Regulamentação na Europa

O comissário europeu de Mercado Interno, o francês Michel Barnier [1], afirmou em uma carta que compartilha a posição de Paris sobre "a necessidade de uma perspectiva europeia" para melhorar a regulamentação dos mercados onde são cotadas as matérias-primas.

"Mais precisamente, a nível europeu, as propostas que farei em meados de setembro sobre produtos derivados [2] trarão mais transparência e disciplina em relação às matérias-primas", explicou Barnier, em uma carta obtida pela AFP em Bruxelas.

De fato, a Comissão Europeia deve propor [3] uma nova legislação sobre produtos financeiros derivados, concebidos para proteger os investidores das grandes flutuações das cotações, mas criticados por fomentar a especulação, fazendo disparar os preços das matérias-primas, entre as quais estão alimentos básicos como o arroz.

A França fez um pedido formal à Comissão Europeia para que tome "iniciativas" para "melhorar" a regulação dos mercados financeiros relacionados às matérias-primas, segundo anunciou nesta terça-feira.

Em uma carta conjunta, três ministros franceses (Economia, Energia e Agricultura) afirmaram que a regulação vigente é "insuficiente", e pediram uma iniciativa europeia para melhorá-la.

Barnier também defendeu uma reflexão europeia e outra a nível mundial, uma vez que se trata de "uma questão complexa que requer coordenação internacional".

Bruxelas promete trabalhar por mais disciplina nos mercados - AFP - Ter, 31 Ago, 09h40

[1] Ele é o candidato da Comunidade Europeia na vaga de DAvid Tweedie. No passado criticou o atraso das normas, os auditores e ameaçou as verbas do Iasb.
[2] Derivativos
[3] E o Iasb?

Xerife CVM

A estimativa no órgão, que funciona como xerife do mercado de capitais, é que o resultado cresça neste ano. A CVM prevê ainda o aumento da atuação em casos com repercussão criminal - hoje quase incipientes no País. Já há investigações correndo em sigilo dentro da autarquia. "A tendência é de que, nos próximos anos, a gente tenha um aumento da atuação, até mesmo criminal", afirmou o chefe da Procuradoria Federal Especializada, Alexandre Pinheiro dos Santos. "Posso afirmar que existem procedimentos já em curso nesta área que vão resultar em novas denúncias."

A mudança se deve em grande parte a um convênio assinado em março passado entre a CVM e a Polícia Federal, que se somou ao acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Desde março de 2008, investigadores da CVM e procuradores do MPF atuam lado a lado na sede do órgão regulador, no Rio. Assim, indícios apurados pelos técnicos da CVM ganham respaldo jurídico dos procuradores, com repercussão judicial mais frequente.

De acordo com a autarquia, a aproximação de promotores e inspetores gerou casos como o da Construtora Tenda - que optou por confessar a irregularidade. Um dos controladores negociou ações da companhia antes do anúncio ao mercado da incorporação de outra empresa, o que configura informação privilegiada. O controlador acabou perdendo R$ 130 mil na operação, mas, ciente da ilegalidade, procurou a CVM e fechou acordo para pôr fim à história por R$ 200 mil. O processo nem foi aberto.

Sem alarde, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elegeu o combate ao uso de informação privilegiada como um dos principais focos da autarquia. O recém-divulgado relatório anual da CVM mostrou que, entre 2008 e 2009, subiu de 3 para 22 o número de acusações de uso de "inside information" na Superintendência de Processos Sancionadores.

Informação privilegiada vira alvo da CVM - Estado de São Paulo - 31 de Ago de 2010

Corinthians

A principal fonte de financiamento do estádio do Corinthians é baseada em uma projeção inflada de ganhos com a venda do seu nome ("naming rights"). Se o valor não for atingido, o clube terá de pagar o restante da obra.

A diretoria corintiana divulgou ontem que a arena custará R$ 335 milhões -esse valor não inclui a expansão para abrigar a abertura da Copa de 2014. A Odebrecht fará a obra e pretende recuperar o valor integralmente com a venda do nome, de acordo com os cartolas.

Os "naming rights" devem ser negociados por um período entre 11 e 15 anos. Considerado o maior período, isso significa R$ 22,2 milhões.

No mercado mais rico do futebol mundial, o inglês Arsenal obteve R$ 18,1 milhões por ano ao vender o nome seu estádio à Emirates Airlines. E o valor inclui patrocínio na camisa por oito anos.

Se incluísse o uniforme no negócio, o Corinthians não teria problemas para pagar a conta: o patrocínio principal é de R$ 38 milhões por ano.

Mas, considerado só o batismo do estádio, nenhum time mundial obteve o valor projetado pelos corintianos. Nem no mercado esportivo dos EUA, o mais rico do mundo. O maior valor acertado no país para os "naming rights" foi do Houston Texans, equipe de futebol americano que ganha R$ 17,6 milhões por ano da Reliant Energy.

Por isso, especialistas ouvidos pela Folha, que falaram na condição de anonimato, disseram que a projeção corintiana é irreal.

Quem aceitou falar abertamente sobre o tópico foi bastante cauteloso na análise.

"Normalmente, a venda de "naming rights", alimentos e camarotes costumam pagar entre 40% e 60% da construção do estádio", declarou o advogado e especialista em gestão de arenas Luis Roberto Martins de Castro.

No Brasil, ainda há um grande obstáculo para a venda do nome de estádio: veículos de comunicação se recusam a mencionar o patrocinador. Isso acontece especialmente com a TV Globo.

"Os patrocinadores não ficam felizes de não terem o nome divulgado. Ficarão com um pé atrás para investir", analisou André Figer, empresário que intermedeia patrocínios para clubes.

"Ainda vai demorar para saber se o Corinthians conseguirá atingir sua meta. Só vamos vender o nome mais perto da inauguração, porque agora está na baixa e depois estará na alta", afirmou diretor de marketing corintiano, Luis Paulo Rosenberg.

Não há informações de como o clube projetou o seu ganho de receita com o nome.

Corinthians "infla" ganho de sua arena - 1 Set 2010 - Folha de São Paulo - Martín Fernandez & Rodrigo Mattos

Brasileiro mais endividado

A pesquisa realizada em 3.810 domicílios em 214 municípios do país mostra que 37,8% dos entrevistados endividados diz que não vai ter condições de pagar as contas em atraso. Em seguida, aparecem ainda aqueles que terão condições de pagar parte da dívida, somando 36,74% dos entrevistados pela pesquisa. Somente 22,81% das famílias endividadas declararam ter condições de arcar totalmente com as dívidas contraídas e 2,65% declararam não saber se têm condições ou não. (...)

O presidente do Ipea, Marcio Pochman disse que, de uma maneira geral, "o indicador de endividamento das famílias brasileiras é muito baixo".

Segundo ele, que apresentou os dados nesta terça-feira, uma em cada 10 famílias está endividada. "No entanto, nesse grupo que se encontra endividado, temos um número significativo com dificuldade de pagar a dívida", disse Pochman.

Esse quadro se reflete no planejamento de tomada de financiamento ou de empréstimos pelo país. Na média nacional, apenas 7,56% dos entrevistados declararam ter planos de criar dívidas. Aqueles que declararam não ter esse tipo de plano somam 91,02%.

As famílias que recebem muito pouco por mês, com renda de até um salário mínimo, são as que menos têm dívidas. Mas o presidente do Ipea lembrou que isso se deve, em grande parte, à exclusão do sistema bancário por que passa esse segmento da população.

Já entre as famílias que recebem mais de 10 salários mínimos, 36,92% dizem não ter dívidas, 33,85% se consideram pouco endividados, 22,31% se dizem mais ou menos endividados e 6,92% alegaram estar muito endividados.

"O que os dados mostram é que as famílias com maior escala de renda são justamente aquelas com maior grau de endividamento. As famílias com menor rendimento e com menor escolaridade são aquelas que estão mais ausentes do crédito, em parte por dificuldades de tomar crédito, por exclusão, e outra por não ter a prática de crédito, por incerteza no emprego", disse.

Mas, acredita ele, na medida em que o Brasil continue a manter o ritmo de expansão econômica e melhorar a distribuição da renda, "certamente" o endividamento tende a ser algo mais generalizado pelas famílias.

Juliana Ennes - Valor Econômico - Maior parte dos endividados não tem condições de pagar, diz Ipea - 31 Ago de 2010

Resistência no Novo Mercado

Algumas empresas brasileiras estão trabalhando nos bastidores para bombardear propostas da BM&FBovespa cujo objetivo é aprimorar o chamado Novo Mercado. Esse segmento reúne hoje 106 companhias consideradas tops de linha em governança corporativa. Em tese, portanto, seria de esperar que as novas regras fossem recebidas com naturalidade. Mas, na prática, não tem sido bem assim.

Para entender o que se passa, é preciso voltar um pouco no tempo. A bolsa trabalha nessas alterações desde outubro de 2008, logo depois que estourou a crise financeira internacional. Um dos efeitos, no Brasil, foi o problema que ficou conhecido como crise dos derivativos.

Empresas como Sadia e Aracruz haviam apostado fortemente na valorização do real ante o dólar. Com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers nos Estados Unidos, a moeda americana disparou no Brasil e fez com que tais empresas apurassem pesados prejuízos.

Na época, lembra Cristiana Pereira, diretora de Relações com Empresas da BM&FBovespa, conselhos de administração de muitas dessas empresas alegaram que não sabiam das operações - o conselho de administração tem a função de acompanhar as atividades da área executiva.

Esse problema conjuntural foi o estopim para a bolsa pôr em marcha uma ideia que já estava prevista: aprimorar de forma profunda as regras do Novo Mercado, criado no ano 2000. Uma alteração menos abrangente havia sido feita em 2006.

Mudanças. O processo culminou com a apresentação das novidades no início de julho deste ano. A princípio, as empresas teriam até o início de agosto para se posicionar sobre as mudanças. Mas, em resposta a várias manifestações das companhias, a bolsa ampliou o prazo para 8 de setembro.

“Percebemos que havia certo distanciamento dos conselhos de administração do processo”, conta o presidente executivo da BM&FBovespa, Edemir Pinto. “Eu e o Arminio (Fraga, presidente do conselho de administração da bolsa) escrevemos uma carta e enviamos um documento a todos para que tivessem mais informações.” Segundo ele, não há nenhuma chance de a votação ser adiada de novo.

Até 8 de setembro, as empresas têm de decidir se aceitam ou não as alterações. No total, são 37 itens. As corporações têm de dizer sim ou não a cada um deles. Se um terço votar contra, a nova regra é descartada.

Polêmica. Dos 37 itens, 4 são considerados mais polêmicos. O primeiro deles é o que estabelece que uma empresa deve promover uma Oferta Pública de Ações (OPA) caso um único investidor atinja 30% das ações. Cristiana explica que, hoje, 40 das 106 empresas do Novo Mercado não têm um controlador majoritário. Nada impede, porém, que um investidor vá acumulando ações até chegar aos 30%.

Nesse cenário, diz ela, pode acontecer de um minoritário não gostar do modo de gestão do novo controlador. A OPA tem o objetivo de permitir que esse minoritário se desfaça de seus papéis se quiser. A definição de 30% (e não 50% mais 1, como seria de esperar) é explicada pela experiência internacional em ambientes de negociação como o Novo Mercado brasileiro.

“Qualquer número que definíssemos não seria perfeito. Mas é melhor isso do que não ter nenhum (parâmetro)”, observa Cristiana.

A segunda regra polêmica é a que impede que o presidente executivo de uma companhia acumule a presidência do conselho de administração. A medida pegaria em cheio, por exemplo, as empresas do grupo de Eike Batista.

O Estado apurou que o empresário tem negociado votos nos bastidores com outras corporações. Ele quer apoio para derrubar essa medida e, em troca, oferece seu voto para cancelar cláusulas que não agradem a outras organizações.

Em nota, o grupo de Eike rebate a afirmação. “As empresas do Grupo EBX negam qualquer negociação de votos em relação aos temas que estão sendo revisados no regulamento do Novo Mercado”, diz o texto. “As companhias estão analisando as mudanças propostas, com o intuito de contribuir para a evolução do mercado de capitais brasileiro.”

A terceira medida polêmica é a que institui um comitê de auditoria. “Muitas empresas têm reclamado que isso elevará muito os custos”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro. Ele acredita que a maioria das propostas será aprovada, mas reconhece que “umas três ou quatro geram dúvidas”. “A ideia de mudança é bem vinda. A dificuldade é que as empresas - e seus portes - são diferentes entre si”, pondera.

A última regra que causa desconforto é a que amplia o número de conselheiros independentes. Hoje, 20% deles devem ser de fora da empresa. Com a nova regra, passariam a 30%. A queixa, nesse caso, também diz respeito ao aumento de custos para a companhia.

Quando os votos forem contabilizados, todas as empresas terão de aceitar as regras aprovadas. No limite, quem discordar, deverá deixar o Novo Mercado. Algo em que nem Cristiana nem Castro acreditam.

Para fazer esta reportagem, o jornal entrou em contato com diversas empresas: além da OGX, de Eike, procurou as Lojas Marisa, a locadora de veículos Localiza, a CCR Rodovias, o Grupo Fibria (fruto da fusão entre Aracruz e Votorantim Celulose), a Natura e a Cetip. O prazo para se manifestarem foi de cinco dias. Ninguém se pronunciou.

Reforma na Bolsa enfrenta resistência - Leandro Modé - 29 Ago 2010 - O Estado de São Paulo

Governo e juros

(...) Com a saída das companhias grandes e sadias, que pagavam taxas menores que o restante do mercado, o juro médio verificado em todas as operações subiu pela maior influência das empresas de menor porte, que pagam juros mais elevados. Para esse grupo, a taxa é maior porque o risco de calote é mais elevado, justamente por isso tais clientes não conseguem facilmente acesso ao BNDES.

(...) Altamir Lopes explica que, com menos empresas de baixo risco nos bancos, naturalmente a carteira de crédito que remanesce nessas instituições teria maior potencial de calote. Por isso, o spread bancário aumenta. Além disso, pode ter havido alguma tentativa de recomposição da margem de lucro para compensar a perda de alguns clientes que liquidaram empréstimos e migraram para o BNDES.

Capital de giro. O analista da Tendências Consultoria Alexandre Andrade destaca que, ao contrário do que acontecia antes da crise, o BNDES tem maior presença em linhas de crédito corriqueiras, como o capital de giro, competindo com os bancos comerciais também nesse mercado.

Na instituição, vale lembrar, o discurso sempre foi que o investimento é o foco principal. Algumas operações de capital de giro do banco de fomento têm juro mínimo que se aproxima de 10% ao ano, muito inferior à média de 29,9% nos bancos comerciais. Essa diferença, somada à ação mais agressiva no investimento, explica o crescimento de 45% das operações de crédito do BNDES nos últimos 12 meses.

BNDES mexe com juros de mercado - Fernando Nakagawa, Fabio Graner - 25 Ago 2010 -
O Estado de São Paulo

Guerra fiscal

Sai mais barato, por exemplo, um avião com destino a Salvador e escala no DF decolar com mais combustível do Rio, onde o ICMS é de 4%, para não ter que abastecer em Brasília, que cobra uma alíquota de 25%.

(...) “As empresas estão transportando combustível sem necessidade. Isso também traz aumento do custo, porque representa menos carga, já que o avião sai mais pesado”, disse o presidente do Snea, José Mollo. (...)

(...) Riscos. “Aviões voando com mais ou menos combustível que o ideal por questões de logística e valor de abastecimento é algo a ser combatido por todos que entendem que a segurança dos passageiros deve se sobrepor a riscos advindos de questões econômicas”, diz a Secretaria paulista. (...)

Guerra fiscal prejudica a aviação - Célia Froufe, Adriana Fernandes - 24 Ago 2010 - O Estado de São Paulo

Parece algo surreal

Rir é o melhor remédio

Fonte> New Yorker

Prêmios do Blog

Conforme prometido, começamos hoje a listagem dos Prêmios Blog Contabilidade Financeira 2009. Pelo caráter do prêmio, os "vencedores" correspondem aos piores casos ocorridos no ano passado. Vamos começar a lista do dia de hoje com cinco premiados:


=> Prêmio Mão Fechada – Para as empresas brasileiras, que não fizeram nenhuma doação em 2009 para o Iasb, apesar de usarem os resultados das discussões daquela entidade na contabilidade diária.

=> Prêmio Descoberta do Ano na Contabilidade – descobrimos que o pai do Cascão, da turma da Mônica, de Maurício de Sousa, é contador. Um personagem contador que aparece na ficção brasileira, sem estar envolvido em falcatruas.

=> Prêmio Segredo Mal Guardado – deu empate nesta categoria. Contar um segredo para mais de cem pessoas e imaginar que ninguém irá tentar beneficiar com a informação é muita ingenuidade. O balanço da Petrobrás, no início do ano, e a operação de compra das Casas Bahia, já no final, dividem o prêmio.

=> Prêmio (in) Tempestividade – ficamos sabendo em 2010 que o apagão de energia elétrica, ocorrido entre 2001 e 2002, custou R$45 bilhões, conforme um relatório do TCU. Advinha quem pagou o prejuízo? No relatório, o TCU faz recomendações de ação ao governo, para evitar uma crise futura.

=> Prêmio Originalidade no Combate a Corrupção e Fraude – para o governo do Nepal, que decidiu combater a corrupção no aeroporto da sua capital, obrigando que todos os funcionários trabalhassem com calças sem bolso.

Amanhã tem mais...

Teste #338

Qual destas empresas fazia parte do índice da bolsa de valores de Nova Iorque, o Dow Jones, de 1929?

Ford
General Eletric
IBM

Resposta do Anterior: Teoria da Contabilidade

Comando do Iasb e do Fasb

O comentário jocoso de Oscar Wilde - de que perder um dos pais pode ser considerado uma desgraça, mas perder ambos sugere descuido - parece extraordinariamente apropriado à profissão contábil no atual momento.

Devido a uma guinada inesperada dos acontecimentos, não apenas um, mas os dois principais cargos do mundo contábil, no Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) dos EUA e na entidade definidora dos padrões internacionais, estão, simultaneamente, vagos e disputados.

No entanto, o que parecia um problema poderá, ainda, transformar-se numa oportunidade.

A aposentadoria, no ano que vem, de David Tweedie, presidente dos Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), com sede em Londres, por si só já agitou o setor.

Tweedie - parte técnico em contabilidade, parte “showman” -, comandou a iniciativa visando pôr em prática o plano pós-crise do G-20 para criar um conjunto unificado de normas contábeis internacionais. Ele também supervisionou a mais intensa utilização da prática da marcação a valor de mercado na contabilidade em todo o mundo.

Por isso, Tweedie é uma figura polêmica, não apenas, mas particularmente na Europa, onde a marcação a mercado ou “contabilidade baseada em justo valor” é repelida por políticos, por julgarem que essa prática exacerba as grandes oscilações dos resultados dos bancos e, assim, compromete a estabilidade financeira. Sob as condições atuais, parece impossível obter um consenso em torno de sua substituição no cargo.

Mas a surpreendente notícia, na terça-feira, de que Bob Herz - contraparte de Tweedie nos EUA e defensor de uma nova e extremamente controvertida proposta americana de valor justo para empréstimos bancários - está se aposentando dois anos antes do previsto, deixou estupefatos muitos profissionais no setor.

Tanto o Fasb como o Iasb não discutirão publicamente as razões pessoais por trás da partida repentina de Herz, que no início deste mês manifestara sua concordância em participar de palestras, mais para o fim do ano, na qualidade de presidente do Fasb.
Apesar de o Fasb dizer que a transição será harmoniosa, alguns nomes importantes do mundo contábil acreditam que a situação pode pressagiar uma crise potencial na entidade americana e também no Iasb.

A aprovação de um sucessor adequado para Tweedie estava se revelando bastante difícil, mas preencher os dois cargos com os candidatos suficientemente qualificados é ainda mais complicado. Além disso, o Fasb também está buscando outros dois membros para seu conselho.

Entretanto, as saídas de Herz e de Tweedie criam uma oportunidade. Para começar, a partida de Herz pode ajudar a reabrir a discussão sobre a controvertida proposta da Fasb envolvendo a avaliação de instrumentos financeiros. A proposta foi aprovada por três votos contra dois no conselho da Fasb graças ao apoio de Herz. Mas o emprego generalizado de “justo valor”, defendido pela proposta - em oposição a “custo histórico” -, conflita com o modelo do Iasb, revelando-se um obstáculo ao processo de convergência.

Alguns investidores americanos - e muitos bancos - também estão descontentes. James Blaine, presidente da State Employees Credit Union, em texto de duas linhas encaminhado ao Fasb em 18 de agosto disse o que achava da proposta relativa aos instrumentos financeiros: “Arrogante, do ponto de vista teórico, e, na prática, insana; do ponto de vista financeiro, negligente e imprudente. Fora isso, nada me preocupa”.

A oportunidade maior, porém, é a chance de descartar os velhos e cada vez mais obsoletos padrões contábeis americano e internacional e implementar um regime novo e mais adequado ao Século 21.

Tanto Tweedie como Herz presidiram seus conselhos por quase uma década e conseguiram alguns grandes sucessos. Mas a decrépita governança das instituições, o preocupante culto da personalidade fomentado especialmente no Iasb, a falta de um leque de opiniões provenientes de economias emergentes e o colapso do processo de convergência precisam ser depositados em novas mãos.

O fim da dupla no comando da contabilidade cria uma oportunidade para uma reflexão radical. Não deixar a chance passar exigirá coragem, deixar de fazê-lo parecerá pior do que negligência

Vácuo de Comando em Órgãos que Emitem Normas Abre Oportunidade - Valor Econômico - 30 ago 2010

Links

Livros eletrônicos e imunidade

TAM: falhas nos controles internos

Imobilizado e Deemed Cost

SPED e Qualidade dos dados

Norma sobre custo de extração de uma mina

Emenda a IFRS 1 (Adoção inicial das normas internacionais)

Imposto

O empresário Eike Batista disse ter feito um cheque de R$ 670 milhões para pagar seu último Imposto de Renda. A declaração foi dada a Marília Gabriela, na estreia da apresentadora à frente do "Roda Viva", ontem à noite, na TV Cultura.

(...) Ele foi questionado por Gabriela sobre o fato de fazer doações aos dois principais candidatos à presidência da República. Eike afirmou que faz isso "para a democracia continuar".

Laura Mattos - Eike Batista diz no novo "Roda Viva" que pagou R$ 670 mi ao IR - 31 Ago 2010 - Folha de São Paulo

Créditos de Carbono

Dezenove indústrias chinesas dedicadas à destruição de HFC23, um gás de alto efeito estufa, estão sob investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) por suspeitas de terem fraudado o mercado de carbono.

A suposta irregularidade pode reduzir as transações realizadas no mecanismo entre € 30 bilhões a € 40 bilhões até o fim do ano. O golpe levava empresas - grande parte delas, ocidentais - a comprarem créditos das companhias chinesas sem que houvesse a equivalente redução das emissões de gases estufa, causadores do aquecimento global.

A denúncia é o maior indício de fraudes no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos pilares do Protocolo de Kyoto e da política de combate às mudanças climáticas que a ONU tenta implantar.

As primeiras revelações sobre o esquema foram feitas por organizações não governamentais há cerca de seis meses. Uma investigação foi aberta pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Mas o caso ganhou impulso nas últimas semanas em razão das estimativas crescentes sobre o impacto financeiro que a suposta fraude estaria causando no mercado de carbono.

Esquema. Segundo o jornal Le Monde, ao menos seis empresas tiveram seus créditos de carbono proibidos de serem vendidos no mercado enquanto a investigação segue. O esquema teria sido montado em torno da suposta superprodução de gás HCF23, um derivado da produção de outro gás, o HCF22, usado na indústria de refrigeração. O HCF23 é 11 mil vez mais perigoso que o CO2 para a atmosfera.

Graças a uma supervisão insuficiente dos fiscais do MDL, empresas chinesas - e, estima-se, indianas - teriam produzido deliberadamente HCF23 para, então, destruí-lo, obtendo créditos de carbono, vendidos no mercado a empresas interessadas em compensar seu grau de poluição.

Por causa da investigação, só em 2010 o número de créditos à venda do mercado de carbono deve cair em até € 40 bilhões. Até 2012, a suspensão do comércio de créditos de HCF23 poderia custar até € 150 bilhões - de um universo de € 900 bilhões negociados no mercado -, segundo cálculos da consultoria francesa Orbeo. “As provas são muito fortes”, afirma Mark Roberts, membro da ONG britânica Agência de Investigação Ambiental. “É o maior escândalo da história do MDL e causa vergonha aos esforços internacionais pela luta contra as mudanças climáticas.”

Fraude de até € 40 bilhões abala mercado de carbono - Andrei Netto - 31 Ago 2010- O Estado de São Paulo

Transparência nas Estatais

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrando que muitas estatais ainda não aderiram às regras de transparência do setor público é preocupante por demonstrar a falta de cuidado dos gestores de empresas públicas em prestar contas aos contribuintes. Reforçados a partir de 2006, como resposta às denúncias do mensalão, os mecanismos de prestação de contas no setor público viraram lei a partir do ano passado.

Mas, embora o prazo de vigência para a União tenha terminado em maio deste ano – no caso de Estados e municípios, a exigência vem desde 2009 –, muitas estatais ainda não cumprem a determinação. Os prejuízos não se restringem aos acionistas minoritários, estendendo-se a toda a sociedade, que deveria pressionar por mais controles.

O inadmissível é que, além de as exigências legais serem simplesmente ignoradas, o descumprimento fica por isso mesmo, pois não há punição para quem ignora as exigências.

Desde 2005, quando foi criado o Portal da Transparência, a administração direta é a que mais tem levado a sério a preocupação de prestar o máximo de satisfação de seus atos para a população, da forma mais clara possível.

Posteriormente, uma portaria determinou que também empresas públicas passassem a dar publicidade a informações sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios e despesas com passagens e diárias.

As inovações foram ratificadas pela Lei Complementar 131/09, determinando que União, Estados e municípios dessem transparência aos gastos públicos na internet.

Ainda hoje, porém, muitas empresas seguem descumprindo as normas ou simplesmente as levam apenas parcialmente em conta.

Incluem-se nestes casos, desde instituições de saúde como as integrantes do Grupo Conceição até outras que têm o dever de fornecer explicações mais minuciosas ao mercado, como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

Além de dificuldades técnicas, muitas empresas insistem na possibilidade de risco aos negócios para omitir informações, alegação que nem sempre se sustenta.

É imprescindível que os gestores das estatais possam se adaptar logo às exigências legais, para que não pairem dúvidas na sociedade sobre sua administração.

Numa democracia, é inadmissível que a contabilidade de empresas públicas, sustentadas com recursos dos contribuintes, possa ser mantida como uma verdadeira caixa-preta. Escândalos anteriores, envolvendo suspeitas de desvios de recursos e desgastes políticos profundos, com prejuízos para todos os brasileiros, estiveram sempre associados justamente à falta de preocupação do setor público em tratar seus atos de forma aberta.

Uma das formas de frear os desmandos é profissionalizar o setor público, com ênfase na adoção de critérios impessoais para o preenchimento de cargos e do uso intensivo de facilidades oferecidas pelos avanços tecnológicos para prestar contas regularmente à sociedade.

A difícil transparência - 31 Ago 2010 - Pioneiro

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Teste #337

Tags são palavras que colocamos quando fazemos uma postagem. Este blog possui muitas tags, mas as três que mais apareceram até os dias de hoje são, fora da ordem, Auditoria, Fraude e Teoria da Contabilidade. Qual a tag mais comum no blog?

Resposta do Anterior: Lucro, cuja origem está associada a Logro. Crédito corresponde a confiança ou crença. Passivo corresponde a "suscetível a paixão" ou sofrer/pacientar. Fonte: Houaiss

Para os professores

A figura mostra a palavra Teach (ensinar) e seu reflexo formando Learn (aprender). Fonte: aqui

Transparência nas Estatais

As normas de transparência na administração pública, criadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 em resposta ao mensalão, não são cumpridas integralmente pela maioria das estatais. Juntas, essas empresas trabalham com uma receita global projetada para este ano de R$632,9 bilhões. Aquelas que cumprem a norma o fazem pela metade, não informando dados como gastos com diárias e passagens, e números referentes a convênios e contratos, limitando-se à execução orçamentária e licitações. Todos esses dados deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.

Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) revela que dez empresas públicas de um universo de 60 estatais, sem contar as subsidiárias, não cumprem as normas e sequer criaram uma página específica no endereço eletrônico para dar publicidade aos seus gastos. A Petrobras, a maior estatal brasileira, está nesta lista de empresas.

Além da Petrobras, estão o Banco do Nordeste (BNB), a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), vinculada ao Ministério das Cidades, e os hospitais Cristo Redentor, Fêmina e Nossa Senhora da Conceição, todos em Porto Alegre (RS). Há ainda a Telebrás e as Companhias Docas do Maranhão, do Rio e do Rio Grande do Norte. Além dessas, a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) não adotou a medida porque não tem site na internet, segundo a CGU.

Expor os dadosvirou lei em 2009

A transparência na administração pública virou lei em maio de 2009, com a aprovação da Lei Complementar 131/09, a única emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei, cujo prazo de vigência para União terminou em maio passado — para estados e municípios vigora desde 2009 —, determina que a execução dos orçamentos públicos seja exposta, com transparência, na internet, para livre acesso da sociedade. A regra deve valer também para as estatais.

Uma pesquisa do GLOBO mostrou que, mesmo quem criou a página da transparência, não informa todos os dados exigidos pela legislação. Estão nessa situação bancos públicos importantes como Banco do Brasil (BB), BNDES e Caixa Econômica Federal (CEF). O mesmo ocorre com as empresas Embrapa e Correios.

No caso da Caixa, o banner sobre transparência não está na página principal do banco, conforme determina o decreto, mas escondido no link da página inicial sobre a instituição. Além disso, a CEF informa apenas dados relativos à execução orçamentária e a licitações em andamento.

O BB acrescenta no link de transparência dados referentes aos contratos em andamento. Já o BNDES fica restrito aos números sobre execução orçamentária e processos de licitação. Os Correios, idem.

A Embrapa, por sua vez, divulga informações relativas aos convênios, além de orçamento e licitação. Entre as mais conhecidas, apenas o Serpro traz, no link transparência, gastos com diárias e passagens de seus servidores.

— É preciso reconhecer que nem todas as empresas estão cumprindo as normas de transparência e nem todas que cumprem trazem as informações completas — admitiu o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro.

CGU: Petrobras resiste às normas

Ele afirmou que o órgão vai cobrar, através de auditorias individuais, que todas as empresas exponham os dados exigidos. Para Navarro, a exposição dos dados não representa risco aos negócios, mesmo para as empresas que atuam em mercado competitivo.

Navarro defendeu a medida como uma forma de aumentar o controle por parte da sociedade sobre os gastos públicos, além de ajudar a combater a corrupção:

— Na era da informação não há como negar que, na área de prevenção da corrupção, a transparência é o principal elemento.

Navarro se queixou que a Petrobras tem resistido à exigência, alegando prejuízos ao sigilo comercial. Contou também que procurou a ouvidoria da estatal na tentativa de fazer a empresa implementar a medida. O decreto, explicou, não prevê penalidades para estes casos.

A assessoria de imprensa da Petrobras, por sua vez, informou que a empresa, por ter capital aberto, já tem um nível desejado de transparência, mas que pretende criar um “sítio de transparência”, fazendo, portanto, mais do que a legislação exige. Mas a empresa não disse quando esse sítio será criado e nem quais dados serão divulgados.

A Caixa informou, em nota, que “não utiliza os sistemas estruturadores do governo federal e sim sistemas próprios para a gestão desses itens”. O texto diz ainda que as exigências demandam adaptações no sistema interno e, quando as mudanças forem concluídas, o banco divulgará os dados que faltam.

Empresas alegam problema técnico

O BNDES justificou que a instituição está aperfeiçoando o sistema de informática para incluir no link informações sobre os contratos. Por questões técnicas, disse a assessoria de imprensa, os dados relativos a viagens ainda não estão no site.

“O BB é uma sociedade de economia mista, regida pelas regras de direito privado, que atua em um mercado competitivo e essas informações são protegidas com o objetivo de guardar os interesses estratégicos e negociais da Empresa”, alegou o Banco do Brasil em nota.

A assessoria de imprensa dos Correios informou que os dados relativos a diárias e passagens, convênios e contratos estão fora do ar temporariamente para checagem dos números e teste de sistema. A Embrapa também explicou que está fazendo ajustes de sistema.

Embora não tenha uma página específica para dar maior transparência aos gastos, o BNB informou que os dados sobre contratos e licitações em andamento estão expostos no site da instituição. “Quanto aos convênios e gastos com diárias e passagens, estamos desenvolvendo a solução para sua implementação”, diz em nota.

A assessoria de imprensa dos hospitais citados, que fazem parte do Grupo Hospitalar Conceição, repassou dados da auditoria interna. O grupo alega que está criando uma página de transparência. Procurados, o Ministério da Defesa, que responde pela Imbel e a Secretaria de Portos (pelas Companhias Docas) não responderam. Já a Telebrás disse que tão logo conclua a reestruturação da empresa implementará a medida.

Estatais sem transparência - O Globo - 30 ago 2010 - Geralda Doca

Capitalização da Petrobras

Foi em 31 de agosto de 2009 que o governo enviou ao Congresso o marco regulatório do pré-sal. Nele está a autorização para que a União capitalize a Petrobras por meio do repasse “oneroso” de até 5 bilhões de barris em reservas da nova fronteira petrolífera. Mas, quase um ano depois, os brasileiros que de uma forma ou de outra terão seu dinheiro envolvido na operação – os acionistas da estatal e todos os contribuintes – continuam sem ter acesso a qualquer informação oficial sobre: 1) a data em que ocorrerá o negócio; 2) que campos serão cedidos sem licitação à Petrobras; 3) o preço que a estatal pagará pelas reservas.

Enquanto isso não ocorre – a divulgação chegou a ser cogitada para esta segunda-feira –, integrantes do governo emitem opinião sobre o assunto quase todos os dias. Tomam partido sobre o valor supostamente mais adequado do barril, e o fazem com a desenvoltura de quem entende mais de petróleo do que as próprias certificadoras estrangeiras contratadas para calcular o volume e o valor dos campos que serão cedidos.

O problema é que o preço do barril, alvo das declarações mais disparatadas, é justamente o “coração” desse processo de capitalização. Na prática, quanto mais caro for o barril, pior para os minoritários e a Petrobras: para não terem suas fatias “mordidas” pela União, os sócios terão de desembolsar quantias mais altas; se não quiserem ou não conseguirem, o que é provável, menos dinheiro entrará para o caixa da empresa.

As informações desencontradas que vêm a público também dão indícios pouco animadores sobre o rigor técnico que permeia as negociações. Na semana passada, dias após o vazamento dos valores que duas certificadoras internacionais teriam atribuído ao barril – entre US$ 5 e US$ 6 de um lado, e US$ 10 e US$ 12 de outro –, “observadores próximos” afirmaram que o governo e a estatal teriam aceitado fechar negócio por “algo entre US$ 8,20 e US$ 8,30”. Um intervalo que, àquela altura, provavelmente já era de conhecimento de incontáveis autoridades de botequim Brasil afora. Afinal, não era preciso muito esforço para descobrir que a média aritmética entre os quatro valores apontados pelas certificadoras era de, precisamente, US$ 8,25.

Para piorar, a pouca transparência com que o governo conduz o assunto – algo pouco recomendável quando se trata de uma gigantesca operação no mercado de capitais – alimenta a especulação na Bovespa. Mesmo tendo à frente um horizonte que parecia dos mais promissores, a Petrobras viu seu valor de mercado despencar. Nos últimos 12 meses, suas ações preferenciais caíram 18% e as ordinárias, 24%, ao mesmo tempo em que a bolsa subiu 14%.

A conta de boteco da capitalização - 29 Ago 2010 - Gazeta do Povo

Lavagem de Dinheiro

Há 12 anos no papel, a lei que pune a lavagem de dinheiro engatinha para ser posta em prática: apenas 17 processos resultaram em condenações transitadas em julgado — com uma sentença definitiva, sem possibilidade de recurso. Lavagem é a tentativa de dar aparência legal a recursos obtidos por meios ilícitos. Portanto, a prática prevê um crime anterior. Segundo o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, especialista no assunto, o crime antecedente mais comum no Brasil é a corrupção. Mas, entre as condenações definitivas, a maior parte é por tráfico de drogas.

O número de sentenças transitadas em julgado é pequeno, especialmente se comparado à quantidade de ações. Só no ano passado, as varas estaduais e federais tinham 905 inquéritos e 355 ações penais sobre lavagem de dinheiro. Houve 111 julgamentos. Nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, foram julgadas 607 ações sobre o tema. Ao fim do ano, outras 539 aguardavam decisão.

Punições em primeira instância não passam de ficção

A contabilidade sobre lavagem de dinheiro no Brasil é escassa. Não se sabe, por exemplo, qual o crime cometido antes da lavagem em todos os processos com sentença definitiva. Quatro tratam de tráfico internacional cometido por organização criminosa. E um de crime contra o sistema financeiro. Na semana passada, o Gafi (Grupo de Ação Financeira), que monitora a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo no mundo, cobrou esses dados do Brasil. O CNJ prometeu organizá-los. Mas é pouco provável que sejam formatados os dados dos processos já julgados.

Também não há o número de condenações de 2009. Só nas varas especializadas da Justiça Federal, havia 112 ações, das quais 63 foram julgadas. Destas, 39 foram pela condenação e 24, pela absolvição dos réus. Foram condenadas 45 pessoas — mais do que o dobro do ano anterior. Em 2008, foram julgados 94 processos nas varas especializadas, dos quais 47 resultaram em condenação e 47, em absolvição. Foram condenados 21 réus.

As punições determinadas pela primeira instância não passam de ficção: na maioria das vezes, o réu recorre ao tribunal no estado. Se a condenação for mantida, há possibilidade de apelo ao Superior Tribunal de Justiça e, em alguns casos, ao Supremo Tribunal Federal. É difícil um processo chegar ao fim. No ano passado, havia apenas sete recursos do gênero no STJ e nenhum foi julgado.

Para Gilson Dipp, o pequeno número de condenações deve-se à complexidade desse tipo de processo e à quantidade excessiva de recursos judiciais:

— A grande crítica dos organismos internacionais é o número pequeno de condenações com trânsito em julgado no Brasil sobre lavagem de dinheiro. Crimes de colarinho branco são praticados via de regra por réus com poder financeiro. Eles usam de toda parafernália de recursos processuais. O trânsito em julgado para crimes financeiros é quase um sonho, uma quimera.

Existem no país 22 varas especializadas em lavagem de dinheiro em 15 unidades da federação, com 36 juízes. O ideal seria haver dois juízes por vara especializada, mas muitas só contam com um magistrado. Os estados mais bem atendidos são Rio de Janeiro e São Paulo.

As tabelas do CNJ revelam que aumentaram os julgamentos nos tribunais de segunda instância, federais e estaduais. Em 2007, foram 531; em 2008, 593, e em 2009, 607. Os julgamentos também aumentaram nas varas de primeira instância: 316 em 2008 e 355 em 2009.

No Rio de Janeiro, no ano passado, havia quatro ações penais nas quatro varas especializadas. Duas foram julgadas — uma resultou em absolvição e a outra, na condenação de duas pessoas. No TRF da 2ª Região, que atende Rio e Espírito Santo, não houve julgamentos de ações de lavagem de dinheiro em 2007, nem em 2008. No ano passado, foram julgados dois casos.

Na Justiça Estadual do Rio, os números são um pouco mais expressivos. Nas varas da primeira instância, foram julgadas sete ações penais em 2007, seis em 2008 e nove em 2009. O Tribunal de Justiça do Rio não julgou nenhuma ação de lavagem de dinheiro em 2007, 2008 ou 2009.

Lavagem de dinheiro: sentença ainda é rara - 29 Ago 2010 - O Globo - Carolina Brígido

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Links

Tênis em câmera lenta

Inflação argentina é a segunda do mundo

A educação superior (inclusive doutorado) é igual a um esquema Ponzi?

O custo da Guerra do Iraque: além dos dados oficiais

Distração no trânsito e risco

Rir é o melhor remédio

Fonte: The Economist

Criatividade: Calços de Porta

Fonte: aqui

Agricultura Brasileira

O surpreendentemente é que o Brasil tem feito tudo isso sem muito subsídio do governo. Segundo a Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE), o apoio estatal é responsável por 5,7% da renda agrícola total no Brasil entre 2005-07. Pode-se comparar com 12% nos Estados Unidos, 26% para a média da OCDE e 29% na União Europeia. E o Brasil tem feito isso sem desmatar a Amazônia (embora isso tenha acontecido por outras razões)

The miracle of the cerrado - The Economist - 26 de agosto de 2010

A resposta da revista: Embrapa. Mais aqui

Cultura

Muito se tem falado sobre harmonização contábil, IFRS (International Financial Reporting Standard), Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Lei 11.638/07. Mas qual é o problema desses temas? Acredito que seja a ausência de cultura para o assunto.

As empresas no Brasil que são filiais ou subsidiárias de companhias do exterior já realizam há muito tempo o balanço mensal em USGAAP ou em IASGAAP – normas contábeis internacionais. Porém, todas as empresas que tem necessidade de apresentar balanço – seja multinacional ou não – devem preparar seus demonstrativos conforme a regra internacional.

Então, o problema não são as normas internacionais, mais sim a ausência de cultura e de conhecimento das metodologias para adequar as informações contábeis conforme o IFRS. Já fui questionado sobre "se com o advento da contabilidade internacional, ainda necessitamos fazer a conversão do balanço?". Pela pergunta, percebemos que falta mesmo muito entendimento sobre o assunto.

O que mais impressiona é que com toda esta polêmica sobre a implementação da essência sobre a forma, muitos ainda têm dificuldade em aplicar as regras e olhar a contabilidade de uma forma diferente.

O presidente do FASB comentou em reportagem recente que o órgão (que é responsável pelo USGAAP) quer mudar a forma de apuração e apresentação do valor justo. Com isso, publicaram que os créditos hipotecários, empresariais e ao consumidor são calculados pelo custo amortizado - método de avaliação de longo prazo e mais estável. Porém, o novo plano dos Estados Unidos (criador do USGAAP) exigiria que esses empréstimos fossem contabilizados pelo valor justo.

Por outro lado, o órgão que determina as regras contábeis da maior parte do mundo (mas não dos Estados Unidos) propôs contabilizar pelo valor justo um número bem menor de instrumentos financeiros e um número maior pelo custo amortizado.

Assim, estabeleceu-se uma polêmica sobre tópicos da norma internacional. A nossa preocupação, no entanto, é a busca por adequação e/ou interpretação conforme os interesses políticos e econômicos acima das regras e que podem boicotar a harmonização contábil esperada.

Acredito que o debate sobre o assunto servirá para fortalecer o conhecimento e aprimorar a cultura dos profissionais de contabilidade. Portanto, para que possamos fortalecer as mudanças contábeis e que estejam acima de qualquer tipo de interesse, os profissionais de contabilidade necessitam valorizar a profissão e atividades que vão além do débito, crédito e emissão de razões e balancetes — somos na verdade partes integrantes na gestão do negócio.

Aprimorar o conhecimento tanto acadêmico e profissional é o que se espera da classe contábil, professores, auditores e dos administradores da empresas, pois somente assim os princípios da boa governança podem fazer efeito no mundo corporativo.

Falta cultura da contabilidade internacional - 26 Ago 2010 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro

Sadia

O ex-diretor financeiro da Sadia Adriano Ferreira ganhou hoje uma batalha contra a Sadia, na ação por responsabilidade civil iniciada pela empresa contra o executivo por conta dos derivativos cambiais que causaram perda financeira de R$ 2,5 bilhões ao negócio em 2008.

Em uma decisão de dois votos contra um, a 4ª Câmara de Direto Privado decidiu encerrar o processo sem julgamento do mérito, atendendo aos argumentos da defesa de Ferreira. A companhia também terá de arcar com os custos do processo.

Ferreira não quis comentar o assunto. A BRF-Brasil Foods também decidiu que não falará do tema.

A empresa, contudo, ainda pode tentar reverter a decisão no discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sadia perde processo contra ex-diretor sobre uso de derivativos - Graziella Valenti e Zínia Baeta | Valor

Recomendo fortemente a leitura do artigo sobre a Sadia na revista Piauí, onde a história é detalhada. Era previsível que a empresa iria perder: segundo uma regra antiga da administração, delega-se tarefas, não responsabilidade.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Teste #336

Esta palavra tem sua origem etimológica associada a aspecto negativo:

Crédito
Lucro
Passivo

Resposta do Anterior: Murdoch. O casal árabe Khashoggi teve um acordo estimado em 874 milhões. Fonte: aqui

Sobre Herz

David Albrecht discute as implicações da renúncia de Herz do Fasb. Para ele três cenários possíveis são:

a) Atraso no processo de convergência de um ano, pois é necessário escolher três novos membros do Fasb => Probabilidade de 65%

b) Convergência termina em 2011, com a adoção das IFRS pelos EUA => Chance de 30%

c) Continua o processo de convergência, sem grande prioridade => Chance de 5%.

Particularmente acredito que haverá um atraso no processo. Mais sobre o assunto, aqui

Enquete

Breve começarei a postar os vencedores dos piores de 2009.

Links

os trabalhos mais perigosos do mundo (inclui pescador)

o homem mais isolado do planeta

Propaganda eleitoral, direitos autorais e Michael Jackson (Não deixem de assistir ao vídeo)

A correlação entre os mercados aumenta nos períodos de crise

Seguro divórcio

Diferença entre Livro x Livro Eletrônico

Foto: Magda K

Cooperativas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira resolução que simplifica o cálculo do capital mínimo exigido das cooperativas de crédito que trabalham exclusivamente com operações financeiras de baixa complexidade.

O novo regime, que ainda terá de ser regulamentado pelo Banco Central, reduzirá o volume de informações que essas cooperativas são atualmente obrigadas a prestar para comprovar que operam com o capital mínimo adequado para cobrir seus riscos.

O Banco Central determinará em circular o percentual de capital a ser exigido das cooperativas. O chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Santos, afirmou que a tendência é que o valor fique muito próximo ou igual aos 11 por cento exigidos das demais instituições. Mas ele frisou que as cooperativas terão uma redução de custos como consequência da menor burocracia e da simplificação da contabilidade.

"A tendência é que com esse regime a cooperativa tenha uma melhor formação de seus custos e de seus preços", afirmou a jornalistas o chefe do departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, acrescentando que isso deve implicar queda de spreads.

"Não há em nenhum momento perda de prudência", destacou.

Segundo o BC, atualmente há no país 1307 cooperativas de crédito individuais em operação no país, das quais cerca de 95 por cento estarão aptas a aderir ao novo regime prudencial. Das 38 centrais de cooperativas, 30 por cento potencialmente se enquadram nas novas regras.

CMN simplifica regime prudencial para cooperativas de crédito - 25 Ago 2010 - Reuters Focus - Isabel Versiani & Aluísio Alves

Sonegação fiscal

O juiz federal substituto da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, subseção de Caçador, Eduardo Correia da Silva, determinou o sequestro e indisponibilidade de bens dos ex-dirigentes do Grupo Perdigão Flávio Brandalise, Saul Brandalise Júnior e Ivan Oreste Bonato por sonegação fiscal.

(...) Na argumentação que deu base à decisão, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que os acusados teriam inserido informações falsas nos livros fiscais quando dirigiam o Grupo Perdigão (entre 1990 e 1994), simulado negócios jurídicos e omitido informações à Receita Federal para não pagar impostos. A sonegação chegaria a R$ 543,4 milhões, cerca de R$ 750 milhões em valores atuais.

Conforme o MPF, o esquema teria ocorrido em várias empresas então controladoras do Grupo Perdigão.

Uma das holdings, a Perbon Fomento Comercial, teria simulado a captação de empréstimos no exterior para ocultar rendimentos obtidos. Em 1991, um empréstimo de 10 bilhões de cruzeiros teria lastreado os lucros do grupo, que eram ocultados. A suposta empresa credora estrangeira tinha como procurador, no Brasil, o denunciado Ivan Orestes Bonato. O empréstimo foi fechado com contrato simples, sem garantia nem reconhecimento de firma. O Banco Central confirmou que o valor jamais entrou em território nacional.

Segundo o procurador da República em Caçador e autor da denúncia, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, esse suposto empréstimo no exterior mascarou rendimentos do fisco federal e gerou despesas fictícias.

– Como o rendimento entrou na qualidade de empréstimo do exterior, na contabilidade da empresa, eram lançadas despesas relativas à variação cambial e à correção monetária. Esse artifício reduziu o lucro da pessoa jurídica nos anos seguintes até quitar a suposta dívida – afirmou Oliveira.

Várias holdings teriam sido usadas para sonegação, desvio do patrimônio e dos rendimentos do Grupo e para ocultação dos nomes dos acusados como autores das operações. Serviriam ainda para distribuir patrimônio aos parentes, instituindo empresas hoje rentáveis. Para o fisco, sobraram as “empresas de papel”, sem patrimônio e inativas, com dívidas fiscais de R$ 750 milhões.

A apreensão de bens nos domicílios e empresas dos acusados foi executada, ontem, em Curitiba, Florianópolis, Videira e Imbituba. Também foram indisponibilizados imóveis, obras de arte, móveis, valores e ações e participações em pessoas jurídicas.

– A medida é dura, mas é proporcional ao valor de sonegação – observou o procurador.

O Grupo Perdigão não é mais controlado pelos acusados. Hoje faz parte da BR Foods, empresa que surgiu da associação com a Sadia.

Justiça sequestra bens de ex-donos da Perdigão - SIMONE KAFRUNI (Colaborou Daisy Trombetta) - 26 Ago 2010 - Diario Catarinense

Pequenas e Médias Empresas 2

(...) Embora com todos os seus defeitos, e ainda sem resposta para algumas perguntas, a Contabilidade ainda é o melhor e talvez o único meio de registar a variação de riqueza das empresas. Daí o crédito que deve merecer, uma vez que é imprescindível não só na sua organização, mas também na sustentabilidade do seu crescimento e credibilidade da economia nacional.

A este acentuado movimento europeu, Portugal respondia com uma desorganização total, onde não existia um mínimo de preocupação, não só quanto à lógica organizativa das empresas, mas também e até, no descalabro das contas públicas.

Nasce em Portugal um tipo de cultura complexo, com um conceito diminuído da organização empresarial. Em vez dos valores atrás expostos assistimos a uma forma de conduzir as empresas não sustentada numa organização contabilística de apoio à tomada de decisões, mas sim numa gestão aventureira onde predomina o método de "bolso", sem que haja um mínimo de segurança no crescimento empresarial, nem mesmo no perspectivar do futuro, salvo raras e felizes excepções.

Ainda hoje, quando ouvimos as preocupações dos empresários europeus e portugueses, padecemos desse síndroma de ineficiência organizacional. Para os empresários europeus, o importante é uma contabilidade bem organizada, transparente e com ligação à realidade, dizendo muitas vezes ao seu TOC algo parecido com isto: "Organize as coisas de forma que correspondam à verdade, pois não queremos ter problemas com as autoridades portuguesas". E dos empresários portugueses o que é que ouvimos? "Contabilidade? Não sei nada disso, você é que é responsável e não quero pagar impostos".

Estes dois estados de espírito são bem reveladores das diferenças de cultura empresarial portuguesa e a implantada maioritariamente noutros países da Europa.

A primeira, e talvez a mais importante, é um conceito de incumprimento em manifesto e total desrespeito pelos actos de cidadania, conduzindo a um chico-espertismo que já não deveria ter lugar numa sociedade que se diz democrática e responsável.

A segunda conduz ao desenvolvimento de ideias e preconceitos egoístas da actividade empresarial, visível em actos e gestos de desrespeito para com as pessoas que nela prestam actividade, desenvolvendo-se uma ânsia incontrolada de enriquecer da noite para o dia.

Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas - Diario Econômico - 26 Ago 2010 - Simplificação ou Desorganização?

Pequenas e Médias Empresas

A recente adoção da Norma Brasileira de Contabilidade para pequenas e médias empresas - NBC T 19.41 -, aprovada pela Resolução nº 1.255 do Conselho Federal de Contabilidade, tem causado algumas inquietações no segmento empresarial e, de certo modo, também na área contábil. Uma delas diz respeito à adoção compulsória para todas as empresas, cuja descrição está contida na norma, em vigor para o exercício iniciado em 1 de janeiro de 2010. Para tratar assuntos como esse, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Bndes promoveram, neste mês, um evento de treinamento e capacitação, onde os participantes tiveram a oportunidade de conhecer melhor a norma. O contador Paulo Walter Schnorr, vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, que participou do Grupo de Trabalho que elaborou a Norma em 2009, reflete sobre algumas questões de suma importância para a categoria.

JC Contabilidade - Quais as motivações para debater o assunto?

Paulo Walter Schnorr - São alguns aspectos que a Norma Internacional para pequenas e médias empresas (PMEs) nos coloca como desafios. Cabe destacar alguns itens, como as Notas Explicativas. As PMEs precisarão apresentar de forma realmente explicativa as políticas e práticas contábeis, a informação sobre os julgamentos que a administração adotou para a aferição dos seus ativos e passivos, a informação sobre as principais fontes de incertezas nas estimativas efetuadas. Na adoção inicial desta norma, com a real convergência aos padrões internacionais, com a plena e total aderência ao que dispõe toda a norma (e não apenas alguns itens), pela primeira vez, há a consciência de que a contabilidade doravante seguirá um padrão diferente do que os conceitos tributários, passando-se a ter a exata noção da diferença de que o que o fisco pede é uma coisa e que o que a norma exige é outra.

JC Contabilidade - O senhor considera que essa medida é positiva?

Schnorr - Existem muitos estudos e manifestações a favor e contra, uma vez que o tema mexe com conceitos arraigados e estruturas anteriormente concebidas, que levam os mais resistentes a combatê-la e a depreciá-la e, até mesmo, a desafiá-la. Isto nos obriga a sair de nossa zona de conforto e passar a aprender novamente aquilo que, na cátedra, nos foi ensinado como verdade inconteste. Lembro, por isso, as palavras do mestre Keynes que diz: "o difícil não é acolher uma ideia nova, o difícil é esquecer as antigas". São exemplos desta situação os conceitos objetivos do patrimonialismo e do neopatrimonialismo, que se apegam ao registro pelo custo histórico como elemento imutável das demonstrações e como fundamento para toda a contabilidade, em contraponto com o conceito de valor justo ou de recuperabilidade, determinando que se revise a cada exercício os valores lançados na contabilidade. Além disso, a primazia da essência sobre a forma, que nos impõe que o registro contábil, independe da forma do instrumento que deu origem a uma transação, mas, sim, que seja registrado de fato o que na essência ocorre, apesar de seu aspecto formal, é outra verdadeira revolução no fazer contábil.

JC Contabilidade - E como ficam as questões contábeis e fiscais nessa história?

Schnorr - Elas nos impõem, por exemplo, que o ganho de capital é a diferença entre o preço de venda e o custo contábil corrigido, deduzido das depreciações que o fisco permite. Este "grilhão" nos obrigou, por anos, a adoção das taxas de depreciação que a lei fiscal exige, e não a taxa apurada pela efetiva estimativa de vida útil do bem, que pode nos levar a taxas muito diferentes das adotadas para fins fiscais. Como então resolver o assunto? Segregando da contabilidade a questão fiscal, deixando para os livros auxiliares a apuração dos assuntos fiscais e para a contabilidade o registro do que ocorre. Também assumimos que todos os bens, mesmo após o término de sua vida útil, têm um valor econômico, pelo qual ele pode ser transformado em recursos para o seu detentor, nem que seja como sucata. A este valor atribuímos o nome de valor residual, que não pode ser suscetível à depreciação. Assim sendo, temos de entender que o que se deseja traduzir em informação contábil são todos estes elementos.

JC Contabilidade - E o que a norma determina para a questão dos estoques?

Schnorr - De outro lado há que se considerar também a questão dos estoques que estamos acostumados a registrar pelo custo (seja Custo Médio Ponderado, seja pelo método PEPS - Primeiro que Entra, Primeiro que Sai -, ou pelo UEPS, ou ainda outros métodos mistos). O que a norma nos impõe, já nos balanços de 31.12.2010, é que o estoque é o menor valor entre o custo e o preço de venda estimado, diminuído dos custos para completar a produção e despesas de venda. No detalhamento, poderemos ver que não se pode adotar o UEPS em hipótese alguma. O que salta aos olhos é que a norma deseja preservar o valor verdadeiro, ou seja, quer que o estoque obsoleto, sem mercado, fora de moda, sem perspectiva de venda, seja avaliado por valor maior do que o que pode alcançar ao ser vendido. Isto, por si só, já dá uma ideia de que se quer evitar a supervalorização de valores ativos e a consequente informação errada aos interessados nas informações contábeis. Quer-se evitar lucros fantasiosos, distribuição indevida de lucros, apuração incorreta de ganhos irreais e assim por diante.

Reflexão para pequenas e médias empresas - Jornal do Comércio - RS - 25 ago 2010

Rir é o melhor remédio

Telefone

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O contador ideal

A questão do UEPS nos Estados Unidos

Transparência e Leasing

Lucros Acumulados e Dividendos

Bem mais valioso da empresa: contratos

Teste #335

Anunciou-se esta semana a separação entre Tiger Woods e Elin Nordegren (foto). Estima-se que o acordo envolva cifras de 700 milhões de dólares. Esta, no entanto, não é a maior separação registrada. O recorde é para um acordo de US$1,7 bilhão entre:

Adnan e Sorya Khashoggi
Craig e Wendy McCaw
Rupert e Anna Murdoch

Resposta do Anterior: Pepsi = US$ 1 milhão; Accenture = US$ 100 milhões e BP = 136 milhões de libras. Fonte: aqui

Mudança no Fasb

Duas mudanças no Fasb, o Financial Accounting Standards Board, entidade responsável pelas normas contábeis nos EUA e que, juntamente com o IASB, está buscando a convergência internacional.

Primeiro, a aposentadoria de Robert Herz, atual presidente e há mais de oito anos no cargo. Ele será substituído por Leslie Seidman, a partir de outubro. Seidman já participa do Fasb desde 2003 e anteriormente pertenceu aos quadros do JP Morgan & Company.

A notícia da saída de Hertz surpreendeu os observadores, já que ele ainda tinha dois anos de mandato como chairman da Fasb e não havia dado nenhuma indicação de que poderia deixar o cargo.

A escolha do sucessor de Hertz será particularmente importante, tendo em vista os questionamentos que têm surgido sobre a independência da Fasb e o papel mais amplo que a contabilidade adquiriu recentemente para o sistema financeiro e a economia. Alguns reguladores do setor bancário e congressistas têm defendido que as normas contábeis deveriam servir para promover a estabilidade financeira, o que pode conflitar com a missão explícita da Fasb, que é prover informações confiáveis aos investidores.

A mudança também acontece num momento em que a Fasb está envolvida no debate em torno da proposta de expandir o uso da marcação a mercado, que exigiria que as empresas usassem preços de mercado, e não estimativas de sua administração, para atribuir valor a ativos financeiros. Para alguns investidores, essa prática traria uma visão mais realista para os números que as empresas de capital aberto divulgam. Os bancos, por sua vez, têm feito oposição vigorosa à marcação a mercado, argumentando que ela introduziria volatilidade desnecessária aos resultados das empresas e contribuiria para exacerbar crises financeiras.

(EUA:chairman Da Fasb, Que Normatiza Contabilidade, Anuncia Renúncia - Renato Martins - Dow Jones)

A segunda alteração é o aumento nos membros, de cinco para sete. Segundo o Fasb, a razão da mudança tem o nome de "convergência". Até 2008 o Fasb possuía sete membros no conselho.

Normas contábeis e Direito internacional

O Brasil está passando pelo processo de adoção das normas internacionais de contabilidade, conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS) e, para tanto, foi preciso uma significativa mudança no direito contábil brasileiro [1], promovida, principalmente, pelas Leis 11.638, de 2007, e 11.941, de 2009. A regulamentação desse processo foi atribuída ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que tem emitido pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações, aprovados por vários órgãos que conferem força normativa a eles, tais como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O IFRS 1 - convertido no Pronunciamento Técnico CPC 37 - trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, isto é, da sua aplicação pela primeira vez pelas empresas; e, como direito contábil [1], traz profundas alterações no direito mercantil, no direito societário e no direito tributário.

Somente com essa rápida apresentação, já foi possível notar que o impacto jurídico do IFRS 1 (CPC 37) nas empresas é bastante amplo [2]. No meio dessa amplitude, porém, destaco dois pontos que merecem, se não mais, pelo menos uma atenção mais imediata. Em primeiro lugar, trata-se da observância compulsória das normas internacionais de contabilidade. Por lei, toda e qualquer sociedade empresária é obrigada a manter um sistema de contabilidade (artigo 1.179 do Código Civil). Com relação à observância do padrão contábil internacional, surgiu a dúvida em razão da Lei nº 11.638, de 2007, ser, em princípio, aplicável apenas às sociedades anônimas (abertas ou fechadas) e às sociedades limitadas consideradas de grande porte - faturamento anual superior a R$ 300 milhões ou ativos totais superior a R$ 240 milhões.

Ocorre que a lei brasileira delegou a competência para editar normas contábeis ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do Decreto-lei nº 9.295, de 1956, competência essa que foi confirmada e fortalecida pela recente Lei nº 12.249, de 2010 [3]. O Conselho Federal de Contabilidade tem aprovado todas as manifestações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); especificamente ao CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade. Ele foi aprovado pela Resolução CFC nº 1.253, de 2009 (NBC T 19.39), devendo ser seguido por todos os profissionais habilitados para atuar com registros contábeis (reconhecimento, mensuração e divulgação das demonstrações contábeis), devidamente inscritos no órgão de classe. Portanto, todas as sociedades empresárias brasileiras devem adotar as normas internacionais de contabilidade (IFRS/CPC), independentemente de seu tipo societário (sociedade anônima ou sociedade limitada), seu porte (grande, média ou pequena) ou sua opção pela tributação do imposto sobre a renda (lucro real ou lucro presumido).

O segundo ponto diz respeito à possibilidade de reavaliação de ativos, principalmente depois da revogação, pela Lei nº 11.638, de 2007, da conta contábil nomeada de "reserva de reavaliação", mas prevista pelo IFRS 1 (CPC 37) por meio do conceito do "custo atribuído" (deemed cost) [4]. Além de não haver expressa vedação legal para a reavaliação de ativos, pela prática utilizada até então no Brasil, devido ao cálculo de depreciação, era possível que os bens registrados no ativo imobilizado (ou como propriedade para investimento) chegassem a ter custo contábil zero, quando o tempo de vida útil estimado se completava. Essa situação não é consistência com a realidade econômica das empresas, pois esses bens a custo zero continuam com valor de mercado, ainda que residual, e gerando caixa (produzindo receita). A reavaliação, portanto, com base no "custo atribuído" é uma forma de recuperar o valor econômico da empresa expresso nas demonstrações contábeis.

Em conclusão, considerando que se trata de um ramo do direito não sujeito exclusivamente à legalidade, cabe às normas infralegais regulamentar o direito contábil, o que tem sido feito pelas Resoluções do CFC e Instruções da CVM. Essa liberdade de regulamentação, por outro lado, não é absoluta, devendo ser respeitados os dispositivos legais que venham a limitar ou obrigar determinada opção de política contábil. Por fim, por estar, esta sim, sujeita exclusivamente à legalidade, a repercussão tributária dessas mudanças deve estar expressamente previstas em lei, sendo que, por ora, vige o Regime Tributário de Transição (RTT).

Normas contábeis e o direito internacional - Edison C. Fernandes - Valor Econômico - 24/08/2010

Meus comentários

[1] Direito contábil? Achei tão estranha esta expressão que consultei minha advogada. Ela confirmou: isto não existe.
[2] Na realidade, o CPC 37 é consequência.
[3] Existe alguma controvérsia quanto a isto.
[4] Há uma confusão de conceitos aqui.

Recorde

Após 20 anos, CVM fecha caso da Barretto de Araújo Produtos de Cacau

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou em torno de R$ 19 mil em multas a diretores e inabilitou dois conselheiros da empresa Barretto de Araújo Produtos de Cacau (BAP), em um Processo Administrativo Sancionador (PAS) que durou 20 anos e foi julgado nesta terça-feira.

No PAS nº 15/90, a CVM acusa os administradores da BAP por falta de publicação de resultados financeiros referentes ao ano de 1989, além de não terem realizado provisões para devedores duvidosos. Outra acusação foi sobre a mudança de atuação - desvio de objeto social - da BAP, uma empresa aberta que teria passado a atuar como tomadora de empréstimos no mercado, repassando os valores para outras empresas de capital fechado do mesmo grupo.

A PriceWaterhouseCoopers, auditoria da BAP, foi absolvida da acusação inicial de não ter emitido parecer quanto à inadequação dos balanços, porém foi advertida por não ter apresentado ressalva pela não constituição de reservas para devedores duvidosos. A consultoria foi liberada ainda de não ter apresentado ressalva quanto ao desvio de objeto social da BAP. Em julgamento separado, um dos sócios da PriceWaterhouseCooper, Gilvandro Lobo, recebeu advertência pela ausência das ressalvas. Já outro sócio, José Duarte Leopoldo e Silva Barbosa de Almeida, também envolvido no processo, foi absolvido.

Os conselheiros da BAP, Yuan Hwa e Nelson Lima foram inabilitados por três anos para o cargo de administrador de companhia aberta, por terem atuado de forma solidária com o controlador no desvio de objeto social da companhia. Além disso, ambos foram multados em R$ 3,681 mil.

O relator do processo e diretor da CVM, Otavio Yasbek, ressaltou que "as penalidades de multa obedecem ao limite imposto à época". Por isso foram mais baixas do que as aplicadas em processos recentes, que muitas vezes ultrapassaram os R$ 100 mil.

Ricardo Lagoeiro, diretor de relações com o mercado da BAP, foi inabilitado durante três anos para o cargo de administrador de companhia aberta e recebeu duas multas no valor de R$ 3.681. Ele foi acusado de atuação solidária com o controlador no desvio de objeto social, não publicação das demonstrações financeiras referentes a 1989 e não cumprimento de sua obrigação de manter atualizado o registro de companhia aberta na CVM. O diretor Jacy Goular também foi multado no mesmo valor pela não publicação do balanço.

A defesa alegou que a BAP estaria retardando a publicação das demonstrações financeiras tendo em vista negociações corporativas de "alta relevância". Informou também entendimentos formais com auditores independentes para que retardassem a emissão de parecer. Em relação à falta de provisão para devedores duvidosos, a defesa disse nunca tê-la considerado por ter certeza de que as dívidas seriam liquidadas, já que as empresas devedoras faziam parte do mesmo grupo.

Apesar de a advertência não ter multa ou impedir qualquer tipo de atuação, o diretor da CVM, Marcos Pinto, lembrou que uma pessoa advertida deixará de ser ser primária se houver futuros processos. "E é uma censura pública para a pessoa, que já não tem mais o histórico livre de condenações", disse o diretor.

(Juliana Ennes | Valor)

(Foto: Zack Seckler)

Não. Não é piada.

Óbvio

10 estudos científicos que comprovam o óbvio

1 – Dinamitar montanhas é ruim para o meio ambiente

2 – Idosos preferem lembranças positivas

3 – Um treinador malvado pode fazer você desistir dos esportes

4 – Pessoas dirigem mal enquanto falar ao celular

5 – Irmãos que brigam não se dão bem

6 – Jovens querem muito dinheiro e muitas férias

7 – Ambientalistas podem ser presunçosos

8 – Auto-controle deixa crianças mais calmas

9 – Pessoas são mais felizes nos finais de semana

10 – Beberrões são propensos a se machucar


Fonte: Aqui (Enviado por Isabel Sales, grato)

Rir é o melhor remédio

Propagandas de pasta de dente

Doze dicas de consumo

Os comerciantes possuem uma série de técnicas para convencer o cliente a comprar mais. Conhecer estas técnicas pode ser importante para o consumidor que deseja reduzir suas despesas mensais. A seguir algumas dicas que o consumidor deve levar em consideração quando entrar numa loja:

1. Beleza – os comerciantes sabem que um grande volume de compras não são planejadas. Para aumentar esta quantidade, cria-se um ambiente convidativo, que inclui a iluminação, o som (música ou um locutor berrando as promoções), propagandas. Aqui uma dica: faça uma lista de compra e estipule um número específico de compras por impulso.

2. Cores – as cores do ambiente afetam o nosso comportamento. Comerciantes de refeições rápidas sabem que cores fortes encorajam o consumidor a comer mais rapidamente, aumentando o número de potenciais clientes atendidos. Em outros comércios, ficar mais tempo pode ser interessante e certas cores criam um ambiente de calma. A dica é anotar as cores da loja e tentar se deixar levar por elas.

3. Carpete – Algumas lojas possuem um caminho com carpete. Isto é feito para que você use um percurso que interessa ao varejista.

4. Disposição dos produtos – os produtos são dispostos, enfatizando os mais caros ou aqueles que pagaram um adicional para o varejista. É comum que o fabricante desembolse uma determinada quantidade de dinheiro para que seu produto fique na altura dos olhos (e das mãos).

5. Facilidade de acesso – As pesquisas mostram que as chances de você comprar algo aumentam quando você toca. Por este motivo, os supermercados são os grandes templos do consumo: os produtos estão ao alcance das mãos. Dica: não toque nas mercadorias a menos que você tenha planejado comprar.

6. Espaço nos carrinhos – Existe uma constatação de que os carrinhos dos supermercados têm aumentado continuamente de tamanho. As pessoas são tentadas a “encher” os carrinhos. Dica: se você for ao supermercado comprar poucas coisas, tente não pegar um carrinho ou as cestas de compras.

7. Preço e tamanho – As pessoas imaginam que uma embalagem com maior quantidade de produto é mais barata. Isto nem sempre é verdade. Dica: calcule o preço por unidade (preço por quilo, por exemplo).

8. Praça da alimentação – é uma forma de atrair clientes, tornando a compra mais conveniente. Dica: só compre o que for necessário.

9. Este truque é antigo, mas ainda funciona. Os bens mais essenciais são colocados no final do supermercado, para que você possa passar por toda loja. Assim, se você vai comprar leite, acaba passando pela seção de roupas.

10. O tempo de espera enquanto um funcionário atende pode significar uma passada de olhos sobre outros produtos. E a tentação chega. Isto ocorre, por exemplo, no caixa do supermercado, enquanto espera a sua vez. Perto de você tem balinhas, revistas e outros itens para você comprar por impulso

11. Ajuda do vendedor: Algumas pesquisas mostram que quanto maior o contato entre comprador e vendedor maior o valor médio da compra. Só procure ajuda se for necessário.
12. Palavras – as lojas usam palavras como “liquidação”, “promoção”, entre outras. As pessoas gostam de sentir-se espertas.

Adaptado de 12 Spending Schemes We Fall For – Mary Hunt, Womansday – 7 julho 2010

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Fonte da imagem: Justine Khamara, aqui