Contador, Técnico em Contabilidade ou Office boy de luxo II

SÃO PAULO e RIBEIRÃO PIRES (SP). O suposto contador [1] Antônio Carlos Atella Ferreira envolveu ontem o nome de mais uma pessoa no caso do vazamento de dados sigilosos de tucanos na Receita Federal e contou que fazia serviços para “Brasília e Minas”, entre outros estados. Ademir Estevam Cabral, segundo Atella disse ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, é a pessoa que contratou seus serviços para entregar e buscar na Delegacia da Receita no ABC Paulista os dados fiscais de Verônica Serra, filha de José Serra. Atella alegou que não sabia que a procuração em nome de Verônica era falsa.

— Eu não sabia que ela era filha de uma pessoa que eu admiro e respeito — disse Atella, referindo-se ao candidato Serra.

Atella disse que atende a pedidos de serviço contábil feitos por Brasília, Minas e outros estados. Sobre Cabral, afirmou:

— Ele tem muito contato com os advogados pelos anos de trabalho que ele tem e a reputação profissional de fazer trabalhos rápido, ser uma pessoa que agiliza os documentos dos órgãos. Então, ele é uma pessoa muito conhecida de todos nós. Se for à Receita e perguntar sobre o Ademir, qualquer pessoa vai informar.

“Não sabe nem escrever direito, como vai falsificar alguma coisa?”

Segundo Atella, a falsa procuração de Verônica estava em um lote de documentos pelos quais Cabral teria pedido pressa.

— Todos os meus clientes utilizam meu serviço porque sabem que eu faço para ontem. Agora esse serviço não veio isoladamente, a pedido de uma única pessoa. Porque ele não seria aceito nem por mim nem por ninguém. A moça da Receita, com certeza, pegou um lote (de procurações).

Cabral trabalha em um escritório de contabilidade no Centro de São Paulo, onde sua colega de trabalho Helena Barbosa afirmou que ele não teria como falsificar a assinatura de Verônica:

— Ademir não sabe nem escrever direito [2], como ele vai falsificar alguma coisa? Ele é um tipo de boy. Vai, pega os documentos dos advogados e vai protocolar.

Acusado por Atella, Cabral negou ter participado da fraude.

— Isso aí eu desconheço completamente — disse Cabral, por telefone, ao “Jornal Nacional”.

Ele aparece como filiado ao Partido Verde, no município de Francisco Morato (SP). No sistema de consulta a filiados a partidos disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, consta que ele se filiou em setembro de 2007.

Até anteontem, Atella dizia que não se lembrava de quem havia encomendado o trabalho que envolveu Verônica Serra. Ontem, ele alegou que tinha se lembrado. (...)

Contador diz que recebia até pedidos de Brasília e Minas - 3 Set 2010 - O Globo
Tatiana Farah

[1] Agora é suposto contador. Parece que é Técnico em Contabilidade, conforme postagem de ontem, via blog do Scarpin.
[2] Ou seja, analfabeto.

Teses em Contabilidade

A figura mostra a evolução das teses defendidas na USP na área de contabilidade (por consequência no Brasil). No ano da minha defesa, foram nove novos doutores. O ano passado tivemos um recorde: 49 novos doutores. Fonte: aqui

Rir é o melhor remédio

Marcas famosas e pequenas alterações: Pepsi (e o Gordo); Jogos de Londres (Shit); HP (e Help); Copa da África do Sul; Dell (e Hell, inferno) e UPS (e Ops):









Fonte: Aqui

Teste #340

Parece que o contador só é notícia nos jornais quando aparece nas páginas policiais. A polícia mexicana prendeu o famoso traficante Édgar Valdez Villarreal. O criminoso só foi preso por conta de Ginez, "El Contador", pois tinha conhecimentos de contabilidade e pessoas de sua família dedicavam-se a tal profissão. "El Contador" era funcionário de Villarreal. Este por sua vez, era conhecido por um apelido estranho

El Fresa
El JJ
La Barbie

Resposta do Anterior: Pàlmeiras. Fonte: De longa data, Folha de São Paulo, 1 de setembro de 2010, Eduardo Ohata

Prêmios do Blog III

Continuação dos prêmios 2009:

=> Prêmio Dinheiro Nosso – O mau uso do dinheiro público permitiria distribuir este prêmio para muitas pessoas. Mas o blog escolheu a atriz Maitê Proença como vencedora. Proença recebia duas pensões do governo de São Paulo, no valor de R$13 mil mensais, em função da herança dos pais. Apesar de ter uma união estável com um empresário, a atriz não era casada, talvez para não perder a boquinha. O advogado afirmou, em novembro do ano passado, que sua cliente era vítima de perseguição.

=> Prêmio Mensagem Subliminar – O governador Arnold Schwarzenegger escreveu uma correspondência onde as iniciais de cada linha formavam, exatamente, a palavra “fuck you”. O texto era direcionado para assembléia do seu estado, Califórnia.

=> Prêmio Sem Segundas Intenções – As empresas de auditoria participam ativamente do Iasb, já que boa parte dos integrantes foram funcionários das quatro grandes empresas mundiais. Não somente: as quatro grandes são responsáveis por 1/3 do orçamento do Iasb.

=> Prêmio Isto é Ativo? – para os bancos suíços, que provaram que a falta de evidenciação é um ativo. Ameaçados de perder o ativo “segredo bancário”, correram previsões que os bancos suíços seriam reduzidos a metade.

É isto mesmo?

As vezes lemos certos textos e ficamos com a impressão “será que é isto mesmo?”. Lendo o texto a seguir, publicado no Jornal do Commercio, surgiu está pergunta. Primeiro o texto:

Muitas empresas tiveram uma grande valorização de seus ativos intangíveis, como marca, patentes, embalagens, procedimentos e franquias, principalmente após a entrada em vigor da Lei 11.638 (IFRS). As regras revisadas e emitidas pelo Comitê de Normas Internacional de Contabilidade (IASB) exigem que novas áreas sejam mensuradas a valor justo e dão origem a novos desafios aos avaliadores.

Será que a Lei provocou isto mesmo?

Como ler um artigo acadêmico?

Peter Klein, em How to Read an Academic Article apresenta algumas dicas para aproveitar melhor a leitura de um artigo acadêmico. Adaptando as recomendações de Klein eis um roteiro:

a) Leia o título e tente imaginar o assunto. Tenha uma idéia da linha do periódico e os tipos de artigos publicados no periódico, se for possível

b) Leia o resumo. Tente obter nesta leitura a razão do texto e as conclusões obtidas.

c) Leia a introdução. Entenda qual a razão da relevância do tema e a forma como a pesquisa foi organizada.

d) Pule para conclusão. Dê uma olhada nas referências. Veja se são atuais e sua origem.

e) Caso o assunto tratado seja desconhecido ou possa apresentar dificuldade na leitura, use dicionários específicos (e, em alguns casos, até a Wikipedia pode ajudar).

f) Olhe rapidamente os títulos das partes, as tabelas e figuras. Observe o fluxo do artigo. Tente ver se o trabalho é um estudo de caso ou uma pesquisa com uma base de dados. Neste caso, qual é esta base de dados. Não perca tempo com as classificações da metodologia, pois geralmente são inúteis e não agregam valor.

g) Leia o artigo rapidamente, pulando demonstrações, equações e tabelas

h) Leia novamente de forma mais cuidadosa. Veja se o objetivo do texto (ou a pergunta) foi respondida. Observe as limitações da pesquisa e verifique se compromete os resultados.

i) Em algumas partes relevantes, volte e tente comparar com outros trabalhos parecidos. Para isto use o Google Acadêmico. Se o texto for baseado numa pesquisa prévia, tente encontrar informações sobre a mesma.

Dados

HOUVE UM TEMPO em que a Bolsa de Valores era gritada. Não era um caos, mas certas horas parecia rúgbi. Na última década a informatização foi tão completa que o chão da Bolsa, hoje, nem precisa existir.

Em alguns casos, a massa humana que se esgoelava por um bom negócio foi substituída por algoritmos, regras executadas por computadores nem tão gigantescos como nossa imaginação gostaria, dando conta de transações que duram frações de segundo.

Esse é o caso das negociações em alta frequência, onde os humanos saíram da transação propriamente dita e foram para o planejamento da cadeia de valor das transações, transformando a negociação em embate de regras executáveis por máquinas.

Aqui e ali um defeito mais ou menos catastrófico num ou noutro sistema envia uma ordem de venda de alguns bilhões de dólares de uma vez, como se os computadores resolvessem testar os nervos dos homens e das mulheres do mercado.

Até agora temos nos recuperado de tais eventos de uma forma ou outra, e não há evidência de que um bug, em algum sistema, tenha causado uma crise. Pode até ter detonado alguma crise já armada, pronta para explodir, mas ainda estamos para ver a primeira "crise algorítmica" da economia planetária.

Enquanto isso, o volume de dados criados, processados e usados nas empresas já é muito grande e dobra a cada 18 meses, segundo texto recente da "The Economist".

Os negócios estão debaixo de um verdadeiro dilúvio digital, exemplificado pelo Walmart: os clientes do maior varejista do mundo fazem 1 milhão de transações por hora, criando 2,5 petabytes (1 PB é igual a 1.125.899.906.842.624 bytes) de dados a cada 60 minutos, ou 167 vezes a informação armazenada na biblioteca do Congresso americano, principal repositório mundial de conhecimento clássico, aquele armazenado em livros e em filmes.

Muito bem: sua empresa está funcionando e todos que com ela interagem, comprem alguma coisa ou não, geram dados, muitos dados.

Quase todo negócio competente coleta dados em quantidade e em qualidade que só os censos costumavam fazer no passado, e faz isso por mês, semana ou, em casos como o do Walmart e de seus competidores, por dia ou por hora.

Isso cria a possibilidade de redesenhar ofertas, produtos, processos e serviços em tempo real, se o negócio conseguir entender e reagir ao dilúvio de dados no qual está imerso a tempo de se reinventar à medida que seu contexto muda.

Há quem já faça isso muito bem, especialmente os suspeitos on-line usuais, Google, Amazon e eBay.

Mas muito mais gente está pensando seriamente no problema e começa a entender que a análise de "big data" (volumes de dados gigantescos, segundo um relatório recente da McKinsey, no link http://bit.ly/9yHofW [http://bit.ly/9yHofW]) e a capacidade de simular e experimentar comportamentos em tempo real pode ser essencial na competição cada vez mais acirrada na maioria dos mercados.

No Japão, o redesenho dinâmico das ofertas das cadeias de lojas de conveniência, em que até a previsão do tempo é parte da simulação, é quase lendário.

O grande volume de dados nos negócios cria a possibilidade de exercitar um dos princípios de Deming: "Acreditamos em Deus; todos os outros devem trazer dados".

Medir e processar para entender e melhorar é o que está por trás de tal linha de raciocínio e essa é a possibilidade aumentada por "big data" e experimentação barata, baseada em computação de muito grande porte e testes reais, que fornecem mais dados e mais possibilidades de processamento e aquisição de informação e conhecimento.

Mas, falando em Deming, ele também considerava a administração baseada somente em dados um dos sete pecados capitais das organizações. Segundo ele, há aspectos importantes dos negócios que são desconhecidos e, pior, impossíveis de serem conhecidos, por mais dados e processamento que se tenha.

O que não deixa de ser uma boa notícia: por muito tempo, parece, haverá papéis para seres humanos na gestão das organizações...

Negócios baseados em dados - 2 Set 2010 - Folha de São Paulo - Silvio Meira

CVM e CPC

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terminou os ajustes nas regras da contabilidade brasileira e publicou a Instrução nº 485/10 nesta quarta-feira.

A regra obriga que as demonstrações contábeis consolidadas, a serem apresentadas a partir do exercício de 2010 - ou seja, publicadas em 2011 - sejam elaboradas com base nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e não mais com base no International Accouting Standards Board (IASB).

Os pronunciamentos, referendados pela CVM, estão de acordo com o IASB, mas adequado à realidade brasileira. O documento publicado modifica a Instrução nº 457, de 2007, anterior à emissão dos pronunciamentos e à aprovação da CVM. Na ocasião, não havia sequer a Lei 11.638, que define que as normas contábeis aplicadas às companhias abertas deverão estar de acordo com as normas internacionais.

Pelo texto publicado pela autarquia, o processo de emissão de normas pelo CPC está "substancialmente concluído". O gerente de normas contábeis, José Carlos Bezerra, explicou que a instrução veio apenas referendar as normas que vinham sendo publicadas pelo CPC.

"Se as normas brasileiras já são consonantes com as normas internacionais, não faz sentido mais fazer referência aos IFRS, como a Instrução 457 fazia. Agora, a 485 faz referência ao CPC, aprovado pela CVM e consonante com normas internacionais", explicou.

As publicações trimestrais ainda não estão seguindo totalmente as novas regras, mas, na apresentação do consolidado de 2010, as companhias precisarão reapresentar as demonstrações de cada trimestre deste ano. Em 2011, mesmo as trimestrais já seguirão integralmente o CPC.

Bezerra explicou que ainda há modificações feitas pelo IASB, ainda não em vigência, que o CPC está acompanhando, para, posteriormente, poder publicar uma norma semelhante. "Norma contábil é algo dinâmico, porque o mercado em que é aplicado também é dinâmico. As normas são constantemente revisadas, tanto internacionalmente como nacional", disse o gerente da CVM.

A autarquia determinou ainda que a eventual adoção de novas normas pelo IFRS, com vigência antecipada permitida pelo IASB, ou a adoção de alternativas previstas, "está condicionada à prévia aprovação em ato normativo da CVM".

CVM termina ajustes contábeis e publica instrução - Qua, 01 Set, (Juliana Ennes | Valor)

Contador, Técnico em Contabilidade ou Office boy de luxo

A questão da investigação ilegal da SRF nas declarações da filha do candidato da oposição trouxe uma figura que se passa por contador. Mas sendo técnico em contabilidade, ele se denomina “Office-boy de luxo”.

O profissional concedeu uma entrevista para Folha de São Paulo e Jorge Scarpin fez alguns comentários interessantes. Eis abaixo a transcrição do blog de Scarpin

PARTE 1. FALANDO SOBRE O TRABALHO

Quem pediu a (procuração) da Verônica Serra?
Um cliente que pediu. Não sei quem é, algum advogado do Brasil.
Mas o senhor não lembra quem entregou o papel para o senhor?
Não lembro. Tenho 42 anos de profissão, tenho clientes de todos os lados, não vou lembrar um caso, o cafezinho que tomei lá atrás, mesmo porque faço de 15 a 20 por dia.

(...)
Qual é a sua profissão?
Contador, com direito a atuar justamente na área. (ERRADO, ESTE INDIVÍDUO É TÉCNICO EM CONTABILIDADE, COM REGISTRO NO CRC-SP, OU SEJA, ALÉM DE TUDO, É MENTIROSO, DESINFORMADO, OU NÃO SABE MESMO A DIFERENÇA ENTRE CONTADOR E CONTABILISTA)
Como é o seu trabalho?
O advogado me manda a procuração, eu vou lá e retiro o documento. Sou um office boy de luxo. (OFFICE BOY DE LUXO É PRA ACABAR COM QUALQUER CREDIBILIDADE DA PROFISSÃO CONTÁBIL)
(...)

PARTE 2: FALANDO SOBRE PERSPECTIVA POLÍTICA

É filiado a algum partido?
Não. Mas agora vou querer ser vereador [risos]
Já tem partido?
Uma legenda boa para se eleger. Estou vendo que o negócio é bom...
O seu nome aparece envolvido no caso do sigilo...
Vou tirar proveito. Lembra-se do caso do 'veado' costureiro que roubou o cemitério e saiu para deputado federal? Acho que não sou dessa qualidade, mas posso. (JÁ IMAGINARAM UM REPRESENTANTE ASSIM DA CLASSE CONTÁBIL?)

(...)
PARTE 3: SOBRE O OFÍCIO DE ADVOGADO (QUE BOM QUE AGORA NÃO É MAIS CONTADOR) E UNS PROBLEMINHAS NA JUSTIÇA

No Tribunal de Justiça de Rondônia há quatro, dois em sigilo de Justiça.
Maravilha! Mas não sou obrigado a te responder. Sou advogado. (QUE BOM, TALVEZ NÃO SEJA MESMO CONTADOR)

O senhor é filiado à OAB de São Paulo?
Não, não sou da banda podre. (QUER DIZER QUE A OAB-SP É BANDA PODRE? ELE DEVE SER ENTÃO DA BANDA LIMPA)

Por que o senhor teve cinco CPFs?
Tinha, mas pedi para o delegado da Receita suspender com uma carta de próprio punho e ele deferiu. Já vi que o senhor não é da área, é desinformado.
Mas por que o senhor teve tantos CPFs?
Por um direito de qualquer cidadão, é a própria Receita. Onde se tira um CPF? Por que tenho dois? Quem me forneceu, foi o senhor? (EDUCAÇÃO NÃO É MUITO O FORTE DO AMIGO CONTADOR)
(...)
PARTE 4: CELEBRIDADE INSTANTÂNEA

O senhor conhece o pessoal que trabalha na agência da Receita em Mauá?
Conheço no Brasil inteiro. Trabalho na área, pela força de trabalho seria difícil dizer que não conheço nenhuma pessoa que está na mídia, que é notável no momento. Agora é o meu momento de glória, igual foi com a menina da Uniban [Geyse Arruda]. (QUE BELA BASE DE COMPARAÇÃO, NÃO?)
(..)
PARTE 5: FUNCIONALISMO PÚBLICO

O senhor foi servidor?
Não tive o privilégio de ser um vagabundo a mais. (AQUI, É PRESTADO UM SERVIÇO À DEMOCRACIA. SE TODOS SÃO VAGABUNDOS, PARA QUE ESTADO???)
(..)

Contabilidade pública 3

Com os gastos em alta, meta fiscal em perigo, compromissos pesados para os próximos anos e às vésperas da complexa capitalização da Petrobrás, o governo decidiu apelar para a criatividade contábil e para o método Chacrinha - “eu vim para confundir, não vim para explicar”. A estratégia inclui um emaranhado de transações entre o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e a Eletrobrás. Quem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá muito trabalho para avaliar os efeitos fiscais dessas manobras. O esforço resultará, quase certamente, em revelações nada agradáveis.

A última manobra foi a edição da Medida Provisória (MP) 500, para autorizar a União a ceder ao Fundo Soberano, ao BNDES e a outros entes federais seu direito de preferência na compra de novas ações da Petrobrás, mantida a maioria exigida por lei. O objetivo é evidente, embora o nome da empresa não seja mencionado. O Fundo, hoje com aproximadamente R$ 15 bilhões, poderá participar da capitalização da petrolífera, assim como o BNDES e outros bancos sob controle da União.

A nova medida repete os pontos essenciais da MP 487 - editada em abril e com validade até 5 de setembro - e explicita a possibilidade de compra de ações de empresas de economia mista pelo Fundo Soberano. Essa MP havia autorizado o Tesouro a fornecer recursos a uma estatal por meio do repasse de ações de outras empresas públicas ou de economia mista.

A MP 500 abre amplas possibilidades de intervenção do governo, por meio do Fundo Soberano ou de outros entes, em operações de capitalização. Tudo será possível, admitiu à reportagem do Estado um funcionário do Ministério da Fazenda. A capitalização da Eletrobrás, prevista para breve, e a de bancos estatais ficarão legalmente mais fáceis.

O objetivo imediato é abrir espaço para participação na compra das novas ações da Petrobrás. A União foi inicialmente autorizada a contribuir para o aumento de capital por meio da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas uma participação maior poderá ser necessária, se o preço desses barris for fixado em nível muito alto e os acionistas minoritários absorverem um número insuficiente de ações. A MP facilita ao governo uma intervenção maior que a cessão dos 5 bilhões de barris. Além do mais, o presidente Lula já havia mostrado interesse em aumentar a parte da União no capital da Petrobrás.

Também o Decreto 7.279, publicado em 31 de agosto, contribui para o emaranhado de transações entre o Tesouro e entidades estatais. Esse decreto autorizou a União a transferir ao BNDES créditos no valor de R$ 1,4 bilhão. Esses créditos são relativos a “participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás”. Essa é uma cessão onerosa e a contrapartida é o pagamento ao Tesouro, pelo BNDES, do valor correspondente aos direitos transferidos. Esse pagamento entra no caixa do Tesouro como receita e reforça as contas federais, facilitando o cumprimento da meta fiscal ameaçada pelo excesso de gastos públicos. Com o mesmo objetivo, a Caixa Econômica Federal antecipou em agosto a entrega de R$ 958,5 milhões ao Tesouro. Em condições normais, a transferência desse dinheiro só ocorreria mais tarde, no momento de pagar dividendos. No fim de 2009, o BNDES já havia reforçado as contas do governo com a compra de R$ 3,5 bilhões correspondentes a dividendos esperados da Eletrobrás.

Há poucos dias o governo anunciou a transferência de ações da Petrobrás para capitalização do BNDES e da Caixa - manobra concebida para permitir a transferência de recursos sem endividamento do Tesouro. As duas entidades precisam da capitalização para participar dos enormes compromissos assumidos pelo governo - incluída a própria capitalização da Petrobrás.

Com essas manobras, as contas públicas tornam-se cada vez menos claras. O governo quer atender a muitos objetivos ao mesmo tempo - incluídos, é claro, os objetivos partidários e eleitorais - e não tem a mínima disposição de bem administrar suas contas. Ao contrário: torná-las cada vez mais obscuras é um requisito de sua política.

Ilusionismo nas contas públicas - 2 Set 2010 - O Estado de São Paulo
Imagem (Zack Seckler)

Contabilidade pública 2

O debate sobre contas públicas, um dos mais quentes em períodos de eleição, deve ganhar novos contornos a partir da próxima legislatura, com a mudança das normas de contabilidade do setor público para o padrão internacional. O ritual será semelhante ao vivido pelo meio empresarial com o padrão de contabilidade do setor privado (o chamado IFRS), mas nesse caso as normas do setor público recebem o nome de Ipsas.

Ao tirar o foco apenas do resultado fiscal, simbolizado pelo famoso superávit primário, esse novo padrão dará maior visibilidade à situação patrimonial de União, Estados e municípios. De um lado, os ativos, muitas vezes registrados por valores irrisórios, passarão a ser contabilizados por um valor mais próximo da realidade. De outro, passivos como compromissos atuariais com regimes próprios de previdência também terão quer calculados e registrados no balanço, o que poderá revelar rombos que até agora estão escondidos.

Embora a adoção obrigatória das normas internacionais só comece em 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios, alguns entes federativos já estão em processo avançado de transição e podem antecipar parte do processo já em 2011, o que é permitido legalmente a partir de 2010.

Esse pode ser o caso de Santa Catarina, do Acre, de Pernambuco e de Recife, por exemplo. Para dar a largada à convergência, eles aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para outubro.

Em termos formais, o demonstrativo financeiro de uma entidade do setor público vai se parecer mais com aquele publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demonstração de mutação do patrimônio líquido. Assim como é feito pelas empresas, as receitas e despesas serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência e não de caixa. Hoje o setor público usa um sistema misto, que combina os dois modelos, com prevalência do regime de caixa para as receitas.

Segundo Sergio Romani, sócio de auditoria da Ernst & Young, pelo modelo atual o patrimônio do governo não aparece. "Os ativos do setor público são muito antigos e estão registrados por valores irrisórios. Com o IFRS do setor público, isso vai mudar", afirma o especialista, destacando que isso pode ser importante, por exemplo, no momento da contratação de um empréstimo em organismos internacionais como Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Eles olham o fluxo de caixa, mas também quanto o empréstimo representa do patrimônio líquido", diz.

Além dos ativos como prédios, participações em empresas, máquinas, equipamentos, móveis e terrenos, as normas internacionais de contabilidade também preveem que os bens de uso público como praças, florestas, rios e rodovias tenham seu valor calculado e registrado no balanço do governo.

O conhecimento sobre o valor desses bens deve servir não apenas para que se tenha um registro confiável do patrimônio, mas para ajudar a tomar decisões políticas. "Quando um governo faz uma concessão de rodovia ou privatiza um bem e compara com o custo histórico registrado, ele sempre tem lucro. Mas pode ser que se tenha perdido dinheiro com uma privatização", explica Romani.

Outra novidade considerada importante por Joaquim Liberalquino, coordenador do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que cuida do processo de convergência de normas do setor público, será a prática de depreciação, amortização e exaustão dos bens, depois que eles forem reavaliados.

Segundo ele, isso dará uma visão mais real dos custos envolvidos no setor público. "Hoje se diz que o custo de determinado atendimento de saúde é de R$ 5, por exemplo, mas a depreciação do hospital e das instalações não está incluída. Como a depreciação não é orçada, as pessoas constroem, fazem as obras, mas para manter a qualidade depois fica muito difícil, sem saber o custo de reposição", afirma.

Na mesma linha, o diretor de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, diz que é preciso quebrar o paradigma orçamentário e financeiro que predomina na análise das contas públicas. "Um governo pode ter superávit, mas estar perdendo patrimônio pelo abandono de suas instalações", afirma. "Para o dono de uma empresa, não interessa só a receita e a despesa. Ele quer saber se o patrimônio líquido está subindo ou diminuindo", acrescenta.

Da mesma forma, ele diz que a visão sobre determinados gastos pode mudar. "As pessoas dizem que o governo aumentou a despesa com custeio. Mas isso não necessariamente é ruim porque você pode estar melhorando a qualidade do serviço publico. Se o governo faz uma compra grande de medicamentos, isso pode ter virado estoque, e não uma despesa. Essa mudança de conceito tem que ser bem trabalhada", explica Neves.

O responsável pelos balanços de Santa Catarina conta que foi publicado, em 10 de agosto, um primeiro decreto para criar um grupo de trabalho para coordenar o processo de convergência contábil no Estado. Um segundo decreto deve sair nos próximos dias autorizando o início da avaliação dos bens. "Tão logo o decreto esteja publicado, os engenheiros vão começar o trabalho", afirma, reconhecendo que o procedimento completo deve demorar mais de três anos.

Santa Catarina, adiantando-se em algumas medidas que devem virar regra no novo padrão contábil, já registra no balanço o passivo atuarial com o regime próprio de previdência do Estado. A dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões é a principal responsável por Santa Catarina ter encerrado 2009 com um patrimônio líquido negativo de R$ 32,8 bilhões. Os ativos, no entanto, ainda não foram reavaliados. Além disso, ao contrário da maior parte dos entes federativos, o Estado faz provisão quase integral para a dívida ativa em função do difícil processo de cobrança.

Segundo Liberalquino, do CFC, no novo modelo os governos terão que fazer teste de imparidade da dívida ativa e de outros bens. Se o valor contábil for muito maior do que o considerado justo ou recuperável, haverá uma baixa no valor do ativo. Ainda segundo o técnico, a questão da dívida atuarial dos regimes próprios pode criar embaraços ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que se ultrapassaria o limite de endividamento máximo permitido para Estados e municípios. "Teria que haver um limite exclusivo para dívida previdenciária, diferente da dívida mobiliária com a União e da dívida financeira", diz Liberalquino.

Neves, de Santa Catarina, diz que o reconhecimento feito dessa dívida no seu passivo não tem sido considerado para efeito da LRF.

Migração para norma internacional ocorre em vários países

A decisão de mudar o padrão contábil do setor público veio no mesmo contexto da edição da lei 11.638, no fim de 2007, que deu a largada para que as empresas abertas fossem obrigadas a mudar o sistema de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS. Quem explica é Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. "Como a ideia era ter uniformização das normas para o setor privado, conversamos com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e achamos que era adequado seguir o mesmo caminho", diz o secretário, destacando a importância de se ter demonstrativos comparáveis aos de outros países.

Apesar de estar inspirado na migração do setor privado para o IFRS, o processo de adoção de normas internacionais de contabilidade pelo setor público tem algumas diferenças. A principal delas é que as empresas brasileiras estão adotando o IFRS a partir deste ano, depois de dezenas de países europeus e do resto do mundo já trabalharem com esse novo modelo, hoje obrigatório em mais de cem países. No caso das Ipsas, como são chamadas as normas internacionais para o setor público, a adoção pelo Brasil será feita ao mesmo tempo em que outros países ou estados autônomos estão migrando.

Um estudo da Ernst & Young com 19 jurisdições mostra que as Ipsas são usadas atualmente pelos governos centrais do Reino Unido, da França, da Suécia, da Suíça e da Lituânia, enquanto Holanda e Noruega estão em processo de convergência. Outros países como Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca e Finlândia não adotam as Ipsas, mas já usam um modelo contábil todo no regime de competência. Na Bélgica e na Itália, há uma migração do regime de caixa para competência. Grécia e Alemanha usam o sistema de caixa e não possuem plano de mudar as regras.

O estudo mostra que, no geral, existe uma tendência de se adotar o regime de competência, mas nem sempre o modelo Ipsas. Entre os países que adotaram o sistema internacional, o principal argumento foi o de que criar um novo modelo seria como reinventar a roda. Já entre os que não escolheram o padrão uniformizado, o motivo mais frequente é ter usado como base o modelo contábil local empresarial.

Na Europa o padrão IFRS é usado apenas para os demonstrativos consolidados, e não para os balanços individuais, que produzem efeitos fiscais. No Brasil, a norma internacional vale para os dois tipos de balanço, embora também não exista efeito fiscal.

Segundo Nelson Machado, da Fazenda, o Brasil não vai simplesmente adotar as regras que forem emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (Ipsasb, na sigla em inglês). "Pode haver normas que não nos interessem", afirma o secretário, acrescentando que sempre haverá prazo para adaptação.

Atualmente, existem 31 Ipsas emitidas, sendo que as dez principais foram traduzidas e publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Brasil. São essas dez normas que passam a valer a partir de 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios.

Ao contrário do IFRS, quando todas as mudanças precisam ser feitas de uma única vez, no setor público há o entendimento de que o processo de avaliação de bens, por exemplo, poderá ser feito ao longo do tempo, diante da dificuldade do trabalho.

Embora receba pouca atenção de economistas, políticos e da mídia, o Ministério da Fazenda divulga todos os anos um balanço contábil da União, incluindo a administração direta, indireta, fundos etc. Ao fim de 2009, o patrimônio líquido do governo federal era de R$ 350 bilhões, enquanto os ativos reais somavam R$ 2,81 trilhões, o equivalente a menos do que uma vez o Produto Interno Bruto (PIB) do país. (FT)

Setor público: Adoção de novas regras passa a valer a partir de 2012 - Valor Econômico - Fernando Torres, de São Paulo