O Estatuto de Roma criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar líderes políticos acusados de crimes internacionais. Atualmente, o TPI é reconhecido por 123 países, principalmente na Europa, Américas, incluindo o Brasil, e África. Os Estados Unidos e a Rússia assinaram, mas não ratificaram o Estatuto. Os EUA citaram razões constitucionais para sua decisão. A relação entre o TPI e a Rússia é tensa devido a mandados de prisão emitidos contra o presidente Putin e a comissária russa dos Direitos da Criança. A Ucrânia também não ratificou o Estatuto. Além disso, países como China, Índia, Indonésia, Arábia Saudita, Irã e Turquia não aderiram ao tratado. O Estatuto de Roma foi fundado após a Segunda Guerra Mundial e define os crimes internacionais de jurisdição do tribunal. Contudo, algumas nações africanas criticam o TPI, alegando que é uma ferramenta neocolonial das potências ocidentais, destacando crimes em regiões pobres do mundo e não perseguindo crimes de guerra de nações mais ricas.
Desde sua criação em 2002, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão e intimação para 51 indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e ofensas à administração da justiça. Entre eles, 14 ainda estão em liberdade com mandados pendentes. A maioria das acusações se relaciona a crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Cerca de 33 réus foram acusados de crimes contra a humanidade e 31 foram culpados por crimes de guerra. Algumas figuras notáveis incluem Omar Al-Bashir, ex-presidente do Sudão, acusado de genocídio, e Muammar Kaddafi e Joseph Kony, ligados a crimes de guerra na Líbia e Uganda, respectivamente. A maioria dos casos foi focada no continente africano, levantando críticas sobre o TPI como uma ferramenta neocolonial que ignora crimes de nações que ratificaram o Estatuto de Roma.
No mapa a seguir, a relação dos países que já reconheceram o TPI:
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário