Teste #79

Existem duas empresas (Alfa e Beta) no mercado e cada uma emite 30 toneladas de SO2 por ano. O governo pretende reduzir a emissão total de SO2 em 50% e existem três possibilidades: a) Alfa e Beta reduzem sua emissão em 50%; b) somente Alfa reduz 100%; c) somente Beta reduz 100%. Considere os dados da empresa Alfa e Beta:

Alfa
Redução SO2 em 50% => Receita =R$2.000, Custo = 1.700
Redução SO2 em 100% => Receita = R$2000, Custo = 2.300

Beta
Sem Redução de SO2 => Receita = R$2.100, Custo = 1.300
Redução SO2 em 50% => Receita = 2100, Custo = 2400

a) Suponha que o governo opte por reduzir em 50% o SO2 por empresa, sem levar em conta o custo. Qual o efeito sobre as empresas?

b) Suponha que o governo permita que as empresas possam negociar os créditos de SO2. Admita que o valor de 15 toneladas por ano seja vendido a $700. Qual seria a melhor estratégia das empresas?

Resposta do Anterior: a) Curto => 6,00 x 5 km x 27 = 810; Longo = 6 x 10 x 15 = 900. A escolha será o caminho mais longo; b) Curto => 810 + 10 x 27 = 1080; Longo => 900 + 10 * 15 = 1080 c) risco moral. O melhor contrato seria o segundo. d) Observe que a partir de uma parte fixa de 7,50 seria interessante este contrato. Adaptado de Campbell. Incentives, p. 15 e seguintes.

PIB e Mercado

Em fevereiro fiz a relação entre o valor de mercado e o tamanho da economia. Esta relação mostrava que o mercado realmente estava aquecido nos últimos anos. O gráfico abaixo é uma atualização, com pequenas modificações, do gráfico postado anteriormente.

Em primeiro lugar, o gráfico agora está em R$ e não em dólar. Isto não traz modificações substanciais, mas evita alguns problemas com a taxa de câmbio. O valor da economia refere-se ao PIB mensal acumulado dos últimos dozes meses. Isto evita que variações sazonais influenciem o comportamento da economia.

Em segundo lugar, fiz o cálculo para duas variáveis de mercado. No primeiro, usei o Ibovespa, que contempla as empresas que compõe este índice. Em outras palavras, são as maiores empresas por valor de mercado do Brasil. No segundo usei o valor da Bolsa de Valores no seu total. Pode-se perceber que não existe muita diferença no longo prazo, exceto por uma sutileza.



Veja que a partir de 2007 a diferença entre os dois índices aumenta. Para entender melhor, o segundo gráfico mostra a relação entre o valor de mercado das empresas que compõe o Ibovespa e o valor de mercado da Bovespa, de 1996 a 2009.

Observe que até 2003 a participação do Ibovespa estava num patamar abaixo de 70% do valor de mercado total. Este valor aumentou ao longo do tempo, com uma pequena reversão entre meados de 2007 e meados de 2008, quando chegou a 68%. A partir de setembro de 2008 o valor de mercado do Ibovespa cresce proporcionalmente ao Bovespa, indicando uma concentração do mercado.



Em outras palavras, a crise fortaleceu as maiores empresas da bolsa, que hoje representam quase 80% do mercado brasileiro. Apesar de não sermos como o mercado da Finlândia, onde a maioria do valor de mercado é explicada pelas ações da Nokia, a concentração pode ser preocupante.

Derivativo - Contabilização

Derivativo exótico tem novo registro
Valor Econômico - 26/5/2009

Depois do susto com o câmbio no final do ano passado, os bancos e empresas brasileiras têm agora de ser mais explícitos ao registrar suas transações de derivativos, informa Jorge Sant'Anna, superintendente da Cetip. "As operações mais alavancadas, como por exemplo o 'target forward', não eram claramente registradas", diz o executivo.

Segundo ele, havia notas explicativas detalhando a transação. Mas o valor total da exposição ao risco, o chamado nocional ou valor de face do derivativo, não ficava explícito no sistema da Cetip. "O detalhamento não era imediato", afirma. A não ser que os técnicos fossem se debruçar a analisar cada um dos contratos 50 mil contratos registrados, não era possível perceber que aquele contrato aparentemente simples de dólar futuro de US$ 100 milhões embutia opções e significava uma exposição de US$ 2,4 bilhões a ainda por cima com uma alavancagem de dois para um.

"Criamos uma comissão com a Febraban (a entidade dos bancos) e tentamos tirar algumas lições com a crise", diz ele. Uma delas foi que era preciso melhorar a forma do registro desses produtos que ele classificou de "exóticos". Agora, esse detalhamento é obrigatório e a Cetip pode não aprovar a transação, se considerar de muito risco ou avaliar que o ativo subjacente do derivativo não tem valor de mercado.

De posse da informação da exposição total do mercado de forma sistêmica, não mais descritiva, a Cetip pretende passar a fornecer dados para que os participantes possam marcar a mercado os preços dos contratos e fazer uma gestão ativa de garantias. Os reguladores também vão poder saber, naquele dia, qual o ajuste que os participantes teriam que pagar se os contratos fossem liquidados.

Segundo Sant'Anna, no mercado internacional o BIS (Banco para Compensações Internacionais) calcula periodicamente de forma estimada o valor do ajuste necessário dos derivativos. Enquanto o valor de face dos contratos no mercado de balcão caiu dos US$ 683 trilhões em junho de 2008 para US$ 591,9 trilhões no final do ano, o ajuste necessário para liquidar esses contratos chegou ao recorde histórico de US$ 33,88 trilhões, na comparação com os US$ 20,3 trilhões em junho. Os depósitos de garantias passaram de US$ 3,8 trilhões para US$ 5 trilhões no mesmo período. No Brasil, lembra Sant'Anna, será possível saber os números exatos diariamente e não apenar fazer estimativas provavelmente subestimadas.

O executivo diz que as novas regras para o mercado de derivativos propostas pelo secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, no dia 13, são semelhantes ao modelo adotado há tempos no Brasil. "A ideia é que as empresas, os bancos e os fundos tenham de registrar todo o contrato fechado entre duas partes, o que já acontece no mercado brasileiro", afirma Sant'Anna.

Até agora, o chamado mercado de balcão é uma incógnita para os reguladores americanos e no mundo todo. Somente por meio dos balanços de bancos, empresas ou relatório dos fundos de hedge é possível estimar o que acontece. No Brasil, esses contratos têm de ser registrados ou na Cetip ou na BM&FBovespa. Dessa forma, é possível saber exatamente que o estoque desses derivativos de balcão é de R$ 419,6 bilhões na Cetip e de R$ 15,2 bilhões na BM&FBovespa.

No Brasil, a ampla maioria dos negócios acontece no ambiente da bolsa de futuros, com estoque de R$ 1,97 trilhão. No mercado externo, há estoque de US$ 591,9 trilhões no balcão e de US$ 57,8 trilhões em bolsa. "Os reguladores estão pressionando para que mais produtos sejam negociados em bolsa, com contraparte central, o que também já acontece no Brasil." Ele lembra que a ideia de acabar com mercado de balcão nos Estados Unidos não vingou. "O debate sobre o que acontece com os americanos é fundamental, pois vai determinar o futuro para a indústria no mundo todo", considera ele.

Os maiores credores do EUA

1 China = 767.90
2 Japan = 686.70
3 Bancos Caribenhos = 213.60
4 Exportadores de petróleo = 192.00
5 Russia = 138.40
6 Reino Unido = 128.20
7 Brasil = 126.60
8 Luxemburgo = 106.10
9 Hong Kong = 78.90
10 Taiwan = 74.80

Fonte: Aqui

Espólio

Espólio do Lehman Brothers gera impasse
Mike Spector e Jeffrey McCracken, The Wall Street Journal
The Wall Street Journal Americas - 26/5/2009 - 1

A maior concordata da história dos Estados Unidos está causando um impasse internacional entre as atividades do Lehman Brothers Holdings Inc. nos EUA e no Reino Unido.

Os administradores do espólio do Lehman nos EUA planejam pedir amanhã a um juiz federal americano que aprove um arcabouço internacional para coordenar os procedimentos de concordata entre as subsidiárias espalhadas pelo mundo. Mas os administradores que representam o principal braço europeu do Lehman, no Reino Unido, hesitam em aceitar o acordo, dizendo que são governados por regras locais e pelos interesses de seus próprios credores.

O impasse é significativo porque os bens do Lehman no Reino Unido compreendiam cerca de um terço dos ativos do banco, de US$ 630 bilhões antes do pedido de concordata. O espólio da subsidiária londrina também conserva dados essenciais para os procedimentos de insolvência de outras subsidiárias europeias menores.

Quando uma multinacional pede concordata, pode provocar numerosos procedimentos legais que obedecem a diferentes regras em diferentes países. Desde que o Lehman pediu concordata, em setembro, quase 80 subsidiárias já fecharam em mais de uma dezena de países e jurisdições legais. Já está no horizonte uma possível concordata da General Motors Corp., que tem atividades em cerca de 140 países.

A equipe do Lehman nos EUA quer trabalhar com outros espólios para administrar os ativos de modo a recuperar mais para os credores, em vez de observar os outros espólios vender seus bens a preços de liquidação. O acordo internacional também desencorajaria as subsidiárias de fazer prolongados exames dos registros contábeis ao acertar as dívidas entre os vários espólios.

Os que apoiam o protocolo internacional temem que o Lehman fique afundado na concordata durante anos, se não houver alguns acordos para acelerar a administração de certos pedidos e outros assuntos.

"É preciso haver padrões internacionais ao lidar com a quebra de uma multinacional", diz Bryan Marsal, diretor de reestruturação e co-diretor-presidente da Alvarez & Marsal LLC, firma especializada em recuperações judiciais. "Do contrário, cada país vai adotar o lema 'Cada um por si'."

Administradores em Hong Kong, Cingapura, Alemanha, Luxemburgo e Austrália já assinaram o protocolo. O acordo não terá cumprimento legal obrigatório, pois os gestores são governados pelas regras de suas próprias jurisdições. Mesmo assim, o juiz de concordata americano James Peck disse que a cooperação internacional deve ser "buscada com vigor e em boa fé" para facilitar os procedimentos.

A PricewaterhouseCoopers, que administra o espólio do Lehman no Reino Unido, informou que avançou na busca de acordos com outras subsidiárias para coordenar o processo de reestruturação e não vai submeter-se a negociações multilaterais. Um protocolo global é "desnecessário, tem elaboração insuficiente e um fardo inaceitável" para o espólio do Lehman no Reino Unido e seus credores, disse Tony Lomas, sócio da PricewaterhouseCoopers e gestor do espólio de Londres.

Frase

Ela [Ministra Dilma] disse que a empresa atende às regras da Lei Sarbanes-Oxley, a chamada Lei SOX, assinada em 2002 pelo governo de George W.Bush como uma resposta aos escândalos da contabilidade de gigantes como a Enron.

"É uma das leis mais rígidas no que se refere a demonstrações contábeis", avaliou. "Antes, havia de fato um buraco negro na contabilidade das empresas internacionais, das grandes empresas, principalmente no que se refere ao ‘fora do balanço’".

Dilma descarta troca de diretores
Tânia Monteiro e Leonencio Nossa – 25/5/2009 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro

Sobre Contingências

Um texto interessante, com algumas opiniões questionáveis.

Cálculo de contingências dá espaço para questionamento
Valor Econômico – 25/5/2009

Indicador importante para a definição do lucro ou prejuízo de uma companhia, o provisionamento de recursos para contingências fiscais sofre hoje com a carência de um critério bem definido para sua elaboração, o que acaba dando espaço para questionamentos e dúvidas.

De acordo com especialistas, a ausência de regras claras permite a ocultação de contingências e a consequente incerteza sobre desembolsos futuros das empresas.[1]

Atualmente, as empresas só são obrigadas a provisionar os montantes envolvidos em ações judiciais cuja chance de perda é considerada "provável" por um grupo de assessores jurídicos. Quando a possibilidade de perda é classificada como "possível" ou "remota", não há necessidade de provisão.

O grande problema é que as regras atuais não impedem que as empresas classifiquem as contingências ao sabor de suas próprias necessidades. Isso quer dizer que uma companhia pode reduzir o valor das suas contingências caso tenha interesse em apresentar um resultado líquido melhor. "No Brasil, a classificação de contingência ocorre de interesse próprio", resumiu o professor de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Vinhas Catão. [2]

Hoje, a definição das classes de contingências é regida pela Norma e Procedimento de Contabilidade (NPC) número 22, de 2005. O objetivo do documento é justamente definir critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, o que acaba não ocorrendo de forma eficiente, na avaliação do professor.

"É uma norma ultrapassada. Sobra espaço para as empresas deixarem de fazer a contingência. Normalmente, é uma zona cinzenta", completou.

O próprio documento admite que a provisão é, "por natureza", a parte mais incerta de um balanço. Mesmo assim, atribui às empresas a responsabilidade de estimar o resultado das ações judiciais. "De maneira geral, uma entidade é capaz de determinar os possíveis desfechos que envolvem uma obrigação e, dessa forma, fazer uma estimativa que seja suficientemente confiável para ser usada no reconhecimento de uma provisão".

O ceticismo em relação à forma como as provisões são feitas é compartilhado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, que acredita na omissão de provisões por parte das empresas. "O que tem na demonstração é só o que a empresa quer", disse o especialista, que sugere uma avaliação mais complexa dos litígios.

"Nós entendemos que essa avaliação tem que ser feita por um colegiado. Não só pelo corpo jurídico, mas também com a participação de consultores. Trata-se de um risco que muda com o tempo. É preciso estar atento a isso", recomenda o presidente do IBPT. [3]

Observações
[1] A regra é subjetiva. Dificilmente você conseguiria obter regras claras para este assunto. O que os especialistas falaram é bobagem.
[2] É injusto acusar o Brasil por isto. A regra brasileira segue o padrão mundial sobre o assunto
[3] Deixar para um colegiado decidir é uma quimera. Os conselhos não funcionam no Brasil.

Petrobras

O texto abaixo mostra a razão pela qual a Petrobrás virou objeto de questionamento dos políticos.

Como a Petrobras, de vitrine, virou vidraça
25/5/2009 Valor Econômico

(...) Nunca antes na história recente do país um governante usou tanto a Petrobras como palanque político. Foram raras as inaugurações de obras na Petrobras, seja para ampliação de refinarias ou de lançamento de pedra-fundamental, sem a presença de Lula.

(...) Nos três anos que dirigiu a petroleira depois da abertura do setor de petróleo, Henri Philippe Reichstul (1999-2002) fez uma reforma radical na companhia, introduzindo novas práticas contábeis e de governança corporativa, deu mais transparência e introduziu o conceito de unidades de negócios. Mudou o sistema de remuneração dos funcionários mais graduados da empresa, pautado pela meritocracia. É dessa época a criação do cargo de gerente-executivo, para o qual foram promovidos seus profissionais mais preparados. Entre os que ocuparam essas gerências iniciais estão o atual diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa.

Naquela gestão, no segundo governo de FHC, o único diretor com indicação política na Petrobras foi o atual senador Delcídio Amaral (PT-MS), que, à época fazia parte da cota do PMDB, mas também exibia um currículo técnico considerado impecável. Inúmeras tentativas do ex-governador Anthony Garotinho de nomear o diretor de Abastecimento foram frustradas. O que se imaginava naquela gestão era que a Petrobras estava sendo "blindada" contra ingerências políticas.

No governo Lula, a empresa está sob o comando de quadros técnicos indicados pelo PT, muitos deles oriundos do movimento sindical, e por partidos aliados do governo. Um dos mais representativos é Wilson Santarosa, gerente executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, ex-diretor das Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa) e ex-secretário-geral da CUT, que tem a mulher, Geide Miguel, como ouvidora da BR Distribuidora. (...)

O economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, acha que o atual governo acredita ter o que ele chama de "monopólio do bem-querer da Petrobras", ao acusar a oposição de querer privatizar a companhia. Mas acha que a partidarização da estatal é em grande parte responsável pela situação atual. Lula nunca escondeu ter forçado a Petrobras a acelerar investimentos para evitar os efeitos da crise no país. Durante a inauguração de uma estação de tratamento de gás no Espírito Santo, chamou Gabrielli e disse: "Não tem chororô, meu filho. Não vamos deixar para 2017. Vamos gastar cada centavo que pudermos gastar. Vamos investir para dinamizar a economia brasileira".

Contingências na Petrobras

SÃO PAULO - A manobra feita na contabilidade da Petrobras, que resultou em uma economia de R$ 1,14 bilhão em impostos e muita polêmica, pode ser apenas mais um caso em um imenso universo de litígios entre empresas públicas e o Fisco. Levantamento feito pelo Valor Online revela que as contingências fiscais e previdenciárias informadas pelas quatro maiores estatais federais (Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) somavam mais de R$ 23 bilhões ao final de 2008. Se consideradas as principais companhias estaduais listadas em bolsa, o montante passa dos R$ 26 bilhões. (...)

Campeã de contingências, a Petrobras informou no relatório anual de 2008 ter R$ 13,2 bilhões em processos fiscais e previdenciários, sendo a maior parte deles movidos pela Receita Federal, que teria questionado a mudança feita pela estatal. (...)

Do valor total de contingências informado pela Petrobras, R$ 141,7 milhões já estavam provisionados no balanço de 2008, o que significa que os advogados da empresa avaliavam como " prováveis " as chances de perder as ações judiciais e ter de desembolsar essa quantia. Os R$ 13 bilhões não provisionados foram considerados perdas " possíveis " .

Ao Valor, a estatal informou que cumpriu as normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a definição dos valores alocados nas provisões.

É prática comum entre as empresas provisionar nos balanços as contingências classificadas como perdas " prováveis " , ou seja, os valores envolvidos nessas ações judiciais são reservados pela empresa para uma eventual necessidade de pagamento. Já os litígios de perda " possível " somente são mencionados, sem a necessidade de provisões, enquanto os processos com chance de insucesso " remota " não precisam sequer ser citados. (...)

Apesar do maior volume, as contingências fiscais da Petrobras representavam apenas 9,5% do patrimônio líquido da companhia no fim de 2008. No Banco do Brasil, o número era de 11,9%, enquanto a Caixa apresentava uma participação bem maior, de 48,8%.

(...) Entre as companhias privadas, o cenário de disputa com o Fisco é semelhante. No fim de 2008, as contingências fiscais informadas por Vale do Rio Doce, Bradesco, Oi e Itaú Unibanco somavam R$ 26,9 bilhões, sendo R$ 14,8 bilhões provisionados. O maior volume foi verificado no relatório da Tele Norte Leste Participações, controladora da Oi, que tinha litígios fiscais da ordem de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões separados.

Estatais têm litígios fiscais de mais de R$ 23 bilhões - 25 Maio 2009 - Valor Econômico - Fernando Torres e Murillo Camarotto | Valor Online, Colaborou Zínia Baeta

Dinheiro público para contadores particulares

Reino Unido: Nove ministros pagaram a contabilistas com dinheiro público para fazer declaração de impostos pessoais - 25/05/2009 - Agência Lusa - Serviço Internacional

Londres, 25 Mai (Lusa) - Nove ministros do governo britânico usaram alegadamente dinheiro público para tratar dos seus assuntos fiscais pessoais, revela hoje um jornal a propósito do escândalo das despesas dos deputados.

De acordo com o Daily Telegraph, os ministros, entre os quais o das Finanças, Alistair Darling, empregaram contabilistas para analisar as despesas que fizeram enquanto membros do Parlamento, tendo reclamado o reembolso dos respectivos custos.

Todavia, os mesmos contabilistas fizeram as declarações fiscais pessoais dos governantes abusando, acusa o jornal, de dinheiro público para fazer as declarações de impostos privadas.

Ao todo, os gastos em contabilidade destes nove nove ministros terá ascendido a 12,5 mil euros.

Este é o último caso do escândalo das despesas dos deputados britânicos, que já se prolonga há 18 dias.

Com base em documentos confidenciais, o Daily Telegraph expôs uma série de abusos dos deputados ao sistema de reembolso de despesas em vigor no Parlamento.

Vários deputados mudaram frequentemente de designação da segunda residência para beneficiar das ajudas de custo, enquanto outros reclamaram o pagamento de despesas de jardinagem, manutenção de campos de ténis ou, num caso, a limpeza de um fosso de água.

Outros deputados apresentaram recibos para o reembolso de comida de cão, uma tampa de sanita, decorações de Natal, uma máquina de passar a ferro e lápis de maquilhagem.

O escândalo desencadeou uma série de pedidos de desculpa públicos dos líderes dos partidos e do primeiro-ministro, Gordon Brown, e vários deputados anunciaram que não se vão candidatar à reeleição.

Por esclarecer está ainda quem copiou todos os documentos oficiais dos deputados que estavam no Parlamento britânico que chegaram às mãos dos jornalistas do Daily Telegraph.

O material foi entregue através de um intermediário, John Wicks, um ex-soldado das forças especiais britânicas SAS (Special Air Force), confirmou o próprio à imprensa britânica.

O mesmo não identificou a sua fonte, nem confirmou se recebeu dinheiro pelos documentos, afirmando apenas que não se arrepende do que fez.

"O Parlamento será melhor, a sociedade será melhor", garantiu.

A polícia e o Ministério Público britânicos já anunciaram que não irão investigar a fuga de informação, sustentando que esta não põe em perigo a segurança nem o interesse público.

Petróleo, tribunal e passivo

Antes intocáveis, petrolíferas vão aos tribunais
25 Maio de 2009 - Gazeta Mercantil

Nova York, 25 de Maio de 2009 - Quatorze anos após a execução do escritor e ativista nigeriano Ken Saro-Wiwa, pela antigo regime militar da Nigéria, aRoyal Dutch Shell vai aparecer perante um tribunal federal em Nova York para responder às acusações de crime contra a humanidade em conexão com sua morte.

O julgamento, programado para começar nesta quarta-feira, vai examinar as alegações de que a Shell pediu a ajuda do antigo regime nigeriano para silenciar Saro-Wiwa, um crítico feroz, além de pagar os soldados que executaram os abusos aos direitos humanos no rico em petróleo mas empobrecido delta do rio Niger, onde a empresa mantinha operações.

A Shell nega veementemente as acusações. Mas o julgamento é o mais recente de uma série de casos direcionados para algumas das maiores empresas petrolíferas do mundo, declarando crimes no mundo em desenvolvimento onde eram antes vistos como inatacáveis.

As empresas petrolíferas estão sendo processadas por danos ambientais, conivência com governos repressores e por abusos aos direitos humanos, entre outras acusações.

AChevron, por exemplo, pode receber multa de US$ 27 bilhões por poluir a floresta. AExxon Mobil é processada pelos aldeões indonesianos da província de Aceh, que denunciam abusos dos direitos humanos cometidos por soldados contratados para guardar uma usina de gás natural.

Essas impugnações legais são só os mais recentes testes para um setor cada vez mais pressionado para encontrar novas fontes de petróleo no mundo.

O caso mais proeminente de suposta cumplicidade da empresa - a execução de Saro-Wiwa e de oito outros membros da tribo Ogoni - incitou protestos ferozes contra a Shell, que já era alvo de fortes críticas por parte de ambientalistas por seu histórico no delta do rio Niger. O episódio, que deflagrou condenação mundial da Nigéria, induziu mudanças no modo como a Shell se relaciona com as comunidades na Nigéria e em outros países.

Grupos rebeldes

Embora o regime civil tenha retornado para a Nigéria, a violência no delta escalou nos últimos anos, insuflada pela pobreza, corrupção e suborno. Na semana retrasada, houve uma nova rodada de combates entre forças do governo e grupos rebeldes militantes, que declararam "guerra total" na região e ameaçaram as operações de empresas petrolíferas.

Produção no rio Niger

O processo civil foi aberto pelos parentes de Saro-Wiwa e de outras vítimas do antigo regime militar da Nigéria, que estão aproveitando a decisão da Corte Suprema que concede às vitimas de abusos aos direitos humanos uma medida de acesso aos tribunais dos Estados Unidos.

O processo declara que, no início dos anos 90, a Shell passou a se preocupar com a campanha de Saro-Wiwa para protestar contra o impacto da produção de óleo por todo o delta do rio Niger. A ação afirma que a Shell temia que as atividades de Saro-Wiwa interrompessem suas operações e maculassem sua imagem no exterior, e "procurou eliminar essa ameaça, por meio de uma campanha sistemática de violações aos direitos humanos".

A Shell informou que as alegações eram "falsas e desprovidas de mérito". Numa nota, Stan Mays, porta-voz da empresa, disse: "A Shell de forma alguma incentivou ou defendeu qualquer ato de violência", e, de fato "tentou persuadir esse governo a conceder clemência".

O caso pode ter repercussões globais para o setor petrolífero, disse Arvind Ganesan, diretor de práticas de negócios e de direitos humanos da Human Rights Watch.

Na década passada, as empresas petrolíferas foram cada vez mais pressionadas a seguir os padrões estritos de comportamento enquanto operavam em países com históricos de direitos humanos fracos e poucos controles democráticos. "A lição aqui é que esses casos não vão desaparecer", disse Ganesan. "Se um juri decidir que a Shell é culpada, isso mudará o comportamento do setor rapidamente", disse Ganesan.

Filho entra na briga

O processo foi aberto pelo Centro pelos Direitos Constitucionais, um escritório de advocacia de Nova York especializado em direitos humanos, em nome do filho de Saro-Wiwa e de outros autores da ação que fugiram do regime militar da Nigéria e não confiavam que poderiam processar a Shell nos tribunais nigerianos mesmo depois que o regime civil retornou em 1999.

O processo atual avançou com base na Alien Tort Claims Act (Atca), um lei misteriosa escrita em 1789 para combater a pirataria, que é cada vez mais usada nos processos que alegam violações dos direitos humanos que ocorreram no exterior. A Corte Suprema decidiu por 6 a 3 em 2004 que os estrangeiros podem usar os tribunais dos Estados Unidos em casos limitados, como crimes contra a humanidade ou tortura.

Embora os Estados soberanos não possam ser processados, os tribunais dos Estados Unidos aceitaram que o uma ampla variedade de atores, como corporações, podem ser responsabilizados. Até agora, nenhuma corporação foi considerada culpada pela Atca, embora os defensores dos direitos humanos tenham observado que diversos casos ainda tramitam pelo sistema judiciário.

Em 2004, a Unocal, uma empresa petrolífera da Califórnia acusada de usar trabalho escravo na construção de um oleoduto em Burna durante os anos 90, fechou acordo para compensar os aldeões lá. Os termos do acordo não foram divulgados. No ano passado, aChevron foi inocentada de má conduta por um juri depois de ser acusada de cumplicidade nos disparos feitos contra os aldeões nigerianos que ocupavam uma barcaça de petróleo em alto mar em 1998 para protestar contra seus históricos ambientais e práticas de contratação.

Domínio no delta

As atividades da Shell no delta do rio Niger, uma região de mangues e pântanos, quase do tamanho do estado de Maryland, onde a maior parte das reservas de petróleo estão localizadas, há muito são criticadas pelos ambientalistas. A Shell perfurou o primeiro poço bem-sucedido do país em 1956 e, desde então, domina o setor de petróleo da Nigéria, atravessando décadas de guerra civil, regime militar e governos autoritários.

Nos últimos anos, os protestos contra a corrupção do governo tornaram-se mais violentos. As operações da Shell, em particular, têm sido atacadas por grupos militantes que querem ter um participação maior na riqueza de petróleo do país.

Uma esperança do pai

Para Ken Saro-Wiwa Jr., que voltou para a Nigéria do exílio em 1999, o julgamento pode oferecer defesa agridoce da campanha de seu pai. "Meu pai sempre disse que um dia a Shell seria levada a julgamento", disse Saro-Wiwa, que agora trabalha como consultor para o governo em assuntos relacionados às comunidades. "É importante que aqueles que se envolveram em conspiração contra meu pai sejam responsabilizados. É um exorcismo comunitário, se quiser chamar assim, para a Shell prestar contas e assumir responsabilidade pelo que fez".

Ativista influente

O Saro-Wiwa mais velho, que fundou o Movimento para a Sobrevivência dos Povos Ogoni em 1990, foi um dos críticos mais expressivos da Shell pelos danos que causou às comunidades do delta, incluindo a queima de gás natural e a destruição de mangues para abrir caminho para os oleodutos. Segundo os documentos do processo, um alto executivo da Shell identificou Saro-Wiwa como sendo "influente" na organização de protestos e pediu a ajuda do governo nigeriano para silenciar o ativista.

A empresa é também acusada de pagar os soldados que cometeram os abusos aos direitos humanos e forneceu para eles transporte, inclusive helicópteros. Durante um assalto militar, uma autora da ação, Karalolo Kogbara, foi ferida pelos soldados nigerianos enquanto ela discursava contra a destruição de safras esmagadas por motoniveladoras para a construção de um oleoduto. "Não estamos dizendo que a Shell fez negócios num lugar ruim", disse Jennie Greene, advogada do Centro pelo Direitos Constitucionais. "A Shell estava presente aqui. A Shell não estava só ali perto".

Saro-Wiwa foi preso em 1994 e levado a julgamento num tribunal militar especial junto com outros defensores dos Ogoni, sob acusações que segundo os grupos de direitos humanos e os governos ocidentais foram forjadas. Apesar da pressão internacional, a Shell inicialmente recusou-se a intervir, informando na época, "a empresa não se envolve em política".

10/11/1995: enforcamento

O processo acusa que a Shell subornou pelo menos duas testemunhas importantes para mudar seus depoimentos durante o julgamento. Também afirma que o gerente da Shell na época, Brian Anderson, encontrou-se com Owens Saro-Wiwa, irmão de Ken e também autor da ação, e tentou pressionar o ativista preso a abandonar sua luta em troca de ajudar para sua libertação. Owens recusou. Finalmente o presidente da Shell enviou um fax para o general Ani Abacha, governante militar da Nigéria, com pedido de perdão depois que o recurso de Saro-Wiwa foi negado. O fax chegou muito tarde: Saro-Wiwa e outros ativistas foram enforcados em 10 de novembro de 1995.

A Shell negou que tenha procurado silenciar Saro-Wiwa. "A Shell tentou persuadir esse governo a conceder clemência; para nosso profundo arrependimento, esse apelo - e os apelos de muitos outros - não foi ouvido", informou a Shell na nota. "Ficamos chocados e tristes quando ouvimos as notícias", acrescentou.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 4)(The New York Times)

Normas de Petróleo e Gás na Índia

Enquanto no Brasil se discute a Petrobras, na Índia, que não é exportadora de petróleo e derivados, discute o tratamento contábil sobre gastos em exploração:

Agora, o custo incorrido na exploração [de petróleo e gás] que não produziu nenhum óleo ou descoberta é baixado. Entretanto, novas tecnologias de exploração de óleo e gás não são simples de serem classificadas como insucesso, como requer diferentes normas. O ICAI [Institute of Chartered Accountants of India (ICAI) ] está trabalhando nestas normas, diz Chopra [Vice- Presidente do ICAI, Amarjit Chopra].
ICAI TO UPDATE ACCOUNTING NORMS FOR OIL AND GAS INDUSTRY – 25/5/2009 - Asia Pulse