Rir é o melhor remédio

Fotografias do Google Street. Aqui uma página só com estas fotografias.

Fato da Semana

Fato: Os problemas da OGX. Durante os últimos meses, diversas informações e análises mostraram os erros da empresa de petróleo. Na questão contábil, a análise tem focado no otimismo exagerado da OGX na estimativa das suas reservas de petróleo, a divulgação de fatos relevantes que, posteriormente, provaram ser enganosos e a passividade dos reguladores com estes problemas.

Qual a relevância disto? A OGX era a grande empresa do grande empresário brasileiro, que um dia sonhou em ser o homem mais rico do mundo. Mas problemas de gestão fizeram com que seu objetivo não pudesse ser alcançado. Em razão da gravidade do calote da empresa, muitas informações ainda serão divulgadas nos próximos meses.

Positivo ou Negativo?  Se o capitalismo brasileiro aprender com os erros, positivo. A questão é que até o momento tivemos uma passividade dos reguladores.

Desdobramentos – Os minoritários estão reclamando na justiça que foram enganados. Depois de muitos anos, a justiça barriquela brasileira irá reconhecer que eles foram iludidos. Mas talvez seja tarde, pois os executivos que foram responsáveis pelo malogro da OGX já terão deixado à salvo seus recursos. 

Teste da Semana

Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão ao final.

1 – Esta semana este órgão tomou uma decisão que pode reduzir o apetite das grandes empresas de auditoria por outras empresas.

Cade
CVM
Receita Federal

2 – A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional decidiu cobrar da Mendes Júnior uma dívida de 1 bilhão de reais. A empresa não pagou esta dívida graças ao

Acordo anterior com o governo de Minas
Fato de o processo estar parado na Procuradoria
Programa de Recuperação Fiscal Refis

3 – A empresa de auditoria EY divulgou seus resultados. Chamou a atenção o crescimento de 24% no Brasil da área de

Consultoria
Contabilidade
Planejamento tributário

4 – A Receita Federal também recuou na cobrança nos planos de saúde. Um acordo mudou a base de cálculo e um cobrança de

Imposto de Renda
ISS
PIS/Cofins

5 – Depois da manipulação da Libor, os bancos internacionais estão sendo acusados de manipular

O câmbio
O valor das suas ações
Os contratos de derivativos

6 – A eleição dos representantes dos minoritários em 2011 e 2012 pode ser julgado pela CVM. Os réus serão BNDES e os fundos de pensão das estatais. A empresa onde isto ocorreu foi

Banco do Brasil
JBS
Petrobrás

7 – Notícias da semana mostraram que este programa do governo pode ter uma inadimplência muito acima do normal:

Bolsa Família
Minha Casa Minha Vida
Refis

8 – Segundo o JP Morgan, o acordo da Basileia deverá

Aumentar o custo de capital dos bancos
Diminuir o custo de capital dos bancos
Não afetar o custo de capital dos bancos

9 – A OGX já chegou a estimar suas reservas em 285 milhões de barris. Nesta semana a nova estimativa foi de ____ deste valor.

1%
10%
30%

10 – Uma briga antiga entre a GE e esta companhia aérea poderá resultar numa indenização elevada para seus antigos proprietários:

Transbrasil
Varig
Vasp

Acertando 10 ou 9 questões = medalha de ouro; 8 ou 7 = prata; 6 ou 5 = bronze

Respostas: (1) Cade; (2) Programa de Recuperação Fiscal Refis; (3) Consultoria; (4) PIS/Cofins; (5) Câmbio; (6) Petrobrás; (7) Mina Casa Minha Vida; (8) Aumentar (9) 30%; (10) Transbrasil

Petrobras e fornecedor

A nova sistemática adotada pela Petrobras para analisar aditivos contratuais e pleitos apresentados por fornecedores está levando empresas da cadeia de óleo e gás a enfrentar problemas financeiros. A necessidade da estatal de ter um maior controle do caixa também fez com que os fornecedores passassem a utilizar capital de giro próprio para financiar encomendas da petroleira. A combinação dessas medidas criou dificuldades para empresas que prestam serviços à Petrobras ou estão envolvidas diretamente em suas obras.

Nos casos mais graves, as companhias entraram com pedidos de recuperação judicial ou tiveram a falência decretada. Entre essas empresas, estão as baianas Tenace e GDK e a carioca Proen. A Tenace entrou com pedido de falência na comarca de Salvador enquanto GDK e Proen ingressaram com pedidos de recuperação judicial. Há também um grupo de empresas que está em processo de reestruturação do seu negócio. É o caso das empresas Jaraguá e Multitek.

Executivo de um grande grupo contratado pela Petrobras, que preferiu não se identificar, disse que a estatal continua pagando as faturas rigorosamente em dia. Mas afirmou que há um "represamento" na aprovação de pedidos ou aditivos aos contratos originais. Ele disse que um grupo com menos de dez empresas que tem grandes contratos com a Petrobras e muitas vezes atuam em consórcio têm entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões a receber da estatal. Os valores referem-se 100% a pleitos ou aditivos contratuais.

Em nota, a Petrobras afirmou que ainda não percebe "risco sistêmico" na sua cadeia de fornecedores como resultado de dificuldades pelas quais passam empresas que prestam serviços ou estão envolvidas em obras da estatal. "O que há são problemas localizados em poucos fornecedores de uma base de fornecedores de mais de 20 mil empresas. Cada empresa possui sua própria gestão financeira, que não é do conhecimento da Petrobras."

A partir de fevereiro, a Petrobras passou a centralizar na diretoria-executiva a aprovação de pedidos de cobrança adicionais feitos por fornecedores. Antes esses pleitos eram aprovados pelos próprios gerentes nas obras. Os pleitos ou aditivos surgem a partir de mudanças de escopo nos contratos. A razão para a apresentação de tantos aditivos e pleitos extras se relaciona, segundo um executivo, com a elaboração de projetos de engenharia, incluindo o projeto-conceitual, que depois precisam passar por modificações durante a obra, encarecendo a execução do empreendimento. A fonte disse que a Petrobras fez grandes contratações de projetos de engenharia no exterior. E esses projetos precisam passar por adaptações à realidade local, afirmou.

Em recente entrevista ao Valor, a presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou: "Pleito e mérito não são sinônimos. Uma coisa é você chegar aqui e pleitear. A outra é você ter o mérito de. Mérito, para nós é dívida e tem de pagar. Sempre foi assim. O que mudou é que, desde de fevereiro deste ano, os pleitos entram pela diretoria. Não pelo coordenador do projeto, lá na base da pirâmide. Porque o coordenador do projeto não tem autoridade para autorizar mudança de escopo."

José Velloso Dias Cardoso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), disse que a maioria dos fornecedores corresponde a empresas que dependem da Petrobras. "Quem está nesse mercado de óleo e gás, praticamente só tem um cliente: a Petrobras." Segundo ele, a estatal demora a reconhecer que um material foi entregue ou uma obra, concluída. "A partir do momento que a Petrobras reconhece, que dá entrada na nota fiscal, paga no vencimento." Cardoso disse que muitas vezes as mudanças nos contratos são propostas pela própria Petrobras. Mas acontece de, na hora de a obra ficar pronta, as alterações ainda não terem sido aprovadas pela diretoria.

Antonio Müller, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), sinalizou que a saída é a busca de um consenso: "Temos mantido contato frequente com a Petrobras visando a uma solução que atenda aos dois lados [Petrobras e fornecedores], em especial no aspecto fluxo de caixa." Segundo ele, a Abemi é favorável a que a Petrobras tenha capacidade de refino e um preço de combustível "conveniente" para poder investir.

O fluxo de caixa ao qual Müller se refere remete a uma prática que era adotada pela Petrobras no passado recente de fazer adiantamentos de pagamentos durante a obra. Essa prática é conhecida no mercado pelo jargão de "fluxo de caixa neutro". Esse sistema consistia na realização de pagamentos a cada etapa da obra que o fornecedor cumpria. Esse modelo foi abandonado e substituído, segundo fontes, pelo programa Progredir, criado pela estatal para estimular e facilitar o financiamento por bancos a fornecedores da cadeia de óleo e gás. Algumas empresas alegam que o programa não está operando como o previsto inicialmente.

Em resposta por escrito ao Valor, a Petrobras afirmou que o Progredir é um excelente meio pelo qual o fornecedor pode obter financiamentos de forma mais rápida e com menores custos. A empresa informou que realiza todos os pagamentos dos "compromissos reconhecidos" pela companhia de acordo com os prazos estabelecidos em contrato.

Perguntada se tornou-se mais exigente na análise de aditivos ou pedidos feitos pelos fornecedores, afirmou: "Não houve quaisquer modificações no procedimento de avaliação de pleitos por parte da Petrobras. O procedimento está consolidado na companhia e é de conhecimento do mercado há muitos anos. Todos os pleitos apresentados pelas empresas contratadas são submetidos à avaliação técnica por uma comissão constituída para este fim, bem como a uma avaliação jurídica. Caso tenham o mérito aprovado, os pleitos têm os seus valores negociados de comum acordo entre as partes."

Uma fonte da Petrobras que não quis se identificar negou que a empresa esteja devendo a fornecedores e afirma que a estatal "mantém rigorosamente em dia seus pagamentos", ressaltando que a empresa tem US$ 25 bilhões em caixa e, portanto, não tem motivos para atrasar pagamentos. Segundo ela, o problema com alguns fornecedores é reflexo da administração financeira dessas empresas. Entre os problemas apontados está o fato de algumas companhias terem se comprometido com obras além de sua capacidade de execução. "Ainda, na maioria dos casos, usaram recursos obtidos do Progredir para aplicar em outras atividades ou destinar a outros fins, não tendo agora como cobrir o buraco."


Nova regra da Petrobras afeta caixa de fornecedor - Sexta, 11 Outubro 2013 - Valor Econômico, via aqui

Informação Privilegiada

Dois irmãos brasileiros aceitaram pagar 5 milhões de dólares para colocar fim a uma investigação contra eles por uso de informação privilegiada na compra do grupo Heinz, anunciaram nesta quinta-feira as autoridades reguladoras do mercado americano (SEC).

Berkshire Hathaway, o grupo do multimilionário americano Warren Buffett e o fundo brasileiro 3G Capital, principal acionista da rede de fast-food Burger King, anunciaram em fevereiro sua intenção de comprar o gigante do ketchup por 28 bilhões de dólares.

No entanto, a SEC e o Escritório Federal de Investigação americano (FBI) descobriram pouco depois transações suspeitas em grandes quantidades de opções de compra sobre ações da Heinz realizadas no dia anterior ao anúncio.

Nesse contexto, a SEC conseguiu congelar os ativos de uma conta na Suíça de uma empresa que ganhou mais de 1,8 milhão de dólares graças a essas transações.

Nesta quinta-feira, a SEC revelou que a conta pertencia à Alpine Swift, uma empresa com sede legal nas Ilhas Caymã e que administra ativos para um membro da família brasileira Terpins.

Segundo as autoridades americanas, Rodrigo Terpins teria dado a ordem de comprar ações da Heinz depois de ter recebido informação confidencial de seu irmão Michel.

Os dois homens aceitaram reembolsar o 1,8 milhão de dólares em lucros e pagar uma multa adicional de 3 milhões de dólares no âmbito de um acordo extrajudicial no qual não reconheceram nem negaram os fatos, disse a SEC.


Fonte: Aqui. Cartoon adaptado daqui

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Fonte: Aqui

Estrutura Conceitual: Patrimônio Líquido - Parte 1

Definição de Patrimônio Líquido

A definição de patrimônio líquido é bastante conhecida: são os interesses residuais dos ativos de uma entidade, após a dedução dos seus passivos. Na realidade não se trata realmente de uma definição: seria muito mais uma fórmula de cálculo. Assim, o patrimônio líquido depende das discussões anteriores do ativo e do passivo. Esta posição foi mantida pelo Iasb na proposta de mudança da estrutura conceitual.

Na estrutura conceitual o Iasb informa que o valor do patrimônio líquido ao final de um período é geralmente igual ao montante inicial (atualizado pelas mudanças nas políticas contábeis e correção nos erros), mais as contribuições ao patrimônio, menos as distribuições do patrimônio, mais o lucro compreensivo do período mais os ajustes de manutenção de capital.

A composição do patrimônio líquido nas suas várias contas não é objeto de caracterização das normas internacionais. O Iasb reconhece que isto irá depender do tipo de entidade, das demandas dos usuários e da legislação de cada país. Mas é importante que cada reserva seja descrita de maneira adequada.
Parte da estrutura conceitual é usada para discutir sobre a demonstração das mutações do patrimônio líquido. Uma vez que esta estrutura possui mais de 200 páginas, talvez fosse mais interessante para o Iasb deixar estes aspectos para um pronunciamento específico, sendo mais focado nas questões conceituais.

E talvez a principal questão conceitual seja a distinção entre o patrimônio líquido e o passivo. Existem alguns itens onde há uma dificuldade de classifica-lo num destes grupos patrimoniais. Os denominados Non-controlling interests (NCI), por exemplo, não se enquadra na definição de passivo. Diante disto, o Iasb trata NCI como parte do patrimônio e a IAS1 determina que seja evidenciada de forma separada.

Cade e as Big Four

Qualquer expansão das quatro grandes firmas globais de auditoria – Deloitte, PwC, EY e KPMG – por meio de aquisições no Brasil passará a ser analisada com bastante cuidado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) daqui para frente.

Esta é a percepção dos dois lados envolvidos no julgamento de ontem do órgão regulador sobre a compra das operações da BDO no Brasil (antiga Trevisan) pela KPMG, dois anos e meio após o anúncio do negócio, em fevereiro de 2011.

Para conseguir a aprovação da transação, a KPMG se comprometeu a não adquirir, pelo período de dois anos, empresas de auditoria no Brasil que tenham na carteira de clientes companhias abertas com faturamento acima de R$ 300 milhões.

Pelos dois anos seguintes, a KPMG será obrigada a notificar previamente o Cade caso tenha interesse em adquirir uma firma de auditoria com clientes de capital aberto e receita bruta acima de R$ 350 milhões.

No cenário atual, negócios envolvendo BDO RCS, Grant Thornton (ex-Pryor), Baker Tilly e Directa estariam vetados ou sujeitos análise criteriosa pelos limites estabelecidos pelo Cade.

Embora o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) só tenha validade legal para a própria KPMG, que o assinou, existe a leitura de que as restrições podem afetar também futuros negócios de PwC, Deloitte e EY, que completam o grupo conhecido como “Big Four”.

(...) as “Big Four” permanecem com mais de 90% do mercado entre as grandes companhias de capital aberto, índice que cai bastante quando se inclui na conta as empresas abertas de menor porte e ainda mais com as fechadas.

Segundo Priscila Brolio Gonçalves, advogada do escritório VPBG, representante da BDO International no processo, o principal benefício da decisão é evitar que a firma se fortaleça novamente no Brasil e uma “Big Four” compre a operação. “Com o novo sistema de análise prévia, e com o Cade conhecendo esse mercado, isso não vai voltar a acontecer”, afirma Priscila, que disse ter gostado da decisão.

Segundo Krieck, a KPMG está “satisfeita” com o acordo e segue com seu plano de crescimento orgânico. O executivo lembra que a decisão não afeta transações na área de consultoria, nem negócios que venham a ser conduzidos pela KPMG internacional.

Por Fernando Torres | Valor Econômico.

Cobrança do fisco

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Minas Gerais (PGFN) recebeu sinal verde da Justiça para cobrar da construtora Mendes Júnior uma antiga dívida com a União de cerca de R$ 1 bilhão.

O juiz federal da 4ª Vara, Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, decidiu pela exclusão da Mendes Júnior Engenharia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A decisão é de 25 de julho. A empresa havia aderido ao programa em 2000.

Com a Mendes Júnior Engenharia fora do Refis, a procuradoria prepara a cobrança para que a empresa salde de uma só vez sua dívida, disse ao Valor o procurador da Fazenda Nacional em Minas, Luiz Augusto da Cunha Pereira. Os problemas da empresa com o Refis começaram em 2011. A pedido da procuradoria, a empresa foi excluída do programa.

O motivo era que por meio de uma mudança em sua estrutura, o grupo vinha conseguindo pagar um valor tão pequeno das parcelas do refinanciamento que a perspectiva, para a procuradoria, era que isso se tornasse "um parcelamento eterno".

Fazenda quer cobrar R$ 1 bi da Mendes Jr. - 10/10/2013 - Valor Econômico - via aqui

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Fonte: Aqui

Estrutura Conceitual: Passivo - Parte 4

Obrigações Presentes

Relembrando, a definição proposta de passivo por parte do Iasb considera: (a) uma obrigação presente; (b) derivada de eventos passados; e (c) transferência de recursos econômicos. O Iasb considera que a existência de obrigação presente pode gerar confusão em algumas situações onde ainda existiriam possíveis futuras obrigações. Estas situações acontecem quando um evento passado já ocorreu, mas não existe certeza se este evento (ou eventos, naturalmente) é suficiente para criar uma obrigação presente. Nestas situações, eventos futuros irão decidir se a entidade tem ou não um passivo.

Em algumas destas situações, os eventos futuros fogem do controle da entidade, enquanto em outros irá depender da própria ação da entidade. Para o primeiro caso, o Iasb considera que se tem um passivo.

O problema maior ocorre no segundo caso, onde a entidade pode agir para criar ou não um passivo. É importante destacar de novo que nestas situações a existência do passivo irá depender da ação da própria entidade. Um exemplo é um contrato que a entidade faz com seus funcionários, onde se compromete pagar um bônus quando completar um tempo de serviço. Este bônus seria um passivo? Se a entidade encerrar o contrato com o funcionário antes de se cumprir o tempo de serviço deixa de existir.

Na proposta de estrutura conceitual, o Iasb apresenta três possibilidades. Estas alternativas de tratamento variam entre o não reconhecimento – que o Iasb chama de View 1 – e o reconhecimento – View 3 – como passivo.

Na alternativa primeira uma obrigação presente somente seria considerada um passivo se fosse resultado de eventos passados de maneira incondicional. Ou seja, uma entidade não teria como evita-la. Nesta alternativa, as obrigações atuais que dependam de uma ação da própria entidade não seriam reconhecidas.

Na segunda alternativa seriam considerados como passivo os eventos que fossem praticamente incondicionais. Ou seja, quando a entidade não possuisse muita possibilidade de evitar a obrigação. Esta alternativa irá reconhecer uma quantidade maior de passivo que a primeira alternativa.

A terceira opção consideraria como passivo os eventos onde podem existir ações condicionais por parte da entidade. Esta alternativa irá reconhecer uma quantidade maior de passivo do que as outras opções. Seria a alternativa mais conservadora, já que possibilitaria um aumento no passivo.

Na proposta de estrutura conceitual, o Iasb optou por abordagens mais prudentes. Ou seja, o Iasb já rejeitou de antemão a primeira alternativa, mas está considerando as duas outras possibilidades.

O interessante é que o Iasb aparentemente não considerou a possibilidade de que a própria entidade determinasse o reconhecimento, baseado na sua intenção de executar a ação necessária para que o evento futuro se transformasse numa obrigação. Isto seria muito mais útil para o usuário, enquandrando-se melhor na filosofia do Iasb, baseada em princípios, não em regras. 

Caixa Registradora

A registradora foi um dos maiores inventos para as empresas. Como tal, possibilita o controle mais efetivo das vendas.

Cansando dos funcionários de mão leve que furtavam o dinheiro de seu bar em Dayton, Ohio, o proprietário James Ritty (1836-1918) decidiu criar um sistema para impedir os desfalques.

Ritty se inspirou a inventar a máquia depois de viajar de navio para a Europa. A bordo da embarcação, ficou fascinado com uma geringonça que registrava o número de rotações da hélice do navio. Ritty então se pôs a trabalhar no protótipo da primeira caixa registradora.

Ritty tinha sido educado como mecânico, mas abdicara do trabalho manual para cuidar de seu próprio negócio. Foram necessárias várias tentativas para criar um modelo funcional, mas com a ajuda de seu irmão mecânico, a primeira caixa registradora - "A Caixa Inviolável de Ritty" - foi patenteada em 1879. 

A caixa registradora de Ritty tem diferenças significativas em relação aos modelos atuais. Um exemplo é que não tinha gaveta para o dinheiro. As máquinas serviam apenas para registrar quando uma transação era feita, somando o montante total num mostrador como o de um relógio. Ritty continuou a aperfeiçoar a máquina, mais tarde acrescentando bobinas de papel e pinos que faziam o registro físico de transação, e começou a vendê-as ao público.

1001 Invenções que mudaram o mundo. Sextante, 2009, p. 412.

Minoritários da OGX

O economista Aurélio Valporto, acionista minoritário da OGX, acusa o empresário Eike Batista e a empresa petroleira de fraude ao divulgar perspectivas exageradamente otimistas sobre reservas de petróleo. Sugere ainda que há indícios de uso de informações privilegiadas na compra e venda de ações por parte do controlador da companhia na época da divulgação dos fatos relevantes.

Entre os indícios compilados em relatório por Valporto - integrante de um grupo de acionistas que pretende entrar com ação judicial contra a OGX - está a divulgação, em fato relevante de janeiro de 2012, da "presença de hidrocarbonetos no poço 1-OGX-63-SPS, no bloco BM-S-57, na Bacia de Santos". O bloco seria devolvido, sem alarde, um ano depois.

O minoritário afirma que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a BM&FBovespa foram negligentes ao não cobrar rigor na divulgação de informações pela OGX. O grupo de minoritários pretende ir à Justiça não apenas contra a OGX, mas também contra Eike, Bolsa e CVM.

A OGX e a BM&FBovespa não comentaram as acusações. Já a CVM afirma, em nota, que o "dever de comunicação de fatos relevantes, internos ou externos, é atribuído exclusivamente à companhia".

Boas notícias em série. De outubro de 2009 a maio de 2012, a OGX fez 55 anúncios de descoberta de petróleo ou declarações de comercialidade (que indicam que a área vai virar um campo produtor).

No caso da divulgação da descoberta do 1-OGX-63-SPS, em 16 janeiro de 2012, o fato relevante da OGX não mencionava estimativa de reservas. Porém, circulou no mercado que o reservatório teria até 3 bilhões de barris. As ações da petroleira fecharam em alta de 5,37% no dia.

Em 1º de fevereiro de 2012, a OGX divulgou outro fato relevante confirmando a descoberta. Nele, referiu-se apenas ao potencial total da Bacia de Santos, de 1,8 bilhão de barris de petróleo e gás, e dizia que, com novos testes, os volumes superariam as "estimativas vigentes".

Outro caso refere-se aos blocos BM-C-37 e BM-C-38, na Bacia de Campos. Ao divulgar os resultados do terceiro trimestre de 2012, a OGX anunciou que os prospectos Cozumel, Tulum, Cancun, Viedma e Cotopaxi poderiam ter até 1,196 bilhão de barris. Em 31 de janeiro deste ano, porém, a OGX anunciaria que o poço em Cozumel era seco. "O objetivo da fraude engendrada contra os investidores e pequenos acionistas foi a de fazê-los crer que a fase de alto risco já havia terminado", diz o relatório de Valporto. (...)

Fonte: Aqui

Onde estão os ricos do mundo

O gráfico mostra a localização dos ricos no mundo. Considerando aqueles com riqueza acima de 50 milhões de dólares, segundo o Credit Suisse, são quase 100 mil pessoas. Estados Unidos lidera. Depois China, um país comunista, Alemanha, Suíça. O Brasil aparece em 13o., após Rússia e Índia.

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Peanuts por Charles M. Schulz

Estrutura Conceitual do Iasb - Passivo Parte 3

A questão das Obrigações não Formalizadas (Constructive Obligations) (continuação)

O Iasb analisou duas alternativas para resolver a questão das obrigações não formalizadas. A primeira é dar orientações para ajudar no uso das obrigações não formalizadas. A segunda é alterar a definição do passivo, de modo a considerar somente as obrigações onde a entidade é obrigada a cumprir a obrigação.

No primeiro caso (dar orientações para o uso das Obrigações não Formalizadas) seria feito um esclarecimento sobre o uso das obrigações não formalizadas. Isto incluiria a necessidade de que este passivo esteja relacionado a um dever ou uma responsabilidade para com terceiros. A proposta do Iasb contemplaria situações onde as obrigações não formalizadas sejam “fortes” (este termo não é do Iasb) o suficiente para serem consideradas como passivo.

A segunda possibilidade poderia resultar na alteração da definição de passivo de modo a incluir a necessidade da outra parte (aquele que irá usufruir do cumprimento da obrigação) a ter algum tipo de poder para impor à entidade a obrigação. Esta possibilidade evitaria uma discussão sobre obrigações não formalizadas.

A posição do Iasb é no sentido de considerar as obrigações não formalizadas. O Iasb acredita que esta é uma informação relevante para o usuário. Entre as duas alternativas, o regulador propõe não alterar a definição de passivo, mas apresentar mais orientações para ajudar a distinguir as obrigações não formalizadas da “compulsão econômica”. 

Entrevista com Sérgio Lazzarini

O pesquisador Sérgio Lazzarini sempre foi um crítico da chamada política de campeões nacionais, estratégia que garantiu, para a consolidação de grupos brasileiros, dinheiro farto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na semana que passou, ele viu na fusão da Portugal Telecom com a Oi - agora uma ex-campeã nacional endividada - um reforço nos seus argumentos.

"A fusão coloca sérias dúvidas sobre os benefícios de tantos aportes governamentais e esforços para as consolidações setoriais", diz. Com o economista mexicano Aldo Musacchio, Lazzarini acaba de concluir um livro que amplia a discussão sobre as relações entre governo e negócios, Reinventing State Capitalism: Leviathan in Business, Brazil and Beyond (numa tradução livre, Reinventando o Capitalismo de Estado: Leviatã nos Negócios, no Brasil e Além), que chega às livrarias em 2014, pela editora Harvard University Press. Na entrevista a seguir, ele explica por que defende uma mudança na política de fomento empresarial.

Nesta semana a Oi, umas das "campeãs nacionais", anunciou uma fusão com a Portugal Telecom. Como podemos interpretar esse desfecho para a empresa?

Como outras campeãs nacionais, a Oi decepcionou. Não teve um bom desempenho quando se olha a evolução da rentabilidade e de sua ação na bolsa. A empresa teve um grau crescente de endividamento, como outros eleitos campeões, como JBS e Marfrig. Tratamos desses problemas em matérias no Estadão há pouco tempo. A fusão da Oi com a Portugal Telecom coloca sérias dúvidas para a sociedade sobre os benefícios de tantos aportes governamentais e esforços para as consolidações setoriais. Fica a dúvida se tudo valeu a pena.

Por que empresas que receberam ajudas bilionárias passam por problemas? Há nisso uma espécie de fenômeno psicológico ou sociológico: elas ficam lenientes ou menos rígidas no trato com o capital por tê-lo recebido de maneira mais generosa?

É uma boa pergunta. O fenômeno não é psicológico nem sociológico. É econômico mesmo. Um país que adotou a política de ajudar as suas empresas - e que o governo brasileiro gosta muito de usar como exemplo - é a Coreia do Sul. Mas lá o governo adotou certos critérios para incentivar a formação de grandes conglomerados. Estabeleceu metas claras e cobrou: "Meu caro empresário, você vai ter de competir no mundo. Vai ter de exportar. Vai ter de se expandir". Por que fizeram isso? Porque sabiam que apenas os mais forte sobreviveriam. E o comprometimento feito entre Estado e empresa era crível: "Empresa, se você não for bem, eu aborto a minha participação, a minha alocação e não te dou mais capital". No Brasil não há metas. A Oi nem exporta. O seu foco é o mercado doméstico. Não houve a preocupação de fazer dela uma empresa competitiva internacionalmente. E mais: não houve disciplina prevendo que a alocação seria abortada se o negócio não fosse para frente. Eu ouvi informações desencontradas sobre qual vai ser a posição do BNDES daqui para a frente em relação à Oi. Na minha opinião, a decisão é clara. Não tem aporte nenhum. Deve aproveitar para sair da empresa. Capitalizar essa fusão seria um erro e por uma razão simples: a estratégia na Oi, efetivamente, na ponta do lápis, não deu certo.

O atual governo entende que o Estado é indutor do crescimento. Esse conceito mostrou-se errado ou o problema foi a forma como foi posto em prática?

O problema foi a forma. Só os mais radicais ignoram a importância do Estado como indutor do crescimento. Mesmo nos Estados Unidos há setores que devem muito à participação do Estado. O setor de tecnologia, de computação, se desenvolveu dentro de universidades partindo de investimentos em tecnologia militar. O Estado tem seu papel na promoção de setores e também papel na melhoria do ambiente de negócios, da educação, que geram benefícios indiretos para as empresas. Mas aqui no Brasil o que se coloca em xeque é o modelo. Não há clareza nos critérios. Não há política de monitoramento. E não há política de saída do BNDES. E deveria ser assim: a empresa não performou, tchau.

Quais são os setores que mereceriam mais atenção no Brasil?

Temos a grande missão de melhorar o ambiente de negócios no Brasil de forma geral. Dito isso, acredito que devemos aproveitar as vantagens de cadeias produtivas estabelecidas. No agronegócio, por exemplo, seria possível fomentar o empreendedorismo local em áreas de insumos avançados, de biotecnologia, de tecnologias ambientais. Aproveitaríamos centros de pesquisas e competências já estabelecidos para incentivar a criação de novos negócios. O resultado sempre será incerto. É muito importante saber que as escolhas são incertas. Há um grande risco de errar. Mas o importante é ter critérios rigorosos de acompanhamento da política e não deixar que os perdedores permaneçam no processo.

O BNDES deve pisar no freio?

Há espaço para o BNDES seguir adiante, mas de forma muito mais criteriosa. Muitos bancos de desenvolvimento no mundo estão colocando mais dinheiro em pequenos e médios negócios inovadores. Neste momento, o BNDES deu uma guinada para incentivar projetos de infraestrutura - o que acho interessante. Mas é preciso cautela: existem projetos e projetos. Um aeroporto lucrativo não precisa de dinheiro público. Mas uma obra de saneamento, sim, porque é mais difícil de atrair capital privado. Precisamos desse tipo de análise.

O sr. tem um trabalho novo sobre o tema.

Estou prestes a publicar um livro, que é uma espécie de resumo sobre o tema. Uma tentativa de entender o complexo processo de intervenção do governo nas empresas. Chama-se Reinventing State Capitalism: Leviathan in Business, Brazil and Beyond. O apelido do governo, bem lembrado pela revista The Economist, é o Leviatã (o monstro bíblico semelhante a um polvo foi usado, em 1651, pelo filósofo inglês Thomas Hobbes, como analogia para o intervencionismo estatal). No livro, bebemos bastante da experiência do Brasil e observamos outros exemplos no mundo. Vemos o que foi feito e o que pode ser melhorado. A grosso modo, temos o modelo majoritário, cujo melhor exemplo é a Petrobrás, e o modelo minoritário, que foi adotado no caso dos campeões nacionais, com participações minoritárias em empresas. Os dois têm benefícios e riscos. Por exemplo, no majoritário muitas estatais melhoraram a governança para evitar intervenções como a que vimos na Petrobrás. No caso do modelo minoritário, a discussão segue a linha que adotamos aqui: precisamos escolher empresas que têm potencial de trazer novas oportunidades para a economia, mas que não têm acesso facilitado ao crédito porque são investimentos arriscados.

Há algum modelo de política industrial em que o Brasil deveria se inspirar neste momento?

Eu sou fã do modelo do nosso vizinho Chile. O banco de desenvolvimento de lá não dá empréstimos e não ajuda grandes grupos. Entra como garantidor de 50% a 80% de financiamentos voltados para empreendedores com novas ideias. Outra coisa. A gente fica aqui se debatendo se é ou não é bom ser exportador de matérias-primas. O Chile é um exportador de matérias-primas, basicamente de cobre, e usa isso a seu favor. Os royalties do minério vão para um fundo de inovação que apoia empresas. Um exemplo: o empreendedor recebe 40 mil para desenvolver um produto por um ano. Passado o prazo, se não entregar nada, tchau. Se lançou, ótimo. Eles dão mais 100 mil para ele se expandir, mas o faturamento vai ter de crescer em 50% no próximo ano. É assim que se faz: com metas e com monitoramento.

Fonte: aqui

Receita e Empresas

Segundo matéria do Estado de S Paulo, a "Disputa entre Receita e empresas está perto do fim". Refere-se a questão tributária dos lucros de subsidiárias no exterior.

O governo deve editar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que vai permitir, pelo prazo de quatro anos, que empresas brasileiras com subsidiárias no exterior consolidem seus resultados em um único país, desde que não seja em um paraíso fiscal.

Dessa forma, o governo espera resolver uma briga na Justiça, estimada em R$ 70 bilhões, sobre a cobrança do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os ganhos obtidos no exterior. A operação, chamada de consolidação vertical dos resultados no exterior, é um pleito antigo das empresas. Ela possibilita uma espécie de compensação de prejuízos e lucros de controladas e coligadas em países distintos. Permitida nas economias avançadas, ela é proibida no Brasil.
O governo também determinará que, ao ingressar com o lucro no País, as empresas terão de pagar a eventual diferença de alíquota existente entre o IR e a CSLL paga no exterior e a cobrada aqui.

Assim, por exemplo, se a empresa recolher 25% lá fora, terá um adicional a pagar. A alíquota no Brasil é de 34%, considerando os dois tributos.(...)

A Receita Federal era contrária à compensação vertical proposta. Ela temia que as empresas fizessem o chamado planejamento tributário e pagassem menos imposto a partir da geração de prejuízos em outros países.(...)

A Receita Federal tem um histórico de inviabilizar algumas decisões de governo ao definir os critérios para aplicação da medida.

EY Cresce rápido

A divulgação do resultado da EY mostrou uma taxa de crescimento superior aquela obtida nos últimos cinco anos. A receita aumentou em 5,8%, para 25,8 bilhões de dólares.

Contribuiu para o resultado as consultorias, com aumento de 10,4%, incluindo um crescimento de 24% no Brasil, segundo informou o The Telegraph.

Recentemente os resultados das empresas de auditoria mostrou que a Deloitte assumiu o primeiro lugar no setor.

Frase

Sobre a possibilidade de falência do governo dos Estados Unidos, o Going Concern fez o seguinte comentário:

O default dos Estados Unidos será, aparentemente, maior que o da Lehman; mas pelo menos a EY não irá ficar em apuros

(A Ernst Young, hoje EY, era o auditor da Lehman)

Oficial x Humor

No Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Alto Paraguai, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, um documento cita a Desciclopedia e o verbete de Santo Afonso. A questão é que a Desciclopédia é um endereço de humor, onde as informações são todas mentirosas (ou engraçadinhas). Vide por exemplo o verbete sobre Contabilidade.

Artistas mais bem pagos da TV

Fonte: Aqui

Basileia 3 e o custo do capital

O custo de capital dos bancos deve crescer com a implementação das novas regras de capital batizadas de Basileia III, de acordo com José Berenguer, presidente do JPMorgan. "Várias instituições buscarão capital no mesmo momento. Haverá uma seleção maior e uma reprecificação das operações, com encarecimento do crédito longo", avaliou ele


Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte

Estrutura Conceitual do Iasb: Passivo - Parte 2

A questão das Obrigações não Formalizadas (Constructive Obligations)

Em geral os passivos nascem de obrigações impostos por contratos e estatutos. Entretanto, o passivo pode ter origem nas práticas normais, nos costumes ou na maneira de agir da entidade. O CPC 25 define a obrigação não formalizada como sendo aquela decorrente de práticas passadas, políticas publicadas ou declaração de que a entidade aceitará certas responsabilidades. Como consequência, cria-se uma expectativa de que a entidade irá cumprir estas obrigações. Um exemplo de uma obrigação não formalizada é a política de uma empresa em efetuar a troca de um produto defeituoso, mesmo que já tenha passado a garantia.

O grande problema das obrigações não formalizadas é determinar até que ponto a prática passada ou políticas publicadas são suficientes para o reconhecimento do passivo. Na prática, o uso da obrigação não formalizada pode ser muito difícil.

Outro aspecto, não contemplado pelo Iasb na sua proposta, é que as obrigações não formalizadas podem se alterar com o passar do tempo. Isto pode alterar o valor do passivo, mesmo que a mudança não tenha influencia direta sobre o desempenho da entidade.

Finalmente, o reconhecimento das obrigações não formalizadas cria um passivo não oneroso. No entanto, muitos contratos de financiamentos atrelam as obrigações contratuais a certos níveis de desempenho, incluindo a relação do passivo com o ativo. Assim, este reconhecimento pode trazer mudanças indesejáveis nestes contratos. Em razão da subjetividade do conceito de obrigações não formalizadas, isto cria um forte incentivo ao seu não reconhecimento e mensuração. 

Minha Casa Melhor

A “CAIXA” E OS RISCOS DOS SUBSÍDIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA MELHOR”!

O Estado de S.Paulo, 06/10/2013

A Caixa ignorou análises feitas pela própria área técnica ao bancar o programa Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis, computadores e eletrodomésticos. Da forma como foi feito, o programa, considerado uma vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff, pode representar riscos para a saúde financeira do banco, segundo documentos obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo". 

            Os documentos mostram que a possibilidade de calote nessa linha, que é direcionada para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida, chega a 50,73% na faixa das famílias mais pobres da população, a 30,31% nas intermediárias e a 28,52% na faixa de maior renda atendida pelo programa. Com esses níveis potenciais de perda, apontam os documentos, a necessidade de compensação pelo Tesouro é de R$ 2,9 bilhões até 2016.

            O parecer técnico da Caixa, produzido poucas semanas antes do lançamento do programa, adverte que a decisão do Tesouro, prevista na então Medida Provisória 620, de dispensar a Caixa do recolhimento de parte dos dividendos para a cobertura do risco de crédito dos financiamento dos bens de consumo, faz, "contabilmente, com que a operação seja deficitária desde o começo".

            Segundo a nota técnica, a falta dessa cobertura poderá ser questionada pelo Tribunal de Contas da União, por caracterizar que a Caixa está subsidiando um programa de governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento técnico é de que a proposta de dispensar o recolhimento de parte dos dividendos para cobrir o risco de crédito vai contra o estatuto da Caixa.

Receita recua novamente

A Receita Federal voltou atrás em medidas que interessava de perto a contabilidade. No final da semana passada outro caso onde o governo recuou diante de uma cobrança da Secretaria da Receita Federal:

Com apoio do governo, o Congresso Nacional livrou as administradoras de planos de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/Cofins, graças a um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) 619, aprovada na noite de terça-feira.

Além de ser liberado de pagamentos sobre o passado, o setor ganhou outro benefício, que terá impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos incidem foi reduzida em 80%.

Desde 2003, a Receita Federal e os planos de saúde travavam uma batalha na esfera administrativa sobre a cobrança de PIS/Cofins do setor. A MP decidiu a disputa a favor das empresas.

Coincidência?

Manipulação no câmbio

Bancos internacionais estariam manipulando de forma coordenada a taxa de câmbio de moedas pelo mundo, num novo escândalo que atinge o setor financeiro. As autoridades suíças anunciaram que abriram investigações em relação às suspeitas de que grandes instituições financeiras mundiais estariam se colocando de acordo sobre a taxa cobrada para cada moeda estrangeira, influenciando também os valores das moedas de países emergentes, como o real.

Por dia, os grandes bancos vendem e compram trilhões no mercado de câmbio. A suspeita agora, porém, é de que os valores desses contratos e dessas moedas não flutuam livremente, mas seriam fixados pelos bancos em pelo menos dois momentos do dia.

Segundo as autoridades financeiras da Suíça, país que concentra um dos maiores polos de bancos do mundo, "múltiplas instituições pelo mundo" estariam implicadas no novo escândalo. Há um ano, os bancos já foram pegos manipulando a Libor - taxa do mercado financeiro de Londres e uma das principais referências de juros no mundo -, o que resultou em condenações afetando Barclays, UBS e vários outros bancos.

Suíça investiga manipulação no câmbio - Jamil Chade - Estado de S Paulo - 6 de out 2013

Estimativa de ativos

Um dos problemas das empresas X foi o excesso de otimismo. Particularmente na empresa de petróleo, esta questão estava relacionada com a quantidade de reservas que a empresa possuía. Em abril de 2012 a empresa afirmava ter 285 milhões de barris de óleo. Na quinta feira, uma empresa de consultoria divulgou um relatório com uma informação de 87,9 milhões. Isto representa 30% da estimativa de 2012.

Os níveis de certeza sobre a viabilidade dos poços variam entre reservas provadas (1P), prováveis (2P) ou possíveis (3P), com garantias que variam entre 10% e 60%, segundo especialistas. Somadas as três categorias, as reservas da petrolífera de Eike Batista nos blocos BM-C-39 e BM-C-40, na Bacia de Campos, somam 108,5 milhões de barris.


Isto chega a 38% do valor inicial. A estimativa exagerada pode atrair investidor, mas perde a credibilidade das informações da empresa. (Cartoon adaptado daqui)

Está mais difícil manter a marca na liderança

O número de marcas líderes no País caiu drasticamente nos últimos dez anos. Em 2003, eram 69 as marcas de bebidas, alimentos industrializados e artigos de higiene e limpeza que lideravam as vendas em suas categorias por dez anos consecutivos. No ano passado, as líderes por uma década foram apenas 28 marcas. A redução é de 59%, de acordo uma pesquisa da Kantar WorldPanel.

(...) as marcas estão com mais dificuldade de permanecer na liderança por causa do grande número de lançamentos. Além disso, com a ascensão social de boa parte da população brasileira, o consumidor ampliou a renda, teve acesso a novas categorias de produtos e ficou mais exigente na relação entre o custo e o benefício. (...)

Das 28 marcas líderes apontadas pela pesquisa em 2012, apenas 7 foram líderes ao mesmo tempo em todas as regiões do País por uma década inteira. Nessa lista estão o adoçante líquido Zero Cal, a aveia Quaker, o multiuso Veja, o café solúvel Nescafé, o detergente líquido Ypê, o sapólio Radium e o detergente em pó Omo. (...)

Fonte: Aqui

Informação privilegiada

Um texto, com trechos de uma entrevista com Ildo Sauer, ex-funcionário da Petrobras, sobre como a OGX conquistou alguns blocos de petróleo:

Sauer lembra que, em 2007, OGX e Petrobras disputaram de forma acirrada blocos de óleo, mesmo considerando que a petroleira de Eike tinha apenas "alguns meses" de existência. "A empresa já se sentiu habilitada", opina.

Criada em julho daquele ano, a OGX arrematou poucos meses depois, em novembro, 21 blocos na 9ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para Sauer, há suspeitas de atos ilícitos. "A empresa pode ter tido acesso à informação privilegiada sobre modelo geológico e reservas potenciais nos blocos, já que muitos gestores da Petrobras foram recrutados progressivamente pela OGX", diz.

No momento em que a OGX começou a perfurar os poços para produzir óleo, não contava com dois problemas, na visão do engenheiro: petróleo pesado, muito viscoso, e um reservatório com matriz fechada, que dificultam a exploração. "A empresa deveria ter uma equipe específica para tecer estas considerações. Parece que não tinha, bem como a tecnologia necessária".

Para Sauer, o sucesso de Eike em festas e eventos criou expectativa, junto com a publicação sucessiva de comunicados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Aonde estavam os órgãos reguladores para fiscalizar estes anúncios?", questiona Sauer. "Me surpreende a incompetência de todos. A expectativa gerada especialmente no mercado de capitais deu a impressão de que tudo fosse um passeio".

Ele ressalta que a auditoria das reservas de óleo, realizada pela Degolyer Macnaughton, se limitavam à quantidade de óleo que poderia ser explorado. "Sabemos que tem muito nos blocos. Mas é difícil produzir, exige tecnologia especial para conseguir recuperar o óleo, retirá-lo".

Sauer lembra que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou a comercialidade do campo. Segundo a própria ANP, declaração de comercialidade é unilateral da empresa. "Se for assim, não precisamos da ANP. Cada um declara o que quer", opina.E agora?

Sauer decreta: a incompetência superou o otimismo e oportunismo. "Resta saber: quem é o maior responsável por este espetáculo todo? Foi uma aventura que abalou a confiança no sistema regulatório de petróleo e no mercado de capitais. É uma situação constrangedora, para dizer o mínimo, que deve passar por investigação do Senado, Ministério Público e até da polícia".

Minoritários da Petrobrás

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode levar a julgamento o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seu braço de participações, a BNDESPar, e os fundos de pensão estatais Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrás) por supostas irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobrás em 2011 e 2012. O diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Almir Barbassa, também está na lista.

O caso já vinha sendo investigado, mas agora foi formalizado um processo sancionador, o que pode levar à punição dos envolvidos com multa e até inabilitação. A xerife do mercado de capitais dará seu veredicto sobre o voto de acionistas ligados ao controlador de uma companhia estatal na eleição de vagas destinadas aos acionistas minoritários da empresa. Os acusados terão até o dia 28 deste mês para apresentar defesa.

Ao que tudo indica, a CVM optou por reunir em um mesmo processo análises paralelas, por tratarem do mesmo assunto. Dados públicos mostram que até o início do ano a investigação sobre a assembleia de 2012, aberta em abril daquele ano pela CVM, estava aos cuidados da Superintendência de Processos Sancionadores. Isso indica que provavelmente foi aberto um inquérito administrativo, o que evidencia haver indícios suficientes de irregularidades.

Até a assembleia de 2013, as duas vagas de minoritários, de um total de dez no conselho de administração, sempre foram ocupadas por nomes com aval da União. Segundo acionistas, os fundos e o BNDES votavam de acordo com os interesses do governo, e não dos minoritários. Na prática, haveria conflito de interesses. Pela Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), o acionista deve exercer o direito de voto no interesse da companhia. Se comprovada a interferência direta do governo na indicação de algum dos conselheiros eleitos, pode também ser configurado abuso de poder do controlador.

O episódio mais polêmico ocorreu na assembleia de 19 de março do ano passado. Um grupo de acionistas minoritários tentou eleger representantes ao conselho, mas os nomes acabaram barrados pelos fundos e pelo BNDES, que conseguiram eleger outros candidatos: os empresários Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar, e Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo Gerdau.

Minoritários como Romano Allegro recorreram à CVM alegando que as instituições estavam sujeitas a forte influência da controladora da Petrobrás. Os fundos de pensão têm estatais como patrocinadoras. Já o BNDES e BNDESPar são instituições ligadas diretamente ao Tesouro e ao governo.

Na assembleia realizada em abril, Previ e Petros ainda votaram como minoritários, segundo divulgou na ocasião o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. No evento, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse que não ficou provada a influência do controlador. Em ofício publicado em fevereiro, a CVM rechaçou a participação dos acionistas controladores e de partes a eles vinculadas nas votações em separado.

Fonte> Aqui

GE e Transbrasil

Uma disputa milionária envolvendo a multinacional americana General Eletric (GE) e a falida companhia aérea Transbrasil está pronta para ser julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Transbrasil tenta cobrar da GE uma indenização pela sua falência, decretada em 2002, em ação movida pela empresa. A empresa americana entende que não deve nada.

A Transbrasil alega que o pedido de falência foi baseado na cobrança indevida de uma nota promissória por um grupo de quatro empresas liderado pela GE. Na outra ponta, a multinacional americana afirma que a companhia aérea deixou de honrar suas dívidas, estimadas em US$ 22 milhões na época, e que exerceu seu direito legal de pedir a falência da empresa.

As desavenças originaram três processos, todos movidos em 2001: no primeiro, de fevereiro, a Transbrasil tentou impedir a GE de cobrar os títulos. No segundo, de julho, a GE pediu a falência da empresa pelo não pagamento de uma nota promissória de US$ 2,7 milhões. E, por último, em agosto, a Transbrasil pediu indenização à GE pela falência da empresa.

A GE venceu a ação de falência e conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra o pedido de indenização da Transbrasil. Mas, no processo que questiona o pagamento de notas promissórias, as decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça dão ganho de causa à empresa Transbrasil.

O TJSP determinou que a GE pague o dobro do valor que cobrou da Transbrasil e uma indenização pela quebra da empresa, ainda não calculada. Para recorrer do processo e não ter a execução da sentença, a GE e as demais empresas do grupo tiveram de entregar à Justiça uma carta-fiança de R$ 400 milhões. A dívida cobrada pela GE da Transbrasil é de US$ 22 milhões - o cálculo foi feito pela Transbrasil e acatado por decisão judicial. (...)

Fonte: Estado de São Paulo

Rir é o melhor remédio

História da Contabilidade A Criação do Conselho Federal de Contabilidade

Na postagem anterior comentamos sobre a Convenção Nacional dos Contabilistas que impulsionou a criação do Conselho Federal de Contabilidade, originalmente Conselho Nacional (1).

A Criação do CFC

O CFC foi criado em 27 de maio de 1946, por um decreto-lei 9295, assinado pelo Presidente da República, Gaspar Dutra (2) e Negrão de Lima, Carlos Coimbra da Luz, Gastão Vidigal e Ernesto de Souza Campos (3). Este decreto definia também as atribuições dos contadores e guarda-livros (4). Mas para que o presidente assinasse o decreto, foi necessária pressão por parte dos profissionais. O projeto ficou mais de um ano parado no Ministério do Trabalho, “não tendo tido andamento por motivos de todo ignorados” (5). Em março de 1946 o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo encaminhou a seguinte correspondência ao presidente da república e ao ministro do trabalho:

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, orgão representativo de milhares de profissionais exercendo suas atividades nos setores da administração pública e particular, pede vênia para encarecer a vossencia a necessidade urgente da criação do Conselho Federal de Contabilidade, cujo ante-projeto de lei se encontra em mãos do senhor ministro do Trabalho, aguardando solução. Outras classe liberais já possuem orgão semelhante cuja adoção aos contabilistas viria ao encontro de necessidades virtuais e aos anseios da classe manifestados, unanimemente na primeira Convenção Nacional dos Contabilistas, recentemente realizada no Rio de Janeiro. Confiantes no seu altos descortim, apresentamos a vossencia respeitosos cumprimentos. José da Costa Boucinhas – Presidente (6)

Aparentemente a pressão deu resultado, já que no dia 17 de maio de 1946 estiveram reunidos com o ministro do trabalho Negrão de Lima os representantes dos sindicatos de contadores do Rio de Janeiro e São Paulo. E logo após a legislação teve andamento e foi assinada.

A criação do CFC era considerada uma maneira de disciplinar e moralizar a profissão, conforme opinião do próprio Boucinhas (7). Entretanto, alegava-se que sua criação não somente poderia proteger uma profissão liberal como “evitar a evasão das rendas públicas” (8). Segundo Morais Junior: “o contador se verá moralmente prestigiado para agir contra possíveis fraudes em prejuízo do Fisco” (9)

No dia seguinte a criação do CFC, foi nomeado o seu primeiro presidente, Paulo de Lira Tavares, “como representante do Governo” (10). O termo entre aspas não foi um erro: Tavares, além de professor, era subchefe da Casa Civil da presidência da República (11) e “alto funcionário” do Ministério da Fazenda (12). A posse ocorreu no dia 6 de junho, no ministério do Trabalho (13), com a presidência do ministro Negrão de Lima (14).

A instalação ocorreu alguns dias depois, na sala 855, do Ministério do Trabalho, com expediente das 11 as 17 horas e nos sábado, das 9 as 12 horas (15).

Em 7 agosto de 1946 realizou a Assembleia Nacional para eleição dos membros do Conselho Federal. Logo após, os participantes encontraram com o então presidente da república, Gaspar Dutra. Entre os eleitos: Morais Jr, Ovidio Paulo de Menezes Gil, Ubaldo Lobo, Manuel Marques, José Dell´mera, Ferdinando Esperard, Edgar Galvão Pereira e  Antonio Brito Pereira (16).

Os CRCs

Entretanto, a instalação dos conselhos regionais ocorreu somente após a instalação do Conselho Federal, com dificuldades (17). No Rio de Janeiro, por exemplo, somente em setembro de 1947 foram entregues as primeiras carteiras profissionais (18). Este conselho regional, instalado na av. Rio Branco 120, sala 1.224, começou as inscrições no dia 31 de maio de 1947, quase um ano após a lei que criava no CRC.

Já o CRC do Paraná teve eleição dos seus membros no final de 1946, com seis contadores e três guarda-livros (19). Em alguns estados, não foi possível inicialmente a instalação de conselhos regionais. Neste caso, as atividades dos conselhos regionais seriam realizadas por conselhos de outros estados já instalados. Por exemplo, os profissionais do Maranhão fizeram seu registro pelo Conselho Regional do Piauí (20). A resolução 33 de 16 de julho de 1947 especificava que os estados do Amazonas e os territórios do Acre, Guaporé, Rio Branco e Amapá teriam o registro feito pelo CRC do Pará; que o Rio Grande do Norte seria atendido pelo CRC da Paraíba; e que o Espirito Santo seria atendido pelo CRC do Rio de Janeiro (21).

Atividades do CFC após sua constituição

Logo após a sua constituição, o CFC começa a ganhar força. Seis meses após o decreto de criação, o CFC já publicava uma resolução referente a nomeação de professor para cadeira de Organização e Contabilidade Industrial e Agrícola, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de São Paulo (22). Esta resolução foi motivada por uma representação do sindicato dos contabilistas do estado de São Paulo e apesar de considerar que o assunto fugia as atribuições do Conselho, o mesmo submeteu o assunto ao interventor federal em São Paulo.

Nos primeiros meses o CFC exerceu um papel importante em esclarecer dúvidas sobre pagamento de anuidades, a possibilidade de participação de estrangeiros nos conselhos ou a fiscalização da profissão nos órgãos públicos (23).

Em 1947, através do Decreto 24.239, o regulamento do imposto de renda determina a obrigatoriedade de indicação do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade (24). É interessante notar que este decreto é anterior ao Decreto 24.337, que dispunha sobre o registro dos profissionais nos conselhos (25).

Em 1947 o Conselho atua na discussão sobre um decreto do Congresso Nacional sobre vencimentos de contadores, guarda-livros e outros funcionários (26).

Através da resolução 62 de 1948, o CFC permitia que guarda-livros tivessem, sob determinadas condições, expedidas carteiras de contador. Isto provocou descontentamento de alguns profissionais, que solicitaram mandados de segurança alegando que a norma era contrária as disposições da atividade dos contabilistas. Argumentava-se que isto permitiria que guarda-livros, nomeados ex-officio, pudessem exercer atividades exclusivas de contadores. A solicitação foi negada pela terceira vara da Fazenda Pública (27).

Logo após sua criação, surgiram propostas de mudanças na atuação do CFC. Uma destas propostas era no sentido de transformá-lo em Conselho Federal de Contabilidade e Atuária (28). Em 1948, somente dois anos depois de sua criação, ocorreu uma alteração do decreto-lei (29).

Em 1949 nova polêmica: a resolução 13 de 9 de março alterava o Regimento do CFC, com a possibilidade de destituição dos membros do CRCs pelo CFC, aparentemente contrariando a lei de criação do conselho, de 1946 (30)

A Questão das Eleições no CFC

Se o primeiro presidente do CFC foi nomeado, em 1949 tem-se a eleição de Adamastor Vergueiro da Cruz (foto), durante a III Convenção Nacional de Contabilidade, realizada no dia 21 de janeiro. Cruz era então contador geral do Banco Hipotecário Lar Brasileiro S.A., ocupando a função de gerente geral (31). Ou seja, além de eleito, tinha origem na área privada.

Fotografia: Correio da Manhã, 1 de fevereiro de 1949, ed. 17139, p. 5.

Entretanto, este assunto não foi resolvido de maneira tranquila. Logo após a criação do CFC, alguns profissionais começaram um movimento para eleição do presidente do conselho e não escolhido pelo governo federal. Neste sentido, em dezembro de 1946 Morais Junior, um dos mais influentes profissionais da época, declarava a possibilidade de eleição para o presidente do conselho era um rumor. Transcrevemos um texto publicado no jornal A Noite:

- Simples rumor – disse-nos o professor Morais Junior – A classe organizada e representada por mais de 40 sindicados e associações profissionais no Brasil inteiro, jamais pensou nisso. Custou-lhe muito alcançar essa conquista e seria temeridade inutiliza-la por méra questão de pontos de vista, absolutamente improcententes.

- Mas, dizem – inquiriu o reporter – que o atual Conselho é composto esclusivamente de funcionários públicos, que não exercem a profissão. Será isso verdade?

- Não. Não é verdade. De todos os seus membros, apenas um, no momento, não é profissional militante, dadas suas funções atuais junto à presidência da República. É o Sr. Paulo Lyra, nomeado para presidencia do Conselho, como representante do governo. É professor catedrático de contabilidade na Escola Amaro Cavalcante. (...)

Dos restantes, apenas dois são funcionários públicos: o Sr. Ovidio Paulo de Menezes Gil, contador geral da República e o Sr. Ferdinand Esberard, direto da Divisão de Orçamento do Ministério do Trabalho, ambos militantes na profissão. (32).

Mais adiante, Moraes Junior defende a escolha pelo governo:

A presidencia de ambos esses Conselhos [Engenharia e Arquitetura], confiada ao representante do govêrno, representa uma garantia para a classe e uma segurança de estabilidade, pois o próprio govêrno tem, direta e indiretamente, o maior interesse em que seja rigorosamente fiscalizado o exercício dessas profissões. (33)

Moraes Junior chega a usar o termo calamidade para referir-se a possibilidade da escolha eletiva.

Notas 

(1) Vide http://www.contabilidade-financeira.com/2013/09/historia-da-contabilidade-convencao.html

(2) Estado de S Paulo, 28 de maio de 1946, ed. 21 791, p. 1.

(3) Gazeta de Notícias, 1 de junho de 1946, ed. 125, p. 6

(4) Estado de S Paulo, 28 de maio de 1946, ed. 21 791, p. 1.

(5) Diário Carioca, 17 de maio de 1946, ed. 5488, p. 3.

(6) Diário de Notícias, 27 de março de 1946, ed 7184, p. 5. Grafia da época. Vide também Correio da Manhã, 27 de março de 1946, ed 15765, p. 6. Boucinhas ficou conhecido por conta da sua atividade didática e, principalmente, pela empresa de auditoria.

(7) Esta opinião foi emitida depois da criação do CFC. Vide A Noite, 15 de julho de 1946, ed. 12312, p. 12.

(8) Diário Carioca, 17 de maio de 1946, ed. 5488, p. 3.

(9) Diário Carioca, 17 de maio de 1946, ed. 5488, p. 3.

(10) Diário de Notícias, 29 de maio de 1946, ed. 7236 p 4. É interessante que a nomeação foi feita por decreto.

(11) Correio da Manhã, 12 de agosto de 1947, ed. 16187, p. 5. A proximidade de Tavares com poder foi importante em levar algumas demandas específicas da classe. Foi o caso dos protestos contra o projeto de lei 226, citado pelo Correio da Manhã.

(12) A Noite, 17 de abril de 1947, ed. 12542, p. 17.

(13) Diário de Notícias, 7 de junho de 1946, ed. 7244, p. 9.

(14) A Manhã, 7 de junho de 1946, ed. 1480, p. 7.

(15) Diário de Notícias, 5 de julho de 1946, ed. 7268, p. 2.

(16) A Noite, 9 de agosto de 1946, p. 6.

(17) A Noite, 15 de julho de 1946, ed. 12312, p. 12. A implantação dos Conselhos Regionais teve certa demora. Uma reclamação neste sentido foi publicada em A Noite, 24 de setembro de 1946, ed. 12373, p. 10. No dia seguinte o presidente do CFC encaminha uma carta justificando o atraso pela decisão de receber sugestões dos sindicatos e associações regionais. A Noite, 25 de setembro de 1946, ed. 12374, p. 10.

(18) A Noite, 17 de setembro de 1947, ed. 12672, p. 2

(19) Diário do Paraná, 28 de dezembro de 1946, ed. 353, p. 3

(20) Diário de S Luiz, 26 de maio de 1948, ed. 1020, p. 5. Observe o leitor que isto significou uma diferença de quase dois anos desde o decreto de criação dos CRCs.

(21) O Liberal, 8 de agosto de 1947, ed. 219, p. 2.

(22) Estado de S Paulo, 6 de novembro de 1946, ed. 21925, p. 2. Refere-se a atual FEA.

(23) Sobre a participação de estrangeiros, isto era possível, conforme Correio da Manhã, 20 de agosto de 1947, ed. 16194, p. 4. Sobre o pagamento de anuidade de empresas vide Correio da Manhã, 19 de agosto de 1947, ed. 16193, p. 4. Sobre o exercício da profissão nas repartições públicas, o CFC reconhece que isto não é de sua competência, conforme Correio da Manhã, 21 de outubro de 1947, ed. 16.247, p. 2.

(24) Estado de S Paulo, 12 de julho de 1949, ed. 22746, p. 1.

(25) Estado de S Paulo, 12 de julho de 1949, ed. 22746, p. 1.

(26) A Noite, 30 de dezembro de 1947, ed. 12.760, p. 13.

(27) Diário de Notícias, 19 de maio de 1949, ed. 8149, p. 11. Os reclamantes eram os contadores Emanuel Tarsay e Florindo Focaccia. Vide também Diário de Notícias, 25 de maio de 1949, ed. 8154, p. 7. Vide também A Manhã, 9 de maio de 1949, ed. 2384, p. 3

(28) Diário de Notícias, 14 de fevereiro de 1948, ed. 7762, p. 4.

(29) Correio da Manhã, 23 de dezembro de 1948, ed. 17107, p. 5.

(30) Jornal do Brasil, 26 de abril de 1949, ed. 94, p. 32

(31) Correio da Manhã, 1 de fevereiro de 1949, ed. 17139, p. 5.

(32) A Noite, 18 de dezembro de 1946, ed. 12444, p. 21. Grafia da época e grifo nosso. Observe que o presidente do CFC era realmente o representante do governo.

(33) A Noite, 18 de dezembro de 1946, ed. 12444, p. 21. Grafia da época.

Caixa e devedores duvidosos

O programa Minha Casa Melhor poderá ter efeito para todos os contribuintes. O risco deverá ser assumido pelo Tesouro Nacional, conforme informação do Estado de S Paulo:

A estimativa de perdas com os empréstimos do Minha Casa Melhor é elevada, como mostram documentos obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo", porque na abordagem ao beneficiário do programa a orientação é de que não sejam observadas a análise de risco, restrição cadastral e a capacidade de pagamento.

Basta estar em dia com as prestações do financiamento da casa própria pelo programa Minha Casa, Minha Vida para ter acesso ao cartão com a linha de até R$ 5 mil e taxa de juros de 5% ao ano.

A expectativa é que 3,7 milhões de famílias sejam beneficiadas pela linha, num total de R$ 18,7 bilhões de empréstimos liberados.

Em 2013, segundo previsões iniciais, 670 mil contratos deverão ser assinados, a maior parte na faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1,6 mil). Nessa faixa, a Caixa levou em consideração que 80% das famílias que têm um financiamento do Minha Casa, Minha Vida teriam interesse em adquirir o cartão para a compra dos produtos.

Para cobrir o rombo, o governo deverá entrar com recursos. Uma informação importante: desde 2008 o governo já injetou 400 bilhões de reais nos bancos federais (isto significa dois mil reais por cada brasileiro). Naturalmente que isto deverá refletir sobre a avaliação do Brasil perante seus credores.

Quem conduz este programa é a Caixa Econômica Federal. E sua atitude não ajuda muito:

A Caixa ignorou análises feitas pela própria área técnica ao bancar o programa Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis, computadores e eletrodomésticos. (...)

Os documentos mostram que a possibilidade de calote nessa linha, que é direcionada para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida, chega a 50,73% na faixa das famílias mais pobres da população, a 30,31% nas intermediárias e a 28,52% na faixa de maior renda atendida pelo programa. Com esses níveis potenciais de perda, apontam os documentos, a necessidade de compensação pelo Tesouro é de R$ 2,9 bilhões até 2016.

Segundo a nota técnica, assinada pelo superintendente Nacional de Contabilidade, Marcos Brasiliano Rosa, e pelos consultores do banco Dannyel Lopes de Assis e Eduardo Bromonschenkel, a falta dessa cobertura poderá ser questionada pelo Tribunal de Contas da União, por caracterizar que a Caixa está subsidiando um programa de governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento técnico é de que a proposta de dispensar o recolhimento de parte dos dividendos para cobrir o risco de crédito vai contra o estatuto da Caixa.

Cartoon adaptado daqui

Resultado sorteio #2

Só deu homem! E os ganhadores dos prêmios do segundo sorteio são:

Além do nosso Top Facebook Fan: Ramon.

Entraremos em contato por e-mail para notificá-los. Caso não haja resposta, escolheremos outros sorteados. E desta vez enviaremos uma surpresa junto com os prêmios. Esperamos que gostem!

Parabéns e até o próximo sorteio. *.*