A Vale informou nesta quinta-feira ter recebido decisões desfavoráveis na esfera administrativa de processos tributários que somam R$ 9,8 bilhões, acrescidos de juros e multas.
As decisões referem-se a pagamentos de Imposto de Renda sobre lucros de subsidiárias da Vale no exterior.
Além dessa autuação, a mineradora tem mais três cobranças pelo mesmo motivo, segundo informações de relatório da empresa enviado à SEC.
Juntas, essas ações podem significar uma perda de R$ 26,7 bilhões à Vale, o equivalente a 12% do valor de mercado da mineradora.
A empresa afirmou que vai recorrer da decisão em instâncias administrativas e judiciais para suspender a cobrança até o julgamento do mérito.
A Vale contesta, desde 2003, a Medida Provisória 2.158/2001, que determina o pagamento, no Brasil, de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre os lucros das subsidiárias estrangeiras.
Em novembro do ano passado, a Vale já havia sofrido uma derrota similar na Justiça com relação à cobrança de tributos sobre lucros no exterior.
Ao julgar um mandado de segurança impetrado pela Vale, o Tribunal Regional Federal da 2º Região manteve a cobrança de IRPJ e CSLL incidentes sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior.
A Procuradoria da Fazenda Nacional estimou, na época, que o valor do débito da empresa com a União poderia chegar a R$ 25 bilhões.
A Confederação Nacional da Indústria propôs ação direta de inconstitucionalidade questionando a MP e aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
Para os analistas do Barclays Capital, o caso ainda está longe de uma decisão final. As disputas judiciais da empresa, acrescenta o banco em relatório, podem trazer mais incertezas para os seus planos de investimentos.
Folha de S Paulo
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