Lei Benford 2

Jialan Wang fez uma experiência interessante. Ele baixou todas as empresas do Compustat, o que significa mais de vinte mil empresas. Selecionou 43 variáveis, como receita, despesas, ativos, entre outras. A conclusão é que a lei funciona. Veja o gráfico para ativo total e receita total:

Observe que o número 1 aparece como primeiro dígito quase 30% dos casos, enquanto o número 2 é primeiro dígito em menos de 20% das situações. O ponto no gráfico é a previsão da lei e a barra é o valor encontrado.

O que torna a experiência de Wang mais interessante (e que foi noticiada em diferentes blogs da área financeira, econômica e contábil) é que ele também calculou o desvio da Lei. Ou seja, qual a diferença entre o valor previsto na lei e o valor observado. A fórmula usada é a seguinte:

Onde o segundo valor da expressão corresponde a distribuição teórica da lei de Benford.

O que Wang encontrou foi fantástico e assustador. Apesar dos números contábeis estarem seguindo a lei de Benford, a diferença entre a distribuição teórica e a distribuição prática tem aumentado!! O gráfico mostra isto:

Este gráfico representa a história recente da contabilidade. Se for observar bem, note que o desviou aumentou muito no início da década de oitenta, quando ocorreram muitas medidas de desregulamentação na economia dos Estados Unidos. Volta a aumentar também no período de 1998 a 2002, quando ocorreu a bolha da internet. Com a Sarbox, em 2002, ocorre uma redução, que volta a crescer atingindo o máximo em 2009.

Segundo Wang:

De acordo com a Lei de Benford, as demonstrações contábeis estão cada vez menos representativas do que se passa nas empresas.

Wang também observou a lei em três setores: finanças, tecnologia e indústria. O gráfico é o seguinte:

Observe que o desvio para finanças aumentou significativamente na década de oitenta, quando iniciou a crise conhecida como Savings and Loan. Para tecnologia, o grande salto ocorre com a bolha.

Veja mais aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Efeito da Sarbox

A Sarbox foi uma lei aprovada nos Estados Unidos após o escândalo da Enron. Pela influência daquele país na contabilidade mundial, uma nova regulamentação será acompanhada de perto pelos outros países do mundo. Também foi o caso desta norma.

Segundo uma pesquisa publicada no International Journal of Disclosure and Governance, no número de agosto de 2010, (The recent international growth of mandatory audit committee requirements, Jason Fichtner), a Sarbox exerceu uma grande influencia sobre as normas de outros países. O artigo explora a criação dos comitês de auditoria, criados para melhorar a qualidade das informações contábeis. Antes da aprovação da Sarbox, somente 10 dos 40 maiores mercados do mundo exigiam tal comitê. Com a nova lei, o número aumentou para 31.

PCAOB

Com o escândalo da Enron, houve um movimento nos Estados Unidos no sentido de modificar a sua legislação. Estas mudanças foram aprovadas no legislativo daquele país, tendo por base propostas de dois políticos, Sarbannes e Oxley. A legislação ficou conhecida como Sarbox em homenagem aos dois.

Uma das inovações da Sarbox foi a criação do Public Company Accounting Oversight Board ou PCAOB ou Peek-a-boo. O PCAOB é uma entidade sem fins lucrativos que tem a finalidade de fiscalizar os auditores.

Agora, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 5 votos a 4, que o PCAOB viola a constituição dos Estados Unidos. A razão é que o PCAOB foi criado pelo Congresso, com poderes de regulação, sendo considerada como agência do governo daquele país. Em razão disto, os membros do PCAOB são oficiais do governo.

Um aspecto importante do julgamento é que o PCAOB não foi considerado inconstitucional. Mas a Corte entende que é a SEC que tem o poder de afastar dirigentes de empresas que tenham violado a lei.

Goldman Sachs e a Contabilidade

Qual a relevância dos problemas do Goldman Sachs para Contabilidade? São vários aspectos, mas podemos listar o seguinte

1. No relatório de 2009, o GS afirmou que não jogava contra seus clientes. Parece que esta afirmação não era verdadeira;
   
2. Uma das acusações da SEC é que o GS ocultou informações;
   
3. A intervenção da SEC diz respeito à questão da regulamentação no mercado de capitais, assunto que interessa de perto a contabilidade. É o tipo de caso que inclui aspectos como o papel do estado na economia e influência da Sarbox.
   
4. O problema do GS está relacionado com uma crise financeira. É bom lembrar que algumas dos avanços da contabilidade ocorreram em períodos de crise, como a criação da SEC após a crise de 1929 e a Sarbox, após os problemas da Enron. Pode ser que novas reformas sejam aprovadas, que inclui interferências sobre a contabilidade, nos Estados Unidos. E tudo leva a crer que as acusações são bombásticas, já que envolvem uma grande instituição financeira e um ex-secretário do Tesouro. Além disto, a grande cobertura da imprensa mostra que o assunto é extremamente relevante.
   
5. Certamente a crise deverá influenciar diretamente na reputação do GS, no seu intangível mais relevante.
   
6. Uma das acusações centrais é que o GS não tratou de maneira igualitária seus clientes. Os pequenos clientes foram prejudicados. Isto poderá induzir um maior foco da informação contábil para o cliente. É bom lembrar que a contabilidade dos EUA geralmente está focada no investidor acionista.
   
7. A controvérsia sobre a qualidade da denúncia, associado com a intensa cobertura da imprensa, pode emergir um grande debate na imprensa especializada, incluindo aqui o papel da contabilidade.

O excessivo custo da Sarbox

A Sarbanes-Oxley, também conhecida como Sarbox, foi criada em 2002 para regular as empresas de capital aberto dos EUA. Junto com a Sarbox foi criado o Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB). Questiona-se agora se a relação entre o custo e o benefício dos controles que surgiram da legislação, com a finalidade de evitar novos escândalos (como Enron) seria favorável ou não.

James Freeman, em The Supreme Case Against Sarbanes-Oxley (7/12/2009, The Wall Street Journal, A23) discute esta questão. O principal questionamento são as regras conhecidas como Section 404, que implementou os controles internos sobre a contabilidade das empresas. Estas regras são onerosas para as empresas segundo novos estudos.

Em 2003, segundo Freeman, a SEC estimou que uma empresa média poderia fazer com seus controles internos trabalhassem por $91 mil dólares por ano. Em 2008 um novo estudo aponta que a Section 404 irá consumir mais de 2,3 milhões de dólares por ano com custos diretos médios. Como parte deste custo é fixo, as pequenas empresas sofrem mais do que as grandes empresas: o estudo apontou em sete vezes mais. Para as empresas, somente 19% consideraram que a Section 404 possui mais benefícios que custos. Muitos afirmaram que reduz a eficiência das operações e afeta negativamente as decisões. Uma pesquisa recente, publicada no prestigioso Journal of Accounting and Economics (Leonce Bargeron, Kenneth Lehn e Chad Zutter da University of Pittsburgh), mostrou que desde a aprovação da Sarbox as empresas diminuíram os investimentos de capital e a pesquisa e desenvolvimento.

Teste #71

Você deve encontrar uma palavra, com seis letras, usando a tabela de equivalência abaixo (o valor da letra corresponde a ordem do alfabeto) e com as seguintes pistas:


a) a soma das oito letras corresponde a 115
b) a terceira e a última letra são iguais e seu valor é um a menos que a primeira letra e dois a menos que a segunda letra
c) as quatro últimas letras são ímpares e as duas primeiras pares.
d) só existe uma letra que se repete
e) a segunda letra dividida por dois corresponde a quinta letra.

Resposta do Anterior: a) empresa de auditoria, a quinta maior do mundo; b) Public Company Accounting Oversight Board, entidade criada pela Sarbox para fiscalizar as auditorias c) Accounting Standards Board (ASB), regulador contábil da Inglaterra mas também dos EUA

Reapresentação das demonstrações

O número de empresas nos EUA que apresentaram novamente as demonstrações contábeis caiu nos EUA no ano de 2008, informa a revista CFO (The State of Restatements: Sharply Falling, Stephen Taub, 10/3/2009). Baseado na pesquisa da Audit Analytics, o número foi de 869 em 2008 versus 1235 em 2007. Este é o menor número desde 2003, um ano após a Sarbox. Além da redução do número, também diminuiu o valor médio envolvido (6,1 milhões de dólares, versus 22,5 milhões em 2006, por exemplo).

A Mudança Contábil e seus Efeitos

(...) [A Sarbox] essencialmente matou a criação de novas empresa abertas nos EUA (...) Mas o maior crime do FASB contra a economia e o povo dos EUA ocorreu quando se decidiu mensurar o impossível: despesas com opções.

Washington Is Killing Silicon Valley - Michael S. Malone – 22/12/2008 - The Wall Street Journal - A19

Críticos da Convergência

David Albrecht continua a saga para provar os problemas da convergência das normas dos Estados Unidos com o Iasb analisando textos de Charles Niemeier e Ray Ball.

Charles Niemeier é do PCAOB, entidade criada pela Sarbox para regular o mercado de auditoria. As críticas feitas por Niemeier são diversas e listarei aqui somente aquelas que eu julguei interessante.

Niemeier ataca a afirmação de que a IFRS é baseada em princípios e o US GAAP não. A abordagem conceitual do Fasb é tipicamente uma abordagem fundamentada nos princípios. Ele também não acredita que a adoção da IFRS aumente a comparabilidade dos relatórios financeiros em razão das dificuldades de implantação das normas nos diversos países.

Outro ataque de Niemeier (comprovado pela recente posição do Iasb) é que a normatização da IFRS está mais sujeita as pressões políticas que o GAAP. Veja, por exemplo, o link de hoje.

O texto é longo e você pode ter acesso aqui.

A análise mais interessante é da posição de Raymond Ball. Ball é um dos maiores da pesquisa contábil (seu paper de 1968 é um clássico e divisor de águas na pesquisa contábil). (A análise de Ball pode ser obtida aqui)

Ball cita três razões para não esperar uniformidade nas regras contábeis: (a) diferenças de usuários e necessidades de informações, diferenças nas empresas e setores, diferenças entre países e suas culturas mostram que é difícil imaginar um único padrão para todos os casos; (b) os padrões gerais existem em razão da complexidade do mundo e é difícil cobrir todos os aspectos; (c) as políticas de cada país e a forma de imposição das regras tornam difícil supor que seja possível otimizar o interesse público de todos os agentes.

“A despeito da indubitável integração que ocorreu, notavelmente no mercado de capitais e produtos, muitos mercados e forças políticas ainda são locais e irão permanecer assim por um futuro distante. Consequentemente, não está claro quanto da convergência na prática contábil irá (poderá) ocorrer”

Isto significa dizer que os incentivos dos atores envolvidos no processo de convergência ainda será principalmente local.

O último teste da Sarbox

Conforme informa o Washington Post (Sarbanes-Oxley Upheld Court as Constitutional,
David S. Hilzenrath, 23/08/2008), a Sarbox passou pelo último teste: uma corte de apelação recusou os argumentos contrários a lei, incluindo a criação do PCAOB.

Aqui e aqui, mesma notícia.

Links

1. Advogados e clientes tomam boas decisões?

2. Casamento gay reduz sífilis, pois diminui a promiscuidade.

3. Mágica e cognição humana

4. A Sarbox não representa uma perda de competividade do mercado norte-americano

5. Os economistas e a previsão de medalhas

Efeito Sarbox

Um novo estudo das empresas estrangeiras que sumiram das Bolsas americanas depois que a Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários americana) facilitou a fuga delas em 2007 indica que as empresas desertoras eram, sobretudo, aquelas cujo crescimento lento e fraco desempenho de mercado haviam reduzido a necessidade e a capacidade delas de atrair capital americano.

Há, inclusive, algum indício de que o mercado acabou punindo as empresas que decidiram sair mesmo quando ainda podiam explorar o capital.

O que o estudo mostra, disse um dos autores G. Andrew Karolyi, professor de finanças da Ohio State University, é que o mercado não reagiu de modo favorável quando as empresas escaparam das regras americanas.

Em vez disso, o estudo escrito por Korolyi, junto com René M. Stulz, também da Ohio State University, e Craig Doidge, da Universidade de Toronto, concluiu que os preços das ações sofreram nos poucos casos nos quais as empresas estrangeiras, com boas perspectivas de crescimento, abandonaram as Bolsas americanas. "Quando elas optam por sair mesmo quando estão se beneficiando" da listagem americana, disse Karolyi numa entrevista, "os acionistas podem se perguntar se há algum motivo oculto".

Fuga de empresas estrangeiras é questionada - Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4 - The New York Times - 13/08/2008

Esse é um exemplo do que os economistas chamam de sinalização. As empresas que abandonaram o mercado de capitais dos Estados Unidos sinalizaram para o investidor algo negativo: preferem participar de um mercado acionário onde as condições de controle são menos rígidas.

Efeito colateral

A implantação da Sarbox apresenta, segundo a Association of Certified Fraud Examiners, um efeito collateral: está mais difícil descobrir a fraude numa empresa.

The ACFE report surveyed 959 cases of reported occupational fraud that were examined by certified fraud examiners from 2006 to 2008. The report breaks down fraud into three broad categories: fraudulent statements (most notably financial statement fraud, but also false employment credentials or falsification of internal and external documents), asset misappropriation (for example, larceny, skimming, fraudulent disbursements), and corruption (including bribery, illegal gratuities, economic extortion, invoice kickbacks, and bid rigging).
Of all of these types of fraud, the report said, financial statement fraud proved the most costly. The median loss for the 99 companies experiencing financial statement fraud during the study period was $2 million.

Veja Aqui também

Pesquisas econômicas do ano

Neste endereço uma seleção de pesquisas econômicas do ano. Algumas delas citamos aqui neste blog. Outras parecem interessantes, como é o caso da pesquisa de Justin Wolfers sobre a discriminação racial dos árbitros da NBA ou as pesquisa de David Galenson sobre arte (a sobre a evolução da música no século 20 é realmente interessante)

Várias delas encontram-se no sítio do NBER, o que é mais um indício da importância de consultar este endereço.

Para a contabilidade, destaco o texto que mostro que a Sarbox não fez Nova Iorque menos competitiva, o texto sobre propriedade intelectual e mágica (mostrando os segredos da ausência de propriedade intelectual no setor) e a relação entre desempenho da empresa e a mansão do seu presidente.

Afinal, o novo mercado é importante?

Uma discussão interessante: o que é mais relevante, o novo mercado ou atender a Sarbox? Para a Gerdau, a segunda alternativa. Mas é uma discussão interessante:mino

Frederico Gerdau desdenha do Novo Mercado e gera polêmica
Gazeta Mercantil - 7/11/2007

As empresas que cumprem as exigências da Lei Sarbanes-Oxley (Sox) atendem normas de governança corporativa superiores às de qualquer outra regulação de mercado de capitais, como o Novo Mercado. A afirmação foi feita por um nome de peso, adjetivo bem adequado por se tratar de alto representante da indústria siderúrgica, o empresário Frederico Carlos Gerdau Johannpeter, vice-presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau e primeiro vice-presidente da Abrasca, a associação que reúne as companhias abertas.

O empresário disse ainda que, hoje, empresa que tem dono vale mais que aquelas que não têm. "Quem não tem dono é a bola da vez, é 'target' de compradores. A política da Gerdau é continuar tendo dono. É essa a nossa política pelo menos até a sexta geração", completou.

As opiniões, emitidas ontem, durante o almoço de fim de ano da Abrasca, vão na contramão do Novo Mercado, que estimula o controle difuso como estrutura de propriedade (no Novo Mercado a empresa precisa ter apenas ações com direito de voto), e causaram um certo desconforto entre os presentes.

O representante da Bovespa João Batista Fraga, diretor de relações com empresas, veio logo em defesa da importância da listagem no Novo Mercado para segurança dos investidores que aplicam na bolsa brasileira. Segundo ele, a Sox diz respeito à transparência e não ao direito societário. Como exemplo, Fraga cita a obrigatoriedade de tag along (direito dos investidores fora do bloco de controle obterem por suas ações o mesmo preço pago ao controlador no caso de venda da companhia).

No contexto da afirmação de Fraga está a diferença de estrutura de propriedade existente entre a pátria da Sox e o Brasil, que cria conflitos de interesses diferentes e demanda soluções também diferentes de proteção ao investidor. Nos EUA, como o capital é pulverizado, a preocupação é com os conflitos de interesse entre os acionistas e os executivos das companhias. No Brasil, o conflito é entre o acionista controlador e os acionistas minoritários (fora do bloco de controle).

O presidente da Abrasca, Antônio Duarte Castro, afirmou que o Novo Mercado tem sido fundamental para as companhias brasileiras serem bem sucedidas na captação de recursos com a venda de ações, principalmente na abertura de capital.

Roberto Faldini, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acrescentou que tentativas de alterar a estrutura de propriedade por decreto foram mal-sucedidas. No Novo Mercado, a adesão é espontânea, feita a partir de um contrato com a Bovespa. "Foi um avanço da auto-regulação e permitiu a expansão que estamos vendo no mercado de capitais." A adequação à Sox é compulsória para todas as companhias americanas, suas subsidiárias ao redor do mundo e empresas não americanas que negociam nos Estados Unidos.

Para Frederico Gerdau, a estrutura de propriedade não atrapalha a captação da empresa e ter a Sox facilita. A Gerdau negocia apenas ações preferencias no mercado Ele afirma, porém, que "o custo da Sox é muito alto, sua implantação complicada, chata". O custo com auditoria da Gerdau, que era de R$ 2,5 milhões antes da lei, dobrou depois dela, atingindo R$ 5 milhões, informou.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)

Sarbox e o custo

Após cinco anos, Sox ainda gera despesas
Gazeta Mercantil 6/11/2007

São Paulo, 6 de Dezembro de 2007 - Com cinco anos completos em 30 de julho de 2007, a Lei Sarbanes-Oxley (Sox), aprovada de forma quase unânime pelo Congresso norte-americano, com o intuito de restabelecer a confiança do investidor no mercado de capitais, ainda causa reações controversas no mercado. "Muitos a consideram extremamente onerosa e burocratizante, prejudicando, muitas vezes, a competitividade de uma empresa e a sua agilidade na tomada de decisões", avalia Sidney Ito, sócio da firma de auditoria e consultoria KPMG, que coordenou a segunda pesquisa de práticas de governança corporativa realizada pela empresa.

As 33 companhias brasileiras que negociam ADRs (recibos de ações) cumpriram as exigências da lei. Entre elas, a certificação da seção 404, que trata dos controles internos, e precisa ser feita anualmente. Mesmo que a companhia tenha problemas nos controles, ela pode obter a certificação desde que relate as deficiências, pois isso mostra que está a caminho de sua resolução. De acordo com a pesquisa, apenas três companhias fizeram a certificação relatando problemas: Copel, Sabesb e Tele Norte Leste. Na citação anterior, cinco haviam relatado problemas: Copel, Tele Norte Leste, Embratel, Petrobras e CSN.

A pesquisa mostra que a certificação dos controles internos exigiu que muitos administradores voltassem a implementar controles internos nos seus principais processos operacionais e sistemas de tecnologia da informação e contratar pessoas para monitorar a eficácia desses controles, o que fez com que aumentasse o número de republicações de balanços. Segundo Ito, muitos dos principais executivos e diretores financeiros, ou mesmo os auditores externos, preferiram deixar a empresa ao perceberem problemas graves de governança, ou na preparação e apresentação das demonstrações financeiras.

De acordo com a pesquisa, todas as empresas estudadas apresentaram um acréscimo nos gastos com os honorários de auditoria independente. Isso ocorreu porque a seção 404 exige do auditor um parecer sobre os controles internos da empresa, bem como sobre o processo de certificação dos controles realizado pela administração da empresa. As companhias com faturamento inferior a R$ 6 bilhões tiveram um acréscimo de 67% no gasto com os honorários de auditoria em relação ao que dispendiam anteriormente. O gasto com auditoria pós-Sox foi equivalente a 0,046% do faturamento da média de dez companhias com faturamento até R$ 6 bilhões analisadas pela pesquisa. O custo deve cair na próxima certificação, já que houve uma flexibilização nas exigências que evita retrabalhos. Agora a auditoria externa não precisa mais opinar sobre o trabalho da administração, audita apenas os controles internos, conforme Ito.

Permissão

A Security Exchange Commission (SEC) concedeu permissão para que o conselho fiscal de companhias brasileiras exercesse as funções do comitê de auditoria (exigência estabelecida na seção 301 da Sox). Conforme a pesquisa, a maior parte das empresas optou por turbinar seu conselho fiscal para atuar na função do comitê de auditoria nos moldes estabelecidos para empresas norte-americanas. Entre as 32 empresas estudadas, 15 optaram pela implementação de um comitê de auditoria e 17, por utilizar o conselho fiscal. Ito afirma , porém, que as empresas começam a mostrar uma maior procura pelo implantação de comitê de auditoria. "O comitê tem uma vantagem em relação ao conselho fiscal, porque evita conflitos de atuação. A função do comitê é de gestão e a do conselho fiscal, conforme previsto na Lei das SA, é fiscalizar a empresa", afirma o sócio da KPMG. Em 2006, 13 empresas tinham comitê de auditoria e 19 usam o conselho fiscal para essa função.

Também em relação a composição do Conselho de Administração (deve possuir um regimento interno que estabeleça parâmetros para sua composição, além de seus objetivos e normas de funcionamento), a pesquisa mostrou uma maior preocupação com a sua composição. A maioria das empresas brasileiras possui um Conselho composto por oito a dez membros, chegando a ter de 14 a 17 membros.

A pesquisa foi feita com base no formulários 20-F, como são conhecidos os relatórios anuais das companhias exigidos pelo órgão relator do mercado de capitais dos Estados Unidos. Os relatórios contém informações sobre projeções de riscos, conselheiros, políticas de governança corporativa, além de informações sobre controles internos e demonstrações financeiras.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(L

ucia Rebouças)

Efeito saudável da Sarbox

Reportagem do Financial Times (Big fall in Sarbox breaches, Jeremy Grant, Financial Times - 26/11/2007 -Asia Ed1 -Page 18) mostra pesquisa sobre a Sarbox. Esta lei impôs um elevado custo administrativo para as empresas quando foi aprovada, em 2002. O estudo encontrou que o número de "material weaknesses" das empresas caiu para 5,9% de novembro de 2006 para deste ano.

Apesar dos problemas, leis como a Sarbox tem sido adotada em outros países, em especial o Japão, que adotou uma lei chamada "J-Sox".

Entretanto, a Sarbox é criticada pelo seu custo.

The study said companies were "doing a better job" of fixing weaknesses in their internal controls over financial reporting before they made their annual filings.

While financial restatements were up in the three- year period, the rise was caused largely by smaller companies, which have yet to comply under an exemption from the Securities and Exchange Commission.

O Lobbying na regulação contábil

Não se discute a importância da lei Sarbox na contabilidade moderna. O seu impacto tem sido elogiado por alguns, que defendem a melhoria na evidenciação e nos controles internos, e criticado por outros, que acreditam que a relação custo benefício é desfavorável. Um estudo interessante analisou a Sarbox sob a ótica o lobbying durante a fase de implantação da lei. Hochberg, Sapienza e Vissing-Jorgensen, divulgaram uma pesquisa sobre o assunto com o título A Lobbying Approach to Evaluating the Sarbanes-Oxley Act. Os agentes que apresentaram sugestões no processo de regulação da lei pela SEC apresentaram características de melhorar a lei (participação positiva) ou no sentido de atrasar ou restringir seu alcance (participação negativa). Analisando as propostas que foram encaminhadas à SEC, os autores puderam identificar quais agentes econômicos (empresas, corporações, associações de classes ou até mesmo cientistas) tinham interesses na lei.

Sarbox completa cinco anos

Uma reportagem traduzida sobre os cinco anos da SOX no Valor Econômico. Trata-se de um artigo originalmente publicado no The Economist de 28/07/2007 (Five years under the thumb - Sarbanes-Oxley - Sarbanes-Oxley)


Sob ataque, SOX completa cinco anos
Valor Econômico - 07/08/2007

Para os líderes da América empresarial, foram cinco longos anos. A lei Sarbanes-Oxley, conhecida como SOX, foi sancionada em 30 de julho de 2002 por George W. Bush, que classificou suas novas e duras regras como "a mais ampla reforma das práticas de negócios americanas desde que Franklin Roosevelt foi presidente". A esperança era restabelecer a confiança pública nas companhias americanas, que havia sido gravemente abalada por grandes escândalos como os que levaram à falência da Enron e da WorldCom.A lei criou uma nova autoridade reguladora para o setor da contabilidade: o Conselho de Supervisão Contábil das Companhias Abertas (Public Company Accounting Oversight Board - PCAOB). Para evitar alguns conflitos de interesses óbvios, os auditores foram proibidos de fazer uma variedade de trabalhos não ligados a auditorias para os clientes.

As empresas tiveram que estabelecer comitês de auditoria independentes, empréstimos das empresas para seus executivos foram proibidos, altos executivos tiveram que certificar as contas de suas empresas e informantes ganharam uma maior proteção ao emprego nos casos em que reportam suspeitas de atividades fraudulentas.No agora notório artigo 404 da legislação, os administradores passaram a ser responsáveis pela manutenção de "uma estrutura adequada de controles internos e procedimentos para a elaboração das demonstrações financeiras". Auditores das companhias passaram a ter de "atestar" a avaliação desses controles pelos executivos e a revelar qualquer "inconsistência". O não cumprimento poderia resultar em novas e duras penalidades criminais.Controvertida desde o começo, a SOX passou a ser desdenhada por muitos empresários americanos (e de outros países onde ela alcançou grandes companhias estrangeiras). Até mesmo seus autores têm lá suas reservas, reconhecendo que sua apressada transformação em lei significou que partes suas foram mal esboçadas. "Francamente, eu a teria feito de maneira diferente", disse em março Michael Oxley, um dos ex-congressistas que elaboraram o projeto da lei. Ele acrescentou que o mesmo se aplicava a seu co-autor, Paul Sarbanes. "Mas os tempos não eram normais."Os ataques dirigidos à SOX são numerosos e sérios. No topo da lista está o preço ao enquadramento. Logo ficou claro que os custos de implementação das disposições da SOX, especialmente o artigo 404, superavam em muito as somas modestas inicialmente previstas. A lei é hoje amplamente tida como uma licença para as firmas de auditoria imprimirem dinheiro - o que é irônico, já que indiscutivelmente foram essas empresas, movidas a comissões, que encorajaram a contabilidade frouxa que levou à implementação da lei.Além de seu custo imediato, a SOX é acusada de minar o espírito empreendedor dos Estados Unidos. Menos de um ano após a lei ter entrado em vigor, William Donaldson, então presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais nos EUA, se perguntou se ao "dar asas para um grande número de advogados pelo país", a lei não estaria levando a uma "perda do entusiasmo pela tomada de riscos" por causa de uma "enorme preocupação com os perigos e riscos de se cometer o menor erro". Outros afirmam que a lei teve o efeito oposto ao desejado. Eles alegam que em vez de restaurar a confiança nas companhias abertas, ela enfraqueceu os mercados de ações dos EUA, ao carregar as companhias domésticas para os braços dos fundos de private equity e levar empresas estrangeiras e listarem suas ações em outros mercados mundiais.Até onde essas acusações são plausíveis? Um exército de acadêmicos entrou na grande discussão sobre a SOX. Mas suas análises esbarram em duas dificuldades. Primeiro, a SOX foi a primeira de uma série de iniciativas tomadas depois do colapso da Enron, que foram de exigências mais duras para a listagem de ações a sentenças de prisão mais duras para executivos mal intencionados. Desembaraçar os efeitos da SOX dessas outras mudanças é difícil. Também não é fácil saber como os investidores e empresários - que estavam tentando assimilar o estouro da bolha do mercado de ações do fim dos anos 1990 - teriam reagido aos escândalos empresariais sem a SOX.Alguns acadêmicos concluíram que os custos da SOX até agora superam os ganhos. Um discutido estudo feito em 2005 por Ivy Zhang, na época da William E. Simon Graduate School of Business Administration, estimou que os custos da lei superavam quaisquer benefícios na surpreendente cifra de US$ 1,4 trilhão. Esse número controvertido surgiu de uma estimativa econométrica da "perda em valor de mercado total com os eventos legislativos mais significativos" - em outras palavras, o estudo assume que, depois de levar em conta outras notícias, toda queda nos preços das ações na medida em que as novas regras eram implementadas se devia à SOX.Num estudo mais recente, Leonce Bargeron, Kenneth Lehn e Chad Zutter, da Universidade de Pittsburgh, afirmam que a SOX teve "um efeito desencorajador sobre a tomada de riscos" pelas companhias abertas americanas. Usando um exemplo de companhias britânicas como referência, o estudo constatou que as empresas americanas reduziram significativamente seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em geral, ao mesmo tempo em que aumentaram suas posições de caixa. Eles concluíram que coletivamente isso revela "uma redução estatisticamente significativa na tomada de riscos depois da adoção da SOX".Os acadêmicos encontraram uma segunda medida para dar suporte às suas conclusões. O desvio padrão dos retornos proporcionados pelas ações - uma medida de risco - também caiu para as empresas americanas em relação às companhias britânicas. Por outro lado, o estudo também mostrou que o grau de risco a que as companhias americanas estavam expostas depois da implementação da SOX era maior que em meados da década de 1990, antes da bolha do mercado de ações fugir de controle. E a relação de pesquisas e desenvolvimento e investimentos totais sobre os ativos - e assim, supostamente, o apetite pelo risco - era consideravelmente maior nos EUA que no Reino Unido, antes e depois da SOX.Bargeron, Lehn e Zutter também analisaram 9.258 aberturas de capital nos EUA e Reino Unido entre 1990 e 2006. Eles descobriram que após a SOX, a probabilidade das listagens de ações no Reino Unido aumentou bastante. Isso parece dar suporte à visão de que a SOX enfraqueceu os mercados de ações americanos ao jogar as companhias domésticas nos braços dos fundos de private equity e levar as empresas estrangeiras a listarem suas ações em outros mercados. Outros, porém, rebatem essa afirmação. Nos últimos 12 meses foram realizadas várias sindicâncias oficiais sobre a competitividade dos mercados financeiros americanos, apoiadas pelo secretário do Tesouro dos EUA e o prefeito de Nova York, entre outras autoridades. Nenhuma delas lançou muita culpa sobre a SOX, apontando ao invés disso para uma série de problemas que incluíram o vício dos EUA pelos litígios.Kate Litvak, da Texas Law School, usou uma técnica diferente para medir o efeito da SOX sobre os mercados de capital americanos. Num estudo recente ela examinou seu impacto sobre as ações das empresas listadas nos EUA e fora do país. As ações de empresas com listagens cruzadas tendem a ser negociadas com um ágio sobre as ações de empresas parecidas que não são. As empresas com listagens cruzadas parecem ganhar uma credibilidade extra ao se sujeitarem tanto a regras rígidas de governança fora dos EUA como dentro. Litvak constatou que o ágio da listagem cruzada caiu depois da SOX, sugerindo que os investidores acreditaram que para as empresas com listagens cruzadas, os custos da legislação iriam em média superar os benefícios.Num estudo publicado no ano passado pela Universidade do Sul da Califórnia, Ehud Kamar, Pinar Karaca-Mandic e Eric Talley investigaram se a SOX vem forçando empresas a saírem do mercado aberto. Usando uma amostra de 8.266 aquisições feitas por fundos de participação em empresas em 76 países entre 2000 e 2004, eles constataram que depois da implementação da lei aumentou a probabilidade das pequenas empresas abertas americanas serem vendidas para esses fundos, do que as pequenas empresas abertas de outros países. Mas não houve mudança na probabilidade relativa de grandes empresas americanas abertas fecharem o capital. Isso parece dar suporte ao ponto de vista de que a SOX é particularmente onerosa para as companhias menores.Mas nem todos os acadêmicos são contra a SOX. Luigi Zingales, da Universidade de Chicago, afirma que ela foi um triunfo das relações públicas, restaurando rapidamente a confiança. "O fato de ela estar lá, ser forte e ter sido implementada rapidamente foi muito importante", diz ele. Isso, observa, foi um grande contraste com a Itália, país onde ele nasceu, que demorou "dois anos e muita discussão boba" para implementar uma nova lei depois do escândalo na Parmalat.Criar o comitê de auditoria independente e dar a ele, e não ao presidente da empresa, a responsabilidade pela contratação dos auditores, também foi um grande passo à frente, afirma Zingales. Isso pode ter contribuído para melhorar o desempenho dos auditores, o que Zingales, Alexander Dyck e Adair Morse relatam em seu estudo "Who Blows Whistle on Corporate Fraud?". Os três economistas examinaram 230 supostas fraudes empresariais ocorridas nos Estados Unidos entre 1996 e 2004. Eles constataram que, antes da SOX, apenas um terço das grandes fraudes eram descobertas por aqueles que tinham responsabilidade de fazer isso, como os auditores, autoridades reguladoras setoriais ou a SEC. Os funcionários eram sempre os que informavam a existência de irregularidades administrativas. Depois da SOX, porém, a proporção de fraudes graves descobertas pelos profissionais responsáveis por isso aumentou para 50%. Em especial, houve um "aumento surpreendente no papel dos auditores [um crescimento de quatro vezes no número relativo de detecções de fraudes] e da SEC [cuja importância dobrou, embora a partir de um nível muito baixo]".Aliás, os economistas admitem que "não podem determinar" qual parte das reformas pós-Enron levou os auditores a aperfeiçoar as análises que fazem das companhias. Será que foi a separação de seus negócios de consultoria dos de auditorias para clientes? Ou o efeito salutar do fim da Arthur Andersen, ou a exigência de um maior ceticismo profissional contida no artigo 404 da lei? Em outras palavras, eles não sabem se essa é uma "mudança permanente ou uma reação temporária a um evento que ressaltou os riscos de uma auditoria ruim".Os profissionais podem ter um olho mais aguçado, mas as dicas bem-sucedidas passadas por funcionários diminuíram depois da SOX, de 20,7% dos casos para 15,6%. Isso, afirmam os três economistas, "sugere que os incentivos modestos da SOX não são muito eficientes". Eles parecem ter provocado um aumento das acusações frívolas da parte de funcionários insatisfeitos, ao invés de levar a dicas sobre fraudes graves. Segundo os economistas, seria muito melhor copiar os incentivos à prática de manutenção de informantes usados no sistema americano de saúde, que já levaram a uma taxa maior de detecção de fraudes, mas limitaram o crescimento de acusações frívolas.Outro bom sinal é que os custos de enquadramento à SOX estão caindo. Segundo o mais recente estudo anual sobre o enquadramento realizado pelo Financial Executives International, um clube de diretores financeiros, até mesmo o odiado artigo 404 está custando menos. O conjunto de 200 empresas englobadas pelo grupo, com receitas médias de US$ 6,8 bilhões, constatou que o custo típico de adequação ao artigo 404 era de US$ 2,9 milhões em 2006, 23% menor que em 2005. A adaptação ao artigo 404 envolvia custos iniciais elevados, mas agora "ganhos de eficiência estão sendo realizados", afirma Michael Cangemi, o presidente do grupo.Melhor ainda: sob pressão da SEC, o PCAOB, o conselho de supervisão contábil das companhias abertas, mudou suas diretrizes sobre como implementar o artigo 404. Até agora, os auditores vinham sendo encorajados a serem zelosos com os controles internos, repetindo grande parte de todo o trabalho dos auditores internos de uma empresa, e a testarem o vigor dos controles internos contra todos os riscos imagináveis. O novo padrão de auditoria, que foi aprovado pela SEC na semana passada, permite uma abordagem mais pragmática e mais ajuizada. Algumas estimativas sugerem que as taxas de enquadramento poderão cair até pela metade.Mesmo assim, como parece sempre acontecer com a SOX, nem todo mundo gostou dessa reforma. Stephen Bainbridge, autor de "The Complete Guide to Sarbanes-Oxley", afirma que "nada que a SEC tenha feito ou pretenda fazer vai mudar a estrutura existente de incentivos para administradores e diretores. A cúpula de uma empresa continuará tendo muitos incentivos para gastar o dinheiro dos acionistas para se proteger das obrigações previstas na SOX".Outros são mais otimistas e vêem a SOX como parte das inevitáveis oscilações do negócio das regulamentações nos EUA. Mark Roe, da Harvard Law School, afirma em um estudo que escândalos como os que derrubaram a Enron são resultado de duas "instabilidades principais" no sistema de governança dos EUA: a separação do direito de propriedade do controle das grandes empresas, e as fraquezas decorrentes do sistema descentralizado de regulamentação dos EUA. Essas duas instabilidades se combinaram para criar um tipo de "problema fundamental da grande empresa" em cada uma das décadas desde a Segunda Guerra Mundial.Se a história servir de guia para o resultado de reformas como a SOX, os EUA irão "resolver os problemas atuais - ou ainda mais provável, reduzi-los a proporções administráveis -, mas algum momento depois, em algum outro lugar, outra peça do aparato empresarial vai falhar", afirma Roe."Nós vamos remendar a coisa, seguir em frente e conseguir alguma coisa. Isso é o que vai acontecer desta vez, e é o que vai acontecer da próxima vez." Tradução de Mário Zamarian

Sarbox

A adoção da Sarbox representa um aumento nos custo da informação para as empresas, conforme já postado anteriormente aqui. Uma reportagem do Valor de 11/07/2007 mostra que isto também é verdadeiro para empresas brasileiras:

Sarbanes-Oxley provoca salto nas despesas Valor Econômico -
11/07/2007

As empresas brasileiras listadas na Bolsa de Nova York (Nyse) gastaram 66% mais com auditoria em 2006, em razão da adaptação necessária para cumprir as exigências da Sarbanes-Oxley, a lei americana criada em reação às fraudes contábeis naquele país e que aumentou a abrangência e o rigor dos procedimentos desse serviço. Estudo realizado com exclusividade pela consultoria Hirashima & Associados para o Valor aponta que as 13 primeiras companhias a relatar seus gastos dedicaram R$ 86,1 milhões aos auditores no ano passado, ante os R$ 51,8 milhões de 2005.As informações com as despesas de auditoria constam do 20-F, formulário entregue anualmente à Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) pelas companhias presentes na Nyse. O prazo para registro desse relatório termina no fim deste mês.

Até o momento, Aracruz, Brasil Telecom, Braskem, Embraer, Gerdau, Gol, Net, AM, Telesp, Ultrapar, Vivo, Vale do Rio Doce e Votorantim Celulose e Papel (VCP) quitaram suas obrigações com a SEC.Entre as obrigações da Sarbox, como é conhecida a rigorosa lei americana, está um relatório que comprove a capacidade de controle dos processos internos, acompanhado de parecer de auditor sobre tais procedimentos. O objetivo é dar maior garantia a respeito da veracidade dos balanços. Os presidentes e os diretores financeiros das empresas também devem atestar o controle, aumentando a responsabilidade dos executivos sobre as demonstrações financeiras. As companhias não americanas listadas na Nyse tiveram maior prazo para adaptar seus procedimentos, em relação aos controles internos.

Enquanto a SEC cobrou essa obrigação das companhias locais já em 2004, as estrangeiras tiveram até o ano passado para fazer os ajustes necessários. O consultor contábil e financeiro da Hirashima, Guillermo Braunbeck, explica que o aumento nas despesas com auditoria já era esperado, a exemplo do que ocorreu os Estados Unidos em 2004 - primeiro ano de adaptação à Sarbox. Lá, houve alta de 41%.O procedimento de auditoria tornou-se substancialmente mais complexo, pois envolve agora a checagem completa de todos os processos internos das empresas.

Braunbeck explica que a elevação dos gastos deve-se, portanto, à expansão do volume de trabalho e da quantidade de horas pagas aos auditores. "Antes, o trabalho de auditoria começava mais ou menos no meio do segundo semestre, agora o acompanhamento se inicia em janeiro e dura o ano todo.” Apesar desse aumento, a expectativa do consultor é que as despesas fiquem estáveis ou até mesmo tenham alguma queda daqui para frente. A aposta, de novo, baseia-se na experiência dos EUA, onde as companhias estão adaptadas a essa obrigação desde 2004. O ano passado foi o primeiro em que as brasileiras foram avaliadas.

Os pareceres das auditorias, até o momento, indicam que os documentos enviados à SEC estão "impecáveis", diz Braunbeck. Apesar do prazo maior, as companhias vinham se preparando para a nova realidade desde 2002, ano de criação da Sarbox.

A Brasil Telecom, por exemplo, sofreu um salto de 255% nesse gasto, desde então. A despesa passou de R$ 843 mil para R$ 2,9 milhões. O consultor Braunbeck destaca que, passadas as dificuldades da adaptação, a análise das companhias sobre a lei começa a dar sinal de melhora. A questão do aumento do controle interno é a mais citada. Todas os departamentos de uma empresa passaram a ter cuidado com o registro das informações e não apenas a contabilidade e as finanças, como ocorria antes.O vice-presidente financeiro e diretor de relações com investidores da Aracruz, Isac Zagury, destaca que a Sarbox traz mais segurança quanto à qualidade dos dados financeiros, tanto à empresa como aos investidores. Ele conta que a companhia teve de investir quantias razoáveis em tecnologia de informação (TI) para obter um ambiente que permitisse o acompanhamento necessário. O relatório da empresa foi apresentado à SEC em janeiro deste ano. A Aracruz é a mais antiga companhia listada na Nyse, com 15 anos de experiência. O consultor da Hirashima afirma que muitas companhias tiveram de aplicar recursos em TI para atingir o nível de controle exigido pelas
novas regras. "A melhor forma de auferir benefícios com a Sarbox é colocar menos em pessoas e mais em tecnologia." Em razão disso, conta ele, "o auditor está se tornando um homem de tecnologia". No primeiro ano, em 2004, 15% dos pareceres de auditores das empresas norte-americanas a respeito dos controles internos das companhias traziam algum tipo de ressalva.

Mas, nesse aspecto, Braunbeck acredita que os documentos das empresas brasileiras não seguirão a tendência. Para ele, o índice de ressalva será mais baixo entre as brasileiras. A expectativa do consultor deve-se ao maior prazo que as empresas daqui tiveram para a adaptação. Além disso, "os próprios auditores estão mais experientes".