Inspiração, beleza e poesia. Restauração da fé na humanidade!
Em seu bairro, em Nova Orleans, a artista e TED Fellow Candy Chang transformou uma casa abandonada em um quadro-negro gigante através da seguinte frase a ser completada: “Antes de morrer, quero ___.” 'As respostas de vizinhos' -- surpreendentes, comoventes, divertidas -- tornaram-se um inesperado espelho para a comunidade.
Qual é sua resposta?
28 julho 2013
27 julho 2013
Fato da Semana
Fato: Como consertar a auditoria: rodízio, incentivos e relatórios
Qual a relevância disto? Durante a crise financeira percebeu-se que as empresas de auditoria falharam em apontar situações críticas de entidades em dificuldades financeiras. O setor de auditoria é inglório já que geralmente ficamos sabendo de um tipo de erro somente (quando existe um problema que a auditoria não detectou), mas não consideramos os acertos.
Uma das propostas é implantar o rodízio. Há duas semanas esta proposta sofreu um revés nos Estados Unidos. Nesta semana, uma comissão no Reino Unido deixou o assunto de fora este assunto. Além disto, nunca é demais citar a grande oposição das grandes empresas de auditoria com o rodízio: esta semana descobriu-se que uma comissão “independente” é patrocinada por uma Big 4.
Outra proposta é mudar os incentivos. Até agora acreditava-se que a reputação da empresa de auditoria seria suficiente para incentivar a busca pela qualidade, mas pesquisas parecem mostrar que existem outros mecanismos que talvez sejam mais eficientes. Um deles é criar um fundo comum de remuneração.
No dia 25 o IIASB lançou uma proposta de um novo relatório. Será este um caminho válido?
Positivo ou Negativo? A discussão sobre o assunto é válida. Mas revela que o setor tem fracassado em manter sua reputação de qualidade.
Desdobramentos – Ainda haverá muita discussão sobre o assunto. A possibilidade de implantar o rodízio em muitos países pode levar a uma reação das grandes empresas. A mudança na forma de incentivo deverá consumir muito mais tempo e argumento, já que somente uma crise estrutural provocaria uma grande alteração no setor.
Outros fatos relevantes: os efeitos da crise do grupo EBX; a situação financeira da Petrobras; a pressão do G20 para convergência; e a nomeação de Kroeker para vice-chairman no Fasb.
Qual a relevância disto? Durante a crise financeira percebeu-se que as empresas de auditoria falharam em apontar situações críticas de entidades em dificuldades financeiras. O setor de auditoria é inglório já que geralmente ficamos sabendo de um tipo de erro somente (quando existe um problema que a auditoria não detectou), mas não consideramos os acertos.
Uma das propostas é implantar o rodízio. Há duas semanas esta proposta sofreu um revés nos Estados Unidos. Nesta semana, uma comissão no Reino Unido deixou o assunto de fora este assunto. Além disto, nunca é demais citar a grande oposição das grandes empresas de auditoria com o rodízio: esta semana descobriu-se que uma comissão “independente” é patrocinada por uma Big 4.
Outra proposta é mudar os incentivos. Até agora acreditava-se que a reputação da empresa de auditoria seria suficiente para incentivar a busca pela qualidade, mas pesquisas parecem mostrar que existem outros mecanismos que talvez sejam mais eficientes. Um deles é criar um fundo comum de remuneração.
No dia 25 o IIASB lançou uma proposta de um novo relatório. Será este um caminho válido?
Positivo ou Negativo? A discussão sobre o assunto é válida. Mas revela que o setor tem fracassado em manter sua reputação de qualidade.
Desdobramentos – Ainda haverá muita discussão sobre o assunto. A possibilidade de implantar o rodízio em muitos países pode levar a uma reação das grandes empresas. A mudança na forma de incentivo deverá consumir muito mais tempo e argumento, já que somente uma crise estrutural provocaria uma grande alteração no setor.
Outros fatos relevantes: os efeitos da crise do grupo EBX; a situação financeira da Petrobras; a pressão do G20 para convergência; e a nomeação de Kroeker para vice-chairman no Fasb.
Teste da Semana
Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão ao final.
1 – O Cruf é um fórum que discute assuntos de interesse da auditoria. Este fórum funciona em que país europeu:
França
Itália
Reino Unido
2 – O The Independent descobriu que o Cruf era apoiado financeiramente
Por opositores a convergência
Por um dos bancos que foram socorridos na crise financeira
Por uma das Big Four
3 – A General Eletric divulgou uma baixa de 108 milhões de dólares por conta
Da política econômica da Argentina
Do acidente com o avião da Boeing
Do investimento realizado na EBX
4- O grupo de países denominado G20 pressionou o Fasb e o Iasb para convergir
A contabilidade da provisão de liquidação duvidosa
As normas de leasing
As normas de receitas
5 – O prazo fixado pelo G20 para a convergência foi
Final de 2013
Janeiro de 2015
Primeiro semestre de 2014
6 – O BNDES terá que receber 1,17 bilhão de reais até o final do ano
Das empresas estrangeiras ligadas aos países do Mercosul
Das empresas ligadas ao empresário Eike Batista
Do tesouro nacional, referente ao repasse de aumento de capital
7 – James Kroeker, ex-responsável pela contabilidade da SEC, foi anunciado esta semana para um cargo importante:
Conselheiro do Iasb
Presidente do PCC
Vice-Chairman no Fasb
8 – Kroeker era também ex-funcionário
Da Deloitte
Da Lehman Brothers
Do Citibank
9 – Uma comparação entre as dívidas das empresas brasileiras e o PIB revelou que entre 2007 a 2013 ocorreu
Praticamente manteve-se constante
Um aumento na dívida
Uma redução na relação
10 – Esta entidade deixou de relatar com precisão 44,8 milhões de transações e em 804 mil transações não fez nenhum relato
Aracruz Celulose
Juventus, time de futebol da Itália
RBS, banco britânico
Acertando 10 ou 9 questões = medalha de ouro; 7 ou 8 = prata; 5 ou 6 = bronze
Respostas: (1) Reino Unido; (2) Big Four; (3) EBX; (4) provisão de liquidação duvidosa; (5) final de 2013; (6) Eike Batista; (7) vice-Chairman no Fasb; (8) Deloitte; (9) aumento (10) RBS
1 – O Cruf é um fórum que discute assuntos de interesse da auditoria. Este fórum funciona em que país europeu:
França
Itália
Reino Unido
2 – O The Independent descobriu que o Cruf era apoiado financeiramente
Por opositores a convergência
Por um dos bancos que foram socorridos na crise financeira
Por uma das Big Four
3 – A General Eletric divulgou uma baixa de 108 milhões de dólares por conta
Da política econômica da Argentina
Do acidente com o avião da Boeing
Do investimento realizado na EBX
4- O grupo de países denominado G20 pressionou o Fasb e o Iasb para convergir
A contabilidade da provisão de liquidação duvidosa
As normas de leasing
As normas de receitas
5 – O prazo fixado pelo G20 para a convergência foi
Final de 2013
Janeiro de 2015
Primeiro semestre de 2014
6 – O BNDES terá que receber 1,17 bilhão de reais até o final do ano
Das empresas estrangeiras ligadas aos países do Mercosul
Das empresas ligadas ao empresário Eike Batista
Do tesouro nacional, referente ao repasse de aumento de capital
7 – James Kroeker, ex-responsável pela contabilidade da SEC, foi anunciado esta semana para um cargo importante:
Conselheiro do Iasb
Presidente do PCC
Vice-Chairman no Fasb
8 – Kroeker era também ex-funcionário
Da Deloitte
Da Lehman Brothers
Do Citibank
9 – Uma comparação entre as dívidas das empresas brasileiras e o PIB revelou que entre 2007 a 2013 ocorreu
Praticamente manteve-se constante
Um aumento na dívida
Uma redução na relação
10 – Esta entidade deixou de relatar com precisão 44,8 milhões de transações e em 804 mil transações não fez nenhum relato
Aracruz Celulose
Juventus, time de futebol da Itália
RBS, banco britânico
Acertando 10 ou 9 questões = medalha de ouro; 7 ou 8 = prata; 5 ou 6 = bronze
Respostas: (1) Reino Unido; (2) Big Four; (3) EBX; (4) provisão de liquidação duvidosa; (5) final de 2013; (6) Eike Batista; (7) vice-Chairman no Fasb; (8) Deloitte; (9) aumento (10) RBS
Novo relatório do auditor
O presidente do IAASB, Arnold Schilder, acredita que a proposta poderá mudar a forma como os auditores comunicam com seus usuários, informou a Reuters. E que isto possa aumentar o valor percebido da auditoria e da profissão.
A minuta admitirá sugestões e comentários até 22 de novembro de 2013.
Contabilidade de Hedge
Um comunicado divulgado há duas semanas mudou drasticamente as perspectivas para o balanço da Petrobras. Da noite para o dia, as projeções de lucro no segundo trimestre subiram para R$ 5 bilhões, contra a expectativa anterior de que a empresa fechasse o período no zero a zero, sem lucro nem prejuízo.
O anúncio não dizia respeito a descoberta de uma super-reserva de petróleo, nem um aumento nos preços dos combustíveis. Tratava-se apenas de uma mudança nas regras contábeis adotadas pela companhia que, sozinha, tem o poder de tirar cerca de R$ 7 bilhões em perdas financeiras esperadas para o segundo trimestre.
Na quarta-feira, foi a vez da Braskem adotar o mesmo dispositivo da Petrobras. Numa tacada só, o J.P. Morgan revisou a perspectiva para as perdas da companhia no segundo trimestre, de R$ 1,2 bilhão para R$ 200 milhões e afirmou que a empresa vai começar a distribuir dividendos neste ano. A petroquímica é uma das coligadas da estatal, que tem uma participação de 36% no capital.
O "sumiço" repentino de uma cifra bilionária das demonstrações de resultados trouxe diversas críticas sobre o viés político da decisão. Com lucro maior no curto prazo, os dividendos também aumentam, beneficiando o governo, na posição de controlador da Petrobras, o que fez com que as palavras "manobra contábil" e "contabilidade criativa" se multiplicassem nos relatórios de análise de diversos bancos.
Mas apesar do efeito bastante conveniente para os acionistas no curto prazo, especialistas ouvidos pelo Valor garantem que não há nenhum passe de mágica ou truque na medida. O que a Petrobras fez foi adotar um dispositivo previsto pelo pronunciamento contábil 38 (CPC 38) e ainda pouco conhecido, que rege a chamada "contabilidade de hedge". O intuito é reduzir o sobe-e-desce na última linha do balanço e trazer um retrato mais claro da situação operacional da companhia nas demonstrações de resultados.
Petrobras e Braskem vão utilizar parte da variação cambial sobre sua dívida em moeda estrangeira como "proteção" para uma eventual queda do câmbio em uma fatia de suas receitas previstas com exportação. Sem a contabilidade de hedge, toda a dívida em moeda americana é corrigida pela cotação do dólar: a diferença é contabilizada como ganho ou perda financeira, ainda que a maior parte desse passivo vencerá apenas no longo prazo.
Com o mecanismo, a variação cambial sobre parte dessa dívida é "reservada" numa conta no patrimônio líquido e só passa para a demonstração de resultados quando a receita que serve como contrapartida é faturada. A Petrobras se inspirou na fabricante de alimentos BRF, única empresa de grande porte adotar o mecanismo que contrapõe dívidas a exportações no país. Segundo apurou o Valor , técnicos da estatal consultaram a equipe financeira da companhia para entender melhor o modelo.
O CPC 38 prevê diversas situações em que instrumentos de hedge podem contar com uma contabilização especial. Mas, na maioria dos casos, esses instrumentos envolvem derivativos. A única exceção, que permite a utilização de um não derivativo, é para a proteção de um risco cambial. "As empresas estão mais acostumadas a utilizar o CPC 38 para contabilizar derivativos. Poucas ainda sabem ou tem segurança para utilizar o dispositivo que autoriza o uso de dívida", afirma César Ramos, autor do livro "Derivativos, riscos e estratégias de hedge" e consultor de companhia que adotaram a prática, como a própria BRF.
Com o modelo, tanto Petrobras quanto Braskem se protegem de uma eventual queda do dólar sobre a receita com exportações. Na prática, o que as empresas fizeram foi "garantir" parte de sua receita operacional no câmbio de maio - quando o dólar Ptax estava próximo dos R$ 2 -, quando a operação foi designada.
Num exemplo hipotético (ver esquema ao lado), a empresa tem US$ 1 milhão em dívidas em dólar e US$ 1 milhão em receitas com exportação a ser faturadas. Se o câmbio for a R$ 1,50, o "ganho" de R$ 500 mil com a variação cambial sobre a dívida fica reservado no patrimônio líquido. Quando a exportação for faturada, caso o câmbio se mantenha nesse patamar, trará uma receita de R$ 1,5 milhão - menor que a esperada em maio, portanto. A variação cambial sobre a dívida, que estava reservada no patrimônio, no entanto, entra como um ganho na receita operacional, que, no fim das contas, fica em R$ 2 milhões - travada, portanto, no câmbio inicial de R$ 2.
Apesar da segurança de que parte da receita virá no câmbio esperado e da redução da instabilidade, a estratégia é mais bem-sucedida em termos de efeito no lucro no caso de queda no câmbio. Isso porque ambas as companhias também tem custos em dólar, que não estão envolvidos na operação.
Se o dólar cair, a receita ficará travada em R$ 2 milhões, enquanto os custos serão contabilizados com a moeda americana mais barata. O resultado é um número maior na última linha do balanço. Na contramão, no caso de alta do dólar, o lucro contábil tende a diminuir, já que os custos serão contabilizados por um câmbio maior do que parte da receita.
Em sua estratégia, a Petrobras utilizará 70% de sua dívida para proteger 20% de suas receitas com exportação dos próximos sete anos. Fontes consultadas pela reportagem afirmaram que, apesar de dentro da regra, o prazo é "ambicioso". "O normal é que as empresa tracem essa operação para um horizonte de seis meses até dois anos", disse um interlocutor. Ele reconhece, no entanto, que, com um horizonte maior para as exportações, é possível envolver uma parte maior da dívida na operação - o que tira uma fatia maior das perdas financeiras da demonstração de resultados e melhora o lucro. Procurada, a Petrobras não quis se pronunciar. A Braskem ainda não divulgou os percentuais envolvidos em sua estratégia.
Regra contábil vira o jogo para endividadas - Natalia Viri - Valor Econômico - 26/07/2013
O anúncio não dizia respeito a descoberta de uma super-reserva de petróleo, nem um aumento nos preços dos combustíveis. Tratava-se apenas de uma mudança nas regras contábeis adotadas pela companhia que, sozinha, tem o poder de tirar cerca de R$ 7 bilhões em perdas financeiras esperadas para o segundo trimestre.
Na quarta-feira, foi a vez da Braskem adotar o mesmo dispositivo da Petrobras. Numa tacada só, o J.P. Morgan revisou a perspectiva para as perdas da companhia no segundo trimestre, de R$ 1,2 bilhão para R$ 200 milhões e afirmou que a empresa vai começar a distribuir dividendos neste ano. A petroquímica é uma das coligadas da estatal, que tem uma participação de 36% no capital.
O "sumiço" repentino de uma cifra bilionária das demonstrações de resultados trouxe diversas críticas sobre o viés político da decisão. Com lucro maior no curto prazo, os dividendos também aumentam, beneficiando o governo, na posição de controlador da Petrobras, o que fez com que as palavras "manobra contábil" e "contabilidade criativa" se multiplicassem nos relatórios de análise de diversos bancos.
Mas apesar do efeito bastante conveniente para os acionistas no curto prazo, especialistas ouvidos pelo Valor garantem que não há nenhum passe de mágica ou truque na medida. O que a Petrobras fez foi adotar um dispositivo previsto pelo pronunciamento contábil 38 (CPC 38) e ainda pouco conhecido, que rege a chamada "contabilidade de hedge". O intuito é reduzir o sobe-e-desce na última linha do balanço e trazer um retrato mais claro da situação operacional da companhia nas demonstrações de resultados.
Petrobras e Braskem vão utilizar parte da variação cambial sobre sua dívida em moeda estrangeira como "proteção" para uma eventual queda do câmbio em uma fatia de suas receitas previstas com exportação. Sem a contabilidade de hedge, toda a dívida em moeda americana é corrigida pela cotação do dólar: a diferença é contabilizada como ganho ou perda financeira, ainda que a maior parte desse passivo vencerá apenas no longo prazo.
Com o mecanismo, a variação cambial sobre parte dessa dívida é "reservada" numa conta no patrimônio líquido e só passa para a demonstração de resultados quando a receita que serve como contrapartida é faturada. A Petrobras se inspirou na fabricante de alimentos BRF, única empresa de grande porte adotar o mecanismo que contrapõe dívidas a exportações no país. Segundo apurou o Valor , técnicos da estatal consultaram a equipe financeira da companhia para entender melhor o modelo.
O CPC 38 prevê diversas situações em que instrumentos de hedge podem contar com uma contabilização especial. Mas, na maioria dos casos, esses instrumentos envolvem derivativos. A única exceção, que permite a utilização de um não derivativo, é para a proteção de um risco cambial. "As empresas estão mais acostumadas a utilizar o CPC 38 para contabilizar derivativos. Poucas ainda sabem ou tem segurança para utilizar o dispositivo que autoriza o uso de dívida", afirma César Ramos, autor do livro "Derivativos, riscos e estratégias de hedge" e consultor de companhia que adotaram a prática, como a própria BRF.
Com o modelo, tanto Petrobras quanto Braskem se protegem de uma eventual queda do dólar sobre a receita com exportações. Na prática, o que as empresas fizeram foi "garantir" parte de sua receita operacional no câmbio de maio - quando o dólar Ptax estava próximo dos R$ 2 -, quando a operação foi designada.
Num exemplo hipotético (ver esquema ao lado), a empresa tem US$ 1 milhão em dívidas em dólar e US$ 1 milhão em receitas com exportação a ser faturadas. Se o câmbio for a R$ 1,50, o "ganho" de R$ 500 mil com a variação cambial sobre a dívida fica reservado no patrimônio líquido. Quando a exportação for faturada, caso o câmbio se mantenha nesse patamar, trará uma receita de R$ 1,5 milhão - menor que a esperada em maio, portanto. A variação cambial sobre a dívida, que estava reservada no patrimônio, no entanto, entra como um ganho na receita operacional, que, no fim das contas, fica em R$ 2 milhões - travada, portanto, no câmbio inicial de R$ 2.
Apesar da segurança de que parte da receita virá no câmbio esperado e da redução da instabilidade, a estratégia é mais bem-sucedida em termos de efeito no lucro no caso de queda no câmbio. Isso porque ambas as companhias também tem custos em dólar, que não estão envolvidos na operação.
Se o dólar cair, a receita ficará travada em R$ 2 milhões, enquanto os custos serão contabilizados com a moeda americana mais barata. O resultado é um número maior na última linha do balanço. Na contramão, no caso de alta do dólar, o lucro contábil tende a diminuir, já que os custos serão contabilizados por um câmbio maior do que parte da receita.
Em sua estratégia, a Petrobras utilizará 70% de sua dívida para proteger 20% de suas receitas com exportação dos próximos sete anos. Fontes consultadas pela reportagem afirmaram que, apesar de dentro da regra, o prazo é "ambicioso". "O normal é que as empresa tracem essa operação para um horizonte de seis meses até dois anos", disse um interlocutor. Ele reconhece, no entanto, que, com um horizonte maior para as exportações, é possível envolver uma parte maior da dívida na operação - o que tira uma fatia maior das perdas financeiras da demonstração de resultados e melhora o lucro. Procurada, a Petrobras não quis se pronunciar. A Braskem ainda não divulgou os percentuais envolvidos em sua estratégia.
Regra contábil vira o jogo para endividadas - Natalia Viri - Valor Econômico - 26/07/2013
26 julho 2013
Os acordos da CVM
Os diversos processos que estão sendo abertos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar práticas das empresas X e do seu próprio controlador, Eike Batista, trouxeram à tona a discussão sobre o uso de acordos em que os investigados pagam para encerrar os procedimentos.
Uma das maiores controvérsias está nos processos em que administradores, gestores, donos de empresas e investidores podem ter feito uso de informação privilegiada, ou tenham manipulado o mercado, e pagam para, por meio de "Termos de Compromisso", encerrarem os processos.
Desde que começou a ser adotado em 1998 pela CVM, o órgão regulador já celebrou mais de 400 Termos de Compromisso, envolvendo um número maior de empresas ou pessoas físicas dentro de cada acordo, com arrecadação total de aproximadamente R$ 100 milhões. A média de acordos saltou de 5, no período de 1998 a 2005, para 60 de 2006 até agora.
Na administração de Maria Helena Santana, é que se foi registrado o maior volume de acordos, e o mercado agora espera para ver como será a gestão do novo presidente, Leonardo Pereira. Em entrevista ao Brasil Econômico, ele se mostrou pouco propenso a levar adiante termos para casos de insider.
A autarquia não tem dados sobre quantos casos de uso de informação privilegiada, ao longo dos anos, acabaram em acordos. É possível lembrar, entretanto, os casos mais emblemáticos como o acordo para interrupção do processo investigatório contra executivos envolvidos no processo de fusão da Sadia com a Perdigão, a compra da Ipiranga pela Petrobras, a abertura de capital da Submarino e da a reestruturação da Cosan.
O Termo de Compromisso é previsto na Lei 6.385/76, que criou a autarquia, e só é vedado no caso de processo que investigue acusações de lavagem de dinheiro (Lei 9613/98). O acordo não significa confissão de culpa nem é um atestado de absolvição mas, para quem pode pagar, representa uma salvação de um processo que poderia resultar em punição maior.
Nos últimos anos, a CVM tem elevado os valores individuais em alguns casos como foi o da Aracruz Celulose, em que o grupo de executivos da companhia pagou R$ 12,2 milhões para cessar o processo. Na média, a jurisprudência mostra que para encerrar um processo paga-se entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.
O instrumento do acordo foi criado com a intenção de desestimular as práticas ilícitas, mas muitos controladores que fizeram o Termo com a CVM voltaram a ser processados pela autarquia. É o caso do empresário Eike Batista, que em 2009 fechou com a CVM um Termo de Compromisso em que pagou R$ 100 mil para encerrar processo que apurava sua responsabilidade por ter divulgado informações na imprensa no período da oferta de ações da OGX.
Quatro anos depois, o empresário volta a ser processado em 17 casos difrentes, sendo um deles por insider na venda de quantidade relevante de ações da OGX dias antes de anunciar problemas na atividade da companhia, que fizeram o valor da sua ação despencar na BM&FBovespa.
Para a pesquisadora da FGV/Direito, Angela Donnadio, a celebração desse grande número de termos pode estar comprometendo o caráter educativo-punitivo à ilicitude, uma vez que é suspenso o procedimento administrativo instaurado para apuração das infrações, encerrando a questão sem configurar confissão ou reconhecimento de ilicitude da conduta.
Ela ressalta que no caso de processos da CVM de abuso do poder do controlador de companhias abertas, o Termo é duplamente desfavorável aos acionistas minoritários pois o pagamento dos valores acordados geralmente são pagos pelo seguro Diretors and Officers (D&O), que é uma despesa da própria empresa.
Para o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Thiago Bottino, o Termo não deveria se aplicar a ilícitos penais como a manipulação de mercado e o uso de informação privilegiada pois o fim da investigação pela CVM enfraquece a continuidade do inquérito criminal.
A CVM reforça, entretanto, que os casos são analisados individualmente e a decisão final é de toda a diretoria colegiada da autarquia.
Fonte: Brasil Econômico
Uma das maiores controvérsias está nos processos em que administradores, gestores, donos de empresas e investidores podem ter feito uso de informação privilegiada, ou tenham manipulado o mercado, e pagam para, por meio de "Termos de Compromisso", encerrarem os processos.
Desde que começou a ser adotado em 1998 pela CVM, o órgão regulador já celebrou mais de 400 Termos de Compromisso, envolvendo um número maior de empresas ou pessoas físicas dentro de cada acordo, com arrecadação total de aproximadamente R$ 100 milhões. A média de acordos saltou de 5, no período de 1998 a 2005, para 60 de 2006 até agora.
Na administração de Maria Helena Santana, é que se foi registrado o maior volume de acordos, e o mercado agora espera para ver como será a gestão do novo presidente, Leonardo Pereira. Em entrevista ao Brasil Econômico, ele se mostrou pouco propenso a levar adiante termos para casos de insider.
A autarquia não tem dados sobre quantos casos de uso de informação privilegiada, ao longo dos anos, acabaram em acordos. É possível lembrar, entretanto, os casos mais emblemáticos como o acordo para interrupção do processo investigatório contra executivos envolvidos no processo de fusão da Sadia com a Perdigão, a compra da Ipiranga pela Petrobras, a abertura de capital da Submarino e da a reestruturação da Cosan.
O Termo de Compromisso é previsto na Lei 6.385/76, que criou a autarquia, e só é vedado no caso de processo que investigue acusações de lavagem de dinheiro (Lei 9613/98). O acordo não significa confissão de culpa nem é um atestado de absolvição mas, para quem pode pagar, representa uma salvação de um processo que poderia resultar em punição maior.
Nos últimos anos, a CVM tem elevado os valores individuais em alguns casos como foi o da Aracruz Celulose, em que o grupo de executivos da companhia pagou R$ 12,2 milhões para cessar o processo. Na média, a jurisprudência mostra que para encerrar um processo paga-se entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.
O instrumento do acordo foi criado com a intenção de desestimular as práticas ilícitas, mas muitos controladores que fizeram o Termo com a CVM voltaram a ser processados pela autarquia. É o caso do empresário Eike Batista, que em 2009 fechou com a CVM um Termo de Compromisso em que pagou R$ 100 mil para encerrar processo que apurava sua responsabilidade por ter divulgado informações na imprensa no período da oferta de ações da OGX.
Quatro anos depois, o empresário volta a ser processado em 17 casos difrentes, sendo um deles por insider na venda de quantidade relevante de ações da OGX dias antes de anunciar problemas na atividade da companhia, que fizeram o valor da sua ação despencar na BM&FBovespa.
Para a pesquisadora da FGV/Direito, Angela Donnadio, a celebração desse grande número de termos pode estar comprometendo o caráter educativo-punitivo à ilicitude, uma vez que é suspenso o procedimento administrativo instaurado para apuração das infrações, encerrando a questão sem configurar confissão ou reconhecimento de ilicitude da conduta.
Ela ressalta que no caso de processos da CVM de abuso do poder do controlador de companhias abertas, o Termo é duplamente desfavorável aos acionistas minoritários pois o pagamento dos valores acordados geralmente são pagos pelo seguro Diretors and Officers (D&O), que é uma despesa da própria empresa.
Para o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Thiago Bottino, o Termo não deveria se aplicar a ilícitos penais como a manipulação de mercado e o uso de informação privilegiada pois o fim da investigação pela CVM enfraquece a continuidade do inquérito criminal.
A CVM reforça, entretanto, que os casos são analisados individualmente e a decisão final é de toda a diretoria colegiada da autarquia.
Fonte: Brasil Econômico
RBS e sua contabilidade
A FCA, um dos dois novos reguladores financeiros do Reino Unido, disse na quarta-feira que o banco RBS não conseguiu relatar com precisão cerca de 44,8 milhões transações realizadas entre novembro de 2007 e fevereiro de 2013, e não fez nenhum relato em 804.000 transações entre novembro de 2007 e fevereiro 2012. A FCA exige que as empresas apresentem registros das transações de mercado, incluindo detalhes sobre o produto comercializado, a contraparte e o preço. Na maior parte das violações, o RBS usou identificadores internos para mostrar quem estava do outro lado das transações bolsistas, ao invés de códigos oficiais da FCA. Outros erros incluem preços incorretos ou gravação na hora errada do dia em ações e negociações de títulos.
Fonte: WSJ
Fonte: WSJ
Dívidas das empresas
Juros em queda, liquidez abundante e um empurrãozinho do governo para que os bancos abrissem a carteira de crédito foram os ingredientes de uma receita que permitiu que as empresas brasileiras aumentassem a fatia do endividamento proveniente de recursos de terceiros, nos últimos cinco anos.
Segundo levantamento do Centro de Estudos IBMEC, a pedido do Brasil Econômico, de dezembro de 2007 a maio de 2013, houve um aumento de 15,6 pontos percentuais (p.p.) no passivo financeiro das companhias [1] em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) - ao passar de 27% para 42,6% do fluxo total produzido no Brasil [2].
Nos países desenvolvidos, é comum que o crédito bancário chegue a 75%. "O número brasileiro é baixo se compararmos com o tamanho da economia brasileira. O problema é a distribuição . Existe uma concentração do crédito nas grandes empresas" [3], comenta Ricardo Torres, sócio da Norfolk Advisors.
Apesar de o mercado externo ter aberto as portas para as empresas brasileiras, os grandes responsáveis por esse salto não foram as linhas vindas do exterior e, sim, as fontes de recursos domésticas.
De acordo com o levantamento, as operações de crédito bancário direcionado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com recursos livres tiveram um avanço de 14,1 p.p., no período analisado. "Isso é reflexo do custo mais baixo desse tipo de dívida", comenta Carlos Rocca, diretor do centro e responsável pelo estudo.
A taxa de juros média das operações de crédito com recursos livres passou de 26%, em março de 2011, para 18,5% ao ano, em maio de 2013. Enquanto no caso dos créditos direcionados, a retração foi de 9,5% para os atuais 6,5%. "A tendência de queda nos juros é mais clara para as pessoas físicas, mas também houve retração nas pessoas jurídicas. É por isso que houve aumento expressivo na relação desse tipo de crédito e PIB ao passar de 19,2% para 29,6%", comenta Mariana Oliveira, economista da Tendências Consultoria.
Além dessas linhas, as empresas de capital aberto também contaram com maior exposição a debêntures, aproveitando a queda dos custos da operação. Segundo cálculos do Centro de Estudos IBMEC, o custo passou de 14%, em março de 2011, para 9,9%, em maio deste ano. (...)
Analisando as variáveis do mercado doméstico, crédito bancário e mercado de capitais, a conclusão do estudo é que o custo das operações de dívida das empresas abertas é bem menor do que as fechadas, em todos os períodos [4]. Em março de 2008, o custo das abertas era de quase 15%, enquanto das fechadas ultrapassava 17%. Em maio deste ano, as abertas atingiram 11,5% e as fechadas, 13,2%. "A maior transparência com relação aos números reduz o risco de crédito", afirma Rocca.
Dívidas das empresas chegam a 42,6% do PIB - Natália Flach - 25/07/13 10:55
[1] Não está claro que se trata de todas as empresas
[2] Comparar passivo com PIB não é muito conveniente. São valores distintos, com mensurações diferentes.
[3] Na realidade as pequenas e médias empresas lançam mão de outras formas de financiamento. Foram consideradas na pesquisa?
[4] Como era esperado.
Segundo levantamento do Centro de Estudos IBMEC, a pedido do Brasil Econômico, de dezembro de 2007 a maio de 2013, houve um aumento de 15,6 pontos percentuais (p.p.) no passivo financeiro das companhias [1] em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) - ao passar de 27% para 42,6% do fluxo total produzido no Brasil [2].
Nos países desenvolvidos, é comum que o crédito bancário chegue a 75%. "O número brasileiro é baixo se compararmos com o tamanho da economia brasileira. O problema é a distribuição . Existe uma concentração do crédito nas grandes empresas" [3], comenta Ricardo Torres, sócio da Norfolk Advisors.
Apesar de o mercado externo ter aberto as portas para as empresas brasileiras, os grandes responsáveis por esse salto não foram as linhas vindas do exterior e, sim, as fontes de recursos domésticas.
De acordo com o levantamento, as operações de crédito bancário direcionado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com recursos livres tiveram um avanço de 14,1 p.p., no período analisado. "Isso é reflexo do custo mais baixo desse tipo de dívida", comenta Carlos Rocca, diretor do centro e responsável pelo estudo.
A taxa de juros média das operações de crédito com recursos livres passou de 26%, em março de 2011, para 18,5% ao ano, em maio de 2013. Enquanto no caso dos créditos direcionados, a retração foi de 9,5% para os atuais 6,5%. "A tendência de queda nos juros é mais clara para as pessoas físicas, mas também houve retração nas pessoas jurídicas. É por isso que houve aumento expressivo na relação desse tipo de crédito e PIB ao passar de 19,2% para 29,6%", comenta Mariana Oliveira, economista da Tendências Consultoria.
Além dessas linhas, as empresas de capital aberto também contaram com maior exposição a debêntures, aproveitando a queda dos custos da operação. Segundo cálculos do Centro de Estudos IBMEC, o custo passou de 14%, em março de 2011, para 9,9%, em maio deste ano. (...)
Analisando as variáveis do mercado doméstico, crédito bancário e mercado de capitais, a conclusão do estudo é que o custo das operações de dívida das empresas abertas é bem menor do que as fechadas, em todos os períodos [4]. Em março de 2008, o custo das abertas era de quase 15%, enquanto das fechadas ultrapassava 17%. Em maio deste ano, as abertas atingiram 11,5% e as fechadas, 13,2%. "A maior transparência com relação aos números reduz o risco de crédito", afirma Rocca.
Dívidas das empresas chegam a 42,6% do PIB - Natália Flach - 25/07/13 10:55
[1] Não está claro que se trata de todas as empresas
[2] Comparar passivo com PIB não é muito conveniente. São valores distintos, com mensurações diferentes.
[3] Na realidade as pequenas e médias empresas lançam mão de outras formas de financiamento. Foram consideradas na pesquisa?
[4] Como era esperado.
Valor justo
Num artigo para Financial Times (The market is not the best place to set a fair price for assets, 11 de julho de 2013), John Kay discute alguns pontos cruciais sobre o valor justo.
Historicamente a contabilidade adotava o conceito do custo histórico e da prudência. Entretanto, recentemente tem-se movido para uma tendência a usar o valor justo e a neutralidade nas informações contábeis. A base desta mudança encontra-se na ideia da eficiência de mercado.
Um mercado é eficiente quando no preço dos ativos estão incorporadas todas as informações disponíveis. A adoção desta filosofia possui consequências para a contabilidade. A existência de mercados eficientes não é muito comum. Para suprir esta deficiência adota-se o conceito de valor justo. Kay considera que isto é um grande problema: mesmo quando existe mercado para um ativo o mesmo pode estar enviesado.
Outro aspecto é a existência de uma incoerência: o propósito das demonstrações contábeis é fornecer informações para o julgamento do usuário. Mas a contabilidade estaria usando o julgamento do mercado como base para a mensuração. Isto não significa que Kay defenda a volta do custo histórico, mas pede para que o preço de mercado seja adotado sem a crença que seja irrefutável ou infalível.
Historicamente a contabilidade adotava o conceito do custo histórico e da prudência. Entretanto, recentemente tem-se movido para uma tendência a usar o valor justo e a neutralidade nas informações contábeis. A base desta mudança encontra-se na ideia da eficiência de mercado.
Um mercado é eficiente quando no preço dos ativos estão incorporadas todas as informações disponíveis. A adoção desta filosofia possui consequências para a contabilidade. A existência de mercados eficientes não é muito comum. Para suprir esta deficiência adota-se o conceito de valor justo. Kay considera que isto é um grande problema: mesmo quando existe mercado para um ativo o mesmo pode estar enviesado.
Outro aspecto é a existência de uma incoerência: o propósito das demonstrações contábeis é fornecer informações para o julgamento do usuário. Mas a contabilidade estaria usando o julgamento do mercado como base para a mensuração. Isto não significa que Kay defenda a volta do custo histórico, mas pede para que o preço de mercado seja adotado sem a crença que seja irrefutável ou infalível.
Automóveis nos países pobres
25 julho 2013
Sobre ajuste: o mais importante problema científico
O problema em buscar o melhor modelo é que no conjunto de dados que o pesquisador estiver usando deverão existir alguns que são “ruídos”, em razão de erros de medição, por exemplo. Esses ruídos tendem a desvirtuar o resultado, mesmo que a qualidade do modelo seja elevada.
O sobre ajuste é um problema: apesar do modelo parecer muito bom depois dos cálculos inicias, quando é testado na realidade revela-se ruim.
O sobre ajuste é muitas vezes ignorado pelos pesquisadores por duas razões: (a) desconhecimento do problema; (b) necessidade de ter dois momentos, um para determinação das variáveis e outro para sua comprovação.
Para Ler mais:
SILVER, Natan. O sinal e o ruído. Capitulo 5. São Paulo: Intrínseca, 2012.
Auditoria e Incentivos
O texto a seguir apresenta uma relação interessante entre os incentivos concedidos aos auditores e a qualidade do seu trabalho.
Os auditores são pagos pelas empresas que auditam, da mesma forma que as agências de classificação de risco são pagas pelas empresas por elas classificadas. Isto faz com que os auditores tenham um incentivo para mentir por seus clientes.
Estes conflitos de interesse estiveram presentes nos escândalos de contabilidade corporativa no início dos anos 2000 e mais tarde na derrocada das hipotecas de alto risco década.
Agora, uma nova classe de economistas, que prefere fazer experimentos em vez de usar velhos modelos, acredita ter encontrado evidências de uma fórmula melhor: Pagar auditores de um fundo centralizado, verificar aleatoriamente o trabalho deles e vincular o pagamento à precisão. Ou seja, mudar os incentivos.
O cenário para o experimento foi o Estado de Gujarat, na Índia, onde as autoridades lutam contra a poluição produzida por indústrias têxteis. Isso está longe de Wall Street e das reuniões de conselho das grandes empresas, mas o pesquisador Michael Greenstone, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, diz que "todos os mercados de auditoria terceirizada compartilham essa característica: o auditor é contratado e pago pela empresa que está sendo auditada."
Diante do fracasso das inspeções para reduzir a poluição, os tribunais da Índia lançaram auditorias externas em Gujarat, em 1996. Era um sistema sofisticado. Nenhum auditor poderia auditar uma empresa por três anos consecutivos para evitar um relacionamento próximo demais. O Conselho de Controle de Poluição não deu moleza. Cortou a eletricidade das plantas quando os auditores descobriram que elas estavam desrespeitando as regras.
Mas, os problemas continuaram. Alguns auditores estavam cobrando a metade do que custava para fazer os testes anuais necessários, o que sugeria que eles estavam enviando resultados falsos. Suspeitava-se que alguns recebiam propinas. Algumas fábricas haviam instalado equipamentos antipoluição, mas não os usavam.
Ao analisar os resultados dos testes de um poluente, os pesquisadores encontraram indícios de corrupção: 73% das leituras iniciais dos auditores ficaram um pouco abaixo do regulamentado e somente 7% dos testes detectaram violações. Novas inspeções das mesmas fábricas por inspetores de nível mais alto revelaram que só 18% delas tiveram resultados um pouco abaixo do regulamentado, enquanto 59% violaram as regras.
Greenstone e seus colegas - a pioneira experimentalista Esther Duflo, do MIT, e Rohini Pande e Nicholas Ryan, da Universidade Harvard - analisaram 473 fábricas têxteis.
Na metade delas prevalecia o método convencional. As fábricas contrataram auditores pelos preços de mercado. Na outra metade, os auditores foram designados aleatoriamente e receberam só o suficiente para cobrir custos, de um fundo centralizado. Eles também foram avisados que havia uma chance em cinco de que um inspetor independente iria conferir o trabalho deles. Nesse segundo grupo, uma proporção menor das leituras iniciais (39%) ficou um pouco abaixo da norma regulamentar e mais leituras ficaram acima (42%). As reavaliações também ficaram mais próximas das leituras iniciais.
No segundo ano, os pesquisadores adicionaram um elemento ao experimento. Os auditores receberiam um bônus se os resultados obtidos por eles fossem próximos aos encontrados pelos segundos auditores, dando a eles mais uma razão para serem precisos. O resultado? Um aumento acentuado nos níveis de poluição relatados pela auditoria inicial.
No geral, os auditores do grupo experimental foram 80% menos propensos a relatar falsamente que a planta estava em conformidade com os regulamentos sobre poluição do que os auditores do grupo convencional. Alguns auditores trabalharam em ambos os grupos de fábricas - e a pesquisa mostra que eles se comportaram de maneira muito diferente, dependendo das circunstâncias.
O Conselho de Controle de Poluição de Gujarat não se importa que o resultado da pesquisa seja publicado na prestigiada publicação "Quarterly Journal of Economics", dos EUA. A preocupação é de reduzir a poluição.
Assim, os economistas foram verificar o que as fábricas estavam fazendo. Aquelas no grupo experimental reduziram as emissões de água contaminada durante o período de dois anos. Os pesquisadores supõem que seus gerentes mudaram seus métodos porque perceberam que os reguladores estavam recebendo informações mais realistas das auditorias e que isso levaria a punições indesejáveis. Os maiores avanços vieram das piores poluidoras, em maior risco de serem fechadas pelas autoridades.
O conselho de poluição agora quer adotar alguns elementos usados no experimento, desenvolvendo software para designar aleatoriamente auditores em vez de deixar que as fábricas os escolham, planejando proibir a negociação de honorários de auditoria e se preparando para iniciar segundas inspeções aleatórias.
Auditar empresas multinacionais é diferente do que monitorar a poluição de indústrias. A rotação frequente de auditores pode ser ineficiente, pois pode levar algum tempo para um contador entender uma empresa, apesar dos EUA estarem considerando passar a exigi-la.
Mas a lição de Gujarat é clara. Existe uma maneira de pagar auditores externos para que eles tenham o incentivo de dizer a verdade.
Uma fórmula para estimular auditores a dizer a verdade - Valor Econômico - 24/07/2013
Receita Federal e Fisco
A medida busca dar eficiência à administração pública, dizem fontes da Fazenda Nacional, ao evitar o ajuizamento de recursos de contribuintes contra cobranças fiscais já declaradas ilegais pela Justiça. A aprovação de uma lei sobre o assunto era uma exigência da própria Receita Federal.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que recomendava a vinculação do Fisco às decisões dos tribunais superiores. A Receita, porém, exigiu uma previsão legal para dar segurança aos fiscais, que podem ser responsabilizados por deixar de cumprir a função de fiscalizar e autuar.
Segundo advogados, a lógica anterior era perversa. As empresas continuavam sofrendo autuações, com multa e juros, sobre questões já resolvidas definitivamente pelo Judiciário. "O efeito era muito ruim, mesmo sabendo que o contribuinte iria vencer a causa. Havia gastos com a ação, além da necessidade de provisão em balanços [2]", diz o advogado tributarista Luiz Rogério Sawaya, sócio do Nunes e Sawaya Advogados.
A vinculação da Receita Federal aos tribunais superiores está prevista na Lei nº 12.844, publicada na sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A norma trata de vários temas, entre eles a ampliação da lista de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Na lei, o Fisco também foi proibido de cobrar PIS e Cofins sobre os créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Pela lei, porém, os recursos repetitivos só serão aplicados se não houver chance de contestação no Supremo. E o Fisco só desistirá da cobrança de determinado tributo com o aval da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Por meio de nota, a Receita informou que cumprirá a lei imediatamente e que já possui uma lista de casos passíveis de desistência, que precisará ser aprovada pela PGFN.
A procuradoria-geral cita, inicialmente, duas decisões do STJ que serão seguidas pelos fiscais. Numa delas, os ministros consideraram ilegal, em 2010, a cobrança de Imposto de Renda sobre verbas recebidas a título de indenização por desapropriação. O outro caso envolve a contribuição previdenciária paga por fornecedor de mão de obra. Em novembro de 2010, o ministros determinaram que a retenção do tributo é de responsabilidade do tomador do serviço, logo não há responsabilidade solidária da empresa que cede os empregados.
A lei aprovada pela presidente Dilma Rousseff ainda determina que a Receita, nos casos em que já tiver exigido determinado tributo considerado ilegal por tribunal superior, reveja seus lançamentos "para efeito de alterar total ou parcialmente o crédito tributário".
A nova regra foi comemorada por advogados e reforça, segundo fontes do Ministério da Fazenda, a lógica do sistema. No Judiciário, a PGFN já deixa de recorrer em casos pacificados pelos tribunais superiores. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da mesma forma, aplica os entendimentos do Supremo e do STJ.
Para tributaristas, porém, a eficiência da medida dependerá da Receita. "A fiscalização pode ter interpretação diferente e tentar desenquadrar os casos do precedente julgado", diz o advogado Maurício Faro, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). "De toda forma, a lei dá segurança aos fiscais." Segundo Faro, a OAB-RJ vai propor que o governo fluminense adote medida semelhante.
O advogado Luiz Rogério Sawaya aponta ainda que a apresentação de embargos de declaração poderá atrasar a aplicação de entendimentos. Em 2010, por exemplo, o STF decidiu que o Fisco não pode quebrar sigilo bancário sem ordem judicial. Porém, recentemente, conta Sawaya, o Carf optou por não julgar um processo sobre a questão porque ainda há embargos de declaração no processo do Supremo. "Só porque o caso não transitou em julgado, o Carf não aplica a decisão. É um formalismo excessivo", afirma.
Receita deve seguir decisões do STF e STJ - Valor Econômico - 24/07/2013
[1] Somente agora? Parece um absurdo esta notícia.
[2] A provisão não está relacionada com este assunto. E isto não seria um problema, pois não afeta diretamente o fluxo de caixa
Mudança no Fasb
Kroeker é o segundo ex-funcionário da Deloitte nomeado para o Fasb este ano. Anteriormente, Russell Golden foi nomeado substitudo de Leslie Seidman.
É também interessante notar que o grupo das maiores economias do mundo gostariam que algumas normas convergissem, conforme noticiado anteriormente no blog. O cargo de vice-chairman existia nos primórdios do Fasb e foi eliminado mais tarde. A nomeação de um vice-chairman agora pode implicar que as atividades diárias do Fasb sejam realizadas por Kroeker.
Petrobrás
A situação da empresa não é muito boa. Veja o seguinte artigo publicado no Brasil Econômico
A opção da equipe econômica, no final de dezembro de 2012, foi apelar para a "contabilidade criativa" para jogar para debaixo do tapete aquilo que já era sabido: a situação econômica do país estava ruim.
Se não bastasse os atrasos no reconhecimento das importações de petróleo, prorrogados para o primeiro trimestre de 2013, a Petrobrás se viu envolvida em escândalos que delapidaram o seu caixa em pelo menos US$ 1 bilhão, como o caso Pasadena. Agora novos problemas surgem.
Recentemente, o Fisco vem cobrando R$ 7,3 bilhões em dívidas apuradas entre 1999 e 2002, referente às remessas efetuadas para o exterior para pagamento de afretamento de plataformas petrolíferas móveis. A empresa contesta a dívida, mas se não houver acordo certamente novos reflexos serão sentidos nos resultados.
Para que possa gerar caixa para novos investimentos, a Petrobrás vem se desfazendo de ativos pelo mundo. Os recursos devem ser destinados em capital de giro e redução do endividamento.
Os valores, porém, estão aquém das necessidades da companhia, tanto que sua nota de risco esteve em perspectiva negativa de acordo com a S&P, prejudicando a busca por empréstimos com taxas mais baixas.
A recente desvalorização do real frente ao dólar foi outro fator que trouxe sensíveis prejuízos aos resultados da Petrobras, uma vez que o endividamento está indexado ao dólar. Sua dívida líquida exposta de cerca de R$ 100 bilhões geraria algo em torno de R$ 10 bilhões em resultado negativo.
A manobra de Contabilidade de Hedge levará a uma inversão de valores no resultado na ordem de R$ 7 bilhões possibilitando, inclusive, o pagamento de dividendos aos acionistas no segundo trimestre.
Como será a mágica: a Petrobrás utilizará de um recurso contábil previsto pela Comissão de Valores Monetário (CVM) através do qual, havendo grande valorização do câmbio em determinado período, o montante do ajuste poderá ser lançado no patrimônio líquido da companhia e reconhecido em até sete anos, prevendo que futuramento dos resultados positivos possam diminuir os seus efeitos negativos do reconhecimento da mini ou maxidesvalorização da moeda nacional.
A manobra elevará o lucro e possibilitará o pagamento maior de Imposto de Renda, Contribuição Social, assim como de dividendos para os acionistas (leia-se governo como maior acionista). Caso houvesse o reconhecimento da totalidade da perda cambial nada seria desembolsado, evitando nova descapitalização da empresa.
Portanto, se a situação de mercado permanecer, é possível que o crescimento déficir seja maior. O fato é que os analistas já estão de olho nesse cenário e o reconhecimento da perda cambial ainda não refletida no resultado vai reduzir o patrimônio líquido contábil da empresa.
Se não bastasse os atrasos no reconhecimento das importações de petróleo, prorrogados para o primeiro trimestre de 2013, a Petrobrás se viu envolvida em escândalos que delapidaram o seu caixa em pelo menos US$ 1 bilhão, como o caso Pasadena. Agora novos problemas surgem.
Recentemente, o Fisco vem cobrando R$ 7,3 bilhões em dívidas apuradas entre 1999 e 2002, referente às remessas efetuadas para o exterior para pagamento de afretamento de plataformas petrolíferas móveis. A empresa contesta a dívida, mas se não houver acordo certamente novos reflexos serão sentidos nos resultados.
Para que possa gerar caixa para novos investimentos, a Petrobrás vem se desfazendo de ativos pelo mundo. Os recursos devem ser destinados em capital de giro e redução do endividamento.
Os valores, porém, estão aquém das necessidades da companhia, tanto que sua nota de risco esteve em perspectiva negativa de acordo com a S&P, prejudicando a busca por empréstimos com taxas mais baixas.
A recente desvalorização do real frente ao dólar foi outro fator que trouxe sensíveis prejuízos aos resultados da Petrobras, uma vez que o endividamento está indexado ao dólar. Sua dívida líquida exposta de cerca de R$ 100 bilhões geraria algo em torno de R$ 10 bilhões em resultado negativo.
A manobra de Contabilidade de Hedge levará a uma inversão de valores no resultado na ordem de R$ 7 bilhões possibilitando, inclusive, o pagamento de dividendos aos acionistas no segundo trimestre.
Como será a mágica: a Petrobrás utilizará de um recurso contábil previsto pela Comissão de Valores Monetário (CVM) através do qual, havendo grande valorização do câmbio em determinado período, o montante do ajuste poderá ser lançado no patrimônio líquido da companhia e reconhecido em até sete anos, prevendo que futuramento dos resultados positivos possam diminuir os seus efeitos negativos do reconhecimento da mini ou maxidesvalorização da moeda nacional.
A manobra elevará o lucro e possibilitará o pagamento maior de Imposto de Renda, Contribuição Social, assim como de dividendos para os acionistas (leia-se governo como maior acionista). Caso houvesse o reconhecimento da totalidade da perda cambial nada seria desembolsado, evitando nova descapitalização da empresa.
Portanto, se a situação de mercado permanecer, é possível que o crescimento déficir seja maior. O fato é que os analistas já estão de olho nesse cenário e o reconhecimento da perda cambial ainda não refletida no resultado vai reduzir o patrimônio líquido contábil da empresa.
Os Conselheiros da EBX
A debandada nos conselhos de administração das companhias do grupo EBX, no auge da crise financeira, abre um debate sobre o papel deles nas companhias abertas brasileiras. Renunciar ao cargo é uma prerrogativa dos conselheiros. Mas até que ponto abandonar a empresa no olho do furacão vai contra a própria essência da função, que é de orientar as decisões societárias?
Para especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a questão é complexa, mas há espaço para questionar em que casos os conselheiros pecam por omissão.
Na OGX, petroleira do grupo, todos os membros independentes abandonaram seus assentos e o conselho ficou reduzido à metade. Eles tinham papel fundamental para a possível recomposição do caixa da companhia. Caberia aos independentes acionar as condições para o exercício da opção de venda de US$ 1 bilhão por parte do controlador da empresa, Eike Batista, até abril de 2014.
O grupo de notáveis tinha entre seus integrantes dois ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso: Pedro Malan (Fazenda) e Rodolpho Tourinho (Minas e Energia). Além deles, estava no quadro a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet. Os últimos a sair foram Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick, em 10 de julho.
A comunicação das renúncias pela OGX foi sempre sucinta. Ficou no ar a hipótese de estarem sendo pressionados a não insistir no exercício da opção de venda por Eike, o que foi negado pela empresa. Outra hipótese é que tenham aberto mão do cargo por perceber que o empresário não estava disposto a honrar o compromisso.
"O caso lembra a frase dita pela capitania dos portos ao comandante Francesco Schettino, que abandonou o navio 'Costa Concórdia' após o acidente na Itália: Volte a bordo!", brinca um ex-integrante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Controlador. A professora da Direito GV, Viviane Müller Prado, diz que a expectativa em torno do conselheiro independente é que ele exponha mais as divergências com o controlador, justamente por não ser (ao menos em tese) diretamente ligado a ele. No Brasil, o critério de independência é que o conselheiro não seja funcionário, nem ex-funcionário, prestador de serviços, ou tenha qualquer outro vínculo com a companhia ou seu principal acionista. "O que se percebe é que ao invés de apontar o que não está correto, a tendência é renunciar. Pode-se dizer que, em muitos casos, a renúncia dos independentes no Brasil é uma forma de dizer que há algo errado", diz Viviane.
A especialista em mercado de capitais diz que a legislação não obriga o conselheiro a permanecer no cargo. Para ela, a responsabilização por quebra de dever de diligência ou lealdade só existe enquanto ele estiver no cargo. "O conselheiro faltaria com o dever de diligência se permanecesse no cargo, soubesse de problemas e não apontasse isso ao órgão colegiado", diz, frisando que a renúncia pode ser uma maneira de evitar uma futura punição.
A Lei das Sociedades Anônimas permite ao administrador consignar sua divergência em decisões do conselho, eximindo-se de responsabilidade. A ex-diretora da CVM e professora da PUC-Rio, Norma Parente, avalia que a xerife do mercado de capitais pode questionar os conselheiros que deixaram a OGX.
Ela não descarta que a saída dos administradores, justamente no momento em que deveriam orientar o exercício (ou não) do contrato de "put", venha a ser interpretada como falha por omissão. Ao tratar do dever de lealdade, a Lei das S/A veda ao administrador se omitir na proteção de direitos da companhia.
Procurados, os três ex-conselheiros independentes da OGX não retornaram os pedidos de entrevista sobre o caso.
Saída de conselheiros da OGX deve ser investigada - 24 de julho de 2013 - MARIANA DURÃO / RIO - O Estado de S.Paulo
Para especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a questão é complexa, mas há espaço para questionar em que casos os conselheiros pecam por omissão.
Na OGX, petroleira do grupo, todos os membros independentes abandonaram seus assentos e o conselho ficou reduzido à metade. Eles tinham papel fundamental para a possível recomposição do caixa da companhia. Caberia aos independentes acionar as condições para o exercício da opção de venda de US$ 1 bilhão por parte do controlador da empresa, Eike Batista, até abril de 2014.
O grupo de notáveis tinha entre seus integrantes dois ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso: Pedro Malan (Fazenda) e Rodolpho Tourinho (Minas e Energia). Além deles, estava no quadro a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet. Os últimos a sair foram Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick, em 10 de julho.
A comunicação das renúncias pela OGX foi sempre sucinta. Ficou no ar a hipótese de estarem sendo pressionados a não insistir no exercício da opção de venda por Eike, o que foi negado pela empresa. Outra hipótese é que tenham aberto mão do cargo por perceber que o empresário não estava disposto a honrar o compromisso.
Controlador. A professora da Direito GV, Viviane Müller Prado, diz que a expectativa em torno do conselheiro independente é que ele exponha mais as divergências com o controlador, justamente por não ser (ao menos em tese) diretamente ligado a ele. No Brasil, o critério de independência é que o conselheiro não seja funcionário, nem ex-funcionário, prestador de serviços, ou tenha qualquer outro vínculo com a companhia ou seu principal acionista. "O que se percebe é que ao invés de apontar o que não está correto, a tendência é renunciar. Pode-se dizer que, em muitos casos, a renúncia dos independentes no Brasil é uma forma de dizer que há algo errado", diz Viviane.
A especialista em mercado de capitais diz que a legislação não obriga o conselheiro a permanecer no cargo. Para ela, a responsabilização por quebra de dever de diligência ou lealdade só existe enquanto ele estiver no cargo. "O conselheiro faltaria com o dever de diligência se permanecesse no cargo, soubesse de problemas e não apontasse isso ao órgão colegiado", diz, frisando que a renúncia pode ser uma maneira de evitar uma futura punição.
A Lei das Sociedades Anônimas permite ao administrador consignar sua divergência em decisões do conselho, eximindo-se de responsabilidade. A ex-diretora da CVM e professora da PUC-Rio, Norma Parente, avalia que a xerife do mercado de capitais pode questionar os conselheiros que deixaram a OGX.
Ela não descarta que a saída dos administradores, justamente no momento em que deveriam orientar o exercício (ou não) do contrato de "put", venha a ser interpretada como falha por omissão. Ao tratar do dever de lealdade, a Lei das S/A veda ao administrador se omitir na proteção de direitos da companhia.
Procurados, os três ex-conselheiros independentes da OGX não retornaram os pedidos de entrevista sobre o caso.
Saída de conselheiros da OGX deve ser investigada - 24 de julho de 2013 - MARIANA DURÃO / RIO - O Estado de S.Paulo
BNDES e grupo EBX
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem a receber pelo menos R$ 1,17 bilhão de empresas ligadas ao empresário Eike Batista até o fim do ano. Outros R$ 683 milhões vencem em 2014. Os valores foram calculados com base nos contratos firmados entre 2009 e 2012 na gestão do atual presidente do banco, Luciano Coutinho, aos quais o Estado teve acesso.
Os documentos foram enviados ao Congresso Nacional pela própria instituição. A conta inclui apenas o valor principal da dívida e não considera juros e eventuais taxas a serem cobradas das companhias.
No início da semana passada, o Estado revelou que as empresas ligadas ao empresário foram beneficiadas pelo banco com postergação de prazos, mudanças nos cálculos de conta de reserva e adiamento da data para o cumprimento de exigências técnicas. Na ocasião, o BNDES justificou que as condições ofertadas aos negócios de Eike Batista não foram excepcionais, já que os mesmos benefícios foram ofertados a outros grupos.
A informação sobre as pesadas obrigações de empresas do grupo EBX com o banco público chegam num momento em que a capacidade de pagamento do grupo está sendo posta em xeque pelo mercado, que questiona a saúde de algumas companhias, em especial a petrolífera OGX. Além da forte queda em suas ações, a petrolífera também viu títulos da dívida negociados a 20% do valor de face no início do mês, mostrando que os investidores veem um alto risco de calote da OGX.
Empréstimos. Os financiamentos concedidos pelo BNDES ao grupo ultrapassam os R$ 10 bilhões. De acordo com os contratos, R$ 918 milhões deveriam ter sido quitados até junho deste ano. Um total de R$ 1,856 bilhão vence até o fim de 2014.
O restante da dívida deve começar a ser paga a partir de 2015 e há contrato prevendo a quitação total apenas em 2034. Dos 15 empréstimos, em apenas um não há previsão de pagamentos ou amortizações até o fim do próximo ano, enquanto outro deveria ter sido quitado em março passado.
A alta concentração de pagamentos no segundo semestre decorre da previsão de quitação de dois contratos. Segundo os documentos, um financiamento de R$ 400 milhões para a OSX Construção Naval deve ser pago no mês que vem e outro de R$ 518,5 milhões para a LLX Açu Operações Portuárias vence em setembro.
A OSX informou apenas que seu novo plano de negócios prevê escalonamento na implantação do estaleiro no Rio de Janeiro e que "sua gestão financeira inclui o equacionamento de dívidas de curto prazo, cujo cronograma de vencimentos vem sendo quitado ou reescalonado". Não foi respondida de forma objetiva a pergunta sobre eventuais alongamentos de dívida concedidos pelo BNDES. A LLX não quis comentar.
Prestações. Em outros três contratos há a previsão de amortizações a partir deste mês. São os acordos firmados pelo banco com a MPX Pecém II Geração de Energia, UTE Parnaíba e UTE Porto do Itaqui, duas empresas que têm a MPX como principal sócia.
O contrato da MPX Pecém II prevê quitação de parcelas mensais de R$ 3,8 milhões a partir deste mês, enquanto o da UTE Parnaíba prevê pagamentos mensais de R$ 4 milhões.
No caso da UTE Porto do Itaqui, o pagamento é por meio de parcelas anuais de R$ 17,2 milhões. Como o Estado mostrou, a previsão inicial era de que as amortizações ocorressem a partir de 2012, mas um aditivo prorrogou o início do pagamento para julho de 2013. A MPX não quis comentar.
Outros seis empréstimos preveem pagamentos e amortizações desde o ano passado, enquanto outro previa a quitação em março deste ano. Nenhum aditivo consta dos documentos enviados ao Congresso em maio. Conforme esses contratos, o grupo de Eike já deveria ter pago ao BNDES até o mês passado R$ 918 milhões.
Em dois financiamentos, as empresas do grupo devem fazer pagamentos a partir de 2014, ambos da MMX Porto Sudeste, nos valores de R$ 450 milhões e R$ 484,4 milhões. A empresa deverá pagar no próximo ano R$ 95,2 milhões.
A MMX foi a única do grupo a falar sobre os pagamentos. Informou que faz amortizações desde 2012, uma vez que a empresa abarcou as operações da LLX Sudeste, cujos contratos com BNDES totalizam R$ 1,2 bilhão. Não foram informados, porém, os valores já quitados.
Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo - 24 de julho de 2013
Os documentos foram enviados ao Congresso Nacional pela própria instituição. A conta inclui apenas o valor principal da dívida e não considera juros e eventuais taxas a serem cobradas das companhias.
No início da semana passada, o Estado revelou que as empresas ligadas ao empresário foram beneficiadas pelo banco com postergação de prazos, mudanças nos cálculos de conta de reserva e adiamento da data para o cumprimento de exigências técnicas. Na ocasião, o BNDES justificou que as condições ofertadas aos negócios de Eike Batista não foram excepcionais, já que os mesmos benefícios foram ofertados a outros grupos.
Empréstimos. Os financiamentos concedidos pelo BNDES ao grupo ultrapassam os R$ 10 bilhões. De acordo com os contratos, R$ 918 milhões deveriam ter sido quitados até junho deste ano. Um total de R$ 1,856 bilhão vence até o fim de 2014.
O restante da dívida deve começar a ser paga a partir de 2015 e há contrato prevendo a quitação total apenas em 2034. Dos 15 empréstimos, em apenas um não há previsão de pagamentos ou amortizações até o fim do próximo ano, enquanto outro deveria ter sido quitado em março passado.
A alta concentração de pagamentos no segundo semestre decorre da previsão de quitação de dois contratos. Segundo os documentos, um financiamento de R$ 400 milhões para a OSX Construção Naval deve ser pago no mês que vem e outro de R$ 518,5 milhões para a LLX Açu Operações Portuárias vence em setembro.
A OSX informou apenas que seu novo plano de negócios prevê escalonamento na implantação do estaleiro no Rio de Janeiro e que "sua gestão financeira inclui o equacionamento de dívidas de curto prazo, cujo cronograma de vencimentos vem sendo quitado ou reescalonado". Não foi respondida de forma objetiva a pergunta sobre eventuais alongamentos de dívida concedidos pelo BNDES. A LLX não quis comentar.
Prestações. Em outros três contratos há a previsão de amortizações a partir deste mês. São os acordos firmados pelo banco com a MPX Pecém II Geração de Energia, UTE Parnaíba e UTE Porto do Itaqui, duas empresas que têm a MPX como principal sócia.
O contrato da MPX Pecém II prevê quitação de parcelas mensais de R$ 3,8 milhões a partir deste mês, enquanto o da UTE Parnaíba prevê pagamentos mensais de R$ 4 milhões.
No caso da UTE Porto do Itaqui, o pagamento é por meio de parcelas anuais de R$ 17,2 milhões. Como o Estado mostrou, a previsão inicial era de que as amortizações ocorressem a partir de 2012, mas um aditivo prorrogou o início do pagamento para julho de 2013. A MPX não quis comentar.
Outros seis empréstimos preveem pagamentos e amortizações desde o ano passado, enquanto outro previa a quitação em março deste ano. Nenhum aditivo consta dos documentos enviados ao Congresso em maio. Conforme esses contratos, o grupo de Eike já deveria ter pago ao BNDES até o mês passado R$ 918 milhões.
Em dois financiamentos, as empresas do grupo devem fazer pagamentos a partir de 2014, ambos da MMX Porto Sudeste, nos valores de R$ 450 milhões e R$ 484,4 milhões. A empresa deverá pagar no próximo ano R$ 95,2 milhões.
A MMX foi a única do grupo a falar sobre os pagamentos. Informou que faz amortizações desde 2012, uma vez que a empresa abarcou as operações da LLX Sudeste, cujos contratos com BNDES totalizam R$ 1,2 bilhão. Não foram informados, porém, os valores já quitados.
Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo - 24 de julho de 2013
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
