Links

1. Como avaliar o terceiro setor
2. Mais do Coelhinho suicída
3. Pessoas influentes (O Pelé está do lado esquerdo)

Accountability de algumas entidades

O programa da ONU vence em accountability. O Asian Development Bank and Christian Aid fica em segundo lugar. A figura é resultado de um estudo com 30 organizações para a transparência e participação. Observe a colocação da FIFA. O Iasb até que não faz muito feio.

Fonte: The Economist

Doação incondicional

Na contabilidade do terceiro setor, um dos termos usados é a doação, que pode ser condicional ou incondicional. Neste último caso, a entidade que recebe a doação tem liberdade para fazer o que deseja com os recursos. Em ambos os casos, o valor deve ser registrado, sendo a classificação útil para o usuário externo e por isto será evidenciada.

Uma pequena notícia no jornal O Globo usou o termo "doação incondicional" (grifo meu):

LA PAZ e QUITO. O presidente da Bolívia, Evo Morales, entregou ontem ao comandante das Forças Armadas do país, general Wilfredo Vargas, um cheque de US$3,7 milhões, completando uma doação de US$6,3 milhões iniciada há três meses por seu colega e aliado venezuelano, Hugo Chávez. Os recursos, parte da generosidade estratégica de Caracas, se destinam a melhorar 125 unidades militares.

A oposição criticou o fato de os cheques venezuelanos tenham sido distribuídos sem contabilidade oficial e sem controle de qualquer tipo. Morales, por sua vez, rebateu as críticas, afirmando que se trata de uma doação incondicional de Chávez. Ele pediu aos militares que não vejam o fato como uma “chantagem” nem uma forma de submetê-los à orientação chavista. (...)

Aliados ganham mas também pagam preço
O Globo - 20/11/2007

É importante notar que o fato de existir uma doação incondicional não é um justificativa para que os recursos não entrem na "contabilidade oficial"

Um novo modelo de gestão pública?

Uma longa entrevista no Valor Econômico de 24/08/2007 (Susto na elite e na periferia), João Sayad apresenta algumas idéias interessantes para a gestão da área pública. Atualmente, Sayad é secretário da Cultura de São Paulo e tem um orçamento de 250 milhões de reais anuais.

Segundo o jornal,

Organizações sociais (OSs) são entidades privadas sem fins lucrativos a quem a secretaria atribuiu por contrato a execução das políticas culturais de responsabilidade do governo estadual. Sayad está satisfeito com a parceria, que pretende manter e aperfeiçoar. É sobre a importância das OSs que o secretário prefere falar.

O próprio Sayad define OS como

São organizações sem fins lucrativos que podem prestar serviços ao governo em áreas que não são típicas do governo. Por exemplo, a administração dos teatros na área da cultura e dos hospitais na área da saúde. É como se o governo estivesse comprando o serviço. Essa forma de organização dá muita flexibilidade ao governo. Nosso projeto é adaptar a secretaria para ser composta só por gestores - administração, contabilidade, finanças - e por gente envolvida em cada uma das expressões artísticas. Nós estaremos só encomendando, acompanhando, avaliando e cobrando. A secretaria chegou a ter 2 mil funcionários. Hoje tem menos de 200. A equipe precisa ser incentivada e remontada com gente de excelente nível.


A seguir, discute-se o exemplo da compra de um piano:


Valor: Por exemplo, comprar um piano?
Sayad: Tem que abrir licitação.
Valor: E acaba comprando o pior piano pelo preço mais barato.
Sayad: A OS faz compras mediante edital simples. Mas o piano tem um problema especial. O governo tem que comprar um piano nacional, por causa da lei de similar nacional, e pianos nacionais nem sempre satisfazem alguns corpos musicais.
Valor:As organizações sociais funcionam?
Sayad:Funcionam bem. Mas para funcionar muito bem precisam de duas coisas importantes. Em princípio, a OS tem objetivos comuns aos do governo. Quer promover a inclusão social na periferia ou o ensino de música. Mas houve empreguismo político, pressões políticas ilegítimas que já foram corrigidas. Para funcionar muito bem, a OS precisa ter um conselho de administração muito zeloso, extremamente preocupado com a boa administração de suas atividades. Esse conselho de administração seria o fiscalizador. As OSs foram criadas há muito pouco tempo, não mais de três anos. Os quadros de administradores não são necessariamente adequados. Estamos trabalhando para que se profissionalizem, não dependam unicamente do governo. Em palestra recente, falei que as OSs são uma espécie de banco central independente, no sentido de que realizam tarefas definidas em contrato sem depender da vontade ou do gosto dos governantes da época.

Ajuda da Austrália foi desviada pelo governo

Não é só no Brasil. O governo da Austrália está sendo acusado de desviar ajuda humanitária para o Iraque para finalidades comerciais.

ONG acusa Austrália de desviar ajuda destinada ao Iraque
Agencia EFE - Serviço em português

Sydney, 3 ago (EFE).- O Governo australiano desviou mais de US$ 150 milhões que tinham sido destinados à ajuda humanitária no Iraque, e utilizou os recursos para apoiar seus interesses econômicos no país, denunciou hoje a organização Aid Watch.

A entidade, que supervisiona as políticas comerciais do Governo e seus programas de ajuda no exterior, acusou as autoridades australianas de investir o dinheiro em acordos para que o Iraque eliminasse as tarifas sobre as importações, informou a rádio estatal.

"Em lugar de proteger a segurança alimentar no Iraque, que era o objetivo da AusAid (a agência governamental de cooperação internacional), pagaram representantes para garantir a manutenção de contratos de importação de trigo australiano", explicou o porta-voz da Aid Watch, Flint Duxfield.

Além disso, os representantes da AusAid eliminaram subsídios e proteções aos produtores iraquianos para dar vantagens consideráveis aos agricultores australianos, acrescentou Duxfield.

O grupo pediu uma auditoria sobre toda a ajuda financeira enviada pela Austrália ao Iraque desde 2003.

A antiga empresa estatal AWB foi investigada no ano passado por ter pago subornos ao regime de Saddam Hussein por meio do programa Petróleo por Comida da ONU. EFE

ONGs e falta de controle do dinheiro público

Verbas públicas para ONGs
O Estado de São Paulo - 01/08/2007

Boa parte do dinheiro das ONGs é desviada ou desperdiçada

O governo finalmente baixou um decreto disciplinando o repasse de verbas federais para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Só para 2007 o Orçamento da União prevê a transferência de R$ 3 bilhões para essas entidades. Por falta de fiscalização do modo como esses recursos são aplicados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União estimam que metade desse valor seja desviado. Recentemente, o Jornal da Tarde mostrou algumas das fraudes praticadas por ONGs que atuam no setor educacional em São Paulo, como classes fantasmas, duplicidade de turmas e docentes cadastrados para atuar em três lugares diferentes no mesmo horário.

A iniciativa do governo é tomada um ano após a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que descobriu o desvio de R$ 110 milhões em convênios firmados com ONGs da área de saúde, e nove meses após a divulgação do relatório de uma auditoria efetuada pelo TCU em 28 entidades escolhidas aleatoriamente. O órgão detectou graves problemas em 15 dessas ONGs, como prestações de contas confusas, recibos falsificados e notas fiscais frias, além de falta de pessoal qualificado e projetos mal elaborados, com metas obscuras. Segundo a Associação Contas Abertas, entidade sem fins lucrativos que se mantém com contribuições da iniciativa privada, a União repassou a ONGs, entre 2001 e 2006, R$ 11 bilhões, em valores correntes. É muito dinheiro público gasto com entidades duvidosas, iniciativas discutíveis e pouca transparência na prestação de contas. Há seis anos, a estimativa era de que existiam 22 mil ONGs no País, atuando nas mais diversas áreas, da saúde indígena e construção de cisternas no Nordeste à reforma agrária, atendimento a crianças de rua, alfabetização de adultos e biodiversidade. Atualmente, estima-se que existam 260 mil ONGs, a maioria, em flagrante contradição com o próprio nome, vivendo exclusivamente de repasse de recursos governamentais. A expansão do número de convênios firmados pela União com ONGs e Oscips começou nos anos 90 com a reforma do Estado e a adoção de políticas de redução das despesas de custeio. Acompanhando uma tendência mundial, o Executivo diminuiu a oferta de serviços essenciais prestados diretamente e os delegou a entidades da sociedade civil, apoiando-as financeiramente. A idéia era estimular o voluntariado e fortalecer ONGs e Oscips, entregando-lhes a responsabilidade por atividades que fomentassem iniciativas comunitárias. Por falta de legislação eficaz, contudo, essa estratégia foi desvirtuada e sucessivos governos perderam o controle das transferências de recursos ou passaram a privilegiar entidades criadas por sua clientela política. Como mostrou o Jornal da Tarde, várias ONGs que trabalham com a alfabetização de adultos em São Paulo são vinculadas à CUT e ao PT. O descontrole chegou a tal ponto que, a pedido das ONGs mais antigas e conceituadas, em 2004 o presidente Lula criou um grupo de estudos para preparar uma nova legislação para o setor. Todavia, como se tornou habitual no seu governo, nada de concreto foi feito e os convênios com ONGs e Oscips se tornaram um buraco negro nas finanças da União. O decreto baixado na semana passada, disciplinando o repasse de recursos federais a ONGs e Oscips, está longe de resolver o problema em caráter definitivo, mas é um passo importante para coibir fraudes.

O decreto proíbe o repasse de verbas públicas a ONGs que tenham como dirigentes integrantes dos Três Poderes e servidores do órgão responsável pelo convênio. Além disso, obriga todo convênio com repasse superior a R$ 5 milhões a ser feito por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). E ainda exige que ONGs e Oscips se cadastrem no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias, tenham inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e que os convênios por elas firmados sejam divulgados no site do Ministério do Planejamento. Custa crer que o governo tenha demorado tanto tempo para adotar medidas moralizadoras tão simples e sensatas como essas. Resta agora esperar que ele atenda à reivindicação das ONGs mais conceituadas e imponha uma nova legislação para o setor.

ONG

Como separar o joio do trigo? As organizações sociais sérias prestam contas aos seus patrocinadores, apoiadores, investidores, parceiros, por meio de relatórios circunstanciados de suas ações, projetos e programas. Têm seus registros invariavelmente em dia. São transparentes. Possuem conselhos de administração e fiscal compostos de pessoas ilustres e comprometidas com a missão da instituição. Quando lidam com um volume muito grande de recursos de terceiros – governamentais e privados – costumam contratar auditoria externa. As organizações “fantasmas” ou “pilantrópicas”- especialistas em servirem a fins espúrios – são nebulosas. Mais escondem do que mostram seu trabalho, formam conselhos “de fachada”, enfim emitem sinais para bom entendedor de qual é seu “negócio”.

Ana Lucia Jansen de Mello de Santana, ONGs, joio e trigo. Gazeta do Povo, 20/07/2007

Links

1. CVM Multa Executivo - Notícia de 11/07

2. ONG Doutores da Alegria - Um bom estudo de caso sobre doação e receita numa ONG

3. Mercados Adaptativos - Uma teoria alternativa a teoria clássica de finanças

A brincadeira vira negócio sério

Do Estadão de 11/07/07:

A brincadeira vira negócio sério
ONG Os Doutores da Alegria, que atendem crianças em hospitais, montam estrutura profissional de gestão
Pedro Henrique França
O Estado de São Paulo - 11/07/2007

A organização não-governamental Doutores da Alegria encontrou motivos de sobra para comemorações este ano, quando completa 16 anos de atividade. Reconhecida nacionalmente, a ONG atingirá no próximo mês a marca de quase meio milhão de crianças visitadas e chegará a hospitais de Belo Horizonte. O projeto, iniciado em São Paulo, já foi implantado em hospitais do Rio e Recife. Além disto, a ONG abriu um segmento inédito de patrocínio, chamado investidor nacional. Essa cota de patrocínio, de R$ 1,2 milhão, encontra-se em fase de negociação: quem bater o martelo e adquiri-la terá sua logomarca estampada nas costas dos jalecos de todos os palhaços, em todas as unidades.

Isso porque os Doutores não sobrevivem apenas de voluntariado. Hoje, a ONG capta recursos principalmente por meio de incentivo fiscal. Para este ano, o orçamento é de R$ 5,6 milhões. "Deste montante, 60% devem vir mediante o incentivo da Lei Rouanet. Os outros 40% vem de recursos próprios, captados de pessoas e empresas que não se utilizam da lei de incentivo", afirma o diretor-executivo Luis Vieira da Rocha.

Os patrocínios são divididos em cotas. O investidor nacional, participação que estréia este ano, deverá destinar R$ 1,2 milhão. Sua logomarca aparecerá em um dos ombros dos jalecos e nas costas dos atores-palhaços (ou "besteirólogos", como denominados pela instituição). Há ainda o patrocinador nacional, que aloca R$ 800 mil e tem sua logomarca estampada em apenas um dos ombros. Já os patrocinadores regionais aportam investimentos de R$ 300 mil, e tem marcas divulgadas nas unidades estaduais. Parceira há cinco anos e patrocinadora nacional de 2007, a indústria farmacêutica Janssen-Cilag aposta no impacto de imagem social do programa como retorno de investimento. "Encontramos no Doutores uma sinergia muito grande", diz a executiva de marketing da Janssen-Cilag, Gisela Dante. Como grande parte dos 60% do orçamento é captada no final do exercício do ano anterior, quando as empresas apuram seus lucros anuais, os esforços no decorrer do ano se voltam para arrecadação dos outros 40%. Um exemplo é a parceria anual firmada com o Santander Banespa. De outubro a dezembro, o banco lança o título de capitalização de final de ano, em que 1% da arrecadação das vendas é destinada à ONG. "O consumidor sabe que optando por aquele produto ele estará beneficiando uma causa social", afirma o diretor dos Doutores. Inicialmente formado com grupos pequenos de voluntários e doações isoladas, a instituição cresceu, adotou centros internos de estratégias, profissionalizou a equipe, com remuneração e registro em carteira, e se adequou a uma nova realidade. Como diz o lema adotado pela própria instituição, eles representam "o engraçado que é sério". "Esta foi uma assinatura que desenvolvemos para dar respostas às percepções que a sociedade tem deste trabalho. É engraçado mas é sério, porque tem pesquisa, formação e desenvolvimento contínuo", enfatiza Vieira da Rocha.

DESENVOLVIMENTO

A estrutura executiva da ONG foi implantada em 2006, com um organograma a exemplo de grandes corporações, ou "oréganograma", como denominam,usando a linguagem de palhaços. A diretora artística Thaís Ferrara está na ONG desde 1993. "Política de remuneração, estruturação de cargos e definições claras de funções ocorreram de 2004 para cá." Segundo ela, um estagiário recebe por volta de R$ 86 diários, enquanto um palhaço profissional sem formação de hospital ganha R$ 108. Com a formação deste palhaço, ele passa a receber R$ 200. Cada palhaço trabalha cerca de três dias por semana, o que dá por volta de R$ 2.000 ao mês. Para 2007, a meta dos Doutores é implantar uma rede de cooperação de palhaços nos hospitais de outros Estados. Segundo Vieira da Rocha, anualmente a ONG presta contas ao Ministério da Cultura, em um evento. Para este ano, estão programados espetáculos no Sesc Pompéia, em São Paulo. Tudo para mostrar que o riso existe, mas é profissional.

Filantropia

A origem do problema dos hospitais filantrópicos é a tabela de remuneração do SUS, que paga, em média, R$ 60 para cada R$ 100 gastos. Por consulta médica com especialista, por exemplo, o SUS repassa R$ 7,5, enquanto o custo é de R$ 21. Nos partos, o sistema paga R$ 356 aos hospitais, que gastam quase o dobro, R$ 600. - Aqui para ler completo, reportagem do Valor Econômico

Doações para o Vaticano

Segundo a France Presse, os EUA são os maiores doadores para o Vaticano (Estados Unidos são os maiores doadores do Vaticano, apesar dos escândalos, 06/07/2007, Agence France Presse). Esta posição é uma repetição dos anos anteriores, conforme foi divulgado quando da apresentação do balanço consolidado de 2006.

As doações mantiveram-se, apesar dos escândalos dos padres pedófilos. A Igreja dos Estados Unidos teve que arcar com indenizações em dinheiro para as vítimas.

Por exemplo, o arcebispado de Los Angeles aceitou em dezembro de 2006 destinar 60 milhões de dólares para resolver amigavelmente as ações movidas por 45 supostas vítimas de padres pedófilos. Muitas dioceses se declararam em falência diante da impossibilidade de saldar a dívida.

Esta situação teve conseqüências sobre a contabilidade da Santa Sé porque se os Estados Unidos continuaram a ser o primeiro país nas doações livres, ele foi superado em 2006 pela Alemanha no que diz respeito às contribuições das dioceses, afirmou o cardeal.

Os três principais doadores do Vaticano são, em ordem, os Estados Unidos, a Alemanha (país natal do papa Bento XVI) e a Itália.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Santa Sé apresentou um balanço econômico positivo em 2006, com quase 228 milhões de euros em receita e 225 milhões de euros de despesa.

As receitas são constituídas principalmente das coletas e do valor pago regularmente pelas dioceses. Os turistas que visitam os museus do Vaticano também contribuem com o financiamento do pequeno Estado.

A maior parte das despesas consiste na remuneração de 2,704 pessoas (773 padres, 331 religiosos e 1.600 leigos) que trabalham na cúria romana.

O Estado do Vaticano conta com 1.693 empregados. Para o ano de 2006, o fundo de pensão do Vaticano pagou mais de 15 milhões de euros a seus aposentados.

Em 2006, os donativos ao papa e à Santa Sé aumentaram 12% graças particularmente a contribuições "excepcionais", afirmou o padre Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano. "Agradecemos a providência, mas nós esperamos que isso se repita nos próximos anos", declarou.

Links

1. Controle - Entrevista com Damodaram

2. 101 gols mais bonitos da temporada

3. Impacto da aquisição

4. Altruísmo

Ajuda em Dinheiro, no Lugar de Comida

Muitas agências internacionais de ajuda estão usando dinheiro em lugar de distribuirem comida, água, material de construção e remédios, segundo a revista Newsweek International (Aid With Less Baggage; Cash is replacing food, water and medicine as the newest form of emergency relief to troubled nations, por Silvia Spring, 11/06/2007). Entretanto, as ONG perceberam que o produto físico está sujeito a ineficiência, má gestão, corrupção e outros problemas. O dinheiro está sendo usado em programas em Bangladesh, Paquistão e Etiópia, por exemplo. A idéia é cortar o custo de distribuição, reduzindo as oportunidades de corrupção e roubos de produtos. Atualmente, a ajuda em dinheiro é pouco representativa, mas está crescendo a cada ano. O dinheiro tem sido entregue via ATM, com scanners de retina ou em bancos locais. As vantagens são as seguintes: a) menor custo numa emergência; b) não atrai atenção (em ajudas voluntárias, atrair a atenção correspondem a aumentar a chance de violência); c) não cria uma competição injusta para os agricultores locais; d) é fácil de ser auditado. (Em minha opinião, a doação em dinheiro possui uma outra vantagem: promove a educação financeira da pessoa que recebe a doação)

Mas existem críticas: dinheiro pode distorcer o mercado local, trazendo inflação.

Geralmente o dinheiro é entregue a mulher, pois existe menos possibilidade de ser gasto com cerveja e cigarros. Este tipo de ajuda funciona melhor em locais onde existe um mercado funcionando, sendo fácil comprar os produtos a preços razoáveis.

Clique aqui para ler também

Ressalvas nas contas de Lula

Reportagem da Folha de S. Paulo:

TCU faz ressalvas nas contas de Lula
Folha de São Paulo - 19/06/2007

Relatório do tribunal, ainda não votado, diz que governo ignora se obras e serviços pagos foram executados

MARTA SALOMON

(...) O TCU aponta falhas em convênios vencidos até dezembro de 2005 e que não tiveram a prestação de contas analisada pelo governo ou que nem sequer apresentaram a prestação de contas. Os convênios enquadrados nessas duas categorias somaram R$ 10,6 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente. O saldo aumentou mais de 20%, em média, no ano passado.

A ausência ou falta da análise da prestação de contas não significa necessariamente desvio de recursos públicos nos convênios ou parcerias. O governo simplesmente não sabe se obras e serviços pagos foram de fato executados. E, na dúvida sobre a regularidade das contas, a União mantém repasses de dinheiro a governos ou entidades que eventualmente poderiam estar inadimplentes. (...)

Antes, no final de 2006, outra auditoria do TCU apurou que mais da metade das organizações não-governamentais que receberam verbas federais não tinham capacidade para executar convênios com a União.(...)

Terceiro setor: regras específicas ou não?

O termo terceiro setor tem sido utilizado em oposição ao conceito do primeiro setor e segundo setor, que compreendem as atividades da iniciativa privada e o setor público. Este termo tem sido usado de várias formas e dependendo do contexto pode englobar diferentes tipos de entidades. Basicamente pode-se delimitar que o terceiro setor não faz parte do setor público e não possui o interesse no lucro, como ocorre numa empresa comum. Por este motivo, o terceiro setor é constituído de entidades sem fins lucrativos como é o caso de igrejas, hospitais, partidos políticos, clubes esportivos, museus, entre outros.

Entretanto, esta definição não é muito clara. Um hospital cujos proprietários estão interessados no retorno financeiro será classificado como uma entidade privada; já um hospital público será considerado um ente governamental. Finalmente, um hospital pertencente a uma entidade religiosa, que não cobra pelos serviços, será uma entidade do terceiro setor.

Pode-se verificar que a classificação de uma entidade no terceiro setor pode ser complicada. Por este motivo, os assuntos discutidos neste capítulo são válidos para as entidades consideradas tipicamente do terceiro setor.

Além disto, também têm sido encontrados na literatura os termos entidades filantrópicas, de interesse social, non-profit, entre outros. De uma forma geral, estas entidades atuam no sentido de promover o bem-estar comum da sociedade. Por este motivo, geralmente são entidades sem fins lucrativos, onde parte dos recursos é proveniente das doações do setor privado ou do governo.

Apesar das características do terceiro setor, uma das discussões da teoria contábil é se são necessárias regras específicas para o mesmo ou se as regras contábeis aplicadas ao setor privado são válidas. Nossa posição é que não existe uma teoria contábil do terceiro setor, da mesma forma que não existe uma teoria contábil do setor público. Isto não impede que alguns aspectos presentes de forma significativa nas entidades do terceiro setor recebam a atenção neste capítulo, como é o caso da doação e das parcerias.

Filantrópicas

Segundo o jornal Valor Econômico (13/04/2007 - STJ e TCU restringem isenção de INSS a instituições filantrópicas) o governo tornou mais difícil a obtenção de isenção tributária das entidades filantrópicas. A decisão foi no sentido do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão do Ministério da Previdência, restringir a concessão de certificado de filantropia.

Um processo conduzido pelo TCU e julgado em 7 de março identificou uma espécie de "farra" na concessão de certificados de filantropia no CNAS. Segundo o parecer produzido pelo tribunal, apesar de ser um órgão paritário, com membros do governo e de entidades filantrópicas, na prática o conselho sempre tinha maioria de conselheiros ligados às beneficentes, pois os indicados pelo governo estavam sempre ausentes. Com maioria na casa, diz o relatório do TCU, os conselheiros estariam exercitando técnicas contábeis pouco ortodoxas para calcular o índice de 20% de suas receitas destinado a serviços gratuitos à população carente que as entidades precisam oferecer para obter o certificado com a isenção tributária.

O tribunal analisou uma pequena amostra de processos de instituições de ensino no CNAS e levantou algumas das anomalias. Havia processos que consideraram a concessão de bolsas de 50% ou de 25% como atendimento gratuito, alunos financiados pelo crédito educativo da Caixa Econômica Federal (CEF) contabilizados como bolsistas, bolsas concedidas a parentes e bolsistas de alta renda. Outras distorções eram as de contabilizar estágios obrigatórios como despesa beneficente e de deixar de contabilizar receitas obtidas com aluguel de imóveis. Havia também distorções na consideração dos gastos com hospitais universitários.

Já o STJ manteve a decisão do Ministro da Previdência de não conceder o certificado a várias entidades.

Os ministros do STJ entendiam que as entidades tinham direito adquirido ao benefício, e portanto o ministro não poderia cassar os certificados.

(...) Pelo novo entendimento do tribunal, não há direito adquirido e, para que o tribunal reveja a decisão do ministro, precisaria analisar provas factuais, o que é vedado ao STJ. Caberá às entidades recorrer à primeira instância, realizando perícias contábeis para comprovar que cumpre os requisitos para a obtenção do certificado de filantropia.

Caso as entidades estejam com a contabilidade em ordem e cumpram os critérios de concessão do certificado, é possível obter uma sentença da Justiça Federal em até três meses, diz o advogado Manuel Cavalcante Júnior, do escritório Audiplan. (...)

Filantropia

Segundo notícia do Valor Econômico de hoje (STJ restringe isenção à filantropia) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a isenção tributária para as entidades filantrópicas tem que ser comprovada. Analisando o caso do Instituto São José, o STJ foi contrário a tese defendida pela instituição.

A entidade alegou que possuía certificados de utilidade pública e de filantropia desde os anos 60 e requeria na Justiça o reestabelecimento de seu certificado de entidade beneficente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para poder obter a isenção à contribuição patronal à Previdência. A primeira seção do STJ negou a concessão por entender que a imunidade não é um direito adquirido, e portanto precisa ser comprovada.

Classificação de Doação

Comentamos sobre critérios e classificação (clique aqui). Agora a AIP (Instituto Norte-Americano de Filantropia) fez uma classificação, com notas, para as instituições que merecem receber doação, nas diferentes áreas. As notas, por sinal, obedecem aquelas que os alunos recebem na escola.

Ou seja, antes de fazer uma doação, é necessário considerar que o dinheiro gasto foi bem gasto. Isso inclui os eventuais benefícios fiscais. A Cruz Vermelha recebeu, por exemplo, a nota A+.

Para as notas, a AIP considerou o relatório anual, as demonstrações auditadas e documentos fiscais.

Para determinar as melhores instituições, a AIP usou os seguintes indicadores:

Percentagem Gasto em Filantropia = proporção de despesas totais gasto em programas filantrópicos. A AIP considera 60% ou mais como razoável. O restante deve ser gasto na atividade de obtenção de fundos e despesas administrativas. A AIP faz alguns ajustes nos números, como desconsiderar os custos de obtenção de recursos como despesas de filantropia.

Custo para obter $100 = reflete quanto foi gasto para obter $100 de fundos. Nos padrões da AIP, $35 ou menos é considerado razoável.

Anos de Ativo = número de anos que os ativos disponíveis podem continuar a operar no nível atual sem qualquer necessidade de obtenção de fundos. O padrão é 3 anos.

Alguns itens diminuem a nota. Por exemplo, instituição com um volume de ativos igual ou maior de 3 a 5 anos de despesas operacionais.

Clique aqui para ler mais

Breves

1. Relato sobre a Dinastia Ford - em pdf e Inglês - Clique aqui

2. A queda no preço do cobre pode ter uma relação com os mercados emergentes? - clique aqui

3. As novas e promissoras economistas - Reportagem do NY Times clique aqui

4. Não aceite as recomendações das revistas - clique aqui

5. A Fundação Gates pretende mudar (Ontem postei reportagem com acusação de que essa Fundação fazia inversões em empresas politicamente incorretas - clique aqui) - clique aqui

6. Os assentos de crianças para automóveis não são seguros - clique aqui

7. Starbucks é vítima ou vilã - clique aqui

As contradições da fundação criada por Bill Gates

Fundação investe em empresas poluidoras e que não adotam políticas sociais

SEATTLE

A Fundação Bill e Melinda Gates, a mais rica do mundo - capitaneada por Bill Gates, fundador da Microsoft -, vive uma enorme contradição. Com um orçamento de mais de US$ 70 bilhões, a fundação investe em iniciativas mundiais na área de saúde, esforços para melhorar a educação pública nos Estados Unidos e programas de bem-estar social no Noroeste do Pacífico. Na hora dos investimentos financeiros, porém, a última preocupação dos gestores da fundação é alocá-los em empresas preocupadas com questões sociais.

Como grande parte das organizações filantrópicas, a Gates Foundation doa pelo menos 5% do seu orçamento todos os anos, e com isso evita pagar a maioria dos impostos. Os restantes 95% de seus bens ela investe. Esse investimento é administrado pela Bill Gates Investments, que gere a fortuna pessoal de Gates.

Monica Harrington, uma veterana funcionária da fundação, disse que os gestores de investimento têm uma meta: retornos “que permitam o financiamento contínuo dos programas e concessões de verbas da fundação.” Bill e Melinda Gates exigem que os administradores mantenham uma carteira diversificada, mas não traçam diretrizes específicas.

Comparando esses investimentos com informações de serviços que analisam o comportamento corporativo de fundos mútuos, gestores de fundos de pensão, agências do governo e outras fundações, o Los Angeles Times descobriu que a Gates Foundation possui ações em muitas empresas que não passaram em testes de responsabilidade social por lapsos ambientais, discriminação, inobservância de direitos trabalhistas ou práticas antiéticas.

O jornal descobriu que a fundação tem grandes ativos em:

- Companhias ranqueadas entre as piores poluidoras americanas e canadenses, entre as quais a ConocoPhillips, a Dow Chemical Co. e a Tyco International Ltd.

- Muitas das outras maiores poluidoras mundiais, incluindo empresas que possuem uma refinaria de petróleo e uma que possui uma fábrica de papel que, segundo um estudo, provoca doenças em crianças.

- Companhias farmacêuticas que estabelecem preços para remédios fora do alcance de pacientes de aids que a fundação tenta tratar.

Usando os dados mais recentes disponíveis, uma contagem do Times mostra que centenas de investimentos da Fundação Gates - totalizando pelo menos US$ 8,7 bilhões - foram feitos em companhias que contrariam a filosofia de preocupação social da fundação.

Esse é “o segredo sujo” de muitas organizações filantrópicas, disse Paul Hawken, especialista em investimentos socialmente benéficos que dirige o Natural Capital Institute, um grupo de pesquisa de investimentos.

“As fundações doam a grupos que procuram curar o futuro”, disse Hawken. “Mas, com seus investimentos, elas roubam do futuro.” Além do mais, investir em companhias antiéticas não é o mais danoso. “O pior é investir puramente pelo lucro, sem procurar melhorar a atitude de uma companhia. Esse investimento irracional premia o mau comportamento.” Na Fundação Gates, o investimento irracional tem sido reforçado por um muro erguido entre seu lado de concessão de verbas e seu lado investidor.

LOS ANGELES TIMES

Publicado no Estado de hoje