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27 junho 2025

Desvio de dinheiro público deixa de ser pena de morte no Vietnã


O Vietnã aboliu a pena de morte para oito crimes - incluindo desvio de fundos públicos, fabricação de medicamentos falsos, espionagem e tráfico de drogas - como parte de uma reforma legal aprovada em 25 de junho de 2025 (via aqui). Sob a nova legislação, sua pena será convertida automaticamente em prisão perpétua sem possibilidade de condicional, após decisão final da Suprema Corte. A mudança também se estende a outros condenados ainda não executados até 1º de julho, que terão suas sentenças reduzidas para prisão perpétua . No entanto, o Vietnã ainda mantém a pena capital para dez crimes graves, como assassinato, abuso sexual de crianças, traição e terrorismo.

A medida beneficia a empresária Truong My Lan, condenada à morte por envolvimento em um esquema de fraude financeira de US$ 12,5 bilhões, equivalente a quase 3% do PIB do país em 2022. Sobre essa empresária, postamos anteriormente o escândalo envolvendo a figura