As novas normas de contabilidade pública em audiência representam um grande avanço para o setor. Conforme consta do livro Teoria Contábil, de autoria de Jorge Katsumi Niyama e o autor desta postagem, a contabilidade pública brasileira passou pela fase da Lei 4320, do Siafi, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Estas normas, por sinal, estariam sendo sepultadas pela proposta do Conselho.
É um avanço por duas razões.
Em primeiro lugar, as Normas, mesmo com as correções ocorridas em 2009, apresentavam problemas teóricos. Na sua versão inicial chamava ativo de bens e direitos, por exemplo. Em segundo lugar, as Normas não estavam atreladas ao que estava acontecendo em outros países.
Sobre a presente proposta, vamos comentar inicialmente as vantagens e depois alguns problemas:
Vantagens:
a) Existe um claro avanço na teoria. Ativos, por exemplo, são definidos como “recursos controlados por uma entidade em conseqüência de ventos passados e dos quais se espera que resultem fluxos de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para entidade”. Ou seja, um conceito similar ao adotado pelo Fasb e Iasb.
b) Acaba com as contas de compensação (apesar de existir a compensação de valores, que é outra coisa)
c) A demonstração do resultado do exercício recebeu o tratamento apropriado como demonstração de desempenho financeiro. Além disto, permite uma flexibilidade na evidenciação, que pode ser por função de desepsa ou funções da entidade.
Problemas
a) Existem repetições e definições confusas. Observe o que a norma diz sobre entidade econômica: “um grupo de entidades que inclui uma entidade controladora e uma ou mais entidades controladas”. Mais adiante deixa a entender que também se pode usar os termos “entidade administrativa, entidade financeira, entidade consolidade e grupo”.
b) A tradução deixou escapar algumas características de outros países. Ao listar os itens de compõe o balanço, inicia-se pelo ativo imobilizado, usando a ordem inglesa do balanço.
c) Ao fazer referência a outras normas, utiliza-se dos termos em língua inglesa: “NBC TSP 17, “property, plant and equipment””.
d) A questão do capital, que compõe o Patrimônio Líquido, não ficou muito clara.
O importante é que podemos ter um debate sobre estes assuntos.
21 junho 2011
Padrões de Contabilidade Pública atrasam por atraso na tradução
A implementação de instrumento que deixará as contas públicas mais transparentes pode não estar pronta até 2012, quando a lei prevê que União e estados devem estar adaptados às novas normas contábeis com padrão internacional, similares ao modelo de International Financial Reporting Standard (IFRS) aplicado na iniciativa privada. (...)
O coordenador da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e um dos membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Nelson Mitimassa Jinzenji, concorda com Chiomento. "O governo está a trabalhar para que tudo fique pronto. É que essa adaptação demora mesmo", diz. Segundo ele, houve lentidão para que as normas, pertencentes ao International Federation of Accountants (Ifac) fossem traduzidas. "E o Ifac só aceitava liberar as regras depois que o CFC estabelecesse um contrato [com empresa] para a tradução. Isso levou um tempo", comenta. "Agora que já estão traduzidas, 14 regras estão a ser debatidas em audiência pública.Novos padrões contábeis em governos vão passar do prazo - Por Cosmo Luiz De França Quintiliano em 14/06/2011 - Fonte: aqui
Argentina troca Porsche por vinho
Para cada unidade vendida na Argentina do Porsche 911 Carrera, uma máquina de 345 cavalos que vai de zero a 100 km/h em menos de cinco segundos, o empresário Hugo Pulenta terá de exportar mais de duas mil caixas de vinho e dezenas de vidros de azeitona em salmoura. Pulenta é, ao mesmo tempo, dono de uma das adegas mais tradicionais de Mendoza e responsável pela comercialização da marca alemã de luxo no país. Por essa "coincidência", nas palavras dele, o empresário usou o setor vinícola para fechar acordo esdrúxulo com o governo argentino.
Desde o início do ano, quando ficou assustado com a deterioração da balança comercial, o Ministério da Indústria adotou a política do "um por um" nas importações de veículos. Para cada dólar importado, as montadoras precisam exportar outro dólar. Como muitas delas não têm sequer uma fábrica de parafusos na Argentina, precisaram fazer essa compensação em diversos setores - mecanismo aceito pelo governo.
Fonte: Daniel Rittner -Valor Econômico
Desde o início do ano, quando ficou assustado com a deterioração da balança comercial, o Ministério da Indústria adotou a política do "um por um" nas importações de veículos. Para cada dólar importado, as montadoras precisam exportar outro dólar. Como muitas delas não têm sequer uma fábrica de parafusos na Argentina, precisaram fazer essa compensação em diversos setores - mecanismo aceito pelo governo.
Fonte: Daniel Rittner -Valor Econômico
20 junho 2011
Teste 491
Na sexta-feira, nas páginas do Valor Econômico, foram publicadas as Demonstrações Financeiras da Zema. Esta empresa representa uma rede de supermercados de Minas Gerais, com uma receita líquida de vendas de1,3 bilhão de reais. Ao acessar o endereço da empresa é possível encontrar um link para o relatório de sustentabilidade da empresa... de 2006.
Nas demonstrações publicadas, eis a composição do patrimônio líquido:
Capital Social .... 23 305
Reservas de Reavaliação ... 20 937
Lucros (prejuízos) acumulados ... 86 340
Lucros (prejuízos) do exercício ... 23 274
Total do Patrimônio Líquido … 156 856
O que existe de estranho nestes valores?
Resposta do Anterior: 25 de erros. Provavelmente um valor muito elevado para qualquer contabilidade. Fonte: Telegraph
Capital Social .... 23 305
Reservas de Reavaliação ... 20 937
Lucros (prejuízos) acumulados ... 86 340
Lucros (prejuízos) do exercício ... 23 274
Total do Patrimônio Líquido … 156 856
O que existe de estranho nestes valores?
Resposta do Anterior: 25 de erros. Provavelmente um valor muito elevado para qualquer contabilidade. Fonte: Telegraph
Incentivo
No filme Freakonomics, um dos autores lembra que sua filha pequena não estava conseguindo fazer as necessidades no vaso. Como economista, decidiu criar um sistema de incentivos para a situação: toda vez que sua filha usasse o vaso ganharia um M&M. Três dias depois, a menina não somente estava usando regularmente o vaso, como aprendeu a fazer aos poucos. Em meros três dias, uma criança de três anos já sabia como burlar o sistema de incentivos criado.
Notícia recente mostrava que:
Beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida pedem demissão do trabalho para se enquadrar no limite de renda para adquirir um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal. Famílias que receberam ontem as chaves de seus apartamentos, em Blumenau (SC), disseram ao Estado que largaram o emprego para ter renda familiar de até R$ 1.395, teto estipulado pelo governo para obter o financiamento.
Um dos casos era o seguinte:
"Eu tive que sair do meu serviço para ter acesso a isso. Na assinatura do contrato, tive que sair do emprego", afirmou Maria Janete da Silva, de 52 anos, que trabalhava havia 14 anos na Souza Cruz e assinou contrato com a Caixa no mês passado. Instalada numa moradia provisória, ela recebeu ontem as chaves do apartamento de 41,36 m², durante a cerimônia que contou com a participação de Dilma.
Janete contou que ganhava cerca de R$ 700 por mês atuando no controle de qualidade da empresa. Somando esse valor ao salário do marido, auxiliar de caminhoneiro, a renda superava o teto da Caixa. Ela optou pelo desligamento do emprego, pouco antes de apresentar a documentação ao banco.
Notícia recente mostrava que:
Beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida pedem demissão do trabalho para se enquadrar no limite de renda para adquirir um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal. Famílias que receberam ontem as chaves de seus apartamentos, em Blumenau (SC), disseram ao Estado que largaram o emprego para ter renda familiar de até R$ 1.395, teto estipulado pelo governo para obter o financiamento.
Um dos casos era o seguinte:
"Eu tive que sair do meu serviço para ter acesso a isso. Na assinatura do contrato, tive que sair do emprego", afirmou Maria Janete da Silva, de 52 anos, que trabalhava havia 14 anos na Souza Cruz e assinou contrato com a Caixa no mês passado. Instalada numa moradia provisória, ela recebeu ontem as chaves do apartamento de 41,36 m², durante a cerimônia que contou com a participação de Dilma.
Janete contou que ganhava cerca de R$ 700 por mês atuando no controle de qualidade da empresa. Somando esse valor ao salário do marido, auxiliar de caminhoneiro, a renda superava o teto da Caixa. Ela optou pelo desligamento do emprego, pouco antes de apresentar a documentação ao banco.
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