IASB e Mercado dos Países Emergentes

A adoção de normas internacionais é um assunto que gera bastante polêmica. Aqueles que são favoráveis às normas promulgadas pelo Iasb acreditam que quando um país resolve usar estas normas isto ajuda as empresas de diversas formas. O grande problema desta discussão é como provar isto.

Uma forma de estudar os efeitos das normas é observar o país antes e depois da decisão. Se ocorrerem melhorias, isto talvez seja um indício de que faz bem para um país optar por estas normas. Caso não exista nenhum tipo de alteração ou as mudanças são negativas devemos pensar bem antes de usar as normas do Iasb.

Dois pesquisadores canadenses fizeram exatamente um estudo deste tipo. Usando 38 países que fizeram esta opção até o ano de 2005 – isto excluiu o Brasil da amostra – os pesquisadores verificaram o que ocorreu com o mercado de capitais: o seu tamanho, o volume de negociação e o número de empresas listadas. Assim, em média os países antes da adoção possuíam um mercado de capitais que correspondia a 25% da economia; após a adoção este mercado aumentou para 35%. O volume de negociação também aumentou assim como a quantidade de empresas com ações negociadas na bolsa. Assim, parece que a adoção de normas internacionais faz bem para os mercados emergentes.

Antes de considerar o estudo como uma prova definitiva de que as normas internacionais são relevantes para o crescimento do mercado acionário em países emergentes é preciso tomar alguns cuidados. Em primeiro lugar, a amostra incluiu países que efetivamente não adotaram as IFRS: México (ano de adoção considerado de 1995), Argentina (2000) e Índia (1991) são três situações que identifiquei facilmente na listagem.

Em segundo lugar, é preciso tomar cuidado em separar os efeitos da adoção das consequências de outras situações. Assim, a adoção da norma pode ter ocorrido num momento propício da economia destes países e não ter influenciado em nada o comportamento do mercado. Para isto os autores fizeram uma regressão, tentando isolar os efeitos para verificar qual a parcela do crescimento do mercado que se deveu as normas. Neste ponto do artigo não está muito claro aspectos metodológicos – como o número de períodos de tempo usado na técnica estatística – que dificulta analisar se os efeitos observados pelas normas foram separados dos outros aspectos.

Terceiro, e talvez mais importante, não se pode considerar uma relação causa e efeito a partir das conclusões do texto. Ou seja, não podemos afirmar que adotar normas internacionais ajuda no desenvolvimento do mercado acionário. O mundo econômico é muito mais complexo para uma conclusão simplória. Uma das possíveis justificativas é que as normas do Iasb geralmente produzem lucros mais elevados do que outras normas. Um aumento nos resultados tende a provocar uma elevação nas ações que irá aumentar o tamanho do mercado – pela valorização das ações – e atrair novas empresas. Observe que nossa explicação é bastante plausível e impede que concluamos que normas do Iasb causa melhoria no mercado de capitais.

De qualquer forma, pesquisas como esta podem ajudar a entender melhor as consequências da escolha de normas internacionais para o mercado acionário de um país.

Leia em ZEGHAL, Daniel; MHEDHBI, Karim. Analyzing the effect of using international accounting Standards on the development of emerging capital markets. International Journal of Accounting and Information Management. Vol. 20, n. 3, 2012. P 220-237

Iasb

Duas notícias do Iasb:

1. os membros da  comissão de implantação das normas para pequenas e médias empresas foram reconduzidos. O mandato encerra em 2014;

2. A Fundação IFRS está reformulando sua constituição, separando os cargos de Chairman do CEO.

O recente documento da SEC visando a possibilidade de implantação das normas internacionais  nos EUA criticou severamente a governança do Iasb. Talvez a  segunda medida seja no sentido de melhorar este aspecto.

Mais Ducha

Esta semana - dias depois que a Securities and Exchange Commission dos EUA deixou claro que não irá mover em breve na direção a adoção de padrões internacionais - as duas entidades se encontraram em desacordo sobre uma das questões mais controversas para sair da crise financeira: como os bancos devem contabilizar os empréstimos ruins.

As duas entidades fecharam acordos provisórios na primavera deste ano - eu vou chegar a alguns dos detalhes mais tarde - mas Leslie Seidman, presidente da SEC disse numa reunião conjunta das duas entidades que reguladores bancários e outros manifestaram preocupação com as regras e que ela queria mais tempo para trabalhar com orientações e detalhes.

"Isso é profundamente embaraçoso", respondeu Hans Hoogervorst, o presidente do conselho internacional, que se reunia em Londres e estava ligado por vídeo-conferência para a reunião do conselho da American em Norwalk, Connecticut. Ele disse temer que "essa coisa toda vai desandar" depois de três anos de esforço.

Accounting Détente Delayed - New York Times - Floyd Norris - 19 jul  2012

Ainda a Ducha

Alguns dos aspectos do relatório da SEC sobre a adoção das normas internacionais merecem destaque:

a)     Muitos países adotam as normas internacionais com algum tipo de mecanismo de endosso. As razões são várias, incluindo a necessidade legal para isto (talvez seja o caso do Brasil) ou manter o controle sobre os padrões contábeis. Isto naturalmente tem efeito sobre a comparabilidade e a influência das normas internacionais;

b)     As US GAAP estão presente em regulamentos e contratos. A adoção das normas internacionais pode representar um grande problema legal;

c)     Existem algumas grandes diferenças entre as normas dos EUA e a IFRS. As razões para estas diferenças são várias. O documento lista as principais diferenças, que inclui impairment, passivos não financeiros (e a questão da terminologia da palavra “provável”), mensuração de certos ativos, estoques (em particular a adoção do UEPS), pesquisa e desenvolvimento, impostos e ativo permanente. Além disto, as IFRS não contemplam normas específicas para setores como petróleo, enquanto os US GAAP possuem regulações próprias sobre o assunto;

d)     A dicotomia entre princípios e regras também é analisada de maneira critica pelo documento. Em alguns trechos, o texto parece não concordar com esta dicotomia.

e)     O relatório lembra que o EUA é o principal financiador do Iasb (e isto é verdade, já que segundo as últimas demonstrações do Iasb, este país doou 3,65 milhões de libras, de um total de 20,56 de doações, que corresponde a 18% do total de doação). E que o Iasb não está conseguindo sucesso em melhorar as fontes de financiamento. Além disto, o texto ressalta  a importância de se ter fontes de recursos estáveis e independente de contribuições de empresas contábeis e outras.

f)       Cerca de 30 países participam financeiramente do Iasb. Como o número de países de adotam, de alguma maneira, as normas internacionais ultrapassa a cem, isto significa que 75% dos países que adotam não fazem qualquer tipo de contribuição (um parênteses nosso: na América Latina só o Brasil faz doações para o Iasb). 

Normas internacionais

Logo após a divulgação do relatório da SEC sobre a convergência, a Deloitte divulga uma pesquisa realizada pela Economist Intelligence Unit (EIU) - vinculada a revista The Economist - sobre a contabilidade em seguradoras.

Segundo a pesquisa, 47% dos entrevistados querem que os Estados Unidos adotem as normas do Iasb para o setor. Mas as normas para o setor ou não existem ou estão sendo reformadas. A divulgação da pesquisa não  informou, no entanto, quantos não querem que os EUA adotem as IFRS.

A Deloitte, juntamente com as outras três grandes empresas de auditoria, financiam quase um terço do orçamento do Iasb, responsável pelas normas internacionais.

Ducha de Água Fria na Convergência

A SEC, entidade que regula o mercado acionário dos Estados Unidos, soltou na última sexta-feira um relatório de sua assessoria sobre a convergência internacional. Sob a denominação de Work Plan for the Consideration of IncorporatingInternational Financial Reporting Standards intothe Financial Reporting System for U.S. Issuers este relatório era bastante aguardado pelo mercado (veja aqui a cópia do relatório).

Como é sabido, as normas internacionais de contabilidade, elaboradas e aprovadas pelo Iasb, são aceitas, totalmente ou parcialmente, em dezenas de países. Entretanto, em alguns países a adoção precisa avançar mais. A maior economia do planeta, os Estados Unidos, permite que empresas estrangeiras possam usar as normas internacionais, denominadas IFRS. Mas as empresas locais não podem usar estas normas: é obrigatório o uso das normas dos Estados Unidos, elaboradas pelo Fasb.

Em razão disto, a adoção das normas internacionais por empresas dos Estados Unidos tem sido aguardada com ansiedade. O relatório, divulgado na sexta, é uma das etapas neste processo. O relatório serve de base para discussão, muito embora não signifique que exista uma decisão de incorporar as normas  internacionais, conforme destaca a nota introdutória do  relatório. Pelo contrário. As notícias não são boas para os defensores da IFRS. 

Segundo Sean Lager, um especialista consultado pelo Journal of Accountancy , a decisão da SEC não será tomada em 2012. Entretanto, existe uma grande pressão para que as empresas abertas sejam obrigadas a usar as normas internacionais.

Para o Iasb, a adoção das normas pelos Estados Unidos é crucial. Conforme comentou o seu ex-presidente, Sir David Tweedie, a demora pode atrapalhar os esforços realizados até o momento em torno da convergência internacional. Isto poderia gerar “variações regionais” da IFRS.

Um estudo da SEC, de 2011, mostrou que as demonstrações contábeis com as normas internacionais possuem muitas divergências, o que contraria seu objetivo de promover comparabilidade. Além disto, existe sempre a preocupação com o custo da adoção das normas internacionais. Isto pode ter influenciado bastante a mudança de rumo, em  relação ao otimismo de quatro anos atrás, sobre  a convergência. 

A indefinição dos Estados Unidos quanto a adoção das normas pode reduzir sua influência sobre as normas internacionais. Dois membros dos Estados Unidos, que participam do Iasb, terão seu mandato finalizado em 2012, com a possibilidade de outros países indicarem os substitutos, conforme ameaçou David Tweedie recentemente. 

Mas Dena Aubin, da Reuters, lembra que o relatório indica que existe pouco apoio para adoção em grande escala das normas internacionais, tanto das empresas quanto dos investidores. Apesar do relatório não ter nenhuma recomendação, a listagem de desvantagens da IFRS é grande. Conforme lembra Aubin, o texto não trouxe surpresas. Já se sabia que a SEC será muito conservadora na adoção das normas e que não se sente confortável com a convergência. Entretanto, como se trata de um relatório do staff, os comissários da SEC podem tomar uma decisão diferente. Neste caso, os comissários estariam, de certa forma, ignorando o relatório. De qualquer forma, o relatório defende um papel ativo para o FASB.

É interessante notar que o relatório saiu depois que o contador chefe da SEC, James Kroeker, deixou a entidade. Kroeker era, pretensamente, um defensor das normas internacionais. Floyd Norris, do New York Times, destaca que o  relatório foi preparado durante a gestão de Kroeker. 

Outro aspecto importante é que o relatório, de 127 páginas, não se preocupa com estabelecer prazos. Apesar de destacar a qualidade das normas internacionais, o texto informa que existem áreas subdesenvolvidas, que inclui seguros e setores regulados. Com respeito a questão do financiamento: apesar de ser adotado em mais de 100 países, a fundação IFRS é financiada por menos de 30 países. (Na América do Sul somente o Brasil participa deste esforço financeiro).

Em resumo, o relatório representa uma ducha de água fria para a adoção das normas internacionais nos Estados Unidos. 

Embaraço

O Business Line, um jornal da Índia, chama atenção para um aspecto que passou desapercebido nas demonstrações contábeis do Iasb, a entidade responsável pelas normas internacionais: uma disputa fiscal com a receita inglesa. O valor, de 460 mil libras, corresponde ao salário de um dos seus conselheiros. Ou seja, não é substancial. Entretanto, sabendo que a maioria dos seus funcionários (conselheiros, inclusive) tinham vínculo com as big four, a situação é considerada "embaraçosa" por Richard Murphy, vinculado ao fisco inglês.

Além disto, segundo Murphy e a partir das informações do BL, a estimativa do passivo tem sido subestimada.

Demontração do Iasb

Sobre a possibilidade do Brasil perder o assento nos trustees e no Iasb (já que os mandatos de Malan e Amaro encerram em dezembro de 2012 e junho de 2013), o Brasil é o único país da América Latina que faz doações para o Iasb.

Demonstração do IASB 2

Aqueles que trabalham para o Iasb são bem remunerados. O seu presidente recebe 527 mil libras por ano, o que equivale a R$1,6 milhão. Os membros full-time recebem 435,2 mil libras ou 1,4 milhão de reais por ano ou um pouco mais de 110 mil reais por mês. Quem recebe isto por mês? Aqui a pergunta com a resposta!

Demonstrações do Iasb

Saíram as demonstrações contábeis do Iasb. Em 2011 a entidade recebeu 20,6 milhões de libras de doações, sendo 229 mil libras provenientes do Brasil (ou 1%). Desta doação, 100 mil libras foi proveniente do Comite de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e 25 mil do Banco Central (que não adota as IFRS integralmente. Ironia, não?). Existe uma expectativa que a contribuição brasileira aumente este ano, graças ao CPC e ao BNDES, com mais de 200 mil libras a serem doadas.

Novamente a entidade teve como fonte de doação as empresas internacionais de contabilidade (leia-se "big four": KPMG, Deloitte, E&Y e Price), que contribuíram com 5,8 milhões de libras ou 28% das doações recebidas).

Em termos financeiros, o desempenho do Iasb foi melhor que no ano passado, quando ocorreu um prejuízo e a entidade não gerou caixa com as operações.

Malan e Amaro

Em dezembro de 2013 termina o mandato de Pedro Malan como trustees. A presença de Malan é importante para contabilidade brasileira. Como o brasileiro está representando a América do Sul, a possibilidade de condução de uma pessoa de outro país é real.

Seis meses depois termina o mandato de Amaro Gomes no Iasb. Novamente o risco de substituição por alguém de qualquer país da América do Sul.

(Lembrando que a América Latina não possui representante no Comitê de Interpretação)

Iasb

Numa conferência ocorrida em Nova Iorque, David Tweedie, ex-presidente do Iasb e atualmente presidente do Instituto dos Contadores da Escócia, afirmou que Japão, Índia e China estão hesitando em adotar as normas internacionais em razão do atraso da decisão da SEC (CVM dos Estados Unidos) em adotá-las.

Tweedie, por um lado, reconhece a fragilidade do Iasb. Por outro lado, lembra que o mandato de dois membros dos EUA no Iasb estão encerrando nos próximos meses e este país poderá perder a influência sobre a entidade. Lembra Tweedie que outros países desejam discutir assuntos como agricultura e câmbio.

Ainda com respeito a esta conferência, a Accountancy Today apresenta uma frase interessante:

Tweedie contended that 70 million businesses around the world are using IFRS for SMES, although he admitted he did not know where the figure came from.

(Sempre achei que Tweedie apresentava informações sem prová-las. Parece que tinha razão na minha desconfiança)

Instrumentos Financeiros

O Iasb e o Fasb anunciaram a intenção de reduzir as diferenças na classificação e mensuração dos instrumentos financeiros. O interessante do comunicado é que o Iasb recentemente já tinha aprovado uma norma neste sentido, em maio 2010. A mesma norma foi emendada em outubro de 2010.

Nas palavras do Chairman do Iasb, quando a IFRS 9 foi promulgada em 2009 "sabíamos que seriam necessárias emendas".

Convergência

O jornal Valor Econômico dedica, na edição de hoje, diversas reportagens sobre a contabilidade.

Em “Setor Financeiro tem Demandas Específicas” o jornal destaca o fato de que as instituições financeiras ainda não aderiram completamente as normas internacionais. Os balanços consolidados estão segundo a IFRS, mas as demonstrações “individuais” estão dentro do padrão do Banco Central. Isto naturalmente traz reclamações sobre o custo de produção da informação. A justificativa, segundo o jornal, é a seguinte:

O motivo é o procedimento do BC para aprovação das normas emitidas pelo CPC, que requer tempo para saber as implicações de cada uma delas no setor e no mercado. Das 60 normais emitidas pelo CPC, o Banco Central adotou sete, sendo que duas delas aparecerão nos balanços somente em 2013.

Mas diversas normas são divergentes:

Uma delas refere-se à amortização do ágio. Pelo IFRS, essa operação é vedada. Dentro do padrão contábil do BC, exige-se que o passivo tributário do banco seja registrado, ainda que haja contestação na Justiça e as chances de ganhar sejam grandes ou prováveis. Pela regra internacional, o banco não precisa registrar o passivo se considera provável que vencerá a causa.

Outra questão apresentada pelo texto é a questão do leasing, que está aguardando uma nova norma do Iasb.

Em “Concessionárias discutem Ajustes na Normas” informa que os balanços de 2012 ainda não irão reconhecer os ativos e passivos regulatórios.

O fato é que os balanços em IFRS, sem reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios no exercício, não refletem o modelo tarifário e geram uma variação temporária que pode ser negativa ou positiva no resultado de um determinado exercício, criando volatilidade entre períodos.

Em “Mudanças ampliam base para Distribuição de Dividendos” confirma a experiência de outros países com a adoção das IFRS: aumento no lucro apurado. Citando dois estudos o texto mostra o efeito das normas sobre o patrimônio líquido e o resultado.

Dentre os fatores de ajuste que mais afetaram o resultado das companhias em 2010 o mais marcante é o que se refere à combinação de negócios - normatizadas pelas CPCs 01, 04 e 15 - nos momentos em que são abordadas em operações de fusões e/ou aquisições, que eram ocasionais no passado, mas andam em alta nos últimos anos.

O texto “Regras para Tributos continuam indefinidas” afirma que 2012 irá trazer novidades com respeito a questão da tributação.

Além da promessa do Fisco de que será dada uma solução definitiva para substituir o Regime Tributário de Transição (RTT), há a expectativa da intensificação de fiscalizações e o aumento das autuações, pois o prazo para este tipo de lançamento relacionado aos fatos envolvendo IFRS e RTT começa a se esgotar em 2013.

Desde o começo do processo de convergência das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional, havia a preocupação de qual seriam os efeitos para o cálculo de tributos. Com as novas regras para a elaboração do balanço societário, a expectativa era de que - com atualizações de ativos por valores de mercado e outras formas de garantir aos números a essência econômica e não os aspectos formais - os resultados poderiam ser maiores e, consequentemente, implicar em uma base maior para a incidência de tributos. Ou, dependendo da situação, ocorrer o inverso.

A medida provisória (parte da MP nº449/08) foi convertida na Lei nº 11.941/09 e ficou conhecida como Regime Tributário de Transição - RTT, dissociando a contabilidade fiscal da societária. Por conta do RTT, os resultados continuam a ser tributados segundo as normas contábeis anteriores a dezembro de 2007.

Mas, ao longo dos últimos quatro anos várias questões não conseguiram uma resposta clara no RTT, o que colocou advogados tributaristas, contadores, administradores e a Receita Federal em situações ainda sem respostas que podem, inclusive, resultar em autuações, processos administrativos e judiciais. Entre os questionamentos mais frequentes estão: o tratamento do ágio em aquisições, as despesas com juros na compra de ativos, qual patrimônio líquido - se o fiscal ou o societário - deve ser usado para cálculo dos juros sobre capital próprio, e até mesmo os critérios para o cálculo dos dividendos a serem distribuídos: se deve ser utilizado o lucro societário ou o fiscal.

O artigo “Excesso de informações sobrecarrega auditorias” mostra que a adoção das IFRS aumentou o trabalho das auditorias. O texto, infelizmente, deixa de comentar que a adoção das IFRS foi extremamente benéfico para as empresas de auditoria; afinal, mais trabalho é igual a maior remuneração.

Para os balanços publicados este ano, a expectativa é a de que as informações possam chegar de forma mais objetiva e em menor volume. A maior preocupação é com a entrada em vigor de normas que vão tratar do reconhecimento e mensuração de instrumentos financeiros, com vigência prevista para os balanços de 2012, que trarão novos conceitos de avaliação por custo amortizado e por valor justo.

Em “Convergência Positiva” não se discute as vantagens, nem as desvantagens, da convergência, mas sim o processo de convergência

Os números evidenciam a forma até tranquila com que o processo de convergência caminha até o momento: das 630 companhias abertas que divulgaram suas informações no novo padrão em 2011 (considerando o ITR do terceiro trimestre), em apenas cinco casos a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu para refazer ou republicar as demonstrações. Em comum, as determinações envolveram situações em que a autarquia identificou ou a superavaliação do ativo ou que ocorrera uma subavaliação do passivo.

O texto lista os principais problemas que deverão ser investigados pela CVM:

As principais questões que permanecerão no foco da CVM neste ano são: a nota explicativa sobre receita, que deve mostrar com clareza as deduções e descontos que incidem sobre o faturamento bruto; a baixa de ativos, que deve ser mais bem explicada e detalhada para os investidores; a nota sobre partes relacionadas, que precisa conter informações mínimas para que se entenda as movimentações entre empresas do grupo no período; as premissas usadas para cálculo do ajuste a valor presente, como taxas de desconto; a divulgação sobre provisões e passivos contingentes; a clareza das notas sobre instrumentos financeiros; a explicação mais detalhada sobre o ativo imobilizado e as taxas de depreciação usadas por tipo de ativo e o uso da conta de reserva de lucros a realizar.

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Brasil tem participação tímida no IASB

O Brasil encaminhou pelo menos três comentários para o International Accounting Standards Board (IASB), que edita as normas internacionais de contabilidade (IFRS), durante a audiência pública sobre a agenda futura do órgão, encerrada quarta-feira.

Os comentários foram enviados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), pela Petrobras e por uma pessoa física, segundo revelou Amaro Gomes, único representante da América do Sul no Iasb.

“Os números ainda são preliminares, mas acho que dão uma dimensão de que nossa participação ainda está sendo tímida”, disse em palestra durante o 8º Seminário Internacional CPC.

Embora o período de audiência pública já tenha sido encerrado oficialmente, o Iasb ainda está recebendo comentários para avaliação. Por enquanto, toda a América Latina só responde por seis sugestões.

Fonte: Marina Falcão Valor Economico

Frase

Sobre a convergência das normas internacionais e das normas dos EUA, o presidente do Iasb afirmou o seguinte:

“The simple truth is that when you have two independent, highly competent boards, sometimes they will agree with each other, and other times they will not,” he said. “It’s not that one is right and the other wrong; they just reach different conclusions. The same would be true if I were to split my board in two and ask them to consider 10 projects. I doubt each smaller board would reach identical conclusions on all 10 projects, so convergence would require compromises to be made. Convergence therefore does not always result in the highest quality outcome. It has served its purpose, but now it is time to move on. Our international stakeholders have supported the current convergence process between the IASB and the FASB as a way to facilitate improvements in financial reporting and global adoption. At the same time, many have already indicated that they will not support an indefinite continuation.”

Revisão da IFRS 9

A nova regra de instrumentos financeiros do IFRS vai mudar apenas dois anos depois de ser editada e antes mesmo de virar obrigatória, o que está previsto para 1º de janeiro de 2015.

O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) votou de forma unânime, na semana passada, a favor de uma revisão no pronunciamento IFRS 9, que trata de classificação e mensuração dos instrumentos financeiros.

Apesar do consenso, quem tiver a oportunidade de assistir o vídeo da reunião, disponível na página do órgão na internet, vai notar que existe um certo desconforto com a decisão. A ordem é para que a revisão seja “limitada” e rápida.

A questão é que alguns países já estão adotando o IFRS 9 de forma antecipada e não pega bem, além de criar custos, rever uma regra depois de tão pouco tempo e tendo em conta toda discussão feita antes de sua edição.

Há dois motivos para a decisão, sendo que um parece ser mais fácil de entender – e de explicar – para os membros da diretoria do Iasb. O órgão está discutindo neste momento um pronunciamento para o setor de seguros e chegou à conclusão de que haveria um descasamento na forma de mensuração dos ativos e passivos das seguradoras se o IFRS 9 fosse mantido. Uma mudança poderia resolver o caso.

Mas outro ponto que está por trás da revisão é a intenção de aproximar o pronunciamento da regra que os EUA pretendem criar sobre o tema. Sem uma revisão da forma como o IFRS 9 está escrito hoje e diante do entendimento dos americanos sobre a questão, a chance de se chegar a uma convergência nas regras de instrumentos financeiros é praticamente nula.

Apesar de verem como positivo o alinhamento com os EUA, alguns membros do Iasb sugerem que isso não deve ser feito a qualquer preço. Eles rejeitam fazer mudanças que levem a regra nova a parecer com a atual, considerada mais complexa e que já deu problemas no passado. E também não querem adiar ainda mais a data obrigatória do novo pronunciamento – o que pode ocorrer se eles tiverem que refazer o trabalho todo ou esperar uma decisão americana.

“Vejo que vocês temem que a gente caia num processo sem fim, de rediscutir toda a norma. Mas deixamos bem claro que isso não deve acontecer. Precisamos ter a certeza de que somos os mestres da nossa própria agenda e do nosso ritmo de trabalho”, disse o presidente do Iasb, Hans Hoogervorst, ao fim da sessão.

Fonte: Fernando Torres, Valor Economico

CVM e Normas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública uma proposta para proibir que as empresas apresentem o chamado resultado abrangente exclusivamente dentro da demonstração de mutações do patrimônio líquido.


Seguindo as atuais exigências do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), a autarquia quer que a demonstração do resultado abrangente seja, obrigatoriamente, apresentada de forma isolada. Com as mudanças introduzidas pelas Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS , na sigla em inglês ), as empresas brasileiras passaram a ter que apresentar uma diversidade maior de resultados.


Além do conhecido lucro líquido, há agora o resultado das operações continuadas, o destinado aos sócios da controladora, o dos minoritários e o abrangente, que soma ao lucro líquido os efeitos que aparecem apenas no patrimônio, como ajuste de instrumentos financeiros disponíveis para venda. A autarquia também prorrogou, por mais um mês, a audiência pública sobre o pronunciamento 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).


A ideia é debater mais a eliminação dos resultados da venda de ativos de controlada para controladora, prática já adotada no Brasil, mas que ainda não está prevista oficialmente em regra. "A ampliação da audiência ocorreu tendo em vista que o Iasb não trata de demonstrações individuais, que são um produto nosso", esclarece superintendente de normas contábeis e de auditoria da CVM, José Carlos Bezerra.


As normas internacionais consideram apenas as demonstrações consolidadas. Também entrou em audiência pública o pronunciamento de interpretação ICPC 01, que trata sobre concessões.


"Quando editamos o ICPC 01, em 2010, juntamos duas normas internacionais em uma só e queremos agora dividir, criando ICPC 17", explica Bezerra, ressaltando que nada mudará no modelo de consolidação das concessões. Além disso, a autarquia abriu audiência para revisar a estrutura conceitual básica das demonstrações financeiras (CPC 00), conforme uma recente alteração do Iasb.


Fonte: Aqui

Operações descontinuadas

Earnings Management Using Discountinued Operations
Autores: Abhijit Barua; Steve Lin; Andrew M. Sbaraglia
Periódico: The Accounting Review, v. 5, 2010.

(Nota: Core earnings é definido como os lucros operacionais antes da depreciação e dos itens especiais)


Este estudo investiga se os gerentes utilizam a mudança de classificação (classification shifting) para gerenciar os lucros quando estão reportando operações descontinuadas. Utilizando uma metodologia similar a de McVay (2006), os autores encontraram evidências consistentes com a hipótese de que as empresas alteram as despesas operacionais para operações descontinuadas, que diminuem o lucro para aumentar os core earnings. Os resultados também indicam que os gerentes adotam a mudança de classificação para alcançar ou superar as precisões dos analistas. Finalmente, os autores demonstram que, desde a introdução do SFAS 144, a freqüência de relato de operações descontinuadas tem aumentado; contudo, a magnitude da mudança de classificação tem diminuído.

Duas são as explicações potenciais para o fato de que os resultados mostram que a magnitude da alteração de classificações utilizando operações descontinuadas diminuiu desde a introdução do SFAS 144:

1. O SFAS 144 ampliou a definição de operações descontinuadas ao substituir os requerimentos para segmento de negócios sobre o APB 30 pelo conceito do componente de uma entidade. Essa alteração permitiu menores ativos disponíveis serem reportados como operações descontinuadas, aumentando a freqüência de divulgação. Ademais, permitir menores ativos disponíveis para qualificar as operações descontinuadas reduziu potencialmente o montante de despesas operacionais que poderia ser realocado aos disponíveis.

2. A Sox foi legalizada na mesma época em que o SFAS 144 e poderia ter levado ao decréscimo de alterações de classificações devido ao aumento da regulamentação e supervisão.

Acredita-se que os resultados desta pesquisa podem ter implicações para o projeto de convergência de operações descontinuadas entre o FASB e o IASB. Os autores também julgam que o estudo beneficiará os investidores ao alertá-los de potenciais utilizações das operações descontinuadas que diminuem o lucro para propósitos de gerenciamento do lucro.

Indicado pelo professor Paulo Lustosa, a quem agradeço.