26 setembro 2014
25 setembro 2014
Curso de Contabilidade Básica: Empresa e Política
Seriamos inocentes se acreditássemos que uma empresa,
através de seus gestores, não tenta exercer influencia política. A defesa dos
interesses ocorre de diversas formas em parte pela grande dependência que a
economia brasileira tem do Estado. Em suma, as conexões políticas são
importantes para o próprio desempenho das empresas.
Por este motivo, não é surpreendente saber que algumas
empresas fazem doações milionárias para certos candidatos. Entre estas empresas,
a JBS foi aquela que mais fez doações nas eleições de 2014 (pelo menos por
enquanto). Nós iremos mostrar quais as razões que levaram a JBS a fazer estas
doações.
Inicialmente é importante destacar que a JBS é uma empresa
que atua no abate e processamento de carnes e produtos derivados. Ou seja, não
é uma empresa que possua no governo seu principal cliente. Mas, o mercado de
carnes é regulado pela Anvisa, que fiscaliza as condições deste abate e
processamento. Além disto, o Ministério do Trabalho também pode ter um poder
sobre a empresa, quando interfere nas condições de trabalho nas fazendas e
abatedouros.
Um segundo aspecto relevante é que a JBS é uma empresa com
uma receita de R$30 bilhões por trimestre. O fato de ser uma das maiores
empresas faz com que qualquer valor doado seja relevante em termos absolutos,
mas talvez não seja expressivo em termos relativos. Conforme publicado pelo
jornal Valor Econômico em 23 de setembro de 2014, a empresa tinha desembolsado R$113 milhões para as
eleições. Isto representava 35% do total de doações realizadas por grandes
grupos econômicos. O jornal afirma que isto corresponde a 51% dos dividendos
distribuídos, mas esta comparação não é muito justa com a empresa, já que o
valor dos dividendos pagos depende do lucro e a política de retenção (ou não)
deste lucro. De qualquer forma, os valores pagos nas eleições representam 0,4%
da receita. Mas, por outro lado, R$113 milhões é 28% do imposto de renda do
segundo trimestre do ano.
O ponto crucial é tentar entender a razão pelo volume de
doação realizado pela Friboi. Afirmamos que não é a receita, já que o governo
não é o seu principal cliente. Entretanto, uma grande parcela da receita é
originária da exportação. Neste caso, o governo pode ser “bonzinho” para a
empresa com uma política de incentivo à exportação.
Mas observando o balanço patrimonial da empresa, do final do
segundo trimestre de 2014, encontramos um ponto interessante:
De um ativo de 71 bilhões de reais, a parcela de empréstimos
e financiamentos corresponde a quase 50%. Parte deste ativo é proveniente dos
bancos estatais.
Mais uma informação. O Tribunal de Contas da União solicitou
ao BNDES, um banco do governo que financia empresas, a informar sobre os
investimentos realizados no frigorífico. Na página da empresa encontra-se a seguinte informação:
Assim, 35% do capital são provenientes do governo. Será necessária
mais explicação para o excessivo volume de doações. (Por sinal,
proporcionalmente, das doações R$113 milhões, R$40 milhões são provenientes do
próprio governo. Não seria o caso de proibir doações de empresas com
participação expressiva do governo no capital?)
Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio
Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)
Coliseu
24 setembro 2014
Doações eleitorais
Do Valor Econômico, um texto muito interessante sobre as doações eleitorais das empresas brasileiras:
As companhias de capital aberto que fazem doações para campanhas eleitorais não seguem as melhores práticas de governança corporativa. As empresas, em sua maioria, usam subsidiárias para realizar os pagamentos, não informam os critérios adotados para definir os valores e não prestam esclarecimentos aos acionistas minoritários.
O Valor procurou as dez maiores doadoras entre as companhias com ações em bolsa, a partir de levantamento feito com base na segunda parcial de dados divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa, que não captura os dados por completo, já que as companhias usam diferentes subsidiárias para fazer as doações, identificou 41 grupos econômicos de capital aberto que contribuíram com R$ 325 milhões para doações a partidos, comitês de campanha e diretamente para candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
As dez primeiras da lista doaram R$ 302 milhões, ou 93% do total, com destaque para a JBS, que desembolsou sozinha R$ 113 milhões. Procuradas, duas disseram que não comentariam o assunto, duas ignoraram o pedido, cinco enviaram notas padronizadas que não responderam à maior parte das questões apresentadas por escrito e apenas uma, o Itaú, respondeu às questões.
(...) A JBS, maior doadora até agora, foi uma das que ignoraram o pedido do Valor. O jornal questionou o fato de as contribuições serem equivalentes a 51% dos dividendos distribuídos a acionistas em 2013. Segunda maior doadora entre as companhias abertas, a Vale, que desembolsou R$ 50,3 milhões por meio de seis empresas do grupo, não comentou o assunto, assim como o BTG, quinto maior doador, que repassou R$ 16,4 milhões por meio de três unidades.
TORRES, Fernando. Doação eleitoral ignora regras de boa governança. 23 de setembro de 2014.
As companhias de capital aberto que fazem doações para campanhas eleitorais não seguem as melhores práticas de governança corporativa. As empresas, em sua maioria, usam subsidiárias para realizar os pagamentos, não informam os critérios adotados para definir os valores e não prestam esclarecimentos aos acionistas minoritários.
O Valor procurou as dez maiores doadoras entre as companhias com ações em bolsa, a partir de levantamento feito com base na segunda parcial de dados divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa, que não captura os dados por completo, já que as companhias usam diferentes subsidiárias para fazer as doações, identificou 41 grupos econômicos de capital aberto que contribuíram com R$ 325 milhões para doações a partidos, comitês de campanha e diretamente para candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
As dez primeiras da lista doaram R$ 302 milhões, ou 93% do total, com destaque para a JBS, que desembolsou sozinha R$ 113 milhões. Procuradas, duas disseram que não comentariam o assunto, duas ignoraram o pedido, cinco enviaram notas padronizadas que não responderam à maior parte das questões apresentadas por escrito e apenas uma, o Itaú, respondeu às questões.
(...) A JBS, maior doadora até agora, foi uma das que ignoraram o pedido do Valor. O jornal questionou o fato de as contribuições serem equivalentes a 51% dos dividendos distribuídos a acionistas em 2013. Segunda maior doadora entre as companhias abertas, a Vale, que desembolsou R$ 50,3 milhões por meio de seis empresas do grupo, não comentou o assunto, assim como o BTG, quinto maior doador, que repassou R$ 16,4 milhões por meio de três unidades.
TORRES, Fernando. Doação eleitoral ignora regras de boa governança. 23 de setembro de 2014.
Medidas suplementares
Com respeito a este último item, o IFAC afirma que as medidas suplementares não podem fazer sombra para as medidas contábeis. Assim, a ênfase deve ser nestas últimas, incluindo até o tamanho da letra usada. O IFAC recomenta que as medidas suplementares estejam localizadas no relatório da diretoria.
Veja aqui também, para fins comparativos, um texto do CICA canadense.
Desespero?
Recompensa
El regulador financiero no revela la identidad del delator ni el caso de fraude que con su información ayudó a descubrir. Pero como señalan desde la agencia, este ejemplo pretende poner en evidencia el carácter internacional de su acción. "Nos dio detalles de un fraude que hubiera sido muy difícil de detectar", indicó Andrew Ceresney, director de la SEC.
El programa de recompensas, que se activó hace dos años, pretende "dar valor" a cualquier tipo de pista creíble que un individuo pueda facilitar respecto a un fraude financiero. "Da igual de que parte del mundo llegue esa información", añade Sean McKessy, responsable en la SEC de este mecanismo que incentiva que los potenciales informantes den el paso adelante.
El último récord eran 14 millones de dólares (10,9 millones de euros), anunciado en octubre de 2013. Este lo dobla. La recompensa se calcula en base a la sanción que el regulador impone a la firma o los individuos que cometen el fraude. La compensación se activa cuando la reprimenda supera el millón de dólares y el premio suele representar entre un 10% y un 30% del total del dinero recuperado.
Fonte: Aqui
Lei 12.846/13
VASCONCELOS, Paulo. Setor público implanta ações de transparências. Idem
VASCONCELLOS, Carlos. Para IBGC, texto é um avanço na governança. Idem.
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