Compra pública responsável

Ninguém tem dúvida sobre o impacto do consumo na sustentabilidade dos recursos naturais. Na prática a premissa está hoje restrita aos negócios do setor privado. Não é incorporada pelo governo por um motivo simples: a legislação impõe o menor preço como critério na compra pública de materiais ou contratação de obras, sem considerar os quesitos socioambientais. "A tendência é o cenário mudar com a Lei Federal 12.349, aprovada em dezembro do ano passado, definindo a licitação como ferramenta para o desenvolvimento sustentável", afirma Luciana Betiol, coordenadora do programa de consumo sustentável da Fundação Getúlio Vargas (FGV).


"Resta saber como isso será interpretado e aplicado na prática, mas há boas chances de emplacar, com reflexos positivos no mercado", ressalva Luciana. A nova legislação, que também permite o governo adquirir produtos nacionais por preço até 25% superior ao estrangeiro, protegendo o mercado interno, alterou o Artigo 3º da Lei 8666 sobre licitações, sancionada em 1993.


"Apesar de restritiva, a lei original dá brechas para preocupações socioambientais na licitação, mas o assunto tem esbarrado na resistência da área jurídica a mudanças", analisa Luciana. Ela lembra que o conceito econômico de "vantagem" é visto pelos conservadores sob o ângulo do preço e não do custo, que envolve longo prazo. A barreira impede o governo de exercer o poder de compra para a promoção da sustentabilidade. No Brasil as compras públicas representam 15% do PIB, totalizando R$ 60 bilhões no ano passado, segundo dados da FGV. Em São Paulo, o valor atingiu R$ 17 bilhões.


"Há um muro cultural: não adiantam novas leis, se os gestores públicos fecham os olhos para os produtos ambientalmente adequados, que são mais caros e acabam excluídos", explica Denize Coelho, coordenadora da comissão de compras públicas sustentáveis da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. "Os servidores temem o controle por parte da Secretaria de Fazenda ou Tribunal de Contas", completa.


O governo estadual elaborou um catálogo de materiais e serviços que podem ser comprados pelos órgãos públicos, com 170 mil itens. Dos automóveis ao papel, há 360 produtos marcados no catálogo com um selo ambiental. "Mas apenas 3% das aquisições envolvem essa categoria", lamenta Denize.


"A lei de licitação é antiga e tende a se modernizar, inclusive prevendo benefícios para quem cumprir aspectos ambientais", prevê Marcelo Eira, secretário-adjunto do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele cita o projeto de lei que regulamenta a Medida Provisória 521 com regras para as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, incluindo soluções ambientais. "Enquanto não houver mudanças, precisamos interpretar a lei das licitações ao pé da letra", justifica Eira.

Fonte: Valor Econômico - 20/06

Passivo

A Whirlpool, dona da Brastemp e Consul, fez um acordo com o Banco Safra para pagamento de R$958,5 milhões referente a uma ação judicial, informa o Valor Econômico (Whirlpool vai pagar R$959 milhões ao Banco Safra, Luciana Seabra, 24 jun de 2011, E1).

Tudo começou quando um funcionário da Whirlpool tomou um empréstimo de US$25 milhões em 1989. Em 2000, a justiça brasileira decidiu contra a empresa, faltando calcular o valor da causa. É interessante notar que o valor acordado agora corresponde a uma atualização anual de 15,6%. A empresa acreditava que se não fechasse o acordo o valor da indenização seria de 1,2 bilhão de dólar, ou 19,2% de taxa anual.

O valor será liquidado em duas parcelas: a primeira de R$469 milhões em julho e outra de R$490 milhões em janeiro do próximo ano.

O asecto interessante está na tempestividade do reconhecimento da provisão. Veja o seguinte trecho da reportagem:

Segundo nota da empresa, o impacto do acordo nos resultados da companhia será mitigado pela dedução fiscal e por uma provisão, de R$ 267,7 milhões (US$ 164 milhões) que estava já registrada no balanço do primeiro trimestre.


Em comunicado enviado à Securities and Exchange Commision (SEC), o regulador do mercado americano, a Whirpool dá mais detalhes sobre o pagamento. Nesse documento, a empresa informa que, além da provisão já feita, deverá registrar uma provisão adicional de US$ 439 milhões que será reconhecida toda no segundo trimestre, embora o pagamento ocorra em duas parcelas.


Ao considerar as alíquotas de Imposto de Renda, de 25%, e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 9%, a empresa diz que o impacto no resultado líquido do segundo trimestre será de US$ 290 milhões.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Teste 495

Recebi do Helio Cincinato, grande entendedor de futebol, um balanço patrimonial com algumas contas diferentes. Você seria capaz de classificar as contas a seguir em Ativo, Passivo, Resultado?

Créditos em Circulação
Limites de Saque com Vinculação de Pagamentos
Sub-repasse Concedido Diferido

Resposta do Anterior: Cingapura. Fonte aqui

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Caixa

O gráfico mostra as empresas brasileiras que mais geraram caixa com suas operações. Em 2005 a Petrobras gerou 37 bilhões de reais, enquanto que no ano passado a geração foi de 53,4 bilhões; um aumento de 43%. A Vale, a segunda empresa de capital aberto em geração de caixa das operações, gerava em 2005 10,5 bilhões, um aumento de 237%. O Itausa reduziu a geração de caixa no período em R$1,3 bilhão. É interessante notar o predomínio das concessões na geração do caixa.

Desde o descobrimento do Brasil, quando o Rei de Portugal distribuía terras para uso exclusivo dos donatários, ser amigo do rei é vantajoso. As empresas que dependem do governo, como as concessões e as empresas com capital estatal são maioria na relação.

Valorização e Desvalorização

Os automóveis que mais sofrem desvalorização no seu preço de venda no Brasil, após um ano da compra:

Os automóveis que menos desvalorizam:

 

Fonte: aqui. Os valores devem ser considerados com cuidado, em especial os de desvalorização. São modelos com pouca vendagem, que sofrem problemas de liquidez. Além disto, a fonte não informa a quantidade de veículos por modelo que participou da amostra.