Fato: América Latina e a Corrupção
Data: início de fevereiro
Contextualização
A construtora Odebrecht não somente criou um departamento para pagamento de propina como exportou a forma de fazer negócios para diversos países da América Latina. No relatório do Departamento de Justiça dos EUA alguns dos valores foram revelados. Outros começaram a aparecer nas últimas semanas. Estava claro que a empresa brasileira tinha subornado, também, políticos de diversos países para conseguir contratos ou novos valores para suas obras
As notícias provocaram uma reação em alguns países. Um deles está procurando um ex-presidente fujão. Outro já sabe que sua estatal do petróleo também foi prejudicada nos contratos.
Nos últimos dias, representantes da justiça de vários países estiveram reunidos em Brasília para conversar sobre como atuar nas investigações. Os depoimentos dos executivos da empresa, coletados no Brasil, estão sendo repassados para outros países.
Relevância
Talvez seja a primeira vez que o combate a corrupção consiga reunir as autoridades da América Latina. O impacto das denúncias pode atrapalhar os planos de famosos políticos, assim como iniciar uma caçada aos culpados. Uma "concorrência sadia" entre os países, para ver quem consegue punir de forma exemplar seus corruptos seria uma grande notícia.
Notícia boa para contabilidade?
Sim. Pode ser que a troca de experiências permita uma melhoria na qualidade dos controles da gestão pública dos países.
Desdobramentos
Parece que os problemas da Odebrecht não terminarão tão cedo.
Mas a semana só teve isto?
A divulgação de novas demonstrações mostrou que o maior banco do país é o Itaú Unibanco em diversos quesitos. A decisão do STJ de impedir que o insider trading tenha benefício do seguro administrativo merece ser comemorada.
18 fevereiro 2017
17 fevereiro 2017
A “Volta por Cima” da Gol
A GOL divulgou seus resultados hoje. Destaque para a reversão no lucro da empresa; no ano de 2015 o prejuízo foi de 4,3 bilhões de reais e no ano passado a empresa obteve um lucro de 1,1 bilhão de reais. Em um ano a empresa teve uma diferença de 5,4 bilhões de reais no resultado. Isto aconteceu sem que ocorresse um aumento substancial da receita (+90 milhões ou 1%), mas com uma redução no custo do serviço prestado (700 milhões) que não justifica este desempenho. A empresa continua tendo um volume muito elevado de despesas financeiras (1271 milhões em 2016 contra 1329 milhões em 2015), mas o que realmente fez diferença foram as variações cambiais: em 2015 foi 2.267 milhões negativos e em 2016 foi 1368 milhões, positivo). Fazendo as contas, a diferença do resultado líquido, de 4,3 bilhões, 3,6 bilhões ou mais de 80% tem esta justificativa.
A empresa divulga que o câmbio médio em 2016 foi de 3,4878 versus 3,3313, uma valorização de 4,7%; mas a taxa de final de período caiu 16.5%, de 3,9048 para 3,2591.
Assim, o desempenho da Gol depende substancialmente de um evento externo – a variação da taxa de câmbio. Se em 2016 o movimento do câmbio foi favorável para empresa, uma reversão pode conduzir a resultados negativos. A nota explicativa 26 informa que a exposição cambial reduziu de 7,3 bilhões para 4,8 bilhões durante o ano de 2016. O grande problema tem sido a dívida em moeda estrangeira, acima dos 3 bilhões de reais. A recente modificação cambial, com um dólar cotado a quase 3 reais ajuda a empresa. Mas isto não possui muita relação com o desempenho das operações da empresa: o caixa das operações ainda é negativo e o lucro das operações é baixo em relação ao ativo.
Ao analisar as demonstrações contábeis da Smiles, a antiga unidade de negócio da Gol na área de fidelização de cliente, temos uma perspectiva distinta. O lucro de 548 milhões para uma receita de 1,5 bilhão indica uma margem líquida de 35%. Com um patrimônio líquido de 635 milhões no final de 2016, o retorno dos acionistas é de 86%.
A empresa divulga que o câmbio médio em 2016 foi de 3,4878 versus 3,3313, uma valorização de 4,7%; mas a taxa de final de período caiu 16.5%, de 3,9048 para 3,2591.
Assim, o desempenho da Gol depende substancialmente de um evento externo – a variação da taxa de câmbio. Se em 2016 o movimento do câmbio foi favorável para empresa, uma reversão pode conduzir a resultados negativos. A nota explicativa 26 informa que a exposição cambial reduziu de 7,3 bilhões para 4,8 bilhões durante o ano de 2016. O grande problema tem sido a dívida em moeda estrangeira, acima dos 3 bilhões de reais. A recente modificação cambial, com um dólar cotado a quase 3 reais ajuda a empresa. Mas isto não possui muita relação com o desempenho das operações da empresa: o caixa das operações ainda é negativo e o lucro das operações é baixo em relação ao ativo.
Ao analisar as demonstrações contábeis da Smiles, a antiga unidade de negócio da Gol na área de fidelização de cliente, temos uma perspectiva distinta. O lucro de 548 milhões para uma receita de 1,5 bilhão indica uma margem líquida de 35%. Com um patrimônio líquido de 635 milhões no final de 2016, o retorno dos acionistas é de 86%.
Seguro de Insider Trading
Para o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, atos fraudulentos e desonestos de favorecimento pessoal e práticas dolosas lesivas à companhia e ao mercado de capitais, a exemplo do insider trading, não estão abrangidos na garantia securitária.
Além disso, na visão do magistrado, a omissão de informações relevantes na hora da contratação ou renovação do seguro levou a seguradora ao erro, já que não havia ciência plena do risco a ser assumido.
No caso analisado, as informações prestadas no questionário de risco não correspondiam à realidade da empresa. O ministro destacou que a conduta dolosa já estava sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) antes da renovação do seguro, o que dá respaldo à sanção de perda do direito à indenização securitária.
Nesse caso, o entendimento unânime dos ministros da turma é que não há cobertura securitária para ressarcir a empresa com o prejuízo dos atos praticados (negociação de ações feita com informações privilegiadas, prática conhecida no mercado como insider trading).
16 fevereiro 2017
Duvidas? Chame um auditor
A conta do presidente norte-americano Donald Trump no Deutsche Bank foi alvo de uma investigação interna para apurar se há ou não alguma ligação entre os recentes empréstimos ao multimilionário, conseguidos “em circunstâncias incomuns”, e o Governo russo. Segundo dados preliminares, o banco alemão não terá encontrado nenhuma evidência de que o líder dos Estados Unidos tenha sido apoiado por garantias financeiras de Moscovo, mas membros do Senado têm dúvidas em relação a esta investigação e exigem a nomeação de um auditor externo e independente para as contas de Donald Trump.
Aposta em governança corporativa para atrair investidores
A revisão, prevista para ser aprovada em junho deste ano, é para flexibilização das regras do segmento de Novo Mercado - o qual reúne as companhias com as melhores práticas de governança corporativa - e é feita com dois viés importantes ao mercado de capitais.
De um lado, o atual cenário político e econômico do País tem impulsionado as empresas a investirem em compliance, principalmente como forma de melhorar o controle financeiro e administrativo e comprovar a transparência de seus processos aos investidores.
E com a necessidade de atrair recursos, de acordo com Leonardo Cotta, sócio da área de fusões e aquisições do Siqueira Castro Advogados, o momento é "muito propício" para a revisão das regras no segmento.
"O compliance está na moda e precisa ser constantemente evoluído. Os fatores políticos do País, como a Lava Jato, geraram uma onda de pessimismo que precisa ser abatida", identifica o especialista. Ele ressalta que, tanto para empresas quanto para investidores, "é um novo padrão que começa a se impor no Brasil".
"A mudança é positiva. As empresas começam a adotar regras de governança para se tornarem menos vulneráveis a um momento de instabilidade, ao mesmo tempo em que colocam a solidez e transparência necessária para atrair o investidor", resume o advogado.
[...]
Para Isabella Saboya, membro do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), mesmo com os esforços da bolsa, ainda "estamos atrasados" na comparação com o cenário internacional.
"Há alguns itens das propostas que os investidores estrangeiros aprovam, mas nos quais ainda estamos bastante atrasados. Isso ser aprovado em junho, por outro lado, já é uma evolução para o mercado", avaliou a executiva do IBGC ao jornal DCI.
"Ainda precisa consolidar algumas discussões com o mercado. É preciso encontrar um meio termo entre a rigidez e a flexibilidade. Mas é uma pauta que vai para frente, principalmente porque está na hora de ter uma mudança de modo a mostrar uma base sólida de investimentos no País", afirma Cotta, da Siqueira Castro.
A fofa de 7 anos que quer trabalhar no Google
Mas o que ninguém esperava era que a menina, que mora em Hereford, na Inglaterra, fosse receber uma resposta assinada por ninguém menos que o CEO da companhia, Sundar Pichai.
"Nós estávamos muito surpresos, mas não acho que Chloe pudesse entender a magnitude da resposta que ela tinha conseguido", contou o pai dela, o gerente de vendas Andy Bridgewater.
A garota decidiu escrever a carta após fazer uma pesquisa na internet e ver fotos de escritórios do Google em que há pufes, escorregadores e karts. Mas ela fez questão de destacar na mensagem seu interesse por computadores.
[...]
Pichai, executivo de origem humilde na Índia, é CEO do Google desde 2015. Leia a resposta dele a Chloe:
"Muito obrigado por sua carta. Fico feliz que você goste de computadores e robôs e espero que continue a aprender sobre tecnologia.
Eu acho que, se você continuar trabalhando duro e perseguindo seus sonhos, pode conseguir tudo o que deseja - de trabalhar no Google a nadar na Olimpíada.
Estou ansioso para receber seu pedido de emprego quando tiver terminado a escola! :)
Tudo de melhor para você e sua família."
A referência de Pichai aos Jogos Olímpicos não veio do nada. Na mensagem destinada ao "chefe do Google", como deixa claro no início de sua carta, Chloe conta que também tem interesse em trabalhar em uma fábrica de chocolates ou como nadadora olímpica.
"Ela tem um ótimo espírito empreendedor. Desde a educação infantil, os boletins da escola dizem que é esperta, esforçada e educada. Estamos muito orgulhosos dela e de sua irmã mais nova (Hollie, de 5 anos), que é parecida", afirmou o pai.
Além de sua paixão pela natação - todas as quintas, são dez voltas na piscina ao lado da mãe - Chloe se ofereceu para limpar a cozinha de casa por 20 centavos de libra (R$ 0,62), conta ele.
"Ela é só uma criança, então o que precisa é brincar com seus amigos, pular num trampolim. Mas acaba sempre demonstrando interesse por algo mais - como essa carta mostra -, e nós queremos estimulá-la."
Fonte: Aqui
15 fevereiro 2017
Eletrobras abre novo canal de denúncias de corrupção e ilegalidades
A preocupação em oferecer um meio anônimo para as denúncias vem em um momento em que a Eletrobras é alvo de investigações pelas autoridades no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um enorme escândalo de corrupção no Brasil que envolveu desvios em empreendimentos da companhia, como a hidrelétrica de Belo Monte e a usina nuclear de Angra 3.
A Eletrobras também deverá utilizar eventuais descobertas provenientes dos relatos ou de investigações internas para buscar ressarcimento por perdas por corrupção. A estatal registrou quase 300 milhões de reais em impacto financeiro por irregularidades no final de 2016, após concluir uma primeira fase de apurações internas com apoio de escritórios especializados.
O novo canal faz parte de um programa de ações para garantir a conformidade da atuação da companhia, o que envolverá uma série de outras medidas internas.
"Existia um canal, que funciona... mas a gente percebeu que ele tinha pouca atratividade. Pelo porte e número de funcionários, em tempos de Lava Jato, deveria ter um volume maior (de casos relatados)...", disse Lucia, que foi eleita para a recém-criada diretoria da Conformidade em julho passado.
Segundo ela, agora o serviço do canal de denúncias será terceirizado e terá os relatos levados a um comitê centralizado, com representantes das controladas da Eletrobras, que definirá como lidar com cada caso.
Ela admitiu que, considerando que o canal era administrado pela própria Eletrobras, havia um certo receio dos funcionários quanto à confiabilidade e o modo como a informação seria tratada. [!!!]
"As pessoas acreditavam pouco na solução", completou Lucia.
A Eletrobras também adotará medidas para reduzir riscos no relacionamento com fornecedores, como diligências para avaliação da integridade de terceirizadas e contratadas.
Outra ação, esta já colocada em prática, foi a criação de um comitê para avaliar os nomes indicados a cargos de diretoria da companhia e suas controladas, em cumprimento à recente Lei das Estatais, que tenta eliminar indicações políticas nas empresas públicas.
Segundo a diretora de Conformidade, novas ações podem ser executadas também de acordo com os achados das investigações internas para apurar eventuais irregularidades, que continuam.
Lucia, no entanto, reafirmou que a empresa não acredita que as apurações possam encontrar novos casos de irregularidades a ponto de exigir baixas contábeis.
"A gente não espera que esse processo de investigação nos traga, com tudo que é conhecido hoje, algo que tenha efeitos quantitativos mensuráveis", afirmou ela, que já foi sócia das auditorias Arthur Andersen e Deloitte e coordenadora do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (ICGC).
A executiva afirmou ainda que tem sentido um grande apoio da nova gestão da Eletrobras às ações do programa de conformidade.
O atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, comandava a CPFL Energia até pouco antes de tomar posse na Eletrobras, em julho de 2016.
"É um desafio enorme, é muita coisa para implementar... mas acho que a gente está tendo apoio para implementar aquilo que é correto, fazer a coisa certa, e não ficar remediando. Acho que estamos em um momento de transformação", disse.
Ressarcimento de perdas
A executiva afirmou que a companhia buscará ressarcimento para as perdas daquilo que for "incontestável".
"Já tem perdas reconhecidas no balanço... questões quantificadas e divulgadas. Isso aí estamos trabalhando em conjunto com a Advocacia-Geral da União, estamos começando contatos, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também, porque o TCU estava em processo de fiscalização desses empreendimentos...", destacou.
Ela lembrou também que a Eletrobras também tem atuado como assistente da acusação nas ações decorrentes da Lava Jato que tramitam agora na Justiça do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.
"A gente quer acompanhar o resultado disso para que, naquilo que couber eventualmente ressarcimentos, a gente possa entrar com uma ação específica", explicou.
Fonte: Aqui
Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS
A Caixa Econômica Federal explicou nesta quarta-feira (15) que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data.
[...]
"A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano", disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.
Segundo Nunes, passada a data de 31 de julho, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos.
Calendário
O governo divulgou na terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do FGTS. A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.
[...]
O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). Segundo a Caixa, o site criado para tirar dúvidas www.caixa.gov.br/contasinativas já recebeu mais de 26 milhões de acessos.
Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS).
O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Em caso de problema com essa senha, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa para regularizá-la.
Como sacar?
Os saques poderão ser feitos nas agências e caixas eletrônicos da Caixa, dependendo, por exemplo, do valor. Além disso, o cliente que não tem conta na Caixa poderá optar por transferir os recursos do FGTS, de qualquer valor, para uma conta corrente ou conta poupança de qualquer outro banco, sem custo.
Sem o Cartão Cidadão: o trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão Cidadão.
Com o Cartão Cidadão: o limite de saque, no Caixa Eletrônico, é de R$ 3 mil por conta inativa.
Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui: os saques podem ser feitos com o Cartão Cidadão para valores de até R$ 3 mil por conta inativa.
Saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil: o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo.
Saques acima de R$ 10 mil: além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.
Contas que aparecem ativas: se o trabalhador tem uma conta de FGTS vinculada a um emprego do qual se desligou até 31 de dezembro de 2015, mas que ainda aparece como "ativa", terá que comprovar o fim do vínculo através da carteira de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho.
Quem não tiver a carteira de trabalho, informou o presidente da Caixa, terá que providenciar uma cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho vinculado à conta inativa, e levá-la no momento do saque.
[...]
"A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano", disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.
Segundo Nunes, passada a data de 31 de julho, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos.
Calendário
O governo divulgou na terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do FGTS. A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.
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O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). Segundo a Caixa, o site criado para tirar dúvidas www.caixa.gov.br/contasinativas já recebeu mais de 26 milhões de acessos.
Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS).
O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Em caso de problema com essa senha, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa para regularizá-la.
Como sacar?
Os saques poderão ser feitos nas agências e caixas eletrônicos da Caixa, dependendo, por exemplo, do valor. Além disso, o cliente que não tem conta na Caixa poderá optar por transferir os recursos do FGTS, de qualquer valor, para uma conta corrente ou conta poupança de qualquer outro banco, sem custo.
Sem o Cartão Cidadão: o trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão Cidadão.
Com o Cartão Cidadão: o limite de saque, no Caixa Eletrônico, é de R$ 3 mil por conta inativa.
Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui: os saques podem ser feitos com o Cartão Cidadão para valores de até R$ 3 mil por conta inativa.
Saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil: o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo.
Saques acima de R$ 10 mil: além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.
Contas que aparecem ativas: se o trabalhador tem uma conta de FGTS vinculada a um emprego do qual se desligou até 31 de dezembro de 2015, mas que ainda aparece como "ativa", terá que comprovar o fim do vínculo através da carteira de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho.
Quem não tiver a carteira de trabalho, informou o presidente da Caixa, terá que providenciar uma cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho vinculado à conta inativa, e levá-la no momento do saque.
Fonte e mais: Aqui
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