Cadastro positivo

O Idec e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) enviaram nesta quinta-feira (2/12) uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que vete o Cadastro Positivo.

O Projeto de Lei (PL) 263/2004 criaria um banco de dados com informações pessoais (incluindo hábitos de consumo) e financeiras de consumidores.

Apesar de todas as manifestações contrárias de organizações de defesa do consumidor, o PL foi aprovado no Senado no fim da tarde da quarta-feira (1/12) e agora o texto segue para sanção presidencial. O Idec e o FNECDC enviam também uma moção de repúdio à aprovação do projeto aos senadores.

O projeto recém-aprovado prevê a alteração do Código de Defesa do Consumidor (CDC), acrescentando o parágrafo 6º ao artigo 43, para criar o cadastro positivo.

Para o Idec o problema está na ausência de qualquer tipo de regra para a criação do banco de dados. "Não se sabe como será o armazenamento, o acesso e o compartilhamento das informações pessoais dos consumidores", explica o Idec por meio de nota.

"A forma como tais dados serão sistematizados e administrados pode colocar em xeque direitos da personalidade e a garantia da dignidade do consumidor, porque ele fica sem qualquer controle sobre o que é informado, a quem são informados e com qual finalidade", ressalta Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec.

O texto do PL prevê o direito ao consumidor de autorizar previamente a inclusão de seus dados referentes ao crédito nesses cadastros, mas a instituição reclama que não há explicação da maneira que se dará essa autorização e comunicação entre fornecedores e consumidores.

Redução de juros

O carro-chefe do cadastro positivo é o argumento de que, de posse das informações contidas no banco de dados, as instituições financeiras poderão cobrar juros menores de "bons pagadores" - aqueles com histórico de pagamento em dia de suas contas e taxas mais altas aos que já atrasaram no passado.

No entanto, o Idec vê a possibilidade com bastante ceticismo.

"Várias medidas têm sido adotadas para a 'caça aos maus pagadores', visando, em tese, a diminuição do risco de inadimplemento, como a nova lei de execução de título extrajudicial, por exemplo. Até agora, contudo, não se tem notícia de significativa redução de juros no país, os quais permanecem sendo um dos mais altos do mundo", aponta Maria Elisa.

Instituições de defesa do consumidor pedem veto ao Cadastro Positivo - Brasil Econômico - 02/12/10 19:57

CVM e CPC

A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje, 02/12/2010, as Deliberações nºs. 644/10, 645/10, 646/10 e 647/10, que aprovam, respectivamente, documentos de revisão do Comitê de Pronunciamento Contábeis – CPC referentes aos Pronunciamentos CPC 04(R1) – Ativo Intangível; CPC 06(R1) – Operações de Arrendamento Mercantil; CPC 07(R1) – Subvenção e Assistência Governamentais e CPC 37(R1) – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade.

As revisões contemplam as alterações feitas pelo IASB durante 2008 e 2009, aperfeiçoamentos da redação e do entendimento dos pronunciamentos do CPC. O objetivo dessas revisões foi aprimorar o conteúdo, a fim de torná-lo mais próximo à redação do texto da norma internacional.

As versões atualizadas dos pronunciamentos alterados serão disponibilizadas no site da CVM.

Fiscalização do Banco Central

Dos 1,3 mil funcionários do Banco Central (BC) responsáveis pela fiscalização de operações do sistema financeiro, pelo menos um terço está apto a se aposentar nos próximos três anos.

Parte deles deve sair em fevereiro do ano que vem. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sergio Belsito, está preocupado pois não há perspectivas claras de novos concursos para repor esses profissionais de formação altamente técnica.

Quando esses funcionários serão repostos?

Novas vagas dependem da aprovação de concursos pelo Ministério do Planejamento. Para uma área como a de fiscalização que já contou com 2,3 mil pessoas dez anos atrás, a perspectiva de enxugar ainda mais seus quadros é temerosa, diante da recente fraude detectada nas contas do Banco Panamericano.

Quantas pessoas trabalham no BC?

São 4,7 mil pessoas, quase metade do que houve na ativa há 15 anos (eram 8 mil).

O BC decidiu ter um papel mais de orientador de políticas, um trabalho de inteligência, não quer ser fiscalizador do mercado financeiro, o que abriu espaço para análise indireta, de auditorias contratadas, como no Panamericano.

Quando foi a última contratação de novos funcionários?

O último concurso realizado este ano trouxe 500 novos funcionários, que repuseram parte de profissionais que também saíram da fila pela aposentadoria.

Antes deste concurso mais recente houve apenas um outro em 2006. Ou seja, levamos o ciclo de um governo para repor equipe. Sem reposição, a qualidade do trabalho pode cair.

Área de fiscalização do Banco Central está enxuta - Carla Jimenez - Brasil Econômico - 01/12/10 17:59

O estado capitalista

Em 1996, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detinha participação, direta ou indireta, em 30 grandes empresas brasileiras. Em 2009, esse número triplicou e chegou a 90. Incluídos os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, a mão do governo no setor privado atingiu 119 empresas no ano passado.

Os dados são o resultado de seis anos de garimpo do professor do Insper, Sérgio Lazzarini, que agora foi transformado no livro "Capitalismo de Laços - os donos do Brasil e suas conexões", editado pela Campus-Elsevier, que chega às livrarias na próxima semana. Ele analisou as composições acionárias de 804 companhias - todas as de capital aberto e as maiores de capital fechado. Por conta de ofertas de ações e aquisições, o universo de empresas sofreu alterações significativas ao longo do tempo: eram 516 em 1996 e 624 em 2009.

A conclusão mais impressionante é a de que as importantes mudanças vividas pela economia brasileira não foram capazes de alterar a lógica dos donos do poder. Nos últimos 20 anos, o País reduziu as tarifas de importação, privatizou setores importantes, abriu o capital de suas empresas na bolsa. O capitalismo brasileiro, porém, não perdeu a característica de apadrinhamento.

O levantamento aponta que aumentou a participação dos atores ligados ao governo na economia, como o BNDES, os fundos de pensão e as empresas estatais. Além disso, são os grandes grupos privados nacionais, com apoio do governo, que dominam os principais projetos do País. "Não estamos criticando Lula, nem FHC. A avaliação é do período inteiro. O que vemos agora também aconteceu no (governo de) Fernando Henrique", frisou Lazzarini.

Estudo mostra que governo é sócio de 119 empresas - Estado de São Paulo - 2 nov 2010

Democracia na América Latina

Pergunta: a Demoncracia é preferível a qualquer outra forma de governo:



Observe que no Brasil, um pouco mais da metade afirmam que sim. Abaixo da Venezuela e Argentina. Fonte: aqui

Petrobrás e investimento

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, defendeu nesta quinta-feira a continuidade das obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, e da refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, que passa por uma modernização.

Segundo Gabrielli, no caso da suspensão das duas obras o prejuízo mensal da Petrobras seria de 257,5 milhões de reais, sendo 44 milhões de reais por conta da Repar, onde as obras estão bem adiantadas, e 213,5 milhões de reais com a refinaria de Pernambuco, ainda em fase inicial.

"Também terá impacto sobre o emprego, pois foram gerados direta e indiretamente cerca de 33,5 mil postos de trabalho [1]. E prejudicará algumas centenas ou dezenas de fornecedores que estão no entorno dessas obras", afirmou Gabrielli durante audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso, de acordo com o site da Câmara dos Deputados.

"Há ainda um impacto muito grande porque o atraso dessas obras indica o atraso de entrada em operação", completou o executivo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acusou a empresa de sobrepreço de 2,7 bilhões de reais nas duas obras, valor que, segundo Gabrielli, não corresponde à realidade. O executivo argumentou que a diferença de valores se deve a metodologias distintas usadas pela empresa e pelo tribunal para o cálculo de custos [2].

Segundo Gabrielli, os auditores do TCU usaram referenciais de mercado não condizentes com as especificidades da indústria de petróleo, como o Sistema Integrado de Protocolos (Sipro) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinape).

O TCU negou na mesma audiência utilizar parâmetros fora da realidade da indústria do petróleo.

"Foram adotados os quantitativos e coeficientes de produtividade de material e de mão de obra informados pela Petrobras. Portanto, consideradas as particularidades de uma obra de refinaria", afirmou o secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Nery, presente na audiência.

Ele explicou que também foram considerados a incidência de encargos suplementares, como os destinados à saúde, meio ambiente e segurança.

Nery admitiu no entanto que no caso da refinaria Getúlio Vargas as obras já estão muito adiantadas para serem suspensas [3], mas ressaltou que para a Abreu Lima continua a recomendação de ajuste dos contratos ou retenção dos investimentos pela Petrobras.

Por Denise Luna - Gabrielli: parar Abreu Lima traria perda mensal de R$213,5 mi

[1] Este dado deve ser visto com cautela. Além dos exageros, é necessário verificar quanto que está sendo gasto para gerar estes empregos. Tomando por base o valor do da matéria (257,5 milhões de reais) isto significa que cada posto está saindo para a empresa por 7 mil reais por mês.

[2] Parece que o problema não é de metodologia e sim de suposição no cálculo.

[3] Falácia do custo perdido.

Rir é o melhor remédio

Presidente da Coréia do Norte e o poder nuclear. Fonte: aqui

Carrefour

Em setembro de 2009 circulou a notícia de que o Carrefour pretendia abandonar suas operações no Brasil e na China.

Em maio de 2010 a empresa contrata a KPMG, em lugar da Deloitte, e começa a fazer uma mudança na direção da empresa, demitindo alguns executivos. Em outubro, a notícia de que existiam problemas contábeis na empresa chega ao mercado, com estimativas de 180 milhões de euros.

Agora, nos principais jornais econômicos do Brasil, a questão da contabilidade do supermercado é novamente notícia. O valor do rombo foi aumentado para 1,2 bilhão, com a conclusão das auditorias realizadas pela KPMG.

Em nota, o Carrefour diz que as perdas, que serão incorporadas como despesas não recorrentes em 2010, envolvem itens como ajustes de depreciação e provisões ligadas a litígios trabalhistas.

A Folha apurou que a maquiagem no balanço da rede varejista decorre de uma prática considerada comum no varejo brasileiro no passado, mas que não combina com as regras de governança.

Trata-se de descontar, das despesas, bonificações negociadas com a indústria na compra de produtos. Mas nem sempre os descontos se materializam, e o balanço registra como despesa um valor inferior ao gasto.

A mesma prática teria provocado a saída do presidente do Walmart Brasil, Hector Nuñez, também neste ano. (Fonte: aqui)

A responsabilidade da administração foi afirmada ontem:

"O que aconteceu no Brasil foi claramente um mau funcionamento", afirmou o executivo-chefe do Carrefour, Lars Olofsson, durante teleconferência com analistas e investidores, segundo a agência Dow Jones. "Estamos determinados a fazer o que for preciso para chegarmos ao fundo do que eu classifiquei como má administração." Segundo ele, os valores resultaram de problemas acumulados ao longo dos últimos cinco anos. (Fonte: aqui )

O resultado foi a queda das ações. Mas o mercado não sabia dos problemas do Carrefour? Provavelmente sabia, mas a revisão da estimativa inicial pode ter confundido mais os analistas:

"Isso de novo piora a confiança do mercado sobre a ação, depois da comunicação ruim desde meados de outubro. O grupo perdeu sua credibilidade em termos de estimativas e em termos de controles internos", disseram analistas do Exane BNP Paribas em nota.

Ou ainda:

"Este último alerta de lucro reforça o ceticismo sobre as metas financeiras de longo prazo do Carrefour, especialmente uma vez que em um ambiente cada vez mais competitivo na França torna mais difícil para a empresa reter os benefícios de suas iniciativas de corte de custo", disse o analista Chris Hogbin, do Bernstein. (Fonte: aqui)

Dinheiro na Suiça

As autoridades suíças confirmam que vão devolver o dinheiro desviado pelo "propinoduto", mas querem garantias de que os recursos acabarão mesmo nos cofres públicos brasileiros. O Ministério Público suíço está reunido com representantes do Ministério da Justiça nesta semana para negociar a devolução de US$ 28 milhões desviados por fiscais de renda do Rio e que estão bloqueados há anos em Berna.

Legalmente, não haveria mais obstáculos para a devolução do dinheiro. Mas, como esse seria um dos primeiros repatriamentos de recursos entre a Suíça e o Brasil, as autoridades de Berna decidiram pedir garantias e um entendimento sobre como ocorreria a cooperação.

Há quase um ano, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, comemorava o sinal verde dos suíços e chegou a emitir um comunicado de imprensa para anunciar que os recursos seriam devolvidos. Mas, meses depois, nenhum centavo entrou nas contas de Brasília.

O "propinoduto" foi descoberto em 2002, quando o Discount Bank & Trust Co. (DBTC) foi comprado pela Union Bancaire Privée (UBP) em Genebra. Nas investigações internas feitas pelos novos proprietários do banco, um caso chamou a atenção: a diferença dos salários declarados por cidadãos brasileiros e o volume de dinheiro que entrava em suas contas todos os meses por meio do escritório do Discount Bank no Rio. As investigações acabaram revelando que se tratava das contas de fiscais de renda do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, o dinheiro viria de propinas pagas por empresas em troca de benefícios fiscais. O ex-subsecretário da Administração Tributária do Rio na gestão de Anthony Garotinho (PSB), Rodrigo Silveirinha, era responsável pela fiscalização de cerca de 400 empresas. Ele trabalhava com Garotinho desde 98 e também foi coordenador econômico de Rosinha Garotinho (PSB) na campanha ao governo do Rio.

No Brasil, os fiscais cariocas já foram condenados e cumprem penas que variam entre 14 e 17 anos por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Essa era uma das condições para que os suíços aceitassem repatriar os recursos.

O caso também resultou em prisões na Suíça, onde cinco banqueiros foram condenados por lavagem de dinheiro. O processo ainda confirmou o envolvimento de um banco suíço com esquemas de corrupção no Brasil, uma alegação que as tradicionais instituições suíças sempre se negaram a confirmar. Os banqueiros pegaram entre 405 e 486 dias de prisão, além de multas entre US$ 12 mil e US$ 59 mil.

Jamil Chade / CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo - Suíça vai devolver US$ 28 mi desviados pelo propinoduto - 1/12/2010

Rir é o melhor remédio

Papai Noel e a questão da segurança. Fonte: aqui

O futuro da contabilidade depende do Sri Lanka

O Sri Lanka, antigamente conhecido como Ceilão, é uma ilha asiática, situado ao lado da Índia. Possui uma população de 21 milhões de habitantes e um PIB per capital de 4 mil dólares. Até recentemente, o país convivia com uma guerra civil brutal.

Dos 20 milhões de habitantes, dez mil são contadores certificados. Isto significa um contador para cada dois mil habitantes. Para se ter uma idéia, no Brasil seriam 400 mil contabilistas certificados ou seja um para cada 450 habitantes. Para chegar a mesma proporção do Brasil, o Sri Lanka deveria ter quatro vezes mais contadores.

Esta é uma meta razoável a médio prazo. Atualmente estão matriculados 30 mil alunos, segundo o Sri Lanka Institute of Chartered Accountants.

Agora, uma surpresa: os contadores do Sri Lanka estão fazendo a contabilidade de grandes empresas mundiais, como o HSBC e a Aviva. Além da folha de pagamento, os contadores do Sri Lanka estão fazendo trabalhos mais avançados de contabilidade como precificando derivativos.

Para fazer este trabalho, a remuneração média anual é de 5.900 dólares, segundo
o Chartered Institute of Management Accountants. Transformado em reais, isto significa cerca de dez mil reais por ano ou 835 reais por mês. Quando se compara com os Estados Unidos, uma economia de 90%. Quando a comparação é com o profissional brasileiro, o que se paga para um contador do Sri Lanka corresponde a 35% da remuneração do contador brasileiro (fonte aqui).

Veja aqui, no NY Times.

Teste #389

Algumas profissões irão desaparecer nos próximos anos. Não conheço nenhuma pessoa que prevê o desaparecimento da profissão de contador. Mas na lista das profissões ameaçadas aparece o economista. Uma das razões é sua dependência do "emprego público". No Brasil, uma grande parte encontra na área pública a salvação para aplicar seus conhecimentos. Mas não temos informação sobre a importância do Estado como empregador de economistas. Nos Estados Unidos, a área pública emprega:

Mais de 20% dos economistas
Mais de 40% dos economistas
Mais de 80% dos economistas

Resposta do anterior: nenhum deles possui curso de graduação. Fonte: aqui

Novo Livro

Livro: Exame de Suficiência CFC

Acaba de ser lançado a obra "CONTABILIDADE PARA CONCURSOS E EXAME DE SUFICIÊNCIA" pela Editora Atlas. o Livro foi organizado pelos Prof. Dr.César Augusto Tibúrcio Silva e Jorge Katsumi Niyama, professores do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da obra é buscar reunir num único livro conteúdos ministrados em 13 (treze) disciplinas diferentes.

A obra proporciona a cobertura dos aspectos mais relevantes da área contábil, abrangendo desde as noções de contabilidade geral até conhecimentos específicos, como os da contabilidade pública. Seu público-alvo é bastante amplo, incluindo desde o aluno que, no final do seu curso de graduação, deseja fazer uma revisão dos conteúdos ministrados ao longo do curso, passando pelo potencial candidato em processos seletivos, até o profissional que deseja ter uma obra de referência sobre a área contábil.

Cada capítulo apresenta o que é o mais essencial sobre o tema, da forma mais objetiva possível. Além do teor dos capítulos, ao final foram incluídas questões, com as respectivas respostas, de concursos públicos, do exame de suficiência e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Livro-texto para as disciplinas de Ciências Contábeis e leitura complementar para as disciplinas Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Teoria Contábil, Auditoria, Perícia, Direito Público e Privado, Contabilidade Gerencial, Contabilidade Internacional, Contabilidade Pública, Ética, entre outras.

Do Blog do Alexandre Alcantara

Links

Este blog já está fazendo sucesso: um blog chamado "contabilidade-financeira" e não contabilidadefinanceira.blogspot

11 de abril de 1954: o dia mais chato do século

Os bancos irlandeses passaram no teste de stress em julho de 2010

Ernst & Young distribui cartilha sobre IFRS

A crise da Irlanda explicada por meio de um vídeo

O próximo alvo do Wikileaks é o Bank of America?

SEC, Deloitte, a esposa e um esquema

Um olhar estrangeiro e econômico sobre a batalha no Rio de Janeiro: sem otimismo para a "vitória" e o papel do Estado

Contabilidade de partido

A campanha do tucano José Serra à Presidência deve deixar uma dívida de R$ 9,6 milhões para o partido. O tesoureiro José Gregori afirmou ontem que a contabilidade a ser entregue hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve indicar que as receitas somaram R$ 120 milhões ante despesas de R$ 129,6 milhões.

"Infelizmente, não estamos conseguindo empatar o custo com a receita", afirmou Gregori. Além de Serra, a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), e os políticos que disputaram o segundo turno para os governos estaduais e do Distrito Federal terão de encaminhar hoje suas contabilidades à Justiça Eleitoral. Os 16.683 políticos que disputaram apenas o primeiro turno gastaram R$ 2,77 bilhões na campanha, conforme dados divulgados ontem pelo TSE.

No caso de Serra, segundo Gregori, se o prazo fosse prorrogado em 15 a 20 dias as contas fechariam. "Embora não se tenha dúvida de que a diferença não coberta vai ser paga, era preciso de mais 15 a 20 dias para entrar essa receita", disse. "Na realidade objetiva, não é um débito. São restos a pagar que estariam cobertos por receitas prometidas se o prazo (para a prestação de contas) não fosse nesta terça à meia-noite", afirmou.

"Na realidade, é uma doação, não é um contrato. Não pode ir lá com um oficial de Justiça e dizer: "me pague no dia 29". É uma relação de confiança. As pessoas fazem um gesto unilateral, de oferecer para o candidato e o partido uma determinada quantia. Então não dá para fazer com eles uma coisa que seria feita se a gente estivesse falando de uma contabilidade comercial", declarou.

Gregori explicou que a legislação determina que se houver diferença entre receitas e gastos esse débito passa para o partido. "Há uma transferência contratual em que os responsáveis pela campanha dizem que há um débito para ser resgatado pelo partido e o partido dá um documento para o comitê que vai ser apresentado para a Justiça Eleitoral dizendo que ele aceita", afirmou.

Balanço. De acordo com o TSE, a eleição, no primeiro turno, teve um custo médio de R$ 20,41 por eleitor. O consumo de recursos será ainda maior quando forem computados os gastos feitos pelos candidatos que enfrentaram o segundo turno para presidente e governos estaduais.

Em valores absolutos, o recorde de gastos no primeiro turno ficou com os candidatos de São Paulo, Estado onde votam 30.301.398 eleitores, ou 22,31% do eleitorado do País. Segundo os dados do TSE, os 2.552 candidatos de São Paulo gastaram R$ 482,04 milhões. Com isso, o custo médio da campanha foi de R$ 15,91 por eleitor. Mas Roraima teve o custo individual do voto mais elevado do Brasil. Com 271.890 eleitores, a média de gasto com cada eleitor foi de R$ 96,30.

Ao todo, os gastos dos candidatos a deputado federal, estadual e distrital foram os maiores em valores absolutos. Segundo as informações divulgadas pelo TSE, foram gastos R$ 1,83 bilhão, ou seja, 66,13% do total de R$ 2,77 bilhões consumidos com as campanhas de todos os candidatos que disputaram o primeiro turno e já prestaram contas.

Eleição deixa rombo de R$ 9,6 mi a Serra - 30 de novembro de 2010 - Mariângela Gallucci, Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo

O texto está muito interessante e o leitor poderá perceber a confusão entre termos contábeis.

Exame de Suficiência

No período de 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011 estarão abertas as inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência da área contábil, que será realizada no dia 27 de março, na mesma data e horário em todo o Brasil - das 8h30 às 12h30, horário de Brasília-DF. O detalhamento das informações sobre o processo de inscrições e as normas para a realização das provas estão no edital Exame de Suficiência nº 01/2010, publicado hoje (29/11) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Diário Oficial da União. O Exame será aplicado duas vezes ao ano, segundo a Resolução CFC nº 1.301/2010.

O Exame de Suficiência foi instituído pela Lei nº 12.249/2010, que alterou o artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46. De acordo com a nova redação, esse artigo estabelece que os profissionais contábeis somente poderão exercer a profissão mediante os seguintes requisitos: conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis ou de Técnico em Contabilidade, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Para a aplicação da primeira edição de 2011, o CFC contratou a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). O Exame será constituído de duas modalidades de provas: uma para bacharéis em Ciências Contábeis e outra para técnicos em contabilidade. Segundo o Edital, somente poderão se inscrever no Exame candidatos que tenham efetivamente concluído os cursos.

As inscrições deverão ser efetuadas no site da FBC (http://www.fbc.org.br/) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade de cada estado. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

As cidades e os locais de realização das provas serão informados aos candidatos até o dia 25 de fevereiro de 2011, por meio do sistema de inscrição. O Edital especifica que o CFC, se não houver número suficiente de candidatos nas cidades constantes do local de inscrição, poderá mudar a realização das provas para cidades vizinhas.

Entre as normas estabelecidas no Edital para a realização das provas, consta que será permitido o uso de máquina calculadora, desde que o modelo não possua sistema de armazenamento de texto. As provas serão compostas, cada uma, por 50 questões objetivas, valendo um ponto cada item. Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50% do total das questões.

As áreas abrangidas nas provas são:

Para técnico em contabilidade: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Noções de Direito, Matemática Financeira, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade e Língua Portuguesa Aplicada.

Para bacharel em Ciências Contábeis: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Noções de Direito, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil, Controladoria e Língua Portuguesa Aplicada.

Os detalhamentos dos conteúdos programáticos estão publicados nos sites do CFC (link abaixo), da FBC e dos CRCs. Também serão divulgados nesses sites, no prazo de até 20 dias após a data de realização das provas, os gabaritos das questões objetivas.

A relação dos aprovados no Exame de Suficiência será publicada, até 60 dias depois da data das provas, no Diário Oficial da União. A contar dessa publicação, os aprovados terão o prazo de dois anos para requererem, no CRC, o registro profissional.

Publicado o edital do primeiro Exame de Suficiência - Comunicação CFC - Via Blog do Jomar

Informação privilegiada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu nesta terça-feira multar o Credit Suisse por conta do uso de informações privilegiadas durante a compra da Terna Brasil pela Cemig. O valor total da multa é de 26,4 milhões de reais.

Foram acusados o Credit Suisse International e o Credit Suisse Próprio Fundo de Investimento em Ações, com multas de, respectivamente, 22,7 milhões e 3,7 milhões de reais.

Em nota, o Credit Suisse informou que irá recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional da decisão da CVM.

Segundo a acusação, o Credit Suisse Securities (Europe) Limited foi contratado em abril de 2009 pela Terna S.p.A, então controladora da Terna Brasil, para emitir opinião sobre a venda da empresa para a Cemig.

Em 15 de abril do ano passado, segundo a autarquia, o fundo do Credit Suisse começou a adquirir units da Terna, juntamente com o Credit International.

"Num primeiro momento, entre os dias 15 e 20 de abril de 2009, o aumento de volume (negociado) foi relativamente menor e não foi acompanhado de oscilação expressiva na cotação das ações. Em seguida, porém, especialmente no dia 22 de abril de 2009, houve aumento substancial de volume e valorização das ações", conforme a CVM.

O fato relevante sobre a compra da Terna Brasil pela Cemig, por 2,33 bilhões de reais, foi divulgado em 23 de abril.

Com a elevação de preço provocada pela divulgação da venda do controle, o fundo do Credit Suisse e o Credit International obtiveram expressivos ganhos com as operações realizadas, de acordo com a CVM, que calcula que o fundo lucrou 1,27 milhão de reais e o Credit International, 7,6 milhões de reais, "tudo isso em menos de duas semanas".

Em sua defesa, o Credit Suisse alegava que a venda do controle da Terna Brasil, atual Transmissora Aliança, já era de conhecimento público em 15 de abril de 2009.

"Notícias divulgadas pela imprensa em fevereiro, março e abril informavam que a Terna Itália poderia vender o controle da Terna Brasil; uma dessas notícias, datada de fevereiro de 2009, cita o próprio presidente da Terna Italia como fonte dessa informação; outra, de 22 de abril de 2009, menciona a Cemig como possível compradora", afirmou a defesa do banco, ainda segundo a CVM.

Não é o primeiro caso na CVM envolvendo o Credit Suisse. Em outubro do ano passado, a autarquia aceitou proposta do Credit Suisse de pagar 19,2 milhões de reais para suspender o processo em que a instituição financeira era acusada de ter usado informações privilegiadas para negociar ações da Embraer entre o final de 2005 e início de 2006.

O período antecedeu o anúncio de que o controle da fabricante de aviões seria pulverizado e que a Embraer ingressaria no Novo Mercado.

CVM aplica multa de R$26,4 milhões no Credit Suisse - Ter, 30 Nov, 07h30 - Por Carolina Marcondes

Blog em Novembro

Em novembro tivemos um recorde no número de postagens e de visualizações. Veja a estatística do blog nos últimos meses. Obrigado a todos os leitores.

Panamericano e Liderança

Na sequência do escândalo contábil no Panamericano, o grupo Silvio Santos promoveu neste mês a retirada da Liderança Capitalização - responsável pela emissão da Tele Sena - do capital da instituição financeira.

A participação da Liderança no banco - representada por um total de 60,983 milhões de ações ordinárias - foi integralmente comprada pela holding Silvio Santos Participações, a mesma usada pelo empresário para injetar R$ 2,5 bilhões no banco.

A operação foi realizada no dia 17 de novembro, oito dias após o anúncio das inconsistências contábeis que causaram um rombo bilionário na instituição financeira.

Com a aquisição, a participação da holding de Silvio Santos no capital total do Panamericano sobe de 12% para aproximadamente 37%.

Em comunicado ao mercado, a instituição financeira afirma que a operação não tem o objetivo de alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa do Panamericano, tratando-se, apenas, de uma "mera reorganização societária" dentro do grupo Silvio Santos.

Após rombo, Silvio Santos tira Liderança Capitalização do Panamericano - Seg, 29 Nov,
(Eduardo Laguna | Valor)

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Teste #388

Bill Gates, Larry Ellison, Liliane Bettencourt, Michael Dell, Paul Allen e Roman Abramovich possuem duas coisas em comum. Primeiro, fazem parte da lista de bilionários. Qual o segundo aspecto que une todos estes nomes?

Resposta do Anterior: A CEF é 100% de propriedade do Governo Federal. Logo, não possui, a rigor, valor de mercado

A morte do Executivo e o Mercado II

Publiquei sobre a morte do executivo da Copel e a reação do mercado. Na postagem fiz a seguinte observação:

Infelizmente não tive condições de ter a referência desta pesquisa, que se não me valha a memória foi publicada no Journal of Finance. Peço desculpas aos leitores.

Depois da postagem, recebi duas contribuições sobre a pesquisa. Pedro Correia encontrou um paper na SSRN sobre o assunto.

Roberto Ushisima deixou o seguinte comentário:

O que achei foram esses artigos. Indo pelos resumos, um mostra efeitos positivos nos preços caso o sucessor seja interno e o outro mostra reações mais fortes quando o conselho é mais independente.

http://jom.sagepub.com/content/13/3/509.abstract

http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1540-6288.1969.tb01741.x-i1/abstract

Contabilidade do tráfico II

A tomada da Vila Cruzeiro, na Penha, deixou mais claro que a comunidade era o refúgio de alguns dos principais chefes do tráfico do Comando Vermelho. Em uma das casas estouradas sexta-feira pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), agentes descobriram cadernos de contabilidade das favelas comandadas por Luiz Cláudio Serrat Corrêa, o Claudinho ou CL, um dos homens mais procurados pela polícia e apontado como mentor da guerra que aterrorizou Madureira nos últimos meses. Nas anotações, cifras milionárias que revelam um faturamento de quase R$ 2 milhões mensais, segundo estimativas de investigadores. (...)

Na contabilidade apreendida, com informações sobre a compra e venda de drogas do Morro do Cajueiro, há três registros impressionantes: R$ 478,8 mil, R$ 471,2 mil e R$ 398,7 mil. O faturamento, de acordo com a investigação, é semanal, o que significa algo em torno de R$ 68 mil diários. O maior lucro [1] vem dos sacolés de cocaína, que chegam a render R$ 128 mil. Com a venda de crack na comunidade de Madureira, Claudinho CL faturou R$ 73 mil somente na última semana de outubro na comunidade de Madureira.

Os livros apreendidos pela DRF mostram um lucro [1] mais modesto nas duas outras favelas do criminoso. A Camarista Méier rende R$ 20,8 mil semanais, enquanto o Morro do Engenho fatura R$ 29,9 mil. Somadas as suas bocas de fumo, o traficante, que adora se exibir com cordões de ouro, embolsa R$ 521.195 semanais. "Isso revela o poder do tráfico para financiar as guerras que aterrorizam a população. E o CL está à frente de muitas delas", diz o delegado Marcelo Martins, da DRF. (...)

Traficante fatura R$ 2 milhões mensais com bocas de fumo - 28 de novembro de 2010 - O Dia

[1] faturamento

Contabilidade do tráfico

O tráfico emprega na cidade do Rio 16 mil pessoas, vende mais de cem toneladas de droga e arrecada R$ 633 milhões por ano, aponta estudo que dimensionou essa economia subterrânea, informa reportagem de Plínio Fraga e Janaína Lage para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Ou seja, gera tantos empregos quanto a Petrobras na capital fluminense, arrecada o mesmo que o setor têxtil no Estado e vende o equivalente a cinco vezes mais do que o total de apreensão anual de cocaína pela Polícia Federal em todo o país.

O economista e professor do Ibmec-RJ Sérgio Ferreira Guimarães, subsecretário da Adolescência e Infância da Secretaria de Estado de Ação Social, usou pesquisas de consumo de entorpecentes, custos médios da venda de droga no varejo e no atacado calculados pela ONU e projeções de ocupação de mão de obra em favelas para fazer uma contabilidade simulada do tráfico: faturamento de R$ 317 milhões (versão mais conservadora) a R$ 633 milhões por ano (teto imaginado a partir dos números de que dispõe).

Tráfico "emprega" 16 mil pessoas no Rio de Janeiro, diz estudo - 28/11/2010 - Folha Online

Contabilidade criativa

(...) O crescimento financiado pelos Estados a nível mundial, que ainda está muito abaixo de níveis pré-crise, é insuficiente para os altos voos da esperança fabricada, que actualmente vale ouro. Ora, se é permitido à administração pública distorcer o número de desempregados com novos truques, e se os bancos podem deslocalizar os créditos malparados para sociedades de parqueamento - então porque é que os grupos industriais hão-de ficar atrás na "contabilidade criativa”? A "política de balanços" retocados não é nada de novo. Mas suspeita-se que seja um recorde o que as empresas se vêem permitindo a este respeito desde o suposto fim da crise.

As normas internacionais de contabilidade IFRS, agora aplicadas em todas as grandes empresas, tornam isso possível. Nelas não se pode encontrar qualquer vestígio de maior rigor no controlo, muito pelo contrário. As novas regras contabilísticas dão aos directores financeiros mão livre para uma acrobacia contabilística realmente aventureira. Isto aplica-se tanto ao passado como ao futuro. A base para tal está na definição permissiva dos conceitos das amortizações e das chamadas despesas especiais. Assim, os encargos podem ser contabilizados fora do balanço quase à vontade. A Siemens, por exemplo, fez desaparecer as responsabilidades com as participações financeiras; as companhias aéreas estão a escamotear os custos de leasing. E os custos sobrefacturados da aquisição de empresas não são escriturados numa escala realista, apesar dos altos riscos da valorização futura. O financeiro dos EUA Warren Buffett referiu ironicamente o que daí resulta como "bullshit-earnings" (lucros da treta), porque uma parte crescente dos custos prévios ou subsequentes já não aparece no balanço oficial. Na verdade, os lucros não estão a crescer tão exuberantemente como está sendo sugerido nos relatórios trimestrais.

Esta alegre política de balanços só faz sentido com referência aos mercados financeiros. A inundação desesperada de dólares feita pelo banco central dos EUA não promove o consumo nem o investimento, mas apenas as cotações nas bolsas de todo o mundo. As bolsas são agora menos um barómetro do desenvolvimento da economia real e muito mais um barómetro das expectativas de lucro com base em truques contabilísticos duvidosos legalizados. Já se fala em segredo de uma "bolha de valorização" das grandes empresas internacionais. Quando elas compram acções próprias, estão a recolher ganhos diferenciais de forma totalmente independente dos lucros reais dos negócios, ganhos para os quais elas mesmas criaram falsos pressupostos, de modo puramente contabilístico. Isto não altera nada a dependência da conjuntura económica relativamente às finanças públicas, porque a bolha da nova valorização já não pode alimentar qualquer "milagre do consumo", como a recente bolha do imobiliário. Trata-se apenas do reverso, na economia empresarial, de uma política igualmente aventureira do dinheiro e da moeda, que ameaça desembocar numa guerra comercial e monetária. Nesse caso, no entanto, também o ar sairá muito rapidamente das bolhas de valorização dos balanços das grandes empresas.

POLÍTICA DE BALANÇOS CRIATIVOS - Robert Kurz - Original KREATIVE BILANZPOLITIK in www.exit-online.org. Publicado em Neues Deutschland, 15.11.2010.

Os homens do Sílvio

Não é de hoje que histórias de ascensão e queda — de impérios, políticos, esportistas ou de homens de negócios — fascinam. O sucesso causa admiração e inveja; o fracasso que se segue após o período no topo, perplexidade. O ambiente corporativo brasileiro tem uma razoável cota de empresários que fizeram essa trajetória. O patrono da turma é Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, que passou de capitalista mais poderoso do Segundo Reinado a falido em poucos anos. Em novembro, o país assistiu, pasmo, à repentina queda de um de seus empresários mais célebres, Senor Abravanel, de 79 anos — mais conhecido como Silvio Santos. Como o Barão de Mauá, Silvio tem origem modesta. Foi camelô nas ruas do Rio de Janeiro e locutor de rádio até assumir sua primeira empresa, a loja de brinquedos e utensílios domésticos Baú da Felicidade, em 11 de setembro de 1958. Acumulou fortuna e se tornou controlador de um conglomerado com 34 empresas e faturamento de 4,6 bilhões de reais. A notável trajetória ascendente de Silvio Santos foi interrompida no último dia 11 de setembro, exatos 52 anos após o início de sua vida empresarial. Foi quando ele recebeu um telefonema descrevendo a situação do banco PanAmericano, fundado pelo Grupo Silvio Santos (GSS) em 1990. O Banco Central havia descoberto uma fraude bilionária nos balanços do PanAmericano. Para evitar a liquidação do banco, Silvio teve de tomar um empréstimo de 2,5 bilhões de reais e entregar todas as suas empresas em garantia.

Apesar de repentino, o espetacular tropeço de Silvio Santos teve suas sementes plantadas ao longo dos anos. Ele sempre se orgulhou em público de não dar a menor bola aos outros negócios — sua paixão sempre foi o SBT, sua rede de televisão. Polvilhou de "homens de confiança" as empresas de seu conglomerado — calcula-se que mais de 30 parentes constavam da folha de pagamentos do grupo, muitos em posições de liderança. Fora da área de influência direta do dono, o PanAmericano cresceu como um estranho no mercado brasileiro de bancos médios. Cada um de seus principais concorrentes tem controladores diretamente envolvidos na gestão do dia a dia. No banco de Silvio, a ausência do dono contribuiu para uma operação menos eficiente que a dos rivais (seus custos administrativos, por exemplo, eram quatro vezes maiores que a média do mercado). Diante disso, o PanAmericano passou apertado pela crise de 2008, quando chegou a pagar resgates de investidores em parcelas. Finalmente, em setembro, o Banco Central descobriu que a ineficiência era a mais benigna das consequências do ambiente que havia sido criado no PanAmericano longe dos olhares do dono.

Passado o anúncio do resgate, começa a nova fase — a identificação dos culpados pelo buraco. A busca, claro, é concentrada nos tais "homens de confiança" de Silvio. No centro da tormenta está Rafael Palladino, presidente do banco e um dos oito funcionários demitidos após a descoberta da fraude. "Estou tão abismado quanto todos", disse Palladino numa rápida conversa com EXAME. Na cúpula do GSS, essa frase é recebida com enorme ceticismo. A mulher de Silvio, Íris Abravanel, vem chamando o executivo, que também é seu primo, de "Judas". Uma das principais suspeitas recai sobre o fato de que a premissa da declaração de Palladino não combina com seu estilo, ex-homens de confiança: os principais executivos que perderam o emprego após a descoberta da fraude nos balanços do banco PanAmericano considerado altamente centralizador. Segundo executivos do banco, ele controlava cada aspecto da operação — até mesmo o contrato de patrocínio do Corinthians foi negociado pelo presidente do banco. Formado em educação física, largou a carreira de personal trainer para ser sócio de postos de gasolina e, em 1989, foi convidado por Silvio para trabalhar no GSS. No ano seguinte, assumiu o recém-criado PanAmericano. Como muitos de seus colegas de mercado financeiro, mas em contraste absoluto com o estilo de vida espartano de Silvio Santos, Palladino gostava de gastar o dinheiro que ganhava no banco. Nos últimos anos, comprou uma Ferrari vermelha, uma lancha Intermarine avaliada em 5 milhões de reais e construiu uma mansão em Iporanga, no litoral paulista. Volta e meia, costumava ir ao trabalho de moto. Como o banco se tornou o maior negócio do GSS, dizia que cabia a ele ganhar o dinheiro que Silvio terminava por torrar no SBT.

A inusitada biografia e seu estilo de vida faziam de Palladino uma espécie de lenda entre os executivos de bancos médios, mas havia dentro do Grupo Silvio Santos quem visse ali uma combinação de ingredientes que poderia levar à ruína da instituição. Em entrevista a EXAME, o ex-conselheiro do GSS José Francisco de Souza afirma que alertou o apresentador para o que julgava o perigoso estilo de gestão adotado por Palladino. "Ele era um inconsequente", diz Souza. "O problema do Rafael sempre foi seu ímpeto de inflar o banco de forma acelerada sem ter lastro para isso." Souza afirma que, nas três ocasiões em que denunciou Palladino a Silvio Santos, o empresário respondeu que as acusações não passavam de "implicância" (a rivalidade entre os dois executivos era conhecida). Procurado por EXAME, Silvio Santos informou que não falaria sobre o caso PanAmericano. Palladino disse que não se pronunciaria agora.

O misterioso CDB

Segundo um executivo que acompanha as investigações, Palladino atribuiu a Wilson Roberto de Aro, ex-diretor financeiro do PanAmericano, a culpa pelo rombo de 2,5 bilhões de reais. Mais discreto que Palladino, Aro trabalhava para Silvio Santos desde 1974, quando começou sua carreira como auxiliar administrativo. Ele se orgulhava de citar de memória os números operacionais do banco de qualquer trimestre nos últimos três anos. Aro tomou uma série de medidas para proteger seu patrimônio em caso de bloqueio pela Justiça. Seu apartamento, num dos prédios mais caros de São Paulo, estava em nome de uma de suas empresas até setembro. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, Aro passou o imóvel para seu nome e o da esposa. Se um dia seus bens forem penhorados, o apartamento poderá ser considerado a moradia do réu, que evitaria, assim, perdê-lo. O ex-diretor também não quis dar entrevista. Uma semana após a divulgação do rombo, Luiz Sebastião Sandoval, presidente do GSS por 28 anos, pediu demissão. "Não me sinto responsável pelo que aconteceu", disse ele a EXAME. Como presidente do grupo, ele diz que não teria entre suas atribuições checar a contabilidade de cada empresa. "Estou com a consciência tranquila."

O que levaria os executivos do Pan-Americano a maquiar de maneira tão descarada os balanços? Há uma combinação de dois motivos mais prováveis. O primeiro era a situação financeira do banco, que poderia ameaçar o emprego dos diretores. Já durante a crise causada pela quebra do Banco Santos, em 2004, o PanAmericano teve dificuldades para honrar seus compromissos — alguns resgates foram pagos em parcelas. Os altos custos, maiores que a média do mercado, teriam contribuído para que os resultados — os reais, vale dizer — ficassem abaixo do esperado. A maquiagem dos balanços foi uma forma de "manter o patrão feliz", nas palavras de um interlocutor de Silvio Santos e, assim, salvar os empregos da cúpula do banco. Entra, aí, o segundo fator. Os investigadores se dedicam, agora, a entender se houve também desvio de dinheiro do banco para a conta dos executivos. Chamou a atenção um contrato de Certificado de Depósito Bancário (CDB) feito com um investidor mineiro, no valor de 386 milhões de reais, que rendia o equivalente a 127% da taxa de juro, índice absolutamente fora do normal dos bancos médios. Suspeita-se, no grupo, que parte desse rendimento tenha voltado para os executivos. Outro alvo da investigação é a área de cartões de crédito, que não é fiscalizada pelo Banco Central. Cerca de 400 milhões de reais sumiram do caixa do banco PanAmericano pelo departamento de cartões — como ninguém sabe onde a dinheirama foi parar, esse é considerado um possível foco de desvios.

Jogo de empurra

Se ainda falta descobrir quem maquiou os balanços e com que intenção, tem-se um visível jogo de empurra na busca pelos culpados por deixar a fraude passar batida por quatro anos. O Banco Central culpa o GSS, que culpa a auditoria Deloitte (responsável por atestar a veracidade dos balanços do PanAmericano), que culpa o Banco Central e os ex-administradores do banco. A verdade, claro, é que os três devem explicações explicações. Num primeiro momento, o empresário Silvio Santos anunciou que processaria sua firma de auditoria, mas voltou atrás. Em casos anteriores, como a quebra dos bancos Santos e Nacional, os controladores acabaram responsabilizados criminalmente. "Ainda é cedo para saber se o acionista majoritário deverá ser punido", disse a EXAME o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "Somente quando as investigações estiverem concluídas saberemos se o dono do banco PanAmericano será condenado e multado." O GSS está negociando a contratação do criminalista Arnaldo Malheiros Filho para se defender. Rafael Palladino contratou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o advogado Celso Villardi. Wilson Roberto de Aro escolheu o escritório Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados.

Um dos mitos que surgiram em meio à débâcle do PanAmericano é o de que Silvio vive, agora, uma espécie de ruína financeira — as notícias que davam conta de sua suposta bancarrota fizeram com que fãs enviassem cartas ao SBT prometendo que comprariam mais cartelas da Telesena para ajudálo. Trata-se, no mínimo, de uma conclusão apressada. Em primeiro lugar, porque as condições do empréstimo são extremamente favoráveis. O empresário só começa a pagar em três anos, a dívida é corrigida pela inflação e não serão cobrados juros. Além disso, Silvio negociou de forma astuta com o Fundo Garantidor de Crédito, entidade criada pelos bancos para proteger os correntistas em caso de crise, para que seus bens pessoais ficassem de fora das garantias oferecidas. Assim, fezse o que se convencionou chamar de "conta de chegada" para que o valor de suas empresas superasse ligeiramente o total da dívida. A soma das garantias é de 2,7 bilhões de reais, e se chegou a essa conclusão sem laudos técnicos sofisticados. Com boa parte de seu patrimônio intocada, afirmam amigos do empresário, Silvio não fará a liquidação de suas empresas, como a empresa de cosméticos Jequiti (considerada uma espécie de joia da coroa), o hotel Jequitimar ou mesmo sua participação no PanAmericano. Enquanto não chega a hora de começar a pagar a dívida, Silvio vai mexendo na estrutura do grupo. Uma das primeiras medidas foi substituir Luiz Sandoval, o ex-presidente do GSS, por seu sobrinho Guilherme Stoliar, ex-diretor do SBT e considerado por pessoas próximas "o filho que Silvio não teve" (ele tem seis filhas) — torce-se para que a aposta em homens de confiança dê certo desta vez.

Todos os homens de Silvio Santos - Denise Carvalho e Thiago Bronzatto, da EXAME - 25/11/2010

Leasing

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou ontem o Projeto de Lei 3982/08, que determina que os contratos por arrendamento mercantil (leasing) ficam descaracterizados quando o chamado Valor Residual Garantido (VRG) é pago de forma antecipada. Nesse caso, a operação seria classificada como contrato de compra e venda em parcelas.

O VRG é, normalmente, uma quantia paga ao final do contrato se o arrendatário decidir comprar o bem arrendado. Nos contratos atuais de leasing de carros, contudo, esse valor vem sendo diluído nas prestações de financiamento.

O leasing funciona, na prática, como uma espécie de aluguel do bem. Ao final do contrato, o arrendatário decide se quer comprá-lo ou não. Em caso positivo, é preciso pagar o VRG.

Segundo a autora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a cobrança antecipada do VRG transforma o contrato de arrendamento mercantil em simples compra e venda, o que retira alguns privilégios das financeiras. Hoje, por exemplo, essas empresas podem iniciar ação reintegratória de posse caso o consumidor deixe de pagar alguma prestação. Essa medida, conforme a deputada, não cabe nos casos de contrato de compra e venda.

Forma de pagamento opcional

Para o relator da proposta, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), no entanto, os consumidores podem optar por pagar o VRG em parcelas ou de uma só vez, ao final do contrato. A opção mais comum, segundo o deputado, é o parcelamento do valor, que se torna assim “menos oneroso”.

Campos lembra também que normas do Banco Central e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconhecem o pagamento antecipado do VRG nos contratos de arrendamento mercantil. “A cobrança antecipada do valor, portanto, não prejudica ou descaracteriza o leasing”, reforçou o deputado.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor em julho. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão rejeita proposta que descaracteriza leasing

Rir é o melhor remédio

Notícia de um jornal durante a Copa do Mundo: Estados Unidos venceram a Inglaterra por 1 a 1. Fonte: aqui

Rir é o melhor remédio

Sobre a paranóia de segurança nos aeroportos, este cartoon é de 1972

Venderam as suas ações

A diretoria do Banco Panamericano vendeu quase R$ 1 milhão em ações do banco entre setembro e outubro, período em que o Banco Central (BC) já investigava um rombo bilionário na instituição. As informações constam de documentos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O caso só veio à tona em 9 de novembro.

Todas as oscilações estão sendo investigadas pela autarquia, que apura irregularidades no caso, incluindo o uso de informação privilegiada por parte de investidores, o que é crime contra o mercado de capitais. Em setembro, os diretores venderam o equivalente a R$ 241 mil e, em outubro, R$ 725,9 mil.

O Banco Central pediu explicações ao Panamericano em 8 de setembro. Em 14 do mesmo mês, recebeu correspondência da instituição do Grupo Silvio Santos solicitando prazo adicional para prestar esclarecimentos. No dia 22 de setembro, houve reconhecimento formal sobre as divergências contábeis.

As ações preferenciais do Panamericano também registraram um pico de vendas no dia 17 de setembro - depois de o BC ter pedido os esclarecimentos ao banco. No dia 17 de setembro, foram negociados R$ 20,6 milhões do papel, valor muito acima da média do mês e do ano.

Em todo o mês de setembro, com exceção do dia 17, o máximo transacionado foi de R$ 3,32 milhões (27/9). A ação só ultrapassou neste ano os R$ 10 milhões de volume negociado em casos isolados. O histórico mostra que, em grande parte das vezes, o volume ficou abaixo de R$ 1 milhão/dia.

A BES Securities foi responsável pela maior parte do volume de negócios do dia 17, uma sexta-feira, com R$ 17,6 milhões vendidos. Logo depois vem a corretora Gradual, com R$ 1,5 milhão em vendas. O papel fechou em queda de 1,09% no dia, cotado a R$ 8,10. Ontem, o papel fechou a R$ 4,75.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta semana que já tinha informações sobre um problema no sistema financeiro desde julho. Mas, segundo ele, o BC demorou para, num cruzamento de dados, descobrir que o rombo de R$ 2,5 bilhões estava concentrado num só banco, o Panamericano, do empresário Silvio Santos.

De julho até 17 de setembro, o volume transacionado com o papel preferencial da instituição não ultrapassou a casa dos R$ 6 milhões por dia. Houve novo pico de negociação a partir de 4 de novembro, cinco dias antes de o caso vir à tona. Naquele dia, foram transacionados R$ 19,2 milhões. No dia 9, houve outro repique, desta vês de R$ 48,7 milhões, embora o fato relevante sobre o caso tenha sido divulgado depois do fechamento do mercado.

Ex-diretores venderam ações do Panamericano - Por Sabrina Valle - Estado de S Paulo 27 nov 2010

Dados falsos

O banco Fator diz que só há uma explicação para o fato de não ter encontrado o rombo de R$ 2,5 bilhões no PanAmericano ao analisar a situação da instituição para a Caixa Econômica Federal: os dados fornecidos pelos executivos estavam fraudados. ”Se as notícias estão certas, nós recebemos documentos falsos do PanAmericano”, afirma Venilton Tadini, diretor do banco.

Por conta do impacto que esse caso teve na imagem do Fator, o banco cogita processar os executivos do PanAmericano que forneceram as informações para a análise, segundo Tadini.

O Fator fez a análise do PanAmericano antes de a Caixa investir R$ 740 milhões no banco, em dezembro do ano passado. A fraude nos números do PanAmericano foi descoberta entre julho e agosto deste ano, de acordo com a fiscalização do Banco Central.

Para o banco de Silvio Santos não quebrar, o Fundo Garantidor de Crédito, entidade que recebe recursos dos depósitos bancários, emprestou R$ 2,5 bilhões ao apresentador.

A principal fraude, segundo o BC, era que o PanAmericano vendia carteiras de créditos para outros bancos e não dava baixa nesse ativo, ou seja, não o retirava do balanço. Com essa manipulação contábil, o banco parecia ter mais recursos do que tinha de fato.

Carteira de Fumaça

O Fator trabalhou na avaliação com consultores da KPMG e advogados do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva. Foram 90 dias de trabalho, por uma equipe que tinha entre 30 e 40 pessoas, dependendo da fase.

O grupo recebeu uma base de dados que não tinha os nomes dos clientes, para não violar o sigilo bancário. Cada cliente era representado por um código. Sem o nome dos clientes do PanAmericano, não daria para notar a fraude, diz Tadini.

“Não é meu dever avaliar se uma carteira de 1 bilhão é fumaça. Não estou lá para questionar a fidelidade dos documentos”, afirma. Na avaliação do Fator, os dados das carteiras de crédito coincidiam com os números do balanço financeiro.

A norma número 18 do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), que regula os serviços para venda de participação societária, diz: “A responsabilidade primária pela fidedignidade das demonstrações contábeis e de quaisquer outras informações produzidas pela empresa recai sobre seus administradores”.

As primeiras avaliações indicam que as fraudes começaram em 2006. As análises do Fator foram feitas no ano passado -a data-base era 30 de março de 2009. Na avaliação feita para a Caixa, o Fator diz ter encontrado pequenos problemas nas áreas tributárias e trabalhista, que denotavam uma certa desorganização na administração, mas não na carteira de crédito.

O Fator é um dos maiores avaliadores de bancos do país. Já atuou na privatização do Banespa, do Banestado (do Paraná), na Nossa Caixa e do Bandep (Banco do Estado de Pernambuco). Dos cerca de R$ 108 bilhões que o governo obteve no processo de privatização do governo FHC, o banco avaliou empresas que valiam R$ 16 bilhões.

Nesse processo, o Fator descobriu um rombo de R$ 4 bilhões no Banespa e outro de R$ 250 milhões no Banestado. “Temos tradição em pegar esse tipo de coisa”, afirma o diretor.

Fator acusa PanAmericano de fornecer dados falsos 27 nov, 2010 - Mario Cesar Carvalho, Folha de S. Paulo

Remuneração

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou regulamentação sobre a política de remuneração de administradores do sistema financeiro. De acordo com o voto aprovado nesta quinta-feira, a nova regra diz respeito às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) exceto cooperativas de crédito, sociedades de crédito ao microempreendedor e empresa de pequeno porte, além de administradoras de consórcio.

Segundo o BC, o objetivo da criação das novas regras é "alinhar as políticas de remuneração com os riscos assumidos pelas instituições financeiras". Além disso, a equipe econômica pretende "desestimular comportamentos capazes de elevar a exposição ao risco das instituições financeiras a níveis superiores aos considerados prudentes a curto, médio e longo prazos".

Há, ainda, mudança na regra para remuneração dos administradores das áreas de controle interno e de gestão de riscos, que será "segregada do desempenho das áreas de negócios por eles controladas". "Políticas inadequadas de remuneração têm sido apontadas como causas que contribuíram para a última crise financeira. No âmbito do G-20, o Brasil assumiu compromisso de implementar boas práticas para gestão deste tipo de risco", cita o voto aprovado pelo CMN.

O texto foi mantido em audiência pública por 90 dias. No período, o BC "recebeu comentários e sugestões de aperfeiçoamento do texto da norma de órgãos do governo federal, de integrantes do parlamento, de entidades representativas de segmentos do mercado financeiro, de instituições financeiras individualmente e do público em geral". "As contribuições recebidas ajudaram a tornar as disposições normativas mais consistentes e adequadas à realidade brasileira", cita o voto.

CMN aprova regras para bônus de executivos financeiros Qui, 25 Nov 2010

Rir é o melhor remédio

"Na Suécia, eles tem a mesma palavra para "casamento" e "veneno".

Retirado do sítio Learningsomethingeveryday

Quem é o vilão?

Bernie, um velhinho inofensivo de 71 anos, cumpre pena de 150 anos numa prisão da Carolina do Norte, nos Estados Unidos. Seu crime? Durante duas décadas, enganou investidores dentro e fora de seu país, pagando retornos irreais em seus fundos de investimentos, naquele que ficou conhecido como o maior esquema de pirâmide financeira do mundo.

O dinheiro de quem aplicava pagava os resgates de quem saía, até que um dia veio a crise de 2008 e o esquema afundou para sempre, deixando um buraco estimado em US$ 50 bilhões. Bernard Madoff, ex-presidente da bolsa eletrônica Nasdaq, entrou para a história como o maior vilão de Wall Street de todos os tempos.

Porém, na penitenciária federal – onde mais? – é tratado como herói pelos companheiros fora-da-lei. Afinal, quem é o gênio que consegue enganar todo mundo sozinho durante tanto tempo?

O problema está na premissa. Madoff não agiu sozinho, nem poderia. Seja na contabilidade fraudulenta dos fundos, seja na auditoria incompetente de sua empresa ou na fiscalização inepta das autoridades americanas, o fato é que ele teve ajuda (consciente ou não) de outros para fazer o que fez.

Ele pode ter sido o arquiteto e principal executor do esquema Ponzi, mas a culpa transcende as portas fechadas de seu antigo escritório. Há quem diga que os verdadeiros vilões foram os banqueiros de investimento que distribuíam os fundos de Madoff aos seus clientes, vendendo o peixe podre para as vítimas sem fazer perguntas incômodas ao pescador. Na semana passada, o banco suíço UBS foi acusado nos Estados Unidos de participar ativamente da megafraude.

O representante de algumas vítimas, Irving Picard, abriu um processo em Nova York no qual pede indenização de US$ 2 bilhões ao UBS, reunindo 23 acusações de fraude financeira e má administração.

Segundo Picard, o banco “emprestou uma aura de legitimidade” para a distribuição dos fundos do gestor picareta. “O esquema de Madoff não poderia ter sido realizado se o UBS não tivesse concordado em fazer vista grossa, além de fingir que estava verdadeiramente garantindo a existência de ativos e transações quando, na verdade, nunca garantiu”, disse David Sheehan, advogado de Picard.

O embate nos tribunais levanta uma velha questão do mundo financeiro global: até quando o direito à proteção individual do sigilo bancário – espécie de vaca sagrada na Suíça – vai encobertar ações criminosas coletivas?

As responsabilidades de todas as peças desse quebra-cabeça surreal devem ser apuradas e atribuídas, doa a quem doer. Como nos quadrinhos sombrios de Batman versus Coringa, não tem bonzinho nessa história.

Até mesmo os próprios investidores lesados têm sua parcela de culpa, pois se contentavam em receber rendimentos mensais estáveis mesmo em épocas de crise, quando os mercados estavam em baixa, sem questionar a consistência da gestão de Madoff.

Se o dinheiro é bom e não falha, que importa a origem dos ganhos? O próprio bandido despreza suas vítimas, descrevendo seus crimes como “tirar o dinheiro de pessoas ricas, gananciosas e que queriam mais”.

A lição é desconfiar sempre das grandes barbadas. Vale o ditado: se um negócio é bom demais para ser verdade, talvez seja isso mesmo. Melhor investigar a fundo e, na dúvida, pular fora.

Quem é o vilão? - do IstoÉ Dinheiro - Milton Gamez

Felipão como CEO

Se Luiz Felipe Scolari trabalhasse na iniciativa privada, é bem provável que começasse a ler os jornais de domingo pelos classificados de emprego e não pelos cadernos de esportes.

Contratado a peso de ouro em junho para resolver os problemas do Palmeiras, Felipão deixou de fazer o que se espera de um alto executivo bem remunerado: não entregou resultados e não cumpriu as metas da “firma”.

O mercado da bola estima que Scolari receba R$ 750 mil por mês, valor que faz dele o profissional mais bem pago em seu setor no Brasil. Mano Menezes, técnico da Seleção Brasileira, não ganha mais que R$ 300 mil da CBF.

A remuneração do treinador palmeirense está no mesmo patamar da de altos executivos do Banco do Brasil, por exemplo. A diferença é que o BB é o maior banco do país e está entre os 20 maiores do mundo.

Já o Palmeiras... A dívida líquida do clube passou de R$ 59 milhões, em 2007, para R$ 117 milhões, no ano passado, segundo levantamento da consultoria Crowe Horwath RCS. Com a derrota para o Goiás na quarta-feira 24, o clube esgotou mais do que a paciência de sua torcida. Deixou escapar a chance de título e um prêmio de quase R$ 6 milhões.

Além de não alcançar as metas, Felipão cometeu o erro crasso de desvalorizar sua equipe. Mais de uma vez, o gerente Scolari declarou diante de câmeras de tevê que o elenco palmeirense estava abaixo do esperado e chegou a dizer que dinheiro não é tudo na vida – quando questionado se o mau desempenho da equipe estava diretamente atrelado ao fato de os salários sofrerem constantes atrasos.

O ano termina para o Palmeiras como começou e o presidente da “empresa”, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, caminha para o fim de sua gestão, em janeiro, com números pífios para mostrar.

As apostas caras, como Kleber e Valdívia, que teriam custado R$ 25 milhões, não trouxeram dividendos. Se desse expediente na iniciativa privada, Belluzzo estaria com Felipão na fila do seguro-desemprego.

Felipão teria vida longa como CEO? - Por Eliane Sobral - Isto é Dinheiro

Rir é o melhor remédio

Propaganda do Visa. Troca (escambo).

Sobre metodologia para mensurar evidenciação

Nos últimos tempos têm sido comum artigos sobre nível de evidenciação das empresas. Em geral o pesquisador toma uma legislação, faz uma lista de variáveis e mede, para cada empresa, o que foi encontrado ou não. Este método é chamado de dicotômico, pois para cada item considera que a empresa está ou não está de acordo com a norma. Se a empresa estiver de acordo com o previsto na norma contábil, atribui-se um ponto; caso contrário, recebe zero. Assim, por conseqüência, quanto maior o número de pontos obtidos, maior a evidenciação.

Uma característica do método dicotômico é o fato de cada item receber peso idêntico. Ou seja, cada item é tratado igualmente. Isto pode ser um problema.

Além disto, o número de itens da norma incluídos na listagem a ser verificada em cada entidade pode variar conforme o pesquisador. Para se ter uma idéia, uma pesquisa * pediu a quatro pesquisadores para fazerem uma listagem de itens de diversas normas internacionais do Iasb. No Ias 8 (Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors), um pesquisador considerou seis itens, outro listou oito, um terceiro dezesseis e o quarto vinte e um. Naturalmente que mudando a listagem de itens utilizada, pode alterar os resultados da pesquisa.

Outro problema da abordagem dicotômica ocorre quando a pesquisa é realizada com várias normas ou com uma norma que possui várias divisões. Neste caso, a abordagem dicotômica considera cada item, de ambas as normas, de forma idêntica. Para entender melhor, considere uma pesquisa sobre duas normas internacionais: o padrão um possui três itens e o padrão dois é composto de doze itens. Se uma empresa cumpriu todos os três itens do padrão um e somente quatro itens do padrão dois, o resultado da evidenciação pela abordagem dicotômica seria dado pela soma dos itens obtidos por uma empresa pelo total de itens da listagem do pesquisador. Neste caso: (3 + 4) / (3 + 12), que corresponde a 47% dos itens.

Entretanto, a empresa do exemplo cumpriu todos os itens do padrão um, mas não teve um bom desempenho no padrão dois: quatro itens de um total de doze, o que representa 33%. Uma alternativa seria fazer uma média das médias. Se a empresa cumpriu 100% de um padrão e 33% de outro, em média ela obteve 67% dos padrões estudados ou (100 + 33)/2.

Observe que neste exemplo o resultado obtido pelo pesquisador será bastante diferente. Na abordagem dicotômica a empresa teria uma nota de 47%. Na média das médias o resultado seria 67%.

Quando o pesquisador escolhe a abordagem dicotômica, aparentemente a mais usada, problemas podem ocorrer. O mais adequado seria trabalhar com as duas, pois o resultado seria mais robusto.

* Comparasion of two methods for measuring compliance with IFRS mandatory disclosure requirements – Ioannis Tasalavoutas, Lisa Evans e Mike Smith – Journal of Applied Accounting Research, vol. 11, n. 3, 2010, p. 213-228

A morte do Executivo e o Mercado

O gráfico abaixo apresenta a cotação, dos últimos cinco dias, da Copel PNB na bolsa de valores de São Paulo. O preço fechou em queda no final da segunda-feira, mas recuperou nos dias seguintes, fechando na quinta-feira num valor próximo a 43 por ação.

Se observar direito, o gráfico apresenta uma interrupção na quarta feira, nos primeiros momentos do pregão. Neste momento o pregão da ação desta empresa foi interrompido e, quando reaberto, voltou com cotação de 42,60 por ação (versus 42,2, anterior). Ou seja, uma alta de 1% no preço da ação.

Na manhã de quarta o mercado ficou sabendo que o presidente da empresa morreu num acidente de automóvel (aqui e aqui), que a empresa iria definir um interino (aqui e aqui).

Pesquisas passadas (*), realizadas em outros mercados, mostraram que quando um evento abrupto ocorre numa empresa, como a morte repentina do seu presidente, as ações das empresas aumentam. É isto mesmo. O mercado passa a dar um valor maior para a empresa pela morte do seu executivo. Observe que isto ocorreu com a Copel (**).

(*) Infelizmente não tive condições de ter a referência desta pesquisa, que se não me valha a memória foi publicada no Journal of Finance. Peço desculpas aos leitores.
(**) Obviamente a Copel é um caso, não servindo para concluir que a morte de executivo conduz ao aumento nas ações para as empresas brasileiras.

P.S. Depois da postagem, recebi duas contribuições sobre a pesquisa. Pedro Correia encontrou um paper na SSRN sobre o assunto. Roberto Ushisima deixou o seguinte comentário:

O que achei foram esses artigos. Indo pelos resumos, um mostra efeitos positivos nos preços caso o sucessor seja interno e o outro mostra reações mais fortes quando o conselho é mais independente.

http://jom.sagepub.com/content/13/3/509.abstract

http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1540-6288.1969.tb01741.x-i1/abstract

Grato

Conselheiro Profissional

À medida que mais empresas abrem o capital e ficam sujeitas a normas rígidas de governança corporativa, a figura do profissional do Conselho de Administração se torna mais importante. O que antes era uma função baseada na experiência e no relacionamento do profissional com o executivo-chefe de um grande negócio, hoje se tornou alvo de cursos de formação e certificações, entrando também no radar de empresas de recrutamento, que buscam os profissionais certos para aconselhar a direção de companhias de médio e grande porte.

Se, antes, os cargos de conselheiros eram ocupados na base do "quem indica", e as cadeiras completamente reservadas para pessoas acima de 50 anos, hoje pelo menos é possível que o profissional mais jovem comece a se preparar para participar de um Conselho de Administração à medida que avança na carreira. O curso de preparação de conselheiros do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) existe há 12 anos - a formação tem duração de 80 horas, e aborda temas como legislação, relações com investidores e regras de contabilidade.

No ano passado, o instituto criou também uma certificação para a função, que já cadastrou 500 profissionais. O certificado de aptidão ao cargo é obtida por meio de um exame ou por comprovação de experiência anterior em conselhos ou em cargos executivos em grandes empresas. O IBGC montou também um código de conduta, recomendando que um profissional não participe de mais do que cinco conselhos simultaneamente.

Ex-vice-presidente da AES Tietê, Vito Joseph Mandilovich participou no ano passado do curso de preparação de conselheiros. Ele deixou o cargo na empresa de energia em 2008 e vem atuando como consultor desde então. Apesar de já ter atuado em conselhos de subsidiárias da AES, Mandilovich diz que as aulas ajudaram no aprendizado de práticas de mercado mais recentes. Agora, o consultor se prepara para obter a certificação de conselheiro, com a meta de exercer a atividade enquanto administra a própria empresa.

Para o consultor em RH Marcelo Mariaca, ser conselheiro é uma boa atividade "free lancer". Segundo ele, em grandes empresas, o valor pago por reunião varia de R$ 15 mil a R$ 20 mil - as companhias costumam remunerar também o tempo de preparação do profissional. De acordo com Irene Azevedo, consultora sênior da empresa DBM, headhunters já começam a ser acionados para "caçar" conselheiros renomados. "É comum que grandes empresas abram espaço para seus CEOs participarem de conselhos de outras companhias. É uma forma de o principal executivo ter uma visão sobre o funcionamento de uma organização diferente e angariar novas ideias."

Vivência. Apesar das novas opções de preparação para o cargo, credibilidade e bom relacionamento com administradores de grandes negócios ainda são fundamentais na conquista de uma cadeira em um Conselho. Para o presidente do Conselho e ex-presidente da Sul América Seguros, Patrick de Larragoiti Lucas, o fator experiência ainda é o principal na escolha de um conselheiro. A Sul América, que faturou R$ 8,7 bilhões em 2009, tem nove conselheiros - todos com mais de 50 anos de idade. "Acho positiva a atualização por meio de cursos, mas o que conta mesmo é a vivência profissional nas áreas administrativa, jurídica, de recursos humanos e relações com investidores."

Larragoiti afirma, entretanto, que o conselheiro não pode "decidir o futuro de uma empresa somente com base nas atas que recebe na reunião". É preciso que o profissional conheça bem o dia a dia da companhia. O presidente do conselho da Sul América já gastou um dia atendendo às solicitações de clientes de seguro de veículos e também participa de encontros com investidores da companhia, ouvindo dúvidas de minoritários. "É vital que se tenha uma visão ampla, para que não se tomem decisões baseadas em números, fazendo cortes, por exemplo, que poderão deixar os clientes insatisfeitos."

Mercado abre espaço ao ‘conselheiro profissional’ - 25 de novembro de 2010 -
Fernando Scheller, de O Estado de S.Paulo

GRI e IFRS

Muitos profissionais que trabalham com a temática da sustentabilidade costumam questionar por que as empresas não tratam esse assunto com a mesma seriedade com que lidam com as questões contábeis e financeiras. É comum que muitos deles se perguntem: será que um dia a temática da sustentabilidade permeará a contabilidade?

Temos realizado avanços nesse sentido. Em 2006, foi publicada a terceira geração de indicadores da Global Reporting Initiative (ou GRI). Trata-se da GRI G3 – que é, como o próprio nome diz, uma iniciativa global de reportar a gestão sustentável. Ainda em 2006, no Brasil, aproveitando o mote do lançamento da GRI G3, começou-se a debater formas de levar esses indicadores às demonstrações contábeis das empresas. Em 2008, na Conferência Bianual da GRI, muito se falou sobre quem eram os leitores dos relatórios de sustentabilidade e com que objetivo eles os liam. Para os presentes na conferência, esses relatórios teriam mais leitores se suas informações fossem integradas às dos demonstrativos contábeis e financeiros.

No final de maio de 2010, ocorreu novamente a conferência internacional da GRI, cujo debate principal se centrou nessa possibilidade de integração. Contadores, profissionais de empresas ligados à sustentabilidade e investidores institucionais discutiram como avançar nesse rumo. Duas semanas antes, havia sido realizado o primeiro diálogo sobre como adaptar ao novo padrão contábil – o IFRS (International Financial Reporting Standards)– os indicadores da GRI. Promovido pela The Media Group, empresa especializada em comunicação financeira e de sustentabilidade, em conjunto com o Núcleo de Estudos em Contabilidade e Meio Ambiente da USP, o evento apresentou estudos de casos em que o caminho da integração foi trilhado com sucesso.

O fato é que o movimento pela integração ganhou apoio muito forte. Tanto que em agosto deste ano foi criado o Comitê Internacional para Relatórios Integrados (IIRC, na sigla em inglês), composto por 33 profissionais das mais diversas áreas e países — o Brasil tem dois representantes. O comitê trabalhará para difundir a ideia de que as empresas devem trabalhar com um único relatório integrado. Afinal, as demonstrações contábeis não podem ser construídas levando em consideração os dados socioambientais? E o relato socioambiental não pode ser construído levando-se em consideração o impacto econômico-financeiro?

No final de agosto, ocorreu no Brasil a primeira oficina sobre integração contábil com indicadores GRI. Na ocasião, trabalhou-se sobre relatórios de sustentabilidade, contas contábeis e textos de notas explicativas. Os resultados foram excelentes. A conclusão foi que é possível integrar, sim, mas para isso é preciso trabalhar em equipe – já que a linguagem utilizada nos relatórios de sustentabilidade é muito diferente daquela usada nas demonstrações contábeis.

Para que seja possível um único relatório integrado, é fundamental que exista um grupo de trabalho interdepartamental, composto pelas áreas de comunicação, recursos humanos e meio ambiente, dentre outras, para compreender o papel da contabilidade e vice-versa. Não adianta tentar integrar o relatório se a gestão da empresa como um todo também não se integrar.

A sustentabilidade vai entrar no balanço - Por Roberto Gonzalez - Amanhã

Panamericano e o Contador

Se um médico provocar a morte de um paciente a pedido dele, de quem será a responsabilidade? Do médico? De quem pediu? Ou de ambos? Agora, se os gestores do Banco Panamericano pedirem para o contador fraudar resultados, para registrar ativos e passivos fictícios, de quem será a responsabilidade? De quem pediu? Do Contador? Ou de ambos? O Código Civil estabeleceu em capítulos próprios a responsabilidade dos prepostos e a escrituração contábil. Isso porque a contabilidade exerce uma função social ao “vestir” as pessoas jurídicas para que elas tenham forma e conteúdo, representados nas demonstrações contábeis. Essas informações têm por função fornecer elementos para proteger os agentes econômicos contra o risco do insucesso, favorecendo a geração de emprego e a estabilidade social. É por isso que o profissional contábil, em sua função de transformar os atos da gestão em informações contábeis, assume responsabilidade civil e criminal pelas informações prestadas à sociedade.

As técnicas usadas nos registros contábeis inviabilizam, se usadas corretamente, a manipulação de informações. Deixar de registrar a venda de uma carteira de clientes, pela aplicação da teoria do débito e do crédito, é impossível. Isso porque tudo que se tem (débito) veio de algum lugar (crédito). Não dar baixa de ativos, creditando um passivo fictício ou uma receita inventada é crime, e o profissional que o cometer deve ser punido. O que estranhamos é o fato de o profissional responsável pelas informações contábeis do Banco Panamericano ainda não ter se manifestado, e que as autoridades e o conselho de fiscalização da profissão não tenham ainda interpelado esse profissional.

Da mesma forma, para uma companhia vender as suas próprias ações ela precisa possuí-las primeiro. Caso contrário, quem irá vender são os seus acionistas. Então, quem vendeu as ações do Banco Panamericano para a Caixa Econômica Federal? Que vantagens os vendedores obtiveram com essa venda? Se os lucros não eram verdadeiros, quem foram os beneficiados? Eles irão devolver os lucros fictícios? Esperamos que isso tudo não acabe em “pizza”. A sociedade e os contadores, que usam essas informações contábeis para orientar os investidores, esperam uma ação exemplar. Não é possível que um rombo de R$ 2,5 bilhões, superior ao valor do patrimônio líquido do Banco Panamericano, fique como se nada tivesse acontecido somente porque o sócio controlador injetou o valor para cobrir o rombo. E como fica a Caixa Econômica Federal? Quem irá pagar pela desvalorização do valor das ações?

O Banco Panamericano e a contabilidade - Salézio Dagostim -Jornal do Commercio - 25 11 2010 - grifo do blog

Caixa dois

A Justiça Federal vai investigar a acusação de que uma associação que reúne juízes de 13 Estados e do Distrito Federal desviou recursos por meio de um caixa dois.

A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) movimentou em contas bancárias não contabilizadas dinheiro oriundo de patrocínio de empresas públicas e privadas para eventos de magistrados e de contratos com a Fundação Habitacional do Exército (FHE).

O caso será investigado em inquérito aberto a pedido da corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e da própria diretoria da associação, que afirma desconhecer a contabilidade paralela.

Segunda maior associação de juízes federais do país, a Ajufer mantém duas contas na Caixa: a "Conta Operacional", regular, e a "Conta Eventos", cujos valores não constavam da contabilidade oficial da entidade.

Em uma reunião oficial da associação, o contador Rogério Duarte afirmou à diretoria da Ajufer que os extratos e documentos referentes a eventos ficavam com o ex-presidente, juiz federal Moacir Ferreira Ramos.

As declarações foram registradas em ata.

No inquérito, serão investigados todos os contratos da entidade com a FHE, responsável por gerir a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), que faz empréstimos não só para funcionários do Judiciário.

Os valores dos contratos com a Poupex eram depositados numa terceira conta, no Banco do Brasil. O contador disse que desconhecia a existência dessa conta.

Como a Folha revelou, a Ajufer acumula uma dívida de R$ 23 milhões com a FHE, que move ação de cobrança.

Suspeita-se que ao menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em empréstimos simulados da Poupex.

O contador disse à diretoria que cumpria ordens de Moacir Ferreira Ramos.

RENÚNCIA

Ramos renunciou à presidência da entidade e à candidatura à reeleição no início de novembro, quando surgiram as primeiras acusações na rede internas dos juízes. Mas à Folha negou as irregularidades apontadas pelo contador.

"Não é verdade. Ele fazia a contabilidade de todas as contas. Isso é invenção", afirmou o ex-presidente.

O contador disse ainda que a não contabilização era adotada desde a gestão anterior, a cargo da juíza federal Solange Salgado.

Em mensagem na internet, Solange (atual diretora financeira) disse que desconhecia as irregularidades.

O Conselho Nacional de Justiça abriu processo contra Ramos nesta terça-feira e apoiou, por maioria, a decisão da corregedora Eliana Calmon, que afastara o juiz no último dia 11.

O presidente do CNJ, Cezar Peluso, considerou o caso grave, mas criticou a corregedora Eliana Calmon por se antecipar ao colegiado.

"A magistratura estava em pé de guerra, havia vários pedidos de providência", explicou Eliana.

A Ajufer realizou, entre 3 e 7 de setembro, seu encontro anual em um resort em Porto de Galinhas (PE). Cada magistrado pagou R$ 650.

O evento teve patrocínio de Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Chesf e de diversas empresas privadas.

Eliana Calmon, que é ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferiu a conferência de abertura.

Na ocasião, ela afirmou: "Em matéria de corrupção, minha tolerância é zero".
Dois meses depois, ela afastaria o principal anfitrião daquele evento, Moacir Ferreira Ramos.

Entidade de juízes é acusada de caixa 2 com verba de patrocínio - FREDERICO VASCONCELOS - Folha de S Paulo (via aqui)