MP dos Portos

Porto de Paranagua

Os operadores portuários privados, a exemplo dos representantes das empresas exportadoras, demonstraram apoio ao governo em relação à Medida Provisória 595, a polêmica MP dos Portos, em tramitação no Congresso Nacional. “Elogiamos a medida porque ela estabeleceu algumas definições que pacificam as questões do setor portuário”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, nesta segunda-feira (25/2), ao sair do Palácio do Planalto depois de se reunir com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro titular da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino.

Enquanto os sindicalistas criticam a MP dos Portos e dizem que ela é um retrocesso nos direitos trabalhistas, na avaliação de Manteli, a nova lei não acarreta em perdas para os portuários uma vez que deixará facultativo aos operadores a obrigatoriedade da contratação dos trabalhadores pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Para ele, a MP permitirá que os operadores privados tenham mais liberdade para contratar a mão de obra avulsa e esta precisará ser mais bem qualificada. [...]

De acordo com o presidente da ABTP, entidade que reúne 85 empresas que operam 160 terminais privados e arrendados, o governo não vai ceder para os trabalhadores. “Temos uma situação atual que a MP repete todas as condições que regulam o trabalhador portuário que estão na Lei 8.630/93 (antiga Lei dos Portos, que foi revogada com a nova MP 595). Não tem nada que prejudique o trabalhador. Nenhum direito foi retirado da lei”, afirmou. “É preciso encontrar uma saída civilizada para esse trabalhador. Tanto a Lei dos Portos, embora revogada, quanto a convenção da OIT Organização Internacional do Trabalho), estabelecem os caminhos. O que não pode é criar no Ogmo um monopólio”, afirmou. “O mais importante é que para o terminal, a vantagem econômica é fantástica porque o custo é menor”, emendou.

Para Manteli, o importante, é que a isonomia entre os terminais privados antigos e os novos que serão contratados por meio das concessões tenham as mesmas regras. “Os marcos regulatórios têm que ser iguais para todos os investidores dos portos. Ele não pode estabelecer uma diferença”, declarou. Os operadores deverão se reunir na dentro de 15 dias com o presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Governo Federal, Jorge Gerdau, e representantes de empresas exportadoras para alinharem o discurso e apresentarem uma proposta de emenda à MP dos Portos. “Viemos nos colocar à disposição para nos reunir com os demais setores da indústria para harmonizarmos o pleito empresarial para a MP”, disse. De acordo com fontes do governo, os atuais operadores e cujos contratos estão vencendo, poderão optar pelo novo regime no qual não pagarão outorga mas farão os contratos por menor preço e maior volume.

As concessões do setor portuário são as que mais preocupam o setor privado, segundo fontes palacianas. Enquanto o texto da MP 595 ainda precisa passar pelo Congresso, as primeiras licitações, dentro do novo modelo, começarão ainda neste semestre pelos portos de Santos, em São Paulo, e Belém, no Pará. Os estudos de viabilidade serão feitos em 159 terminais, sendo 42 novos e 117 em áreas cujos contratos de arrendamento já venceram ou estão para vencer até 2017.

Mandeli criticou a paralisação de seis horas dos trabalhadores portuários na última sexta-feira (22) e disse que ela foi antipatriótica e que os prejuízos ainda não foram calculados. “Não tem sentido parar os portos quando esta tramitando congresso nacional um verdadeiro processo democrático. Não tem razão de paralisação. O governo está aberto à negociação e, portanto, não tem sentido qualquer greve. Eu diria que a paralisação não foi patriótica”, afirmou. Segundo o empresário, já existem boatos de que os importadores chineses vão comprar soja de outros países porque aqui existe ameaça de greve no Brasil. “Hoje, a velocidade dos portos, o pleno funcionamento, o preço e qualidade do serviço são fundamentais para a competitividade”, afirmou ele acrescentando que os trabalhadores precisam pensar mais no Brasil. “O país precisa avançar muito e temos uma excelente oportunidade de aumentar o nosso comércio exterior, gerar mais riqueza e mais emprego. Não podemos perder essa oportunidade. Todos, e não é só empresário e o governo, mas os trabalhadores também precisam ser mais competitivos porque estamos em uma economia globalizada”, completou.

Os ministros Gleisi e Cristino se reúnem, às 19h desta terça-feira (26/2), com o relator da MP 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o presidente da Comissão mista da MP dos Portos, deputado José Guimarães (PT-CE). A nova paralisação dos trabalhadores portuários, de seis horas e prevista para amanhã, foi suspensa. Na sexta-feira, 36 portos pararam entre públicos e privados. A próxima reunião do governo com os trabalhadores será na sexta-feira (1º).

Free float

Free float é a quantidade percentual de ações livres à negociação no mercado - não pertencem a acionistas estratégicos - como: controladores e diretores da companhia e acionistas que detenham mais de 5% do capital total da empresa.

A princípio, quanto maior o free float de uma companhia, maior sua liquidez no mercado e maior a facilidade com que os investidores minoritários podem adquirir e vender livremente suas ações.

Novo Mercado e Nível 1 de governança: manutenção em circulação de parcela mínima de ações, representando 25% do capital.

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1895 e a Educação Contábil no Brasil

O Annuario do Ensino foi publicado em 1895 e só teve um número publicado. Entretanto esta publicação revela como era o ensino de contabilidade no final do século XIX no Brasil. É verdade que não existia um curso específico, mas conteúdo de escrituração, que era ensino dentro de cursos relacionados ao comércio.

Em 1894 foi criado pelo prefeito do Distrito Federal, na época localizada na cidade do Rio de Janeiro, o Instituto Commercial. Este Instituto era destinado ao ensino teórico e prático dos que se dedicam ao comércio. Entre as aulas, “cadeiras” de escrituração mercantil, além de outras como caligrafia. A escrituração era ensinada no primeiro ano, juntamente com português, Francês, caligrafia e outras. Existia uma “cadeira” denominada de “terminologia, escripta e pratica commercial”, que era ministrada no primeiro e segundo ano. Como os dois primeiros anos era considerado o curso fundamental (e os dois últimos o curso integral), a parte contábil era ensinada logo de início.

O Instituto estava localizado na Rua Evaristo da Veiga 28, onde hoje funciona a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. As aulas eram ministradas pelo Bacharel Luiz Pedro Drago.

Década de 20 e a Revista Tico-Tico

Trinta anos depois, na revista Tico-Tico, destinada ao público infanto-juvenil, um anúncio informava que “o melhor livro de escripturação mercantil é o de Carlos de Carvalho”, além de outros livros de “outros autores de obras mais resumidas e, portanto, de menor preço”. Em 1924 apareceria o seguinte anúncio nesta revista:

É o precursor dos cursos à distância: o estudo por correspondência, que incluía, entre as matérias, a escrituração mercantil. Duas outras curiosidades da revista. A primeira, uma notícia internacional sobre a China, publicado em 1922:

Outra, de 1919, sobre o custo que Colombo teve para descobrir a América:

Marques de Sapucaí

As pessoas devem ter escutado falar do Marques de Sapucaí. É a denominação de Cândido José de Araújo Viana, nascido em Nova Lima em 1793 e morto no Rio de Janeiro, em 1875. Foi ministro da Fazenda, conselheiro de estado, deputado, presidente de província, senador, entre outros.

Mas contador que é contador sabe que o Marques de Sapucaí foi um importante nome para a contabilidade pública brasileira. Eis o que diz a revista Tico Tico de 1956:

Big four e política

Segundo uma notícia do The Guardian (Big four accountancy firms donate £1.9m in services to political parties since 2009, Maeve McClenaghan, 10 jul 2012), as grandes empresas de contabilidade (Big Four) doaram 1,9 milhões de libras para os partidos políticos ingleses desde 2009. Além de doar dinheiro, as empresas também "emprestam" recursos humanos para o governo. No caso inglês, 15 funcionários foram cedidos para o Tesouro inglês.

Esta informação naturalmente preocupa em razão de uma possível influência que estas empresas podem exercer sobre a regulação do setor, com acesso privilegiado na formulação de políticas públicas. O jornal cita especificamente a ligação da Deloitte com o Partido Conservador britânico. A empresa ganhou contratos lucrativos no valor de 774 milhões de libras.

Na última semana a Comissão de Concorrência do Reino Unido (Competition Commission), depois de suspense, afirmou que as empresas de auditoria e as empresas com ações negociadas na bolsa são interdependentes. Apesar de ser um relatório preliminar, a comissão está estudando alternativas para melhorar a concorrência do setor. Isto incluiria o rodízio obrigatório. Um levantamento da comissão mostrou que 31% das cem maiores empresas com ações na bolsa tiveram a mesma empresa de auditoria por mais de vinte anos. Segundo o Compliance Week:

Isso levanta uma preocupação de que a falta de concorrência pode levar a preços mais altos, de qualidade inferior, e menos inovação, para não mencionar um fracasso para cumprir o objectivo pretendido de proteger os interesses dos acionistas.