrativos que enviou ao Congresso nos últimos quatro anos, o Ministério da Fazenda não incluiu os subsídios decorrentes dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Os parlamentares e os contribuintes não sabem, portanto, qual é o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, embora essa seja, atualmente, uma das mais importantes variáveis fiscais do país, por afetar a dívida líquida do setor público. Os empréstimos do Tesouro autorizados para o BNDES, desde 2009, já chegam a R$ 285 bilhões, sendo o valor total dos financiamentos subvencionados pela União de R$ 227 bilhões.
O custo dessas operações em 2013 também não é conhecido, pois o dado não consta do demonstrativo dos subsídios encaminhado pelo governo ao Congresso em meados de setembro. E não é por falta de dispositivo legal que isso ocorre, pois o Artigo 10º da LDO, que serviu de base para a elaboração do Orçamento de 2013 (lei 12.708) manda o governo tornar públicas essas informações.
Os empréstimos do Tesouro ao BNDES foram feitos por meio de emissão de títulos públicos. O subsídio é a diferença entre a taxa paga pelo Tesouro e a que recebe do BNDES - a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Embora o PSI não esteja no demonstrativo dos subsídios que envia ao Congresso, o governo coloca no Orçamento a despesa com esse programa que estima para aquele determinado ano.
[...]
A questão é de outra natureza e está relacionada com o princípio republicano da transparência dos gastos com o dinheiro público. Preocupados com a transparência, os constituintes de 1988 incluíram no texto da Constituição a obrigação do governo de prestar informações detalhadas sobre os subsídios, o que está no parágrafo sexto do Artigo 165. A LDO, a rigor, só repete o que está no texto constitucional.
Os demonstrativos sobre os subsídios encaminhados ao Congresso, todos os anos, são elaborados de acordo com a Portaria 130 do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 2009. Na relação dos programas subsidiados dessa portaria não constam os empréstimos do Tesouro ao BNDES e nem o PSI.
É importante observar que o primeiro empréstimo de R$ 100 bilhões da União ao BNDES é de janeiro de 2009, autorizado pelo ex-presidente Lula, por meio da Medida Provisória 453. Ou seja, quando a Portaria 130/2009 foi editada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, já existia o subsídio do Tesouro ao BNDES e esse custo teria que ser estimado para o ano seguinte, de acordo com a LDO válida para 2010 (lei 12.017).
...a STN estimou que o subsídio concedido pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES foi de R$ 19,2 bilhões em 2011, segundo o relatório do TCU sobre as contas do governo Dilma no ano passado. Somado aos subsídios do PSI, o custo total foi de R$ 22,8 bilhões. De 2009 a 2011, o custo dos empréstimos ao BNDES chegou a R$ 28,2 bilhões.
[...] Em agosto de 2010, o TCU iniciou uma auditoria em todos os benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo Tesouro, incluindo o PSI e os empréstimos do BNDES. A relatoria desse processo está a cargo do ministro Aroldo Cedraz. Essa auditoria ainda não terminou, mas algumas conclusões já foram apresentadas aos gestores do Ministério da Fazenda. Uma delas é a necessidade de inclusão na portaria 130/2009 dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e o PSI.
Com a ação do TCU, sabe-se agora que a STN finalmente definiu uma metodologia para o cálculo dos subsídios dos empréstimos do Tesouro ao BNDES. Se não existe mais dificuldade técnica, a questão é saber por que essas informações não são encaminhadas ao Congresso. Consultado sobre essa questão, o Ministério da Fazenda informou que editará, ainda em 2012, "uma revisão da Portaria nº 130/2009". Se isso não acontecer, provavelmente o TCU cobrará providências efetivas em 2013, ao elaborar o relatório das contas do governo Dilma relativo a este ano.
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
