Obrigação de publicar balanços nas "cias fechadas"

Segundo um texto de Gabriel Roca (12 de abril, O Estado de S.Paulo)

No final de março, uma sentença expedida pela Justiça Federal de São Paulo obrigou as empresas de capital fechado de grande porte a darem publicidade às suas demonstrações financeiras, assim como fazem as companhias listadas em Bolsa.

A decisão, assinada pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo estabelece (1) a regra como contrapartida para que as corporações possam registrar as atas de assembleias anuais na Junta Comercial (Jucesp). O registro dessas atas pode ser, por exemplo, solicitado por bancos na obtenção de linhas de financiamento ou por governos ou empresas públicas em processos licitatórios.

Datada de 20 de março, a decisão judicial revogou o mandado de segurança coletivo que o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) possuía para evitar que suas filiadas publicassem balanços anuais em diários oficiais e em jornais de grande circulação.

A notícia reacendeu o debate sobre a necessidade de empresas com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões adotarem mais um processo na já burocrática agenda contábil das empresas brasileiras (2).

Defensores da medida afirmam que a prática traria mais transparência ao ambiente corporativo. Opositores dizem que a lei não é clara na matéria da publicação (3), e que o interesse nas demonstrações financeiras de uma empresa limitada é restrito a seus sócios. Além disso, há um custo relevante, segundo eles, que a publicação implica.

Os advogados Paulo Henrique Pinese e Paola Gomes, da Stocche Forbes afirmam que o texto da lei é dúbio, o que tem gerado decisões favoráveis para os dois lados. Além disso, a sentença ainda não é definitiva, e pode ser questionada em esferas superiores da Justiça.

Segundo a sócia do escritório Demarest, Maria Lucia de Almeida Prado, não existe multa prevista para empresas limitadas de grande porte que deixem de arquivar suas atas de reuniões anuais na Jucesp.

Entretanto, diz, há dificuldades de ordem prática. As atas podem ser solicitadas em caso de relações com instituições financeiras ou em participação de processos licitatórios promovidos por empresas públicas ou por governos.

Para as corporações que julgarem conveniente não publicar o documento, a recomendação de Luis Fernando Guerrero, especialista em solução de conflitos no escritório Lobo de Rizzo Advogados, é buscar a Justiça individualmente. Como ainda não há entendimento final sobre o assunto, existe a chance de obtenção de liminar para que se consiga registrar as atas na Jucesp mesmo assim.

Uma outra decisão provisória obtida na Justiça chama a atenção para o caso. A Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca) também conseguiu, em 2015, um mandado de segurança coletivo para que empresas limitadas de grande porte representadas por ela ficassem isentas da publicação. Segundo o presidente do conselho diretor da associação, Alfried Plöger, a medida beneficiou cerca de 100 associadas.

No entanto, é comum que sociedades anônimas estejam associadas a empresas limitadas, o que pode causar problemas. Para a diretora do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem) Juliana Saraiva, ainda que a questão dependa de exigência legal, a transparência é um fator para ser considerado.

"A ausência de publicação pode facilitar a omissão por parte de uma sociedade anônima de capital aberto, controladora de uma sociedade limitada de grande porte, sobre fatos relevantes para seus acionistas ou para o mercado", diz.

Já para Richard Blanchet, membro do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), do ponto de vista da governança, a questão da obrigatoriedade da publicação é irrelevante.

"Há custos referentes à publicação em jornais e diários oficiais, mas não há custos em divulgar essas informações nos sites das empresas, por exemplo. A transparência de informações financeiras e não-financeiras das empresas é um ideal que as empresas deveriam perseguir", afirma. 

(1) Na verdade, reestabelece
(2) Honestamente, a burocracia não é o maior problema. Além disto, não é a contabilidade um problema. Finalmente, é interessante que o autor do artigo não defende o interesse do jornal; afinal, para o jornal, é interessante a publicação.
(3) No meu ponto de vista, a lei sempre foi clara: deve-se publicar. Mas o rábula está sempre procurando convencer os outros da sua teoria.

Rir é o melhor remédio

As estrelas do Uber

Se você já usou o Uber, sabe que ao final de cada corrida, o usuário é solicitado a dar uma nota pelo serviço prestado. Esta nota vai de 1 estrela até 5 estrelas. Se você já usou o Uber, provavelmente já deu 5 estrelas para um motorista que não merecia. Isto ocorre pois os usuários sabem que os motoristas precisam manter um classificação mínima para trabalhar.

Um artigo (via aqui) tentou explicar a razão para a "inflação" do sistema de notas do Uber: "O artigo argumenta que plataformas online, especialmente peer-to-peer, como Uber e Airbnb, são altamente suscetíveis à inflação de ratings". Ou seja, existe um custo de dar uma nota ruim: medo de retaliação, sentimento de culpa por prejudicar alguém. O artigo analisa um caso de uma plataforma de serviço.

Nos primeiros dias da plataforma em 2007, a pontuação média dos trabalhadores era boa, bem, com média de 3,74 estrelas. Com o tempo isso mudou. A pontuação média subiu 0,53 estrelas ao longo do ano de 2007. Até maio de 2016, havia subido para 4,85 estrelas.


A plataforma instituiu então a alternativa de deixar um feedback em abril de 2013. E as pessoas foram mais sinceras neste feedback: 15% dos comentários eram ruins, enquanto somente 4% deram 3 estrelas ou menos. Quando a plataforma decidiu tornar o feedback privado acessível para os trabalhadores, os comentários ruins caíram.

Um estudo (...) descobriu que o número de usuários que deixam comentários negativos em um site de análise de viagens diminuiu depois que os hotéis começaram a responder às críticas, apesar de não existir nenhuma mudança na qualidade do hotel.

Há um outro aspecto importante: no Uber (assim como em outras plataformas), o cliente também recebe uma nota. Recentemente fiquei sabendo que motoristas evitam pegar clientes com notas ruins. Isto significa, nota abaixo de 4,5. Os motoristas recusam a proposta de serviço ao olharem a nota dada. Assim, é muito comum o motorista, ao final do serviço, deixar claro para o cliente, que deu 5 estrelas para ele, esperando uma reciprocidade. Uma mão lava a outra. Ou Gentileza gera Gentileza.

(Depois de redigir esta postagem, eu lembrei do sistema de notas do ensino. Um professor medíocre dá uma nota boa para os alunos e os alunos fazem uma avaliação do professor positiva; ou, "pacto da mediocridade)

30 anos do Excel

Há 30 anos nascia o Excel. Então, o programa de planilhas predominante era o Lotus 1-2-3 (alguns usavam também o SuperCalc). Desde então, o Excel possui um público fiel, que adora o programa. Trinta anos depois.

Um texto do GoingConcern constata a grande aceitação da planilha entre os contadores e apresenta algumas das suas vantagens. Primeiro, a comprovação da grande aceitação da planilha:

a) mais 750 milhões de usuários no mundo
b) há campeonato internacional de Excel
c) quase 70% das empresas dos Estados Unidos usam a planilha como principal ferramenta de orçamento e planejamento.

As razões da importância da planilha:

a) tabelas dinâmicas = isto ajuda a entender os números de um relatório, a selecionar rapidamente um conjunto de dados, entre outras usos
b) Função Auditoria de fórmulas = permite, com um clique, rastrear as células relacionadas com uma fórmula.
Aqui estão algumas outras coisas que os controladores me disseram que amam o Excel:
c) Integração com outros programas = inclui SAP, Word, etc

entre outros aspectos.

O texto destaca algumas limitações da planilha - principalmente a questão do uso em um ambiente de nuvem - e dificuldade de avanços em áreas mais relevantes.

(De um usuário da planilha, que já teve oportunidade de fazer bons trabalhos, incluindo figuras para este blog, cursos de ensino usando a planilha, entre outros)

Rir é o melhor remédio

Enviado por Laurentina Henriques, a quem agradecemos

Autoria em artigos

A figura mostra a quantidade de autoria pelos artigos publicados ao longo do tempo. Existem algumas explicações para este comportamento. Segundo Kuld e O´Hagan isto pode ser resultado de uma maior especialização acadêmica e o fato da comunicação, nos dias atuais, serem mais acessíveis. Mas a pressão para publicação ainda é importante e a diversificação do risco, publicando um pesquisa ao longo de vários artigos (“pesquisa salame”).

Os números são claros: em 1945 somente 3% eram artigos em co-autoria; em 1960, 10%; este número aumentou para 30% em 1976. Os dados do gráfico correspondem a mais de 250 periódicos, totalizando 175 mil artigos. Em 2014, somente 25% dos textos eram de um autor.

Mais do que os dados, o texto traz uma provocação: deveria ser aplicado um fator de desconto nos artigos com mais de um autor? Isto poderia ocorrer nas contratações, promoções ou decisões de financiamento. Nos dias atuais, isto não ocorre, mas seria uma tendência?

Coma esse sapo

Rir é o melhor remédio

Governo e o valor das empresas

Sendo o governo o grande financiador de longo prazo, capaz de alocar recursos a juros subsidiados, a simples informação de um empréstimo é capaz de mudar o valor da empresa, conforme demonstrado por Fioresi e Galdi:

Grande parte do financiamento de longo prazo no Brasil é realizado por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Comparado às outras alternativas do mercado este crédito é mais barato por ser subsidiado pelo governo. A presente pesquisa teve como intuito investigar se a captação de recursos com custo de capital subsidiado por meio de linhas de financiamento diferenciadas ofertadas pelo BNDES exerce influência no valor da empresa. O estudo foi desenvolvido com a utilização da metodologia estudo de eventos, que calcula os retornos anormais ocorridos ao redor de um determinado evento. A amostra deste estudo considera empresas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA) que contrataram crédito junto ao BNDES de 2002 a 2015. Para o cálculo do retorno anormal foram usados dois modelos de estimação dos retornos anormais: o Modelo CAPM e o Modelo de Mercado. Os resultados indicam que a média dos retornos anormais das empresas que contrataram crédito junto ao BNDES é significativamente diferente de zero em torno da data do anúncio da contratação podendo-se concluir que a captação de recursos com custo subsidiado possui conteúdo informacional suficiente para influenciar o valor da empresa, confirmando a teoria do tradeoff das fontes de capital e a hipótese desta pesquisa.

Auditores nos Fundos de Pensão

Demorou, mas entrou em vigor, finalmente, a obrigatoriedade de todos os fundos de pensão fechados dos setores público e privado contratarem serviços de auditoria independentes, com profissionais certificados e registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para fiscalizar suas contas. O objetivo é evitar operações irregulares, fraudes ou investimentos de alto risco, como vinha ocorrendo em fundos de empresas estatais, que tiveram um rombo de R$ 42 bilhões. Tais medidas moralizadoras já haviam sido aprovadas em 2017 pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), mas só passaram a vigorar na terça-feira passada, com sua publicação no Diário Oficial da União.

O CNPC também determinou que, a partir do fim de 2018, os 17 maiores fundos de pensão do País – grupo que inclui, entre outros, a Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás), Valia (Vale) e Postalis (Correios) – terão de criar um comitê de auditoria estatutário, composto de três a cinco membros, de acordo com o que dispõe a legislação.

A presença da auditoria não impede eventuais problemas nos fundos, conforme reconhece o texto:

Pode-se alegar que, mesmo antes das novas normas, algumas entidades fechadas de previdência complementar já tinham como praxe contar com auditoria. Se isso é verdade, o fato é que tais serviços não impediram verdadeiros escândalos financeiros, como ocorreu no caso notório do Postalis, do qual foram desviados cerca de R$ 500 milhões.

Dois problemas parecem que não serão alcançados pela medida: (1) a falta de profissionalismo na gestão financeira, já que eles foram enganados facilmente por gestores externos; e (2) a influência política nas decisões dos fundos.

Transparência no BNDES

O BNDES anunciou a criação de um blockchain para "combater" a corrupção.

Trata-se, na verdade, de um token, uma representação de quantidade (no caso, de reais). Arantes Júnior afirma que a ideia é "'tokenizar' o real, é transparência". "É tornar possível que qualquer pessoa, qualquer cidadão possa acompanhar o caminho do recurso liberado do BNDES até sua aplicação. Quando você faz uma transferência bancária, não é visível para as pessoas. Quando você manda um cripto-ativo, um token, as pessoas estão vendo ele circular, para onde ele está indo. Nas condições atuais, no final das contas, o fornecedor vai resgatar reais. Na verdade, para esse token que está circulando na rede, tem um real guardado no banco, sob a gestão do banco, que é equivalente àquele real que está fluindo na rede”, diz. “Quando se fala em moeda, se pensa em bitcoin, mas é muito diferente. O objetivo é o máximo possível de transparência na aplicação do recurso."

O texto informa que os testes não começaram. Realmente, é difícil acreditar que uma instituição, mantida com dinheiro dos contribuintes e envolvida em diversos escândalos (vide cartoon), queira ser mais transparente. No passado, o BNDES recusou a forneceu ao TCU algo simples, como a evidenciação dos empréstimos públicos para as empresas e as condições. Uma cultura empresarial não muda tão facilmente.

Fim do Multi - II

Em meados do ano passado postamos aqui sobre o fim do Programa Multi. Agora foi marcada a última defesa, da discente Charline Pires. A defesa será realizada no dia 13, sexta, as 9:30, no Auditorio Azul do prédio da Face, Campus Darcy Ribeiro, UnB.

O título do trabalho é o seguinte: "Critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação de heritage assets: um estudo comparativo em museus australianos, ingleses e neozelandeses utilizando abordagem da teoria institucional".

A Banca examinadora: Prof.ª Dr.ª Andréa de Oliveira Gonçalves (membro interno não vinculado – PPGCont/UnB); Prof. Dr. Ernani Ott (membro externo não vinculado – UNISINOS); Prof.ª Dr.ª Ilse Maria Beuren (membro externo não vinculado – UFSC); Prof. Dr. Paulo Roberto Nóbrega Cavalcante (suplente –UnB/UFPB/UFRN).

Irá presidir os trabalhos, mas não fará parte da comissão examinadora, o orientador, Prof. Jorge Niyama.

(Fotografia: a primeira defesa de tese, com Eliseu Martins, Dionísio, Adilson, eu, Otávio, Ilse e Katsumi)