Fato da Semana

Fato: Proposta do Iasb para Instrumentos Financeiros

Qual a relevância disto? A crise financeira de 2008 mostrou que as regras contábeis para os instrumentos financeiros necessitavam de melhorias. O grupo de países G20 conclamou o Iasb e o Fasb a juntarem esforços no sentido da convergência de normas contábeis, incluindo as relacionadas a este assunto. Passados mais de quatro anos, o Iasb divulga uma proposta para o assunto, que deverá estar em debate até meados do ano. O Iasb pretende que as instituições financeiras reconheçam as perdas assim que existam sinais significativos de problemas. Seria uma simplificação dos modelos existentes atualmente.

A mudança poderá provocar efeitos sobre o tamanho do capital das instituições financeiras, que seria insuficiente para a aplicação da norma. Mas é interessante que a proposta é diferente daquele já divulgada pelo Fasb. Os bancos parecem gostar mais da proposta do Iasb; os investidores, do Fasb.

Positivo ou Negativo? – Segundo a The Economist, a proposta é o reconhecimento que apesar dos progressos da convergência contábil, as duas entidades “concordam em discordar”. Isto poderia ser considerado positivo. Entretanto, pode-se afirmar que é negativo, já que representa a impossibilidade da convergência no médio prazo.

Desdobramentos – Apesar do prazo para o fechamento da minuta ser em meados do ano, provavelmente o Iasb não conseguirá terminar a norma ainda em 2013. Outro aspecto é que os efeitos da norma sobre a necessidade de capital das instituições financeiras deverá gerar uma resistência na sua implantação.

Outros candidatos a fato da semana? As prioridades do Iasb quanto a normatização, a política da Suíça quanto a remuneração dos executivos e o pagamento da multa pela Ernst Young.

Curiosidades sobre o Fasb

=> O FASB é parte do Financial Accounting Foundation (FAF)

=> Seu orçamento é superior a 53 milhões de dólares de receitas, sendo 35% de publicações

=> Entre as missões está promover a convergência internacional

=> O FASB não é uma entidade pública

=> Os membros do FASB são sete, existindo 68 assessores

=> Estes membros são remunerados, com dedicação exclusiva e mandato de cinco anos, renovável por mais cinco

=> Os pronunciamentos do FASB são debatidos com os interessados através de drafts

=> Um levantamento mostrou que o FASB gastou mais de 11 mil horas, entre 1990 a 1994, com SFAS 115

=> Entre 1990 a 2002 era necessário que um pronunciamento fosse aprovado por 5x2, pelo menos. Antes deste período e atualmente basta uma votação de 4x3

Mais Ducha

Esta semana - dias depois que a Securities and Exchange Commission dos EUA deixou claro que não irá mover em breve na direção a adoção de padrões internacionais - as duas entidades se encontraram em desacordo sobre uma das questões mais controversas para sair da crise financeira: como os bancos devem contabilizar os empréstimos ruins.

As duas entidades fecharam acordos provisórios na primavera deste ano - eu vou chegar a alguns dos detalhes mais tarde - mas Leslie Seidman, presidente da SEC disse numa reunião conjunta das duas entidades que reguladores bancários e outros manifestaram preocupação com as regras e que ela queria mais tempo para trabalhar com orientações e detalhes.

"Isso é profundamente embaraçoso", respondeu Hans Hoogervorst, o presidente do conselho internacional, que se reunia em Londres e estava ligado por vídeo-conferência para a reunião do conselho da American em Norwalk, Connecticut. Ele disse temer que "essa coisa toda vai desandar" depois de três anos de esforço.

Accounting Détente Delayed - New York Times - Floyd Norris - 19 jul  2012

Ainda a Ducha

Alguns dos aspectos do relatório da SEC sobre a adoção das normas internacionais merecem destaque:

a)     Muitos países adotam as normas internacionais com algum tipo de mecanismo de endosso. As razões são várias, incluindo a necessidade legal para isto (talvez seja o caso do Brasil) ou manter o controle sobre os padrões contábeis. Isto naturalmente tem efeito sobre a comparabilidade e a influência das normas internacionais;

b)     As US GAAP estão presente em regulamentos e contratos. A adoção das normas internacionais pode representar um grande problema legal;

c)     Existem algumas grandes diferenças entre as normas dos EUA e a IFRS. As razões para estas diferenças são várias. O documento lista as principais diferenças, que inclui impairment, passivos não financeiros (e a questão da terminologia da palavra “provável”), mensuração de certos ativos, estoques (em particular a adoção do UEPS), pesquisa e desenvolvimento, impostos e ativo permanente. Além disto, as IFRS não contemplam normas específicas para setores como petróleo, enquanto os US GAAP possuem regulações próprias sobre o assunto;

d)     A dicotomia entre princípios e regras também é analisada de maneira critica pelo documento. Em alguns trechos, o texto parece não concordar com esta dicotomia.

e)     O relatório lembra que o EUA é o principal financiador do Iasb (e isto é verdade, já que segundo as últimas demonstrações do Iasb, este país doou 3,65 milhões de libras, de um total de 20,56 de doações, que corresponde a 18% do total de doação). E que o Iasb não está conseguindo sucesso em melhorar as fontes de financiamento. Além disto, o texto ressalta  a importância de se ter fontes de recursos estáveis e independente de contribuições de empresas contábeis e outras.

f)       Cerca de 30 países participam financeiramente do Iasb. Como o número de países de adotam, de alguma maneira, as normas internacionais ultrapassa a cem, isto significa que 75% dos países que adotam não fazem qualquer tipo de contribuição (um parênteses nosso: na América Latina só o Brasil faz doações para o Iasb). 

Normas internacionais

Logo após a divulgação do relatório da SEC sobre a convergência, a Deloitte divulga uma pesquisa realizada pela Economist Intelligence Unit (EIU) - vinculada a revista The Economist - sobre a contabilidade em seguradoras.

Segundo a pesquisa, 47% dos entrevistados querem que os Estados Unidos adotem as normas do Iasb para o setor. Mas as normas para o setor ou não existem ou estão sendo reformadas. A divulgação da pesquisa não  informou, no entanto, quantos não querem que os EUA adotem as IFRS.

A Deloitte, juntamente com as outras três grandes empresas de auditoria, financiam quase um terço do orçamento do Iasb, responsável pelas normas internacionais.

Ducha de Água Fria na Convergência

A SEC, entidade que regula o mercado acionário dos Estados Unidos, soltou na última sexta-feira um relatório de sua assessoria sobre a convergência internacional. Sob a denominação de Work Plan for the Consideration of IncorporatingInternational Financial Reporting Standards intothe Financial Reporting System for U.S. Issuers este relatório era bastante aguardado pelo mercado (veja aqui a cópia do relatório).

Como é sabido, as normas internacionais de contabilidade, elaboradas e aprovadas pelo Iasb, são aceitas, totalmente ou parcialmente, em dezenas de países. Entretanto, em alguns países a adoção precisa avançar mais. A maior economia do planeta, os Estados Unidos, permite que empresas estrangeiras possam usar as normas internacionais, denominadas IFRS. Mas as empresas locais não podem usar estas normas: é obrigatório o uso das normas dos Estados Unidos, elaboradas pelo Fasb.

Em razão disto, a adoção das normas internacionais por empresas dos Estados Unidos tem sido aguardada com ansiedade. O relatório, divulgado na sexta, é uma das etapas neste processo. O relatório serve de base para discussão, muito embora não signifique que exista uma decisão de incorporar as normas  internacionais, conforme destaca a nota introdutória do  relatório. Pelo contrário. As notícias não são boas para os defensores da IFRS. 

Segundo Sean Lager, um especialista consultado pelo Journal of Accountancy , a decisão da SEC não será tomada em 2012. Entretanto, existe uma grande pressão para que as empresas abertas sejam obrigadas a usar as normas internacionais.

Para o Iasb, a adoção das normas pelos Estados Unidos é crucial. Conforme comentou o seu ex-presidente, Sir David Tweedie, a demora pode atrapalhar os esforços realizados até o momento em torno da convergência internacional. Isto poderia gerar “variações regionais” da IFRS.

Um estudo da SEC, de 2011, mostrou que as demonstrações contábeis com as normas internacionais possuem muitas divergências, o que contraria seu objetivo de promover comparabilidade. Além disto, existe sempre a preocupação com o custo da adoção das normas internacionais. Isto pode ter influenciado bastante a mudança de rumo, em  relação ao otimismo de quatro anos atrás, sobre  a convergência. 

A indefinição dos Estados Unidos quanto a adoção das normas pode reduzir sua influência sobre as normas internacionais. Dois membros dos Estados Unidos, que participam do Iasb, terão seu mandato finalizado em 2012, com a possibilidade de outros países indicarem os substitutos, conforme ameaçou David Tweedie recentemente. 

Mas Dena Aubin, da Reuters, lembra que o relatório indica que existe pouco apoio para adoção em grande escala das normas internacionais, tanto das empresas quanto dos investidores. Apesar do relatório não ter nenhuma recomendação, a listagem de desvantagens da IFRS é grande. Conforme lembra Aubin, o texto não trouxe surpresas. Já se sabia que a SEC será muito conservadora na adoção das normas e que não se sente confortável com a convergência. Entretanto, como se trata de um relatório do staff, os comissários da SEC podem tomar uma decisão diferente. Neste caso, os comissários estariam, de certa forma, ignorando o relatório. De qualquer forma, o relatório defende um papel ativo para o FASB.

É interessante notar que o relatório saiu depois que o contador chefe da SEC, James Kroeker, deixou a entidade. Kroeker era, pretensamente, um defensor das normas internacionais. Floyd Norris, do New York Times, destaca que o  relatório foi preparado durante a gestão de Kroeker. 

Outro aspecto importante é que o relatório, de 127 páginas, não se preocupa com estabelecer prazos. Apesar de destacar a qualidade das normas internacionais, o texto informa que existem áreas subdesenvolvidas, que inclui seguros e setores regulados. Com respeito a questão do financiamento: apesar de ser adotado em mais de 100 países, a fundação IFRS é financiada por menos de 30 países. (Na América do Sul somente o Brasil participa deste esforço financeiro).

Em resumo, o relatório representa uma ducha de água fria para a adoção das normas internacionais nos Estados Unidos. 

Convergência Distante

A revista The Economist discute a dificuldade de fazer a harmonização contábil mundial (Eternal Convergence). Ao contrário do discurso otimista do Iasb e dos seus defensores, a harmonização contábil está muito distante, ainda. O texto destaca uma conferência realizada em Nova Iorque no dia 3 de maio, onde o Fasb e SEC usaram o termo “endosso”. A ideia é que o Fasb trabalhe com o Iasb na produção de normas, mas que diferenças existentes possam ser aceitas de ambas as partes.

Em outras palavras, os Estados Unidos podem adotar as IFRS (normas internacionais de contabilidade), mas naquilo que achar que seu interesse será prejudicado com as normas, as mesmas não serão endossadas.

Conforme lembra a revista, isto não é uma exceção. Pelo contrário, muitos países, inclusive o Brasil, usam desta estratégia de endossar as normas internacionais.

Links

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Convergência Fasb e Iasb no leasing

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Casadas ganham mais que solteiras no Brasil (mas cuidado, pois nada foi dito sobre as variáveis de controle)

Com 40 mil dólares você pode clonar seu gato

Armadilhas que o cerébro prega

Frase

Sobre a convergência das normas internacionais e das normas dos EUA, o presidente do Iasb afirmou o seguinte:

“The simple truth is that when you have two independent, highly competent boards, sometimes they will agree with each other, and other times they will not,” he said. “It’s not that one is right and the other wrong; they just reach different conclusions. The same would be true if I were to split my board in two and ask them to consider 10 projects. I doubt each smaller board would reach identical conclusions on all 10 projects, so convergence would require compromises to be made. Convergence therefore does not always result in the highest quality outcome. It has served its purpose, but now it is time to move on. Our international stakeholders have supported the current convergence process between the IASB and the FASB as a way to facilitate improvements in financial reporting and global adoption. At the same time, many have already indicated that they will not support an indefinite continuation.”

Empresa de Capital Fechado

Comentamos anteriormente no blog que os Estados Unidos estavam estudando a criação de uma entidade responsável pelas normas de contabilidade para empresas de capital fechado. A proposta envolve a participação do Fasb, que teria o comando da nova entidade.

Agora o AICPA resolveu lutar contra o domínio do Fasb, criando uma ferramenta online para que os CPAs encaminhe uma carta protestando contra a falta de dependência da nova entidade.

Empresa fechada

Nos Estados Unidos, o Fasb é o órgão regulador de contabilidade. Entretanto, este organismo está focado nas empresas de capital aberto. As empresas de capital fechado ficaram "abandonadas".

Para suprir esta ausência, a AICPA está propondo a criação de uma entidade reguladora, não independente. Sua atividade seria supervisionada pelo Fasb e comandada por um membro do próprio Fasb.

Fonte: Aqui

Operações descontinuadas

Earnings Management Using Discountinued Operations
Autores: Abhijit Barua; Steve Lin; Andrew M. Sbaraglia
Periódico: The Accounting Review, v. 5, 2010.

(Nota: Core earnings é definido como os lucros operacionais antes da depreciação e dos itens especiais)


Este estudo investiga se os gerentes utilizam a mudança de classificação (classification shifting) para gerenciar os lucros quando estão reportando operações descontinuadas. Utilizando uma metodologia similar a de McVay (2006), os autores encontraram evidências consistentes com a hipótese de que as empresas alteram as despesas operacionais para operações descontinuadas, que diminuem o lucro para aumentar os core earnings. Os resultados também indicam que os gerentes adotam a mudança de classificação para alcançar ou superar as precisões dos analistas. Finalmente, os autores demonstram que, desde a introdução do SFAS 144, a freqüência de relato de operações descontinuadas tem aumentado; contudo, a magnitude da mudança de classificação tem diminuído.

Duas são as explicações potenciais para o fato de que os resultados mostram que a magnitude da alteração de classificações utilizando operações descontinuadas diminuiu desde a introdução do SFAS 144:

1. O SFAS 144 ampliou a definição de operações descontinuadas ao substituir os requerimentos para segmento de negócios sobre o APB 30 pelo conceito do componente de uma entidade. Essa alteração permitiu menores ativos disponíveis serem reportados como operações descontinuadas, aumentando a freqüência de divulgação. Ademais, permitir menores ativos disponíveis para qualificar as operações descontinuadas reduziu potencialmente o montante de despesas operacionais que poderia ser realocado aos disponíveis.

2. A Sox foi legalizada na mesma época em que o SFAS 144 e poderia ter levado ao decréscimo de alterações de classificações devido ao aumento da regulamentação e supervisão.

Acredita-se que os resultados desta pesquisa podem ter implicações para o projeto de convergência de operações descontinuadas entre o FASB e o IASB. Os autores também julgam que o estudo beneficiará os investidores ao alertá-los de potenciais utilizações das operações descontinuadas que diminuem o lucro para propósitos de gerenciamento do lucro.

Indicado pelo professor Paulo Lustosa, a quem agradeço.

Valor Justo

Um artigo de Jonathan Weil,  da Bloomberg., e publicado no Valor Econômico (5 out 2011, via aqui) discute a adoção do valor justo. Em 2008 o valor justo foi considerado uma das causas dos problemas bancários. Mas o tempo passou e novamente as instituições financeiras estão com problemas. E não se escuta falar do valor justo.

Weil afirma que o fato dos reguladores terem abandonado a mensuração a valor justo no passado não deixou os bancos mais seguros e ainda cortou um dos suspeitos da lista dos culpados.

Em 2008 a pressão foi tamanha que o Iasb mudou suas regras:

Segundo as regras atuais do Iasb, os ativos financeiros podem ser classificados de quatro formas. Os ativos rotulados sob “valor justo contra [na conta de] resultados” devem ser remarcados a mercado a cada trimestre, e as mudanças devem se refletir na demonstração de resultados. “Disponível para venda” implica que os ativos devem ser remarcados a mercado no balanço patrimonial, mas as mudanças de valor normalmente não afetam os lucros.


As outras classificações, denominadas “manter até o vencimento” e “empréstimos e recebíveis”, permitem que as empresas evitem o uso de valor justo no balanço patrimonial.


Na prática, essas categorias muitas vezes permitem que empresas adiem os prejuízos até muito tempo depois que o valor de mercado de um ativo tenha despencado, especialmente quando se trata de títulos.

Weil apresenta um exemplo didático dos problemas da norma do Iasb:

Tomemos, por exemplo, o maior financiador da Grécia, o Banco Nacional da Grécia, de Atenas. No mês passado, a instituição disse ter registrado uma baixa contábil – conhecida como “impairment” no jargão – de € 1,3 bilhão (US$ 1,8 bilhão) sobre os lucros durante o segundo trimestre para rebaixar o valor de títulos do governo grego. Não foi como se os prejuízos tivessem se materializado repentinamente. Ao contrário, os prejuízos vinham se acumulando há algum tempo – e finalmente foram reconhecidos.


No fim de 2010, cerca de 90% do equivalente a € 12,8 bilhões em títulos do governo grego em poder do banco foram rotulados como “manter até o vencimento” ou “empréstimos e recebíveis”, em grande parte devido a uma reclassificação que os removeu das categorias “disponível para venda” e “valor justo” durante períodos anteriores. Certamente, o futuro trará prejuízos maiores, pois os títulos gregos estão sendo agora negociados em níveis que sugerem que um calote do governo é praticamente certo.

Weil critica também o próprio Iasb, que permitiu, em 2008, que as empresas reclassifcassem os títulos.

Há uma solução simples para isso. Em 2005, quando o Iasb e a americana Financial Accounting Standards Board (Fasb) começaram a discutir como rever as regras para [contabilização de] instrumentos financeiros, eles disseram que um de seus três principais objetivos de longo prazo era o seguinte: “Exigir que todos os instrumentos financeiros sejam mensurados por seu justo valor, sendo todos os lucros e prejuízos realizados e não realizados reconhecidos no período em que ocorrem”.


As duas instituições normativas abandonaram esse caminho. Cedendo a pressões do Congresso e do setor bancário, no início de 2009 o Fasb mudou suas regras para permitir que as empresas mantivessem grandes prejuízos com títulos fora do lucro líquido. Se o princípio geral que as instituições normativas estabeleceram seis anos atrás estivesse em vigor hoje, não seria possível empregar diferentes tratamentos contábeis um mesmo tipo de título nos livros de uma empresa. Haveria apenas um.


Os mercados, por sua vez, sabem que não podem acreditar em balanços do setor bancário. E assim ficamos na situação atual, onde a maioria dos maiores bancos na Europa, entre eles os franceses BNP Paribas e Société Générale, estão com suas ações negociadas por muito menos do que valor de ativos líquido que constam de seus registros contábeis.


O problema com a contabilidade baseada em valor justo, agora, é que os investidores precisam muito mais dela. Os bancos destinados a ir para o brejo irão, com ou sem justo valor.


Imagem, aqui

Financiamento do IASB

Por Pedro Correia

À luz da política internacional de harmonização para as IFRS, o financiamento do IASB é uma importante questão. Em 2011, o modelo de financiamento do IASB continua sendo dependente de apoio voluntário de seus constituintes. Este modelo era o mesmo utilizado pelo FASB no momento da fundação do IASB. Porém, desde a Lei Sarbanes-Oxley, os EUA introduziram o financiamento público para o FASB, deixando o IASB sozinho com o seu antigo modelo de doações privadas.

Charles Niemeier, ex-contador chefe da SEC, afirmou que:"Se o IASB quer que os seus padrões a sejam considerados para utilização nos Estados Unidos, deve apresentar um plano de financiamento independente para a SEC."Um mecanismo de financiamento independente no IASB pode reduzir a influência dos interesses políticos na elaboração de padrões em IFRS, embora não haja evidência empírica para este efeito no caso de mudanças similares ocorridas no FASB."

Mais informações no paper: The International Politics of IFRS Harmonization

Desenvolvimento da contabilidade norte americana: Parte III

Desenvolvimento da contabilidade norte americana: Parte III – Por Isabel Sales

Para a padronização da contabilidade norte-americana, com o objetivo de desenvolver estudos para uma melhor condução da prática, foram criadas três entidades ao longo dos anos: Committee on Accounting Procedure – CAP; The Accounting Principles Board – APB; Financial Accounting Foundation – FAF.

Committee on Accounting Procedure – CAP

A relação entre os contadores profissionais e os responsáveis pela regulação governamental começou com o Committee on Accounting Procedure – CAP. Essa foi a primeira entidade criada, em 1936, pelo então American Institute of Accountants e durou até 1959, quando o AIA se tornou o AICPA, tendo como objetivo, conforme Schmidt e Santos (2008), esboçar as propostas do AIA sobre os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos.

Hendriksen e Van Breda (1999) acrescentam que até 1938 pouco foi feito. Todavia a SEC (a CVM norte-americana) emitiu uma série de pronunciamentos com a ameaça de que, se os profissionais não agissem de forma mais eficiente, os princípios seriam impostos. Assim, o AIA ampliou de 7 para 21 o número de membros em seu comitê e os proporcionou autoridade para elaborar pronunciamentos a respeito de princípios e procedimentos contábeis.

Schmidt e Santos (2008) afirmam, ainda, que em seu tempo de existência o CAP emitiu 51 Boletins de Pesquisa em Contabilidade (Accounting Research Bulletins) e quatro trabalhos dedicados à terminologia contábil, denominados Boletins de Terminologia em Contabilidade (Accounting Terminology Bulletins – ATB). De acordo com Schmidt e Santos (2008), “o ATB n° 1 definiu a contabilidade como a arte de registrar, classificar e sumarizar, de maneira significativa e em termos de moeda, transações e eventos que possuem, pelo menos em parte, características financeiras”.

The Accounting Principles Board – APB

A Junta de Princípios Contábeis – APB foi criada em 1959 como réplica às críticas de Leonard Spacek, da Arthur Andersen & Company, em relação às falhas na educação do público sobre as limitações da contabilidade. Nisso a APB emitiu 31 Opiniões que lidavam com assuntos controversos entre 1959 e 1973. A American Accounting Association também participou do processo com várias pesquisas e tentativas de desenvolver um relatório de teoria básica de contabilidade. Nem todos os esforços tiveram sucesso e a APB foi extensamente criticada (RIAHI-BELKAOUI, 2004).

Schmidt e Santos (2008) acrescentam que o CAP e a APB contribuíram respeitosamente ao progresso doutrinário e ao desenvolvimento dos Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos. Todavia, ambos receberam muitas críticas, dentre elas a de que as pesquisas eram insuficientes em relação à importância do AICPA entre os profissionais da área.

Financial Accounting Foundation – FAF e Financial Accounting Standards Board – FASB

Em 1972, em consequência às críticas aos trabalhos da AICPA, foi criado o Financial Accounting Foundation – FAF, com o Financial Accounting Standards Board – Fasb como órgão responsável pela emissão de padrões de contabilidade. Esse Conselho possui dois grupos de trabalho, o Financial Accounting Advisory Council – Fasac, algo como uma ouvidoria do Fasb; e o Emerging Issues Task Force que, em casos emergenciais, cria procedimentos contábeis. Além disso, o Fasb emite dois tipos de pronunciamentos, segundo Schmidt e Santos (2008): “o FASB Interpretation, que é elaborado sobre padrões já existentes, e o Technical Bulletin, que é utilizado para clarificar algum ponto sobre o FASB Statement”. O Fasb, do mesmo modo, tem como missão o desenvolvimento de um arcabouço conceitual sobre os objetivos e conceitos essenciais de contabilidade financeira e relatórios contábeis.

Atualmente o Fasb é o corpo autoritário oficialmente designado pelo AICPA para a emissão de padrões para a contabilidade, conforme destacado por Schroeder, Clark e Cathey (2009). Ademais, a missão do Conselho é estabelecer e aprimorar padrões contábeis, além de emitir orientações e educar o público, incluindo elaboradores, auditores e usuários de informações financeiras.

Referências
HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.
RIAHI-BELKAOUI, A. Accounting Theory. Londres: Wiley, 2004.
SCHMIDT, P.; SANTOS, J. L. História do Pensamento Contábil. São Paulo: Atlas, 2008.
SCHROEDER, R. G.; CLARK, M. W.; CATHEY, J. M. Financial Accounting Theory and Analysis: Text and Cases. Estados Unidos: Wiley, 2009.

Desenvolvimento da contabilidade norte-americana: Parte II

Desenvolvimento da contabilidade norte-americana: Parte II - Por Isabel Sales

As associações profissionais que auxiliaram o desenvolvimento da contabilidade nos Estados Unidos – AAA e AICPA – merecem uma postagem específica.

AAA

Em 1916 foi criado a American Association of University Instructors in Accounting, que primeiramente voltou-se para o desenvolvimento do currículo universitário (NIYAMA, 2006). Suas primeiras publicações formais eram trabalhos apresentados em reuniões anuais, mas a partir de março de 1926 iniciou-se a publicação da revista The Accounting Review. Atualmente o órgão também apoia o journal Accounting Horizons.

O nome da Associação foi alterado em 1936 para American Accounting Association, ano em que foi publicada a primeira de uma série de trabalhos sobre Princípios da Contabilidade. (Em 1940 foi publicado o estudo que recebeu maior destaque, An Introduction to Corporate Accounting Standards, escrita por Paton e Littleton).

Hendriksen e Van Breda (1999) ressaltam que o enfoque geral do comitê executivo era o de recomendar princípios básicos, mas amplos, nos quais as demonstrações financeiras das empresas poderiam se apoiar.

AICPA

Em 1887 foi formada a Associação Americana de Contadores Públicos (American Association of Public Accountants – AAPA) tendo como seu órgão oficial o Journal of Accountancy. Concomitantemente, surgiram associações independentes por todo o país, tendo em 1896 seus membros sido reconhecidos legalmente pelo Estado de Nova Iorque, o que os permitiu denominarem-se contadores públicos registrados, caso fossem certificados por diretores de universidades estaduais (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 1999).

Oliveira (2003) acrescenta que, em consequência às críticas decorrentes do sentimento de fracasso, a AAPA reavaliou o alcance de suas atividades. Foi decidido que a Associação seria reorganizada e, em 1916, seu nome foi alterado para The Institute of Accountants in the United States of American – IAUSA. O Instituto teve vida curta e teve seu nome novamente alterado, dessa vez para American Institute of Accountants – AIA em 1917.

Em 1921, conforme Hendriksen e Van Breda (1999), “uma dissidência formou a Sociedade Americana de Contadores Públicos Registrados (American Society of Certified Public Accountants – ASCPA), sendo o único critério para admissão a posse de um certificado emitido por um estado”.

Essas duas organizações (AIA e ASCPA) contrastaram por quinze anos em busca da representação dos contadores americanos. Finalmente em 1936 as duas organizações se uniram e passaram a cobrar um certificado válido de contador público registrado. Em 1957 o nome foi alterado para Instituto Americano de Contadores Públicos Registrados (American Institute of Certified Public Accountants – AICPA) (OLIVEIRA, 2003). Nessa época, a entidade criou vários comitês e conselhos para o desenvolvimento dos princípios contábeis, dentre eles o Comitê de Procedimentos Contábeis – CAP, em 1938; a Junta de Princípios Contábeis (APB), em 1959; e, como órgão independente do AICPA, a Junta de Princípios e Padrões Contábeis (FASB), em 1972 (NIYAMA, 2006).

Referências
HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.
NIYAMA, J. K. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2006.
OLIVEIRA, A. D. Evolução da Terminologia Princípio Contábil Baseada na Escola Norte-Americana. 2003. 173 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Curso de Ciências Contábeis, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UnB, UFPB, UFPE e UFRN. Universidade Federal de Pernambuco, 2003.

Investidores institucionais questionam liderança do IASB

Na úlitma quinta-feira, a SEC promoveu encontro com representantes de investidores institucionais, para discutir os diversos pontos de vista deste grupo em relação à normas internacionais de contabilidade.Durante o encontro, eles apoiaram o objetivo de estabelecer nos EUA um padrão global de alta qualidade na forma de IFRS. Todavia, eles afirmaram que o IASB, não tem a estrutura e a capacidade do FASB para implementar com sucesso um sistema global de contabilidade.

Presidente do IASB- Hans Hoogervorst

Kevin Spataro, vice-presidente sênior da Allstate, disse que enquanto uma empresa de seguros poderia aceitar as IFRS como um único padrão global, o IASB deveria se concentrar para melhor alcançar outros investidores institucionais e outros grupos. Em verdade,o IASB precisa de "feedback formal e contínuo de todos",prática que FASB já estabeleceu.

A questão de uma possível diminuição do papel do FASB,caso os EUA decidam adotar as normas internacionais, surgiu recentemente na esteira de um documento de 26 de maio da SEC, que olhou para um possível framework para a adoção das IFRS. Este documento descreveu um modelo de "condorsement" (combinação das palavras convergência e endosso) às IFRS. Durante o período de transição ,o FASB continuaria com sua autonomia sobre as normas. No entanto, uma vez que a convergência fosse feita,o FASB iria apenas endossar os padrões desenvolvidos que IASB .O documento da SEC afirma que: " O FASB iria participar no processo de desenvolvimento IFRS, em vez de servir como o principal órgão responsável pelo desenvolvimento de novas normas contábeis ou modificar padrões existentes no US- GAAP.

Larsen, conselheiro do FASB, afirmou que tais restrições seriam necessárias se as IFRS fossem incorporadas. Isso porque são normas "baseadas em princípios", sistema que oferece uma certa liberdade de interpretação. Para manter algum nível de consistência em tal sistema, o FASB "forte e vibrante" seria necessário, disse ele.

Para compensar a falta de especificidade e uniformidade que poderão advir de um excesso de confiança na interpretação, os investidores precisam de uma forte infraestrutura de regulamentação, como o atualmente em operação nos Estados Unidos, disse Gary White, que preside o Corporate Disclosure Policy Council of the CFA Institute. A esse respeito, um órgão do governo pode ser melhor "intérprete" da norma do que os auditores em reuniões privadas", disse ele.

Fonte:CFO

IFRS 13

Postado por Pedro Correia

O International Accounting Standards Board (IASB) e o Financial Accounting Standards Board (FASB) emitiram novas orientações sobre a mensuração do valor justo e os requisitos (exigências) de divulgação para as IFRS e o GAAP americano.A orientação, está estabelecida na IFRS 13 e na atualização do Topic 820 in the FASB’s Accounting Standards Codification (anteriormente conhecido como SFAS 157) .A harmonização das exigências de mensuração e divulgação do valor justo constitui importante elemento de resposta, de ambos os órgãos, para a crise financeira.

A crise enfatizou a importância de objetivos comuns na mensuração do valor justo e requisitos de divulgação com redação idêntica em IFRS e EUA GAAP. Segundo o comunicado do IASB, a débâcle de 2008 exigiu a necessidade de: esclarecer como mensurar o valor justo quando o mercado para um ativo ou passivo se torna menos ativo e melhorar a transparência da mensuração e divulgação deste valor em cenários de incerteza. [1]

A IFRS 13 não estende o uso do valor justo, mas ajuda as empresas a decidirem como o fair value deve ser aplicado nos casos em que já é exigido ou permitido pela IFRS e padrões americanos. Esta norma não introduz novas exigências quanto à mensuração de um ativo ou passivo pelo valor justo. Em suma, a IFRS 13 fornece uma definição mais precisa do valor justo e uma única fonte de mensuração do valor justo e seus requisitos de divulgação. A norma entra em vigor em janeiro de 2013, no entanto, é permitida a adoção antecipada.

As orientações e requisitos para a mensuração do valor justo e divulgação de informações sobre estes valores estavam dispersas em muitas normas e, em muitos casos, estas não articulavam uma clara mensuração ou objetivo de divulgação. Desse modo, algumas IFRS’s continham informações limitadas sobre como mensurar o valor justo, enquanto outras continham informações extensivas, que nem sempre eram consistentes entre os padrões contábeis.

A conclusão deste trabalho dos Board’s resulta no alinhamento das normas internacionais e americanas neste importante tema da contabilidade. A presença das mesmas exigências para a mensuração e divulgação do valor justo diminuirá a diversidade das aplicações, e por consequência, provavelmente melhorará a comparabilidade das demonstrações financeiras que usam o IFRS e o US-GAAP.

O IFRS 13 ajudará a aumentar a transparência quando as entidades usam modelos para mensurar o justo valor, particularmente, quando os usuários precisam de mais informações sobre mensuração em condições de incerteza, por exemplo, quando o mercado para um ativo ou um passivo torna-se menos ativa.

Outrossim , aumenta a transparência da mensuração do fair value, exigindo informações pormenorizadas sobre os valores justos calculados com base em modelos.Isto irá proporcionar um aumento da confiança na mensuração do valor justo ,pois a IFRS 13 exige que as entidades divulguem informações sobre as técnicas de avaliação e os inputs utilizados para mensurar o valor justo no nível 3.

Os objetivos do IFRS 13 são: reduzir a complexidade e melhorar a coerência na aplicação da mensuração do valor justo, ter um único conjunto de requisitos para a mensuração de todo valor justo, clarificar a definição do justo valor, melhorar a transparência e aumentar a convergência das IFRS e os US-GAAP.

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[1]Como afirma Lustosa (2010): “...a justiça de uma medida de valor está mais na capacidade de ela expressar os conceitos corretos de mensuração do que na exatidão da medida”.

FASB atualiza a norma sobre contratos de recompra

Por Pedro Correia

O FASB divulgou a atualização da norma Transfers and Servicing (Topic 860): Reconsideration of Effective Control for Repurchase Agreements ,que visa melhorar a divulgação de contratos de recompra, que são conhecidos como "Repos". O contrato de recompra é uma transação em que uma entidade transfere um ativo financeiro para outra , com a comdição de que esta irá devolver o ativo para aquela.

Durante a crise estas operações vieram à tona com o caso do banco Lehman Brothers. Na ocasião, foram utilizados a Repo 105 e 108, que retiraram bilhões de dólares das demonstrãções contábeis e corroboraram para a aparente melhora do endividamento e resultado da instituição.

As instituições financeiras realizam transferências de títulos com frequência, através de acordos de curto prazo para financiar as necessidades de liquidez imediata.O FAS 140 orientava as empresas a definirem se a transferência deveria ser tratada como um acordo de venda ou financiamento , com base na entidade que detinha o controle daquele ativo financeiro.Nesta orientação, a avaliação de controle do ativo era centrada na capacidade da entidade transferidora em recomprar os títulos(the transferor’s ability criterion).

Após a crise financeira, diversas críticas forma feitas em relação a este critério de definição de controle.Assim, o FASB partiu para um "guidance" voltado para as normas internacionais, em que este critério não é utilizado.

A nova orientação do FASB indica diferentes parâmetros para que as empresas determinem se a transferência é,de fato, uma venda de um ativo e, portanto,deve ter tratamento de venda, ou se a entidade tem ainda algum controle sobre o ativo e, portanto,não pode pretende vendê-lo.Em outras palavras,o Board eliminou o antigo critério(the transferor’s ability criterion) de avaliação de controle do ativo transferido. Em suma, o FASB expurgou o critério, que permitiu a consecução dos objetivos dissimulatórios dos gestores do Lehman.

Valor justo no Fasb

Embora esteja oficialmente atrasado, o processo de convergência para um padrão único de contabilidade mundial que inclua os Estados Unidos ganhou força nos últimos dias. O Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (Fasb, na sigla em inglês), órgão que regula as normas contábeis americanas, conhecidas como US Gaap, desistiu da proposta de usar o método do valor justo de forma tão generalizada como havia sugerido em maio do ano passado para os instrumentos financeiros. 

Depois de ter recebido diversas críticas de participantes do mercado, o Fasb decidiu caminhar para um modelo que amplia o uso do valor justo com efeito no resultado, mas nem tanto. Nessa nova abordagem, empréstimos e recebíveis, por exemplo, devem permanecer com registro pelo custo amortizado. 

A decisão, esperada por alguns especialistas, se tornou oficial com a publicação de um documento conjunto do Fasb e do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), órgão responsável pelo padrão internacional IFRS, na semana passada, durante o feriado aqui no Brasil. 

A proposta levada a audiência pública pelo Fasb em maio de 2010 previa o registro de quase todos os ativos e passivos financeiros ao valor de mercado, o que praticamente inviabilizava a existência de um ponto comum com o pronunciamento já definitivo que havia sido publicado pelo Iasb em novembro de 2009. Chamada de IFRS 9, essa norma já é usada em alguns países e prevê a possibilidade de valor justo ou custo amortizado, conforme o modelo de negócios da empresa. 

A sinalização do Fasb de que está disposto a mudar sua abordagem para a contabilidade dos instrumentos financeiros facilita o processo para que o US Gaap se aproxime do IFRS, num processo que pode culminar com a incorporação do modelo americano pelo padrão internacional. 

A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, deve anunciar ainda neste ano se opta ou não pelo uso do IFRS pelas empresas americanas - uma vez que ele já é permitido para as estrangeiras que têm ações negociadas naquele mercado. A comissão acaba de marcar para 7 de julho uma nova rodada debates sobre o assunto. 

Pesquisa da regional americana da Grant Thornton Internacional com 516 diretores financeiros de empresas dos EUA mostra que a maioria deles não tem pressa para mudar a contabilidade. Do total, 49% defendem que o IFRS seja adotado somente daqui a cinco ou sete anos, quando uma aproximação gradual entre o padrão americano atual e o internacional permitir uma migração sem grandes consequências. Para 27%, o IFRS não deve ser adotado, mas medidas de aproximação entre os dois padrões devem ser tomadas. O percentual é maior do que os 24% que defendem adoção do IFRS de forma mais rápida, no prazo de dois a cinco anos. Dezenove a cada cem dessas empresas já preparam balanços em IFRS. Parte da resistência à adoção ao padrão internacional se explica pela insatisfação dos executivos americanos com a determinação de regras por um órgão internacional. Conforme a pesquisa, 57% dos entrevistados preferem que os normativos sejam ditados por um órgão independente, como o Fasb, mas que seja supervisionado pela autoridade local - no caso, a SEC. Apenas 19% disseram que as regras devem vir de entidades internacionais independentes, como o Iasb.

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula a contabilidade das companhias abertas não financeiras, tem adotado na íntegra as normas de uso obrigatório editadas pelo Iasb. Mas o mesmo não ocorreu com o Banco Central, que mantém regras próprias para a contabilidade das instituições financeiras, embora tenha pedido a publicação adicional de um demonstrativo financeiro consolidado em IFRS.

A nova regulamentação do Fasb, que deve vir a público no terceiro trimestre, deve prever três classes de instrumentos financeiros. Aqueles da carteira de negociação e os ativos "disponíveis para venda" seriam registrados pelo valor justo, com a variação de preço afetando o resultado líquido da entidade. 

Pela contabilidade atual, as variações na carteira classificada como "disponível para venda" afetam apenas o patrimônio. No novo modelo, variações de valor de mercado com efeito no patrimônio - e não no resultado - passariam a restritas para alguns tipos de ativo, como aqueles ligados a operações de hedge. 

Haveria ainda ativos que seriam registrados pelo custo amortizado, como empréstimos e recebíveis, com testes recuperabilidade reforçados e também divulgação maior sobre o valor justo desses ativos, seja nas notas explicativas ou de outra forma. 

O documento conjunto diz ainda que, após a decisão final do Fasb sobre o assunto, a conclusão será levada para discussão dentro do Iasb. Não fica claro, entretanto, se o órgão internacional estaria disposto a rever o IFRS 9, já publicado e em uso por algumas jurisdições. 

A assessoria do Iasb foi procurada ontem, mas não pôde responder por conta do feriado na Europa.

EUA recuam em proposta de valor justo - Extraído do valor econômico (26/04/2011) via Caminhos do Saber