17 julho 2012
Normas internacionais
Segundo a pesquisa, 47% dos entrevistados querem que os Estados Unidos adotem as normas do Iasb para o setor. Mas as normas para o setor ou não existem ou estão sendo reformadas. A divulgação da pesquisa não informou, no entanto, quantos não querem que os EUA adotem as IFRS.
A Deloitte, juntamente com as outras três grandes empresas de auditoria, financiam quase um terço do orçamento do Iasb, responsável pelas normas internacionais.
16 julho 2012
Ducha de Água Fria na Convergência
25 maio 2012
Convergência Distante
Em outras palavras, os Estados Unidos podem adotar as IFRS (normas internacionais de contabilidade), mas naquilo que achar que seu interesse será prejudicado com as normas, as mesmas não serão endossadas.
Conforme lembra a revista, isto não é uma exceção. Pelo contrário, muitos países, inclusive o Brasil, usam desta estratégia de endossar as normas internacionais.
27 dezembro 2011
Links
Arte com papel (foto)
Arte na rua (foto)
Fotografias do coração
Pirelli e o retorno do seu calendário
Economia
Crise da Europa em gráfico
A experiência da Argentina pode ajudar a Europa
As agências de ratings estão apenas contando a história verdadeira
Esportes & Lazer
Pode-se viver jogando xadrez?
O lado ruim de praticar esportes
Resistência do Facebook: pessoas que não gostam de rede social
Contabilidade
Convergência Fasb e Iasb no leasing
Empresa dos EUA especializada em imposto de renda de pessoa física investe no Brasil
Finanças Pessoais
Casadas ganham mais que solteiras no Brasil (mas cuidado, pois nada foi dito sobre as variáveis de controle)
Com 40 mil dólares você pode clonar seu gato
Armadilhas que o cerébro prega
30 novembro 2011
Frase
“The simple truth is that when you have two independent, highly competent boards, sometimes they will agree with each other, and other times they will not,” he said. “It’s not that one is right and the other wrong; they just reach different conclusions. The same would be true if I were to split my board in two and ask them to consider 10 projects. I doubt each smaller board would reach identical conclusions on all 10 projects, so convergence would require compromises to be made. Convergence therefore does not always result in the highest quality outcome. It has served its purpose, but now it is time to move on. Our international stakeholders have supported the current convergence process between the IASB and the FASB as a way to facilitate improvements in financial reporting and global adoption. At the same time, many have already indicated that they will not support an indefinite continuation.”
17 novembro 2011
Empresa de Capital Fechado
Agora o AICPA resolveu lutar contra o domínio do Fasb, criando uma ferramenta online para que os CPAs encaminhe uma carta protestando contra a falta de dependência da nova entidade.
20 outubro 2011
Empresa fechada
Para suprir esta ausência, a AICPA está propondo a criação de uma entidade reguladora, não independente. Sua atividade seria supervisionada pelo Fasb e comandada por um membro do próprio Fasb.
Fonte: Aqui
17 outubro 2011
Operações descontinuadas
Autores: Abhijit Barua; Steve Lin; Andrew M. Sbaraglia
Periódico: The Accounting Review, v. 5, 2010.
(Nota: Core earnings é definido como os lucros operacionais antes da depreciação e dos itens especiais)
Este estudo investiga se os gerentes utilizam a mudança de classificação (classification shifting) para gerenciar os lucros quando estão reportando operações descontinuadas. Utilizando uma metodologia similar a de McVay (2006), os autores encontraram evidências consistentes com a hipótese de que as empresas alteram as despesas operacionais para operações descontinuadas, que diminuem o lucro para aumentar os core earnings. Os resultados também indicam que os gerentes adotam a mudança de classificação para alcançar ou superar as precisões dos analistas. Finalmente, os autores demonstram que, desde a introdução do SFAS 144, a freqüência de relato de operações descontinuadas tem aumentado; contudo, a magnitude da mudança de classificação tem diminuído.
Duas são as explicações potenciais para o fato de que os resultados mostram que a magnitude da alteração de classificações utilizando operações descontinuadas diminuiu desde a introdução do SFAS 144:
1. O SFAS 144 ampliou a definição de operações descontinuadas ao substituir os requerimentos para segmento de negócios sobre o APB 30 pelo conceito do componente de uma entidade. Essa alteração permitiu menores ativos disponíveis serem reportados como operações descontinuadas, aumentando a freqüência de divulgação. Ademais, permitir menores ativos disponíveis para qualificar as operações descontinuadas reduziu potencialmente o montante de despesas operacionais que poderia ser realocado aos disponíveis.
2. A Sox foi legalizada na mesma época em que o SFAS 144 e poderia ter levado ao decréscimo de alterações de classificações devido ao aumento da regulamentação e supervisão.
Acredita-se que os resultados desta pesquisa podem ter implicações para o projeto de convergência de operações descontinuadas entre o FASB e o IASB. Os autores também julgam que o estudo beneficiará os investidores ao alertá-los de potenciais utilizações das operações descontinuadas que diminuem o lucro para propósitos de gerenciamento do lucro.
Indicado pelo professor Paulo Lustosa, a quem agradeço.
06 outubro 2011
Valor Justo
Um artigo de Jonathan Weil, da Bloomberg., e publicado no Valor Econômico (5 out 2011, via aqui) discute a adoção do valor justo. Em 2008 o valor justo foi considerado uma das causas dos problemas bancários. Mas o tempo passou e novamente as instituições financeiras estão com problemas. E não se escuta falar do valor justo.
Weil afirma que o fato dos reguladores terem abandonado a mensuração a valor justo no passado não deixou os bancos mais seguros e ainda cortou um dos suspeitos da lista dos culpados.
Em 2008 a pressão foi tamanha que o Iasb mudou suas regras:
Segundo as regras atuais do Iasb, os ativos financeiros podem ser classificados de quatro formas. Os ativos rotulados sob “valor justo contra [na conta de] resultados” devem ser remarcados a mercado a cada trimestre, e as mudanças devem se refletir na demonstração de resultados. “Disponível para venda” implica que os ativos devem ser remarcados a mercado no balanço patrimonial, mas as mudanças de valor normalmente não afetam os lucros.
As outras classificações, denominadas “manter até o vencimento” e “empréstimos e recebíveis”, permitem que as empresas evitem o uso de valor justo no balanço patrimonial.
Na prática, essas categorias muitas vezes permitem que empresas adiem os prejuízos até muito tempo depois que o valor de mercado de um ativo tenha despencado, especialmente quando se trata de títulos.
Weil apresenta um exemplo didático dos problemas da norma do Iasb:
Tomemos, por exemplo, o maior financiador da Grécia, o Banco Nacional da Grécia, de Atenas. No mês passado, a instituição disse ter registrado uma baixa contábil – conhecida como “impairment” no jargão – de € 1,3 bilhão (US$ 1,8 bilhão) sobre os lucros durante o segundo trimestre para rebaixar o valor de títulos do governo grego. Não foi como se os prejuízos tivessem se materializado repentinamente. Ao contrário, os prejuízos vinham se acumulando há algum tempo – e finalmente foram reconhecidos.
No fim de 2010, cerca de 90% do equivalente a € 12,8 bilhões em títulos do governo grego em poder do banco foram rotulados como “manter até o vencimento” ou “empréstimos e recebíveis”, em grande parte devido a uma reclassificação que os removeu das categorias “disponível para venda” e “valor justo” durante períodos anteriores. Certamente, o futuro trará prejuízos maiores, pois os títulos gregos estão sendo agora negociados em níveis que sugerem que um calote do governo é praticamente certo.
Weil critica também o próprio Iasb, que permitiu, em 2008, que as empresas reclassifcassem os títulos.
Há uma solução simples para isso. Em 2005, quando o Iasb e a americana Financial Accounting Standards Board (Fasb) começaram a discutir como rever as regras para [contabilização de] instrumentos financeiros, eles disseram que um de seus três principais objetivos de longo prazo era o seguinte: “Exigir que todos os instrumentos financeiros sejam mensurados por seu justo valor, sendo todos os lucros e prejuízos realizados e não realizados reconhecidos no período em que ocorrem”.
As duas instituições normativas abandonaram esse caminho. Cedendo a pressões do Congresso e do setor bancário, no início de 2009 o Fasb mudou suas regras para permitir que as empresas mantivessem grandes prejuízos com títulos fora do lucro líquido. Se o princípio geral que as instituições normativas estabeleceram seis anos atrás estivesse em vigor hoje, não seria possível empregar diferentes tratamentos contábeis um mesmo tipo de título nos livros de uma empresa. Haveria apenas um.
Os mercados, por sua vez, sabem que não podem acreditar em balanços do setor bancário. E assim ficamos na situação atual, onde a maioria dos maiores bancos na Europa, entre eles os franceses BNP Paribas e Société Générale, estão com suas ações negociadas por muito menos do que valor de ativos líquido que constam de seus registros contábeis.
O problema com a contabilidade baseada em valor justo, agora, é que os investidores precisam muito mais dela. Os bancos destinados a ir para o brejo irão, com ou sem justo valor.
Imagem, aqui
19 setembro 2011
Financiamento do IASB
À luz da política internacional de harmonização para as IFRS, o financiamento do IASB é uma importante questão. Em 2011, o modelo de financiamento do IASB continua sendo dependente de apoio voluntário de seus constituintes. Este modelo era o mesmo utilizado pelo FASB no momento da fundação do IASB. Porém, desde a Lei Sarbanes-Oxley, os EUA introduziram o financiamento público para o FASB, deixando o IASB sozinho com o seu antigo modelo de doações privadas.
Charles Niemeier, ex-contador chefe da SEC, afirmou que:"Se o IASB quer que os seus padrões a sejam considerados para utilização nos Estados Unidos, deve apresentar um plano de financiamento independente para a SEC."Um mecanismo de financiamento independente no IASB pode reduzir a influência dos interesses políticos na elaboração de padrões em IFRS, embora não haja evidência empírica para este efeito no caso de mudanças similares ocorridas no FASB."
Mais informações no paper: The International Politics of IFRS Harmonization
08 agosto 2011
Desenvolvimento da contabilidade norte americana: Parte III
Para a padronização da contabilidade norte-americana, com o objetivo de desenvolver estudos para uma melhor condução da prática, foram criadas três entidades ao longo dos anos: Committee on Accounting Procedure – CAP; The Accounting Principles Board – APB; Financial Accounting Foundation – FAF.
Committee on Accounting Procedure – CAP
A relação entre os contadores profissionais e os responsáveis pela regulação governamental começou com o Committee on Accounting Procedure – CAP. Essa foi a primeira entidade criada, em 1936, pelo então American Institute of Accountants e durou até 1959, quando o AIA se tornou o AICPA, tendo como objetivo, conforme Schmidt e Santos (2008), esboçar as propostas do AIA sobre os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos.
Hendriksen e Van Breda (1999) acrescentam que até 1938 pouco foi feito. Todavia a SEC (a CVM norte-americana) emitiu uma série de pronunciamentos com a ameaça de que, se os profissionais não agissem de forma mais eficiente, os princípios seriam impostos. Assim, o AIA ampliou de 7 para 21 o número de membros em seu comitê e os proporcionou autoridade para elaborar pronunciamentos a respeito de princípios e procedimentos contábeis.
Schmidt e Santos (2008) afirmam, ainda, que em seu tempo de existência o CAP emitiu 51 Boletins de Pesquisa em Contabilidade (Accounting Research Bulletins) e quatro trabalhos dedicados à terminologia contábil, denominados Boletins de Terminologia em Contabilidade (Accounting Terminology Bulletins – ATB). De acordo com Schmidt e Santos (2008), “o ATB n° 1 definiu a contabilidade como a arte de registrar, classificar e sumarizar, de maneira significativa e em termos de moeda, transações e eventos que possuem, pelo menos em parte, características financeiras”.
The Accounting Principles Board – APB
A Junta de Princípios Contábeis – APB foi criada em 1959 como réplica às críticas de Leonard Spacek, da Arthur Andersen & Company, em relação às falhas na educação do público sobre as limitações da contabilidade. Nisso a APB emitiu 31 Opiniões que lidavam com assuntos controversos entre 1959 e 1973. A American Accounting Association também participou do processo com várias pesquisas e tentativas de desenvolver um relatório de teoria básica de contabilidade. Nem todos os esforços tiveram sucesso e a APB foi extensamente criticada (RIAHI-BELKAOUI, 2004).
Schmidt e Santos (2008) acrescentam que o CAP e a APB contribuíram respeitosamente ao progresso doutrinário e ao desenvolvimento dos Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos. Todavia, ambos receberam muitas críticas, dentre elas a de que as pesquisas eram insuficientes em relação à importância do AICPA entre os profissionais da área.
Financial Accounting Foundation – FAF e Financial Accounting Standards Board – FASB
Em 1972, em consequência às críticas aos trabalhos da AICPA, foi criado o Financial Accounting Foundation – FAF, com o Financial Accounting Standards Board – Fasb como órgão responsável pela emissão de padrões de contabilidade. Esse Conselho possui dois grupos de trabalho, o Financial Accounting Advisory Council – Fasac, algo como uma ouvidoria do Fasb; e o Emerging Issues Task Force que, em casos emergenciais, cria procedimentos contábeis. Além disso, o Fasb emite dois tipos de pronunciamentos, segundo Schmidt e Santos (2008): “o FASB Interpretation, que é elaborado sobre padrões já existentes, e o Technical Bulletin, que é utilizado para clarificar algum ponto sobre o FASB Statement”. O Fasb, do mesmo modo, tem como missão o desenvolvimento de um arcabouço conceitual sobre os objetivos e conceitos essenciais de contabilidade financeira e relatórios contábeis.
Atualmente o Fasb é o corpo autoritário oficialmente designado pelo AICPA para a emissão de padrões para a contabilidade, conforme destacado por Schroeder, Clark e Cathey (2009). Ademais, a missão do Conselho é estabelecer e aprimorar padrões contábeis, além de emitir orientações e educar o público, incluindo elaboradores, auditores e usuários de informações financeiras.
Referências
HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.
RIAHI-BELKAOUI, A. Accounting Theory. Londres: Wiley, 2004.
SCHMIDT, P.; SANTOS, J. L. História do Pensamento Contábil. São Paulo: Atlas, 2008.
SCHROEDER, R. G.; CLARK, M. W.; CATHEY, J. M. Financial Accounting Theory and Analysis: Text and Cases. Estados Unidos: Wiley, 2009.
07 agosto 2011
Desenvolvimento da contabilidade norte-americana: Parte II
As associações profissionais que auxiliaram o desenvolvimento da contabilidade nos Estados Unidos – AAA e AICPA – merecem uma postagem específica.
AAA
Em 1916 foi criado a American Association of University Instructors in Accounting, que primeiramente voltou-se para o desenvolvimento do currículo universitário (NIYAMA, 2006). Suas primeiras publicações formais eram trabalhos apresentados em reuniões anuais, mas a partir de março de 1926 iniciou-se a publicação da revista The Accounting Review. Atualmente o órgão também apoia o journal Accounting Horizons.
O nome da Associação foi alterado em 1936 para American Accounting Association, ano em que foi publicada a primeira de uma série de trabalhos sobre Princípios da Contabilidade. (Em 1940 foi publicado o estudo que recebeu maior destaque, An Introduction to Corporate Accounting Standards, escrita por Paton e Littleton).
Hendriksen e Van Breda (1999) ressaltam que o enfoque geral do comitê executivo era o de recomendar princípios básicos, mas amplos, nos quais as demonstrações financeiras das empresas poderiam se apoiar.
AICPA
Em 1887 foi formada a Associação Americana de Contadores Públicos (American Association of Public Accountants – AAPA) tendo como seu órgão oficial o Journal of Accountancy. Concomitantemente, surgiram associações independentes por todo o país, tendo em 1896 seus membros sido reconhecidos legalmente pelo Estado de Nova Iorque, o que os permitiu denominarem-se contadores públicos registrados, caso fossem certificados por diretores de universidades estaduais (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 1999).
Oliveira (2003) acrescenta que, em consequência às críticas decorrentes do sentimento de fracasso, a AAPA reavaliou o alcance de suas atividades. Foi decidido que a Associação seria reorganizada e, em 1916, seu nome foi alterado para The Institute of Accountants in the United States of American – IAUSA. O Instituto teve vida curta e teve seu nome novamente alterado, dessa vez para American Institute of Accountants – AIA em 1917.
Em 1921, conforme Hendriksen e Van Breda (1999), “uma dissidência formou a Sociedade Americana de Contadores Públicos Registrados (American Society of Certified Public Accountants – ASCPA), sendo o único critério para admissão a posse de um certificado emitido por um estado”.
Essas duas organizações (AIA e ASCPA) contrastaram por quinze anos em busca da representação dos contadores americanos. Finalmente em 1936 as duas organizações se uniram e passaram a cobrar um certificado válido de contador público registrado. Em 1957 o nome foi alterado para Instituto Americano de Contadores Públicos Registrados (American Institute of Certified Public Accountants – AICPA) (OLIVEIRA, 2003). Nessa época, a entidade criou vários comitês e conselhos para o desenvolvimento dos princípios contábeis, dentre eles o Comitê de Procedimentos Contábeis – CAP, em 1938; a Junta de Princípios Contábeis (APB), em 1959; e, como órgão independente do AICPA, a Junta de Princípios e Padrões Contábeis (FASB), em 1972 (NIYAMA, 2006).
Referências
HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.
NIYAMA, J. K. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2006.
OLIVEIRA, A. D. Evolução da Terminologia Princípio Contábil Baseada na Escola Norte-Americana. 2003. 173 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Curso de Ciências Contábeis, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UnB, UFPB, UFPE e UFRN. Universidade Federal de Pernambuco, 2003.
12 julho 2011
Investidores institucionais questionam liderança do IASB
Presidente do IASB- Hans Hoogervorst
Kevin Spataro, vice-presidente sênior da Allstate, disse que enquanto uma empresa de seguros poderia aceitar as IFRS como um único padrão global, o IASB deveria se concentrar para melhor alcançar outros investidores institucionais e outros grupos. Em verdade,o IASB precisa de "feedback formal e contínuo de todos",prática que FASB já estabeleceu.
A questão de uma possível diminuição do papel do FASB,caso os EUA decidam adotar as normas internacionais, surgiu recentemente na esteira de um documento de 26 de maio da SEC, que olhou para um possível framework para a adoção das IFRS. Este documento descreveu um modelo de "condorsement" (combinação das palavras convergência e endosso) às IFRS. Durante o período de transição ,o FASB continuaria com sua autonomia sobre as normas. No entanto, uma vez que a convergência fosse feita,o FASB iria apenas endossar os padrões desenvolvidos que IASB .O documento da SEC afirma que: " O FASB iria participar no processo de desenvolvimento IFRS, em vez de servir como o principal órgão responsável pelo desenvolvimento de novas normas contábeis ou modificar padrões existentes no US- GAAP.
Larsen, conselheiro do FASB, afirmou que tais restrições seriam necessárias se as IFRS fossem incorporadas. Isso porque são normas "baseadas em princípios", sistema que oferece uma certa liberdade de interpretação. Para manter algum nível de consistência em tal sistema, o FASB "forte e vibrante" seria necessário, disse ele.
Para compensar a falta de especificidade e uniformidade que poderão advir de um excesso de confiança na interpretação, os investidores precisam de uma forte infraestrutura de regulamentação, como o atualmente em operação nos Estados Unidos, disse Gary White, que preside o Corporate Disclosure Policy Council of the CFA Institute. A esse respeito, um órgão do governo pode ser melhor "intérprete" da norma do que os auditores em reuniões privadas", disse ele.
Fonte:CFO
15 maio 2011
IFRS 13
O International Accounting Standards Board (IASB) e o Financial Accounting Standards Board (FASB) emitiram novas orientações sobre a mensuração do valor justo e os requisitos (exigências) de divulgação para as IFRS e o GAAP americano.A orientação, está estabelecida na IFRS 13 e na atualização do Topic 820 in the FASB’s Accounting Standards Codification (anteriormente conhecido como SFAS 157) .A harmonização das exigências de mensuração e divulgação do valor justo constitui importante elemento de resposta, de ambos os órgãos, para a crise financeira.
A crise enfatizou a importância de objetivos comuns na mensuração do valor justo e requisitos de divulgação com redação idêntica em IFRS e EUA GAAP. Segundo o comunicado do IASB, a débâcle de 2008 exigiu a necessidade de: esclarecer como mensurar o valor justo quando o mercado para um ativo ou passivo se torna menos ativo e melhorar a transparência da mensuração e divulgação deste valor em cenários de incerteza. [1]
A IFRS 13 não estende o uso do valor justo, mas ajuda as empresas a decidirem como o fair value deve ser aplicado nos casos em que já é exigido ou permitido pela IFRS e padrões americanos. Esta norma não introduz novas exigências quanto à mensuração de um ativo ou passivo pelo valor justo. Em suma, a IFRS 13 fornece uma definição mais precisa do valor justo e uma única fonte de mensuração do valor justo e seus requisitos de divulgação. A norma entra em vigor em janeiro de 2013, no entanto, é permitida a adoção antecipada.
As orientações e requisitos para a mensuração do valor justo e divulgação de informações sobre estes valores estavam dispersas em muitas normas e, em muitos casos, estas não articulavam uma clara mensuração ou objetivo de divulgação. Desse modo, algumas IFRS’s continham informações limitadas sobre como mensurar o valor justo, enquanto outras continham informações extensivas, que nem sempre eram consistentes entre os padrões contábeis.
A conclusão deste trabalho dos Board’s resulta no alinhamento das normas internacionais e americanas neste importante tema da contabilidade. A presença das mesmas exigências para a mensuração e divulgação do valor justo diminuirá a diversidade das aplicações, e por consequência, provavelmente melhorará a comparabilidade das demonstrações financeiras que usam o IFRS e o US-GAAP.
O IFRS 13 ajudará a aumentar a transparência quando as entidades usam modelos para mensurar o justo valor, particularmente, quando os usuários precisam de mais informações sobre mensuração em condições de incerteza, por exemplo, quando o mercado para um ativo ou um passivo torna-se menos ativa.
Outrossim , aumenta a transparência da mensuração do fair value, exigindo informações pormenorizadas sobre os valores justos calculados com base em modelos.Isto irá proporcionar um aumento da confiança na mensuração do valor justo ,pois a IFRS 13 exige que as entidades divulguem informações sobre as técnicas de avaliação e os inputs utilizados para mensurar o valor justo no nível 3.
Os objetivos do IFRS 13 são: reduzir a complexidade e melhorar a coerência na aplicação da mensuração do valor justo, ter um único conjunto de requisitos para a mensuração de todo valor justo, clarificar a definição do justo valor, melhorar a transparência e aumentar a convergência das IFRS e os US-GAAP.
[1]Como afirma Lustosa (2010): “...a justiça de uma medida de valor está mais na capacidade de ela expressar os conceitos corretos de mensuração do que na exatidão da medida”.
03 maio 2011
FASB atualiza a norma sobre contratos de recompra
O FASB divulgou a atualização da norma Transfers and Servicing (Topic 860): Reconsideration of Effective Control for Repurchase Agreements ,que visa melhorar a divulgação de contratos de recompra, que são conhecidos como "Repos". O contrato de recompra é uma transação em que uma entidade transfere um ativo financeiro para outra , com a comdição de que esta irá devolver o ativo para aquela.
Durante a crise estas operações vieram à tona com o caso do banco Lehman Brothers. Na ocasião, foram utilizados a Repo 105 e 108, que retiraram bilhões de dólares das demonstrãções contábeis e corroboraram para a aparente melhora do endividamento e resultado da instituição.
As instituições financeiras realizam transferências de títulos com frequência, através de acordos de curto prazo para financiar as necessidades de liquidez imediata.O FAS 140 orientava as empresas a definirem se a transferência deveria ser tratada como um acordo de venda ou financiamento , com base na entidade que detinha o controle daquele ativo financeiro.Nesta orientação, a avaliação de controle do ativo era centrada na capacidade da entidade transferidora em recomprar os títulos(the transferor’s ability criterion).
Após a crise financeira, diversas críticas forma feitas em relação a este critério de definição de controle.Assim, o FASB partiu para um "guidance" voltado para as normas internacionais, em que este critério não é utilizado.
A nova orientação do FASB indica diferentes parâmetros para que as empresas determinem se a transferência é,de fato, uma venda de um ativo e, portanto,deve ter tratamento de venda, ou se a entidade tem ainda algum controle sobre o ativo e, portanto,não pode pretende vendê-lo.Em outras palavras,o Board eliminou o antigo critério(the transferor’s ability criterion) de avaliação de controle do ativo transferido. Em suma, o FASB expurgou o critério, que permitiu a consecução dos objetivos dissimulatórios dos gestores do Lehman.
26 abril 2011
Valor justo no Fasb
Embora esteja oficialmente atrasado, o processo de convergência para um padrão único de contabilidade mundial que inclua os Estados Unidos ganhou força nos últimos dias. O Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (Fasb, na sigla em inglês), órgão que regula as normas contábeis americanas, conhecidas como US Gaap, desistiu da proposta de usar o método do valor justo de forma tão generalizada como havia sugerido em maio do ano passado para os instrumentos financeiros.
Depois de ter recebido diversas críticas de participantes do mercado, o Fasb decidiu caminhar para um modelo que amplia o uso do valor justo com efeito no resultado, mas nem tanto. Nessa nova abordagem, empréstimos e recebíveis, por exemplo, devem permanecer com registro pelo custo amortizado.
A decisão, esperada por alguns especialistas, se tornou oficial com a publicação de um documento conjunto do Fasb e do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), órgão responsável pelo padrão internacional IFRS, na semana passada, durante o feriado aqui no Brasil.
A proposta levada a audiência pública pelo Fasb em maio de 2010 previa o registro de quase todos os ativos e passivos financeiros ao valor de mercado, o que praticamente inviabilizava a existência de um ponto comum com o pronunciamento já definitivo que havia sido publicado pelo Iasb em novembro de 2009. Chamada de IFRS 9, essa norma já é usada em alguns países e prevê a possibilidade de valor justo ou custo amortizado, conforme o modelo de negócios da empresa.
A sinalização do Fasb de que está disposto a mudar sua abordagem para a contabilidade dos instrumentos financeiros facilita o processo para que o US Gaap se aproxime do IFRS, num processo que pode culminar com a incorporação do modelo americano pelo padrão internacional.
A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, deve anunciar ainda neste ano se opta ou não pelo uso do IFRS pelas empresas americanas - uma vez que ele já é permitido para as estrangeiras que têm ações negociadas naquele mercado. A comissão acaba de marcar para 7 de julho uma nova rodada debates sobre o assunto.
Pesquisa da regional americana da Grant Thornton Internacional com 516 diretores financeiros de empresas dos EUA mostra que a maioria deles não tem pressa para mudar a contabilidade. Do total, 49% defendem que o IFRS seja adotado somente daqui a cinco ou sete anos, quando uma aproximação gradual entre o padrão americano atual e o internacional permitir uma migração sem grandes consequências. Para 27%, o IFRS não deve ser adotado, mas medidas de aproximação entre os dois padrões devem ser tomadas. O percentual é maior do que os 24% que defendem adoção do IFRS de forma mais rápida, no prazo de dois a cinco anos. Dezenove a cada cem dessas empresas já preparam balanços em IFRS. Parte da resistência à adoção ao padrão internacional se explica pela insatisfação dos executivos americanos com a determinação de regras por um órgão internacional. Conforme a pesquisa, 57% dos entrevistados preferem que os normativos sejam ditados por um órgão independente, como o Fasb, mas que seja supervisionado pela autoridade local - no caso, a SEC. Apenas 19% disseram que as regras devem vir de entidades internacionais independentes, como o Iasb.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula a contabilidade das companhias abertas não financeiras, tem adotado na íntegra as normas de uso obrigatório editadas pelo Iasb. Mas o mesmo não ocorreu com o Banco Central, que mantém regras próprias para a contabilidade das instituições financeiras, embora tenha pedido a publicação adicional de um demonstrativo financeiro consolidado em IFRS.
A nova regulamentação do Fasb, que deve vir a público no terceiro trimestre, deve prever três classes de instrumentos financeiros. Aqueles da carteira de negociação e os ativos "disponíveis para venda" seriam registrados pelo valor justo, com a variação de preço afetando o resultado líquido da entidade.
Pela contabilidade atual, as variações na carteira classificada como "disponível para venda" afetam apenas o patrimônio. No novo modelo, variações de valor de mercado com efeito no patrimônio - e não no resultado - passariam a restritas para alguns tipos de ativo, como aqueles ligados a operações de hedge.
Haveria ainda ativos que seriam registrados pelo custo amortizado, como empréstimos e recebíveis, com testes recuperabilidade reforçados e também divulgação maior sobre o valor justo desses ativos, seja nas notas explicativas ou de outra forma.
O documento conjunto diz ainda que, após a decisão final do Fasb sobre o assunto, a conclusão será levada para discussão dentro do Iasb. Não fica claro, entretanto, se o órgão internacional estaria disposto a rever o IFRS 9, já publicado e em uso por algumas jurisdições.
A assessoria do Iasb foi procurada ontem, mas não pôde responder por conta do feriado na Europa.EUA recuam em proposta de valor justo - Extraído do valor econômico (26/04/2011) via Caminhos do Saber
22 abril 2011
Trabalho conjunto entre FASB e IASB
O IASB e FASB publicaram hoje um relatório sobre o seu trabalho conjunto para melhorar o IFRS e GAAP’s americanos para trazer a sua convergência. O relatório fornece detalhes sobre o cronograma para a conclusão dos restantes projetos, e está disponível para download no site do IASB e do FASB.
Para mais detalhes clique aqui.
Fonte: Blog do Jomar- Harmonização Contábil
20 setembro 2010
Basiléia III, Iasc e Fasb
Pero no hay una forma unificada de medir el riesgo de los activos. De hecho, hay dos estándares diferentes. Uno es el del Comité de Estándares de Contabilidad Internacional (en inglés IASC [sic]), cuyos criterios, que empezaron en Europa, se están imponiendo lentamente, pero que todavía distan de tener una aceptación generalizada. Estados Unidos, por ejemplo, aplica las normas del Comité de Estándares de Contabilidad Financiera (FASB, según sus siglas en inglés). En todo caso, ninguno de los dos es fiable al 100%. Y, como muestra, un botón: el IASC, la organización privada que elabora los criterios vigentes en Europa [sic], pasó por serias dificultades financieras hace un año, cuando dos de sus más destacados miembros, los bancos de inversión estadounidenses Bear Stearns y Lehman Brothers, dejaron de existir y de pagar sus cuotas [sic].
Los paraísos bancarios; Los países que apliquen Basilea III con más suavidad se convertirán en destino preferente de la banca. - PABLO PARDO - 19 Set 2010 - El Mundo
25 agosto 2010
Mudança no Fasb
Primeiro, a aposentadoria de Robert Herz, atual presidente e há mais de oito anos no cargo. Ele será substituído por Leslie Seidman, a partir de outubro. Seidman já participa do Fasb desde 2003 e anteriormente pertenceu aos quadros do JP Morgan & Company.
A notícia da saída de Hertz surpreendeu os observadores, já que ele ainda tinha dois anos de mandato como chairman da Fasb e não havia dado nenhuma indicação de que poderia deixar o cargo.
A escolha do sucessor de Hertz será particularmente importante, tendo em vista os questionamentos que têm surgido sobre a independência da Fasb e o papel mais amplo que a contabilidade adquiriu recentemente para o sistema financeiro e a economia. Alguns reguladores do setor bancário e congressistas têm defendido que as normas contábeis deveriam servir para promover a estabilidade financeira, o que pode conflitar com a missão explícita da Fasb, que é prover informações confiáveis aos investidores.
A mudança também acontece num momento em que a Fasb está envolvida no debate em torno da proposta de expandir o uso da marcação a mercado, que exigiria que as empresas usassem preços de mercado, e não estimativas de sua administração, para atribuir valor a ativos financeiros. Para alguns investidores, essa prática traria uma visão mais realista para os números que as empresas de capital aberto divulgam. Os bancos, por sua vez, têm feito oposição vigorosa à marcação a mercado, argumentando que ela introduziria volatilidade desnecessária aos resultados das empresas e contribuiria para exacerbar crises financeiras.
(EUA:chairman Da Fasb, Que Normatiza Contabilidade, Anuncia Renúncia - Renato Martins - Dow Jones)
A segunda alteração é o aumento nos membros, de cinco para sete. Segundo o Fasb, a razão da mudança tem o nome de "convergência". Até 2008 o Fasb possuía sete membros no conselho.
23 abril 2010
Convergência no momento da verdade
No ápice da crise financeira mundial em 2008, o sossegado presidente do Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb), Bob Herz, viu-se no centro dos holofotes, com furgões das equipes de TV se amontoando do lado de fora da sede do órgão responsável pelas regras contábeis nos Estados Unidos, na normalmente sonolenta cidade de Norwalk, Connecticut.
De uma hora para outra, as atenções haviam se voltado para o tratamento contábil misterioso dado a alguns ativos obscuros em mãos de bancos de investimento de Wall Street, papéis que estavam sendo cada vez mais considerados culpados de exacerbar a crise.
Desde então, a questão ainda não se esgotou. No início de maio, Herz deverá voltar ao tema quando apresentar as propostas do Fasb sobre o grau de uso que o controverso parâmetro do "valor justo" - também conhecido como "marcação a mercado" - deveria ter para a determinação do preço de derivativos e outros instrumentos nos livros dos bancos.
Seu pronunciamento atenderá a um pedido do Grupo dos 20 principais países industrializados e em desenvolvimento, que em setembro colocou a contabilidade entre os itens de sua agenda. O grupo pediu ao Fasb e ao Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional (Iasb, na sigla em inglês), com sede em Londres, para preparar um padrão contábil mundial de alta qualidade - uma forma única de medir todas as companhias do mundo.
A questão é tensa - e precede, há um longo tempo, a recente crise. Desde o século XVI, quando Luca Paciola, monge franciscano itinerante amigo de Leonardo da Vinci, inventou [1] a contabilidade moderna nas montanhas da Toscana, há discussões sobre seu significado e propósito.A contabilidade é uma construção social, apenas uma entre várias formas de ver o mundo, ou praticamente uma ciência, baseada em fatos precisos? [2]
Nos tempos modernos, a capacidade de comparar [3] contas em diferentes fronteiras tornou-se o santo graal dos contadores do mundo, assim como de muitos investidores e analistas financeiros. Eles argumentam que essa uniformidade [3] significa que o capital poderia ser alocado de uma forma mais eficiente, que haveria menos facilidade para as companhias provocarem os reguladores e serem processadas e até que escândalos contábeis com os de Enron, WorldCom e Parmalat ocorreriam com menos frequência.
As turbulências financeiras mundiais, no entanto, centraram as atenções em uma questão fundamental: como calcular quanto vale um ativo. O motivo é que durante o pânico do mercado, os preços dos produtos financeiros mais complexos, como os derivativos, despencaram enquanto os mercados se congelavam [4] - um declínio praticamente independente da qualidade de créditos dos ativos que estavam por trás, sustentando esses derivativos. Para alguns, a situação proporcionou pechinchas, compradas rapidamente. Para a maioria dos bancos e fundos hedge, no entanto, levou a buracos devastadores em seus balanços patrimoniais, por causa da prática de marcar os ativos pelos preços atuais de mercado.
As baixas contábeis criaram um círculo vicioso no qual a queda dos valores levou as instituições de crédito a pedir mais garantias para conceder empréstimos, o que por sua vez obrigou grupos demasiado alavancados a vender ativos, empurrando os preços ainda mais para baixo. [5] Como resultado, as autoridades monetárias começaram a ver procedimentos alternativos com interesse renovado: permitir que administradores julgassem os valores ou os contabilizassem pelo que custaram originalmente e pelo dinheiro que supostamente gerarão antes de sua venda.
A opinião de que a contabilidade de "valor justo" enfraquece a estabilidade financeira e econômica persiste entre muitos políticos e autoridades reguladoras, especialmente na Europa, mas também na Ásia. Alguns investidores, contudo, mais notavelmente nos EUA, continuam convictos na defesa do valor justo, pois o consideram mais transparente. Daí a vontade do G-20 em ver um padrão único até junho de 2011.
Dependendo de como as investigações dos responsáveis por determinar as regras prosseguirem, a Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) pretende decidir até este mês se todas as companhias americanas deveriam deixar de usar o padrão contábil americano (US Gaap), atual sistema em vigência no país, e aderir aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), do Iasb, usado na maior parte do mundo.
Os investidores, em sua maioria [6], são a favor da convergência, mas alguns temem que, na pressa para cumprir o prazo do G-20, possam ser cometidos erros que criariam problemas futuros para a contabilidade das empresas. "A coisa mais importante para os investidores é que sejam padrões de alta qualidade e que atendam as demandas dos acionistas e da comunidade de investimentos em geral - e é um equívoco sugerir que a convergência é mais importante do que isso", diz Michael McKersie, da Associação de Seguradoras Britânicas (ABI, na sigla em inglês), um poderoso grupo de investidores do Reino Unido.
A decisão da SEC será crucial, já que sem o apoio do maior mercado de capitais do mundo, qualquer padrão global seria assim apenas no nome. Com a aproximação do fim do prazo, as inevitáveis diferenças culturais, divergências e rivalidades que acabam surgindo com uma tarefa global desse tamanho - e que afetam os debates contábeis há séculos - ameaçam interromper o processo. Apesar de meses de negociações, há sinais de que o Fasb e o Iasb não conseguirão chegar a um consenso sobre até que ponto o valor justo dever ser usado para determinar o valor dos instrumentos financeiros. De acordo com um encarregado de determinar os padrões, o sonho do G-20 de harmonia contábil mundial depara-se com a real possibilidade de "explodir".
A história de como a contabilidade se tornou um viveiro de ressentimentos que confrontam autoridades reguladoras, contadores, investidores e executivos tem suas raízes nas semanas anteriores ao desmoronamento do Lehman Brothers, em setembro de 2008. No fim de agosto daquele ano, o projeto para criar um padrão único mundial, congregando EUA e resto do mundo, chegou ao que ainda é seu ponto mais alto até hoje.
Christopher Cox, então presidente da SEC, anunciou um acordo tentativo segundo o qual, até 2014, todas as empresas americanas estariam cumprindo o IFRS. O raciocínio de Cox, bem recebido por contadores [6], foi o de que a "crescente aceitação em todo o mundo - e o cada vez maior controle de companhias estrangeiras por investidores americanos - deixam claro que se nada fizermos, e simplesmente deixarmos essas tendências se desenvolverem, a comparabilidade e a transparência diminuirão para investidores e emissores americanos".
Tornando cada vez mais viável a implementação da visão de contadores - a prática de "uma norma única" -, naquele ano mais de cem outros países adotaram ou concordaram em adotar o IFRS [7]. Mas após a implosão do Lehman muitos governos voltaram a procurar garantir a sua "soberania contábil". [8]
Poucas semanas depois do colapso do Lehman, Cox foi substituído por Mary Schapiro [9], nome pertencente ao novo governo do presidente Barack Obama. Durante as audiências de confirmação no cargo, Schapiro disse que "não estaria disposta a delegar a definição de padrões ou responsabilidade pela supervisão ao Iasb".
Enquanto o afável Herz, no Fasb, enfrentava as equipes de televisão à frente de seu escritório, David Tweedie, o combativo escocês e ex-sócio da KPMG que comanda o Iasb, tinha de lidar com seus próprios problemas no outro lado do Atlântico. Em outubro de 2008, pressões da UE forçaram a publicação de uma regra que foi amplamente considerada como uma diminuição na qualidade de informação - mas que pode ter poupado alguns bancos europeus do colapso. As mudanças permitiram que os bancos reclassificassem carteiras inteiras, inclusive produtos estruturados complexos, e avaliassem de forma mais favorável com base no custo dos empréstimos e títulos que lastreavam os papéis. Tweedie, cujo desejo de precisão contábil por vezes conflitava com a visão tradicional dos formuladores de normas contábeis da Europa Continental como elaboração social e instrumento de estabilidade econômica, mais tarde disse quase ter se demitido devido ao incidente.
Então, em julho, o Fasb e o Iasb anunciaram não ter conseguido chegar a uma abordagem comum sobre como valorar instrumentos financeiros. Por isso, foi preciso a intervenção do G-20 para aumentar as esperanças de que a convergência estava de novo no bom caminho. Mas, exatamente quando os EUA pareciam mais próximos, a Europa divergiu. Em novembro, a UE recusou-se a considerar a adoção da primeira fase do IFRS 9, norma do Iasb relacionada à valoração de instrumentos financeiros, alegando que ela defende o uso excessivo de valor justo.
Tweedie seguiu em frente e publicou o IFRS 9 para uso em mais de 110 países que haviam adotado ou estavam em vias de adotar o IFRS, mas sem o apoio de seu principal patrocinador [10]. A convergência foi avançando a partir de então, mas com crescente intervenções por parte de agências reguladoras e de formuladores de políticas, particularmente na Europa.
Michel Barnier, novo comissário para mercado interno da UE, pareceu, recentemente, ter criado um novo conflito, ao sugerir que verbas futuras para manutenção do Iasb dependeriam de a organização ceder a pressões de Bruxelas no sentido de admitir mais quadros de agências reguladoras em seu conselho diretor. A SEC disse que a independência do Iasb é necessária para que avalie submeter as empresas americanas aos IFRS. No entanto, dizem especialistas, duas coisas podem contribuir para impedir o que recentemente parecia um desfecho mais provável: a criação de blocos contábeis regionais, ou seja, EUA, Europa e Ásia.
Um fator em jogo é o apoio ao Iasb na Ásia. Embora a Europa pareça estar se distanciando, o Japão, segundo maior mercado de capitais no mundo, convergiu um pouco mais. Noriaki Shimazaki, da Sumitomo Corporation e curador do Iasb, diz acreditar que o Japão está a caminho de tornar o IFRS obrigatório para as empresas japonesas já a partir de 2016. À medida que os fluxos de capital deslocam-se para a Ásia, o peso dos países asiáticos deve influenciar mais o processo de normatização, diz Mohandas Pai, da Infosys, segunda maior exportadora indiana de serviços de tecnologia. Entretanto, China, Índia e Japão estão apoiando o desenvolvimento dos IFRS entre si para promover o comércio intrarregional.
O segundo fator envolve o Lehman. O evento, que fez descarrilhar a convergência, ainda poderá levá-la a se concretizar.
Quando Anton Valukas, procurador de Chicago, publicou no mês passado seu relatório condenando as práticas que resultaram na maior falência empresarial na história, uma das revelações foi a "arbitragem regulatória" utilizada pelo banco para tratar as operações de uma maneira que "embelezavam" temporariamente seu balanço. As hoje infames operações Repo 105, que permitiram ao Lehman lançar US$ 49 bilhões fora de seus livros em um trimestre, eram permitidas nos termos do padrão americano US Gaap. Mas se a contabilidade obedecesse ao IFRS, acabariam permanecendo no balanço e bem à vista dos investidores.
Estando as audiências do Congresso que discutirão o relatório sobre o Lehman previstas para o início desta semana, os contabilistas esperam que a convergência receba um impulso favorável em função dessas revelações. "É a melhor razão que até agora já vi para que a convergência progrida", diz um alto executivo de uma das maiores firmas de contabilidade americanas.
Se isso não ocorrer, a uma próxima geração de contabilistas, em meio a uma futura crise, poderá ser legada a tarefa de prosseguir o debate.
Fonte: Valor Econômico, via Análise de Balanços - IFRS: Ainda sobre o valor "justo" - Contabilidade: Paralisada pela crise, convergência global está em risco.
Padrão global de balanços enfrenta sua hora da verdade - Por Rachel Sanderson e Jennifer Hughes, Financial Times, de Londres - 22/04/2010
[1] Um erro comum considerar Pacioli o "inventor". Na realidade foi o divulgador.
[2] A ciência não significa necessariamente que seja baseada em fatos precisos. Talvez o melhor fosse fazer a contraposição entre ciência exata e ciência social.
[3] Aqui faltou um pouco de precisão técnica. Na contabilidade uniformidade é diferente de comparabilidade.
[4] Ou seja, faltou liquidez.
[5] Mas conduziu a ganhos com a perda de valor dos passivos.
[6] Há controvérsias...
[7] Na realidade a adoção da IFRS não garante uma "norma única"
[8] A normatização é uma atividade política. Isto foi refletido nesta atitude.
[9] O fato de Cox ter sido um burocrata com um trabalho ruim na SEC não ajudou.
[10] Talvez o termo correto seja "apoiador". O principal patrocinador do Iasb é o grupo das maiores empresas de auditoria.