4 da CVM

As companhias abertas brasileiras terão que detalhar, já no próximo balanço trimestral, as despesas com remuneração dos seus executivos com programas de opções de compra de ações. De acordo com minuta de nova instrução divulgada hoje pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as informações devem ser publicadas nas notas explicativas do balanço até que a autarquia regulamente de que forma tais gastos passarão a integrar a demonstração de resultados.
Companhias terão de detalhar despesas com planos de opção de compra de ações para executivos - Valor News - 20/3/2008


As operações de incorporação, fusão ou cisão deverão ser feitas considerando o valor de mercado dos ativos e passivos, segundo orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (...) Apesar de defender o uso do valor de mercado dos ativos e passivos, a CVM autoriza que as empresas ainda façam as incorporações pelo valor contábil ao longo deste ano, até que a autarquia traga a regulamentação detalhada sobre o tema. De qualquer forma, o órgão regulador deixou claro que, neste segundo caso, o ajuste a valor de mercado deverá ser feito antes do final deste ano.
CVM orienta que incorporações, fusões e cisões considerem valor de mercado dos ativos e passivos - Fernando Torres - Valor Online - 20/3/2008


As companhias terão até meados deste ano para decidir o que fazer com o saldo de reservas de reavaliação de ativos. Segundo minuta de instrução divulgada hoje pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), até a divulgação do balanço do primeiro semestre, as empresas devem decidir se vão manter os saldos até sua efetiva realização ou se vão estornar os valores, o que terá que ocorrer até o final do exercício social de 2008. As empresas não poderão mais fazer reavaliações espontâneas dos seus ativos, mas a CVM criou uma regra transitória para os saldos dessas contas gerados no passado. Segundo a CVM, no caso de estorno, os efeitos da reversão e dos ajustes nas respectivas obrigações fiscais diferidas deverão retroagir ao início do exercício social e ser detalhados em nota explicativa. Caso o saldo de reserva seja mantido, ele deverá passar a integrar a conta lucros e prejuízos acumulados, e o valor do ativo imobilizado reavaliado deve ser considerado o novo valor de custo de tal ativo.
Empresas terão até meados do ano para decidir o que fazer com reservas de reavaliação - Fernando Torres - Valor Online - 20/3/2008

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer que as companhias abertas apresentem, já no balanço do primeiro trimestre, as estimativas sobre o impacto da lei 11.638, que altera a Lei das Sociedades por Ações, no resultado do exercício de 2008.
CVM quer estimativa de impacto de nova lei no resultado já no balanço do primeiro trimestre - Fernando Torres | Valor Online - 20/3/2008

Rir é o melhor remédio

Dificuldades com a matemática

Visa x Mastercard

O gráfico mostra a capitalização das empresas. Fonte: Aqui

Links

1. A Hipótese de Riemann, anunciada em 1859, talvez o problema matemático mais importante, pode ter sido solucionado

2. Fumar não causa felicidade

3. Homem velho e mulher nova - uma explicação

4. A presença de gays faz aumentar o preço dos imóveis

Crise e Contabilidade

Os prejuízos que começaram a aparecer nos balanços dos bancos americanos por conta da chamada marcação a valor de mercado de ativos e passivos não deve gerar uma mudança nas regras contábeis internacionais, na avaliação de especialistas presentes em um seminário sobre contabilidade ontem. Usar a regra como o novo bode-expiatório da crise americana de crédito parece ser a maneira encontrada por algumas instituições financeiras para explicar as enormes perdas em operações de alto risco. Na sexta-feira, a seguradora American International Group (AIG) pediu aos reguladores que "repensem" a contabilidade do "valor justo", que pede que certos ativos e passivos sejam registrados por seu valor de mercado.

(...) No Brasil, já há a marcação a mercado em balanços de bancos e agora, com a adoção das IFRS a partir de 2009, as empresas deverão também passar pela a mesma experiência.

"A marcação a mercado não tem culpa nesse cartório", diz Nelson Carvalho, presidente do Conselho Consultivo de Normas do Iasb, entidade responsável pela elaboração das IFRS. "É uma métrica muito superior à anterior, que era o custo histórico. Ela não introduz volatilidade, ela mostra a volatilidade que existe."

A crítica recorrente à marcação a mercado é que ela pioraria uma situação que já é ruim. Principalmente no caso de instituições financeiras, a divulgação de rombos astronômicos acaba afugentando todo o mercado e o crédito seca.

Em termos acadêmicos, é o "efeito de causação circular", explica Wagner de Aquino, da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "A instituição comunica que está ruim e aí fica cada vez pior", diz. Mas coloca à prova o valor desse argumento lembrando como seria a situação contrária: a instituição não comunica uma transação que é significativa e distorce a percepção do investidor, que fica ameaçado por um risco que ele não conhece.A origem da crise, afirma, é que lá atrás os administradores tomaram as decisões de alto risco, que nem eles tinham claramente a dimensão, e agora não querem pagar o preço. "Isso não é razoável", diz.Esta crise é uma prova ao vivo da aplicação da contabilidade do valor justo, diz Henri Fortin, especialista em gestão financeira do Banco Mundial. "A norma internacional já foi aplicada na Europa [União Européia, Austrália, Canadá e África do Sul já aplicam as IFRS] em 2005, mas num contexto muito mais estável", lembra. "Ela não dará boas notícias num momento de estouro de bolha. É a filosofia da norma."De qualquer forma, o cenário de instabilidade deve trazer mudanças na regulação dos mercados, acredita Otávio Damaso, secretário adjunto para Reformas Institucionais do Ministério da Fazenda. Segundo ele, "vários dados foram colocados na mesa" e será necessário acompanhar a crise com o desafio de aperfeiçoar as normas. "Mas evitando o excesso de regulação para não inibir a inovação e valorização dos negócios."

Marcação a mercado vira bode da crise
Valor Econômico - 22/3/2008

Custo da Guerra

Cinco anos se passaram, e agora o Pentágono avalia o custo com a guerra, a grosso modo, em US$ 600 bilhões ou mais. Joseph E. Stiglitz, economista Prêmio Nobel e crítico da guerra, considera os gastos no longo prazo em mais de US$ 4 trilhões. O Departamento de Orçamento do Congresso dos EUA e outros analistas dizem que uma visão mais realista é de US$ 1 trilhão a US$ 2 trilhões, dependendo do nível das tropas e por quanto tempo mais continuará a ocupação norte-americana.

Entre economistas e legisladores, a questão de como calcular o custo da guerra é motivo de acirrada disputa. E os custos continuam a subir.

Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 14)(The New York Times - Custo da Guerra no Iraque supera US$ 1 tri

Clique aqui para ler texto completo

Lei Contábil e IFRS

(...) a lei contábil brasileira - que agora se aproxima, mas não é igual ao IFRS - companhias abertas e de grande porte (ativos de R$ 240 milhões ou receitas de R$ 300 milhões). Só as companhias abertas estarão obrigadas a fazer suas demonstrações contábeis em IFRS, a partir de 2010, conforme determinação da CVM ( Comissão de Valores Mobiliários). Nesse sentido, a CVM e o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) tem emitido normas que tem traduzido a lei seguindo o IFRS. (...)
Lei Contábil e Normas Internacionais
Gazeta Mercantil 20/3/2008

Aqui, texto completo

Malan no Iasb

Pedro Malan é eleito para curadoria do Iasb
Valor Econômico - 20/3/2008

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan foi eleito um dos curadores do conselho que fica acima do Comitê Internacional de Normas Contábeis (Iasb), denominado Iasc Foundation. Na prática, significa que Malan participará da escolha daqueles que desenvolvem as normas internacionais, utilizadas em mais de cem países do mundo e rumo das normas brasileiras desde a aprovação da nova legislação. Ele assume a vaga deixada por Roberto Teixeira da Costa, que completou dois mandatos de quatro anos, o máximo permitido pela entidade. O Iasc Foundation - que regula o Iasb em seu equilíbrio geográfico - é constituído por 22 membros, sendo seis representantes da América do Norte, seis da Europa, seis da Ásia e Oceania e mais quatro de "outras partes do mundo ". O papel dos curadores do Iasc Foundation é discutir as diretrizes e estratégias principais do Iasb, além de aprovar e decidir as principais bases do orçamento do órgão.

Não são esses representantes que fazem a letra da norma, mas são eles que pensam sobre o que é importante que a norma contenha e que trabalham pela adoção global do padrão IFRS - já adotado na União Européia, Austrália, Canadá e África do Sul desde 2005, entre outros. Eles são responsáveis, principalmente, pela arrecadação do dinheiro que mantém o Iasb em funcionamento. (...)

Agenda contábil

CVM cria agenda para normas contábeis
Valor Econômico - 20/3/2008

Contadores, auditores e companhias poderão respirar um pouco mais aliviados. Parte dos ajustes mais complexos - como as regras relativas à contabilização de instrumentos financeiros como "hedge" e derivativos de segunda ordem - à nova legislação contábil, Lei 11.638 ficará para 2009. Ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) apresentaram o cronograma previsto para a divulgação das minutas de instrução das regras que complementam a nova lei e buscam a convergência com o padrão internacional (IFRS) de contabilidade.Dois pontos que vinham gerando mais dúvidas, que são os relativos a instrumentos financeiros e fusões, incorporações e cisões, foram divididos em duas etapas, deixando parte das regras para o próximo ano. Também ficaram para a segunda fase das regras (o que significa só 2009) as chamadas combinações de negócios.

Na primeira etapa, serão tratados os aspectos literais da Lei 11.638, sobre operações com transferências de controle entre grupos independentes. De acordo com Eliseu Martins, vice-coordenador técnico do CPC, tratar de algumas questões mais complexas neste ano poderia ser bastante complicado, inclusive porque há operações em curso. "Vamos contemplar nessa primeira etapa o que está expressamente na lei, pois esse conteúdo é conhecido desde o fim de 2007 e já pôde ser levado em conta nas transações", diz.

A próxima minuta de regra - que será conhecida do público em abril - trata de ativos intangíveis e do chamado 'goodwill', o ágio por expectativa de rentabilidade futura.Sobre a grande dúvida que ainda paira nas empresas, a questão fiscal, o superintendente de normas contábeis da CVM, Antonio Carlos Santana, enfatizou mais uma vez que, na ótica da autarquia, a nova lei não produz impacto tributário. "A legislação foi construída para trazer a neutralidade fiscal, nem aumentar e nem diminuir a carga", disse ele. (...)

Ainda segundo o Valor Econômico, a agenda do CPC é a seguinte:


Março - Ativos Intangíveis

Abril - Demonstração do Valor Adicionado

Abril - Subvenções governamentais

Abril - Arrendamento mercantil

Maio - Instrumentos financeiros (fase 1)

Maio - Ajustes a valor presente

Maio - Prêmios de debêntures e gastos com emissão de valores mobiliários

Maio - Honorários e premiações em ações (stock options)

Junho - Ajustes iniciais da lei 11.638/07

Junho - Fusões, incorporações e cisões (fase 1)

Julho - Livro de apuração do lucro contábil (segregação fisco x contabilidade)

Nova Lei Contábil

Segundo a Folha de São Paulo (Balanço do 1º tri poderá ser feito pela nova lei contábil, 20/3/2008) a CVM colocou em audiência pública as diretrizes para adequação da nova lei contábil. Entre as novidades, as empresas podem optar entre divulgar ou não os resultados pela nova lei.

No balanço do final de 2008, as empresas já deverão adequar suas divulgações de resultados à nova lei. Na prática, a CVM ainda tem uma agenda extensa de itens para normatizar. O programa de trabalho do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), um comitê formado por diversas entidades, entre elas a CVM, tem uma agenda até 2010 para adequação das normas de contabilidade adotadas no país em relação aos padrões internacionais.

As medidas têm o objetivo de facilitar a leitura dos balanços e de se adaptar a regras do Iasb (Conselho de Padrão Internacional de Contabilidade, na sigla em inglês). "Melhorar a qualidade da informação sobre o desempenho empresarial e sobre os fluxos de caixa esperados permite reduzir o custo de capital, o que por si só será vital para estimular a criação de novas empresas ou a expansão das existentes, com impacto direto na criação de emprego e renda", afirma em nota o CPC.

Rir é o melhor remédio

"Pessoas que reclamam de impostos podem ser divididas em dois grupos: homens e mulheres" - Autor desconhecido

"Eu acredito que nós deveríamos pagar nossos impostos com sorrisos. Eu tentei, mas o Imposto de Renda queria em dinheiro" - Autor desconhecido

Fonte: Aqui

Links

1. A morte da Polaroid instantânea e o saudosistas

2. Os carros mais bonitos do mundo

3. O índice P/L

4. Os melhores escolas em Finanças

Bear Stearns e a ética

O blog CJR critica a cobertura da imprensa econômica na crise do Bear. Mas lembra o artigo do NY Times de Morgenson sobre o banco e as críticas pesadas contra a instituição:

Mas porque salvar Bear Stearns? O beneficiário deste socorro, lembre-se, muitas vezes operou nas áreas cinzas de Wall Street e com uma agressiva abordagem. (...) Relembrem, também, de volta a 1998, quando o fundo hedge Long Term Capital Management exigiu recursos do FED, Bear Stearns recusou no esforço de salvação.

Empreendedores Brasileiros

"Empreendedores brasileiros parecem ter pouco apetite para risco. (...) Talvez isto seja porque há muitas coisas mais agradáveis para se fazer do que trabalhar no Brasil. Mas qual a razão dos brasileiros serem tão anti-risco? Simeon Djankov, um dos autores do estudo, supõe que na vida real brasileira os empresários correm mais riscos do que em outros lugares. Começar uma empresa leva 152 dias e exige 18 procedimentos diferentes, conforme o relatório "Doing Business" do IFC para o mundo inteiro. Demora 2600 horas em média para as empresas manterem em dia seus impostos por ano. (...) Não é surpresa que os empresários brasileiros mostram uma vontade de burlar a lei. "Basicamente o que leva a um bom empreendedorismo no Brasil é a capacidade de contornar a burocracia" , sugere Djankov. Eduardo Giannetti da Fonseca, economista, concorda: "Se Bill Gates tinha começado Microsoft em uma garagem no Brasil, ela ainda estaria na garagem." (...)

Texto Completo Aqui

Valor Justo: Prós e Contra

A adoção do valor justo ainda é polêmica. Um artigo do Financial Times (Prudential defends rules on ‘fair value’) de 15/3/2008, Andrea Felsted, aqui, texto completo)

Já um artigo da CFO é contrário (aqui, para o texto).

Este talvez seja o confronto de idéias/opiniões mais interessante hoje na contabilidade.

Efeito propriedade

O efeito propriedade diz respeito a valorizar mais o que é de nossa propriedade. Assim, o dono de um imóvel costuma acreditar que o mesmo vale mais do que o mercado deseja pagar por ele.

Recentemente a Microsof ofertou cerca de 45 bilhões pela Yahoo!. A Yahoo! não deseja ser adquirida pela Microsoft (aqui).

Conforme notícia divulgada no New York Times, a Yahoo! apresentou uma estimativa sobre seu desempenho no futuro muito acima do que seria a projeção dos analistas. Isto faz com que a empresa tenha um valor acima do que seria esperado.

Seria um exemplo de efeito propriedade?

Yahoo! ataca. Como? Melhorando o futuro.

A empresa Yahoo! decidiu partir para o contra-ataque. Como? Tornando o futuro melhor. Segundo o NY Times (aqui ou aqui), a Yahoo! decidiu complicar a oferta da Microsoft de 45 bilhões de dólares de forma interessante. Ao afirmar que o futuro será melhor (inclusive em relação ao que pensam os analistas), a Yahoo! estaria forçando um aumento na oferta da Microsoft e, quem sabe, na sua desistência de adquirir a empresa.

Parmalat perdoada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que firmou Termo de Compromisso com a Parmalat Alimentos, pelo qual a empresa vai pagar R$ 70 mil para encerrar um processo por conta de incorreções nos balanços da companhia entre 2000 e 2003.

De acordo com o processo, quando ainda era controlada pela italiana Parmalat SpA, a empresa "iniciou um processo de venda de ativos, desativação de unidades produtivas e de distribuição, e transferência de equipamentos para outras unidades da companhia, incorrendo em custos e despesas, assim como em perdas de capital, considerando-se o registro contábil líquido de certos bens a valores superiores aos de mercado".

Ainda segundo a CVM, foram realizadas também operações com parte relacionadas, pelas quais a controladora creditava a conta de resultados da subsidiária brasileira, "maquiando o balanço" da companhia.

Ao sugerir o Termo de Compromisso, o que ocorreu pela primeira vez no segundo semestre do ano passado, a nova administração da Parmalat argumentou que as incorreções foram corrigidas e que passaram pelo crivo de uma nova firma de auditoria independente, a KPMG.

Em outubro, a empresa sugeriu fazer uma doação de R$ 20 mil para o programa Fome Zero do governo federal para que o processo fosse encerrado, proposta rejeitada pela autarquia. Agora, o valor foi elevado para R$ 70 mil e será pago para a própria CVM.

Em comunicado, a Comissão de Valores Mobiliários reforça que foi arquivado apenas o processo contra a empresa Parmalat Alimentos, sendo mantidas as investigações sobre as práticas de outros acusados ligados ao caso.

Parmalat Alimentos pagará R$ 70 mil à CVM para encerrar investigação
Valor News - 18/3/2008


SÃO PAULO, 18 de março de 2008 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a proposta de celebração de Termo de Compromisso feita pela Parmalat Brasil em recuperação judicial. A Parmalat apresentou proposta de pagamento à CVM de R$ 70 mil, o que suspende o processo, embora tenha continuidade para os demais acusados. Após o cumprimento das obrigações previstas no termo de compromisso, a acusação referente à Parmalat será arquivada.

A Parmalat foi responsabilizada por não ter observado, ao elaborar suas demonstrações financeiras anuais e trimestrais, as normas brasileiras de contabilidade. e por ter cometido falhas na elaboração de notas explicativas (omissão de informações relevantes) referentes a transações envolvendo partes relacionadas

ALIMENTOS: CVM suspende processo contra Parmalat - (Redação - InvestNews) - 18/3/2008


São Paulo, 19 de Março de 2008 - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou ontem que, em reunião de seu órgão colegiado realizada em 26 de fevereiro, aprovou a proposta de termo de compromisso feita pela Parmalat Brasil.

A empresa, que está atualmente em fase de recuperação judicial, era acusada em um processo de 2005. A companhia propôs o pagamento de R$ 70 mil para suspender o processo, o que foi aceito pelo colegiado da autarquia.

Entre outras irregularidades, a Parmalat foi responsabilizada por descumprir, na elaboração de suas demonstrações financeiras anuais e trimestrais, as normas brasileiras de contabilidade. A infração cometida fere o artigo 177 da lei n 6.404.

Outra condenação a que a empresa foi submetida refere-se a falhas cometidas pela empresa na elaboração de notas explicativas.

Para a autarquia federal que regula o mercado de capitais brasileiro, a empresa omitiu informações relevantes referentes a transações envolvendo partes relacionadas à execução de seus negócios. Com a aceitação da proposta de acordo da Parmalat pelo colegiado da CVM, o processo ficará suspenso. No entanto, haverá sua continuidade para os demais acusados. Após o cumprimento das obrigações previstas no termo de compromisso, a acusação referente à Parmalat será arquivada pelo órgão regulador.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Luciano Feltrin) - Parmalat Brasil faz acordo com CVM - 19/3/2008

Nova Lei 2

Destaque no Valor Econômico:

A nova lei contábil melhora a perspectiva para as empresas de auditoria, como a Trevisan. A previsão é que o faturamento cresça 40% neste ano, alcançando cerca de R$ 160 milhões
- Valor Econômico - Negócios para auditorias - 19/3/2008

O Valor apresenta o seguinte texto sobre o assunto:

[a Trevisan] Com tal capilaridade , o ano promete, dada a quantidade de polêmicas que o novo ambiente contábil brasileiro está envolvido. (...)

A publicação no Diário Oficial ocorreu numa edição extra do dia 31 de dezembro e pegou de surpresa todos os envolvidos no projeto - com a exceção de Trevisan.

"Estávamos acompanhando toda a tramitação no Congresso", afirma, em entrevista ao Valor na sede da empresa. "Quando a lei foi assinada saímos com seminários e um guia.

(...) Não por acaso Trevisan está trabalhando forte para avançar sobre as empresas fechadas que, com a lei, têm que preparar e auditar um balanço de acordo com as regras seguidas pelas sociedades anônimas. Prospectou, inicialmente, 400 potenciais clientes. O número agora subiu para 800, com 30 contratos já fechados. "Mesmo as empresas abertas são quase todas controladas por holdings, que são fechadas." (...) Os contratos fechados são frutos da agenda lotada de Trevisan, que visita grandes potenciais clientes pessoalmente, e do esforço de divulgação. No primeiro trimestre, o grupo deve acumular mais de 100 seminários sobre o tema.

Trevisan ressalta que é mais comum do que se imagina um grupo econômico no Brasil ter ativos superiores a R$ 240 milhões ou faturamento a partir de R$ 300 milhões por ano, os pisos estabelecidos na lei "É fácil assim ó", diz ele, estalando os dedos. "Está cheio de empresa que fatura na casa de bilhão e que nem eu e nem você conhecemos", diz, destacando que houve forte crescimento diversos setores, como o de alimentos, que ainda não foi percebido. "A lei tem relação com o momento econômico brasileiro." Embora digam que contribuiu pessoalmente para a sanção em 2007, Trevisan desconversa quando questionado. Reforça que houve interesse da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), pois a nova contabilidade agrega segurança aos empréstimos. Além disso, diz que as multinacionais brasileiras também estavam interessadas - caso da Gerdau, uma das únicas que adota o padrão internacional que baliza a lei.

Nova lei esquenta negócios na Trevisan - Valor Econômico - 19/3/2008

Grifo meu. Afinal, isto é uma reportagem ou uma propaganda?

Nova Lei 1

A convergência ao IFRS não aumenta a carga tributária, segundo uma reportagem de 19/3/2008 na Gazeta Mercantil.

Até a promulgação da Lei 11.638/07, a escrituração da companhia era mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei 6.404/76 e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. Eventuais ajustes para contemplar aspectos tributários ou para fins de legislações especiais eram efetuados em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil. Ao dar nova redação ao parágrafo 2º do artigo 177 da Lei 6.404/76, a Lei 11.638/07 inova por permitir que, alternativamente ao conceito anterior (que ainda permanece válido), a escrituração para fins tributários poderá ser a primeira a ser efetuada e, depois de apurados os correspondentes tributos (imposto de renda e contribuição social sobre o lucro), sejam feitos lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e divulgação das demonstrações financeiras com observância dos preceitos societários dispostos no mesmo artigo 177.

Já o parágrafo 7º do artigo 177, da Lei 6.404/76, que foi adicionado pela Lei 11.638/07, estabelece que tais lançamentos de ajustes efetuados exclusivamente para harmonização das normas contábeis e as demonstrações e apurações com eles elaboradas não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)
Convergência ao IFRS não aumenta a carga tributária
19/03/2008