Translate

Mostrando postagens com marcador Conab. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Conab. Mostrar todas as postagens

06 fevereiro 2012

Bolsa Brasileira de Mercadorias


Com problemas nos sistemas de informática e dificuldade de emplacar novos produtos, a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), instituição sem fins lucrativos controlada pela BM&FBovespa, enfrenta uma rebelião de parte de suas corretoras associadas. Os problemas, que se arrastam há pelo menos três anos, se agravaram desde que a bolsa colocou no ar um novo sistema para intermediar licitações públicas.


A BBM nasceu da fusão de sete bolsas regionais, com o objetivo original de integrar as bolsas de mercados físicos e a de futuros, via BM&F. Posteriormente, passou a oferecer uma plataforma para mediar pregões eletrônicos para órgãos públicos.

Embora atue com quatro principais linhas de negócio, hoje apenas a intermediação de leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) efetivamente gera receita para a bolsa. Para fechar as contas, a instituição depende também da taxa cobrada dos quase 250 associados.

O volume negociado na BBM em 2011 registrou queda de 12,4% em relação ao ano anterior e somou R$ 6,1 bilhões. Embora apresente o maior giro, o registro de contratos de balcão rende poucos emolumentos para a bolsa. No caso específico das licitações, foco dos problemas recentes, o valor movimentado na plataforma da BBM foi de R$ 179 milhões no ano passado, uma redução de 25%, de acordo com dados da própria instituição.

Com a promessa de modernizar os sistemas e trazer mais receitas para as corretoras, a bolsa gastou pouco mais de R$ 8 milhões desde 2008 com investimentos em processamento de dados, de acordo com demonstrativos obtidos pelo Valor. Em 2010, apenas essa despesa representou quase 30% da receita líquida da instituição.

Lançado há pouco mais de um ano, o novo sistema tem apresentado problemas constantes, conforme o relato de duas corretoras e um usuário do sistema, que pediram para não ser identificados. Uma terceira corretora confirmou o caso, mas preferiu não falar com a reportagem. Segundo as fontes, a dificuldade com a operação tem levado os órgãos que promovem licitações a migrar para outras plataformas que oferecem serviços semelhantes.

Questionada, a BBM não informou os gastos com o sistema nem as receitas geradas pelo negócio de licitações. A instituição se pronunciou apenas por nota, na qual confirmou que a plataforma apresentou instabilidades que se concentraram entre julho e agosto de 2011. “Depois disso, medidas preventivas adicionais foram tomadas com o objetivo de evitar a recorrência de instabilidades, e a plataforma está operando dentro da normalidade”, afirma.

O estopim dos desentendimentos entre bolsa e corretoras vem de antes dos problemas de informática e teve início em 2008, a partir de mudanças na forma de cobrança pelos serviços. Até então, a bolsa recebia uma taxa equivalente a 1,5% ao valor da licitação – semelhante aos leilões da Conab -, cuja receita era dividida entre a corretora que vencia a disputa e a que trouxe o órgão público para realizar o pregão no sistema da BBM.

Após questionamentos de participantes e problemas de inadimplência, a bolsa decidiu cobrar apenas uma taxa fixa de uso e abriu o sistema para que qualquer interessado pudesse participar dos leilões, sem a necessidade de interferência de uma corretora.

Várias delas não se adaptaram aos novos tempos. Estima-se que quase metade das associadas da BBM hoje estejam inativas. E todos os associados que não geram negócios para a bolsa – menos a BM&FBovespa – são obrigados a pagar a taxa de contribuição em dobro. As divergências levaram a corretora paranaense Pregnet a constituir uma nova bolsa e a entrar com uma ação judicial contra a BBM e a BM&FBovespa. Procurada, a Pregnet confirmou o processo, mas disse que não comentaria o assunto.

As demais corretoras sobreviventes passaram a atuar em outros portais que oferecem pregões eletrônicos. Trata-se de um mercado com grande espaço para crescimento, uma vez que a maior parte das prefeituras e órgãos públicos ainda realiza licitações da maneira tradicional. A maior visibilidade e acesso a competidores proporcionados pelos sistemas reduzem a probabilidade de fraudes nas licitações e costumam se traduzir em economia para os cofres públicos.

Como ainda detêm títulos da BBM, as corretoras são as maiores interessadas na recuperação da bolsa. O investimento em um novo sistema de licitações foi apresentado como uma forma de reagir ao crescimento recente de portais concorrentes. Mas até o momento a iniciativa não surtiu o efeito desejado. O software, que teria sido desenvolvido por uma empresa ligada à BM&FBovespa, apresenta lentidão na atualização dos lances dos leilões e costuma sair do ar, conforme o relato de usuários.

Para reduzir a dependência das corretoras a uma única linha de negócio, a bolsa criou novos produtos nos últimos anos, mas que até o momento “não pegaram”. É o caso dos leilões de produtos físicos, como feijão e carne bovina, que registraram volume de R$ 2,8 milhões, em apenas 71 operações, durante todo o ano passado.

Outra alternativa para os associados seria a atuação em outros mercados, como os leilões da Conab, que efetivamente apresentam volume e negócios. As corretoras alegam, porém, que esses são mercados cativos e, portanto, de difícil entrada.

Fonte: Vinícius Pinheiro, Valor Economico

27 outubro 2011

Estatais e a Lei das S. A.

O governo quer enquadrar todas as 147 estatais na Lei das Sociedades Anônimas (S.A.), que impõe regras de controle e governança mais rígidas. A ordem é criar condições para que elas se tornem mais eficientes e sejam instrumentos de política pública, investindo mais no país. São alvos imediatos das mudanças estatais como Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), as Companhias Docas, Valec, Conab e Infraero - que comandam investimentos bilionários em aeroportos, grandes ferrovias, dragagem e ampliação de portos de Norte a Sul, transporte urbano de massa (metrôs, trens, trens elétricos) e a construção de armazéns para melhorar a capacidade de estocagem e reduzir custos de produção.

Regras de mercado
Atualmente, apenas dois grupos, considerando o conjunto de subsidiárias, investem em peso no país: Petrobras, que responde por 90% de todos os investimentos das estatais, e Eletrobras. O governo quer que todas deem sua cota, indo além dos projetos que cada uma comanda dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mesmo aquelas que já seguem a Lei das S.A. e são de economia mista, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB), terão de passar por pequenos ajustes e adotar um marco jurídico padrão - o que inclui estatuto, regras claras de comando, normas de responsabilização de dirigentes, avaliação de desempenho, divulgação de salários, entre outras medidas.

A Caixa Econômica Federal, empresa fechada e totalmente estatal, que já segue as regras do Banco Central (BC), será obrigada a dar maior publicidade aos atos de seus dirigentes, além do balanço que já é divulgado.

Novas regras para contratar e punições
As mudanças constam de um projeto de lei, elaborado em 2009 pelas pastas do Planejamento e da Casa Civil, mas adiado no ano passado devido às eleições. Agora, a equipe da presidente Dilma Rousseff quer colocá-lo em prática, dentro da concepção de que estatal é importante para o país, mas tem que dar resultado e investir.

(...)

O primeiro passo da futura legislação será eliminar a natureza jurídica de fundação, autarquia ou departamento e transformar as estatais em empresas de fato, explicou uma fonte. Os outros vão no sentido de dar a essas empresas condições de se tornarem mais eficientes, com mudanças drásticas na gestão.

Cada uma terá de adotar uma cadeia de comando mais clara, com funções e regras bem definidas para cada ponto da estrutura (presidente, diretoria, Conselho de Administração, conselho fiscal, assembleia de acionistas), inclusive com punições: dirigentes passarão a responder individualmente por atos irregulares, ou seja, pelo seu CPF.

Com a mudança, por exemplo, as nomeações feitas pelo presidente da empresa terão que ser aprovadas pelo Conselho de Administração, que é corresponsável; a remuneração dos diretores não poderá ser mais um ato do ministro ao qual a estatal é subordinada, mas os valores terão que ser aprovados pela assembleia de acionistas.

Balanço, auditoria e metas serão exigidos
A publicação dos balanços será obrigatória, bem como a aprovação de um plano de auditoria independente, que avalia se todos os atos estão dentro das normas previstas. A proposta determina também a divulgação de informações completas sobre todos os contratos das companhias em meio eletrônico. Serão fixadas ainda metas de produtividade e redução de custos.

O projeto de lei incorpora algumas das exigências de duas resoluções baixadas no início deste ano pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR): a redução do poder do presidente da empresa e o fortalecimento do Conselho de Administração (ele não pode acumular a função de presidente do conselho, nem interinamente); a avaliação de desempenho da diretoria e a divulgação, nas demonstrações financeiras dos balanços, dos valores da maior e da menor remuneração dos funcionários e dirigentes.

Por outro lado, as estatais deverão ganhar mais autonomia para executar orçamentos, ampliar serviços e quadro de pessoal, por exemplo, sem ter de passar pela aprovação de várias instâncias. A Caixa, por exemplo, enfrenta dificuldades para modernizar o sistema de informática (tudo tem que passar pela Lei de Licitações, a 8.666).

- Nem tudo precisa ser autorizado por decreto presidencial - explicou a fonte.

Para ganhar tempo, a Casa Civil avalia aproveitar um projeto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PB), que regulamenta o artigo 173 da Constituição e que trata das estatais. A ideia é aproveitar esse projeto, considerado fraco pelo governo, para incluir as medidas de maior controle.

Enquanto isso, o governo vem fazendo uma minirreforma nas estatais. O exemplo são os Correios, cujo estatuto foi reformulado recentemente, ganhando poderes para competir melhor no mercado (criar subsidiárias e comprar participações em empresas), financiar projetos de infraestrutura, como o trem-bala, e receber autorização para contratar fora dos quadros.

A Infraero caminha na mesma direção, com vistas à abertura de capital. O mesmo já foi adotado com o IRB, que enfrenta forte concorrência internacional no mercado de resseguros.

Fonte: Publicado pelo blog
Informação Contábil