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05 dezembro 2006

Críticas a SOX

Na Folha de S. Paulo de hoje Benjamin Steinbruch, presidente da CSN, num artigo denominado "O controle do controle do controle" diz que:

"Normas de governança são novidade admirável na área corporativa. Mas excessos de burocracia são retrocessos (...)

NÃO VI em jornais brasileiros nenhuma referência a declarações feitas na semana passada pelo ex-presidente do banco central americano Alan Greenspan sobre a Lei Sarbanes-Oxley. (...)

Greenspan disse que a maior parte dessa lei americana, que estabeleceu regras de governança corporativa, é "criadora de custos sem benefícios". Ele tem uma forma jocosa de encarar o problema. Acha que todo o processo de contabilidade imposto pela lei é essencialmente um passatempo que desvia as atenções dos principais executivos das tarefas que eles efetivamente devem realizar, como projetar investimentos.

(...) É uma ótima lei. Ninguém pode ser contra normas que defendam ética, transparência e combate a fraudes. Ocorre que o conjunto de controles internos criados pela SOX gera um sem-número de burocracias de contabilidade que representa enormes aumentos de custos para as empresas e de receitas para os auditores. Segundo a Financial Executive International, uma entidade mundial que reúne diretores financeiros, uma empresa de capital aberto precisa gastar em média US$ 4 milhões por ano para cumprir a lei.

Nada contra as normas de governança. Elas representam uma novidade admirável deste novo século na área corporativa. Mas os excessos de burocracias significam retrocesso. Pela lei, a eficácia operacional das atividades de controle, por exemplo, precisa ser avaliada por equipes que gerenciam os programas de controle. Essas são controladas pelas auditorias independentes. Ou seja, criou-se o controle do controle do controle, com custos e burocracias que atrapalham a funcionalidade das empresas. "

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